sessao nº 10

048 Cámam OfiunicipaL de Garça
(^stado de São ^aulo
CÂMARA MUNICIPAL DE GARQA
ABRIL DE 1 988.
de_üito
SECRETÁRIOS; BOÃO TRUZZI e
No horário rsgimentalmente determinado, feita a chamacc dos Senhores l/ereadores, constatou“se a presença dos seguintes; Ada mir Maurício de Barros, Andre Luis Gavioli Rodrigues, Antonio Cones- sa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Deuito, Ari Silua Braga, Boão Alexandre Colombani, Doao Truzzi, Luiz Kunita, Glíuio Turatto, Plí -
nio Gustavo Aredes Dias e Valdemar Zimiani, totalizando 12 (doze)"' ●
dos Senhores Edis, - - - - k. ^ ^
Tendo havido numero legal^ o Sr, Presidente declarou ... abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária, -
Nao tendo havidoAta para ser discutida e votada, o Sr, Presidente, incontinenti, convidou o Sr, Secretario a proceder a le tura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. .. 0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: ●● Of, nS 180/88, em atenção a Indicação n2 21/88, - - ~ -
Of, n2 181/88, em atenção a Indicação nQ 32/88, - - - ~
Finda'a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefe^
Presidente,
Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE
to Municipal, o Sr,
balhos, convidou o Si-,
RECEBIDO DE DIVERSOS. -
a seguir, em prosseguimento aos trá*
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: Circular da Câmara Municipal de Araraqu do o inteiro teor do Requerimento nS 141/88, dos tributos - IPI e I CM *-
quando forem transacionados
ara, encaminhao' solicitando a isenção incidentes sobre os veículos motorizados.
^ com os municípios, ^ ^ .. Oficio do Sindicato Rural de Garça, cüinunicando a poss da sua nova diretoria, para o triênio 1988/1991, »
Circular da Camara Municipal de Carapicuiba, do 0 inteiro teor do Requerimento nS 37/88, autoridades federais ''
encaminha,
que reivindica junto à:.- a liberação dos recursos do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço para □ trabalhador ja proprietário de terreno objetivando a construção de sua casa própria, ^
Circular da CETESB, encaminhando a relaçoo de Cursos ou Programaçao de Cursos para o ano de 1 988, -
Oficio do Serviço AutSnomo de Águas e Esgoto de Garça .. encaminhando as Contas do Exercício Financeiro de 1 987, - - ^ ^ 1
Balancete do Camara Municipal de Garça, referente ao
mes de 1 988,
Oficio do Conselho Regional do Estado do São Paulo, otençao ao Requerimento nS 47/88, - _
^ Oficio do Instituto Nacional de Assistência Medica dè - Previdência Social lAPAS -, em atenção ao Requerimento hs 20/88. ^ ^ Oficio do Dr, Albino Gonçalves Rodrigues, DD, Delegado-- de Policie e Dirotor de 48i CIRETRAN, em atenção ao Requerimento nR- 66/88, - ^ „
em
Terminado a leitura do Expediente Recebido de Diversos. 0 Sr, Presidente^ a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, convi -
dou 0 Sr, Secretario a proceder o leitura do EXPEDIENTE APRESENTAÜO- PELOS SENHORES VEREADORES. -
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: Requerimento n2 04/88, xandre Colombani, solicitando o encaminhamento da de autoria do Vereador Boao Ale￾copia do
Câmara Oflmidpal de Garça
£stado dc São §)aulo
manifesto - ''CARTA ABERTA A PCPULAÇÃD''
centena de professores aposentados, desta cidade, dente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Presideri'
te Regional do Partido do Movimento Demooratico Brasileiro e ao lí der do PMDB na Assembléia Legislativa, ^ -
Requerimento nS 85/88, de autoria do Vereador Dlivio T
ratto, solicitando ã Empresa de Transportes Andorinha empenho no se‘i
tido de estabelecer urri seccionamento em Garça de linha de ônibus, i
gando Bauru a presidente Prudente, conforme correspondência encami
nhada em 5 dè novembro de 1 987 ao engenheiro-chefe da regional cfé
Bauru do DER, - '● - ^ ^ ^ ^ - .....
de iniciativa de maisdo
ao Exmo, Sr. Pres.'
m í.
