sessao nº 11

Câmara Oflmidpal de Garça
£stado de (5ãc» ^aulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
llã _SESSÃ0_0_RDJ_NÁRI^ REALI/ADA EM 11 DE ABRIL DE 1 9B8
: A/!T0NI0 RODÜLFO DEVITO
SECRETÁRIOS: JOÃO TRUZZI
l>
e
PLÍNIO GUSTAl/0 AREDES DIAS ●■ad hoc'-
No horário regimentalmente determinado, feits a chama da dos Senhores Vereadores, constatou--se a presença dos seguintesT Adamir Maurício de Barros, André Luís Gavioli Rodrigues, Conessa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Deuito, Ari Silua Bra^- ga, aoão Alexandre Colombani, Ooao Truzzi, Luiz Kunita, Olíuio Tu-- ratto, Paulo Henrique «oury e Plínio Gustavo Aredes Dias, totali ●-> zando 12 ;doze} dos Senhores Edis, - .. - - .. “
Tendo havido numero legal, o Sr, Presidente declarou*- abertos os trabalhos da^presente Sessão Ordinária, - - -
Em discussão, inicialmente, a Ate da 9â Sessão Ordiná ria, realizada em 28 de marpo de 1 988. Nao tendo havido solicita’- çao de palavras, passou-se a votação da Ata èm referencia tendo a
mesma sido aprovada por unanimidade de votos. ^ ^ ^ w,
A vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou -
aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 93 Sessão Ordinária.- Em discussão, a seguir, a Ata da 10§ Sessão Ordinária, realizada em 04 de abril de^l 988, Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se à votaçao da Ata em referencia, tendo a mesma-- sido aprovada por unanimidade de votos, - - - ■- - -- - -● Á vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou ●- por unanimidade de votos, a Ata da 102 Sessão Ordinária. 0 Sr. Prèsidente^ balhos, convidou o Sr, ”
TE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. - - -● - -~
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: ●● ●● -
, _ Projeto de Lei ns 20/80, dispondo sobre abertura de- credito especial no valor de CzS 5.366,60, que se'destinará ao pa gamento de ferias proporcionais ao ex-servidor Sr. Geraldo Rogério dos Santos, - - - .. .. . ..
Antonio
ap rovado,
a seguir, em prosseguimento aos tra
Secretário a proceder a leitura do EXPEDlffil
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava obje to ds deliberação o Projeto de Lei nQ 20/88, e, ante a manifesta D
çao favoravel dò Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanente's,~ , Of, nS 100, 88, encaminhando cópias das Leis Municipais de números 2.290/88 e 2,291/88, w - ^ ^ ^
Finda e leitura do Expediente Recebido do Senhor Pre feito Municipal, o Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr, Sècretario a proceder a leitura do EXPE DIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS.
0 Sr,
l
●N.
Secretário deu conta do seguinte: ●● -
Convite da Fundaçao Prefeito Faria Lima, para partici parada abertura solene do Seminário Nacional de Preservação nos Mü nicigios, a realizar-se no dia 25 de abril de 1 988, as 18 horas em Sao Paulo, - - .. ^ „
Convite da Companhia Paulista de Força e Luz, solenidade de abertura da -Feira da Energia no Lar--, no dia 14 de abril de 1 988, as 20 horas, na EEPSG do, em Manlia. - ^ ^ ^ w _ ....
para
a realizar-su
●Monsenhor Bicu
&
Telegrama do Deputado Sylvio Martini, Requerimento nS 70/86. ^
Ofício da Ferrovia Paulista S/a,
em atençao ao ●●
em atençao ao
Câmara IflunidpaL de Garça
Qstado de ç^ão ^aulo
Requerimento nS 291,'07, Ofício do Departamento de Estradas de Rodagem -
em Atenção aos Requerimentos nSs. 90/87 e 107/87. - ^
^Oficio do Sindicato dos Hospitais do Estado de Sao P
lo, em atençao ao Requerimento nS 47/88, .. „
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver -
sos, o Sr. Presidente^ a seguir, em prosseguimento aos trabalhos ,
convidou 0 Sr. Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRE- SENTADO PELD3 SENHORES v/EREADORES. ■■ » „ ^
0 Sr. Secretario deu conta do seguintes - w- -
^ Projeto de Lei n2 21/88, de autoria do Vereador Ada -
mir Maurício de Barros, dispondo no sentido de que os dos ou outros estabelecimentos comerciais do gênero ficam obrigados a reservar um caixa exclusivamente para o atendi ■ mento de pessoas idosas, mulheres gravidas ou acompanhadas de,.', *
crianças ate 5 (cinco) anos do idade e deficientes físicos. - -
0 Sr. Presidente consultou a Casa
to de deliberação o Projeto de Lei nS ção favorável do Plenária,
DER^,
au
supermerca -
'● Self‘-se rvice
se considerava obje 21^88, e, ante a manifesta encaminhou-o as Comissões Permanentes.- Requerimento nS 89/08, de autoria do Vereador Antonio
inserindo em Ata voto de congratulações e
Festa do Peão Boiadeiro de Vera Cruz-'
Requerimento nS 90/88, de autoria do Vereador Antonio Rodolfo Devito, postulando junto as autoridades federais a revisão na legislação que liberou o aumento das mensalid?>des escolares, -- nS 91/88, de autoria do Vereador Antonio Rodolfo Devito, solicitando^ao Senador Severo Gomes empenho na apú raçao e punição dos responsáveis pelo massacre dos índios Ticunas'7 Requerimento nQ 92/88,
inserindo em Ata voto de
Rodolfo Devito,
pela realizaçao da aplausos,
Requerimento
de autoria do Vereador Doao.,,
congratulações e,,., pelo transcurso, no ultimo dia aniversário de fundação,
Requerimento n2 93/88, de autoria do Vereador Antonio Rodolfo Devito, inserindo em Ata voto de protesto'contra mento da URP para o funcionalismo público federal. Requerimento n2 94/88, de autoria do Vereador Coão,,, Alexandre Colombani, inserindo em Ata voto de congratulações e,,,. aplausos, pelo transcurso, no próximo dia 14 de abril, dq 60s ani versário de emancipação politico-administrativa do Municipio de Ga lia, — ●' *-● *' ._i w M .j wLj ^ .. ..			
