sessao nº 9

CÂMARA MUrilCIPAL DE GARÇA
'^PPPPPP,^^ 28 DE MARÇO DE 1 988
PRESIDENTES: ANTCNIO RODOLFO DEUITO e
ADAMIR MAURÍCIO DE GARROS
secretArios: OOÃG TRUZZI e
UALDEMAR ZIMIANI
No horário regimenbalmonte determinado feita a chamada- dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Ada- fnir Maurício de Barros, André Luas Gauioli Rodrigues, Antcnio ^ones- sa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Ari Silua Braga, Soio Alexandre Colombani, 3oio Truzzi, Luiz Kunita, Glivio Turatto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustavo Aredes Dias e Valdemar Zimiani, tota lizando 13 (treze) dos Senhores Edis, -
Tendo havido numero legal, o Sr. Presidente declarou... abertos os trabalhos da^presente Sessão Ordinária. - ●● Em discussão, inicialmente, a Ata da 8â Sessão Ordiná -
na, realizada em 21 de^março de 1 988, Nao tendo havido solicita'ção de palavras, passou-se a votação da Ata em referência, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. ●● - .. - .. Â vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou, aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 83 Sessão Ordinária. —
0 Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimento aos traba lhos, convidou o Sr. Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte; ^ ^ ^ ^ ^ ^
de Lei ns 19/38, solicitando autorização legis lativa para alienar, com a finalidade de ali ser edificado prádio pa ra funcionamento de velorio. -
Sr, Presidente consultou a Casa se considerava de deliberação o Projeto de Lei nf!^19/88, e^ ante a manifestação voravel do Plenário, encaminhou—o as Comissoes Permanentes, — —
Of, n2 157/88, em atenção ao Requerimento nS 64/88, Cf.^ns 174/80, encaminhando cópias das Leis de 2,286/88 ao de numero 2,209/88,
Finda a leitura do Expediente Recebido de Diversos, o -
a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, convidou- a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE Dl -
● ● ● “
objeto
fa
numero
Sr. Presidente, 0 Sr. Secretário
VERSOS.
0 jr. Secretario deu conta do seguinte: . . Oficio da Camara Municipal de Dracena, encaminhando o
inteiro teor do Requerimento n2 105/88, que determina a remessa às autoridades estaduais de documento, do Magistério e Aposentados
lente aos professores da ativa.
Deputado Federal Tidei de l.ima, encaminhando*- 0 inteiro teor do expediente remetido ao Exmo, Sr, Ministro das Mi -
nas e Energia, Dr, Aureliano Chaves de Mendonça, que sugere a mahu -
tençao_^da taxa (demanda) de custo menor, a fim de minoirar a difícil- situaçao dos agricultores que se utilizam da irrigação, ^'-'-ilar^da Camara Municipal de Rio Claro, encaminhandr o inteiro teor da Moção nS 16/88, que e de repudio às declarações -
prestadas pelo Diretor de Fiscalização do Banco Central, Dosá Tupy -
Caldas de Moura, publicadas no^jornal ''0 Estado de Sao Paulo, do dia 17 de março corrente, que propoe a extinção das caixas estaduais,
no qual os Funcionários públicos
reivindicam tratamento salarial equiva -
Câmara OfiunicipaL de Garça
^stado de São §)(iulo
transferindO“Se suas cadernetas '!e poupança para os bancos estaduais.
Convite da Camara F-1unicipal de Ribeirão Pires, para par** ticipar^da Sessão Solene comemorativa ao 342 Aniversário de Emancipa ção Politico-Administrativa do riunicípio, que se realizou no último- dia 25 de março de 1 988. ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^
Convite do Lions Clube de Cubatao, para prestigiar os -
seguintes eventos, a realizar-se no período de 3 a 7 de abril 1988: a)- 7^ Conferência^Nacional sobre Meio Ambiente e Alternativas Enenrgeticas; b)- 1£ Salao Leonístico de Artes Plasticas sobre o Meio e; c)- Salao Leonístico de Artes Fotográficas sobre o Meio￾de
Ambiente
Ambiento, -
Oficio do Deputado Federal Adolfo Oliveira, encaminhan do o inteiro teor das duas emendas, de sua autoria, ao Projeto Constituição, dizendo respeito, respectivamente, aos assuntos seguin tes: a)“ eleigao em todos níveis, apos 180 dias da promulgação da no’ Constituição e; b)- estinçao dos atuais partidos políticos, sendo' facultado, nos seis meses posteriores ã promulgação da Constituição, requerer ao Tribunal Superior Eleitoral o registro do novo partido -
político.
