sessao nº 6

012 Câmara IflimicípaL de Garça
im estado de Sõo §)aulo
_çAm_ara municipal de garça
6_3__s E s s/q _q RDI ri Á f?i a ,
PRESIDE NJ^E : ANTOniD RODOLFO DE UI TO
SECRETÁRIOS: jOÃO TRUZZI
UALDEMAI? ZiniANI
REALIZADA, E(M 07 DE MARÇO DE 1 988
e
No horário regimentalmente determinado, dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes* mir Maurício de Carros, André Luís Gavioli Rodrigues, sa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Alexandre Colombeni, João Truzzi, Luiz Kunita, mar Zimiani, totalizando ll^{onze) dos Senhores Edis. Tendo hauido numero legal, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária, - ^ „
a Ata da 42 Sessão Ordiná -
.. Não tendo havido solici￾feita a chamada
Ada￾Antonio Cones￾Ari Silva Braga, Ooão
Oliviò Turatto e Uai
Em discussão, inicialmente, ria_^ realizada em 22 de fevereiro de 1 988, taçao de palavras, em referência encerrada a discussão, tendo a mesma passou-se a voteçao da Atà
sido aprovada por unanimidade de votos, vista do acima exposto, o Sr, Presidente declérou apro vada, por unanimidade de votos, a Ata da 43 Sessão Ordinária. - - —" Em discussão, a seguir, a Ata da 53 Sessão Ordinária, -
realizada em 29 de fevereiro de 1 988, Nao tendo havido solicitaçao- de palavras, encerrado a discussão, passou-se ã votação da Ata'em re ferencia, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, - --
A vista do acima exposto, vada, por unanimidade de votos. O Sr, Presidente declarou apro a Ata da 53 Sessão Ordinária, - - -L'
0 Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimento aos traba Ihos, convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE -
RECEBIDO DO SENl-lüR PREFEITO MUNICIPAL. - - - .. .. .. .. .. w ^
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: ^ ^ ^
11/88, solicitando autorizaçao legis￾com a Secretaria de Estado da Promoção
Projeto de Lei n2
lativa para celebrar convênio
para construção de um Centro Comunitário na sede do Municí -
9
Social,
pio de Garça, ●●
Sr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de Lei n2^ 11/88, ante a manifestação fa vorável do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanentes, ^ ^ ^ —- Projeto de Lei n2^,12/88, solicitando autorização legis lativa para proceder a alienação de uma área de terra a Companhia de Desenvolvimento Hobitacional do Estado de São Paulo - C,D,:i. -, atra ves de doaçao, com encargo de ser destinada a edificação de moaradias para a famílias dè baixa renda. -
Sr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação g Projeto de Lei ns^12/88, ante a manifestação voravel do Plenário, encaminhou—o as Comissoes Permanentes, —
Oficio nQ 115/88, encaminhando cópias das Leis Runici -
pois de n2s. 2.283/88, 2.284/88 e 2,285/88. ----- - - .. - - -
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefei
a seguir, em prosseguimento aos tra"-
a proceder a leitura do EXPEDIENTE
1
fa
to Municipal, o Sr, Presider^te, ■
balhos, convidou o Sr, Secretário
RECEBIDO DE DIUERSOS. -
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: --------- Oficio, enceminhodo pela Camara Municipal de Adamantina, fazendo chegar o esto Casa o inteiro teor do Requerimento ns 30/’'88,- que solicita dos autoridades federais a adoçao de medidas que,,,,, -
013 Câmara Oflunicipal de Garça
^stado de São ^aulo
as entidades filantrópicas be￾no que concerne as con￾beneficiem os contribuintes em geral, ficentes, educacionais, sindicatos e outras, tribuições em atraso devidas junto ao Instituto de Administração nanceira da Previdência e Assistência Socia “ IAPA5, - ●● - ●●
Oficio da Gamara Hunicipal de Ribeirão Preto, encaminham do 0 inteiro teor^do Requerimento nS 11.316/88, que manifesta solida’“ riedade à Assembléia Nacional Constituinte pelos ataques que vem sen do alvo por parte de setores ligados à Presidência da República. - -
Convite, formulado pelas famílias Marcondes de Roura e
Barbeiro Teixeira Pinto, para a cerimônia religiosa do casamento dos filhos Maria Condida e Carlos^Augusto, a realizar-se às 20h00 do dia 26 de março de 1 988 no Santuario de Nossa Senhora de Lourdes, -
Oficio da câmara Municipal de Oundiaí, em atenção ao Re quorimento nS 33/88, -
Ofício do Deputado Estadual Miguel Martini, líder PDT na Assembléia Legislativa do Estado de Sao Paulo, em atenção Requerimento nS 33/88. - -- - ^ ^
Oficio do Instituto Nacional de Assistência Medica Previdência Social, em atenção ao Requerimento nS 20/'88, - -
Ofício do Deputado Estadual Luiz Carlos Santos, çao ao Requerimento ns 343/ 87, - - - w ^ ^ 	 		 	
Oficio do Centro de Saude de Garça, em atenção ao Reque rimento nS 41/88, ●● -■ -
Oficio do Dr, Romou Antonio Antunes de Abreu, Diretor da 48§ CIRETRANç, em atenção ao Requerimento nS 36/GB, -● -
