sessao nº 17

Câmara IflmicipaL de Garça
^stado de (;5^o ^aulo
V
CAMARA MUNICI'-.,L OE ÜAI?ÇA
179 SESSÃO ,;EALIZADA em 23 DE MAIO DE 1 988
PRESJDENJE : AMTG:íI0 RODOLFO DEUITO
SECRETÁRIOS: OOÃn TlíU/ZI
VALDEMAR ZIMIANI
* ■>
8
[●iü hororio regiment^lmente determinado, feita a chama
da dos Senhores l/ereedores, constatou-se a presença dos seguintesT
Adamir Mcuricio de Oarros, AndrQ Luis Gavioli Rodrigues, Antonio -
Conessa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Deuito, Ari Silva Bra
ga, Ooao Alexandre Colornbrni, 3oao Truzzi, Luiz Kunita, Olivio Tu￾ratto, Paulo Henrique Koury, Plinio Gustavo Aredes Dias e Ualdemar
Zimiani, totalizando 13 (treze) dos Senhores Edis. Tendo havido número legal, o Sr. Presidente declarou- abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinaria. Em discussão, inicialmente, a Ata da 149 Sessão Ordi nária, realizada em 03 de maio de 1 988, Não tendo havido solicita
çao de palavras, passou^-se a votaçao da Ata em referencia, tendo a
mesma sido aprovada por unanimidade de votos.
A vista do acima exposto, o Sr. Presidente dacalrou -
aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 14-- Sessão Ordinaria.
0 Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimento aos tr"
balhüs, convidou o Sr. Secretario a proceder a leitura do EXPEDIEÃi
TE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.. « - - _ DD
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: « - - w
Projeto de Lei n9 27/80, dispondo sobre autorização -
para transferir recursos proprios ao Fundo Social de Solidariedade do Município, no valor de Cz$ 300,000,00. ----- - - ●● - —
Projeto de Lei nQ 20/88, dispondo sobre abertura de -
crédito extraordinário no valor de Cz$ 35.500.000,00, a fim de su
plementar diversas dotações do orçamento vigente,
Projeto de Lei ns 29/88, dispondo sobre abertura crédito extraordinário no vblor de CzS 2.000.000,00, a fim de suple
mentar diversas do roçamenfco vigente. - - - - - -- ;'rojeto de Lei nfi 30/80, dispondo sobre abertura de -
crédito especial no v^ilor da Cz$ 1.000.000,00, que se destinará ao prosseguimento das obras para a instalação da Feiro Livre, -
Projeto de Lei ns 31/88, dispondo sobre abertura de -
crédito especicl no vclor de Cz$ 660.000,00, que se destinará a -
cobrir as despesas com hono-rários de médicos veterinários, por ser
viço prestado etn atendimento aos animais do Bosque Municipal. - -D Projeto de Lei-,i*!5 32/88, dispondo sobre abertura de -
crédito especial no valor da CzS 800.000,00, que se destinara ã
construção de Moradias Econômicas. -
Projeto de Lei nE 33/08, dispondo sobre abertura crédito extraordinário no valor de Cz® 33/88, e fim de suplementar diversas dotsçÕes do orçamento vigente, - - - -- Projeto de Lei nQ 34/08, dispondo sobre abertura crédito especial no^valor ciê Zz% 500.000,00, que se destinara à
construção de vestiários paj'ç o campo de futebol do Distrito de 0?
