sessao nº 39

Câmara Qflmidpal de Gar^a
£stado de Sôo §)aulo
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
39ã SESSÃO QRDINÃRIA, REAL! Z AC EM 23 DE NOl/EMBRO DE 1 987^
PRESIDENTE : ANTDNID R0DQL'~0 OEUITO
SECREtArIOS: 30Ã0 TRUZZI e
UALDEMAR ZIMIANI
No horário regimontalmente determinado, feita a cha
mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguiTi tes: Adamir Maurício de Barros, André Luís Gavioli Rodrigues, An
tonio Conessa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo De\/ito,Ari Sil va Braga, João Alexandre Colomboni, João Truzzi, Luiz Kunita,01’i
uio Turatto, Poulo Henrique Koury e Ualdemar Zimiani, totalizan do 13 (treze) dos Sonhorcs Edis. -
Tondo havido numero legal, o Sr. Presidente decla ●
rou abertos os trabalhos da irosonte Sessão Drdinaria» - - -- - -
Em discussão, inicialmento, o Atá da 382 Sessão Or dinéria, realizada em 16 do novembro de 1 987, Não tondo hpvido- solicitação do palavras, encerrada o discussão, passou-se ã voto çao do Ata em róferência, tondo a mesma sido aprovado por unani
midade de votos, ------------------------
 vista do exposto, o Sr, Presidento^^doclarou apro vado, por unanimidade do votos, a Ata da 382 Sossão Ordinário. -
A soguir, o'Sr Prosidente, em prosseguimento aos- trabalhos, convidou o Sr, l .cretário a procedor o leitura do EX
PEDIENTE RECEBIDO'DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. --- - —
0 Sr, Secrotario dou conto do seguinte: ------ Projeto do Lei ns 80/87, dispondo sobro abertura de credito extraordinário, a fim de suplementar diversas dotações -
orçamento vigonte, nn vclc -'c CzJ 12,303,040)00, Projeto do Lei ns Bl/87, dispondo sobro incentivo ã
iniciativa privado, quo se dispuser atender o político habitacio nal do construir novos pré'^ios, no período de janoiro a dozombr'ô
do 1 988. - ---- ------------------
Projoto de Loi nS 82/87, dispondo sobro abortura de crédito especial no valor rio Cz$ 400.000,00, a fim do ser utili zado pela empresa na forma ão e funcionamento de departamento
técnico, destinado a atend r o programa habitacional do Munic^ -
pio. -
Projeto do Lc;'. ns 83/87, solicitando autorizaçao lo gislativa para firmar conv.nio com o Govorno do Estado do^Sao Paulo, com o intorvenienc: da Secretaria do Estado do Saude, com vista ã municipalizaçV í dos sorviços de saudo publica, - - -
OBSERVAÇÃO; todos os Projetos de Lei, acima onuncia dos, foram considerados oh -otos de deliberação o, em consoquen -
cia, o Sr, Presidente Qnca.,iinhou-os as Comissões Permanentes, —
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor -
Prefeito Municipal, o Sr. 'residente, a seguir, em prosseguimen to aos trabalhos, convidoi o Sr. Secretário, a procedor a leitu ra do EXPEDIENTE ftECEQIDO^DE DIVERSOS, ----- ----- 0 Sr, Socretcrio deu conta do soguinte: ------
Convite da Coupanhia Paulista de Força e Luz, para- as solenidades de abertura da ”Feira de Enenrgià no Lar", que se realizou no último dia 19 Je novembro, em Bauru, -------- Circular do Ministério da Fazenda, encaminhando um
exemplar do seu Boletim Informativo,
Câmara Qflimicipal de Garça .035
£stacIo de Sao ^oulo
Ofício da câmara Municipal de Marílig, encaminhando o inteiro teoç do Requerimento ns 13,485/87, que e de apoio aoa- termos do paragrafo 5b do artigo 46, consubstanciada na emenda -
apresentada pelo Deputado Osvaldo Doreto Campanari ao substituti
vo do Deputado Bernardo Cabral para a^nova Carta Magna deste ‘ ●
País^ que dir: "O montante destinado às dotações anuais para oco rer as despesas do Cámro Municipal sera, em percentual sobre o
Orçamento municipal, fixado ha Constituição de cada Estado Fede rado, observado a populajão". - —
Ofício da Cornara Municipal de Araraquaro_^ oncaminhoj] do 0 intoiro teor do Requerimento nS 757/87, que propoa o inte gração do todos os municípios brasileiros ao movimento nacionãl- dos servidoros Legislativos municipais, em relação aos seus in -
terossos, ao funcionamento dr 3’próprias Edilidodos 0 ogili2oç'ão- administrotivas dos municípios, - —
Circularas do Secretaria do Estado dos Negócios do Interior, comunicando a realização de varies cursos de interes -
ses dos municípios, Ofício do Sorviço Autonomo do águas e Esgotos, enc_a minhando balancetes, relativos ao mês de outubro de 1 987, - - “
Convite da Secretaria de Estado dos Negocios de Re- laçao do Trabalho^j^ para visitação ao "stand” de exposições no par que Anhembi, em Sao_^Paulo, entre 25 e 29 de novembro próximo,por ocasião da realizaçao da 33 Feira de Municípios do Estado de São
Pau lo,
Convite do Escritório Regional de Governo de Tupã ,
para particigar da rounião marcada para o dia 27 do novembro vijn douro, ocasiao em que estaró sendo discutido relevante assunto -
de interesso regional: a erosão, -
Circular do Deputado 3osó Serra, encaminhando maté ria sugerindo o supressão do inciso III do artigo 41 do capítulo
do Substitutivo II do antoprojoto Constitucional, quo detormina- a intervenção nos municípios, quando não tivor sido aplicado o -
mínimo exigido do receita municipal na manutenção e desenvolvi -
mento do ensino, -
Convite da^Câmaro Municipal de álvaro de^Carvalho ,
para participar da Sossão Soleno, que se realizou no último dia 22 do novombro, om comemoração 00 392 aniversário do Município.- Convito da Profoitura Municipal de Álvaro do Carva
lho, ^para participar das fostividades comemorativas do 392 an_i -
versario do emancipação Pólitico-Administrativa do Município, -- Ofício do Dr. Antonio Carlos Mesquita, DD, Secretá rio do Govorno, de agradocimontos pelo convite recebido para par ticinor do divorsas inaugurações neste Município,
Avulso do Serviço de Imprensada Secretaria de’Esto
do do Interior, onaltocondo a pessoa do Dr, Uebe Rezeek, DD. S[õ cretario do Intoriof, quo, rocentemente, sofrora uma delicada in tervenção cirúrgica, Balancete da'Câmara Municipal de Garça, relativo ao mês de outubro de 1 987,
Circular do Doputado___Estadual Oose Machado, comuni cando que solicitara a conctituição de uma Comissão Especial de
Inquérito poro apurar as donuncias e outras irregularidades que estão sondo acuoodos alguns mombros do administração do CEPAM, -
Oficio da EEPG "Hatsue Toyota, encaminhando: a) cc pia da Ato da Assembléia do Associação do Pais e Mestros e; b) -