de
va
Üfício da Associação Paulista de Meicina-SP ção 30 Requerimento n2 47/88. -
Oficio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, em atenção ao Requerimento n2 59/80, -------
Terminada a leitura do Expediente Recebido do Diversos, 0 Sr. Presidente,__ a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, convi -
dou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIEiiTE APRESENTAÜO￾PELOS SERHÜRES üEREADORES. -------
em aten ● ♦»
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: Requerimento n2 73/88, de autoria do l/ereador Antonio -
Rodolfo Devito, inserindo em Ata voto de profundo pesar, pelo faleci mento do Sr, Miguel Chiquini,
Requerimento n2 74/88, de autoria do Vereador Soão Ale xandre Colombani, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos a representação do Salão Carter Futebol Clube, que se sagrou vice- -
campeao do torneio inicio do Certame de Futebol Suiço de Garça.- - -
Requerimento nâ 75/88, de autoria do Vereador 3oão Truz zi, solicitando ao limo, Sr, Dr, Pedro Augusto Sanches,DD, Superin tendente Refional do lAPAS, a nomeação de peritos-avaliadores da "pro pria cidade onde se localiza a agencia do Instituto, - - - - - - - -
Requerimento ns 76/88, de autoria do Vereador Antonio -
Rodolfo^Devito, solicitando ao Exmo, Sr» Prefeito Municipal sua in -
tercessao junto a alta direção da Fepasa, no sentido de se estabele
cer uma passagem para uso da Escola Técnica Estadual de Segundo Grau Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros,
Requerimento nS 77/88, de autoria do Vereador Antonio -
Rodolfo Devito, solicitando ao Ilmo Sr, Presidente da Fepasa, Dr. An tonio CarlosRios Corral, seu empenho no sentido de se estabelecer uma passagem para uso exclusivo da Escola Técnica Estadual de Segun do Grau Deputado Paulo Ornellas de Carvalho Barros, - - - - - - - -
, Requerimento n2 78/88, dè autoria do Vereador Doao Ale￾solicitando ao Exmo, Sr, Governador do Estado a re
da Lei Complementar n2 535, de 29 que instituiu a Gratificação de Produtividade II B III da rede oficial, assim como a supressão￾quB veda o pagamento desta gratificaçao
xandre Colombani,
formulação do texto do artigo 62, de fevereiro de 1 988,
aos Professores I,
do inciso XI, do artigo 102,
aos professores aposentados. Requerimento n2 79/08, de autoria do Vereador Adamir M, do Barros, inserindo em Ata vo de congratulações e aplausos ao Exmo, Sr, Octávio Celso Pacheco de Almeida Prado, prefeito de Darú ,
pela criação da Cooperativa de Consumo dos Funcionários municipais -
daquele Município, ------------------
Câmara IflunídpaL de Garça
^stado de São ^aulo
equerimento ne 80/08, Braga, postulando no sentido de que se oficie ao Cxmo, Sr,
dor do Estado,
r) de autoria do Ueréador Ari Silva
Governa -
protestando pela discriminação dos professores apo'sen tados, nó tocante a gratificaçao de produtividade para o magisterio- paulists, - w - ^ ^ w ^
Requerimento nQ 81/88,^de autoria do Vereador Ooão Ale xandre Colombani, inserindo em Ata a representação da Fitotécnica Fu tebol Clube, que se sagrou campeã do torneio inicio do Certame de Fu tebol Suiço de Garça» ■■ w ^
Requerimento ne 82/88, rique Koury, postulando no sentido de que se oficie ao Exmo, feito Municipal, soliçitando-lhe as feitura Municipal esta promovendo a
em suas dependências?; b) em caso positivo, de funcionários públicos para
de autoria do Vereador Pauló Hon
Sr, Pre
seguintes informações: a) A Pre realização de pesquisa eleitoral
houve o aproveitamento -
a realizaçao desta pesquisa?» - - w
Requerimento nâ 83/88, de autoria do Vereador Luiz Kuni ta, solicitando ao Exmo» Sr» Prefeito Municipal informaçóes a
to da concorrência publica n5 004/07, de outorga d? concessão de reito real de uso do___antigo matadouro municipal» Indicaçao nS 58/88, de autoria do Vereador Luiz Kunita, sugerindo no sentido de que se promova melhor conservação das ruas -
do Oardim Paulista, ●● - - - -
Indicação n2 59/80, to^ sugerindo a instalação de obstáculos, veículos^ na Rua Manoel Ooaquim Fernandes, ron Glace» ^
respei
dl
de autoria do Vereador Olívio Turat
redutor de velocidades dos'
defronte à Lanchonete Mar
Indicaçao nS 60/88, to, sugerindo a realizaçao de um mutirão de limpeza ra, notadamehte nas imediações da confluência da Rua Aroeira com a -
Rua Sucupira. 	
