sessao nº 40

Cámam QflimicipaL de Garçh 050
(^stado dc São ^aulo
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
4pg SESSÃO ORDINArIA, realizada em 30 DE NOUCMBRO DE 1 9B7
presidente ; ANTONIO RODOLFO DEl/ITO
SECREtArIOS; JOÃO TRUZZI
UALDEMAR ZIMIANI
i
No horário regimentalmente doterminado, foita a ch_a mada dos Senhores Uoroadoros, constatou-se a presença dos soguin tos: Adamir Maurício do Barros, André Luís Gauioli Rodrigues, A_n nio Conessa,_^Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Deuito, Ari Sil va Braga, Joio Aloxandro Colombani, João Truzzi, Luiz Kunita,Dli vio Turatto, Paulo Honriquo Koury, Plínio Gustavo Aredos Dias o
Ualdemar Zimiani, totalizando 13 (trozo) dos'Sonhoros Edis, - —
Tondo havido numero legal, o_^Sr, Prosidonto docla -
rou abortos os trabalhos da presente Sessão Ordinaria, - - -
NÍo tondo havido Ata paro ser discutida o votada, o
Sr, Presidente, incontinonti, convidou o Sr, Secretario a proce der' a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICI -
PAL. - 	 	
D Sr, Secrotério deu conta do seguinte; Projoto de Lei ns 84/87, dispondo sobro abertura de crédito especial no valor do Cz$ 3,000,000,00, que se destinará- a desapropriação do imóvel para urbanização, ---------- Projoto do Lei na 85/87, instituindo um abono para- os servidores o funcionário públicos da Câmara Municipal do Gar
ça, na cifra do Cz$ 1,500,00, no moè do dezembro do 1 987, a ser
pago ato o dia 22 de citado mos ano, -------------- Projoto do Loi nS 86/87, dispondo sobro aborturg do credito ospocial no^valor do Cz8 200,000,00, quo so destinara construção do vestiários o fechamento lateral do campo do Goto -
Bal.		 	
a
Projeto de Loi n2 87/87, dispondo sobro abertura do crédito extraordinário no valor de CzJ 200,000jj^00, ^a fim do s^ -
plomontar dotação do orçamento vigente: Educaçao Física o Dospo_r tos - Subvençõos Sociais» ------------------- Projoto do Lei nS 88/87, dispondo sobro abertura do crédito extraordinário no valor de CzS 296 .750,00, a fim do su -
plomontar divorsas dotaçoos do orçamento vigente, -------- Projoto do Lei n9 89/87, criando, na sedo do Muni_ci pio, 0 Biblioteca pública Municipal Dr, Rafaol Paes do Barros, -
subordinada ã administração da Divisão do Educaçao o Cultura do Município do Garça, -------------------- Projoto do Loi nS 90/87, Que reajusta os voloros
das reforencias numéricas que fixam os vencimentos do funciona -
lismo municipal, átivo e aposentado, em 40^, a partir do 19 cio -
dezembro de 1 987, -
Projoto do Lei ne 91/87, quo dispõe sobre modifica*»' ção da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garço, OBSERVAÇÕES: --------------
’T'^~ To^o^ d s Projetos do Lei, acima enunciadoé, _fó ram considerados objeto de deliberação o,^ ●
2 - guQ, em consoquencia, o Sr, Presidonto oncami -
nhou-os ãs Comissoos Permcnontes, - - - - -
Ofício n9 694/87, encaminhando cópia da Loi Munici¬ pal nS 2.246/87, h
Finda a leitura do Hxpodionto Recebido do
051- Câmara Oft/micipal de Garça
£staJo cic São §)aulo
Senhor Prefeito Municipal, o Sr. Presidente, 5 seguir, eín' p/osse guimento aos trabalhos, convidou o Sr, Secretario a proceder a *- leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIUERSOS. 	
