sessao nº 8

Câmara IflunicipaL dc Garça 034
£stado dc São ^aiilo
CmRA_MUNICIPAL DE GÚRgA
8i_S_E_SSÃD_ Q_RDIN/jRI_A, REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 1 988
RODOLFO DEl/ITO
SE_C REJ/r^D^S : OO^ÃO^ J f?U Z11
UALDEMAR ZIMIANI
8
iMo hürario regimentalments determinadQ, feita a chamada dos Senhores Vereadores, __constatou-se a presença dos seguintesrAdamir Maurício de Barros, André Luís Gauioli Rodrigues, Antonio Conessa, Ai; nio Macelloni, Antonio Rodolfo Dev/ito, Ari Silua Braga, Doão Alexan dre Colombani, Ooao Truzzi, Luiz Kunita, Olíuio Turatto. vo Aredes Dias e Valdemar Zimiani, totalizando 12 (doze) Edis, — — — —
Plínio Gust-'
dos Senhores
Tendo havido numero legal, o Sr, declarou abertos os tr balhos da presente Sessão Ordinária, - ~ ^ ^
Em discussão, inicialmente, a Ata da 7§ Sessão Ordinári-. realizada em 14 de março de 1 988, Nao tendo havido solicitação de ;■ lavras, encerrada a discussão, passou-se o votaçao da Ata'em refern:
cia, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, )\ vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou apr:. vado, por unanimidade de votos^. a Ata da ?â Sessão Ordinária, 0 Sr, Presidente, e seguir, em prosseguimento aos traba lhos, convidou o Sr* Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RE
CEBIOO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. - - ~ ^ ^ ^
0 Secretário deu conta do seguinte: Projeto de Lei ns 18/86, dispondo sobre abertura de cré’ dito especial no montante de Cz$ 1,500,000,00, que se destinará a
construção de moradias econômicas,- - - ^ ^
___0 Sr» Presidente consultou a Cosa se considerava objeto de deliberação o Projeto de Lei nS 18/88, e, ante a manifestação favo ravel do Plenário, encaminhou-o às Comissões Permanentes, -
Ofi n2 137/08, em atenção ao Requerimento nS 55/88, - -
Of, n2 139/88, em atenção ao Requerimento n2 56/80. - -● üf. n3 138/86, em atenção ao Requerimento nQ 57/88, - —
Of, nS 140/88, em atenção ao Requerimento nS 58/80, - -● Terminada o leitura do Expediente Recebido do Senhor Prc feito Municipal, o Sr, Presidente, a seguir, em prossoguimento trabalhos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIEL TE RECEBIDO DE DIVERSOS.
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: Oficio do Dr, Oose Bento Campos Guimarães, comunicando sua assunçao ao cargo de is Promotor de Dustiça da Comarca de Garça.
Convite da Companhia de Tecnologia do Saneamento Ambier tal - CETESB, para participar do encontro que se realizou no "Dia Vereador',* dia 16 de março último^ em São Poulo, - -- -- -- -- -
Convite da Associagao dos Prefeitos do Estado de São P' _ , pora o homenagem ao Eng9 Goao^Leiva, por completar 5 anos de ef-‘ ciente e destacado administraçao à frente da Secretaria de Dbros do Estado de Sao Paulo, a realizar-se no dio 23 de março de 1 988, 19h00, na Casa de Portugal, sita na Avenida da Liberdade, 602, em S.-u Paulo,
aos ●
CO
10,
es
Ofício do'Conselho Federal de Enfermagem, em atenção Requerimento nS 330/87, Ofício do Dr, Antonio Cláudio Mariz do Oliveira, DD, Pra sidonte da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo atenção ao Requorimento nS 47/88, ----------------
CO
e
03 m Câmara IfiimícipaL dc Garça
£slac{o de São §)aulo
^ Oficio da Ca:iic...a r".jnicipal de Ribeirão Preto, çao ao Requerimento ne 33/88, - ■
^ _ Oficio da Dr- Rosângela Percínio Gianuecchio, tora Técnica do Centro de Saude ie Garça, em atenção ao Req n2 49/88, ^ ~
em aten
DD3 Dire￾uerimento￾Líder da Banceda￾em atenção -
Ofício do Deputado Barros Munhoz, DD, do PTB na Assembléia Legislatiu* do Estado de São Paulo, ao Requerimento nQ 33/88, ------- w
Finda a leitura do Expediente Recebido de Diversos, o -
. Presidente, a seguir, em pr''Sseguimento aos trabalhos, convidou o
^ P^oceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS -
SENHORES VEREADORES.