Alexandre Colombani,
aplausos ao Flamengo Futebol Clube, 31 de março, do seu lio '
congela
95/88, de aut oria do Vereador Antonio
diretor
Requerimento nO
Rodolfo De vito, solicitando ao Dr, Djalma Vasques Freitas, Técnico do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde - SUDS, Marilia, e reabertura da farmácia do INAMPS em Garça ou quota de remedios para a farmácia do Centro de Saúde de Garça. -
Indicação nS 75/88, de autoria do Vereador Olívio Tu- ratto, sugerindo a continuação das obras de construção do fecho e dos vestiários do campo de Gate Bali, -
Indicação n£ 76/88, de autoria do Vereador João Truz- zi, sugerindo a instalaçao de obstáculos na Rua Sao Francisco Assis, logo apos a Praça do Santuário, -
Indicação nB_^77/08, de autoria do Vereador Olívio Tu- rato, sugerindo a colocaçao de bico de luz nos postes'existentes -
na altura do numero 647 da Rua São Carlos e 387 da Av. Paineiras.- indicação nS 78/88, de autoria do__Vereador Olívio Tu- rato, sugerindo a eliminação do empoçamento d’água que se forma em dias de chuvas na Av, Labieno da Costa Machado, na altura da indús tria Portal, ●● - - ●●
em
0 envio da
muro de
de￾Indicaçao nS 79/80, de autoria do Vereador Olívio Tu￾sugerindó a urgente poda das arvores existentes no início -
da Rua Gabriela, - ^ w ^ „
ratto,
Câmam IflmicipaL dc Garça
Qstado de (^ão ^aulo
Indicação nB 80/88, de autoria
xandre Colombani, sugerindo no sentido de que se estude urna manei"
ra de se melhorar o funcionamento dos semáforos existentes em di -
versos pontos desta cidade de Garça, ^ ^ ^ ^ ^ ^
Indicação nB 81/83, de autoria do l/ereador Antonio Ma
celloni, sugerindo no sentido de que se proceda gestões junto s C'a
mara Municipal com a finalidade de se obter a anuência do Poder Li?
gislativo, para^uma possível permuta do terreno que foi reservado- para___a construção do prédio prqprio da Edilidade na Faixa de Inte gração, por um outro que poderá ser doado ao INPS, junto ao Ponto￾de Caminhões, ^ ^ ^
obseíjuaçCes:
1 - 0 ^*S'r,’’P'residente determinou o encaminhamento dos- Requerimentos^de número 89/88 ao de número 95/88 ã Ordem do Dia da presente Séssao Drdinaria, dada a solicitação de urgência contida￾nos mesmos, - ^ - .. .. w ~ - -w
D Sr, Presidente informou a Ciaaa que cópias Indicações de numero 75/88 ao de número 81/88 serão encaminhadas o
Chefia do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais. - - -
Finda a'leitura do Expediente Apressentado Pelos Senho
res Vereadores, o Sr, Presidente, a seguir em prosseguimento
trabalhos, tendo observado, antes, nao ter havido oradores inscri tos no PEüUEND EXPEDIENTE concedeu a palavra aos Senhores Vereado
res no GRANDE EXPEDIENTE, - - ~ ^ ^ ^
0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna,- disse, em síntese, o seguinte: ''Ocupo esta tribuna para comentar
pronunciamento do Vice-Prefeito na emissora local e também^trans crito no jornal "Cómarca de Garça*'. 0 que nós estranhamos e que/ ●
mais uma vez, o Sr,'Vice-Prefeito se dirige a esta Casa de uma
neira pouco cordial, E, ele, falando sobre o reajuste do funcioná' lismo, que será de 15!^, disse que "até Vereadores apresentam Indi cações no sentido de se dar um aumento enorme aos servidores; não￾sei com que objetivo, mas^ por certo, essas pessoas não estão in -
formados das reais condiçoes do Município". Nos estranhamos, pof ●
que_,^ se não me engano, e de autoria do Vereador Goao Truzzi a Indi caçao pedindo um aumento de 40^ ao funcionalismo público municipal’.