Requerimento nS 86/88, de autoria do Vereador Joao Ale xandre Colombani, solicitando ãs regionais do DER, de Assis e Bauru, a restauração da sinalização de solo (horizontal) da Rodovia Coman -
dante Doão'Ribeiro de Barros - SP“295 -, em alguns trechos entre ‘Gar
ça e Bauru,
Requerimento nS 87/88, de autoria do Vereador Valdemar~ Zimiani, solicitando ã direção da empresa Turismar, com sede em Man lia, empenho na manutenção dos horários de partida dos seus ônibus ,
da linha Garça-Marília, pois, ultimamente, os carros estão saindo
desta cidade com vários minutos dé atraso, causando transtornos aos￾usuarios deste tipo de transporte, Requerimento nQ 88/88, de autoria do Vereador^Ooão Ale xandre Colombani, inserindo em Ata voto de congratulações s cidade
de Marilia, gelo transcurso, na data de hoje, do seu 592 aniversário de emancipaçao política, -
Indicação n2 70/88, do autoria do Vereador Dlívio Turat
to, sugerindo no sentido de que so determino a urgente recuperação ■
do campo de'bocha existente no Bairro do Rio do peixe, ao lado
venda do Sr, Mario Assis. - w.....
da
Indicação nS 71/88, de autoria do Vereador Boio Truzzi. sugerindo a execução de recapeamento da pavimentação asfaltico das
Ruas Alagoas o Minas Gerais, nas proximidades do ponto ondo as mes
mas so cruzam, na Vila Rebelo, - ^ -
Indicação n2 72/08, de autoria do Vereador Boão Alexar>
dre Colombani, sugerindo no sen^tido de que se elaboro um plano de trabalho, visando deixar o Bosque *'Belírio Guimaraes Brandao", com
um novo e melhor visual,
Indicação nS 73/88, de autoria do Vereador Doão Truzzi sugerindo no sentido de que se determine a colocação de placas insti tuindo estacionamentos temporários de 15 minutos, defronte aos esta '
belecimentos farmacêuticos destfi cidade,
Indicação n2 74/88, de autoria do Vereador Doão Truzzi,
sugerindo no sentido de que se estude a possibilidade de se conceder um reajuste nos vencimentos dos funcionários municipais, so possível de 40^, a partir de 12 de abril de 1 988, OBSERVAÇÕES: ~ ^ ^
1* '0' ■s'f P’residente determinou o encaminhamento dos Re
querimentos, de número 84/88 ao de número 80/88, à Ordem do Dia da presente Sessão Ordinário, dada a solicitação de urgência contida
nos mesmos
2 “ 0 Sr, Presidonte informou o Casa quo cópias das In dicações, do número 70/88 ao de número 74/88, serão encaminhadas a -
Chefia do Poder Executivo Municj.pal, nos termos regimentais, - - „ .