copia do abaixo-assinado dos Diretores das escolas jurisdiciono- das à Delegacia do Ensino de Garça, de solidariedade com g Dire ção da referido escola, em suo campanha contra a instalaçoó' 'de
quatro turnos diários, por considerar que tal medida não e ● ● ♦ ●
lUi Cámam IflimicipaL de Garçhi
£stadc de São ^au!o
recomendada pelos da os que acreditam na recuperação e melhoria escola publica e que a solução seria a construção de novas salas de aulas para atender a demanda' escolar. ------- i
Ofício do Exmo. Sr. Deputado Ulysses Guimaroes, DD, Presidente da Câmara dos Deputados, em atençao ao Requerimento -
ns 313/87, Ofício do Exmo, Sr, Doputato Amaral Netto, DD, lí -
der do PDS na câmoro dos Doputodos, em atenção ao Requorimento -
nS 281/87, Ofício do Exmo, Sr, Deputado SÓlon Borgos dos Reis, em atenção ao Requerimento nS 312/87i ----------- Ofício da Empresa de'Transportes Andorinha S/a, atenção ao Requorimonto nS 274/67* - - ----------- Ofício do Exmo, Sr, Deputado Brandão Monteiro, DD,- líder do PDT na Câmara dos Deputados, em atenção ao Requorimento ne 273/87, --- ------------
em
Finda a loitura do Expediente Recebido do Diversos,
o Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, co_n vidou o Sr, Secretário a proceder 'a leitura do EXPEDIENTE APR_E -
SENTADO PELOS SENHORES VEREADORES, -------
0 Sr, Secrotário deu conta do seguinte: ------ Projeto de Decreto Legislativo ns 02/87, da autoria do Vereador Antonio'Rodolfo Devito, concedendo o título de "CID^ DÃO GARCENSE" ao sr, Geraldo Omédio Moyses, regonto do Corpor_a -
çQO Musical ‘'Santa Cecília", por relevantes serviços prestados -
ao Município. Projeto de Decreto Legislativo nS 03/87, de autoria do Vereador Adamir Maurício deBarros, concedendo o título de "CIDADÃO GARCENSE" ao Exmo, Sr, OÚlio Marcondes de Moura, çrefei to municipal, pelos relevantes serviços prestados ao Município,- OBSERVAÇÃO: Os Projetos de Decreto Legislativo, ac_i ma enunciados^Yoram considerados objetos de deliberação o, em -
consequência, o Sr, Presidente encaminhou-os âs Comissões Perma
nentes, --------- -----------------
A soguir, o Sr. Presidente informou a Casa quo rec_e bera ofício subscrito pelo Vereador Antonio Conessa vazado nos -
seguintes termos:'- -
"Ao limo, Sr, - -- -- -- -- -- -- -- --
Antonio Rodolfo Devito ------------
DD, Presidente da Câmara Municipal de Garça - “
NESTA. - ----- ------
__^Comunico o Vossa ^xcelência que acabo de transferir minha filiação partidário do Partido da Frente Liberal para o
partido Liberal. Por conseguinte, deixo de fazer parto^da banca da do PFL nesta Casa, assim como não tenho mais condiçoes do coj] tinuar exercendo a liderança deste partido, ---------- Atenciosamente, -------4----------
a) Antonio Conessa - VEREADOR", ----------
Diante do acima exposto, o Sr, Presidente solicitou ao Vereador Antonio Conessa a designação do líder do partido Li
beral nesta Casa, --------------------
A seguir, os Requerimentos e Indicações apresento -
das pelos Senhores Vereadores: ----------------- Requerimento nS 326/87, de autoria do Vereador Ant£ nio Rodolfo Devito, inserindo em Ata voto da profundo pesar pelo
falecimento do Sr, Minas Barganian. -------------- Requerimento nS 327/87,'de autoria do Vereador Ant£ nio Conessa, solicitanflo ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal informas ções várias a respoito da padaria instalada pela Prefeitura jun to â Cozinha Piloto, ----------------------
PL
SS Câmara OfimicipaL de Gavç\ 037
\\ um £stado de São §)aulo
Roquerimento n9 328/87, dé autoria do l/ereador Pau lo Henrigue Kgury, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações varias a respeito das despesas com a inauguração Praça Engenheiro Guilherme Uoss, realizada no último dia 15
novembro, -
da
de
Requerimento n6 329/87^ de autoria do Uereador Anto nio Rodolfo Devito, que é de apoio a emenda apresentada pelo De pytado Osvaldo Doreto Campanari, acrescentando um paragrafo, cfe número 5s, ao artigo 46, do substitutivo do relator Bernardo C_a bral, destinando um percentual a ser fixado na Constituição de -
cada Estado, para as^despesas da câmara Municipal, garantindo a^ sim as verbas necessárias ao sou funcionamento,
Requerimento ns 33Q>/87, de autoria do Uereador A_n -
dro Luís Gavioli Rodrigues, quo ó de inteiro apoio ã Moção____nS“ -
59/87, da^cãmora Municipal de Campinas, que podo a suspensão da autorização obrigatória paro que os atendentos do enfermagem te nham o diroito do oxorcor a profissão o tambom para regulamóntar referida profissão, atravos de alteração da lei ns 7.498/86. Roquerimonto nS 331/87, do autoria do Uoroodor Dli- vio Turatto, inserindo em Ata voto do congratulações ao timo do￾futebol da Fazonda novo, pola rocente conquista do titulo do v^ ce-campeão do Torneio Rural, da 2^ divisão, promovido pela Comi_s são Central do Esportos, Requerimento n9 332/87, de autoria do Uereador Luiz Kunita, solicitando às autoridades da área de saude publica pro vidências no sentido de promover, através^Sursos e programas,.' a
conscientização das gestantes para optarem pelo parto natural, Requerimento nQ 333/87, de autoria do Uereador Oli- vio Turatto, inserindo em Ato voto do congratulações e aplausos- ao timo do futobol da Fazenda 9 de Julho, pela reconte conquista do título de uice-compoão do Tornoio Rurol, da 1'3 Divisão, prom_o vido pela Comissão Contrai de Esportes, -
Requerimento nS 334/87, do autoria do Uereador Ari￾Silva Braga, inserindo om Ata voto do congratulações o oplausos- às duplas Rondon o Rodrigo, Ds Liborais e Construtor o Maroinei- ro, que obtiveram, rospectivamente, o primeiro, o segundo e ter
ceiro lugares no 52 Concurso Inter-Sindical de Melhores Cantores da Musico Sertanejo e quo'representarão Garça ne fase regional -
deste conourso em Marília, ^ “
Requerimento n2 335/87, do autoria do Uereador Oli- vio Turatto, inserindo em Ata voto de congratulações o aplausos- ao time de futebol da Fazenda Iguro, que recentemonte conquistou 0 título de Campeão do Torneio Rural, da 2^ Divisão, promovido -
pela Comissão Central de Esportes, -
Requerimento n2 336/87, de autoria do Uereador Ada- mir Maurício do Barros, inserindo om Ata voto do congratulaçoos￾8 aplausos ao Sr. Dose Antonio Xavier, què acabo de completar 50 anos de residência no distrito do Oafa.
