sessao nº 5

001 Câmara IfiunicipaL de Garç
£sta<io de São §)aulo
CÂMARrt MUNICIPAL DE GARÇA \W¥
53 _SESSAO_0_RDINj^RIA, REALI2ADA _EM 29 DE FERREIRO DE 1 988
_PRE_SJ_DEj^^7j: ; ANTONIÜ RODOLfO DEüITO
S/__CR/JÁRjqSJ JOÃO TRUZZI ●●● e
VALDEMAR ZiniANI
/
No hororio regitnentalmentB determinado, dos Senhores Vereadores, constatou-se mir Maurício de Darros, Antonio Conessa, Rodolfo Oeuito, Ari Silve Braga, zi, Luiz Kunita, Olívio Tiiratto, vo Aredes Dias e Valdemar Zimiani, Edrs^ — ^ ●●
feita a chamada
a presença dos seguintes: Ada- Ahtonio Macelloni, Antonio- Soao Alexandre Colombani. João Truz
Paulo Henrique Koury, Plínio Gusta- totalizahdo 12 (12) dos Senhores￾Nao tendo hayldo Ata para ser discutida e votada, 0 Sr. Presidente, incontinenti, convidou o Sr. Secretario a proceder a lei tura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, - -
O Sr. Secretário deu conta do seguinte; - - 	
Projeto de L^i n2 10/88,,dispondo lei n£ 1,''59/79, em seu aítigo 15, Divisão da Saúde. .. ●● .. ^
sobre alteranao
para constar um cargo de Chefe de
da
_^0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação q Projeto de Lei n2^10/80, e, ante a manifestação fa vorável do Plenário, encaminrtou-o as Comissoes Permanentes, ^ ^
Of. n2 33/88, eiji atenção ao Requerimento n2 21/88. - —
0f,'nQ 93/08, encaminhando copia da Lei ns 2.281/88,bem como da Lei n2 2.282/88, -
Of. nQ 102/88, encaminhando balancetes da Prefeitura Mu
referentes ao mes de dezembro de 1 987, w ^ ^
Finda a leitura ç/b Expediente Recebido do Senhor Prefei
Presidente, a seguir, em prosseguimento aos tra- Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE
nicipal de Garça,
to Municipal, o Sr,
balhos, convidou o
RECEBIDO DE DIVERSOS.
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte; Convite, formulado Exmo, Sr, Governador Orestes Quércia, para as^cerimônias que se re^lizarao nos municípios de Itaquaquecetu ba e Poa, ocasiao em que sera iriaugurada a Interligação da Rede Cori- gas com gasoduto Sao Paulo/Rio Oaneiro. -
Convite, formuladd pela Secretaria de Estado dos Nego para as solenídades de posse do Dr, que sé realizara^ no próximo dia 03 de março,
cios do Interior, dr.-^de Azevedo,
cio dos Bandeirantes. - ●. - -
^ _ Circular, encaminharia pela Secretaria de Estado dos Ne¬ gócios de Esportes e Turismo, cll/|sistente no seguinte: a) comunican do que fora feita algumas modifipaçoes na distribuição de espaço 45 andar da Secretaria, visando \ao somente racionalizar e, temente, melhorar o atendimente «os visitantes e; b) jetivo, solicitando que os pedidos de audiências ao Sr, sejam previamente agendados, por íscrito ou telefonicamente, com a -
assessoria do gabinete, - -
Eurico de A'n -
no p^ãla
do
consequen
còm ü mesmo ob￾Secretario -
^ Balancetes da cãmara Municipal de Garça, relativos mes de janeiro de 1 988, t. - 4. ..
Oficio dü Instituto dè Assistência Medica de Previdên -
em atençoo ao Requerimento n2 332/87, - - -
Oficio da Telecomunicíçops de São Paulo S/a em atençao ao Requerimento ne 16 8/ê8, -
ao
ci.s Social,
TELESP
002
SIS Câmam^ Oflunicipal de Garça
(^stado de São ^aido \K
__ Telegrama do Senador Fernando Henrique Cardoso, çao ao Requerimento nS 323/;Q7í “
Terminada
em Bten
a leitura do Ekpediente Recebido de Diverso ,
o Sr. Prèsident8j a seguir^' em prosseguimento aos trabalhos, convi ~
dou o Sr. Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTAD’0^’ PELOS SENHORES VEREADORES.' - ^ ^ ^ ^ ^ ^
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte; ^
Requerimento hâ 4l/08, de autoria do Vereador Luiz Kuni ta, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal e à direção do Cen -
tro de Saude de Garça a retirada dos latões de lixo existentes em'‘di versos pontos da cidade, assim como se procedam a estudos visando á
remoção do deposito de liko para um outro local, .. ^ .. 42/88, da autoria do Vereador Luiz Kuni ta, solicitando ao Exmo, 3r, Prefeito Municipal informações a
to da possível reestruturação dos quadros do funcionalismo
Requerimento
respei
- municipal. Requerimento h2 43/88, dq autoria do Vereador Ari Silva Draga,^solicitando ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal sua intercessão -
Junto as autoridades estaduais, no sentido de se destinar uma viatura, tipo Tático Movei, pata o Destacamento da Polícia rlilitar -
de Garça, -
nova
Requerimento nS 44/88, d§ autoria do Vereador Luiz Kuni ta, solicitando a empresa Andorinha, çediada na cidade de Presidente Prudente, estudos no sentido da inclusão de Garça na linha de ônibus entre 8aur, Presidente Prudente e Cuiabá, ^ w —
Requerimento n^ 45/08, de autoria do Vereador Doão Truz zi, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal informações to do funcionamento da fonte luminosa da Praça Pedro de Toledo, -
Requerimento nQ 46/88, de autoria do Vereador Luiz Kuni ta, solicitando a Comissão Interinstitucioanl de Saúde do Estado de’*^ Sao Paulo a realizaçao de estudos para a implantação da SUDS na cida de Garça ^ Requerimento nS 47/88, de autoria do Vereador Luiz Kurií ta, solicitando (a OAB, Associação Paulista de Medicina, Conselho Re gional de Medicina, Federação das Misericórdias do Estado de são Pa“ú Sindicato dos Hospitais do Estado de Sao Paulo) estudos urgente's no sentido da possível apresentaçao de petições judiciais pleiteando 0 pagamento, por parte do Instituto Nacional de Assistência Medica c' Previdência Social, da indenização- aos hospitais e aos módicos nò cr so de pagamentos efetuados com atrçeo, durante os exercícios de 1 987 e 1 988. — ^ ^ ^ h. -
lo.