Sr.
S r
0 Sr, .Secrotario deu conta do seguinte; - - - - ^ ^
. . Requerimento hs 6ó/88, de autoria do Vereador Ooão Truz 21, solicitando ao limo, Sr. Delegado de Polícia responsável pela 48^' CIRETRAN informações a'rüspeit-. da área de estacionamento temporário em frente as farmacias, - - - ^ ^ *
Requerimento nQ 67/88, xandre Colombeni, inserindo or Ata
o empresa
de autoria do Vereador Doão Ale￾voto de congratulações e aplausos- VALDIR CALÇADOS", pulo inicio de suas atividades nesta pr'- ça
^ r , '’“H'-'®rimento nQ ;8/80, de autoria do Vereador João Ale- ioserindo em Ata voto de congratulações e aplausos 30 CLUBE ATLÍTICG IPIRANGA, quo completo 28 anos de sua gloriosa tencio, - - - - - ^ ^ ^ ^ ^
OX'' í￾69/88, de autoria do Vereador João Ale- inserindo em Ata voto de 'u^ECAíitO DD SORVETE ,
Rui Borboso, 321, - -
Requerimento ns 70/88, Brago, manifestando inteiro c)Oio h Indicação nQ 173/88 doDeputado Sylvio Mortini, que solicita ao Executivo Lei Estadual rolotivas as microempre . Requerimento nc 71/88, de autoria do Vereador Rodolfo Devito, hipotecando inteiro apoio à reivindica Municipal de Álvaro de Carvalho, de ônibus, ligando Garça Julio Mesquita,
Requerimento nS
xandre Colombani,
3 ompresa
na Praça
congratulações e aplausos- pela inauguraçao de suas instalações￾de autoria dc Vereador Ari Silva
de autoria -
adaptoçao de
sas
Antonio -
ação da Cornara -
gora o estabelecimento de uma linha- a Guaimbe, passando por ílvaro de Carvalho e
Roquerimento n£ 72/88, de autoria direção regional da Ttel
respeito da automatização da
. ,p r, Inoicação nQ 49/88, de autoria do Vereador Antonio Ro -
dolfo Devito, sugerindo no sentido de se proceder a urgentes reparõs- na calçada do antigo pontilhn do ,Fepsso, quo ligo o avenida Foustina a avenida Dr, Rafael Paes de Barros. rousuin^ „ Indicação nS 50/88, de autoria do Vereador Adomir Mauri cio de Berros, sugerindo a odoçao das seguintes providencias, com re ■ çoo ao predio onde funciono u Delegacia de Transito, ò Praça Josá ‘í u-rvaiho: 1- laude de vistoria da seção competente do Prefeitura Mun- cipai; 2- vistoria, por__part^‘ da guarnição do Corpo do Bombeiros» 3 ' parecer do Centro de Saude,
nQ 51/88., de autoria do Vereador Adamir M
cio de Barros, sugerindo estudos sobre a possibilidade o
de 30 povimontar o^^trocho da Rua Maria Izabol, apás o seu cruzsmento-. com Q Rus de Estoçao.
