sessao nº 16

Câmam Oflmicipal de Garça
Qstado de (^ão ^aulo
CÍIMARA MUNICIPAL DE GARÇA
169 SESSÃO ORDINÁRIA, REALUADA EM 16 DE MAIO DE 1 983
PRESIDENTE ; ANTDNIÜ
SECRETÁRIOS: OOÃD TRUZZI
UALOEMaR ZIf’,IA:;i
ODOl.rO DEyiTO
e
No hor.jrio regimentclmente determinado, feita ç cha
mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguin tes; Adamir Maurício de Sarros, Andre Luís Gavioli Rodrigues, Ari
nio Conessa, Antoniu Macelloni, Antonio Rodolfo Deuito, Ari Sil’
ua Braga, Ooao Alexandre Colombani, Ooao Truzzi, Luiz Kunita,Dl'i vio Turatto, Paulo Henrique 1'oury, Plínio Gusteuo Aredes Dias 'e Ualdemar Zimiani, totalizando 13 (treze) dos Senhores Edis. -
Tendo hauido numero legal_^ o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. - ●● - ●● - -
Neo tendo havido Ata para ser discutida e uotadí, o
Sr. Presidente, incontinenti, convidou o Sr. Secretario a proce
der a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO F:UNICI
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: - - - -- Of^ nS 254/ 80, em atenção ao Requerimento n2 120/80. Of. nQ 24B/GS, encaminhando balancetes da Prefeitu
ra Municipal de Garça, referentes ao mês de janeiro de 1 988. —
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor' -
Prefeito Municipal, o Sr. Presidente, a seguir, convidou o Sr. -
Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVER
SOS, - - - .. ●' ■■ -- - ^ ^ w - .. ^
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte:
Oficio da Camsra Municip-1 de Pompeia, solicit- ndo- apoio aos termos do líequerimento nQ 166/68, de autoria do Verea
dor Odair Aparecido Botter, que reivindica junto a erea federal￾o fim da OTN na cobrança dos débitos dos senhores agricultores, Ofício do Vereador Albertino Nobre, d.a Camara Munici pal de são Paulo, de congratulações, pelo transcurso de mais aniversário da emancipaçao politico-^administrativa do í.unicipio
de Garça,
um
Oficio do Dr, Timoteo Moia Sanches, DD, Secretario￾de Estado da Promoção Social, de congratulações, pelo transcurso de mais um aniversário d^.i emancipaçao politico-edministrativa do
['.unicipio de Garça. - ^ .. .. ^ - ., —
Telegrama do Governo do Estado de Seo Paulo, em ^ten ção ao Requerimento nQ 123/88, - .. .. ●. - ^ '
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver
sos, o Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos,
convidou o Sr. Secretario a proceder a leitura do EXPEDIE.RTE AFRE
SENTADO PELOS SENHORES VERE,”,DORES, - - ^ - ●● ●●
0 Sr. Secretórios deu conta do seguinte: -
Antes, porém, o Gr, Presidente saudou os alunos
EEPG "Prof, Alcyr da Rose Lim.''-, que se fazima presentes na gale ria da Cãmara Municipal de Garça, para os quais S. Ex?. deu ex -
plicaçoBs sintetizadas --icerca do desenrolar de uma sessão cama"ra
ria, - w - w w .. w .. ., -
í
da
A seguir, a leitura do Expediente Apresentado Pe
los Senhores Vereadores:
Projeto de Resolução nQ 03/88, da Mesa da
Câmara Iflunicipaí de Garça
Qstado dc (^ão ^aulc
câmara Municipal, reajustando os valores das referências numéri￾cas que fixam os vencimentos dos funcionários, ativos e aposenta dos,da Secretaria da câmara Municipal de Garça, rm 15/ú, a partir
de 12 de maio de 1 988, ^ ^ ~
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava ob
jetü de deliberação o Projeto de Resolução nQ 03/00, e, ante manifestação favoravel do Plenário, encaminhou-o ãs Comissões