de autoria do Vereador Olívio Turat
no Dardim Painei
Indicaçao nO 61/08, de autoria do Vereador Adamir Maurí
cio de Barros, sugerindo o aterramento de uma pequena erosão existeri te 80 lado do conjunto comercial do dardim doão Paulo II, « ~ ^
Indicação ní 62/88, de autoria do Vereador doão Alexan dre Colombani, sugerindo a intensificação de esforços, lizar a participaçao de Garça nos Dogos Regionais de 1 988, rão realizados no mês de julho. Indicação nS 63/86, sugerindo no^sentido de que se determine o restabelecimento do fornecimento de agua para o prédio onde funciona a escola da venda -■ do Moereira,
visando viabi
que se
em Assis,
de autoria do Vereador Olívio Turat
to.
no Bairro Itiratupa» -
Indicaçao nC 64/88, de autoria do Vereador Paulo Henri¬
que Koury, sugerindo uma melhor conservação da estrada qué demanda ao Rio da Garça, principalmente nos trechos mais íngremes, ----- -
Indicaçao nS 6 5/08, de autoria do Vereador Ooão Truzzi, sugeridno no sentido^de que se tome urgentes providências para comba ter a erosão que esta se formando na Rua 7 de Setembro, no distrito*- d 6 30^3 é ^ ... «4 .w W *J w .4 »» .* .. ^ »^
Indicação nc 66/88, de autoria do Vereador João Truzzi, sugerindo uma melhor conservação da Rua lacri, que se apresenta em -
mas condiçoes de trafego, notsdamente na altura da Escola Agrícola,- Indicação n9 67/88, de autoria do Vereador Olivio Turat to, sugerindo no sentido de se determinar a apreensao de cães vadios, principalmente portadores de sarna e outras doenças e que perambulam pelo centro da cidade» -
Indicação n2 68/88, de autoria do Vereador Adamir Maurí
cio de Barros, sugerindo no sentido de que se estude a possibilidade de se doar um terreno no conjunto habitacional João Paulo, para a
construção de uma capela, atendendo assim a reivindicação da comuni dade católica daquele núcleo» -
Indicação nS 69/88, de autoria do Vereador
Câmara OfLmicipaL de Garça
^slado de São ^aulo
rtntonio Rodolfo Deuito, sugerindo no sentido de que se estude a poS“
sibilidade de se adquirir ovos, verduras^^ leite, assim como carnes -
de frango e de suinos .iunto a Escola Agrícola de Garça,
cer, ainda mais a n;v~rda escolar,
OBSERl/íi^uES: w „ „ w .. .. .. .. .. . r “^0 Sf. [^residente determinou o encaminhamento dos Re querimentos de número 73/8B ao de número 03/88 a Ordem do Dia da pre sente Sessão Ordinaria, dada a solicitação de urgência contida nos -
mesmos, ^ ^ ^ w ^ ^ ^
para enrique
0 Sr, Presidente informou a Casa que copias das In dicações de numero 58/88 ao de numero 69/88 serão encaminhadas a Che
fia do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais. - - -
Nada mais teiído havido no Expediente Apresentado Pelos- Senhores l/ereadores, o Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimento -
aos trabalhos, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores no GRANDE
EXPEDIENTE, tendó em vista nao ter havido oradores inscritos no PE -
dUENO EXPEDIENTE. ^ ^ 	
2
0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: "Ocupo a tribuna para tecer algumas considera -
^5es em torno de um Requerimento que apresento hoje e que se refelfe- a problemática da necessidade da reabertura do matadouro municipal.- 0 primeiro Requerimento da legislatura deste mandato, que foi no anc de 1 983, partiu do Vereador Paulo Henrique Koury, que levou o núme- ro de ODl/83, onde ele solicitou ao Sr, Prefeito í'unicipal informa çoes varias a respeito daquele matadouro, E, naquela epoca, se encon travarem funcionamento o "FRIGUS", E, depois, ainda foram apresentaT^ das varias Indicações e Requerimentos, tratando desse assunto, E hou ve momento de haver um reclamo total por parte da população, dos an tigos compradores do -Frigus", segundo o qual a carne oferecida por aquela empresa nao era de boa qualidade, porque o seu congelamento -