Oficio do Dr, Reynaldo Oosé Castilho Paini, fIM, Ouiz de Direito e de Menores da Comarca de Garça, em atenção ao Requerimento nB 34/88. - 1 „ .. .. ^ 	 	 	 	
Fi
do
ao
da￾em aten
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos,
o
o Sr, Sr. Secretario Presidente, a
a
proceder seguir, seguir, a
em leitura prosseguimento prosseguimento do EXPEDIENTE aos trabalhos, trabalhos,
A[’RESENTADD
convidou 	
PELOS SENHORES l/EREADORES. ; ●● .. -
0 Sr, Secretario deu
Projeto de Lei nC
va Braga, determinando que a investidura para os lei nB 2,204/08, de 2/3/88, dependerá de
so publico de provas,
interno "ad referéndum'’ do Poder Legislativo,
_^0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de Lei nS 13/08, e, diante da maniféstação- favoravel do Plenário, encaminhou-o as Comissões permanentes, - - --
conta do seguinte; ^ - w _
13/88, de autoria do Vereador Ari Sil
cargos criados pela de 2, 3/88, dependerá de aprovação previa em concur- ou de provas e títulos, regido por regulamento
encaminhou-o as Comissões permanentes, - - --
Projeto de Lei n8 14/88, de autoria do Vereador Luiz Ku nitaj^ concedendo ao Poder Executivo autorização para contratar fun “
cionarios, nas especialidades de médicos, odontologos, atendentes *de enfermagem, enfermeiros, escrittirarios, administradores, faxineiros- e copeiros, na aréa da saude, sempre através de concurso público, -- ^0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de Lsi- nB^14/88, e^ ante a manifestação fa vorável do Plenário, encaminhoLf-o às Comissões permanentes. - - - —
Requerimento nS 48/88, de autoria do Vereador Antonio -
Rodolfo Devito, inserindo em Ata voto de profundo pesar, pelo faleci mento do Sr, Ademar Aquino, ●● ●● - - ^ ^ ^
Requerimento nS 49/88, de autoria do Vereador Valdemar- Zimiani, solicitando à diretora técnica do Centro de Saúde de Garça- providencias no sentido de reformular a escala de médicos de plantão .para o Posto de Atendimento .Sanitario do distrito de 3afa, possibili tando que diariamente tenha sempre um m®dico à disposição dos paciên tes, na^especiálidade de pediatria, na parte da manhã, e de clínica- geral, à tarde, - ^ w w ^ H
Requerimento n5 50/88, de autoria do Vereador Ari Silvó Braga, inserindo em Ata voto da congratulações e aplausos à, 	
D14 Cámam OfiunicipaL de Garça
Qstado de São ^aulo
Comissão Central de Esportes, Futebol Rural, .. w ^ ... .. .. pela realizaçao>, ontem, do Torneio de
4^
Requerimento n2 5l/C3, de autoria do Uereador Ualdemar- Zirhiani, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal, pela edição do ato que possibilitou o retor no do funcionário l/aldemar^de Froitas Ferreira a chefia da Divisão -
de Assistência Social e Saúde púclica da Prefeitura Municipal de Gar
Ça
Requerimento n2 52/88, Braga, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos ao Corre deira Futebol Clube, pela brilhante conquista do título de campeã^ -
do Torneio de Futebol Rural, promovido, ontem, pela Comissão Central de Esportes, ●- - >- -
de autoria do üereador Ari Silva
Requerimento n2 53/88, de autoria do \/8reador Doao Ale xandre Colombani, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos ao frei Aurélio Di Falco que, no ultimo dia 11 de fevereiro, comple tou 33 anos de eficientes trabalhos prestados à nossa comunidade, 'a frente da Paróquia Sontuario de Nossa Senhora de Lourdes, na Vila -
Aracel, ^ ^ 	
Requerimento ns 54/88, de autoria do üereador Adamir Maurició de Barros,^solicitando ao Exmo, Sr, Governador do Estada ao Exmo, Sr, Secretario de Estado da Educaçao estudos sobre a possi bilidade e conveniência de se construir casas nas Escolas Técnicas Agrícolas, para seus funcionários, - -
Requerimento nS 5"/88, de ta, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal informações a respel! to da realizaçao do certame licitatorio para a cessão, em comodato,~ das dependencias do antigo Malsdouro Municipal, -
Requerimento ns '56/88,
autoria do Vereador Luiz Kuni
de autoria do Vereador Antonio
Conessa, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal informações respeito do seguinter^a) - numero de cas^s construidas junto ao Con junto Habitacional_^3oão Paulo IIj b) - numero de candidatos inseri -
tos para a aquisiçao dessas casas; c) - critérios que serão utiliza dos para a seleção dos candidatos para a cessão dessas casas; d) custo de cada unidade e quais as exigências mínimas para o finacia -
mento dessas casas(renda familiar, etc,). — - - .. - -
Requerimento n2 57/80, de autoria do Vereador Valdemar- ,, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal informações a -
respeito da^possivel ampliaçao das dependências do Posto de Atendi -
mento Sanitario do distrito de 3afa, para possibilitar a instalaç'ão- do gabinete dentário,