Permanentes. - - - - - ●● - ^ ^ ^ .. .. ~
a
Projeto de Lei n2 2ó/88, de autoria do Vereador Luiz
Kunita, dispondo sobre ●? proibição do estacionamento de veículos
de qualquer natureza no lodo esquerdo da Avenida Presidente Ver- gas (lado ímpar), no trecho entre as Ruas Dosé Rosário e Ribei -
rao da Garça, ^ - --
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considorava ob
jeto deliberação o Projeto de Lei nS 26/88, e, ante e manifesta'-' çao favoravel do Plenário, encaminhou-o os Comissões Permanentes, Requerimento n2 134/08, de autoria do Vereador Oli- vio Turatto, inserindo em Ata voto do congratulações e aplausos￾as formandas do 12 Curso de Bombeiros Comunitários Femininos de￾G.arça, cujo solenidade encerramento ocorreu ontem. Requerimen-to n2 135/88, de autoria do Vereador Anto￾nio Rodolfo Devito, solicitando oo Exmo, Sr. Prefeito Municipal" o encaminhamento da cópia do parecer oferecido pelo Procuradoria
Juridico dc Prefeitur.o oo pedido formulado pelo ex-servidor raldo Rogério dos Sontos, referente ã concess.oo de ferios em pe￾cunio.
Ge
Requerimento nc 136/88, de autoria do Vereador Luiz
Kunite, solicit:ndo oo Exmo, Sr, Prefeito Municipal o respeito -
do numero de reuniões re-"'liz.adas polo Conselho paro opinar sobre
o reformo de casas do pessoas carentes.
Requerimento n2 137/88, de -^utorio do Veroador Luiz Kunita, solicitando ã regional de TELESP a instalcçao de um tele
fone comunitário ou publico no Dardim Paulista.. - .. -- Requerimento ní 138/88, de autoria do Verc.odor Luiz
Kunito, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informoçoes- 0 respeito d.o execução judicial dos contribuintes inscritos na -
Divido Ativa, ... w ^
Requerimonto n2 139/88, de autoria do Vereador Anto nio Conessa, inserindo em Ata voto do congratulações e oplausos7
pelo transcurso, r 12 do corrente, do ‘'Dia do Enfermeiro", - - -
Requerimento n2 140/88, de outorio do Vereador Anto nio Rodolfo Devito, hipotectondo inteiro apoio ã Comiss.-^o Parla -
mentor de Inquérito do Congresso Nocion.ol, em face d,as prossõe's￾que vem sofrendo, ... .. .. .. .. .. .. ..
Requerimento nH 141/88, de autoria do Vereador Anto
nio Rodolfo Devito, inserindo om Ata voto de profundo pessr polo
falecimento da Sra, Maria Augusta Bosque. - - - - - - -- Requerimento no 142/08, de autoria do Vereador Anto
nio Conessa, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito ílunicipal informi çoGs a respüito do início do' funcionamento da Faculdade do Agro‘L
nomia o Engenharia Florestal, Indicação n9 99/88, de autoria do Vereador Coão Ale xandre Colombani, sugerindo a execução de limpeza do bebedouro -
para animais, existente na Praça 3ose A. Carvalho. Indicação n9 100/08, de autoria do Vereador Ari Sil va Braga, sugerindo a execução do limpeza nos terrenos onde se -
localizam diversos campinhos do futebol suiço, ao lodo do Bosque 'lunicipal e também uma melhor conservação da Rua Badem Poiuoll, -
Indicação ns 101/88, de autoria do Vereador ÓoòoAlo xandre Colombani, sugerindo o inclusão dos nomes do Sr . ● ● ● « ●
0’ Câmara OflunidpaL de Garça
Qsiado de (^ão ^aulo
Luiz Campos Ar"nha, assim como da Sra. Maria Dalua NagalhsGS Pair
reira e da Madre Maria Sophia Boscher entre as personalidades que venham a merecer justa homenagem por parte do Município, com a colocaçao de seus nomes em ruas ou logradouros públicos. -