Nods mais tendo havido no Expediente Apresentado Pelos￾Senhores Vereadores, o Sr, Presidente, a seguir, tendo observado, ar tes, não ter havido oradores Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE e
GRANDE'EXPEDIENTE, concedeu a pelavra, pela ordem, ao Vereador Boao￾Truzzi. w w .V - .... w w
no
0 Vereador'Doao Tryzzi, pela ordem, requereu a dispons'
do Intervalo Regimental,
03 Câmara Oflumdpal de Garça
£stado de cSão §)aulo
G Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen^ -
verbal formulado çelo V/ereador 3oão Truzzi, e, ante a manifestaçao ● favoravel do Plenário, convidou o Sr, Secretario a proceder a chama da dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA, w￾Procedida a chamada, constatou“se a presença dos seguir tes: Adamir Maurício de Barros, André Luís Gavioli Rodrigues, Anto “
nio Conessa, Antonio Macellonii Antonio Rodolfo Devito, Ari Silva' Braga, João Alexandre Colombani, Ooao Truzzi, Luiz Kunita, Olivio Tú ratto, Plínio Gustavo Aredes Dias e Uaidemar Zimiani, totalizando,,', 12 (doze) dos Senhores Edis. - “
Tendo havido numero legal, o Sr, Presidente declarou reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária, Em discussão e votação os Requerimentos encaminhados esta Ordem do Dia e que foram lidos pelo Sr* Secretário ,na oportuni dade própria,^quais^sejam: de número 84/88 ao de número 88/88, ^ -
A proposito, registre-se os fatos seguintes; l, -
1 - que a solicitação de urgência, inserida em todos Requerimentos foi aprovada, om cada oportunidade, unanimemente, s
que houvesse solicitação de palavra qualquer; ^
2 -_^que, na oportunidade da discussão do mérito dos querimentos de números 85/88, 86/88, 87/88 e 88/88 nao houve solici tação de palavra qualquer;
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3
que os Requerimento-s supracitados foram aprovados ■
unanimemente e declarados formaljnente como tais pelo Sr, Presidente- da câmara Municipal de Garça: w
4 - que, na oportunidade da discussão do mérito do Re ■
querimento nG 84/88, de autoria do Vereador Doão Alexandre Colomb’ãnj houve solicitação de palavras e; 5 - que, em consequência,: Em discussão o mérito do Requerimento nS 84/88, de autc ria do Vereador Boao Alexandre Colombani, solicitando o encaminhame'’/ to da copia do manifesto - "CART/i ABERTA POPULAÇÃO’’ -,de iniciati-- va de mais de uma centena de professores aposentados,desta cidade, ●● 00 Exmo. Sr. Presidente dq Assembléia Legislativo do Estado de São ~
Poulo, ao Presidente Regional do Partido do Movimento- Democrático Brasileiro - PMDB - e ao líder deste partido (PMDB), na Assembléia -
Legislativa,
0 Vereador Doao Alexandre Colombani, ocupando a tribuna disse, em síntese, o seguinte: ’'0 Requerimento que nós fizemos e__que- mereceu à atenção de toda a Casa, ele, capeia uma '‘‘CARTA ABERTA À
PULAÇAO”, E, como nos prometemos aos professores, vamos, também,
nar ciente aos colegas, .Vereadores, da mensagem, do pedido, da soiic' tação, da' reivindicação, que está vazada nos seguintes termos:”CARTA ABERTA Ã POPULAÇÃO - Diante do achatamento e distanciamento salariai￾imposto aos professores 'aposentados pela Lei Complementar nQ l/88, v
mos a publico para esclarecer o. seguinte: 1, Apos trabalharem mais cí; 30 anos (professoras) e 35 anos (professores), esses antigos mestre- estão recebendo, média, 16 mil cruzados mensais quando o piso sala rial para todos os funcionários do Estado é de 13 mil e 200 cruza‘dos
Assim um servidor do Estado, da mais simples categoria, passa a rece ber pouco menos do que 3 mil cruzados, do que percebe um professor aposentado com 30 anos õu mais de carreira; 2, A defasagem no salarir