a
- 0
Zimiani,
Requerimento n2 58/88, ta, solicitando ao Exmo,
to do encaminhamento ou nao
de Informações Sociais,
de autoria do Vereador Luiz Kuni
Sr, Prefeito Municipal informações a respe"! , ao orgão competente, da Relàção Anuel referentes ao exercício de 1 986, ------ Requerimento nS 59/88, de autoria do Vereador Antonio -
Rodolfo Devito, inserindo em Ate voto de congratulações e aplausos —
ao Delegado de Policia de Garça, dr, Romeu Antonio Antunes de Abreu, ao escrivão de Policia, Pedro Rodrigues e ao Investigador de Polícia, auromir Alfredo de Sarros, que, apos um ano de intensas investiga «● çoBs, conseguiram solucionar o caso da menor Silvana Teixeira, 'rapta da nesta cidade e localizada no Espírito Santos, apos a prisão de ~
seu raptor Sebastião Pedro dos Santos, - - - -
Requerimento nS 60/88, Braga, inserindo em Ata voto de congratulações e
da Fazenda São Dosé dos Bonin-í
de vice-campea do Torneio de missão Central de Esgortes, Indicoçao n9 40/08, to, sugerindo a instalação ds ''quebra-molas''
na altura do numero 1,200, - ^
de autoria do Vereador Ari Silva
aplausos à ei^uipe -
pela brilhante conquista do título -
■'utebol Rural, promovido, onte, pela Co
● 9
de autoria do Vereador Ülívio Turat
no Rua Carlos Ferrari ,"
Câmara Oflmidpal de Garça 0
£stado de Sõo ^aido
Indicação n2^41/08, de autoria do Vereador Ari Sil Braga, sugerindo a execução de serviços no sentido de se proceder a
uma completa limpeza da praça existente no Bardim Centenário ga CCCAP), atendendo
çoes, w ^ ^
va
{ anti- reivindicação dos moradores nas imedia- assim a
Indicação ns 42/ 88, de autoria do Vereador Antonio Ro -
doifo Devito, sugerindo a colocaçao de equipamento redutor de veloc-' dade na Rua Augusta Bósqueto, na Vila Salgueiro, na altura da Praca-^ padre Lupercio Simões, - -
_ Indicaçao n2 43.- 88, de autoria do Vereador Luiz Kunita, sugerindo no sentido de que se proceda uma limpeza'no páteo da anti“ ga estaçao da fepasa, ao lado do setor de armazéms, ODSERVAÇffES: w
I Sf. [^residente determinou o encaminhamento dos Re querimentos de números 48/80 a 60/88 a Ordem do Oia da presente Ses^ sao Ordinaria, dada a solicitação de urgência contida nos mesmos; —
~ ^ Presidente informou à Casa que cópias das In¬ dicações de numero 40/88 ao de número 43/88 serão encaminhadas a Che fia do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais, ^ ^ ^ ^ J71 Nada mais tendo havido no Expediente Apresentado Pelos- Senhores Vereadores, o Sr. Presidente, a seguir, tendo observado, an tes, nao ter havido oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE CONCE DEU a palavra aos Senhores Edis no GRANDE EXPEDIENTE. ●● f ^ Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, síntese, o seguinte: -Hoje, apresento um Projeto de Lei 'a Casa! di -
zendo respeito a admissao de funcionários na rede municipal de saude. A municipalizaçao de saude, em nossa cidade, aconteceu, como já disse desta tribuna, no momento de lacesso parlamentar e não houve'sequer- tempo para a gente analisar e discutir aquele Projeto de Lei. E foi- votado B o Município fea a municipalizaçao de saúde, em nossa cida -
E existe um Projeto de Lei tramitando nesta Casa, criando o car go de chefia da Divisão de Saúde, em nosso Município, já passou pela Comissão de Justiça. E, provalmente, na semana que vem esse Projeto- venha a ser votado, E^eu apresento o Projeto de Lei, regulamentando- a admissao de funcionários no setor de saúde, porque, antigamente, o
funcionário _^do Centro de Saude, dos PASs, eram admitidos através concursos públicos estadual. E, hoje, o Município tem condições de -
colocar_^o funcionário __na rede de saúde, simplesmente, através de uma indicaçao, como poderá acontecer na area de ensino, E o Vereador Ari Silua^Braga apresenta um Projeto de Lei, regulamentando aquela lei,- que nos aprovamos na semana passada, E eu, da mesma maneira, àpresen to esse Projeto de lei e gostaria de ter o aval das Comissões, E o -
Projeto, em questão, visa regulamentar uma situação, porque já exis te pepoal concursado e que, ainda, não assumiu cargo nenhum. E, de- repente, o Governo Municipal osta admitindo funcionários, por indica çao própria,^ e deixando de lado aqueles que já prestaram o concurso- publico,a nível estadual, e nao estão sendo chamados. Então, é uma -
ijustiça que se foz, E mais: hoje, o funcionário estadual está lutan por um salario igual a do funcionalismo federal. E, também, o fun cionalismo municipal vai lutar por igual salário pago ao funcionali's mo estadual. Portanto, o funcionário que prestou concurso, no Estado, deve ser chamado, porque ele tem aquilo que chamemos de direito ad -
quirido.^ Então, apresento, hoje, desde ja, □ devido
2
em -
de.