estava passando do limite e que, em tal circunstancia, o produto, em questão, se deteriova facilmente, E os anos foram se passando. Houve ate um problema da falta de carne, em nossa cidade, como houve no Brasil todo, naquela epoca do ''Plano Cruzado*', E os Vereadores Ada -
mir Maurício de Barros e 3oão Truzzi se dirigiram a outros países' a
procura de carne, E, naquela oportunidade, havia necessidade da exis tencia de um abatedouro municipal em nossa cidade, porque, em outras cidades, havia abates de bovinos'. Aventou-se ate a hipótese fazer esses abates na vizinha cidade de Álvaro de Carvalho, E, tempos de pois, a Prefeitura encaminhou um Projeto de Lei, objetivando a rea -
bertura dèquele matadouro municipal, concedendo essa tarefa aos p'ãr“ ticulares, E esse Projeto^foi transformado em lei, E^ em consequen -
cia, foi aberta a concorrência de outorga da concessão de direito'” -
real desuso daquele antigo matadouro municipal, E o ganhador, dessa- concorrência, foi o Sr, Antonio Luiz Scalzo, E, segundo a informa -
çao, a mim prestada pela_^Prefeitura, em resçosta^a um Requerimento ,
esse ganhador da concorrência nao ha’i/ia, ate então, assinado o perti nente contrato. Então, sera que o Sr, Antonio Luiz ●Jcalzo é que não'- quis assinar esse contrato? Fica aqui essa pergunta. E, hóje, atra -
ves deste Requerimento, estou fazendo essa pergunta ao Sr. Prefeito- Municipal”, - - ■
0 Sr, Presidente, a seguir, disse, em síntese: ^'Desejo- esclarecer que o Vereador Doão Alexandre Colombani houve por bem tf lefoner para o Sr. Antonio Luiz Scalzo para saber o motivo pelo quál ele nao assinou aquele contrato, referido pelo Vereador Luiz Kunita, E, segundo a ^^informação que chegou^ate aqui, o Sr, Antonio Luiz Seal zo ainda esta èm acerto, ainda esta estudando algumas cláusulas da ’- quele contrato, E o Vereador Soão Alexandre Colombani podorá dar "5u- tros esclarecimentos a respeito daquele assunto, quándo da discussão do Requerimento de autorja do Veresdor Luiz Kunita-, - -
0 Vereador Paulo Henrique Koury, pela ordem: ●' 0
à£V"^a/K
Câmara OflmicipaL de Garça
£sfado de São §)aulo
Requerimento, r
o V/ereador Luiz
pria'', - ^
em apreço, - . ainda, ■"áo foi discutido e nem votado, unita podara orupar a tribuna Então, na oportunidade pró -
l\
D^Sr. Presidente: ● PerfeitamentS'-, -
Hao tendo havido mais oradores
Presidente, a seguir, inscritos no Grande Expe concedeu a palavra, pela ordem ^
diente, o Sr,
ao Uereador 3oao Truzzi,
0 Vereador Doão Truzzi, pela ordem, requereu a discus
k-4 * , «tf «tf ,, ,tf ,, ^ ^ ^ ^
pela ordem, requereu a discus
sao global, - «*
0 Vereador Ooão Truzzi, sao global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento- verbal formulado çelo Vereador João Truzzi, e, ante a manifestação -
favoravel do Plenário, convidou o Sr, Secretario a proceder a chama da dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA. - - ●● ^ ^
^ Procedida a chamada, constatou—se a presença dos seguir Adamir Maurício de Sarros, André Luis Gavioli Rodrigues, Anto -
Antonio Mocelloni, Antonio Rodolfo Devito, Ari Silva" -
Joao Alexandre Colombaní^ João Truzzi, Luiz |'.unita, Olívio Tc Paulo Henrique Koury, Plinio Gustavo Aredes Dias e Valdemar totalizando IJ (treze) dos Senhores Edis, - ●● — ^
Tendo havido número legal, o Sr, Presidenbe declarou reabertos os trabalhos da premente Sessão Ordinária. - - .. .. w ^
ITEJ^_ I “ Em discussão, artigo por artigo, o Projeto 17/80, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura credito extraordinário no valor dè CzS 900,000,00, a fim de suplemen orçamento vig.nte. Parecer das Comissães Permanentes. DISCUSSÃO E VOTAÇAO URICAS. - - - -
0 Vereador Joao Truzzi,
tes:
nio Conessa, Braga,
rattc,
Zimiani,
de
de
pela ordem. requereu a discus sao global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o
verbal formulado çelo Vereador Joao Truzzi, favoravel do Plenário, disse seus anexos em^discussão global, ..