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte; ------
Convite da Escola Particular da Primeiro e Segundo￾Graus "Santo Antonio", para as solenidades de formatura, a serem realizadas nos dias 11 e 12 ds dezembro próximo, - - - -
Convite da Instituição Educacional de Garça, paro -
os solenidodos do formatura dos Contadorandos do 1 987, o sorem- roalizadas no próximo dia 4 do dozombro,
^ Oficio Circular do Câmara Municipal da Estância' Tu ristica de Embu_j_ encaminhando o inteiro teor da Indicação ns; 332/87 0 da Moçoo nS 18/07, Que focalizam, rospoctivamente, os -
seguintes assuntos: a)^ a necessidade de se isentar as entidades- sociais das taxas de aguo e luz; b) a necessidade do se isontor- a tarifa dos usuários do transportes coletivos com mais do 65
anos de idade, nos tormos propostos polo Deputado Ualdir Irigo,-
Telogroma da Subsecretário de Eetodo do Govorno do Estado do Sãó Paúlo, comunicando 0 programação a ser desenvolvi da pelo Exmo, Sr, Governador Drestos Quórcia, por ocasião do vi sita de S. Exà, ao vale do Ribeira, que se dora no próximo dia -
4 do dezembro, -------------------------
u
Li
* *-
Telegrama da Subsecretário de Estado do Governo do Estado do São Paulo, comunicando o lanjamonto do programo ''Muti- roo Habitacional" o assinatura do Convênio do programa comunitá rio "Municipio-Estodo", 0 realizar-se no próximo dia 3 do dozom bro, om são Paulo, ----------------------- Dficio da Associação Paulista de Municípios, oncami nhando; a) matéria sobro Assomblóia Nacional Constituinte; b) torio sobro rooleição do Profeitos e; c) cópia da "Carta de Ubo- tuba, ------------------------------
ma
Convito do Exmo, Sr, Governador Orostes Quórcia, pa ra a corimonica de inicio do implantação do Sistema de Radiopa -
trulhamonto^Padrao, ' que se roalizorá no dia is do dozombro de"" -
1 987, om são Paulo, Convito do Exmo. Sr, Governador Qrostos Quórcia, ra a solonidado do início_^das obras da 3§ linha do motrS, quo se realizou nosta data, om São Paulo, --------------- Convite da rovista "0 Empreiteiro", para participar da solenidade do entrega do título^"0 Homom de Construção do Ano ao EngS 3oão Osujoldo Leiva, Secretário de Estado de Obras do Es- tado^de Sao Paulo, quo se roalizorá no dia 2 de dozombro proximo,
em Sao Paulo, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- ---
R2
II
Convite da Fundaçao Prefeito Faria Lima, paro part_i par do 19 Encontro Estadual Paro Preservação do Patrimenio Hist£ rico Municipal, a roolizar-se no próximo dia 8 do dezembro, om -
são Paulo, ---------------------------
Ofício do Departamento de Estaradas de Rodagem -'Re gional doAssis “, om atenção aos Requerimentos do números 125 o 130. 	 	 		 	
« É ● ●
Terminada a loitura do Expediente Recebido da Diver sos, 0 Sr, Prósidontoj^ e seguir, em prosseguimento aos trabalhoV, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRE
SENTADO PELOS SENHORES VEREADORES. ----------
0 Sr, Secrotorio dou conta do seguinte: ------ Projoto de Resolução nS 04/87, da Mosa^^da Câmara^Mu nicipal de Garça, quo reajusta os valores das referencias numári cas quo fixam os vencimentos dos funcionários, ativas e oposenfã dos, desta Secretaria, om 40^, a partir do le de dezembro do 1 987. -----
● ● ●
Projoto do Resolução nS 05/87, do Moso da
052 f
Câmara IfinnidpaL de Garça
£stado de São ^aulo