● ● ● «
Indicaçao nS 28/88, dõ autoria do Vereador Luiz Kunita, sugerindo a construção do muro de fecho no terreno localizado na con fluência das ruas Caramuru com Sargento V/ilson Abel de Oliveira, as” sim como proceder a limpeza naquele imóvel, -
Indicação rS 29/88, çle autoria do Vereador Doão Alex sugerindo a reformç no cruzeiro existente no distrito
sn- dre Colòmbani, de Dafa, - - - ●¥
Indicaçao n2 30/88, ‘'j(e autoria do Vereador Antonio Ro -
dolfo Devito, sugerindo a instalffÇao de um sistema redutor de velo"ci dade na Rua Dose Rosário, nas imldiações da EEPSG ''Prof^ Lydio Yvohê GomesMarques,
Indicaçao no 3l/88^ de autoria do Vereador Antonio Cones sa, sugerindo a coloceção de obstáculos, ^tipo ''quebra-molas-, ns Rua "
Padre^Leite, no trecho entre as çuas Dosó Augusto Escober e Melchia- des Nery, -
Indicaçao nS 32/88', de autoria do Vereador 3oao Alexan dre Colombani, sugerindo a pavimentaçao, pelo sistema de bloco do concreto, da Rua Duvenal Hil-^^rio do Nascimento, na Vila José Ribeiro de Andr-de, -
Indicação nSjJ3/88, sugerindo a pévimentajçao da pua Dosó Bruno da Silva, assim como 3r'deqar o desbaste no arborizaçao publica
de autoria do Vereador Olívio Turat
no Dardim"-
003 Câmara Oflidmcipal de Garça
£stado de São ^aulo
cope das cruores w
a iluminação público» Indicação ns 34/88, de autoria do l/ereador Luiz Kui/ita sugerindo a colocaçao de um redutor de v/elocidode (quebra-mola) Rua 7 de Setembro, no altura do portão de entrada dos alunos do EPSG Santo Antonio, w « ^ ^ „
daquele local, pois postes, prejudicando expondiram-se na direço a
dejs￾na -
● ● ● ●
. Indicaçoo ne 35/88, de autoria do l/ereador João Alexan dre Colombeni, sugerindo o copineçoo e ainda recuperação da oista Rua Borba Gatos, w ^ ^ ^ ^ ^
da
Indicaçao nc 36/88, de autoria do l/ereador João Alexon sugerindo n oquisiçao de uma viatura melhor equipada^ nas instalações elétricas, - ^ w
Indicaçao n2 37/38, de autoria do l/ereador João Truzzi sugerindoa pavimentaçeo da Rua Prefeito Saluiano Pereira de Andrade! confluência com a Rua Heitor Penteado e ainda na Praça Pedro’de Tole do (esquina da Rua Prefeito Salviano com a Rua Minas Gerais). -
Indicaçao nD 38/88, de autoria do l/ereador Luiz Kunita, sugerindo a adequaçao dos obstáculos transversais à vias públic ' normas legais yigontos, constantes na Resolução nS 635/84 do Conselho Naoional do Transito e tombem na legislação municipal. - - -
. Indicaçao nQ 39/08, de outorio do l/ere-^dor Antonio Ro- olfo Devito, sugerindo o inst^loooo de um redutor de velocidade Rua Heitor Penteado, na altura do número 1.120 0B_SERI/AÇBE3: -
CÍ St,‘ ‘Presidente determinou o
querimentosde numero 41/88 ao de número 47/88 o
senteSessoo,dada
dre Colombani,
para os serviços de reparos
05 as
na￾no l/ila Rebelo,
encaminhamento dos Re
Ordem do Dia da pro’“
nos mesmos; “ -
Casa que copias das In do Poder Executivo Municipal
sólicitanao de urgência contido ~ 0 Sr. Presidente informou ã
dicoçoes serco encaminhados ã Chefio
nos termos regimentais.