Requerimento nS 337/87, de autoria do Ueroador Ari￾Silva Biragai inserindo em Ata voto do congratulações e aplausos- ao Exrno. Sr, Prefeito Municipal_, pola inauguração da magnífica -
obra entregue no ultimo dia 15 as populações de Uila Mariana,Gu_a nabra, São Lucas o Jardim Paulista, -
Requerimento n2 338/87, do autoria do Uereador Qli- vio Turatto, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos- ao time do futebol do Fazenda Palmares, quo acaba de conquistar- o título de camp0ão'do Tornoio Rural promovido pola Comissão
Central de Esportes, -
Requerimento n2 339/87, de autoria do Uereador Ant_o
nio Rodolfo Devito, inserindo om Ata voto de profundo pesar polo
Câmara Oflimidpal de Garçá 038
^stado de São §)aulo
falecimento do Sr. Francisco Mendes de sá.
Indicação nQ 196/87, de autoria do Vereador Adamir- Maurício de Sarros, sugerindo a instalação de um posto de salua- uidas na praia artificial que está sendo construida pela adminis
tração municipal. indicação n2 197/87, de autoria do Vereador Olíuio- Turatto, sugerindo qüe estude a possibilidade de proibir o trân sito de veículos nas ruas que contornam o lago artificial de Vi la Williams, na altura da confluência das ruas Fausto Floriano -
de Toledo e Alberto Alvos e também das ruas Mario Helena e 27 de
Dezembro,
Indicaçõo n9 198/87, de autoria do Vereador Paulo -
Henrique Koury, sugerindo quo se proceda uma melhor conservaçao- da Rua Maria ízóbel, no confluência com o Rua Floriano Peixoto ,
no Vila Araceli,
Indicação ns 199/87, do autoria do Vereador Joao Truzzi, sugerindo no sontido do quo se determine proceder a cole
ta regular do lixo domiciliar no trecho finál do Rua Alagoas ou,
na impossibilidade, a colocação'de tambores, Indicação nS 200/87, de autoria do Voroador Paulo ~
Henrique Koury, sugoxindo no sentido de quo se dotermine a execjj ção de reparos gorais na Rua 7 de Abril, 'na Vila Araceli, quo se apresento, atualmonto, em mas condições de trafego quer por veí
culos, quer por pedestres, -
Indicação nQ 201/87, de autoria do Vereador Vald_o -
mor Zimiani, sugerindo no sentido de se melhorar o equipamento -
do sotor de assistência social do distrito de Dafa, determinando que uma ambulância venha a sorvir pemanentemente aos jafonses, -
Indicação nS 202"87, de autoria do Vereador Paulo -
se providencio o alar no Vila Oosé Riboi Henrique Kouty, sugerindo no sentido de i^ue gamento do trecho inioiol da Rua Santa Lucia,
ro.
Indicação nS 203/87, do autoria do Vereador Antonio
Macelloni, sugerindo no sentido de que se tetermine o intimaçao- do proprietário do imovol existente na Rua Sargento Wilson Abel- de Oliveira, na confluência com a Rua Caramuru, a fim de que se￾realiZB à limpeza daquolo terreno, assim como se construa muro -
de fecho, -
Indicação nS 204/87, do autoria do Vereador Luiz Ku
nita, sugerindo no sentido do que se estude uma melhor forma cfÕ coletar o lixo domiciliar urbano, sem a utilizaçao de latões nas vias publicas, que sorvem como autênticos depositos a ceu aborto. Indicação nQ 205/67^ de autoria do Vereador Luiz Ku nita, sug'erindo o criação, atravos do legislação espocifica, de- um Departamento, ou Divisão, para cuidar das questões do saudo p_u blica deste Município, assim como criar quadro proprio do funci^ narios, a,ser proonchido por concurso, oquiparando-os aos servi
dores estaduais da mesma, orça, - -- -- - -
Indicação'pS 20â/S7, de autoria do .Vereador Antonio
Conessa, sugerindo no sontido de que se proceda a uma melhor cojn servoção das ruas do Dardim Nova Garça, pois, em’ blguns pontos,- os buracos estão comjiromctendo a pavimentação das ruas, - - - -- Indicaçao nQ 207/87, sugerindo no sentido de que se realize um "rush" do limpeza em toda ,a cidade, principalmonte
nos bueiros e procurando eliminar as aguas‘estagnados, acabando￾com os focos de mosquitos o outros insetos. ----------- OBSERVAÇÕES; 	 	
d Sr, presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos de número 326/87 ap de número 339/87 o Ordem -
do Dia da presonto Sossão, dada a solicitação de urgência contido
Câmara IfimidpaL de Garça ,^039
£stado dc São §)aulo
nos mesmos. 2 “ 0 Sr. Presidente informou à Casa que cópias das Indicações de numero 196/07 ao de número 207/87 sorio encaminha das à Chefia do Poder Executivo Municipal, nos termos rogim_en -
tais, - —
Nada mais tendo havido no Expediento Apresentados -
Pelos Senhores l/ereadoresk o Sr. Presidente, a seguir, em pross^e guimentos aos trabalhos, rendo observado, antes, nao ter havido- oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, concedeu a palavra aoe
Senhores Vereadores no GRANDE EXPEDIENTE,
0 Vereador Valdemar Zimiani, ocupando a tribuna, dis se, em síntese, o seguinte: ”Na terça-feira ultima^ eu participei deuma reunião com os diretores das escolas do Município de Gar
ça. Participei dessa reunião como membro da Associação de Pois è
Mestres da EEPG ''Profs Norma MÔnico Truzzi" do distrito de Gafa.