de
um Projeto de Lei, ao’qual solicito, respaldo das Comissoes Permanentes-, ^ ^ ^
f 0 Vereador Valdemar Zimiani, ocupando a tribuna, disse, om síntese, o seguinte: '-Eu vou usar a tribuna, agora, a'fim de fa -
zer justificaçao dos Requerimentos que, hoje, apresentei. Por exem -
pio, aquele que fiz, um deles, se relaciona ao chefe da Divisão cfê -
de Assistência Social e Sau^e Publica da Prefeitura Municipal-DASSP- *. Ereitas Ferfeira, que por dèterminação do sr. Prefei^ o Municipal, voltou a chefia daquele orgão. Parabéns, então, o, . , T!
s r
016 Cámam Oflunidpal de Garça
£stado de São ^aiilo
sr, Ualdemar dè Freitas Ferreira, pelo atendimento que uem dando aos nossos pedidos, E esta de parabéns, também, o sr« Prefeito, pelo fa to de ter reconduzido aquele funcionário nos quadros do funcionalis
mo publico municipal, agora, no cargo de chefia do DASSP. E digo mais: ha pouco tempo, quando uma outra pessoa exercia a chefia daque le orgao, nos, em virtude da demora no atendimento que se fazia no -
pedido de ambulância, para o distrito de Dafa, fizemos aqui um Reque rimento a proosito; mas, agora, com a volta do meu xara-' na chefia do DASSP tudo voltou a sua normalidade. Então, parabéns ao ''xará'', -
pelo bom atendimento que vem dando a todos que o procuram, principal mente ao povo de 3afa, E, através de um outro Requerimento, pedimos"- que se coloque um medico pediatra e um clínico geral no Posto de Saú de de Dafa, E vou explicar o porque: hoje, por exemplo, era o dia cfa" medica pediatra dar seu atendimento no Posto de Saúde de Dafa; e che gou gente, lá^da beirada do_^"Tibiriçá'' e a funcionária, simplesmenfe disse que a medica, hoje, não esta aqui; então, acho que e falta de vontade da chefia do Centro de Saude de Garça; e, outro dia chegou -
gente naquele Posto de Saude e a resposta foi a de so se fazia pre sente,^naquela oportunidade, a médica pediatra e que, em consequen -
cia^ não haveria atendimento ao adulto; e isso tem acontecido sempre" então, acho que, desde que foram instalados PASs em Dafa e na l/ila -
Nova e, ainda, um outro em via de implantaçao na Vila Rebelo, é para dar aètendimento aos necessitados,^evitando—se, por consequência, o
congestionamento de atendimentos médicos aqui, no Centro de Saúde de Garça, E, por fim, o outro Requerimento também diz respeito ao PAS,- mas ja e um oútro departamento: e a de que tenho palavra do sr. Pre feito B do sr, l/içe-Prefeito do que vai ser ampliado aquele Posto de Atendimento Sanitario, a fim de possibilitar a instalaçao, ali, de -
gabinete dentário, Mas, pelo o que estou vendo, esta indo a menos de 30 quilômetros por hora,_^numa escala ate 100 por hóra. Então, está -
muito difícil a consecução da ampliação em questão, No entanto, va -
mos conversar com quem de direito,'para que aquele pedido seja aten dido, o mais rapidamente possível'',
A seguir, o sr, Presidente, disse, em síntese, o seguin te: "Gostaria de manifestar a minha solidariedade, assim como todos- os l/ereadores fizeram, ao Requerimento do nobre Uereador Ualdemar Zi
miani, que e de congratulações çara com o sr, Ualdemar de Freitas -
Ferreira, Realmente^^ e incotcstavel a agilização do DASSP sob o comat do referido funcionário, E os Uereadores Doao Truzzi e Doão Alexan -
dre Colombani, que ja presidiram esta Casa, nesta legislatura, sa'Bem como e procurada a Presidência da Câmara para resolver os mais diver sos problemas, geralmente de ordem social, E eu tenho encaminhado diariamente, ao DASSP muitas qúestoes, as quais, invariavelmente ,tem merecido soluçoes no mesmo dia. Dessa forma, gostaria, também, am pliar um pouqinho mais, de forma verbal, o Requerimento do nobre"" Ue reador Ualdemar Zimiani, uma vez que o referido funcionário está,aqui presente na galeria: que^ durante o período que o funcionário, Uslde mar de Freitas Ferreira, exerceu^a chefia do Departamento de Adminis traçao do Município, a fez, também, com muita presteza e dedicação portanto, o sr, Ualdemar de Freitas Fírreira merece todo o nosso,,,- aplauso e toda a nossa cfonsideração”, - w￾A seguir, Sr,
» ● #
Presidente concedeu a palavra, neste Grcnde Expediente, ao Uereador André Euís Gavioli Rodrigues, - - - -
0 Uereador Andre Luís Gaí/ioli Rodrigues, ocupando a tri buna, disse, em síntese, o seguinte: ^'Eu sou queria informar aqui que a luta dos srs, fuacionarios públicos hão é por uma equivalência salarial e, sim, por ume isonomia salíirial, E, quanto ao seu Projeto de Lei, nobre colega Luiz Kunita, manifestar-me-ei, na oportunidade- da sua discussão, no tojinnte ao seu mérito, E venho aqui falar sobre
o Requerimento do nobre colega Ualdemar Zimiani, que diz respeito éo PAS do distrito de Daf8| do seu problema, Que eu sinto como médico,-