de
de
de
CBSERUAf.AO: Todds os Projetos de Lei, enunciados no -
presente segmento da presente Sessão Ordinaria, foram considerados objetos de deliberação e qué, em consequência, o Sr, Presidente da
Câmara ^Tflmidpal de Garça i
^stado de (^ão ^aulo
Csmare Munici[jal de GTrçíi encominhou-os as Comissões permanentes.-*
- em atençao 30 Requerimento nQ 129/80,■“
, encaminhando copias das Leis Munici 2.96/88. ^ w „ ^ t:
Finda Isiturr do Expediente Recebido do Senhor Pre
feito riunicipal, o 3r, Prosidentej a seguir, em prosseguimento aos
tr’'’balhos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPE￾DIENTE RECEBIDO DE DT^/ERSOS. ^ w ^ „
0 Sr, Socret'>rio deu conta do seguinte:
Balíincete da Camnra Municipal de relativo ao -
Of. ne 129/08, Of. hQ 267/08, pais de números 2,295/88 e
mês de abril de 1 988, ●● -
Ofício do Dr. Rogê Ferreira, DD, Diretor-Presidente -
de congratulações pelo transcurso de mais um eniversá -
administrativo do f-iunicipio de Garço.*-
encaminhando 0 in
teiro teor do Projeto de Lei, de autoria do Deputado Federal Fran~
cisco Amaral, que objetiva possibilitar, mediante a re-^lização exames práticos, c equiparação de Atendentes Hospitolares aos Auxi
liares de Enfermagem, ^ w - - ^ ^ ^ ^
da CETESB,
rio da emancipaçóo politico Oficio da Cámcra Municipal de Tupa,
de
Oficio do Deputado Estadual Hilkias de Oliveira, enca minhando 0 inteiro teor do Requerimento nS 1,207/88, de sua auto -
ria, que insere na Ato dos trabalhos da Assombléia Legislativa "do
Estado de Sao Paulo^voto de congratulações 0 aplausos pela passa -
gem de mais aniversário da emancipação politico-administrativa "do
Município de Garça, ^ - —
Oficio dr Crmarc Municipal de Tupa, em atençao ao Re querimento nQ 96/88. ^ "L
Ofício da Superintendência Regional do IAPA5, em aten ção 00 Requerimento nC 75/'S8. w w
Finda 3 leitura do Expediente Recebido de Diversos, 0
Presidente,__ a seguir, em prosseguimento aos trrbrlhos, convidou Sr, Secretário a proceder 0 leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PE -
LOS SENHORES UEREADORES, 	 		
0
0 Sr, Secret.'TÍo deu conta do seguinte: ●● -
Requerimento n^ 144/88, de autoria do Uoreador Valde mar Zimiani, solicitando oo DER - Setor de Marília - umo melhor
conseru--'çao dos acostamentos do Rodovia SP-294, no trecho que cor
ta o Municipio do Garça, possibilitando 0 transito de carroças,tra
tores e bicicletas, com maior segurança, Requeriííiento n° 143/88, de autoria do Vereador Valde- mar Zimiani,^solicitando 00 DER - Setor de Marílio urgente das aguas pluvi--‘iq na Rodovia SP.-294, próximo ao distrito￾de Gafa, ao lodo da Granja Alvorada. - - -
Requerimento nQ 145/88, de autoria do Vereador João -
Alexandre^ Colombani, inserindo em Ata voto de congr^-tulações e
apl"'Usos a Serralfioria Martiaez, pelo elevado desempenho artístico -profissional ●Icrnçado na copfecção da garço estilizada, que se -
encontra no Rotatória Olívio Alves de Souza.
Requerimento nS 146/88, de outoria do Vere<?dor Antonio
Rodolfo Devito, inserindo eir Ata voto de profundo posar, pelo fale cimento do Sra, Roso l^oseli Vínin, ^ - w - "J
Requerimento nQ 147/88, de autoria do Vereador Anto -
nio Rodolfo Devitó, insc;rindc em Ata'voto de profundo posar,pelo -
f~-lecimanto do Sr, Plinio de Almeida, ^
OF33ERVAÇÃO: 0 Sç,, Presidente determinou o encaminha -
monto dos RequG*rím'e‘ht'o‘s‘ de numero 143/88 ao de número 147/80 0 '“0 r
dem do Dia da presente Sessão Ordinário, d^^da o solicitação de ur gência contida nos mesmos, - j,- - - - ^ - w ^ « T
Nada mais tendo havido no Expediente Aoreséntado Pe'-
los Senhores Vereadores, o Sí, Presidente, o seguir, cm 		
3 conalizaçoo
Câmara ^IflurticipaL dc Garça
£stadc de qSõo ^aulo
prosseguimentos oos trob^lhos, concedeu e palouro cos Senhores \íq
reodores no PEQUENO
0 Vereador
EXPEDIENTE.