Indicação nS 52/88, sugerindo o realização do
principalmònte com
do Vereador Valdemar￾ocomunicaçSes de São -
rede telefonice￾Zimiani,
Paulo S/A
solicitando
informações a
do distrito de Jefo,
a
conveniõnc.'
de autoria do Vereador Olíuio Turaú
um mutiroo do limpeza no Jardim Adriani
remoção de lixo e entulho das vias públicas￾to,
ta,
daquele bairro
a
Indicação nQ 54/88, de autoria do Vereador
036 Câmara OflunidpaL de Garça A
£$ta<io de São §)aulo
Ari Silva Braga, sugerindo ponto de charretes, - ●● instalaçao de um aparelho telefônico'^no-
, _ Indicação nQ 55/88, de autoria do l/ereador Adamir Mau¬ rício de Berros, sugerindo^a execução de um novo nivelamento do'leito carroçavel da Rua Indegendência, de número 1.520 ate o número 1.360,- ^ Indicaçao nS 56/88, de autoria do l/ereador Adamir Mau- sugerindo a execussão de reparos e melhorias em'um -
campos de malhas existente na Rua Indpendência, defronte ao ns 1,340, Indicação nO 57/86, de autoria do l/ereador Valdemar 2i miani, sugerindo a execução de urgente reforma da parte elétrica da- quadra de esportes da EEPG -Prof^ Norma Monico Truzzi'\ do distrito -
de Oafa, ^
ricio de Barros,
DBSERI/AçSeS: -			 	 	
1 -^0 Sr, Presidente determinou o encaminhamento dos -
Requerimentos^de numero 66/88 ao de número 72/88 à Ordem do Dia da -
presente Sessão, dada a solicitação de urgência contida nos mesmos, -
, “ 0 Sr, Presidente informou ã Casa que cópias das Ir. dicaçoes de numero 49/88 ao de numero 57/88 serão encaminhadas à Che"7 fia do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais, ~
liada mais tendo havido no Expediente Apresentado Pelos
o^^seguir, em prosseguimento noo ter havido oradores inseri
concedeu a palavra oos Senhores Uereadore's
2
Senhores l/ereadores, o Sr. Presidente, aos trabalhos, tendo observado, antes, tos no PEQUENO EXPEDIENTE, no GRANDE EXPEDIENTE. -
0 l/ereador Adamir Mouricio do Barros, ocupando c tribu disse, em síntese, o seguinte: ●' No semana passada, estive no 46í^ Circunscriçao do Trânsito - CIRETRAN - e fui convidado pelos seus fun cionarios o percorrer as dependencios daquela repartição pública,Eya"o percorrer, sala por sala, vi coisa assustadora, que, talvez, não pas sem na mente dos Senhores Vereadores e, croio, nem ou explicando em -
detalhes, talvez, os Senhores pudessem ter uma idéia do que é aquilo- la. Aquilo e uma favela no centro da cidade de Garça e, inclusive, co locando em risco a integridade física dos funcionários que lá prestani serviços e como também das pessoas que lo'comparecem paro emplacar veículos ou fazer sous exames de trânsito. E lá também pernoitam presos albergados, E uma completa imundicie aquele prédio^ r
porque o Podor Publico deixa funcionar uma Delegacia de Trânsito na -
quolas condiçoes e nao sei como deixam aqueles funcionários públic^s- numa repartição como aquela que lá está. E ou faço um convi te aos Senhores Vereadores no sentido de que façam uma visita ao refe rido locol, pera que constatem a voracidade do que falei‘'i - - - —
na.