Cl
2
Nada mais tendo havido no Expediente Apresentado Pelos Senhores Vereadores, o Sr. Presidente, o seguir, tendo observado, an tes, noD ter havido oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE conce -
deu a palavra aos Senhores Edis no GRANDE EXPEDIENTE. - - ●● ( Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando e tribuna, disse, em síntese, o seguinte: -'Diante dos últimos acontecimentos, a selvagoria do Governo Estadual, acobertada pelo submissão e
troca de favores dos deputados estaduais, tógico, aqueles que por in teresse proprio votaram a favor do Governo, Nao me preocupo com os seus partidos, mas sim com a sua conduta. E, desta forma, elos fize ram nos ver que a conquista do Ppder modifica e destroe o homem som- som ideal. Vejam as manchetes dos jornais deste último fim do semana: "Hospital das Llinicas demite 87", "Governo elogio a repressão"-^ i^Rea çao do ditador", E possível ficar calado, senhores? Nao í Jamais J
Nao posso e nao me calarei, Talyez, emocionado pelo descalabro dos -
últimos acontecimentos, ou rovolijado como produtor rural, não cc^tc- nho minhas palavras, Vi, ouvi, çvraliei e explodi. Covardes, sos, traidores do voto popular. Governador e Deputadas que ram para ser a maioria na Assembléia,
que o meu partido - o PFL
com o Governo,
gos no Governo.
on te
a -
menv.:;, -
se composB E o que mais me'entristece é -
traiu a confiança popular, se compondo -
para tt-air seus eleitores e conseguir vantagens e car Vegonha i Contudo, senhores, nós temos, no PFL, al -
nos iJao coragein para que, juntó com os senhores, pos expurgar o PFl, ou qualquer outro partido. Nao sou livre docen- te, porem, sou livrq e decente, para emitir minhas opiniões e tornar publica a oginiao dos senhores, do meu povo e dos meus eleitores. Por isso, nao gosso alienar*'me ao repudio que eu sinto pelo Governa dor Orestes Quercia, pelas manifestações animalescas contra o funcio nalismo publico, ^qu^se em__frente ao Palacio dos Bandeirantes, no di'ã 25 de fevereiro ultimo, So que nao usa a verdade consegue trair o -
eleitorado de quase 70/o do funcionalismo, So um homem sem consciência
guns homens que
samos
Cámam OfiunidpaL de Garça
(1^1 £stado de São §)aulo U'
trai seus compromissos eleitorois, lionato eleitoral. SÓ
baionetas
v/idas
vindo comprovar o verdadeiro est alguém sem coragem coloca tropa de B gas lacrlmogénio, contra pessoas desarmadas, ● So um fraco impoe interesse de
u j ●' armas ditatoriais, abanando falsa- fír^« !:I!5® bandeira democratioa. Somente alguém que nio possue autocrí tica pode processar o jornalista Fernando Pedreira, por ter publioa-“ do a materaa no jornal -'O Estado de São Paulo— -^ ^
wuem roubou os votos do
0 direito de
dor consegue
aula, enlouquecendo-a, çao inadequada.
e/ choque, comy^ mulheres gra
grupo a maioria de-' uma Naçao, So um
mente
“B proibido roubar",
povo, com promessas enganosas? duem defendeu greve, em altos brados^ aprisionar uma nos palanques? Sé um aniquila -
criança, um dia inteiro, com uma escola desestruturada e com alimenta- .A . - Ssnhores, o que diferencia um homem de um E a isso^^^^nos diferencia um povo de um politiqueiro é a mèntira. LLhim Mnh í J^ender, hoje, uma homenagem ao saudoso., imoLra de^n: i dizia ^que a liberdade e direitos ní implora de joelho, exige-se e de pe timas consequências'^ .. w ^ ^ *
l'Jao tendo havido pedlente, o Sr. Presidente, ao Vereador Soao Truzzi. -
0 Vereador Doao Truzzi, regimèntal, - ^
verhpl fnT^m.iic.2 consultou a Casa sobre o Requerimento réíeí dl íienlí? ° ® manifestação favo- dos SPnhnrpp W ° Secretario a proceder a chamada -
□os Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA*
spnninfp. ::n „ ' ^r. Presidente, disse, em síntese, nél tillL a Casa o seguinte: não sei oté'que ponto- rip D ? Participaçao no movimento que cresceu dentro do-Estado -
brisle rl A ?nn nunicipais, solicitando que o Governo rea- ~ p uncionalismo, o dialogo. E solicitamos que o interme- dorna flsLlh?r"’ e®í®9oriar, mas, sim, as lideranças dos parti -
oZdLnln n Legisletiva. Solicitação esta feita através do ^Re todírorSpnhnT^S''wr''^H"’°^ na semçna passada e que foi assinado p6i is hawia rrpp ^®^®adores. E, ums semana depois, esse movimento -
todo Dn^-ní em muitas cidades» com envio de telegramas ao Depu 0 H iniciativa. E, hoje, ria Q d?li Cstado anunciou, pouco antes das 20h00, que ele abri tidns ni cornos funcionários, mas através das lideranças dos par firmp "‘^^®®®'!'bleia Legislativa, acrlhendo aquela sugestão que, de npnhn ^ humilde e sem muita pretensão, se iniciou nesta Cosa e que oeín Dennf^d depois, ie uma forma ou de outra levada -
pelo Deputado Purini ate os outros membros das lideranças e que aca- Fsfpdn np imposse referido, entre o funcionalismo e o
Estado na questão do indico sslpcíai. Então, acredito até que nés -
nh^ram P sugosteo e algumas câmaras nos acompa -
dor rn Deputado pyrini acabotf por levar essa sugestão ao Governa tidériL □nrn''? foi ÍGafcerto, através das lideranças par- Quesíãn dn^^ ? sdtao, roprCBsnt£T o funcionalismo estadual na nsgoci.çSes ™als que estam e. .
em uma sala 'de￾enimal é a'
nao se
nem que se precise chegar as úl
mais oradores inscritos no Grande Ex￾a seguir, concedeu a palavra,
pela ordem.
pela ordem.
do Intervalo requereu a dispensa
Antes, o -
bou sondo a
A seguir. a chamode dos Senhores Vereado res, pnra a
a presença dos se Antonio Conessa,Antonio Mncolloni,
ORDEM DO DIA
^Procedida a chamada, constatou-se guintesj Adamir Maurício de B arrps.