n
01 é
Câmara Oflimidpal de Garça
IMS ^slado de São §)aulo
0 problema e que, em nao havendo a isonomia salarial, ha uma defasa- gem no valor remuneratorio, em prejuízo dos médicos contratados para
atendimentos nos PASs, Um medico tem direito, por léi, aos dias de
falta, Nao precisa' justificàr porque ele vai faltar, Ele falta o dia que ele achar melhor faltar, t um direito que ele tem, por lei, E,no caso de um PAS, na falta de um medico, nao terá um outro médico para substitui“lo'na funçio, Mas o que se vai se fazer? Isso é um direito
de um medico, E um outro problema que esta havendo e que nao ha condu
çao para levar o medico, o dentista ou enfermeiro ao local do traba- Iho, no PAS, E ele tera que arcar, pelo mesmo salário, com as despe sas decorrentes do transito e cem a perda do tempo, E como a demanda
nao e suficiente para uma especialidade_^ nao vejo como se indicar um especialista para dar atendimento la, Nao há demanda para uma espe -
cialidade, a não ser que seja por um dia por semana, 0 problema é' -
que, se vai um pediatra, vai consultar, também, para uma clínica ral; se vai consultar para uma clinica geral, vai, também,. consulta'r para ginecologia, E não ha maneira viável para se nomear, por um pe ríodo, ^um pediatra, um ginecologista, um clínico geral, para um mes mo horário, E nao estou falando como chefe, E, se o problema for re solvido, muito que bem. Temos que lutar aqui, então, nesta Casa^, jun to com o nobre Vereador Valdemar Zimiani, para (^ue se dê uma diariá- para o profissional que vaiexorcer atividade la, porque ele se loco move de um local para outro. Então, vai ser difícil se nomear um pro fissional, porque ninguém aoeita nomeação, para ir lá, em definitivo'- 0 Vereador Ari Silva Braga, aparteando: "Esses médicos, quando véo trabalhar num Posto de Saude, passam por uma seleção, por
um simples testes ou por um simples pedido de emprego? 0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, "''Nada posso responder a V, Exa porque não faço parte da Comissão que cuida desse assunto,
existe um Projeto de Lei tramitando aqui, tao. Sei que - os médicos que assumem
no PAS, em Garça,
ge
prosseguindo
nobre Vereador Ari Silva Braga,
Ademais ,
para regularizar essa ques - assumem para dar assistência ífão existe ninguém em defintivo nó PAS de lá", - -
0 Vereador Ari Silva Braga, aparteando: "Mas, desde que ele aceitou dar atendimento no Posto de Saúde de Safa, ele tem que -
arcar com as consequências, dos prejuízos, que são cabíveis, como acontece com as professoras, pois a remuneração e a mesma, tanto pa￾ça aquelas que lecionam na zona urbana como na zono rural, e estas -
ultimas vao com seu proprio veiculo e o combustível e pago do proprio bolso. Então, nao vejo razão alguma um medico não gastar^isso, já que e um emprego que esta servindo de sustentação para a sua família", -
0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, grosseguindo:- "Nao e àssim que se entende a questão, pois o médico nao foi nomeado para ia, E o que'estou disoutindo e o Requerimento do nobre Vereador Valdemar Zimiani, Estou explicando que o médico é nomeado para aten
der meio período, la, E o nobre Vereador Valdemar Zimiani esta pedin do que se dê assistência no período integral", - - - - -- -"- 0 Vereador Valdemar Zimiani, aparteando: "Não é para
que 0^medico fique la no período integral, mas, pelo menos, que fi que la meia hora, uma hora, porque a medica que lá vai atende 21 e -
ate 25 pessoas, mas_j^ passando desse limite, as demais pessoas não são mais atendidas. Então, estamos lutando para que, pelo menos, um médi CO fosse lá, de manhã ou a tarde", - - ^ ^ w - ^
0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, prosseguindo:- "0 que os nobres colegas não estão entendendo é gue o médico é nomea do para atender 4 horas ou 16 consultas, Ú isto e que eu estou ten
tando explicar, como medico que sou. E, se ele deu éssas consultais ,
em numero de 16, ele não tem mais obrigação nenhuma. E ele não é no
meado para ficar em Gafa no período de 4 horas: ele o nomeado para -
atender em Garça e elo e remanejado daqui para lá. Então, por isso é
que nenhum medico aceita essa situação, porque ele vai ter gasto, --
t *
18 Câmara Ofliímdpal de Garça
£stado de São ^aulo
E os outros vio lá, sentido por camaredsgem. E nos temos que lutar aqui no “
de que se de uma diaria ao medico, para que esse médico pos sa dar^seu atendimento la, para atender as 16 consultas. E eles fa -
zem ate muito, atendendo 20 a 21 consultas^', 0 V/éreadór Ualdomar Zimiani, çoes dadas por U, Exa., que é médico, o nosso objetivo,
minho sera dado.
