sessao nº 12

74 Câmara Oflumcipal de Garça [\
^stado de (^ão ^aiilo
_CÃMAR/_ MUNICIPAL DE GARÇA
12^_ SESSÃO ÜRDInArIA, R/ALIZ_ADA em 19 DE ABRIL DE 1 988
RODOLFO DE UI TO
^P^P. .J‘'íuzzi
CLIUIO TURATTO
e
»
●ad hoc-'
No horário regimentalmente determinado, feita a cha mada dos Senhores Uereadores, constatou-se a presença dos seguin -
tes: Adamir Maurício de Barros, André Luís Oauioli Rodrigues, Anto nio Conessa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Ari Silua- Braga, Ooao Alexandre Colombani, Roao Truzzi, Luiz Kunita, Olív/io- Turatto, Paulo HenriQue Koury e Plínio Gustavo Aredes Dias, totali zando 12 (doze) dos Senhores Edis, ^ ^ ^ .4 ^ í. u. .
Tendo havido numero legal, o Sr, Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária,
Nao tendo havido Ata para ser discutida e votada, Sr, Presidente incontinenti, convidou o Sr, Secretário a procéder- a-leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. -
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: Projeto^de Lei ns^22/88, dos valores das referências
funcionalismo, aativo e
o
dispondo sobre a slteraçao￾numericas que fixam os vencimentos do￾inativo, a partir de 15 de abril de 1 988. 0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava ob jeto de deliberação o^Projeto de Lei çao favoravel do Plenário, 22/88, e,__ante a manifesta encaminhou-o as Comissoes Permanentes,"^
Projeto de Lei ns 23/88, dispondo sobre abertura especial no valor de Cz$ 200.000,00, que se destinará prosseguimento da construção de vestiários e fechamento lateral do campo de Gate Balli
nB
de credito ao
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava ob jeto de deliberação o__Projeto de Lei nB 23/88, e, ante a manifesta çao favoravel do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanentes,"- Df, nB 203/88, em atençao ao Requerimento nS 76/88;- Of. nB 202/88, em atenção ao Requerimento nB 83/88,- Of. nB 204/88, em atenção ao Requerimento nS 87/88,- , Df, hB 207/ 88, encaminhando cópia da Lei Municipal -
de numero 2.292/ 88. -
« ●’
finde a leitura do Expediente Recebido do Senhor Pre feito Municipal, o Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimento ao"^ trabalhos, convidou o Sr. Sècretário a proceder a leitura do EXPE DIENTE RECEBIDO DE’DIUERS0S,
0 Sr ● Secretario deu conta do seguinte: Convite da Municipalidade de Marllia, par da “lU NOITE DOS PINHEIROS".
Circular da CETESB,
para partici -
encaminhando o relatório de suas atividades
^Circular da Fundaçao Prefeito Faria Lima-CEPAM, minhando matéria relativa enca-
^ _ - a Higiene e Segurança do Trabalho, -
^ Oficio da Fundaçao Prefeito Faria Lima, a nomeaçao do Sr, Eurico de Andrade Azevedo no cargo de Presidente da entidade, -		
comunicando￾Circular da Camara Municipal de Cubatão, encaminhando 0 inteiro teor do Raguerimento nB 91/88, de protesto contra as de- claraçoes do Sr, Dose Tupy de Caldas de Moura, Oirètàr de'Fiscal'!- zaçao do Banco Central, pretendendo a extinção das
Câmara Ofiunícípat de Garça
^stado de ç^ão §)aulo /
Ceixas Econômicas Estaduais,
publico. - - - - - ■. ^ «
sob o pretexto de combater o déficit
Convite da Municipalidade de Castilho, par da “Festa do Pescador, para p-rtici^-
Convite da Municipalidade de Çatanduua, para partici par das solenidades de aniversário do Município, ~
Expediente da família do Sr, Polidor Panza, çao 30 Requerimento ns 65/88. -
Ofício do INAMPS,
em aten
em atençao ao Requerimento nS ● « ● «
47/08.