Câmara IflunidpaL dc Garça
£stado de São §)aulo U’
Antonio Rodolfo Deuito, l
3oao Truzzi, Ari Silue Braga, Luiz Kunita, Olíuio Turatto, nio Gustavo Aredes Dias e l/aldemar Zimiani, Senhores Edis, - « w ^ ^ ^ _
Soao Ale>(andre Colombani, Paulo Henrique Koury, Plí“ totalizando 12'do2e) dos
, numero legal, o Sr, Presidente declarou ** reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinaria, ITEM I Em discussão global o Projeto da Lei ns “
06/88, do^Sr. PrefVíto.Municipal,^solicitando autorização para cele brar convênio com o Estado, ^^traves da Secretaria da Educação, obfe- ivando preencher as necessidades de pessoal de apoio administrativo das escolas publicas estaduaié, localizadas ne^te Município. Perece-
™ ediamento. DI5
Tendo havido
f ^ l/ereador Paulo Henrique Koury,.-'ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: "O Projeto, ora em discussão, ã um -
Projeto que esta em regime de adiamento. E o l/ereador Luiz Kunita -
apresentou ^uma emenda, dizendo que as contrat|iç5es seriam feitas oor concurso publico. E o Vereador Andre Luís Gavíoli Rodrigues, da ban cada do PMDB, ocupando a tribuna, na Sessão ú-ltima, na discussão des te Projeto de Lei, louvou a emenda do Vereador Luiz Kunita e disse que apresentaria mais uma emenda, segundo ã Rual só os moradores. Garça, com mais de 180 dias, poderiam participar dos concursos. Da pois, 0 Vereador Ari Silva Braga - me parece - terla também estudado uma emenda no sentido de se aproveitar ja os concursados pelo Estado-. 0 Vereador Luiz^Kunita, pela ordem: -'Gostaria saber se a emenda do Vereador Andre Luis Gavioii Rodrigues dera entrada na se mana passada ou esta sendo
^ 0 Sr.'Presidente: der e a emenda de V.
em
apresentada hoje''. .. „ j-::
"A unica emenda que nos temos em po- . „ Exa, G Vereador Andre LlÍs Gavioli Rodrigues reito solicitação verbal de que faria uma emenda nesse sentido''. - -
0 Vereador Paulo Henrique Koury, prosseguindo: ''Infe -
lizmente, o^^Vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues não se' encontrã/ho je, na Sessão, por motivo de trabalho, pòis ele é médico. - ~ —
felizmente, essa emenda fica prejudicada. Em consequência, que este Projeto ficara para ser votado só Luiz Kunita. E também i.
Luis Gavioli Rodrigues, Então,
do Vereador Luiz Kunita-. -
0 Vereador Ari Silva Braga, oçupando a tribuna, disse, o seguinte: -'Este Projeto de Lej já causou muita polemi- Procurei conversar com as duas bancadas, para que pudéssemos che comum, Mas, infelizmente, nao conseguimos che gar a esse objetivo, E chegamos e conclusão de que votaremos no Pfo- jeto original para qúe nao haja prejuízo no relacionamento entro o -
Município e o Estado, Mas me comprometo apçesentar um outro Projeto, ditando regras para este Projeto, aproveitando as emendas dos nobres Vereadores Luiz Kunita e Andre'l.uis Gavioli Rodrigues, bem como apro veitando também a minha emenda. E, assim,' o Município teró'que se -
guir o Projeto que sera aprovado por esta Gamara Mupicipel. Sera um- meio de disciplinar a coisa. íjos temos que shegar num momento o dizer um basta, Chega^dé politicagem, de palhaçada. Temos'que exigir os di reitos^^do cidadao, íiao podemos atropelar o elemento. Temos que ser emocraticos, mas democráticos mesmo, e nao democrático só quando es tamosem cima dos palanques. E, tampos atrás, o Governador ürestes -
Huercia, então Senador da Republica, dizia qge os outtros senadores- e deputados__eram"vaquinhas de presépio" E como eu não quero levar esse nome, de que vou apresentar esse Projeto, pio, ao nosso Prefeito e ao futuro Prefeito ra", *
me parece
com a emenda do Vereador￾me parece que es emendas dos Vereadores André-'
brilhant-es, por sinal, nao enti^om em votação, a bancada do PFL votara d© acordo com o Projeto, com a emenda
»4
em síntese,
ca.
gar a um denominador
I
0 que so sabiam dizer -sim'', -vaquinha de presépio'', é
pera ditar r-egras ao nosso r"iunicí ●●
que nao sabemos quem' ‘so
6
Cámam Oflimidpal de Garça
£stado de São §)aulo
0 VerDedor Paulo Henrique Koury, remos a favor da emenda do Luiz Kunita, esse Projeto, queremos, desde já e de publico, ao mesmo''. -
aparteando: "Nos voica
mas o Vereador entrando om
deixar o nosso adoio￾0 Vereador Ari Silva Braga, prosseguindo; '‘Obrigado, lo aparte. Esperarei contar com o apoio total da Casa, na ocasião ' oportuna, quando da àpresentação do Projeto que to, ora em^^discussap, So assim nos ficariamos quila. Então, peço à'Casa^que fique livre, com o seu pensamento. E ja pfedi ao Diretor Legislativo minutar um Projeto de Lei,- entrosando èssas emendas, o mais rápido'possíve l’. -
^ ^ A seguir, o Sr, Presidente disse, em síntese:t5 Vereador Andre Luis Gavioli l^drigues, que havia dito da tribuna da Cãmara, -
na semana passada, que apresentaria uma emenda, e ele não a fez por- escrito. Então, ela nao pode constar como uma emenda. Aliás, ele fez a emenda, no decorrer da semana, mas a Presidência nao pode aceitar-- uma emenda de um Veaeador quia esteja ausente da Sessão. Então, o
reador Luiz Kunita dncampou e emenda feita pelo Vereador André Luís' Gavioli, assinando-a, porqua nao há possibilidade, segundo o .artigo- § 52, do Regimãnto Interno, dè um Vereador apresentar uma emen da estando ele ausente do Pienário, E, então, o Vereador Luiz Kunita apresentou a sua segunda emónda, que esta vazada nos seguintes ter -
mos:- - - - - - - - w.. .. wL.