parteando: ''pelas explica acho que conseguiremos atingir porque com a municipalizaçao da saude, para tanto''. -
üereador André Luis^Gayioli Rodrigues, prosseguindo:- De fa to,^eu tenho esperança.Mas nao e o que tem acontecido, porque- a eguivalencia salarial não tem acontecido, í nisso que eu me debato. E nos, aqui, entes de atacarmos os profissionais, temos que ajudá-lo. E ningue e obrigado a ir a Jafa, porque lá'não tem movimento para um determinado especialista, em dado momento-^ - -
0 Vereador Valdemar Zimiani, gado a ir ao PAS de Vila Nova?-- - - ... w
0 Vereador André Luis Gavioli Rodrigues, prosseguindo:- "Sim, pelo 0 que me consta, porque, quando assume o cargo, á para atender la, no período integral. E estou falando como profissional,- defendendo a classe medica: o direito do médicó faltar, porque ele -
tem direito a seis faltas remuneradas, pòr ano, como acontece.com de mais categorias do funcionalismo publico. Então, estou defendendo o“ profissional que falta a esse atendimento'^
0 Vereador Valdemar Zimiani, aparteando: -E V, Exa. tem se no PAS de Vila^Nova tem acontecido falta de médico?'' -
Ahdre Luis Gavioli Rodrigues, prosseguindo:- "Existe um medica por dia, E no dia que o profissional não pode ir porgue ele tem falta abonada a cada dois meses, nao hà médico, í is so e que tem que ficar esclarecido",
0 Vereador Luiz !(unita, aparteando: "Eu estou de acordo os termos do Requerimento do nobre Vereador Valdemar Zimiani,por que, se foi criado PAS no distrito de Jafa, tem que ter médico la, "a' disposição daquela população, que não é pequena, E, se o médico fal tar, tem que__ter outro para substituí-lo. Então, estou fazendo aqui- uma declaraçao contra o depoimento de V, Exa." - -
^0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, ‘*A verdade nao e bem essa, um medico.
o meio ca -
aparteando; "E ele é obri
informação
com
prosseguindo:- porque existe uma escla de plantão e tem- E eu estou justificando que o médico tem direito a falta," 0 Vereador Luiz Kunita, aparteando: "0 nobre Vereador -
Valdemar Zimiani esta encaminhando o Requerimento ã chefia do Centro de Saude de Garça, que faz a escala__de horário, solicitando, solici tando no sentido de que não falte médico no distrito de Jafa, E eu -
acho que e um bom Requerimento", ~
~ ^ Vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues, prosseguindo:- "Nao estou contra o Requerimento do nobre Vereador Valdemar Zimiani. Estou apenas_^explicando que o médico pode faltar, porque isso é de -
também, estou tentando explicar o translado do médico daqui- para la e a falta do pagamento da diária'',
O^Vereador Luiz Kunita, locomoção do medico, falta de gasolina um problema afeto ao Executivo e '
essa chefia,
solver mesmo, ^
dimento médicó, E, substituí-lo", - -
aparteando: ‘‘Esse problema de -
e nao pagamento da diária, é
a chefia do Centro de Saúde, E ela, que tem que resolver o^problema de Dafa. E tem que re -
. E. se tem Posto de Saúde, tem que haver o devido at'ên- se faltou medico, tem que ter outro médico para -
0 Andre Luis Gavioli Rodrigues, prosseguindo: -
"Lu nao concordo com c nobre colega Luiz Kunita, porque, se a chefia do Centro de Saude tentar indicar um médico, que não seja um funcio nário municipal e nao tendo uma viatura que o leve, ole não aceitará ir la". .. *