Nao tendo havido solicitação de palavras, votaçao, artigo por artigo, oo Projeto de Lei nS, 17/'88 sido aprovado por unanimidade de votos. - - ^
)\ vista do
equerimento￾e, ante a manifestação -
'>ubmeter o Projeto de Lei nS 17/88
V
e -
passou-se a -
tendo 0 mesmo
acima exposto, por unanimidade de votos, Projeto de Lei n° 17/88. - - - ^ ^
o Sr. Presidente declarou,.,- em discussão e votação únicas, o
aprovado.
A seguir, em discussão e votaçao os Requerimentos enca- o esta Grdem do Dia e que foram lidos pelo Sr, Secretário *● 83/88°^^^^^'^^'^^ própria, quais sejam: de número 73/88 ao de número -
minhados
A proposito, re_istre“Se os fatos seguintes: ^ ® solicitação de urgência, inserida em todos os Requerimentos, foi aprovada, em cada oportunidade, unanimemente, sem que nouvessB solicitação de palavra qualquer; - -
^ ^ oportunidade da discussão dos Requerimentos de números 73/88, 74/88, 76/88, 77/88, 78/88, 79/88, 80/88 e 81/88 -
nao houve solicitação de palavras qualquer' -
■^n/nn ^^ Os Rsqu6rifTiBqtOs de números 73/'88, 74/08, 76/88, 77/80, 78/08, 79/08, 80/88 6,01/88 foram aprovados unanimemente doclarados formalmcnte como tais pelo Senhor l^residentc da Cama ra Municipal de Garço, ^ ^ ^ ^
4 - quQ o Requerimanti. de numero 82/80, de autoria do -
Vereador Paulo Henrique Koury foi rejeitado por maioria, com o voto- e minerva' proferido pela Presidência, e assim declarado formalmen te pelo Sr. Presidente da Canara Municipal de Garça; - - - .. ^
5 -^que, na oportunidade da discussão do mérito dos Re querimentos de números 75/ 88 e 83/88 houve solicitação de palavras "e
o-
Câmara OfiimicipaL de Garça
^stado de São §)aulo
que, em consequência;
6 - em discussão o mérito dos Requerimentos: - - - -
a)- Em discussão o Requerimento nS 75/88, de autoria Vereador Doão Truzzi, solicitando ao limo, Sr, Pedro Augusto Sanches, DD. Superintendente Regional do lAPAS, a nomeação de pritos^avaliado res da própria cidade onde se localiza a agência do Instituto, “
^ 0 Vereador Soao Truzzi, ocupando a tribuna, disse, sintese, o seguinte: ='Na semana passada, nós fomos procurados por di uersos^comerciantes - os empregados que tinham débitos para com n
Previdência Social, E, quando esses comerciantes requerem o parcela*’ mento desses débitos na Previdência Social, eles esbarram-se com um?- serie de dificuldades. Preparado o processo, eles tem que dar, como- garantia, um imóvel, por? que esse parcelamento seja concedido, E, alem do mais, esses empregadores tem que ir 'a capital paulista, úni ca e exclusivomente, para assinar uma autorização, para que um ava liador^venha ate o cidade de Garça, a fim de avaliar o imóvel que"* servira como garantia do referido paroelamento, E esse avaliador,que nao reside em Garça, cobra uma determinada quantia - CzS 40^000,QO -
so para so deslocar_,ate aqui, alem dos seus honorários. Então, esses comerciantes, que ja^so encontram, ivariavelmente, om serias dificul dodes financeiras, tem que arcar com mais essas despesas. Então, ^ “
por isso e que estamos fazendo este Requerimento, que será encaminha do ao Sr, Pedro Augusto Sanchos, Suporintendento Regional do lAPAS,"- nomeaçao do peritos-ovaliadoros residentes aqui, -
do
em
e -
solicitando-lhe ò
em nossa cidade-'.