os
E nao sei￾trabolha r
_ Ü Sr, Presidente, a seguir, disse, em síntese: ‘'0 pro¬ nunciamento do ilustre Vereador Adamir Maurício de Barros, Vice-Presi dente da Casa, tentando sensiblizar as autoridades estaduais, que aquele^edificio e proprio ostadual, objetivo a constituição uma comissão para a verificação dos fatos alegados por S, Exa, E eu,- antes, convocaria um engenheiro da Prefeitura para fazer uma descri çao pormenorizada dessa situação, para a gente tentar sensibilizar"'a: autoridades estauais o respeito dos problemas que envolvem aquele pró die, onde funciona a Delogocio de Trânsito de G
essa comissão", - -
visto
de
orça, E vomos compor
Nao tendo havido mais oradores inscritos no Grande
a seguir, concedeu o palavra, pela ordem7
Ex pediente, o Sr^ Presidente, ao Vereador Boão Truzzi, -
0 Vereador’Boão Truzzi, do Intervalo Regimental, ----- pela ordem^ requereu o dispen￾0 Sr, Presidente consultou a Casa a rospoito do Reque rimento verbal formulado pelo Edil João Truzzi, e, ante a manifesta -
çao fovoravel do Plenário, convidou o Sr, Secretario a proceder a cha mada dos Senhores Vereadores paro a GRDEM DO DIA,
Procedida a chamada, constatou-se o presença dos.,., -
sa
3><n
Câmara OflanicipaL de Garça A
£stado de São ^aulo
y
seguintes: Adamir Maurício de Barros, André Luís Gauioli Rodrigues,An nio Conessa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Ari Silua Bra ga, Boao_Alexandre Colombani, Boão Truzzi, Luiz Kunita, Oliuio Turat- . Plínio Gustauo Arédes Dias e üaldemar Zimiani, totalizando 12 (do ) dos Senhores Edis
to
ze
Tendo havido numero legal, o Sr. Presidente declarou -
reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária, ^ w w
discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei ns 11/88,^00 Sr. Prefeito Municipal, solicitando autorizaçao para celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Sócial, a construção de um Centro'Comunitário na sede do Município, f
das ComissoGs Permanentes, DISCUSSÃO E UOTAÇÃO ÚNICAS, -
^ [Jao tendo havido solicitação de palavras, passou»*se votaçao, artigo por artigo, do Projeto de Lei ns 11/88, tendo sido aprovado por unanimidade de votos, Ã vista do acima exposto, aprovado, por unanimidade de votos. Projeto de Lei nS 11/80,
ITEM'I
para
Pareceres
a
o mesmo
0 Sr,_^Presidente declarou em discussão e votação únicas, o
I^TEH II'- Em di scussao, artigo por artigo, o Projeto -
de Lei nS 12/88, cfo St, Prefeito Municipal, dispondo sobre doaçao de uma area para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado -
de Sao Pauló - C.D.H,, para edificação de moradias para famílias de -
baixa renda, Pareceres das Comissoes Permanentes ÇÃO ÚNICAS. -
DISCUSSÃO E \/DTA
Hao tendo havido solicitação de palavras, p
por artigo, do Projeto de Lei nS 12/88. -
Antes, porem, o Sr, Presidente disse: ''A Mesa esclare ce que, desacordo com o contido no artigo 19, parágrafo 3o, letra "e" da Lei Organica dos Municípios, com a nova redação dada pela Lei Com- çlementar nS 518/87, o "quorum exigido pára a aprovação desta matéria e o de dois terços dos membros da Camara, E, em obediência ao artigo- 175, paragrafo ^42, alínea 'f'*, item 3, do Regimento Interno, o proces so de votaçao e o nominali', -
consequência, em votação nominal, artigo por artigo, o Projeto de Lei nS 12/08, tendo o mesmo sido aprovado por unanimida de votos, -
passou-se a
votaçao. artigo.
^ Participaram da votaçao supra os seguintes Vereadores; Adamir Maurício de Barros, Andre Luis Gavioli Rodrigues, Antonio Coner , Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Ari Silva Brago, Boão- Alexandre Colombani, Joao Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto, Plínio Gustavo Aredes Dias e Valdemar Zimiani, totalizando 12 (doze) votos,- A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou -
aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas,o -
Projeto de Lei n2 12/88.
sa
_IIÍ “ £m discussão, artigo por artigo, o Projeto- de Lei n9 16/08, cio S’r, Prefeito Municipal, dispondo sobre a nova daçao a ser dada ao artigo 62 da lei n2 2,179/86, de 24/12/86 .