2 das
aos
m"
E, quando esta Casa pede um aumento ao funcionalismo, e porque no~ temos sentido a inflação incontrolávelum aumento de preços absur dos e 0 servidor e achatado, E, como nos não podemos legislar ha are privada, então^ na area municipal, se indica ao Sr, Prefeito -
Municipal que se dê um aumonto melhor para o funcionalismo publico municipal, E acredito que esta Casa tenha condições de pedir um ajj mento para o servidor municipal, mesmo porque e esta Casa^que apro cia os Projetos que o Sr, Prefeito Municipal manda para ca; e elà￾que discute; e ela que tem autonomia para aprovar ou não aprovar,- Nos que aprovamos o orçamento* nós que aprovamos a praia artifi ● ■ ciai; é esta Casa que aprovou as praças construídas em Garça, 'En ●●
tao, porque e que esta Casa nao pode indicar um aumento para o -
servidor publico municipal? E eu acho que o Executivo esta decla -
rando uma guerra desnecessária a esta Cása, Tudo que acontece de -
errado^e se'reclama na Prefeitura, o Sr, Prefeito di'2 que a culpa- B da câmara, E, quando a Câmara pede um aumento nos vencimentos do funcionalismo público municipal, o Vereador, do, E eu não acredito que o Vereador 3oão Truzzi seja mal informa--
do e nem mal intencionado, visto que ele fez um pedido, achando justa uma reivindicação, ja que a URP foi de 16,19;^; o salário mí-- nimo subiu para 10,18% e o aumento do funcionalismo apenas 15%, Acho que poderia ser um aumento maior, t apenas para protestar
la maneira pela qual o Executivo vem se dirigindo'ao Legislativo garcensB, E acho que e um aleerta para todos nós'',
0 Vereador 3oao Truzzi, ocupando a tribuna, disse, c
então, e mal informa
Câmara IfiunicipaL de Garça
Qstado de cSão ^aulo
síntese, o seguinte; nicialmente^ nós externemos os egredecin/en￾tos nossos ao \/eraedor Paulo Henrique Koury, que weio a esta tribjj na e, ev/identemente, procurou defenderão seu colega, uuando nos apresentamos a Indicação a Administração,^solicitando um aumento -
de 40^ nos v/encimentos dos funcionários públicos municipais, é por que nós já havíamos estudado o assunto e estauamos sabendo que,me^ mo esse AQ% de aumento, ainda seria poufio, ^ podem ter certeza que não apresentei a Indicaçao por questão de demagogia, naoj Eu -
fui, Bvidentemente, solicitado por diversos funcionários da Prefe_i tura Municipal de Garça no sentido de que eu fizesse chegar aò Exe cutivo tal reivindicação e eu a fiz através daquela Indicação, E,- se o Uice-Prefeito do Município de Garça, entendesse um pouquinho- mais de administração, ele teria dado uma resposta^ no jornal,__ mair condizente e não atacando o Vereador, porque ele nao atacou so o -
Vereador João Truzzi - graçes a Deus, ele nao citou o meu nome ele agrediu a.Câmara toda, porque todos assinaram aquela Indicaçac E, com a entrada daquela Indicação, nos nao procuramos fazer campa nha; nos não estamos procruando fazer media com ninguém, porque nc. não precisemos disso, Agora, vem esse cidadão, aproveita e desce c
cacete na Camara Municipal, como ele fosse o dono da verdade, Nos- não temos culga se foram admitidos quase 000 funcionários na Prefei tura, que estão trombando, entre eles, dentro da Casa, Tem funcio nários, lá da Prefeitura, que não fazem nada, E, se eles_criaram a
cobra, eles terão^que matar a cobra, agora, porque nós não^somos -
culpados, E, se não tiuessem sido admitidos tantos funcionários, -
talvez, hoje, a Prefeitura teria condições do dar um aumento bem -
maior do que 15%, fios ficamos, realmente, magoados, porque esta Ca
sa, como bem disse o Vereador Paulo Henrique Koury, tem sido uma'- mãe para ã Administração: tem aprovados Projetos quase que no escu ro, E, se hoje, a Administração, como todo, tem êxito muito grancfe.