mais solicitação de palavras, passou-se à votação do Requerimento nS 75/88, sido aprovado por unanimidade de votos. A vista do acima exposto, o Sr. Presidente doclarou opro vado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 75/08, _b)“ Em discussão o Requerimento nã 83/88, Voreedor Luiz Kunita, solicitando ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal in formaçoos a rospoito da concorrência pública ne D04/C7, do outorgo -
da concossao de diroito real de uso do antigo matadouro municipel, -
^0 Voroador Oooo Alexandre Colombani, ocupando a tribuna, disse, om síntese, o seguinte: ‘'Gostaria do fazer alguma colocação o
respeito do problema da venda do carne vorde em nossa cidade, Estou- 00 lado dos
Nao tendo havido once rrada a discussão, tendo 0 -
mesmo
do autoria do
quando reivindicam melhores condições do cerne, porque não e correto que, de tempo, anos, aparece uma fiscalização federal, levada mercadoria, cousando onorme prejuízo e ceu serie de embaraços a todos. Acho que a fiscoli
deveria funcionar como um órgão orientando os comerciantes, periodicamonto. acho que não adianta ficar chorando￾Vamos pensar, daqui pare frente, sobre o
sobro esse assunto, dovo dizer que, rcalmento, Antonio Luiz Scalzo vencou a licitaçao da concessão do uso do- antigo matadouro municipal, No entanto, duas cláusulas do contrato,- ainda, osteo pendontos, que poderão ser superados, para que ele pos sa movimontor o assunto, Ainda, no tocante c temático do matadouro ,
devo dizer, oficiosomonte^ que o ‘TRIGUS'', de Garça, está sendo od -
quirido por um grupó de Sao Paulo, E, segundo consta, esse grupo "não tom rodo de açouguó. Entoo, poderio servir os açougueiros de Garça ,
do uma formo gorai, E serio uma alternativa viávol, Era isso que eu- queria falar, esclarecer, com rolaçao aos problomas que envolvem o -
abastecimento e o comercialização da carne verde , cm nossa cidade"', ^ 0 Veroqdor Paulo Henrique Koury, ocupando o tribuno, dis se, em síntese, o seguinte: "0 problema do matadouro municipal e um assunto quo esta Coso vem tratando, reolmonto, já há longo tempo,' 0 Roquorimonto n2 OQl/83, de 14,02,83, de minho autoria, já,,..,.,
açougueiros, fiscalização para vender a
om tempos ou de anos em
tua o comercionto, sando^ sobretudo, uma lizaçao, no Brasil, antes do tudo, orientador, notadamento, Agora, o rospoito do matadouro, sobre o leite derrámodo,
quo pode ser feito. E, o Sr.
au -
Câmara IflunicipaL de Garça
^stado de São §)iiulo
solicitava ao Sr, Prefeito Municipal para que'ele estudasse a possi bilidade da reabertura do matadouro municipal, E, subsequentemente, insiste em abordar esse assunto, através de outras proposituras, r
naquela epoca, eu enfatizava que o frigorífico e o matadouro não,,,~ tinha nada a ver uma coisa com a outra, 0 interessa de um nao colide
com 0 interesse de outro, E o interesse de um matadouro municipal, seria,^ no caso, eliminar o intermediário, E o 'TRIGUS'' tinha uma de gropria de açougues e chegou a exportar sua produção ao exterior*^' e nao atendia os açougueiro de Garça; então, nada tinha ver cóm o ma tadouro municipal, E esse problema vem arrastando-se até hoje, Qual“ seria, então, a solução? Serie a reabertura do matadouro, mas explo rado pela Prefeitura,^para se evitar que se crie um mini-frigorífico em Garça. E um frigorífico, como^ja foi dito, não irá resolver esse problema, E esse e um problema sério que persiste em Garça e, para -
resolve-lo, e preciso que adote uma medida sério, um trabalho sério, por parte de Poderes competentes''. - - - w
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação do Requerimento nS 03/88, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, - ●● ●● - - -
Diante do acima exposto, o Sr, Presidente declarou apro vado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns 83/88, .ITCN II - Em discussão global o Projeto de Lei ns 15/88, do Sr, Prefeito^Kunicipal, dispondo sobre a mudança de denominação ■- da Rua Independencia^^para Rua Manoel da Costa, no distrito de Gafa,-. Pareceres dos_^Comiss5es Permanentes. 2â DISCUSSÃO E UOTAÇÃÚ, - - -