câmara Municipal de Garça, qúe autoriza esta Presidência axirmar contrato de locação^com o Dr, Delfim Augusto de Faria, proprieta~ rio do prédio sito à Praça Hilmar Machado de Oliveira, 194, onde- esta instalado esto Legislativo, por dozo (12) mosos, com inicio￾a IS do janeiro do 1 908, ao preço monsal do Cz$ 10,000,00,nos ptimoiros seis mesos o do Cz$ 15,000^00, nos seis mosos rostantos. DBSERUAÇSCS; 	 			 						 1 Os' Projetos do Resolução, acima' ó' rotrò' ánühcia- dos, foram considerados objeto do deliberação e. ● -
2 - que, om consequência, o Sr, Prosidónto oncam_i nhou-os a Ordom do Dia da p»T .onto Sessão Ordina^ia, ------- Roquorimonto nS 340/87, de autorio do Uoroador^Luiz- Kunita, insorindo om Ata voto do^congratulaçoos o aplausos a rJ -
dio Contro-Oosto FM, pola promoção, na tardo do ultimo dia 29 do
novembro, do uma organizada gincana, --------------
Roquorimonto nâ 341/87, do autoria do Uoroador Luiz￾Kunita, solicitando ao Exmo, Sr, Prsfoito Municipal informações a
respeito do remoção das possoas rosidentos no chamada "Favela Evilázio",
do
Roquorimonto nQ 342/87, de autorio do Uerodor Ant^ -
nio Mocolloni, solicitando ã rogional do DER, do Assis, a adoçoo- do uma molhor sinalização do sogundo acesso do Garça ã Rodovia C£ mandanto Doão Riboiro do Barros, tanto noparte horizontal como -
vortical, logo após o Distrito Industrial, ----------- Roquorimento nS 343/07, de autório’do Uereador Ad^ -
mir Maurício do Barros, solicitando ao Exmo, Sr, Doputado^Luiz Carlos Santos o aprosontação do Projeto do Loi na Assombloia Legi^ lativa do Estado, propondo o donominação do Ricardo Estoves üz_o -
ros ã EEPG(l) da Fazonda Santa Ricorda. ------------- Roquorimonto nô 344/87, de autoria do Uoreodor Luiz- Kunita, solicitando ao Exmo, Sr. Profeito Municipal informações a
rospoito do possívol existência do postulaçõos roferontos a doa -
ção dó terrenos para o instalação do indústrias no Distrito In‘3u_s
trial,
Roquorimonto nS 345/87, do autoria do Ucroador Ada -
mir Maurício do Barros, insorindo om Ata voto voto de congratula- çõos Q aplausos ã Associação de Ensino do Marília, quo acabo do -
vor aprovados polo Conselho Foderol de Educação o estatuto, regi mento o domais planos anoxos, permitindo a implantação, em car_o -
ter interino, do Univorsidndo de Marília - UNIMAR, ------- Indicação nS 208/87, de autoria do Uoreodor Luiz Ku nita, sugerindo a oxocução de reparos urgentes no loito carro_ça vel da Rua Dotobá no Jardim." Paineiros, que se aprosonto intransit^a
vel, apos os ultimas chuvas, ------------------ Indicação nS_^209/87, de autoria do Uoroador Luiz Ku nita, sugerindo a altGração'da denominação da Rua Alagoas, paro -
Rua Lázaro CÓsar Dosiderato, ------------------
Indicoçáo nS 210/07, do autoria do l/eroador Ari Sil vo Braga, sugerindo a oxocução do urgonto rocopoamonto da Rua Cajr los Ferrari, na altura do'numoro 825, na Uila Rebelo, ------ Indicação nS 211/87, de autorio do üoroador Antonio- sugarindo a execução do urgente datedizaçao do chamado
proximo ao Jardim I'Jova Garça, para eliminar, ou pelo mo- mosquitos, assim como o -
Mecelloni, "lixão",
nos atonuar, a proliferação do moscas
mau choiro quo oxala daqueló local, -
Indicação nS 212/87, de autoria do Uoreador Ari Sil va Braga, sugorindo no sentido do que se roalize ostudos sobro a
possibilidade do so doterminar a abortura do Posto do Atondimonto Sanitário do Vila Aracoli^ possibilitando quo o público possa se- acomodar molhor, inclusive, abrigando-se convoniontomonto em dias
Câmara Oflumcipal de Gar^a 053
Qstadc de São ^aulo
de chuus ou de frio intenso, \> J...