Indicaçao nS 102/88, de autoria do Vereador Ooao Ale
xandre Colombani, sugerindo no sentido de se oferecer uma nova passagem para pedestres na Praça Rotatória Alfredo Cotait, logo^
apos a torre da TV, - - - - - - ^ ^ - w
Indicaçao no 103/88^ de autoria do Vereador Valde -
mar Zimiani, sugerindo e àplicaçao de herbicida em todas as cal
çadas do distrito de Oafa, ^ ^ „ -
Indicaçao nS 104/88, de autoria do Vereador Olívio- Turatto, sugerindo no sontido de que se providencie a iluminação do trecho final da'Avenida Faustina, logo após o cruzamento com- a Rua Maria Izabel, ^ w ^ ^ _
08SERVAÇÕE3 - ^ ^
^ 1*"-’'0**S'r,‘‘'‘Presidente informou a Casa Que os Requeri mentos de numero 134/88 ao de numero 142/88 serão encaminhados 'a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, dada a solicitação de urgência contida nos mesmosj
2 - 0 Sr. Presidente informou ã Caso que cópias das Indicações de numero 99/88 ao de numero 104/88 seroo encaminho -
das a Chefia do Poder Executivo Municipal nos,termos regimenfÕis, Nod? mais tendo havido no Expediente Apresentado Pe
P residente,
nr^o ter hcvido oradores inscritos no PEOUEND EXPE
concedeu o palavra, pela ordemV “
los Senhores Vereadores, o Sr,
vado, antes,
DIENTE B no GRANDE EXPEDIENTE, CO Vereador Ooão Truzzi.
a seguir, tendo obser
0 Vereador Doao Truzzi, pela ordem, requereu c dis penso do Interveio regimental, w - - ^ w ^
0 Sr, Presidonto consultou a Casa sobre o Requeri -
mento verbal formulndo pelo V-reador Joco Truzzi, o, ante o mTãni festaçao favorovel do Plenário, convidou o Sr, Secretario .-i pro” ceder c chamada dos Senhores Vereadores para a DROEM DO DIA, - -
Procedida a chamada, constatou-se n presença dos se guintes: Ademir Mcuricio de Sarros, Andró Luís Gavioli Rodrigue^s, Antonio Coness."^ Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Ari- Silvo Brago, Gooo Alexandre Colombani, Ooão Truzzi, Luiz Kunite ,
Olivio Turatto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustavo Aredes Dins □ Valdemor Zimiani, totalizando 13 (treze) dos Senhores Edis, -- Tendo hcvido número legal, o Sr. Presidente decla *
reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária, - - - 'C
Projeto de Lei nS 25/88, do Sr, Prefei to Municipal, 're^sjuVtafido, em 15^, a partir de lo de maio de
1 988, os vencimentos do funcionalismo municipal, rtivos e inati vos. Pareceres das Comissoes Permanentes, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. - - - - ^ ... - .. .. - ww
ITEM ÚKICO
D Vereador Ooao Truzzi, pela ordem, requereu a dis~
cussao global, ^ - - - - ... w -
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requeri^ -
mento verbal formulado pelo Vereador 3oao Truzzi, e, ante a mani
festaçao favorável do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei- nQ 25/88 e seus anexos em discussão global, - ^ w
Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se 0 votação, srtiqo por artigo, do Projeto de Lei nS 25/88, tendo- o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, ●●
A vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votaçao uni -
cas o Projeto de Lei n0 25/88, - - - « - .. - .. 			 A seguir, em discussão e votação os Requerimentos -
encaminhados a esta Ordem do Dia e que foram lidos pelo 5r -
Câmam Qflmiüpaí de Garça \
Qstado de (^ão ^aulo