Nao tendo havido solicitação de palavras, o Sr, Presidsj te, a seguir, disse; "A Mesa informa que, de conformidade com a Lei- Complementar n2 518, de 28 de setembro de 1 987, que modifou o arti go 19 da Lei Orgânica dos Municípios, o ''quorum'- exigido para a apr' vaçao desta meteria e o de dois terços dos membros desta Casa’', -
Em votação global, a seguir, o Projeto dè Lei nO 15/08 -I sido agrovado por unanimidade do votos, ... OBSERVAÇÃO:- ' zq) dos SenhòrVs* lJere*âdores,
A vista doa cima exposto, vado, por unanimidade de votos, de Lei n2 15/88,
re
tendo o mesmo
Pèrticiparam da votaçao supracitada l3(trr
o Sr, Presidente declarou apro
em 2â discussão e votaçao, o Projet'o
- Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Decreto LegisrãtiVo* nS 02/88, de autoria do Uoreador Antonio Rodolfo Devito, concedendo o título de "Cidadao Garcense'* ao Sr, Geraldo Omé
dio Moyses. Pareceres dos Ccmlssões Permanentes. DISCUSSÃO E UOTAC^
ÚNICAS: 	 			
0 Uererdpr Goao Truzzi, pela ordem, requereu a discussão global,
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento ●
e, ante o manifestação -
submeteu o Projeto de Decreto Legislativo nS- c seus anexos em discussão global, - -
^ 0 Uereador^Luiz Kunlta, sintese, o seguinte:
verbal formulado pelo Uereador joao Truzzi, favorável do Plenário, 02/88
ocupando a tribuna, disse, em,,,
um momento, realmente, de gloria para esse -
cidadao o^Projeto o Projeto de Decreto Legislativo que vai ser vota do, Esse e um cidade garcense, de^fato, é uma pessoa que, por muitos e muitos anos, vem lutando junto a Corporação Musical Santa Cecília, praticamente de graça, levando alegria aos lares, às praças e, tam - bem aos desfiles,_^Portanto, e’um cidadao qúe merece, realmente, els:- titulo, de "Cidadão Garcenso", Nao sé o Sr. Geraldo Moyses merece es se tíitulo, mas, também^ todo c pessoal daquela Banda Municipal mef-' cem um titulo de grotidao, um título de agradecimento do poder PublT co, visto que são gentes humildes, que, através da musica, não cons'_ guiram nada, o não ser bastante amizade. E, diante de tudo isso,eú desta tribuna dou o meu voto pela aprovação deste Projeto de
"í
6
Câmara IfiimidpaL de Garça
Qsiado ãe São §)avlo
Decreto Legislativo, concedendo o título de Sr. Geraldo Dmédio Moyses'’. Cidadão Garcense'' ao ● ● ●
0 Ueraador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna, em síntese, o seguinte: ''0 Sr, Geraldo Moyses é militante Corporação Musical Santa Cecília desde 1 932, Portanto, há mais 50 anos abrilhanta as noites de sabado, de domingo das proças de nos so cidade, E, om 1 963, ele assumiu a direção da Corporação Musical-^ Santa Cecília, í uma existência toda. Então, eu tomei a liberdade d: consultar todos os companheiros desta Casa sobre a possibilidade nos realizarmos, na Câmara Municipal, uma homenagem ao maestro Geral do, pessoa humilde e que tem todo esse passado, todo esse tempo, mi-- litando na Corporação Musical Santa Cecília, E todos eles, companhei ros Vereadores, se mostraram favoráveis a essa homenagem. E solici tei 30 Sr, Geraldo que enviasse o seu ”curriculum'’, para poder emba- sar o presente Projeto. E, na sua simplicidade e humildado, ele o
fez, a mao, com sua letra um pouco trêmula, nos seguintes termos:''Nas c u om Minas Gerais, na cidade de Mar dc Espanha, no dia 15 de
filho de Govelino Mo_yses e Pedrine Teodora Moyses ;
rnudoU“Se poro o Estado de Sao Paulo, para o cidode de CrO“ tronsferiu-se para Cafelândia; om 1 932, transferiu quando passou o tomar parte na Corporação Musical “J
quando o maestro era o Sr, Sebastiao Zuccoli, e a mes composta de apenas 19 músicos; em 1 963, assumiu a direção da Banda, como regonto-moestro, que foi no dia 3 de setombro, na qual -