deve a esta Casa, porque esta Casa deu colaboraçao total para essa bom êxito administrativo, Agora, eu nio sei qual o motivo que ele￾achou por bem fazer criticas, indiretamente, a minha pessoa, E, se os senhores estão lembrados, o próprio Vereador Adamir Maurício de Barros fez uma Indicação, pedindo aumento para os funcionários* o
Vereador Olívio Turatto fez Indicação; o proprio Presidente desta- Casa fez Indicação, E, agora , as coisas estão apertando o sapa to, como se diz na gíria_^ com esse estufamento dò funcionários,que foram admitidos, e nós nao somos culpados, naoT ,
« ● ●
D Vereador Paulo Henrique Koury, apart8ando;'‘Mas, se não houvesse tanta admissão'de funcionários, daria para fazer a
prévia, Vereador?",- -
0 Vereador Doao Truzzi, prosseguindo; "Eu acho que -
nao, NÓs lamentamos muito esse procedimento, porque esse cidadão -
não tem jogo de cintura, não tem, porque ele sabe perfeitamente que o Vereador tem dois votos na convenção, E, praticamente, esses dois votos ele perdeu, E declaro; se nio aparecer um outro candid- to, para disputar a convenção, o meu voto vai em branco; eu vou f'- zer questão, no dia da convenção, usar esta tribuna para declarar'- 0 meu voto perante todos os convencionais, E ele poderia ate ter ■■ expressado de outra forma, como; "'nos não podemos atender o Verea- dor_^ porque a situação financeira da Prefeitura não esta boa, etc. B nao falar que não á competência do Vereador fazer Indicaçao, pe-'- dindo aumento para os funcionários; ele está completamente errado,
E, aqui, vai omeu protesto, porque eu, também, nao levo desaforo￾para casa, naoI; o que eu tenho que falar, eu desembucho e falo -
mesmo e falarei ate pessoalmente, perante ele; e, mesmo que ele
nao tenha mencionado o meu nome, todo mundo sabe que eu fui o au -
tor da Indicação; e todos sobem que todos os Vereadores, presentes naquela sessão, assinaram a Indicação; então, ele me agrediu e tam
bem agrediu todos os demais companheiros; e neste particular, ele-’
56 Câmara Oflmidpal de Garça ^P| \
^siado de c5ão ^auU> '
mm
perde ponto s uai perder mais pontos'', üió tendo havido mais oradores inscritos no Grande “
Expediente, o Sr. Presidente, a seguir, concedeu a palavra, pela -
ordem, ao l/ereador Goao Truzzi, « ~ - w w ^ «w 0 Vereador 3oão Truzzi, pela ordem, requereu a dis “
pensa do Intervalo Pegimental, - ^ w ^ « w w „ w - ^ -
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Vereador Goão Truzzi, e, ante a manifest'ã çao favorável do Plenário, convidou o Sr. Secretário a proceder "a
chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA. w ^ „ w - -
constatou-se a presença dos se Andre Luís Gavioli Rodrigues
Antonio Rodolfo Devito, Ari Sil Alexandre Colombani, 3oão Truzzi, Luiz Kunita, Oli-” Paulo hlenrique Koury e Plínio Gustavo Aredes Dias, to ’doze) dos Senhores Edis, T!
Tendo havido numere legal_^ o Sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. ITEM I - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto- de Lei nS l3/8d*,’'de 'autoria do Vereador Ari Silva Sraga, dispondo￾sobre a investidura para os cargos criados pela Lei nS 2,284/88,de 2/3/88, que dependera de aprovação prévia em concurso público de -
provas ou provas e^títulos. Parecer favorável da Comissão de Dusti ça e parecer contrario da Comissão de Cultura e Assistência Social. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚMICAS. ^ ^
Antes, porem, o Sr, Presidente disse: "A Mesa infor
ma que 0 Vereador Adamir Maurício de Sarros apresentou a seguinte￾Emenda Substitutiva ao artigo 3Q ; -
EnEROA SUBSTITUTIVA AO PROJETO ÜE LEI NS 13/88 —
Procedida a chamada, guintes: Adamir Maurício de Sarros,
Antonio Conessa, Antonio Macelloni,
va Braga, Joao
uio Turatto,
talizando 12 f
K
Dê-se ao artigo 39 a seguinte redação: -
ARTIGO 32 - Esta lei entra em vigor em 19 de janeiro de^l 989, revogadas as disposições em con trario, — — — — — — — — — —»
Garça, 11 de abril de 1 988, - - - - - - _ - -
a) Adamir Maurício de Barros
- VEREADOR =●● —
Ainda, a seguir, o Sr, Presidente concedeu a palavra,
pela ordem, ao Vereador Antonio' Conessa, - - - 		
0 Vereador Antonio Conessa, pela ordem, requereu a
discussão global, - ●
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal ^formulado pelo Edil Antonio Conessa, e, ante a manifesta'^ ção favorável do Plenário, submeteu o Projeto de Lei n9 13/88 e -
seus anexos em discussão glob^, - -- -- -- - 		 0 Vereador Ari/Silva Braga, ocupando a tribuna, dis
se, em sintese, o seguinte: "Inicialmente, eu quero cumprimentar o
Vereador Oliuio Turatto, que foi relator da Comissão de Cultura e
Assistência Social neste Projeto de Lei, de nossa autoria, embora- exarando o^seu parecer contrario ao mesmo, foi de uma lusura e de uma educação a toda prova, em\toda sua manifestação. Ú isso que á
importante, em nossa Camara Municipal, onde os Vereadores sabem respeitar as idéias dos seus dolegas, Mas discordo do nobre Verea
dor Olivio Turatto, mormante na parte do seu parecer que diz:"Embo
ra considerando o elevado projí^osito do vereador autor do projeto,"^ nao podemos por outro lado ju.Xgar a Instituição de concurso publi co, apenas para a contrataçao «desse pessoal de apoio para as esco las estaduais, como uma discriminação. Isto gorque a Prefeitura nao tem usado do mesmo sistenia para a admissao dos demais 		
Câmara Oflunícipal dc Garça
Qstado de ç^ão ^aulo
serüidores que integrem os seus quadros’', í nesta parte que eu nao