Secretario na oportunidade própria, quais sejam: de numero 134/88 ao de numero 142/08. ^ ^ ~ ^ ^ ^ ^ u.^ A propósito, registre-se os fatos seguintes: - - - -
que a solicitação de urgência, inserida em todos
os Requerimentos, foi aprovada^ em cada oportunidade, unanimemen
te, sem quiü houvesse solicitação de palavra qualquer; - w ^
que na oportunidade da discussão do mérito dos -
Requerimentos de números 134/80, 135/88, 137/88, 138/88, 139/88 ,
140/88, 141/88 8 142/38 nao houve solicitação de palavra qualquer; 3 - que os Requerimentos de números 134/88, 135/88,- 137/88, 138/88, 139/88, 140/88, 141/80 e 142/88 foram aprovados -
unanimemente e declarados formalmente como tais pelo Sr. Presiden te da câmara Municipal çue, nade oportunidade Garça;	
da discussão 	
do mérito do -
Requerimento de numoro 136/88, de autoria do Vereador Luiz Kunita,
houve solicitoçao de palavras e que, em consequcncia: - ^ - w -
Em discussão o mérito do Requerimento n5 136/88, de￾outoria do Vereador Luiz Kunita, solicitando ao Exmo. Sr, Prefei to Municipal informações a respeito do numero de rouniões realiza das pelo'Conselho pcra opinar sobro a reforma do casas de pessoas corontes, ^
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0 Verecdor Luiz Kunita, ocupondo a tribuna, disse,em
sintose, o soguinte: “Estou entrando com esto Roquorimonto porque
a Camora Municipal do G^rça aprovou uma lei, do iniciativa do pro prio Exücutivo Municipal, que permito reformar casas do possoas -
carentes, mediante o crivo do um Consolho paro analisar essas si tuações, do qual participa o nobre Vereador Antonio Conesso e tam
bem participa - creio eu - no nobre Vereador Ari Silvo Braga,olém do Corço de Bombeiros o Cuntro de Saúde; o tivemos um incêndio na
Rua America o caso ficou totalmente sem condiçoes do moradia, -
cujo sinistro ocorrou no dia 30 de novembro de 1 987; o também ti
vemos a formaçao de uma f"velo noquolo terreno da Fopose, Então/
estou encaminhando esto Requorimento ao Executivo, solicitando-lhe informações osso Conselho opinativo esta funcionando o quantas rouniões o mosmo jó realizou", —
A Uoroador Antonio Conesso, çparteando: "Roalmonte,- esto Voreodor faz porto dosso Consolho; nos nos tomos reunidos to das as vozes, quando das convooaçÕes havidas, çSo,
a devida averiguaçao
oferir c real situação financeira
Agora, a autorizo -
para o reformo dos casas das pessoas carentes, so e doda "apos por parte do Assistência Social, objetivando de cada uma dessas f^^milios'', -
0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindo: "Acredito na -
afirmaçoo do nobro aparteante, Mas, hó corca de 60 dias, eu apre
sentei um Requerimento dirigido ao Executivo e que dizia respeito
a esso casa incundiada e o resposta ao mesmo .afirmava que tal pro
blcmo estava sendo estudado. Entoo, acho que a providencia cobi -
vel esta um tonto domorod-", - —
0 Veroedor Antonio Conosso, oparteendo: "Ato o pro -
sento data a questão dessa coso incendiada nunca ostove no peu^Ea￾dos trabalhos do Conselho, do qual foço porto",
0 Vere.ador Luiz Kunita, prosseguindo: "Justomonte, -
nobre aparteante, este meu Requerimento objotivo obter tal infor
mação"
0 Vereador Ari Silvo Braga, aporteando: "Comonto-se- quQ ess' cas- foi incendiado çriminosamontoj^ e também resta saber o^nomo do verdadeiro proprietário; então, nao se pode dizer, em -