E deu para sentir o estado precário em que se encontra a maioria
das escolas,^tanto da zona rural como aquelas localizadas na zo na urbana. Sao prédios apresentando goteiras, Ho falta de solgs- de aula. E o que acontece_^na EEPG"Hatsue To_^ota" e problema se -
rio, porque essa escola não tem mais condiçoea de atender a -
manda dos oscolores que residem noquolo parto da cidade dp Gar -
ça. E ou acho muito justo esse abaixo-assinado,'quo veio a Corna
ra, enfocando problemas que afligem essa escola, E entendo que o
setor^educacional deveria ser municipalizado, como se dou na area do saúde, pois o Estado, de una tompos a esta porte, não tem in vestido na area da educação, na proporção desejável, Aindá bem -
que p nosso Município tem construido muitos salas de aula. Ain -
da, ó_^bom que se registre que que uma vila, ó Jardim são Lucol,- que não dispõe de escola^ E um outro gssunto: acho que chegou a
hora de termos uma ambulanoia, em carater permanente, no distri
to do Jafa, porque ha casos em que precisamos de atendimentos mo dicos urgentes, Uma outra notcia, que me alegrou muito, refe^ro -
-se a possível automatização dos telefones de Jafa, Vamos espe
rar por esse melhoramento",
Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribjj íntesB, 0 seguinte; "Fiz uma Indicaçao hoje, nes~ 0
na, disse, em sintese, o seguinte; "Fiz uma Indicaçao hoje, nes ta Casa, versando sobre'o problema causado pelos terrenos baldios
existentes nesta cidade, E acho que quase todos os Vereadores ja vontiraram sobre esse assunto, E,por incrível que pareça, to dessa minha Indicação refere-se ao terreno localizado na con"-
fluencia da Rua Sargento Wilson Abel de Oliveira com a^Rua Cara- muru pertence ã mesmo pessoa, o qual e também proprietário do terreno abandonado localizado na esquino'formado____pelas ruas Hei tor Penteado e Augusto. Nascimento Castro, E eu não sei ato quan do nos vamos aguentar os reclamosdos munícipas a^rospeito desse problema, quo sao mais que justos, E, desde que nos assumimos o￾nosso mandato, temos trabalhado no sentido de se melhorar a con servação e limpeza das vias publicas desta nossa cidade, E um ou
tro assunto; eu quero agradecer,de publico, mos ontem na Igreja Assembléia de Deus- ção do II Encontro de Jovens, tão, quero externar meus agradecimentos ao Pastor Presidente,
Joel Botista Valadares o ao pastor Vice-Presidente, Jairo Batis ta Valadares, pola rocepção que tivemos naquele Encontro e pela￾demonstraçao de fe, que comoveu a todos", A seguir, o Sr* Presidente disse, em síntese, o se guinte: "Eu e o Vereador Ari Silva Braga mantivemos, hoje, conta to com o Vice-Prefoito, Sr, Jose panza Neto, ocasião em quo for*i abordado exatamente esse tema, que é, realmonte, preocupantej''e
que 0 a limpeza dos terrenos baldios, E, segundo fomos
ob jo
a recepção que tive™ por ocasião da realiza -
que foi um espetáculo ã parte, Tn-
<*
Cámam OflimicipaL dc Garç 040
£síado dc São §)auIo
V' informados, a Prefeitura pretende executar um "rush" de seü^ços de limpeza desses terrenos» E a preocupação do Uoreador Antunio- Macolloni e válida, então» Também gostaria do abordar um outro -
assunto focalizado tambem^pelo Vereador Antonio Hacelloni^ que -
versou sobro a Concentração dos 3ouens'da Igroja Assomble_a
Deus, que foi, realmonto, dignificanto, L ,	 Pastor 3oel Valadares pora a cerimônia de'encerramento desse En contro, que se daú no Ginásio da Esportes, Foi uma Concentraçao- dígna de registro, Foi, realmcnte, muito bonita a atividade des se Congresso da Igreja Assembléia de Deus". ----------- Não tondo havido mais oradores inscritos no Grande￾Expedionto, o Sr, Prosidento, á seguir, concedeu a palavra, pola
ordem, ao Vereador Dooo Truzzi, -------------- 0 Voroodor João Truzzi, pola ordom, requereu a dis￾ponsa do Intervalo Rogimontal, ----------------- 0 Sr, Prosidento consultou^a Caso sobro o RoquorJ. -
monto vorbal formulado polo Voroodor Joao Truzzi, o, ante a monj. festação favorável do Plenário, convidou o Sr. Secretario o pro ceder 0 chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA, - -
Procedida a chamada constatou-se o presença dos ^
guintos: Adamir Maurício do Sarros^ André Luís Gavioli Rodrigues, Antonio Conossajj_ Antonio Macolloni, Antonio Rodolfo Dovito, Ari Silva Braga, 3oao Alexandre Colomboni, João Truzzi, Luiz Kunita ,
Olívio Turatto. Paulo Henrique Koúry e Valdomar Zimiani, totali zando 12 (doze; dos Senhores Edis, - - - - -'- - - - ------ Tondo havido numero legal, o Sr, Presidente decla -
rou reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinaria, - - - -
ITEM I - Em'discussão, artigo por artigo, o Proje
to do Lei nS 7^/07', do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura do crédito especial no valor do Cz$ 100^000,00, visando atender despesas com honorários a medico veterinário, P’ das Comissões Permanentes, DISCUSS/^0 E VOTAÇÃO ÚNICAS, -
0 Vereador João Truzzi, pala ordom, róqüerou a dis￾de
se
Paroceros￾cussao global.0 Sr, Prosidento consultou a Casa sobre o Requerei -
mento verbal formulado pelo Vereador João Truzzi, o, ante a mani festação favorável do Plenário, disse submeter o Projeto do Loi- ns 73/87 o seus anexos em discussão global, - - - - -
Nao tondo havido solicitação do palavras, passou-se
ã votação, artigo por artigo, do Projeto do Lei nS 73/67, tondo- o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, Ã vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade do votos, em discussão e votaçao u_ni -
cas, o Projoto de Lei nS 73/87, - -- -- -- -- -- -- -- -- ITEM II - Em'discussão, artigo por artigo, o Proje
to de Lei nS 74/87, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura do crédito extraordinário no valor de CzS 3,059.000,00,
a fim de suplementar diversas dotações do orçamento vigente, receres das Comissões Permanentes, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, -
Ú Voroador João Truzzi, pola ordem, requereu a dis￾Pa￾cussao global.0 Sr, Prosidento consultou a Casa sobro o Roquori -
mento verbal formulado çolo Edil Joao Truzzi, o, ante a manifes- tação favorável do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei 74/87 B seus anexos om discussão global^ Nao tondo havido solicitação do palavras, passou-se ã votação, artigo por artigo, do projeto de Lei ns 74/87, tondo- o mosmo sido aprovado por unanimidade do votos, - - - - -
à vista do acima oxposto, o Sr, Prosidento declarou
aprovado, por unanimidade de votos, om discussão e votaçao
nS
Câmara IflunidpaL de Gar^^ 041
£stado de Sâo §)aido
únicas^ o Projeto de Lei n9 74/87,
ITEM II.I -* Em discussão, artigo por artigo, *õ Proje
to de Lei nQ do Sr, Prefeito Municipal, 'dispondo sobre -