do professor aposentado pode ser ainda medida por outro xndico irrofi tavel: por ocasião da passagem para a inatividade, os proventos das ● ses professores correspondiam, em média, de 7 a 10 salarios minimo^s* e
hoje atingem a apenas 2; 3, Act-dscente-se ainda o fato de que esses
professores trabalharam uma grande parte desses 30 anos também aos s.- bados, de manhã oú a ta^de, ou seja, tinham uma carga semanal bem su' perior ã atual; 4. A maioria ingt-essou no magistério oficial om esco
las distantes dos centros urbanoB e precisou residir no proprío loca de trabalho, devido ãs dificuldai^os de transporto nc época; 5» Depois
Pl
tb'-
Câmara IflunídpaL de Garça
£stado dc São ^aulo
dG tentos e dsdicação, pela história da Eduóaç^o
professores aposentados do Soo Paulo, assistem perplexos, a sua nalizaçâo num projeto de aume-ntt de vencimentos para a laboriosa
se do magistério publico estoduai; 6.'Por'tudo isso, os professores
aposentados ostao solicitando do Exmo, Sr. Governador do Estado, a do vida compreensão e atendimerio j sentido da transformação da gratif: cação fixa de CaS 27,00 ein percentual de 18^ sobre o padrão, também -
para os professares aposentados, especialista da educaçao e readapta dos, pretendendo desta forma corrigir uma distorção salarial que se￾apresenta iminente, causando um distanciamento inexplicável entre àti vos e inativosm ferindo ainc;a o Estatuto do Magistério em vigor; 7., -
Em termós de produtividade c ap .sentado sé deixou saldos positivos e
saudade, Nao reconhecer o produto do aposentado e o mesmo que renegar
-se. GARÇA, 04 de abril do 1 9?S. SEGUEM 102 ASSINATURAS DE PROFESSO RES APOSENTADOS DE GARÇA" - , cuja "Carta Aberta” deverá ser indicadj às autoridades ja citadas no Requerimento, Para concluir, devo dizer￾que esso movimento dos professores aposentados esta encontrando tota.' apoio das comunidades interior^-nas, dos políticos do interior, seja
ele de qualquer Isgenda, E, também, esse movimento e tão justo que ●-
esto encontrando a melhor acolliida por parte do todos os segmentos dn sociedade de São Paulo. Em Garça, é uma luta constante vomos dizer,
tambom, com o apoio do proprio Executivo - no sentido de corrigir dis torções entre aposentados, in‘bivos, pensionistas c os elementos do 7
quadro da ativa do municipalidade garcense. Nao acredito - e uma opi nião pessoal que o Governo do Estado de São Paulo vé segurar essa ●●
"barra", 0 movimento c muito ;rande. Os pedidos partem de todos os pontos, das cãmaras Municipe.. - do Estado do^são Paulo, dos Legisloti vos, notadomente das presidên''ias dos diretórios municipais do PMDB,
com o apoio de todos os demai Vereadores do Estado de São Paulo. E, cm sendo ossirn, não ha como so furtar o Governo de atualizar essa in
justiça que anta sondo cometida. Devera ser clareada essa situaçao dentro em breve, í esta a mií,.ia opinião", -
A seguir, o Sr, Presidente disse: "Ressalto aos Voreac res que não pertencem ao PMDB que o Vereador 3oão Alexandre Colomban
de^manoira nenhuma, pensou em isolar as outras lideranças da Assem bleia Legislativa, Foi um consenso feito pelos professores, menos
CPP, que se oncaminhasrn c;op;*a do referido manifosto para o partido
que esta no Governo", ~ ^
0-
í!eo tendo havido mais solicitação de palavras, passou-s a votaçao do Requerimonto n- 84/88, tendo mesmo sido aprovado por una nimidade de votos, ..
A visto do acima oxposto, o Sr, Presidente declarou opre vodo, por unanimidade de vC'tos, o Requerimento ns 84/88, ~ - - - —
Nada mais cferoc havido na Ordem do Dia e tendo ém vista
aBòl^s y|nc critos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Sr. Presi p-^osente,„.â«^são Ordinoria. -
ereta rio, lavrói a presente Ata, fi7 ,'*7untamonte com o Sr, Presidente. - - -
nao ter havioo
dente declarou encer
dstilograf