_0B_5ER\/AçDeSí -
I 'S’r.''{^residente determinou c encaminhamento dos Re
querimentos de numero 340/87 ao de número 345/87 a Ordem do Dia da -
presente Sessão, dada'a solicitação de urgência contida nos mesmos^-
0 Sr, Presidente informou a Casa que copias das In** dicações de número 206 ao de numero 212/87 serio encaminhadas a Che
fia do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais. ~ —
Nada mais tendo havida no Expediente Apresentado Pelos￾Senhores Vereadores, o Sr. Presidente, a seguir, tendo observado, an
tes, nao ter havida oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE e no_ -
GRANDE EXPEDIENTE, concedeu a palavra, pela ordem, ao Vereador Doao￾Truzzi. - w.. - - —
2
0 Vereador'Doao Truzzi, pela ordem, requereu a dispensa
do Intervalo Regimental,
0 Sr, PrBsidentB__^consultou a Casa sobre o Requerimento- verbal formulado pelo Edil Ooio Truzzi, e, ante a manifestação favo rável do Plenário, convidou o Sr. Secretário a proceder a chamada
dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA. —
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos seguin tes: Adamir Maurício de Barras, Andre Luís Gavioli Rodrigues, Anto
nio Conessa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Ari Silva"' -
Braga, 3oio Alexandre Colombani,, 3oio Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Tu ratto, Paulo Henrique Koury, Plinio Gustavo Aredes Dias e Valdemar
Zimiani, totalizando 13 (treze) dos Senhores Edis, -- ------- ITEM I’- Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei ns 7 8/07,'‘*d’Õ'5"f, Prefeito Municipal, concedendo abono aos füncio nários municipais, no mês de dezembro de 1 987, no valor de Cz() 1.500,00, Pareceres das Comissões Permanentes, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. - -- -- -
● ● «
0 Vereador 3oao Truzzi, pela ordem, requereu a discus -
sao global, - -
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾verbal formulado pelo Edil 3oao Truzzi, e, ante a manifestação favo rável do Plenário^ disse submeter o Projeto de Lei nS 70/87 e seus -
anexos em discussão global, --------------------- Não tendo havido solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se a votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nS 78/87, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, -
à vista do acime exposto, o Sr, Presidente declarou em discussão e votaçao únicas, o
« ● ●
aprovado, por unanimidade de votos. Projeto de Lei nS 78/87. - - - - - -
ITEM II - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei nS 82/87,'‘'Ho"S'F.‘ Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura de crédito especial no valor de Cz$) 400,000,00, que se destinará a Em -
presa Municipal de Urbanização de Garça, para dar atendimento ã polí tica habitacional do Município, Pareceres das Comissões Competentes, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. - -- --------------- 0 Vereador 3oão Truzzi, pela ordem, requereu a discus -
sao global.
0 Sr, Presidente_^Consultou o Casa sobre o Requerimento- verbal formulado pelo Edil 3oc3 Truzzi, e, ante a manifestação favo-, ravel do Plenário_,_ disse submeter o Projeto de Lei nS 82/37 e seus -
anexos em discussão global, ------------- Nao tendo havido aoliqitação de palavras, passou-se o -
votação, artigo por artigo, do Projeto de'Lei n2 82/87, tendo o mes“ mo sido aprovado por unanimidade de votos, - - - - -
A vista do acima expost®, o Sr, Presidente declarou apro vedo, por unanimidadè de votos, em tíiscussão e votação únicas, o Pr'5 jeto de Lei nS 82/87, -------------------------
Câmara IflunicipaL de Gar^a 034
r^i & (^slado dc São §)aiilo
HEM IIJ Em d iscussao, artigo por artigo, o Pnbjeto de Lei ns 77/B7f ío Tr. "Prefeito Municipal, propondo a modifica^ção do pa ragrafo_^2s do artigo 74, da Lei nS 1.405, de 13/1G/72, referente a
concessão das ferias dos funcionários públicos municipais. Parecer da Comissão de Oustiça, 13 DISCUSSÃO E ÜOTAÇÃD. -