Joao Alexandre
^ ^
Colomboni,
- 	
ocupondo a tribu
na, disse, em sintese, o seguinte: -'Ha dias fizemos um Qequerimen- to, pedindo a colaboração dos municípios desta região, a Centro-Oes
te, e que sistematicamente ficam fora do noticiário regional da Re'
de Globo de Televisão. Pedimos no Requerimento uma solidariedade -
de alguns municipios e estou percebendo que, devagarinho, esta acon
tecendo essa solidariedade, Tupa foi a cidade que se manifestou pe
la vez primeira. E vamos aguardar que outros municipios venham tam bem solicitar ã direção da Rede Globo para que promova um melhor ^
entrosamento com os jornalistas de cada cidade, para que quaiquer￾acontecimentò de destaque seja divulgado pela emissora que cobre -
esta região , - ■■ ●● ^ ●● ●- -- - -- -	 	
0 Vereador Antonio Macelloni, ocupando a tribuna, dis
se, em síntese, o seguinte: ●●Quero esclarecer a todos que Garça en contra novamente um problema seríssimo e que se relaciona a viatU“ ra da Policia flilitor. í de conhecimento deste Vereador que, no mo
mento, nos estamos so cóm uma viatura. Então, estive conversando -
com o Vice-Prefeito, __Sr. Dose Panza Neto, e S, Exo. me informou que a Prefeitura esta disposta a arrumar as conduçoes, o combustí
vel B, inclusive, lanches para o Destacamento policial de Garça. E
eu trouxe esse recado porque os roubos, em nossa cidade, continuam ocorrendo, de maneira violenta. Então, estou fazendo uma alerta, -
aqui, para, amanhã, a população não cobrar desta Casa, dizendo que os Vereadores não se interessam pelo problema da segurança publica”.
0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna,-
di'sse, em síntese, o seguinte; ”Nos, realmente, lomos abordar o pro blema sobre as viaturas da Polícia Militar de Garça, mas com esse^’'
recado que o Vereador Antonio Macelloni traz a es-ta^Casa, segundo- a qual q Poder Executivo coloca a disposição da Policia Militar, -
combustivel e ate reformar viaturas, nós achamos por bem aguardar￾que este 23 de maio seja uma data histórica. E vomos aguardar as -
providências que o Poder Executivo vai dar para a Policia Militar￾de Garça--. -
IJao
- ●●
tondo
- ●-
havido mais oradores
- 	
inscritos no Pequeno
Expediente, o Sr. ;’residente, a seguir, em prosseguimento aos tra
balhos, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores no GRANDE EXPE
DIENTE. - w ^ .. .. ^ ^
0 Vereador ^aldemar Zimieni, ocupando a tribuna, dis
se, em sintose, o seguinte; ”Para melhor me esclarecer sobre o as
sunto abordcdo pelos nobres Vereadores Antonio Macelloni e Paulo -
Henrique Koury e que ocupo a tribuna, neste instante, E pergunto -
ao Vereador Antonio Macelloni: a Prefeitura vai dar condução para￾e Policia Militar ou vai fazer reparos nas viaturas policiais?”- -
0 Vereador Antônio Macelloni, aparteando; -Tui infor-- mado pelo Vicerefeito, Sr. José Panza Neto, que tudo que^a Poli
cia Militar precisar, nessa fase da falta de viaturas, sera atendi do pele pele Prefeitura”. ^ ..“J
0 Vereador Vèldemar Zimiani, prosseguindo: ●Muito obr-.i
gado pelo esclarecimento-^
0 Vereador Ari Silva Brags, ocupando _a tribuno, disse, em sintese, o seguinte; Tempos '■tras, fomos também procurados pe
los polici.-tis B, naquela oportunidade, fizemos um Requerimento ao- Sr, Prefeito Municip'1, podindo um tático móvel. E 3, Exa, nos in
formava quQ estava atendo ao problema, tendo,inclusive, oficiedo -
1,: Câmara Oflmícipal. de Garça 11
£stado de (^ão §)aulo
Exmo, Sr, Secrot^rio dc Segurança Publicaj dizendo respeite* ^ es se fato, Re?lmente a Prefeitura Municipal do Garça ten colaborado^”
com a Policia í:ilitar, íigorn^ eu entendo que a Prefeitura nao tem￾condiçocs de entregar ume viatura para que a policio faça n sua ron da, Mas, para desburocrotiz-r a situação, a Prefeitura poderia re-"
pornr as viaturas dr Policia Militar, eventualmente, em más condi ções de uso, Agor-, o meis importante é que haja entendimento en -
tre 0 Executivo e o Chefe do Destacamento Policial, objetivando so
lucionar o problema dessas conduçoes", - ^ ^ -
0 'Jereador Luiz Kunita, ocupando a tribun'-, disse, em sintese, o seguintor ●●Pealmentc, é um problema serio. 0 patrulha -
mento policial, cm nossa cidade, esto numa situaçoo precoria, E~ a
R^dio Patrulha s6 tom um carros-’, w - ^ ^ ^ ^ ^
ü Uereador Paulo Henrique Koury, apo rte.-ndo: -'0 poli ciamento preventivo cabe à Polícia Milit-r^r. Portanto, ela precisa- de meis vietura -, ..