abertura descrédito especial no valor de C28 1,854,000,00, que -
30 destinará fazor faco as dosposas do^manutonção, roforma 0 ado_£ toção do imóvol porá Abrigo do População Rural,'Pareceres daa Co missÕQs Permanentes, DISCUSSÃO E UOTAÇÃD ÚNICAS, 0 Voroador João Truzzi, pela ordom, requorou a dis￾cussao global,
0 Sr* Prosidonte consultou 0 Casa sobro o Roqueri -
monto vorbal formulado polo Edil João Truzzi, o, ante a manifes tação favorávol do Plonário, submótou o Projoto do Loi nB 75/87- 0 sous anoxüs om discussão global, -
0 Vereador Paulo■Henrique Koury, ocupando a tribuna,
disse, em sintese, o seguinte; ''Estamos para votar^num Projeto -
de Lei, de autoria do Sr, Prefeito Municipal, que 0, som duvida,
do grande intorosse social, E e um Projeto que vem atondor uma -
reivindicação já antifa dosta Casa, atravos do qual so protondo- adoptar um imovol para atender a população rural, quo vem a Garça
nos fins do somana o quo nqo tom um local adoquado gara ficar, -
um local poro oquocer uma mamodoira o quo, ainda, nao^tom sanit£ rio poro so servir. Som dúvida, 0 Poder Executivo osta do para -
bons porestá iniciativa, E 0 Projeto determina um invostimenTo- do Cz$ 1,854,000,00, ao quo me parece, num prédio alugado, No on tonto, tanto a Comissão do Justiço como a Comissão do Finanças ,
ambos, não nos dão uma explicação melhor, se osso prédio osta alugado por cinco anos, por quatro anos o se o, roalmonto, um imovol alugado. Então, ocupo osta tribuna paro podir quo o rela tor da Comissão de Justiço, Voroador Adamir Maurício do Sarros,- 0 0 rolotor do Comissão do Finanças, Voroador João Truzzi, ocjj -
passem 0 tribuna o nos dossom uma explicação um pouco mais am'pla a respeito do quo sorá esto Projeto do'Loi, que é, som dúvida, -
um Projoto do grando intorosse social", ------------ 0 Voroador Adamir Maurício do Barros, ocupando 0 -
tribuna, disso, om síntoso, o soguinto; "É com satisfação quo ou
falo sobro esto Projeto , porque o mesmo, como afirmou o Veroa -
dor que me antocodou nesta tribuno, ó de grande alcance social ,
quo foi elaborado por esto'Voreador, no ano passado, o roitorado
este ano, novamento^ ao Sr, Profeito Municipal, quo objetiva dar molhor assistência aquele pessoal do zona rural, quo vem a osta￾cidade, principalmonte nos fins do somana, para fazor suas coni -
pras, E om quo consisto osta assistência? Consisto em dotorminar
um local onde as vestimentas dos crianças possam sor trocadas, -
local^ondo as mámadeiras possam ser aquecidas, local ondo haja -
sanitários, etc, E o Sr, Prefeito Municipal, quando a idéia □ -
boa, quando a idéia vem do oncontro com os interoséos do povo, -
acolhe-a, E, graças o Deus, elo acolheu ossa idoia,_^E a familio- Vizotto, com intuito do colaborar com a Administração, mosmo to_n do ofertas melhores para alugar aquelo prédio, quo servira do lõ cal para atendimento daquolo pessoal da zona ruról, optou^coder- o mesmo, em locação, ao Município, por dois anos, A principio, -
parece-nos um investimento volumoso, o importância quo se podo -
neste Projeto do Lei, Mas não 0 é, pois o retorno sorá imodiato, representado naquele atendimonto ao poséoal da zona rural, crianças o às senhoras, principalmonte", ------- -- 0 Ueapeador Paulo Henrique Koury, aparteando; "O^Vo- reador toria noção do quanto seria aplicado om roforma do prodTo ona aquisição do oquipamontos?"- ---------------- 0 Voroador Adamir Maurício de Barros, prosseguindo; "Nao sai precisar, oxatamonte, no que sorá aplicada a verba
as
«●»
042 Câmara IfiimidpaL dc Garça
£slado de São §)aii!o
solicitada, A única coisa que eu posso falar, nobre Uereadtlr para reafirmar que este Projoto de Lei tom um grande olcanco 	
ciai. Depois, podomos podir prostoçao do contos a Administração, nSo podomos, agora, prooouparmos om coisas banais, indagando quanto so vai gastar nisso ou naquilo", 0 l/oroador Paulo Honriquo Koury, apartoondo :"\/Groo- dor, a minha proocupaçao nao osta sondo com coisos__^banois» Eu p_o di aponas quo os relatores nos dessem uma oxplicoçao mais abran- gonte sobro esto Projeto de Lei", - _ 0 Ueroador Ademir Maurício de Barros, prosseguindo:
"Eu acho quo as explicaçoos sobre osto Projoto de Lói ja os doi". 0 l/oreodor Ari Silvo Braga, apartoando; "0 Projoto- aqui está bem cloro: quo o vorbo a sor aplicada dostino-so a mo- nutonçSo, roformao adaptação do imovel^para o abrigo da popula-^ ção’do zona rural, 0 importante, pois, ó o implontaçao dosso obr_i
go".
e￾so«»
0 Uoroador Adamir Maurício do Barros, prosseguindo:
"Extamento",
0 Uoroador Soeo Truzzi, ocupando o tribuno, disso ,
em sínteso, o soguinte: "A idoia de se construir o abrigo para o
população da zona rural partiu de um colega nosso da Camora Muni cipal, E o Sr, Pçofoito Municipal'a transformou nosto Projoto efe Loi, quo ora osta sendo discutido, E o úm grande iniciativa, sem dúvida alguma,do Sr, Profoito Municipal, E confesso quo, quondo- Qste Projoto a mim foi^distribúido, para relator, tive intonçoes do fazer uma solicitação ao Sr, Prefeito Municipal, pedindo a
Suo Excelência informações a respeito do aluguel o do prazo das- se contrato, Mas como o prazo, destinado á minha^Comissao, ostava por expirar, ou deslàti dosso mou intuito, Mas vô-se a grando ini portância dessa obra, E mo pároco que e uma iniciativa inodita -
em toda nossa rogião, cuia idéia partiu, se não me engano, do no bro Vereador Adamir Maurício do Barros, Podo ser, adornais, quo -
nós tenhamos folhado por não tormos solicitado aquelas inform£ -
çõos, Mas creio ou quo, através do úm Requorimonto, licitar as já roferidas informações,^Mas, dosdo ja, aplaudimos o
Sr, Profoito Municipal pela construção do abrigo para aquele pos
soai da zona rural", -
possamos so
A seguir, o Sr, Presidente concedeu o palavra oo Uo reador Paulo Honriquo Kòury, para o encaminhamento do votação dõ Projeto do Loi ns 75/87, -
0 Uoreador Paulo'Henrique Koury, ocupando a tribuna, para o encaminhamento da votação do Projoto do Lei n2 75/87, dis 30, om síntese, o seguinto: "Realmonte, o nosso intuito nao era- de tumultuar, porque, no início do nosso pronunciamento, parabe nizavamos a Administração Municipal, em razão dosto projoto do -
Loi, E esperamos quo isto de certo. Somos complotamonto favor_a -
vois a realização deste Projeto, SÓ pedíamos um esclarecimento -
melhor ãs Comissões a rospoito deste Projeto do^Lei, E, diante da exposição oral dos Srs, rolatoros^das Comissoos, otinentes a
este Projeto, somos pela suo aprovaçao", -
Nao tendo havido mais solicitação do palavras, corrada a discussão, passou-so à votação, artigo por artigo. Projeto de Loi n2 75/07, tendo o mesmo sido aprovado por unanimj.