estou de acordo_j porque, nos ^V/ereadores, nao podemos legislar so -
bre a contrataçao de funcionários e, ademais, nunca foi encaminlía-'
do a esta Casa um Projeto de Lei, solicitando, por exemplo, a con trataçao de ID -margaridas", de 10 trabalhadores braçeis, t isso -
tem acontecido porque nos sabemos que a contrataçao daqueles servi
dores e da alçada do Sr. Prefeito Municipal, Mas este Projeto de“
Lei vem justamente reger sobre um Projeto que nos aprovamos e que- não podemos deixar escapar de nossas mãos, quando podemos, como \Je
readoreSj representantes legais do povo, apresentar emendas que -
veem beneficiar os elementos que do concurso participam, Logicamen
te que que este Projeto e um Projeto para o futuro, porque nao s'a bemos guem sera o Prefeito que virá: se é um Prefeito politiqueiro, que ira fazer desse ensino, que é público, um cabide de emprego, -
eonfiamos, sim, na Administração atual, Mas não podemos'pensar so
nesta atual Administração, Temos que pensar para frente. Então,
pensando para frente e que resolvemos apresentar este Projeto de -
Lei para reger um outro Projeto que foi aprovado por esta Casa", -
0 l/ereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna,
disse, em síntese, o seguinte; '‘Eu apenas gost-ria de trazer o vo
to de solidariedade e de apoio ao Projeto de Lei de autoria do l/e
reador Ari Silva Braga, porque, quando votavamos a autorização pa
ra a assinatura do convênio, o l/ereador Luiz Luiz Kunita apresenta va uma emenda, ja pedindo a instituição do concurso publico, Cont‘ú do, 0 Vereador Ari Silve Braça disse, na ocasião, que apresentaria
um Projeto de Lei neste sentido, E, na oportunidade ja dizíamos que estaríamos com o l/ereador Ari Silva Braga, Então, nos estamos- a favor deste Projeto de Lei. E, com relaçao ã emenda apresentada- pelo l/ereador Adamir Maurício de Barros, eu não estou a seu favor, porque entendo que estamos votando uma regulamentação para'o cumpri
mento de um convênio que passa a vigorar a partir de agora, E, se- fossemos para aprovar o concurso público apenas para o ano que vem, então, deixaríamos para a próxima Câmara legislar sobre a matéria,
ora em discussão. Então, voto a favor do Projeto, mas sou contra a
emenda apresentada pelo l/ereador Adamir Mauricio de Barros", - - -
0 l/ereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse,em
síntese, o seguinte; "Sou favdravel ao Projeto de Lei, ora em dis cussão, E, hoje, apresento, também, um Projeto deLei nos mesmos -
moldes a este, dizendo respeito ao setor de saúde, E, naquele pro jeto da municipalização do ensino, eu apresentei uma emenda e fui￾vencido, mas, na oportunidade, o l/ereador Ari Silva Braga comprgme teu-se à apresentar um Projeto de Lei, instituindo o concurso pu
blico para o preenchimento dos cargos existentes no setor dé ensi
no. E a minha emenda tinha, juêtamente, este mesmo objetivo. Então, sou favorável a este Projeto de Lei, de autoria do l/ereador Ari Sil
va Braga e contra a emenda de çutoria do l/ereador Adamir nauricig-” de Barros, porque, como disse a l/ereador Paulo Henrique Koury, nós
estamos legislando e este e o çiltimo ano da nossa legislação e o -
ano que vem I uma outra legislação, £ não sabemos da constituciona lidade da emenda, de autoria dc^ l/ereador Adamir Maurício de Barros, Entendo que nos não podemos apresentar um Projeto de Lei e aprova-
-lo e aprovar uma emenda para este Projeto de Léi, para que a lei￾resultante passe avigir somente nô ano que vem. Creio eu que isso
e inconstitucional, E, ademai^^ a municipalizaçao do ensino e da -
saude ja estão estabelecidas nç Município de Garça e precisamos re
gulamentar essas situações ago^a e nao no ano que vem-, - - -- 0 l/ereador Andre Luís Gavioli Rodrigues, ocupando a
tribuna, disse, em síntese, o feguinte; " Este Projeto de Lei vem￾de encontro aos pensamentos do .meu partido, o PMDB, Uao vejo o por que deste Projeto, apos ser votado por esta Câmara, adentrar no '- ano que vem, pois este Projeto é de autoria desta Camara, E, se «
Câmara OflunídpaL de Garça
ri^ £sfado de çSão §)aulo
for para nao entrar em vigor neste ano, deixemos que outra legi&ía
tura vote o Projeto de tamanha envergadura» Estou tremendamente preocupado com a falta de concurso publico, pois o que sera dos nos sos filhos se nao estiver no partido que estiver dominando a situa'"
çao no município, pois nao tera aonde trabalhar. Então, vejo com “
com bons olhos o concurso publico, pois ele dá oportunidade igual￾a todos, sem cores partidarias, sem credos, dando chance aos mais- capacitados, sem dever favor a ninguém. Então, sou plenamente a fa vor desse concurso e acho que devemos fazer com que ele entre em
vigor ainda neste ano", - - - - ~ - w _ ~ ^ ^
A seguir, o Sr. Presidente disse: -ijão havendo mais- solicitaçao de palavra, a Mesa informa que será colocada primeira mente em votação o parecer contrario da Comissão de Cultura e Assis tencia Social; se o parecer for acolhido, estará automaticamente vetado o Projeto” w- _ .. ^ ^ .. . ,,
Face ao exposto, em votaçao: ... -
1-0 parecer contrário da Comissão de Cultura e As sistência Social, tendo o mesmo sido rejeitado por maioria de vto￾tos: .. - - ^ ^ ^
0 Projeto do Lei ns 13/S8, tendo o mesmo sido aprovado por maiori-a de votos; - - - w - _ ^
^ 3 - a Emenda Substitutiva, de autoria do Vereador Adamir Maurício de Barros, tendo a mesma sido aprovada por maioria de votos, - ●- - ..