Oficio do Deputado Estadual Roberto Purini, çao ao Requerimento n2 84/88. - - - ^ .. .. ^
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver” 0 Sr, Presidentej_ a seguir, Secretario
em aten￾sos,
convidou 0 Sr. em prosseguimento aos trabalhos ,
a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRE¬
SENTADO PELOS SENHORES UEREADQRES. ------- - - -
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: ----- -
^ Projeto de Resolução n9 02/88, de iniciativa da Mesa da Camara^Municipal^de Garça, dispondo sobre alteroçao dos valores das referencies numéricas que fixam os vencimentos dos funciona rios, ativos e inativos, desta Secretaria, a partir de IQ de a’Hril de 1 9 88, - - - ●- - -- ..
0 Sr. Presidente consultou a Casa jeto de deliberação o Projeto de Resolução n2 G2, 08, nifestaçeo foyoravel do Plenário, presente Sessão Ordinária, - - -
se considerava ob“
e, ante a ma￾encaminhou-o s Ordem do Dia da -
equerimento n9 96/88, de autoria do üereador Ooão -
Alexandre Colotnbani, solicitando a direção regional da Rede Globo- de Televisão maior destaque em seus noticiários, para as principais cidades do Ceste Paulista, como Oau, Garça, Dracena, Araçatuba, As sis, Adamantina, Lins e Tupã,
Requerimento n2
O
97/88, de outorie do l/ereador Antonio Rodolfo Oevito, inserindo em Ata voto de profundo pesar, pelo fale cimento do prof, Nelson Gabaldi, RC
Requerimento n2 98/88, de autoria do l/ereodor Anto -
inserindo em Ata voto de profundo pesar, pelo- Luiz Campos Aranha, - - - - - „ - ^ »
Requerimento
nio Rodolfo Devitó,
falecimento do dr.
nS 99/80, de autoria do Vereador Anto -
inserindo em Ata voto dé profundo posar, peTo- Rafael Tadpshi Kussumoto, - - ●● ■-
Requerimento nS 100/88, do autoria do Vereador Ari -
Silva Braga, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal a abertu ra do Posto de Atendimento Sanitario da Vila Araceli a pertir das- 5 horas, e fim de possibilitar que o público possa se acomodar me lhor, -
nio Rodolfo Devitó,
fí^lecimento do dr.
Requerimento nS 101/88, nio Rodolfo Devitó, de protesto contra a Empresa de ônibus Sonto"”'- Antonio, com sede em Manlia, pela falta de veiculos para o trans porte dos estudantes gorcenses, que cursam faculdades de Marilie,— Requerimento n2 102/88, de autoria do Vereador Ooao- inserindo em Ate voto de congratulações
pelo inicio das obras
de autoria do Vereodor Anto￾Alexandre Colombeni,
aplausos ao^Centro do Professorado Paulista, de construção de sua sede própria, em Garça. -
Requerimento nQ 103^88, de autoria do Vereador Ooao- Alexandre Colombeni, solicitando a direção da Fepasa — Ferrovia -
Paulista s/A informações sobre a possivel existência de plano en -
volvendo e eletrificação do trecho entro Bauru e Pnnorama, assim -
como uma melhoria nos trens de passageiros, - - - _ —
Indicação ns 82/88, de
e
autoria do Vereador Ari Silva
Braga, sugerindo no sentido de que se altere o roteiro de trabalho do caminhao coletor de lixo que opera na Vila Cotait.