pe
vai reger este Proje com a consciência traln
Cada um vota de acordo “
Ve
" AO PR03ETO DE lEI N° 06/88 - -
Onde couber; ● «
\
Dentro do regulamento interno dos concursos públicos em
que rege a presÊfite lei, devera constar o seguinte: a)- ^participante devera resf.dir em nossa cidade no prazo- minimo de 6 meses,
o
S.S. 29.02.88,
a) Luiz Kunita - VÇREADDR'1. -
A seguir, o Sr, Pi»esident6 concedeu a palavra ao Verea- em prosseguimento da (jiscussao em torno do Projeto￾oòupando a tribuna, disse, em -
"iJos fazemos uso da tribuna cumprindo aquilo ao Delegado.Ensino, professor Oose Benevi des Cavalcante, quando da nosea visita^l em companhia do Presidente desta Casa, aquela repartigapi í-Jaquela .ocasiao, o Sr, Delegado nos -
dizia dos problemas graves que ocorrem.,nas escolas da rede estadual. Ha carência de funcionários gessa redq.escolar, E por que há carên -
cia desses funcionários, Pgjque^a maioria dos jovens, que prestam”’ o
concurso para escriturario, p^ra inspetor de alunos oü até mesmo pa ra servente, se demitem inviiriavelmenfce diante do surgimento de ou -
tros empregos, tais como na çede banc-gria, nas Caixas Econômicas,'etc, Então, ficam essas vagas na area da Sacretaria da Educaçao, E a reso luçao desse problema e, po]^ ve/;es,^ mij:Jto demorada, porquanto os ca nais de comunicação entre ^ Dèlegàci^ et Secretaria da Educaçao ta'íTÍbérr. demanda certo espaço de tefipo, Oai, ,passando ao Municipio a torefa -
de preenchimentc desses cargotji, f.e\^’ideri^í^ente, a mesma será efetiva da com mais rapidez, Ainda nos (^^ia o Sz, Delegado de Ensino que -
dor Goao Truzzi, de Lei ns 06/88.
^ 0 Vereador^Ooao Truízi, síntese, o seguinte: que nos havíamos píometido
I i
í
m Cámam IflunidpaL de Garça ^07
.m instado de Sào §)aido
cabera ao Município treinar, selecionar os candidatos aprovados né E ha^um outro feitor, que ou o reputo muito bom; serão escolhidos na própria cidade. Por exemplo: trito de Dafa, o candidato poderá ser do próprio distrito de Dafa', ^
por diante, isso pode acontecer também nas Fazendas, Tal “
medida, sem duvida, tera reflexo economica para aqueles funcionários com a eliminaçao com despesa de locomoção. £, candidato pelo Município, o mesmo, no final do ano, será avaliado -
devidamente, por uma_ comissão^, no locante ao seu desempenho funcio -
nai, u, se esse funcionário nao houver correspondido as expectativas na parte a gue se refere e sua capatidade funcional ou mesmo de civi lidade, sera imediatamente dispensado. E, quanto a emenda que seriáE apresentada, çara qae o candidato sft submetesse também, de inicio, estávamos concoritando. Mas líder da bancada do PMDR, y/ereador Ari Silva Braga, um Projeto de Lei dentro desta^Casa, para que os futuros candidatos, que pleiteassem cargos juntos as escplas da rede estadual, se iam sub metidos a um concurso .. o que eu^achb muito bom sou pela aprova ^
çao deste Projeto de Lei ne sua integra, na sua orinalidade-'. -
Z' seguir, o Sr, Presidente disse, em sínteeeá sequinte; ■■A respeito deste Projeto, desojo esclarecer alguns pontos: primeiro, a Presidencia teve o cuidado do examifiar a minuta do convênio’; para- tanto, conversei com o Executivo Municipal sobre o assunto e visita mos, posteriormente, sino de Garça, sino,
concurso.
candidatos 8 que s ●'
no as
uma vez indicado esse￾a um concurso, nos -
diante da promessa do
de entrar com
com o 1-P Secret/rio i da Casa, a Delegacia de Cn- onde^tivemos uma long|j conversa com o Delegado de En- professor Dose Benevides Cavalçante, objetivando a obtenção ●● de alguns esclarecimentos sobre algun$ pontos do convênio: ficou es clarecido que nao vai haver despesa p>ra a Prefeitura, que apenas -
vai gerir recursos oriundo do Estadoj que o Estado só abre diante da ocorrência de grande numaro de te na rede estadual de Edu
tem-se
concurso￾vagas eventualmente existen
caçao 8, di.ante disso, as Prefeituras seri- pressionadas para suprir esaaa vagas; segundo, é que todo con através do regime da Cl_T, o que ira evitar possíveis e- desmedidas, futuras, transferencias e, «idemais, considere-se, a seu fa vor, que o piso salarial do Estadp e superior ao do Município; que contratações ficam a critério |a Prefeitura; que nós vamos votar- num convênio, que a çadronizado ^#ra os 570 municípios do Estado de- ao Paulo^ que, so^nos emendarmciii a minuta do convênio, o Secretaria a Educaçao nao ira aceita-la, o <0ue irá causar sérios transtorno à- rede escolar estadual localizada feste Município, porquanto o preen chimento das existentes nas escpl^s locais será, por certo demorado, visto, visto que tal^tarefn fic.lra s critério do Estado; que, aprova 9 f^inuta, na sua integra, esses cargos irão ser geridos pelo Po er riunicipal e, em assim sendo, a Gemera Municipal poderá regulo -
mentar as açoes que o Prefeito protiçará para contratar esse pess“al. ussas foram, em síntese, as explicações que nos foram dadas pelo De legdo de Ensino, professor Dose Benovídes Cavalcanti-. -
A soguir.