2
A vista do acima exposto, o Sr. aprovado, por maioria de votos, artigo 3s, em discussão e votação unicas_,^ ó projeto de Lei ns 13/80 e encaminhou-o ã Comissão de Redaçao. ITEM II - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei nO lA/sS, de autoria do Vereador Luiz Kunita, dispondo so -
bre autorizaçao p-ra çontrar funcionários na área da Saúde, S8m'pre através de concurso publico. Parecer favorável da Comissão de 3us- tiçà e contrário da Comissão d^ Cultura. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNI -
CAS, - w ^ ^ w — .. ..
Presidente doclarou￾com a Emenda Substitutiva ao seu -
Antes, porem, o Sr, Presidente disse: '-A Mesa infor
ma que 0 Vereador Adamir MauriCio de Barros apresentou a seguinte- Emenda Substitutiva ao artigo 3s: w -
●M: EMERDA SUBSTITUTIVA AO PRD3ET0 DE LEI N2 14/88 —
Redija-se assim o artigo 3s;
AI?TIG0 3e w Est» lei entrará
ro de 1 989,
contrario.
em vigor em 12 de_^janei revogadas as disposições em
S,Sessões, 11 da abril de 1 986, ●-
a) Acíamir Maurício de Barros
VEREADOR ●● - ●●
A soguir, ainda, o Sr, Presidente concedeu a palavra, pela ordem, ao Vereador Uoão Truzzi, - - - .. .. - .. - «
0 Vereador Ooao 'lruzzi, pela ordem, requereu a discus
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen to verbal ^formulado pelo Verüador Doão Truzzi, e, ante a manifest'a çao favorável do Plenário, submeteu o Projeto de l.ei ns 14/88
seus anexos em discussão global, ^ — .. .. ...
^ 0 Vereador Luij Kunita, ocupando a tribuna, disse,em síntese, o seguinte: -‘Pratioemente, o que se discutiu a respeito -
sao global.
B -
Câmara Oflmícipal de Garça U’
^stodc dc (^ão §)aiilo
do Projeto de sutoria do l/ereador Ari Silva Braga vem enriquecer subsidiar_^este Projeto de Lei, ora_^em discussão^^ que dispõe sobre- autorizaçao para contratar Funcionários para a area da saúde, pre através de concurso publico, Nos devemos regulamentar essa si tuação agora, porque nao deixa de ser uma medida totalmente demo -
cratica. E, deixando para o ano que vem o início da v
regulementaçao, nos estaremos sendo antidemocráticos,
que vamos deixar os cargos totalmente preenchidos para depois ins' tituirmos o concurso publico. Então, publico, devera entrar em vigor ja, Sou contra a emenda apresenta*- da pelo l/ereador^Adamir Maurício de Barros, que e ■●antidemocrática". E uma emenda política, pois, antes ds eieiçao_, o Prefeito pode ad mitir quem ele quiser, E o proximo Prefeito mitir quem quer que seja, a nao ser só por concurso público, Peçoj então, a aprovaçao deste Projeto de Lei e sou contra, outra vez, a
emenda antidemocrática de autoria do Uereador Adamir Maurício Barros" ,
^0 'Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna, disse^ em síntese, o seguinte: "Realmente, sinto-me meio embaraça do, Nao deu para entender, porque nos aprovamos um Projeto de Lei- quB nao e__para esta Administração, NÓs aprovamos um [''rojeto de Lei para a próxima Administração, porque, ela, a lei pértinente, irá -
entrar em^vigor a partir de le de janeiro de 1 989. £, em is de ja neiro a Gamara estara em recesso. Em 19 de janeiro assume à nova Gamara e teremos, também, uma nova Administração Municipal, Então, nos estamos aprovando um Projeto de Lei em que nos concordamos que esta Administração contrate quem ela queira, mas a próxima não, -
Nao vejo coerência nisso, E, quanto a constitucionalidade ou icons ti tu cionalidade da emenda, de autoria do Vereador Adamir M
de Barros, não vem ao caso, Eu acho que o^que deveria haver é
rencia da Casa, 0 Vereador que for favorável ã emenda, para que a
próxima Administração cumpre a lei, que vote contra o Projeto, As sim, estara resolvido o problema gara esta Administração e ficará- aberta para a próxima Administração solucionar os seus problemas", 0 Vereador Boao Alexandre Colombani, oucpando a tri— disse, em síntese, o seguinte: "Os Projetos^ na pauta dos -
estão se arrastando em discussões quase que in- Embora legal, não vejo lógica; depois'de 5 anos e 3 -
querer^regulamentar um assunto para 30 dias. E, dentro no máximo 60 dias, qualquer contratação estará proibida pela Constituição, porque deveremos ter eleições municipais em vembro. Então, o Projeto me parece ilógico a esta altura dos tecimentos" . ●-
sem
vigência de's’sa . Por quê? por
a lei instituindo o concurso
nao tera direito de ad
de
iauricio￾a coe
buna,
trabalhos dé hoie,
terminaveis.