6
Câmara QflunidpaL dc Garça
^stado de ^aiilo
Indicoçao 83/88, de autoria do iiJa Braga, sugerindo no sentido de que se estude sobre
de se melhorar o
y/ereador Ari Si
0 possibilidade visual do trevo principal da cidade, na ríodovia -
SP“294, colocando uma^garça em ponto de destaque, se fez na Praça ílotatoria Olívio Alves de Souza. Indicaçao 04/88, de autoria do Uereador Antonio ~
sugerindo no sentido de que se estude sobre a pos*-
a exemplo do que
Rodolfo Oevito,
sibilidade de se construir um estacionamento de táxis junto a esta ^ao de gassageiros da Fepasa, conforme autorização já obtida junto a direção da ferrovia e oroqui elaborado pela Superintendência ferrovia e croqui elaborado pela Superintendência Geral de Avalia çao e Controle da Fepasa, .. ^ ^
OBSFRUAQècS: ^ ^ ^ ^ „
0 Sr. Presidente determinou o encaminhamento dos Requerimentos de_numero 96/88 ao de número 103/88 a Ordem do Dia -
da presente Sessão Ordinária, da nos mesmos: w ^ ^
da
1
dada a solicitação de urgência conti
__ ^ Sr, P reside nta ^inf ormou a Casa que copias das— Indicações de numero 83/88 ao de numero 84/88 serão encaminhadas ã
Chefia do Poder Executivo Municipal, fiada mais tendo havido nos termos regimentais, - - -
no Expediente Apresentado Pe lo Senhores Vereadores, o Sr, Presidente, a seguir, tendo observa do, antes, nao ter havido oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE e no GRANDE EXPEDIENTE, concedeu a palavra, pela ordem, ao Verea -
dor Ooao Truzzi, - - - -
0 Vereador Qoão Truzzi, pela ordem, sa do Intervalo Regimental, w
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen to verbal^formuladü pelo Vereador 3oao Truzzi, e, ante a manifesta çao favoravel do Plenário, convidou o Sr, Secretário a proceder "a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA. -
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos guintes; Adamir Maurício da Barros, Andre Luis Gavioli Rodrigues Antonio Conessa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Ari Sil va Braga, Doao Alexandre Colombani, Ooão Truzzi, Luiz Kunita, 0l£-“ vio Turatto, Paulo Henrique Koury e Plínio Gustavo Aredes Dias, to talizando 12 fdoze; dos Senhores Edis, -
Tendo havido número legal, reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. - - w - -
discussão a Redaçao Final oferecida ao Projeto de Lei 'ne' ■15/88 pela Comissão de Redação. PARECER NS 02/88 DA COMISSÃO DE REDAÇAO -^DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. ^ Antes, porem, o Sr, Presidente disse; ''Solicito ao -
Sr, Secretario ler na integra o Parecer ns 02/88, da Comissão de Redaçao, em atençao ao disposto no artigo 106 do Regimento Interno, Ultimada a leitura do Parecer nS 02/88, de Redaçao, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei nS 13/88, -
passou-se a sua votação, visto não ter havido solicitação de pala vras, tendo 0 mesmo sido aprovado por maioria de votos. A vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou aprovado, por maioria de votos, em discussão e votação únicas. Parecer nS 02/88, da Comissão de redação, oferecendo a Redação nal ao Projeto de Lei ne 13/88.
^ ITEM II - Em discussão o PARECER NS 03/88, sao de Redaçao^ of^erecendo Redaçao Final ao Projeto de Lei n2 ,
14/88. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. - - -
Antes, porem, Sr, Secretario ler na íntegra o Parecer ns 03/88, disposto no artigo 186 do Regimento Interno. - -
Ultimada a leitura do Parecer n2 03/88, da
requereu a dispen
se
o Sr, Presidente declarou
ITEr; I
da Comissão￾0 -
Fi
da Cómis
o Sr, Presidente disse: ''Solicito ao
em atençao ao
Câmara OflunicipaL de Garça
£stado de (^ão §)aulo
Comissão de Redsçao, oferecendo a Redação Final ao Projeto ns 14/88, passou-^se a sua discussão.