0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindo; -Dust-^mentc, En
tr?o, nesta discussão, gostaria que algo de positivo fosse feito respeito desse problema, ^que é o falta de viaturas p.ar? o policia mento, E fiquei, a principio, satisfeito com a noticia que nos foi
dada pelo Vereador Antonio Macolloni, segundo a qu'l o Executivo -
vai colocar ã disposição d~ Polícia Militar tudo que for necessá -
rio, inclusive lanches, Mas, de repente, - coisa virou e não mais- aquilo. Ent-ao, gostaria -'té que o Presidente desta Casa solicitas se ao Executivo informações a respeito d^ condição de ajuda a Poli
cio Militar de nosso cidade-'. -
a
0 Vereador Antonio Mocelloni, oporteando; '^.juorD di zer ? V. Ex'-. o seguinte; eu quero tr.-^zer por escrito o quo afi^r -
mei na tribuno, porque a Profeiturs Municipal de G*rço sempre aju
dou .0 Policio Militar, -.Tcho, inclusive, no caso de uma emergencio,
●a Prefeitura poss--^ ceder um.a vioturo paro □ policiamento'*, - - - -
0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindo; -Respeito muito
o p.-olavrn de V, Exo., Vereador Antonio M-ocelloni, Acho '-té que V.-
Ex.r, deve trazer, por escrito,
entendo pue a Prefeitura
Policio
aquelas inform.oçoes. De outrs parte, nao tem ^condições de ceder uma vi.^turo Militar, visto que .? Policia Militar é um orgoo do Est-odo*',
D Vereador Antonio Mocelloni, aparte-ndo; -'E digo des t- tribuno que,^se o Prefeitura eventualmente não continuor colabo r.ondo com a Polici.-' Militar, eu serei o primeiro ■ critic.ó-lo, po'r
isso'*, ~ ~		 		
0 Vcro.odor Luiz Kunito, prosseguindo; -^Acredito n-.? pa lovr? do V, Exa, üeolmonte, o que está acontecendo o a falte de
condução para um polici.-^mento efetivo, em nossa cidade-',
0 Vero''dor Doao Alexandre Colombani, ocupando o tribu no, disso, em sintese, o seguinte; ‘'Realmente, é um -assunto de ~
grande interesse, esse de polici-^mento, Mas acho que deveremos ter
primeiro, pela ordom, uma legisloção pen"! mois condizente com .a￾re-^lidado br-sileiro' segundo, deveremos ter um~ molhor ossistên -
cio social neste P-is, Atualmente, o situação, infolizmente, Bs't‘é- assim: rouba-so em G.'rça, om Marílio, em Tupã, em Bauru e em quol￾quer lugar. 0 interior, principalmente, ^indo n''o tem condiçoes
adequodos p'*r"' um efetivo policiomente, conquonto □ Exmo, Sr, Go- vern^^dor Oroste Ouárcio so empenhe tonto poro que isso aconteça, princip-Imente no que concerne ã são Poulo □
E, Garç.a, tom um efetivo policio! oté_^que muito bcm, mos o pesso.al esta, o pessoal osto sem viatura. Entoo, o Quo e quR procisa? Pre￾cis-a do contatos, de conversas, do trabolho, de oproxim.'-çao entro￾todos os partes envolvidos nessa problemático d-.o segurança publico.
Entendo também que, ness? emergencio, a Prefeitura pode ceder uma￾peruc ou outro tipo de voiculo a Policio Militar. Ent-’o, minha gen
to, GSSG Q um assunto o da policiamento
Grande 5ao Poulo.
interessante,
Câmara Oflmícípal de Garça >
m £sfado dc (^ào ^aulo
/ importante e deue ser tratado com seriedade que ele merce",
0 yereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna .
disse, em sintose, o seguinte: ''Eu acho que esta Csmora já fez cin CO reuniões, aqui, sobre a segurança publica. De pronto, Toram ado
tadas certas medidas: a Associação Comercial e Industrial de Garça
reformou uma viatura da Policia Militar; a Prefeitura Municipal de
Garça reformou uma outra viatura. Foi colocada, ainda, a disposi ● çao da^Policia Militar e Civil combustível, E, na gcstao do 1/nr'e'a'-' dor Goao Alexandre Colombani na Presidência desta Casa,
mos a convocsçao da 5^ reunião sobre a segurança publica,
cebemos uma carta do Prefeito em exercício, Sr, Oose Panza Neto, -
do Delegado de Policia, Dr, Romeu Antonio Antunes de Abreu, do Che fe do_^Destacamento da__Polícia Militar, Tenente Ricieri, que dizia“ que não era de competência da Cêmara Municipal de Garça discutir “
sobre o problema de segurança publica e que isto era um alarde po
lítico e que se tentava fazer politica naquela epoca. E isto acon
teceu h? um ano e meio, E, quando o Uereador Antonio ^Macclloni
trouxe um recado do Uice-Prefeito de Garça, porque nos nao fizemos
aquele pronunciamento que nos esperavamos? Porque nos achamos ate￾deprimente que um l/ice-Prefeito tenha que mandar um recado, quandc
ele tem que oficiar v Camaro Municipal de Garça; ele tem que of_i -
ciar a Policia Militar; ele tem^que oficiar c Policia Civil, E por isso B que dissemos que não iriámos falor, que iria aguardar a pro vidência, hc?o duvidando do nobre Vereador Antonio Macelloni, por
que S, Exa, e um Vereador que luta com esta Caso, e um liomem quê -
luta pelo povo, M-^s duvidamos de quem deu aquele recodo, E eu acho
que chega de conversas'-, - - - w ^ ^
nos fize -
E nós’’ro
[,’í^o tendo hovido mais oradores inscritos no Grande Ex
pediente, o Sr. Presidente, a seguir, concedeu a palavra, pela or
dem, ao Vereador Joco Truzzi. ●● -■
0 Vereador Doao Truzzi, pelo ordem, requereu a disperj
sa dc Intervalo Regimental, - ~ „ 		
0 Sr, Presidente consultou .? Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Vereador Jooo Truzzi e,__ante a manifestO' çao fauoravel do Plenário, convidou o 5r, Secretario a proceder
chamada dos Senhores Vere:'dores para a ORDEM DO DIA,
Procedido o chamado, constatou- se a presenç-a dos se -
guintes; Adamir Maurício de Barros, Andre Luís Gavioli Rodrigues ,
Antonio Conessa_j Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Ari Silva Braga, jooo Alexandre Colombani, 3qõo Truzzi, Luiz Kunita, -
Olivio Turotto, Paulo Henrique Koury, Plinio Gustavo Aredes Dies o
Valdemar Zimiani, totalizando 13 (treze) dos Senhores Edis, - -
Tendo havido numero legal, paro o prosseguimento dos￾trab.alhüs, o Sr, Presidente declarou reabertos os trabalhos da pre
sente Sessão Ordinari-a, - w ^ ^ „ - .. ... .. .. .. ~ - ●● —
P
ITEM I - Em discussão glob--'l o vete total dc Sr, Pre foito Municipn‘1''aposto ●-'o Projeto de Lei nS 13/CQ, de autoria do ~Vc readgr Ari Silva Brag.-', tornando obrigatório -a rea-lizaçao de concu^r so publico p-aro'.:' contrcotaçõc de funcionários de apoio p''’r? os es
colas estoduois, P.arecer d? Comissão de Dustiço f-^voravel a menu -
tenção dc veto. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. - w ^ —
0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: "0 Sr, Prefeito Municipal diz, em sua justiça
tiva ao veto presente, que o Projeto de Lei nao poderio roferir-se 00 assunto de v.agas, ■"'O processo de onerar o Municiçió, E nos, fomos além disso daí, nós ficamos rte .aquem. Ent.oo, por
no￾caso, nao
que e o Sr, Prefeito i.unicip-al vem coloc"r essa p.arto em discuss.ac'?