meses,
30 dias. de￾no
acon
ü Vereador Luiz Kunita, aparteando; "Este Projeto foi apresentado em razao da münicipalização da saúde, que aconte ceu neste ano de legislatura", —
D Vereador joao Alexandre Colombani, prosseguindo; ■●Mesmo considerando a __argumentação do nobre colega Luiz Kunita, tendo que continua ilogico este Projeto de Lei, bem como ó ilógic'5 aquele que regulamenta o concurso para a área do ensino, porque -
nao e momento de se fazer isso, porque a Prefeitura estará empre -
gando mais 10 ou 20 funcionários e neo mais poderá fazer contrata
en
çoes", -
□ Vereador André Luís Gevioli Rodrigues, ■'Queria dizer ao nobre colega que, ao que me parece, ^
çor concurso publico, mesmo durante 6 meses anteriores e permitido. Portanto, nao vejo, nao vejo porquê nao se aprovar o
Projeto" . w
aparteando: a contratagão, as eleições
0 '^6r®í’dor Qoao Alexandje Colombani, prosseguindo: -
"Gostaria de dizer que, ate o presente momento, desde a era Gétú -
liana, poucas municipalidades fizeram alguma coisa na área ds,
Câmara ^J^umcipal de Garça
£stado de c5^o §)aulo
/ .
concurso publico, í isso que ocorre no Gouerno que ossuine o poder. E nos ja sofremos na legislatura passada em uirtude desses proble￾mas", ^ ^ ^ ^
aparteendo: -Eu até mas o que eu expus na tribuna é
_ pedi que, quem então, que uotasse contra o Proje- para que nao se legislasse para □ proximo mandato-, - .. « ●. ««
0 Vereador 3oao Alexandre Colombani, prosseguindo: “
nenhuma inconstitucionalidade na aprouaçao da mesmo porque^^temos lei de 45 anos vigindo perfeitamènte, dé modo que ha condição de uma 6amara legislar para □ futuro, E \/du -
ser coerente; v/otarei contra o Projeto de Lei, de autoria do Uerea dor Luiz Kunita, e^v/otarei a favor da emenda apresentada pelo reador Adamir Hauricío de Garros, E repito: nao é momento para apresentar um Projeto desta natureza, francamente falando, porque- e ilogico e extemporâneo'', ^ ^ ^
^ 0 ^Vereador Doao Truzzi, aparteendo: -fjo período elei toral, so poderá assumir um cargo público aquele que prestou con ~
curso no período legal-.
0 l/ereador Péulo f-ienrique Koury, aceito 8 argumentação de V. Exa., que, como a emenda foi aprovada no Projeto anterior, votasse a favor daquela emenda, to,
'●Nao estou vendo
dida. me
\íê
se
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, prosseguindo; «
Exa. esta ratificando o ponto de vistá exarado por mim-', 0 Vereador Luiz Kunita, aparteando: - Realmente, Vereador Doao Truzzi tem razao, Mas, em si, entendo que, ainda, há tempo para se fazer o aventado concurso público, Além disso, exis te um artigo neste e naquele outro Projeto, determinando, para o -
preenchimento dos cargos existentes na area do ensino e da saúde,— prioridade para aqueles que ja foram aprovados no concurso na esfe ra federal-, -
"Exato. V,
0 -
D Vereador Doao Alexandre Colombani, prosseguindo; -
■Compreendí perfeitamente o pronunciamento de V, Exe.’E, se puder mos fazer algo por isso, eu acho ate uma medida justa. Enfim embo ra respeitando o pensamento dos nobçes Vereadores Luiz Kunita e
Silva Draga, pelas razoes que ja expus, eu voto contrariamente a este Projeto de Lei￾D Vereador Adamir Maurício de Berros, ocupando a tri buna,^disse, em síntese; -Quero parabenizar os nobres Vereadores Ari Silva Braga e^Luiz Kunita pela elaboração deste Projeto e da -
quele outro que nos ja votamos. Sou plenamente favorável ao con'cur publico, como fiz observar em meu parecer, como Presidente da"- Comissao de Qus-biça, mas com uma ressalva: sou favorável a esse -
concurso, mas so a partir do ano de 1 989", - ■
__ 0 Vereador Luiz Kunita, aparteando; ''Com a apresenta çao da emenda de V, Exa., V, Exa, esta sendo antidemocrático nesta legislatura e democrático para as próximas legislaturas, E V, Exa durante a sua gestão, antidemocrático''. __ 0 Vej-esijor Adamir Maurício de Garros, "Antidemocrático é o qúe V, Exa. pensa que sou. Então, so nao quer dizer nada, Agora, sou ''antigo demagógico-, acabou de dizer no seu primeiro pronunciamento. Projeto de autoria do Vereador Ari Silva Braga, vel ao Projeto e apresentei uma emenda, tir do ano de 1 989 a ‘ '
deste Projeto de Lei,
so
●»
prosseguindo:-
para mim is
como V,Exa.