as
o Sr. Presidente concedeu
oo Vereador Paulo Henrique Koury, - - - - -
0 Vereador Paulo Henrique i<oury, pela ordem: quB^nos estaríamos aqui autorizando então, nao estamos aqui modificando
0 3r.^Presidente:
a palavra, pela or¬ dem,
Me parece □ PSefeito a assinar o convênio; o coçivênio*',
Exatamontd, e essa’a minha colocação- temos que aprovar o Çonvenio, Aprovamos ou não- o convênio. Nao podemos emendar o convênio''. -
0 Vereador Paulo Henrique KouVy, pela ordem: -'Acho que- podemos emendar o convênio, porque a minuta do convênio não está Estamos apenas autorizando o Município a assinar o convênio. Então,- acho que o emenda cabe e e valida". .. ’
0 Sr.
sobre o assunto.
aqui
f-* Presidente; "í eníendimen\o do Vereador Pauló Hén E eu nao entro no mérito do probJ.ema, rique Koury, apenas estou,,.,-
Cámam OflunicipaL de Garça
£slado de São §)aulo
transmitindo aquilo que foi colhido junto a Div/isão de Ensino a Delegacia de Ensino e junto a Prefeitura, Por fim, registre-se outro aspecto, que e importante: no final do ano ou a qualquer mt/men
to, diante de uma frita grave, o Conselho de Escola, que será compos to pelo Diretor, por alguns professotes, por pais de alunos e alunos. reunir*-se-a e emitir*-se--a um documento um documento ao Prefeito, alo gando que um determinado funcionário nao tem condição de permanecer-- mais na escola. Então, o pretenso apadrinhamento poderá ser euitado- atraves desse Conselho de Escola''^
m￾o Sr, Presidente concedeu a palavra aos yerea
para o encaminhamento da vota” A seguir^ dores Ualdemar Zimiani e Luiz Kunita, ção do Projeto de Lei n2 06/88,
D l/ereador^Ualdemar Zimiani, ocupando a tribuna, para o
encaminhamento da votaçao do Projeto de Lei nQ 06/88, disse, em sín tese, 0 seguinte; -'Uenho a tribuna so para justificar o meu voto, por que votarei simplesmente no convênio, hoje, E, futuramente, se entra‘r um Projeto disciplinando as contratações, através de concursos, uma outra conversa, Hoje, eu voto apenas voto no convênio-, ●- -
0 Uereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, para o enca minhamento da votaçao do Projeto de Lei n2 O0/88, disse, em síntesejo seguinte; “Uolto a explicar, novamente, que a câmara Municipal de -
Garça autorizou 0 estabelecimento do convênio de municipalização de saude, numa medida de urgência, nLma Sessão Extraodinaria, em pleno- recesso parlamentar e sem parecei^es das Comissões, Então, nao houve- aquela preocupação toda^em analisar aguele Projeto de Lei, E 0 que o
Sr. Presidente disse, há pouco, que nos estamos modificando a minuta, nao e uma realidade, porque e minuta, em sí, e totalmente 0 parte des te Projeto de Lei, £ eu apresentet a emenda justamente para assegu -■ rar o direito^ao concurso, para nfeo acontecer o que este ocorrendo -
na rede de saude, onde os funcionários públicos municipais estão lu tando por uma equiparaçao salari*! frente sos funcionários estaduais concursados, E um direito deles, í a aplicaçao do princípio da isono mia. E por isso'que eu estou tandfi eísse cuidado e apresentando a ja- referida emenda, f e claro que,,sfe houver a apresentação de Um Proje to de Lei, nos moldes apregoados fjelo Uereador Ari Silvo Braga, se rei totalmente a seu favor,
hoje, sem as emendas, na 32 ou 42 feira e 0
sera
Mas $□ que este Projeto sendo oprovadd -
0 que e que,* yêi acontecer? Ele sera promulgado convênio,serl firmado, enquanto que o Vereador Ari Silva^Braga so poderá^^apresentár o Projeto de Lei no próxima se mana e,ate a sua trómitação fin?l, j^recisaríamos, no mínimo, 40 dias, E, em 40 dias, o Sr, Prefeito poderá contratar quantas pessoas ele -
quiser, como eesta ocorrendo na át-ea de saúde. Então, entendo que es em assim sendo, não vai '-
nao vai atrapalhar em neda￾E^todçs vao convir comigo que, se nos for- Bsperar pela apresentação d\s emendas, através de um Projeto de- Lei, ate le, a casa ja estaro,'ctáela, Nao será mais necessária a rea- lizaçao do concurso publico-í Jí.'- —
A seguir, o Sr, Presidente, disse, em síntese; -Não qu_e rendo entrar no mérito dò que'st<«o, esclareço; as vagas são indicadas pela Delegacia de Ensino, 0 PrêfVsito nao pode contratar 50 serventes B mandar para uma escola, E aDslegacia de Ensino e qué solicita; tal
escola grecisa de um servente, a Prefeitura contrata, E, de acordo com o numero de alunos e o numero de serventes. E isto á estabeleci
do em lei”, - —
te Projeto de Lei pode ser emendcfjo e que, atrapalhar a municipaliz.?ção dessí área, a assinatura do convênio.