0 Vereadnr Luiz Kunita, aparteando: "Eu acho que nés,,.
019 Câmara OfiimicipaL de Garça
£stado de São ^aulo
não devemos nos colòcsr na posição do profissional, G profissional é
contratado e acabou, Agora, isso ai e um problema do Executivo e quem vai resolvê'-lo e a chefe do Centro de Saúde, t ela que tem que resol ver a escala, í ela que tem que resolver o problema da locomoção do
medico ^
0 Uereador André Luls Gavioli Rodrigues, prosseguindo●- '■Eu nao concordo, Eu estou tentando dizer que esta Casa tem gue lu -
tar por esse problema, que e a devida falta de assistência medica'"lé,
Para tanto, e preciso que se consiga uma viatura para levar o profis
sional ète la, porque, em nao sendo assim, o problema tornar“Se--a rd tineiro, E o nobre colega Valdemar Zimiani tem toda razão, no seu Re querimento e tem todo o meu apoio, No entanto, não posso dar uma re"? posta da chefe do Centro de Saude, porque não tenho cargo de chefia7
Sou apenas um medico concursado e sinto essa dificuldade, que acabo- de expor'', — ** — — — ** ** — — — — — ●-* — — — — ●* ● ● ● — ●-» — —
'Nao tendo havido mais oradores inscritos no Grande Expe diente, o Sr, Presidentè, a seguir, concedeu a palavra, pela ordem ,’ ao l/ereador Doao Truzzi,
0 Vereador'Doão Truzzi, pela ordem, requereu a dispensa do Intervalo Regimental,
0 Sr, Presidente^consultou a Casa sobre o Requerimento- verbal formulado pelo Edil Doão Truzzi, e, ante a manifestação favo rável do Plenário, convidou o Sr, Secretario a proceder a chamada
dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA,
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos seguin tes; Adamir Maurício de Barros, André Luís Gavioli Rodrigues, Anto -
nio Conessa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Ari Silva" -
Braga, Doão Alexandre Colombani, Doão Truzzi, Luiz Kunita, OlívioTu ratto B Valdemar Zimiani, totalizando 11 (onze) dos Senhores Edis,—
Tendo havido numero legal, o Sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária, w ~
Em discussão e votação os Requerimentos encaminhados a
esta Ordem do Dia e que foram lidos pelo Sr, Secretário na oportuni dade própria, quais^sejam: de número 48/08 ao de número 60/83, - - -
)\ propósito, registre-se os fatos seguintes: ------ 1 ~ que a solicitação de urgência, inserida em todos os Requerimentos foi aprovada, em cada oportunidade, unanimemente, sem- quB houvesse solicitação de palavra qualquer; —
2 - que, na oportunidade da discussão dos Requerimentos de números 48/88, 49/88, 50/08, 5l/S8, 52/88, 53/88, 54/88, 55/88, -
57/88, 58/88, 59/ 88 e 60/88 não houve solicitação de palavra qualquer;
3 - que os Requerimentos supracitados, todos, foram apro vados unanimomente e declarados formalmente como tais pelo Sr. Presi dente da câmara Municipal de Garça; 4 - que, na oportunidade da discussão do Requerimento -
houve solicitação de palavra 5 - que, em consequência: Em discussão o mérito do Requerimento ní5 56/88, de auto
ria do Vereador Antonio Conessa, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações a respeito do seguinte; a) - número de casas -
construídas junto ao Conjunto habitacional Doão Paulo II; b' ro de candidatos inscritos para a aquisição dessas casas; c
n6 56/88,
- nume
- crit£ rios que serão utilizados para a seleção dos candidatos para a ces -
sao dessas casas; d) - o custo de cada unidade e quais as
mínimas para o financiamento dessas casas(renda familiar, etc.)- - ...............
exigencias
poupança, ●●
0 Vereador Antonio Conessa, ocupando a tribuna, disse ,
em sintese, o seguinte; -'Gcupo a tribuna para justificar a entrada -
deste Requerimento, Quero que fique bem claro, nesta Casa, que não -
fiz este Requerimento com segundas intenções, que este Vereador tenha cisma quanto à iionestidade da Administração na distribuição das.i.,-
020 Câmara IflunicipaL dc Garça
£síado de São §)aulo
casas construídas junto ao contrário, eu, Conjunto Habitacional Doao Paulo II, Pelo
embora pertencente ao partido oposto do Sr* Prefeito- Municipal^ sou amigo intimo de S, Exa, e confio plenamente em suas -
decisões, E acho que e um direito que a gente e, principalmente, á -
uma colaboraçao, também, a ele, porque, constantemente, sou abordado na rua e questionado quanto ao critério a ser utilizado para a dis “
tribuição daquelas casas. Então, como eu não tenho costume da ir rtíui to a Prefeitura e tomar o tempo de S. Exa,, o Prefeito, estou apre -
sentando este Requerimento, para poder dar informações aqueles muní— cipes que me perguntam a respeito das já referidas casas, E isso fi
ca bem a mim e mesmo para os outros, meus nobres colegas, gente \/i falar que os'nobres companheiros do PflDB tem cinco, casas para distribuir, E eu
na honestidade de S, Exa,, -
uma duvida que paira no povo.