quando defendeu o
Então, sou favora￾solicitando que fosse a par vigência da lei, que devera ser resultante
porque eu acho que mudar a regra no fim de -
campeonato seria prejudicial ã Administração, de uma maneira honesta durante 5 anos e 3
E acredito que até o próximo Prefeito, PMDB, não ira gostar da minha emenda, contra o proximo Prefeito", -
A seguir, o Sr, Vereador Paulo Henrique Kou
um que vem procedendo meses de administração,-
que sera, por certo do.,.- Entao, eu estou votando até￾Presidente concedeu a palavra para o
ry, para o encaminhamento da votação do
06i
Câmara ^TflunidpaL de Garça
£stado de §)aulo
jeto da Lei ns 14;'88. - - - ^ T ^ „
parado ancaminhamentG da votação^S^Proje“□''dé Lei^n'°’'^Í4/eG'' ^disse
-- ^^:sEiEr=£ nio da municapalizaçao da araa do ensino, o Vereador Luiz f<u- ç.ssncKLor::^irnLrno^u%so “
col dam^gíca Ei3: HESEEESiE-"---
menta rejai^ado □ ---Ihido, estará automatica-
^ uista do
sistencia Social, tos; - - 	
CO nua
nita
a
exposto, ^em uotação: - .. - ^
o parecer contrario da Comissão de Cultura e As- tendo o mesmo sido rejeitado por maioria de uo -
2 -
tendo o mesmo sido P°r artlga, aprovado por unanimidade de uotos' -
i. . . ® --menda Substitutiva ao de autoria do Vereador Adamir Maurício d
do aprovada por maioria de votos, w « _
A vista do
artigo 3s do Projeto, -
e Barros, tendo a mesma si
acima exposto, por unanimidade de votos, 0 Projeto de Lei n9 14/88. -
ITEM III -
to de Lei n2 IS/BB,' 'dÕ Sr. tura de^ crédito tinara a
Permanentes
o Sr,
em discussãoPresidente^declarou- -- e votação únicas, aprovado,
com a Emenda,
Em discussão. n «P -i. „ ,_artigo por artigo, o Proje
-PSCIPI
ríoiicio^5T.?r«^r!- 0 Vereador joão Truzzi,
es
pela ordem. requereu a discus sao global.
to verbal,frmSlf5ó pe?o'SeíeLor"So"Truzzr%"°an?e° Í8/88Tseu"' Plenário, disse submeter o P^ol^o d^ 18/88 e seus anexos em discussão global, - - ^ ^ 	
bao tendo havido solicitação de palavr-- artigo por artigo do Projeto de Lèi ns 18/'G8 aprovado por unanimidade de *
A vista do
n
n9 ● ● ● ►r
ã votação,
mesmo sido
ps, passou-se￾tendo o
votos.
DOr exposto, o Sr, Presidente declarou- por unanimidade de votos, em discussão e
nQ 18/88. -
caminhados a bLITÀII. do fora^"?°d Requerimentos a_n prcpria oeló Sr lidos, na oportunidade- número 95?8e! - de número 89/88 ao de -
aprovado,
D Projeto de Lei votação únicas.
A proposito, registre-se os fatos seguintes;
03 Requerimentos fni ^^gencia, inserida em todos oem que hauvesse^olicitagão dé palavra qCaíqueí^'"^^, unenimemente, 2 - que, na oportunidade da discusáão do mérito dos- solicitaçao de palavra qualquer;
1
Requerimentos, nao houve
Câmara OflunídpaL de Garça
£stado de (_São ^aulo mgWpnfp p Hp 1 “ todos os Re^twrimentos foram meríTente e declarados formalménte da Camara Municipal de Garça, -
denta disse: :^"flnLs°de anírL!!?"''" Çia, o Sr. Presl^ ria de conuidar os Senhores ^ Explicação Pessoal, gosta por alguns instanLsrppíque^^Lrf due permaneçam na Casa, dos funcionários da PrC^eiturrMuníntí i h® por parte- de Lei de reestrntt%«í!n^^ n de Garça, sobre o Projeto tlpal, que será breue^á^tXnuiadra esta‘'caaa^'^fí A segi^r, o Ptesidente, oratóres i/jísjéritos
a preservce
. aprovados unani como tais pelo Senhor Pr.esidente*^
i
tendo observado, ,em EXPLICADO PESSOAL, aria, ^
antes ,
declaroij￾nao ter havido
encerrada 0 rdina es
Eu,/ íT^ te Ata, fiz datilbgrafaW^ Presidente,
Secretário, lavrei a presen- f'*subs*cr‘evi, juntamente com o Senhor —