mos
Nada mais tendo hí/vido na discussão em torno do Projeto
0 Sr, Presidente,' a seguir, concedeu a- palavra, ao Vereador Luiz Kunita,' -
0 Vereador Luiz Kunita’.
nominal do Projeto de Lei 06'/88 e
0 Sr, Presidente bonsu^tou a Casa sobre o í^equerimento￾de Lei n2 06/88, la ordem, pe
pela ordem,’requereu a votaçao￾das emendas, -
09 Câmara IflumcipaL de Garça
^stado de São §)aulo
verbal formulado pelo Edil Luiz Kunita, e, ante a manifestaçao'f a
ravel do Plenário, por maioria, disse submeter o Projeto de Lei 06/88 e as emendas em votaçao nominal* Em consequência í - - «
1 Em votação, inicialmente, nominal, artigo por arti go,o Projeto de Lei nR 06/88, tendo o mesmo sido aprovado por unani- dade de votos; - w w w
o -
ní -
^ Participaram da'votaçao os seguintes Veteadoresi Adamir Maurício de Garros, flntonio Conessa, Antonio Macelloni, Ari Silva Bra ga, Ooao Alexandre Colombani^ Joao Truzzi, Luiz Kunita, Dlívio Turaf to, Paulo Henrique Koury, Plinio Gustavo Aredes Dias e Valdemar Zi -
miani (decisão unanime), ^ ^ ^
2 -
Em votação nominal a emenda ns 1, reador Luiz Kunita, instituindo o concurso público, do rejeitada por maioria de votos; ^ ^ ^ ^ w _
^ _ Votaram pela rejeição os seguintes Vereadores: Adamir -
Maurício de Barros, Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, Doao Alexan dre Colombani, Boao Truzzi, Olívio Turatto e Valdemar Zimiani, tota lizando 07 (sete) votos; -
de autoria do Ve￾tendo a mesma si
Votaram pela aprovaçao da emenda os seguintes Vereado -
res; Antonio Conessa, Luiz Kunita, Paulo Henrique Koury e Plinio ~ -
Gustavo Aredes Dias, totalizando 04 (quatro) votos. Em votação nominal a^emenda n2 2, de autoria do Ve reador Luiz Kunita, exigindo o interticio de tempo mínimo de ó'seis) meses de residência nesta cidade de Garça, para o concursando, tendo 8 mesma sido rejeitada por maioria de votos,
^ Votaram pela rejeiçac os seguintes Vereadores; Maurício de Barros, Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, Goão dre Colombani, Boão Truzzi,Dlívio Turatto e Valdemar Zimiani, zando 07 (sete) votos; -
3 -
Adamir -
;lexan￾totali
- f
Votaram pela aprovaçao os seguintes Vereadores; Antonio Luiz Kunita, Paulo Henrique Koury e Plínio Gustavo Aredes -
totalizando 04 (quatro) votçs. w
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou:- a) rejeitadas, por m«ioria de votos, as emendas aditi vas ao Projeto de Lei nS 06/88. b^ declarou aprovado, cussao e votaçao únicas.
Conessa,
V Dias,
e »> -
por unanimidade'de votos, em dis- Projetí de Lei nQ 06/88. -
ITEM ll - Em d iscuss^o, artigo por artigo, o Projeto de Lei nS 09/08, do S"r, Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura de credito Extraordinário no valor ,da Cz$ 200^000,00, a fim de suplemen tar dotaçao do orçamento vigente - Subvenções Sociais - Setor de As'- sistencia Social, Pereceres das tiomissões Permanentes. DISCUSSÃO £ -
VOTAÇAO UHICAS.