dado de votos.
en -
"“do
, o Sr, Prosidonto declarou m discussão e votação uni -
)\ visto do acimo exposto,
aprovado, por unanimidade do votos, om cas, o Projoto de Lei ns 75/87, -
A soguir, om discussão e votaçao, os Roquorimontos- encominhados a está Ordem do Dia o que foracfi lidos na oportunid_o de própria pelo Sr, Secretario, quais sejam: do numero 520/87 oo
043 Câmara IflunidpaL de Garça
fJtí ^stado de São §)aulo
de número 339/87, -
A proposito, registre-SB os fatos seguintes; - - - -
1 - que as solicitações de urgência, inseridas em to dos os Roquerimontos, foram aprovadas unanimomonto, som que ho_u -
VQSse solicitação do palavra qualquer; - - - - —
2 - que, na oportunidade da discussão do morito dos Roquerimontos de númoros 321/87, 322/87, 323/87, 324/87, 325/87 ,
326/87, 327/87, 329/87, 330/87, 331/87, 333/87, 334/87, 335/87, -
336/87, 337/87, 338/87 e 339/07, não houvo solicitação do palavra
qualquer; 3 - quo todos os Roquerimontos, com a oxcoção do nu mero 328/87, foram aprovados unanimemento o doclarodos formalmon- to como tais polo Sr» Prosidonto do Camoro Municipal do Gorço; —
4 - quo 0 Roquorimonto ns 328/87 foi rojoitodo por -
maioria de^votos e declarado formalmonto como tal pelo Sr. Presi dente do Gamara Municipal do Garça; --------- -
5 - quo, na oportunidade da discussão do morito dos Roquorimontos do númoros 320/87, 328/87 o 332/87, houvo solicita ção de palavra e
6 - quo, om consgquoncia; -------------- Em discussão o morito do Roquorimonto nQ 320/87, do outoria do Uoroador Adamir Maurício do Barros, solicitando ao Co
mando do Destacamonto Policial de Garça’um estudo no sentido da -
colocação do uma viatura policial - R,P. em carator pormanonto,
no distrito de Safa, contribuindo, assim, para dar maior seguran ça aos munícipos ali residentes, 0 Uoroador Adamir Maurício do Barros, ocupando o tri buna, disso, om síntoso, o soguinte; "Fiz esto Roquorimonto apos- tor conversado com o Comandante.do Destacamento policial do Garça, tenonte Riciori. E, através do um breve diálogo, fiz o sonhor'tò￾nonto ontondor quo Bafa nocossita do uma viatura policial - R,P,-, visando dar maior segurança aos'munícipos la rosidentos, E o sr,-
tonente promotou, a mim o ao sr^ Prefeito Municipal, quo a partir de le de dozombro dosto ano, ira destacar^para o Posto Policial -
do Bafa uma viatura policial, que ficara ã disposição do policial, ali destacado,___^om carátor pormanente". - - - -- -- -- -- NÕo tendo havido mais. solicitação do palavras, enco_r rada a discussão, passou-so ò votação do Roquorimontó nS 320/67,- tondo o mosmo sido aprovado por unanimidade'de votos, ------ 'h vista do acima oxposto, o Sr. Prosidonto doclórou￾aprovado, por unanimidado do votos, o Requerimento nS 320/87.- Em discussão o mérito do Requerimento nS 328/87, do
autoria do Uoroador Paulo Honrigue Koury, solicitando ao Exmo, Sr. Profoito Municipal informações a rospoito das despesas com^ a
inauguração da Praça Engenheiro Guilherme Uossa, realizado no ul
timo dia 15 do Novembro, - —
0 Uoroador André Luís Gavioli Rodriguos, ocupandó''a tribuna, disso, om síntese, o.soguinte; Estamos nesta Caso om,*,- igualdado do condições, cada um representando um partido e aq_ue -
les cidadãos quo acreditaram na nossa proposta o na capacidade do levar a termo osta roprosontação, Sabemos que os cofros munic_i paia foram responsáveis polas inaugurações, comemoraçoea e, inclu sive, com a vinda de uma dupla sertaneja, ao ensejo da inougur_a -
ção da Praça EngQ Guilhormo Uoss e de uma escola na Uilo Mariana.