^ Ü l/Brer3dor Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse,em síntese, o seguinte: '● Realmente, tentei ^colocar uma disciplina na*- contrataçao do pessoal p ra o soruiço público no setor de saúde, E
ao Projeto de Lei nfí 14/88 foi apresentada uma emenda de autoria “
do l/ereador Adamir Maurício do Sarros. E ele, l/ereador Adamir Mau«- ricio de Sarros, se designou a dar o parecer na Comissão de Reda **
çao, da qual e seu Presidente, nao dando oportunidade que um outro
companheiro desse a Redaçao Final ao Projeto de Lei, em questão. -
Enfim, achei que a emenda apresentada, naquele momento, era intem- pestiva, porque essa emenda so da o direito dessa lei entrar em ui
gor no ano que uem, E o Projeto de Lei, totalmente democrático, pro curaua preencher'os cargos existentes na área da saúde atraues de“
concurso publico, E sendo^que nesta gestão não se pode ter democra cia e, sim, somente na próxima gestão. E sendo que o \/ereador, qúé apresentou a emenda, prouou que e antidemocrático nesta legislatu" ra e, sim, que so sera democrático na próxima legislatura-, ^
0 Sr, Presidente intervindo: -A Presidência,'não que rendo^cortar a linha___de raciocínio de ^U. Exa., informa a \J, Exa,'- que so pode opinar não mais sobre o,mérito do Projeto e, mente sobre a redaçao dada ao mesmo“, ^		
G Uereado.r Luiz Kunita, prçsseguindo: '"Conconcordo -
com V, Exa., Sr, Presidente, Fui contra a emenda apresentada pelo- 'Vereador Adamir Maurício de Barros, E sou contra a redaçao dada ao Projeto de Lei nC 14/80, porque, como já afirmei, e antidemooráti￾CO", -p ●● ^ ^ w ^ ^ ,, ^ „
ijao tendo havido mais solicitação de palavra, encer^ rada a discussão, passou-se ã votação global.do Parecer n2 03/88 ,
da Comissão de Redaçaoj oferecendo a Redaçao .Final ao Projeto de -
Lei nS 14/88, tendo o mesmo sido aprovado por maioria de votos, ●*« A vista do acima exposto, o, Sr.' Presidente declarou-- aprouado, por meioria do votos, em discussão e votação únicas, o ~
Parecer n2 03/88, da Comissão de Redaçao, oferocondo a Redisção Fi nal ao Projeto de Lei nQ 14/88. -
ITEFi III - Em discussão, artigo por .'rtigo, o Proje to de Decreto Legisíativo nS 03/88, de autoria do l/ereodor Adamir￾Nauricio de Barres, concedendo ó titulo de "Cidadão Garcehse- ao -
Prefeito Municipal de Garça, Sr, Oulio Marcondes de Moura, Parece res des Comissões Pormanentes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, - - - -
Antes, porem, o Sr, Presidente informou a Casa que o
Vereador Ari Silva Brega apresentara Emenda ao Projeto de Decreto- Logislativo nS 03/ 88 vazada nos seguintes termos: - - - ... - - w-
"r^EMEMOA SUBSTITUTIVA AO PRÜDETO DE DECRETO LEGISLA- TÍVO' >je '0'?/8'â 	
sim, so -
De-se ao artigo 3s,
ARTIGO 3e
s seguinte redaçao:
Este Decreto Legislativo entrará em vi -
gor a partir de 16 de_^novembro do ^1 9'S8, revogodas as disposições em contrário. -
S.Sessões, 19 de abril de 1 988, - ●●
a) Ari Silva Oraga - VEREADOR ●● - - - - - - —
A seguir, o Sr, Presidente concedu a palavra, pela -
ordem, ao Veroador Boão Truzzi.
_ 0 Vereador Ooao Truzzi, pela ordem, requereu a dis -
global. - - „
0 Sr, Presidente consultou
to verbal formulado pelo Vereador Ooao Truzzi, e, ante a
cussao
a Casa sobre o Reqüerimón
Câmara ^WlunidpaL de Garça
£stadc de S^aulo
manifestaçao fauorav/el do Plenário, disse submeter o Projeto'de De ereto Legislativo n2 Q3/6B e seus anexos em discussão global, -
Antes, porem, o Sr, Presidente concedeu a palavra, -
pela ordem, ao Uereador Adamir Maurício de Barros, ■- ●- - ^ ^
C l/ereador Adamir Maurício de Barros, pela ordem, re quereu o adiamento da discussão o votação do Projeto de Decreto Le' gislativo nO 03/GC, por tres Sessões Ordinárias. , - ^ ^ d
Em discussão o Requerimento verbal formulado pelo l/e
reador Adamir Meuncio de Barros, solicitando o adiamento da dis ^
cussao e votação do í-rojeto de Decreto Legislativo ni^ 03/08, po’f -
três Sessões Ordinárias, ^ - .. ^
Não tendo havido solicitação de palavras, passou-se*-
a votaçao do Requerimento supracitado, tendo o mesmo sido aprovado
por maioria de_ votos, ^ ^ ^ ^ ^ ^
A vista do acima exposto, o Sr. Presidente determinou
o adiamento da discussão e votaçao do Projeto de Decreto Legislati vo n2 03/80, por tres Sessões Ordinárias, voltando a pauta na Ses são Ordin^s-ria de 09 de maio de 1 988, .. -
A seguir, o Sr, Presidente concedeu a palavra, pela￾ordem, ao l/ereador Kuiz Kunito. - ... w
0 l/ereador Luiz Kunita, pela ordem: ''Gostaria de sa -
ber o Projeto de Decreto Legislativo n2 03/88 será votado juntam'en
te com a Emenda de'autoria do l/ereador Ari Silva Braga-, - ●- -
0 Sr, Presidente: "Sim, junto com a Emenda-, - - - -
A seguir, em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Resolução n2 02, 88, de iniciativa da Mesa da Cãmara Municipal -
de Garça, dispondo sobre alteração dos valores das referências mericas que fixam os vencimentos dos funcionários, ativos e inati
vos, desta Secretaria, a partir de 1° de abril do 1 988, DISCUSSÃO E l/OTAÇÃO láí/IC.lS, ●● - - ●● - - - w - - .. .. .. .. ....