porque a -
tem dez
nao acredito nisso. Acredito seriamente￾o Prefeito. Então, isso vem esclarecer
no nosso municipe, E esse o motivo pe- lo^qual eu estou apresentando este Requerimento, Pode parecer a al -
guem que seja com outras intenções. Pelo contrário, jamais faria ís- no caso, estou agindo com toda a honestidade, para que o povc seja esclarecido daquilo que, realmente, está sendo feito, E tenho -
certeza que sera com bastante honestidade. Por isso, peço aos'nobres companheiros que votem favoravelmente neste meu Requerimento'', - - -
^ 0 l/ereádor Goão Truzzi, ocupando a tribuna, disse, em -
síntese, o seguinte: "Ocupamos a tribuna para dar apoio ao Requeri -
mento apresentado pelo nobre Vereaddor Antonio Conessa, Acho que qua se todos os l/ereadores desta Casa têm sido abordados, diariamente, com perguntas dos municipes: quando ficarao terminadas aquelas casas?j qual o criteriq^que vai ser usado, realmente, e se é por sorteio pa ra a distribuição daquela casas?; ou, então, se á verdade que alguns dos srs, Vereadores tem recebido casas para favorecer alguns amigos? Hao e verdade, Eu,
com toda a honestidade,
so.
por exemplo,^posso garantir aqui, sinceramente, que, ate o momento, ta do Sr_. Prefeito Nunicipal nesse sentido, que eu não sei a origem do boato, prometidos, ja com numeras de casas, eleitoral, Mas não e verdade, tante feliz nessas perguntas, do ao Sr,
nao recebi nenhuma propos
E isso e muito ruim, por
segundo^0 qual tem Vereadores com- que á para fazer a sua campanha
nao ^ E eu acho que o Vereador foi bas de pedido de informação que esta fazeTi
Prefeito Municipal, Evidentemente, ele nos uai responder -
as questões formuladas formuladas no Requerimento em apreço. Então,- nos vamos ficar sabendo, realmehte, gual o critério que vai ser usa do na distribuição^dessas casas, £ nos, no entanto, nos guase temos- certèza que o critério a ser adotado, para esse fim, sera o do sor -
teio, E nao poderá de ser de outra forma, porque - me parece - quie tem duas mil inscrições de protendentes na aquisiçao dessas casas",- A seguir^ o Sr, Presidente, disse, em síntese, o seguin Realmente, nos nao temos informação nenhuma aqui, na Cimara, cfe como sera o critério a ser utilizado para a distribuição das casos -
que_^foram construídas Então,
clarecimento muito oportuno.
te;
junto ao Conjunto Habitacional Doao Paulo II,-
gostaria dizer que o'nobre Vereador Antonio Conessa fez üm’ós
E ele não tem, neste Requerimento,,.,,'- nenhuma intenção de agredir s Administração, Muito pelo contrário, -
ele tem intenção de proteger o Legislativo^ porque, realmente, no meu ponto de vista, nos nao temos informação nenhuma de como uai acon tecer o preenchimento dos requisitos para que as pessoas possam ad quirir essas cosas, A respeito disso, nos somos obordodos a cada "ins tante, E oqui na Câmara, hoje, os Vereadores André Luís Gavioli Ro '- drigues e Doao Truzzi foram abordados por uma senha, que falando "al to, disse-lhes que uai haver '_^cambalacho” na distribuição das referi das casas, Realmente, todoè nos tomos sido abordados, dizendo respeí to as ja mencionadas casas. Então, o que esta neste Requerimento re"^ cebe o meu aval, exetamente, por isso, em vindo a resposta a èste Requerimento, poderemos divulga-la através da imprensa falada e ● ● ●
021 Câmara 9flmidpal de Garça
^stado de São §)aulo
escrite, objetivando esclarecer a populaçao, a respeito dás casas construidas junto no Conjunto Habitacional João Paulo NÕo tendo havido ^ mais solicitação de palavras, passou-'Se a votação do Requerimento
aprovado por unanimidade de votos, - ●●
A vista do acima exposto, o Sr, aprovado, por unanimidade de votos, Nada meis tendo
encerra￾56/88, tendo- da a discussão,
o mesmo sido
nS
Presidente declarou
o Requerimento nS 56/88, - -
havido na Ordem do Dia, o Sr, Presiden- , antes, não ter havido oradores inseri
clerou encerrada a presente Sessão Ordí
● ♦ *
te, a seguir, tendo tos em EXPLICAÇÃp!-^ naria'', - - -
ESSOAL
a
y Sccroía rio, lavrei a presen- te Ata, juntamente com o Senhor Pre- sidente
fiz datrio'g'ra'f e a ’s’u"b*s’cre’vi.
A
PRESI )ENTE