E esto dinheiro veio do contribuinto e foi muito bom omprogodo om inaugurações do uma obra, quo sorá do utilidado^indiscutivol para uma grande parte da população desta cidade, E não vejo nada de
mais em um roprosentanto do povo desta Casa em saber quonto se gastou, pois o um diroito sou o não tenho nenhum constrangimento -
om apoiar osae gasto, pois elo trouxe um grande beneficio á nossa população, porquo a musica o ontretonimonto o osses nossos,,,,,,-
Câmara IflimidpaL de Garça
^stado de São ^aiilo
rande concidadãos merecsm pelo tudo que tem contribuído para _
cimento da nossa terra e esse dinheiro veio do seu bolso e foram￾beneficiados por esse dinhoiro, E, por isso, acho um direito^do -
nobre colega saber quanto se gástou na já referida inauguraçao o
vou apoiar o sou Requorimonto", -
0 Uoroador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna ,
disso, om síntese, o seguinte: "Eu queria agradecer o apoio do U_e reador Andrá Luís Gavioli Rodrigues, Eatou cumprindo, raalmonto ,
com o mou direito do l/oroador. l apenas um Roguerimonto para se -
saber quanto se gastou na já citada inauguraçao, porquo ate assi nei um Roquerimonto do congratulações ao Sr, Prefeito Municipal -
pola boloza das festividades com que o povo foi brindado, Mas na
da disso impedo que ou faça um Requerimento, apenas para fazer -
constar quanto foi gosto na inauguração daquela praça", - - - - -
0 Ueroador Ualdomar Zimiani, ocupando a tribuna,dis so, em síntoso, ó seguinte: "Uou usar a tribuna apenas para justi ficar o mou'voto. E ou’não quero saber quanto custou’aquela fosti
vidade, não, Eu fúi la, Participei, E o povão gostou, E o que mais valeu foi isso aí, E o mou voto á contra o Roquerimonto, ora em -
discussão", 0 Uoroador Adamir Maurício de Sarros, ocupando a tr^ buna, disso, om síntoso, o soguinte: "Eu quoro justificarão meu -
voto contrário ao ponto do vista do nobro cologo André Luis Gavi£ li Rodrigues, E voto controriamonto ao Requerimento do nobre colo
ga Paulo Henrique Koury, quo quer sabor quanto que a Profoitura -
gastou para trazer uma dupla caipira a nossa cidade no oportunid_o de da inauguração daquelas obras na Uila Mariana, E concordo com”
o quo o nobre colega Ualdonior Zimiani acabou do falar, do maneira simples o direita, dizendo que não importa saber em quanto ficou￾0 quo o que importa o que o povo gostou, porque, so essa duplo caipira viosso à^^Garça, e fosso cobrado Cz$ 50,00 ã guisa de ij -
gresso, o povo não iria compgrocor para assistir o aprosentaçao -
da mesma, pois não teria condições para tanto, E, rocontemento, -
participei de um evento beneficente, em Garça, No oportunidade veio a esta cidade uma dupla caipira e ficou^^fora do ginásio de -
esportes mais gente do que aqueles estavam la dentro para^assis -
tir aquela apresentação musicaj., justamonte porque elos não ”
tinham o dinheiro. Então, as prefeituras contratam essas duplas -
sertanejos paro o ontretonimoftto do povo, que tanto morece, quo -
30 trabalha o que tanto sofro,*- ----------------
0 Vereador Ari Silva Braga, ocupando o tribuna» dis- em síntoso, □ soguinte; "Também apresentei um Roquerimonto, -
iiiuo uu wu111^i.cjbuV'-’ E.AuuuuAvu, pola magnifico obra, —
que e aquele prédio daquela escola municipal (pro-escola) instala da na Vila Mariana, E, quanto a contração da dupla 3oão Mineiro o
Marciano, ontendo, como já afirraei em outras oportunidados, quo a
Municipalidade não tom condições de melhorar o poder aquisitivo -
do povo, mas a Municipalidade tem condições de amenizar o sou _
frimento, trazendo, então ossa alegria para □ povo, quo viú sua -
duplo do sucosso ou sou idolo no nosso ginásio do esportes, E^acho
que O povo precisa dosso ontretonimento, Poço, então, ao plenário
votár contra o Roquerimonto do nobre Vereador Paulo Henrique Kou-
● ● ● ●
so
ry" ,
0 Voroador 3ono Truzzi, aparteando: "Essa dupla que- se apresentou na inauguração da praçó o da escola, da Vila Maria na, é uma das mais famosas do Brasil, Então, foi um presente do -
Prefeito ao povo, principalmente ãquelo pessoal da zona rural, E, om sendopresente, não so pergunta o seu preço", - - - - - - - - -
0 Vereador Ari Silva Braga, prosseguindo; "Muito
obrigado, polo esclarocimonto, nóbre Vereador. E essa dupla trou xe alegria ao povo, E poço ao Sr, Prefeito quo continuo trazendo-
Câmara OflimidpaL de Gar^,
13^ £stado de São ^oulo
Gssas duplas, pois é uma fnrms, de lazet para o povo é
reverter a osse povo parcela do impoSto que recolhe”. 0 Ueroador Luiz Kunitd^ ocupando a tribuna, disse, -
om síntese, 0 seguinte: "Eu, ínclu^ivo^ endosso este Roquorimento, Endosso'as palavras, aqui ditos peíoB^os qUe me antecederam nestà tribuna. Roalmento, a praça dou vida aquelb bairro* Realmente,... aquola praça veio valorizar cosas e tetrenos ali existentes, Tem￾uma escola naquola vila, hoje, que atende uma vasta região dó nos
sa cidado, inclusive a clientela escolar do Jardim Sao Lucas, Es tou do acordo com a promoção do "shouj"que foi realizado ao ensejo do inauguração daquela praça o da escola da Vila Mariana, porque- tudo isso oètã enquadrado naquole contexto envolvondo cultura, _es porto lazor, Nos tambom sou favoravel a este Requerimento, gorquo e um direito do um Voreador perguntar ao Exocutivo^a importoncia- quG so gostou naquo^ obro e na sua^inauguração, NÓs estamos aqui com a finalidade do,fiscalizoção, NÓs somos^fiscais do Executivo. E o Vereador, om ai, no sou Requerimento, não diz nada que e con tra 0, inclusive, elo assinou, como eu assinai, apoiando um outro
Requerimento do autoria do nobre Voreador^Ari Silvo Bragá, congr_a tulando-so com o Prefeito, pela inauguraçao daquela obra, E enton do, adornais, que tudo isso nuo está sondo feito, mesmo qüe esteja
sondo elogiado, meroco ato du fiscolizaçao. Merece, sim". - - - -
0 Vorcador Paulo Henrique Koury, apartoando: _
ra Gsclarocor: ou não apros~ntoi um Requerimento do fiscalizaçaó; 0 apenas um Requerimento do pedido de informações; foi soisso",- 0 Voroador Luiz Kunita, prosseguindo: "Exato. E acho
que o Vereador tem o diroitc de requerer, E gostaria que ds Srs,- Voreadores lovassom isso ern consideração, Sou favoravel o esto R_o quorimonto". --------------------------
que -
"SÓ -PJ
0 Vereador Joco Alexandre Colombani, ocupando a tri buna, disso, om síntese, o soguinte●^"Eu tenho a satisfação de di zor ao povo, que nos acompanha através do radio, o aos colegas \/ô
roadores que, ha tres anos^ mais ou rrtonos, fiz uma Indicoçao, ao
licitando ao Podor Executivo que fizesse uma praça pública na \IT Ia Mariana, como tambom não me osqueoi, nesse período quo estou -