nu
Antes, porem, Sr, Presidente disse: "A ilesa infor
ma que, de acordo com o paragrafo 22 do artigo 138 do í^egimento In
terno, referida propositura j.ndepende de pareceres das Comissões Permanentes dn Casa, por se tratar de matéria versando sobre ato -
de economia interna-, - - - - - .. .. - - - ●> .........
A seguir, o l/ereador Soao Truzzi, requereu a discus
sao global. -
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo l/ersador 3oao Truzzi, e, ante a manifesta
çao favoravel do Plenário, disse submeter o Projeto de Resolução ê
seus anexos em discussão global. ^
Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se- a votação, artigo por artigo, do Projeto de Resolução n2 02/88,ten
do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, ●● - - ●● - - -
A vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou- aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas, 0 Projeto de Resolução n2 02/88.
A seguir, em discussão e votaç’ão os Requerimentos en
caminhados a esta Ordem do Dia e que foram lidos pelo Sr. Secreta^ rio na oportunidade própria, quais sejam: de número 96/88 ao de nú
mero 103/88 . ^ .. .. .. 		 	
A proposito, registre-se os fatos seguintes: -
1 - que a solicitação de urgência, inserida em todos
os Requerimentos, foi aprovada, em cada oportunidade, unanimemente, sem que houvesse solicitação de palavra qualquer; - ●● - - - -- 2 - que, na oportunidade da discussão dos méritos dos Requerimentos, não houve solicitação de palavra qualquer; - --
3 - que todos os Requerimentos foram aprovados unani
mente e declarados formólmente como tais pelo Sr, Presidente da Ca
mara Municipal de Garça, J
Câmara QflmidpaL de Garça
^stado de (^ão ^aulo
, , . „ r.rí ■ ■ ! ■ ■ ^ discussão, srtigo por srtigo, o ito loto de Lea n-. 20, 88, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre abertu- re de credito especial no velor de Cz$ 5.366,60, que se destinara- ao pagamento de ferias proporcionais ao ex-seruidor Sr. Geraldo Ho gerio dos Santos, f’areceres das Comissões Permanentes. DI5CUS '●! SAO C lyOTAÇAO* »● ^ ●● ●* *.» ... ^ ,, ,, ^
ITEM lU -
C Uereador Doao Truz2i, pela ordem, requereu a dis
P^®sidente consultou a Casa sobro o Requerimen to uerbal^formulado pelo Vereador Ooao Truzzi, e, ante a manifesta Plenário, disse submetèr o Projeto de Lei 20/88 e seus anexos em discussão global. - - -
i;ao tendo havido solicitação de palavras, artigo por artigo, o Projeto de Léi n9 aprovado por unanimidade de votos^ -
í\ vista do acima exposto, aprovado,por unanimidadé de votos. Projeto de Lei nB 20/88.
rjada mais
dente, a seguir, te inscritos om EXí'L
sao Ordinaria.
cussao global
nB .,.
passou-se
20/ 88, tendo o
a votação,
mesmo sido
o Sr. Presidente declarou￾am 19 discussão e votação, o
..J^amdo havido na Ordem do Dia, obsey^vado, antes,
declarou encerrada a presente Ses
o Sr. Presi￾nao ter havido oradores"'- AÇAO PCS/OAL,
Secret^^in^ lavrei a presen￾juntamente com o Senhor
u, te Ata, fiz d£ÜiÍ&§^ Presidente, ■■ - .. 6 subsc"rêvi.
A
\ PRESIDENTE Çc/ y