esta ate hoje; casou-se oqui, em Garça, com dona Heriota dos Santos- Moyses; desse casamento vieram 13 filhos, 24 netos e 3 bisnetos; apo sentüu~so^ com 35 anos de serviços na Prefeitura o continua prestando serviços a mosmo, como maestro-regente da Corporação Musical Santa ~
Çocilia; formou diversos músicos e entre estes um está em Agudos,que 0 professor de piano_^o outro astá na Banda do Forço Publico de Bauru c, ainda, outros ostão em outras Bandas; para a informação dos Senho ros 1/oroedoros, dis que que continua ã disposição de todos na sede “
da Banda para ensinar - paro quém quiser aprender - o manejo dos ins trumento do sopro e de batidas'*, Roalmente, o maostro Geraldo, na ~
sua hurnildode,^ pela sua perseverança, acredito ate quó ele so mistu ra com a historia da Corporação Musical Santa Cecília,
o que ou oprosentoi este Projeto doDocreto Legislativo, 0 titulo do ''Cidadao Gorconsc ao Sr, Geraldo Dmodio Moysos'’, - -
^ 0 Vereador Pauló Henrique Koury, ocupando n tribuna, ● ^sintoso, 0 seguinte: "São propositura dosso naipo que digiii 0 Camarc Municipal de Garça, E ou quero cumprimentar o ProsidoVi Casa,^ autor do Projoto o sugorir quo o Comora Municipal fizes-”” so um troféu o inserisse nosso trofeu uma homenagem do Garça oo raldo da Bonda", porquo assim quo ole o conhocido pola nosso comuni'4 dade", « -
disse, da
de￾0(
agosto de 1 915;
em 1 918,
vinhos; em 1926,
para Garça, Santa Cecília,
ma era
-se
por isso,-
cohcodendo￾disse, om
ficam
tc do
Go
Noo tendo havido mais solicitação dc palavras na dis -
cussao cm torno do Projoto do Decreto Legislativo n9 02/88, o Sr,"” -
Prósidonto, a seguir, disso: '^Vamos, om nome do Cemara, sugorir oo -
Sr, Profoito Municipal o data dc 5 de moio próximo, onivorsório do -
Município, para quo façomos ò ontrogo do título do "Cidadão Garcense'' ao Sr, Geraldo Omodio Moyses, Entoo, com a concordância da câmara, vamos colicitor oo Sr, Prefeito Municipal a inclusão dossa solonida- do no contexto da pregramaçeo das festividades do aniversário do Mu- nicipio",
A soguir, disse mais o Sr, Prosidonte; "A Mesa informa
quo, do acordo com o Lei Comolomontar nS 510, quo modificou o artigo 19 da Lei Organico^dos Municípios, o "quorum" exigido poro ó aprova- çao dosta motorig o o do doiá terços dos membros desta Coso, E o sis tema do votação o o secreto", - ww--,-
Em votoçQO socroto o Projoto de Decreto Legislativo tendo 0 mosmo sido aprovado por unanimidade de votos, - -
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.m Cdmam OfiimdpaL
£stado de São ^aiilo
de Garça M
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s©s/iram como escrutinodores na opuraçao dos na voteçao sèTcfota,relativa ao Projeto de Decreto Legislativo- os Uoreadores Olívio Turatto e Plínio Gustavo Arcdos Dias.- A vista do retro exposto, o Sr» Presidente doclarou aprovado, por unanimidade votos, om discussoó e votação únicas, o Pro jeto de Decreto Legislativo n2 02/88, >- '
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, te, a seguir, om prosseguimento aos trabalhos. Senhores l/ereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. - -
^ 0 Uereador Ualdemar Zimisni, ocupando a tribuna, disse cm síntese, o seguinte: -Até que enfim, hoje, foi feita uma homenago,, das mais justas, pois o maestro Geraldo e uma pessoal humldo, que di verto o todos: jovens, adultos, idosos e, principalmente , crianços Parabéns ao Sr, Geraldo da Sonda, assim como a todos músicos da Corn raçao Musical Santa Cecj^lrtsu E parabéns, também, a Cãmero Municipal de Garça^ pelo outorg^do título de "Cidadao Garcense- oo maestro raldo Omedio Mo_j/sa^, .. - -y. ' fJop' tendo ho\Á Pessoal, o Sr, l/resident(y',/a Sessão Ordinérip, zL
votos,
na 02/88,
● ● ● '
0 Sr, Presidon￾concedeu a palavra aos
u
0 mais oradores inscritos em
seguir, declarou encerrada a
Explicação
prosente
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8 ’s'ubscr^víV^ pjerario, lovrei
amente com o Sr.
a presente- Ata, fiz datilo aYar Presidente,
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