sa consciência, so o caso desse imóvel e obrangido pela lei que -
V, Exo, so refere", - «-I
Exato, Mas eu
Q nao ao -
0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindo:
estou apenas me referindo ao estado atunl daquela cosa fato causador da sua situcoção", - -- -- -- -- --
01, Câmara OfimicipaL dt Garça
^stado de (^ão ^aulo
O l/ürscdor Antonio Conessr», eprrrteando: -'0 Consalno
do qu-'l f'ço^p''rte, -;pencs tem o condcQ de exrror um p.vrecer, ou
rizondo ou noa reformar um edificio residencial de uma determina
da família carente^'Agora, a execução dessa reforma nao e mais da
alçada da Comissão-,
0 Uereador Luiz Kunita, prosseguindo: ‘‘Cuero deixar￾bom claro que nao estou contra esse Consolho, inclusive porque existe pessoa do comunidade que não ganha paro fazer porte do mes
mo" ,
D Vereador Antonio Conesso, opartecndo:'-Nem este Ve
rcrdor e remunerado para fazer parte desse Conselho'*, ^ - t:
0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindo: ''Custamente, -
Eu apenas estou encaminhando este Requerimento porque eu não faço parte desse Consolho e, ^por consequência, desconheço o «^ue a mes mo tem realizado o tambom por entender que'o Executivo e quem to ma 0 inici'’tiva___paro ocioná-lo (o Consolh), Então, repito: fica bem claro que nao'ostou contra esse Conselho**,
0 Sr. Prosidente, a seguir, disse: "Uma ressalvo: Vereador do PMOS, que faz parte desse Conselho, não e o Vereador
Ari Silve Braga e, sim, e o proprio Presidente, E nos nos reuni
mos todas cs vezes que formos convocados", - - -
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, encer
rada a discussão, passou-se e votoçao do Requerimento nQ 136/867
tendo 0 mosmo^ sido aprovado por unenimidode de votos,
A vista do acima exposto, o Sr. Prosidonte declarou
aprovado, por unanimidado de votos, o Requerimento n3 136/80 A seguir, em discussãc, artigo por artigo, o Projeto
de Resolução nQ 03/86, da Mesa da Camora Municipal de Garça, rea- justendo^os valores das referencias numéricas que fixam os referên cias numéricas dos funcionários, ativos e aposentados desta Secre'*' tario, em 15^7 a partir de 12 de maio de 1 988. DISCUSSÃO E VOTA ÇÃO ÚNICAS. -
0
Antes, porem, q Sr, Presidente disse; "A Moso infor ma que, de acordo com o paragrafo 2Q do artigo 138 do Regimento -
Interno, referida propositura independe de pareceres das Comissões Permanentes da Casa, por se trator de matéria versando sobre atos
de economia interna*’, -
A seguir, o Vereador Oooo Truzzi, roquorou a discus¬
são global.
0 Sr, Prosidonte consultou a Caso sobro o ííoquerimcn
tc verbal formulado pelo Vereador Joao Truzzi, o, anto a monifes”- taçao favoravcl do Plonario, disse submeter o Prejoto de Resolu -
çoo em discussão global, -
Cao tondo havido solicitação de palavras, passou-se- a votaçao, artigo por artigo, do Projeto de Resolução nS 03/88, tendo o mesmo__ sido oELrovado por unanimidade' de votos, Ã vi
vaprovado, por ui^nimi^ade de votos, ü Projeto de R^oluçã ^ade maí havido oradoi/os inscu
acima exposto, o Sr, Presidonto declarou￾em discussão e votaçao únicas,
o
mS 03/88
tondo havido na Ordem do Dia e'nao tendo -
os em EXPLICAÇÃO PESSOALjO Sr, Presidente, rroda o presente SassScTQr^inéria. - - - -
'ele seguxr. a
pr^sonte Ato',- residente.-
SgcrotAT'v
7 juntame
/lavrei
e com o /Sr, f
fiz dat gr
PRESI SEy^ETÃRIO