res das comissões permanentes. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se votaçao, artigo por artigo, do Projeto de Lei n9 16/88, tendo o mesmo .1 aprovado por unanimidade de votos. -
à vista do
re
Parecí
a
sido
acima exposto, aprovado, por unanimidade de votos. Projeto de Lei nQ 16/88, ^
A seguir, em discussão e votação, caminhados a esta Ordem do Dia e que foram lidos oportunidade própria, quais seja: de número 66/^88
o Sr, Presidenta declarou
em discussão e votaçao únicas, o
os Requerimentos en￾pelo Sr, Secretárió￾ao de numero,, na
72/08
À propósito, registre-se os fatos seguintes;
que a solicitação de urgência, foi aprovada,
inseridas em todos￾em cada oportunidade, unanimemente, -
os Requerimentos,
0
Câmara IflimidpaL dc Garça
£stado de São §)aulo
sem quB houvesse solicitoçeo de palavra qualquer^ ^
^2 que, na oportunidade da discussão do mérito dos Re não houve solicitação de palavra qualquer" - ^ ^ J
3 - que todos os Requerimentos foiram aprovados unanime mente e declarados formalmente como tais pelo Sr, ra Municipal de Garça, - ^ - w ^
querimentos,
Presidente da Cãmá￾discussão global a Redação Final ofereci- da ao^Projeto de' Lei’nS 10/88 pela Comissão de Redação, DISCUSSÃO £ -
l/OTAÇAO U|\]ICAS. - - - ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ , ^ ^ ^ „
, A seguir, o Sr, Presidente disse: cretario ler, na integra, o Parecer supracitado, to no artigo 186 do Regimento Interno*',
, _^Ultimada a leitura do Parecer, cretario,^e, nao tendo havido solicitação de palavras, passou“Se a
sua votaçao global, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de_^votos, em discussão e votaçao únicas, o
Parecer da Comissão de Redação oferecido ao Projeto de Lei nS lü/88,- “ £m discussão, artigo por artigo, o Projeto dr Lei n9 15/88, do" Sf, ^Prefeito Municipal, dispondo sobre a mudança de- denominaçao de via publica no distrito dè Gafa, soes Permanentes^. la DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. ~
Nso tendó havido solicitação de palavras, encerrada o Sr. Presidente disse: *'A Mesa informa que, com a Lei Complementar ns 518, de 28 de setembro de,,. 1 987, que modificou o artigo 19 da Lei Orgânica^dos Municípios, o
"quorum"' exigido para à aprovaçao desta matéria dos membros desta Casa,- ^
Em votação, pois, 15/88, tendo o mesmo sido
"Solicito ao Sr,
em atençao ao dispôs
Se
em questão, pelo Sr, Se
vo
Pareceres das Comis ●>
a
fase da discussão, conformidade dé
e D de dois terços
artigo por artigo, o Projeto de Lei- aprovado por unanimidade de votos, - - ~
Participaram da votação, acima referida, os seguintes- Vereadores: Adamir Maurício de Barros, André Luís Gavioli Rodrigues Antonio Conessa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Ari Silva Braga, Goao_Alexandre Colombani, 3oão Truzzi, Luiz Kunita, Olivio Tu- ratto, Plínio Gustavo Aredes Dias, totalizando 12( doze) votos, -
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em lã discussão e votação, o Pro jeto da Lei nS 15/88, -
OBSERV/.ÇÃO :- os Projetos de Lei de números .11/88,.. 12/88, 16/88 e 15/88, todos, foram discutidos globalmente, em atenção ao Requerimento verbalmente formulado, pela ordem, pelo Vereador João Truzzi, em cada oportunidade' desta Ordem do Dia, - w .. .. ...
A seguir, °_^Sr. Presidente disse, em síntese: "'Antes de passarmos para a Explicação Pessoal, gostaríamos convidar os Senhores Vereadores a permanecerem na Casa, assim que terminar a presente Ses são Ordinaria, para ouvir alguns esclarecimentos do proprietário da -
funeraria "Bom Pasjt-QJ", com relação ao seu compromisso para a constru çao de um velorio parV t^-lunicípio de Garça", ^fjada m jr^ tendo havido na Ordem do Dia e não tendo inscritfa//em EXPLICAÇÃO PESSOAL, ia. - - ^ w ^ ^
nS
hô vido oradore
presente Sesfeão Ordi* declarou encerrada a
. ^r~7^^^s^retário,lavrei a presente Até, fiz -
scre'vi," *juntamente com o Senhor
Eu
datilografar e õ~s idente, -
(\ f\
çT- PRESIDENTE 'A. rÃRfõ