0 Vereador Ooao Truzzi, pela ordem requereu a discussão- global.
0 Sr. consultou a Casa sobre o Requerimento^verbal formu lodo pelo Edil Joao Truzzi, e, ante a manifestação favorável do Plen"! rio, disse submeter o Ppojeto de Lei nS 77/87 e seu anexo em discus
sao global. — — — —
Antes, porém, o Sr. Presidente informou ã Casa que, de -
acordo com a legislação vigente - Regimento Interno e Lei Organica dos Municipios - o seguinte: -
a) que o quárum minimo para a aprovação desta matéria se ra tí de moioria ebeolutaio; -
b) que o prjicesso de sua votação será nominal, - - - - -
Em discussão glpbal o Projeto de Lei nQ 77/87 e seu ane-
“ - t5_- -
XO, V
Neo tendo hjivido solicitação de palavras, passou-se a vo tação nominal, artigo pot- artigo, do Projeto de Lei nS 77/87, tendo o
mesmo sido aprovado pojc unaqimidade de votos. - « - -
à vista do acima exposto, aprovado, por unanimida^le de votos, jeto de Lei nB 77/87,
A seguir, em diecussão e votaçao e votaçao os Reqúerimen tos encaminhados a esta Ordeiç do Dia e que foram lidos pelo Sr, Secri tario na oportunidade própria, quais sejam: de número 340/87 ao de nu mero 345/87, -
0 Sr, Presidente declarou
em 13 discussão e votaçao, o Prc-
● ● ●
^ " “ “ *4 - “ - - - -
A propqsito, xegistre-se os fatos seguintes: 1 - que a soU-c^tação de urgência, inserida em todos os Requerimentos, foi aprovadí» unanimemente, sem que houvesse solicita -
çao de palavra qualquer; que, na oportunidade da discussão do mérito dos Re -
<querimentos, néo houve solicitação de palavra qualquer “
quí todos QB Requerimentos foram aprovados unanime -
mente e que os mesmbs foraç declarados formalmente como tais pelo "Sr. Presidente da Câmarp Municipal de^Garça, ------- A seguir, em dií>cussão e votação única, o Projeto de solução nG 04/87, da Mesa <1% Camara Municipal de Garça, reajustando 7
em 40/^, os vencimérttos do pq^soal desta Secretaria, a partir de IQ de dezembro de 1 987,
2
e; 3
Re
I
Antes, porem, <| Sr, Presidente disse: "A Mesa informa que, de acordo com o parágrefo 2s do artigo 138 do Regimento Interno, referida propositgra indepa^'^® d® pareceres das Comissoes Permanentes da Casa, por se tpatar de initéria versando sobre ato de economia in -
0 Vereador Joetr Truzzi, pela ordem, requereu a discussão
. ^ w - - - - - - - -
0 Sr, Presidenfee^consultou a Casa sobre o Requerimento -
verbal formulado pelo Edil 3oao Truzzi, e, ante a manifestação favorá vel do Plenário, disse subcfiBter o Projeto de Resolução 04/07 em dis -
cussão global, *4-----------------,. - -- -- -
terna. '*
global.
Nacj tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
passpu-se a voífçao, artigo por artigo, do Projeto de Rèso çao nS D4/07, tendo o mesíio sido aprovado por unanimidade de votos, A vista do aHiroa exposto, vado, por unanimidade de i/Ptos, em discussão e votação únicas, jeto de Resolução nQ D4/í|f*
A seguir, em discussão, artigo por artigo, o Projeto Resolução nS 05/07, da MB^a da Camara Municipal de Garça, dispondo
discussão.
o Sr, Presidente declarou apro
o Pro"^
de
Câmara OflmiüpaL de Garça 053
^stado de São ^aulo
Dglfim flu
athado cíé
sobre autorizaçao para firmar contrato de locaçao com o Dr. gusto de faria, proprietário do imóuel sito a Praça Hilmar M
Oliveira, ns 194, onde esta instalado este Legislativo, por doze mè -
ses, com início a lí? de janeiro de 1 988, ao preço mensal de Cz" “
10.000,00, nos primeiros^seis meses, e^de CzS 15.000,00, nos seis me ses restantes. Autorizaçao que se faz a Presidanoia da câmara Munici
pal de Garça. - - - - ^ ^ ^ w ^ w ^ -
V ● . »
Antes, porem, o Sr. Presidente disse: ”A Mesa informa
que, de acordo com o paragrafo 22 do artigo 138 do Regimento Interno, referida propositura independe de pareceres das Comissões Permanentes
da Cosa, por se tratar de matéria versando sobre ato de economia iji -
0 Uereador Ooao Truzzi, pela ordem, requereu a discussão
global.
0 Sr, Presidenta^consultou a Casa sobre o Requerimento ■■ verbal formulado pelo Edil 3oão Truzzi, e, ante a manifestação favorá vel do Plenário, disse submeter o Projeto de Resolução n2 05/87 em discussão global, - - .. Não tendo hevido solicitação de palavras taçao, artigo por artigo, do Projeto de Resolução n2
mesmo sido aprovado por uninimidade de votos. - - -
\ vista do acima exposto, o Sr. Presidente^declarou apro vado, por unanimidade de vòtos, em discussão e votação únicas, o Pro jeto de Resolução n2 OS/íÍtT^ Nada mai^tendo a seguir, tendo observado, ^
em EXPLICAÇÃO PESSO
, passou-se a vo 05y^87, tendo o
'avido na Ordem do Dia, o Sr. Presidente, es, não ter havido oradores inscritos e Sessão Ordinaria,
j Secretário lavrei e presente -
S^*evi, juntamente com o Sr. Presidente.
e u encerrada a
Ata, fiz datilogfÓKgr ^
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