Vereador na Gamara Municipal de Garga, de solicitar, ^
do outros companheiros, a implantaçao do praças idênticas na Vila
Robolo, na Vila Cavalcante, pois quanto mai3'praçg, quanto mais -
vorde, quanto mais lazer, i.olhor paro o povo. Então, quando se ianugura uma praça como aquela, que ficou, réalmonto, muito boni
ta, como a oscola, tambom, e de so louvor a atitude do Podor txo_cu tivo, do juntar 0 útil ao .gradavel, ^proporcionando um espetáculo
maravilhoso ao povo, trázondo a esta cidado a dupla do momento, -
João Mineiro o Marciano, De sorto quo, se o Vereador Luiz Kunita- ocha quo e um'direito do Voreador pedir, 0 um direito da outra bancada negar. NÓs estamos numa Casa política, aproximando-se de eleições, E e lógico quo todos os atos, inclusive dos Vereadores, daqui para lá e de lá paro cá, devem ser fiscalizados, tombem. A
mim não importa quanto custou aquela festividade musical, realma_n to, Acho quo o espetáculo vaiou. De modo que, pelas circunstan ~
cias, pelo momento que nos estamos atravessando^ pelo passado”'de cada um do nos, eu sou contra o Requerimento. Nao cerceando « « ● ●
nenhum direito do trabalho dosta Casa, que respeito^e admiro, on tendo que, so há o direito do Vereador solicitar^ ha o direito dã outros Vereadores não o apoiarem. Isso e coisa liquida o certa".- 0 Vereador Pcjlo Honrigue Koury, aparteando: "Apenas, concluindo: tanto ó que iiá ã votaçao-; tem que ser votado; ___^então ,
eu fiz um Requorimonto e^cnloco à votação do Plenário. Então, acei to plonamente a explicação de V. Exa."- ----------- D Vereador João Alexandrè Colombani, ^^prosseguindo: -
"V. Exa, tom tido, realmonte, um compíjrtamonto até exemplar,,...-
Câmara OflimicipaL de Garça 046 £slado de São ^oiilo
senpre espargindo sorrisos e uav/alherismó, perdendo ou ganhando -
na votação, como a tenho perdido e ganho* Tudo isso e política, -
pois, estamos numa Casa pD.Lit;i.oa, repito, E se, em dado momento ,
um clima do animosidado so’faz presonte, isso tudo desaparoce
transçusormos aquelo porto, Finalizando, roafirmo quo, das as cir cunstancias, sou contra os:q noquorimonto, E entondo quo nada ui-* mou no promoção daquoloo fost;'vidodos, pois o caixa da Profóitura □ stó bom; nÕo douo oo funoion. lismo e nem oos fornocodoros", >* Não tondo houido mais solicitação do polauras, onco_r rada a discussão, passou-so ã votação do Roquorimeiíto ns ”28/87 ,
tendo o mosmo sido rejeitado,^por maioria de votos, - - ^ -
Em discussão o mérito do Requerimento nS 332/87,^ autoria do Vcroodor Luiz Kunito, solicitando as autoridados put ___ cas, da ãroa da saúde publica, providencias no sontido da prom_o -
ção, atravGS do cursos o programasj a conscientização das gestan
tes para optarom polo porto nurmal, D Voroador André Luís Gavioli^^Rodrigues, ocupando o
tribuna, disso, om síntoso, o seguinte: "Neo assinei o Requorimon to do nobro cologa Luiz Kunita, apesar do acoita-lo o considoran- do-o viável, mas, como medico, atendendo ao que dispoo o sistoma-' prüvidonoiário vigente. tonfiO algumas coisas a dizor: so consogu_i remos roucrtor essa situaçac se conseguirmos^mudar, em parto ou -
totalmente, o nosso sistema dó providencia médica, pois o sistoma e contralizador e estatizanto. Situação tal que so iniciou com a
criação do INPS, quo onglobru todos os sistomas do assistência m_o dica brasileiro e dopois o INAMPS, que o sucedeu, E osso sistema￾contralizador começou pagar uma quantia irrisória por um parto normal, além do não so dar o diroito as nossas queridas paciontos 0 que elos mais tomom, o direito de não ter dor, pois o sistoma -- providenciário'brasileiro d' Brasil não paga a^anestosia, oora os portos normais, í isso que ',s nobros cologas^têm quo tor om monto, para que possam fazor com oasf, assistoncia médica mude com a nossa ajuda. Portanto, se todas qc Cemaras Municipais e todos os politj. cos nos ajudarom, principalmerte aos anostosistas do Brasil o as- parturiontos, dando o dircitn a anlgesia de parto, rouortoromos -
essa situação, sem credonciaiionto nenhum, pois os crodonciamentos poderão sor foitos nos consuitorios de seus obstrotas, 0 nobre co Ioga Luiz Kunita tem toda^razão do estar fazendo esta indicação,- So quoro dar uma explicação aos nobres colegas, dizendo ^uo^ossa- situação so revertera com r,ada, somente dando o direito o mao ter
a devida anestosia", - - -
ao
do
0 Woreador Li z Kunita, ocupando a tribuno, disso. *-● om síntese, o soguinte: o Vereador Andro Luis-»
Gavioli Rodrigues disserem ma do pagamonto, situaçãer em que se cólocam as garturientes no -
nosso Brasil, realmento, é uma verdade, A çrovidencia nunca locou a dar o diroito oos espitais, aos médicos, as'partoiros ãs onformeiras o pagamonte pola qualidade do serviço, Isso porquo a nossa providencia comoçoii j?rada, Mas, em sí, o mou Requerimen to não quer dizer nado dissf-, om questão de atendimento,
tão de pagamento e om quostic do previdência social, Roquerimènto e com base no acorre noa paisos mais desenvolvidos -
do mundo. Nossos países, rc rrádico é proibido fazer a cesariana." Para um medico fazer uma co-jariana a paciente tem quo passar por- uma perícia médica, E regiJ';rQ-30 o fato de que a condição do par to natural, como já está prnvada por todos ps setoros do saude cfo mundo, faz bom ã mãe o faz t em ã criança o ã família toda, E o no bre Voreador’André Luís Gav: oli Rodriguos, como medico quo o, tom também razao, Mas já e um cl t:,’0 problema, 3a e um^outro assúnto,- Então, eu, como Vereador, tou procurando, através doste.,,..
"[ L.;uG, roalmente, -'.jostão de sistema de prcuidoncia, for
so Cü
e
om quoc"
0 que o meu-
Câmara IflunicipaL de Garça 047
£stado de São §)aulo
Requerimento, sensibilizar os autoridades e personalidades liga -
das a área da saude publica para que tomem providencias no sen'íi*' do de S8 promover, através de cursos e programas,‘a conscientiza ção das gestantes para optarem pelo parto normal", ------ -
Nao tendo havido mais solicitações de palavras^'ón -
cerrada a discussão, passou-se a votação do Requerimento nS 332/87, tondo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, - -
)\ vista do acima exposto, o Sr, Presidente doclárou￾aprovado, por unanimidade de -'otos, o Requerimento nS 332/87, - -
Noda mais
dente, a seguir, tender^obscy\iado, antes, n
inscritos em^EXPLlCAçÃO PE' - Sessão Ordinária, ;r-*\
Eu,
sente Ate, fiz datáiogra
Prosidonte. - - -
● « ● ●
o/|havido na Ordem do Dia, o Sr, Prosi- **9, ter havido oradores￾L, decl ncerrada a presunta
, Secretário, lavrei a pro'-
o a subscreví, juntamento com o
Sr.-
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