0 Vereador João Truzzi, pela ordem, requereu a discus sao global.
0 Sr, Presidente^có^sultou a Casa sobre o Requerimento verbal formulado pelo Edil Ooao Tyuzzi, e, ante a manifestação favo ravel do Plenario_^ disse submeter o Projeto de Lei nS 09/88 anexos em discussão global, -
^ Nao tendo havido soJiCitaçao de palavras, passou-se e vo taçao, artigo por artigo, do Pro^'eto dé Lei nS 09/88, tendo o mesmo- sido aprovado^por unanimidade dg votos, - -
A vista do acima e^osto, aprovado, por unanimidade de vo,t(^s. Projeto de Lei nQ 09/88,
A seguir, em discussão e
e seus -
*4
o Sr, Presidente declarou
em discussão e votaçao únicas, o
votação os Requerimentos enca- esta Ordem do DDia e que foram lidos pelo Sr, Secretário- na oportunidade própria, quais sejam; de numero 41/88 ao de número -
47/88
minhados a
4
à propósito. reglstre-sB os fatos seguintes; que a solicitação de urgência, inserida em todos os 1
Câmara IflunidpaL dc Garça
^slado de São §)aulo
Requerimentos foi aprovada, em cada oportunidade, unanimemente,/ sem￾que houvesse solicitação de palavra qualquer; ^ ^
2 “ que, na oportunidade da discussão dos Requerimentos de números 42/88, 43/88, 44/88, 45/88, 46/88 e 47/88 nao houve soli citação de palavras qualquer;
3 que os Requerimentos supracitados, todos, foram,
aprovados unanimemente e declaradas formalmente como tais pelo Sr, -
Presidente da Cãmara Municipal de Garça; - - -wi- 4 -que na oportunidade da discussão do Requerimento n2- 41/88, houve solicitação de palavra e; - - - ~ ^
5 - que, em consequência: - -
Em discussão o mérito do Requerimento n!^ 41/88, de auto ria do Uereador^Luiz Kunita, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Muni cipal e ã direção do Centro de Saúde de Gatça a retirada dos latões￾de lixo existentes em diversos pontos da cidade, assim como procedam estudos visando a remoção do deposita de lixo para um outro local, ●● ^ 0 Uereádor Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, síntese, o seguinte: "Eu apresentei este Requerimento que diz to ao lixo de Garça, aos latões, requerendo que copia desta proposi- tura seja encaminhada ao Centro de Saúde de Garça, que sempre foi c
responsável pela limpeza de uma cidade, E, hoje, o Centro de Saúde -
nao esta fiscalizando quintais, a fim de averiguar quem cuida de ga
linhas, quem cuida do pato, quem cuida dos porcos, etc. Alem do mais existem latões de lixo, prociandp “varejeiras'' dentro de nossa cida de, nao so em sua periferia comq também na sua parte central, E nos, eu è vários dos companheiros l/eçeadores, já fizemos Indicações, suge rindo a retirada desses latões de lixo ou então para se fazer uma -
limpeza nos mesmos, Uma limpeza diária, desenfectando-os, E várias- subi a esta tribuna e fui fontra o lixo municipal, que está sendo jogado dentro do perímetro urbano, E está ali o foco' procriado.; de moscas, mosquitos e a famosa ''varejeira'*, E eu pergunto: 0 que ec ta fazendo esse Departamento de Saúde do Centro de Saude, que não 'vc essa necessidade? Sera que ele tem medo de solicitar ao Executivo Mu
nicipal a retirada desses latões? E a Prefeitura não tem um Departa'- mento proprio para a retirada desses latões? Uamos, então, proceder- a retirada desses latões e rqrmover também esses lix-os do perímetro -
urbano de nossa cidade, pois « reclamação é geral, por parte -d-a popu laçao, E eu pediria ao Sr, Presidente desta Casa que encaminhasse co pia deste Requerimento aos líderes das bancadas, a fim de que estes'- tambem peçam a eliminação desses lixÕes e retirada desses latões,vez que ja nos^solicitamos a tomadg dessas providências, por diversas ve ZBS, através de Indicações, e não fomos atendidos até hoje, E, hoje',' nao estou nesta tribuna, somente pelo povo, mas, sim, também para rc clamar em meu proprio nome, pprque é inconcebível uma cidade pequena, quo e limpa, ter ''varejeira" dentro da cozinha da gente-, - - —
_^Nao tendo havido ^ois solicitação de palavras, c
da a discussão, passou-se ã vp-fkação do Requerimento nQ 41/88,
o mesmo sido aprovado por unfr^ifiidade de votos,
A vista do acime ixposto, o Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos_j_ o Requerimento n2 41/88. - -
Em c^tscussao global o Projeto de Lei 04/88, do Sr. p‘réf'e‘i‘t’o Municipal, dispondo sobre permuta de bens imó veis entre o Município o particular, visando preservar o lençol frec tico que sustenta o espelho_^d*água do lago' artificial de l/ila i.'il ''‘●’ liams. Pareceres das Comissoed Permanentes. 23 DISCUSSÃO E UOTAÇ‘^0.- fJeo tendo havido solicitação de palavras, a seguir, o ● Sr, Presidente disse: -A Mtjso esclarece que, de acordo com o contido na artigo 19, parágrafo 32^ nlinea -e*' da Lei Orgânica dos Municí pios, com a nova redação cjcoda pela Lei Complementar nS 518/87, o"',., ‘■quorum” exigido^para' a aprovação desta matéria é o de dois terços ■ dos membros da Camara, E, em obediência ao artigo 175, parágrafo 4:,
em -
respei
vezes
encerra￾tendo-
● ● »
ITEM III n2 ● ● ●
Gámam IfluniclpaL de Garça (A(|^^
£slado de São §)aulo j
»
k'>í!5»;í
item 3 do Regimento Interno, o processo de votação é
consequência, em votação global, nominalmente, o Pro jeto de Lei nQ 04/88, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^
Participaram da votação do Projeto de Lei n2 04/88 os -
seguintes Uereadores; Adamir Maurício de Qarros, Antonio Coness, An^ tonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Ari Silva Braga, Ooao Ale “
xandre Colombani, Ooao Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto, Paulo”’ “
Henrique Koury, Plínio Gustavo Aredes Dias e Ualdemar Zimiani (deci“ sao unanime), ^
]\ vista do acima exposto, aprovado, por unanimidade de votos, Projeto de Lei nc 04/88, - w ^ ^ ^
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr, Presiden- te, a seguir, tendo observado, antes, não ter havido oradores inseri tos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, disse; “Convido os l/ereadores Ooao Truzz"íf Antonio Conessa e Ari,&lrtva Braga, para, amanhã, abrirmos as propos tas encaminhadas palras emissoras de radio para a transmissão das Sés soes Camararias, yí solenidisde de abertura dessas propostas será amanha, dia is ^te^arço^ dy 1^988,' a partir das 15hOD, Declaro encer rada a presenta^^/^es^aQ^feisTOiTTaria''● - — ^ — —
alinea
minai-', ●'
no
o Sr, Presidente declarou
em 2S discussão e votaçaao, o
● « ●
● ● ●
Eu, '*'* f Sec a subs^iSwõy^ntamente lavrei a'presente
com 0 Sr, Presidente.
ID, Ata, fiz dati g’ra"f a
\
PRESIDENTE