E nao vejo também a alegada inconstitucionalidode do Projeto, mes mo porquecom relação a essa ossortiv.o, nao foi apresentada nada. E
0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, no Cemissõo de Justiço, -
\
1
Câmara IflmicipaL de Garça ;Jrt#ÍHÍir.
m£
£sfado dc (^ão §)aulo
cjuis argumentcr diante do parecer do Executivo. Ademais, nesse p J
recer, da Comissão de Justiça, nao consta nenhum parecer do CEPflM'*'
e nem parecer de coisa nenhuma* simplesmente, diz que o Executivo
esta certo e da por inconstitucional o Projeto, E sou a favor do
Projeto. Portanto, sou oontra o veto*’. ^ ^ ^
0 \yere-;dor l/aldemar Zimiani, ocupando'a tribuna, dis
se, em sintese, o seguinte; ‘'l/ou acompanhar o veto. E respeito
qual quer decisão que contrarie a minha. Registre-se, nesta oportu nidade, que nós estamos no fim do nosso mandato, Nao sabomos quem~-
vai ser o futuro Prefeito Municipal de Garça e_^menos sabemos a res
peito da futura Camara Municipal de Garça. Então que o futuro Pre
feito que envie um outro Projeto de Lei e que a futura Camara Mun...
cipal decida a qúestao, E, hoje, como l/ereador desta Cosa, eu vot'o
e acompanho o Sr. Prefeito Municipal”. - - ^ ^ _
0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna ,
disse, em síntese, o seguinte; "Eu, na época da discussão dos Pro
jetos, ora vetados, usei os mesmos argumentos que usou o l/ereador￾l/aldemar Zimiani, porque nao via cabimento em se fazer uma lei pa ra que uma outra administração pudesse cumpri-la. Então, dizia que
deveriamos fazer uma lei para todos; uma lei sem distinção; uma lei que não discriminasse esta ou aquela administraçao. E, ainda ,
na ocasiao, eu pedia à bancada majoritarle que votasse com coerên
cia e que votasse contra o Projeto de Lei". 0 l/ereador Ari Silva Braga, aparteando; -'É bom que sc
diga, na oportunidade, que oste Projeto de Lei, de minha outoria ,
so iria entrar em vigor somente em 1 989, porque seis meses antes- das eleições não pode haver contratações",
0 l/ereador Paulo Henrique Koury, prosseguindo: ‘-Muito
ia
● 4
obrigado, pelo aparte-, ü l/ereador André Luís Gavioli Rodrigues, aparteonde:- ”So queria informar que, no caso das areas de scudo e educaçoo, po deria haver contratações de funcionários, mos mediante concursos -
públicos e' se os Projetos tivessem morecidoSa aprevaçao, cm seu -
original, do por si", - - - ~ w _ w - ^ ^
0 l/ereador Paulo Henrique Koury, prosseguindo: "Obri gado, pelo aparte, E isso reforça a minha tese: não há inconstitu￾cionalidade no Projeto, E peço aos nobres colegas que mantenhamos￾a independencia do Poder Legislativo. E,eu por questão dessa inde- pendencio e, cindo, mois pela coerência,voto contra o veto", - - -
0 l/ereador André Luis Gavioli Rodrigues, ocupando a ■
tribuna,disse, em síntese, o seguinte: "Ocupo a tribuno somente p- r"- esclarecer alguma cois<a a respeito desta mstério. Oe início, afirmo quo eu, embora seja favorável à instituição do concurso pu
blico para o preenchimento de quaisquer cargos públicos, mss, no -
caso presente, entendo que serio inviável, porquanto ja se fizeram todas os contr?t"‘ções. Assim, crior-se-ia uma situação constrange dora, pois poderá resultar, em rozÕo do nao ■''colhimontg doste ve -
to, dois cargos paro a mesma função: um paro aqueles ja odmiticfÕs￾o outro para os futuros concursados”. ------------- —
0 l/ereodor Paulo Henrique Koury, aparteondo: "l/, Exa. votou no Projeto de Lei com esses mesmos riscos, E l/. Exa, votou
favor do Projeto de Lci‘', ------------ - - - - - -- 0 l/ererdor André Luís Gavioli Rodrigues, prosseguindo:
”l/otei, sim, f ovo ravelmonte ao Projeto de Lei, mas sem a emenda e
votei contra <a emenda de autoria do l/ereador Adnmir Maurioio de
Q
Darros. E nao consultoinos o CEPAM, porque nao poderia haver mois -
contrat'ções, no caso, e domandario muito tempo para tol consulta.
Contudo, fiz consultas ^os profissionais existentes nesta cidade e
tive s orientação do diretor legislativo desta Secretaria, que me- aconselharam a manter o veto, porque a fundamentação do -
Câmara ^WlmicipaL dc Garça
Q$tado de ^aulv
Prefeito, eo veto, tinha o devido respaldo juridico-,
G Vereador Lui: Ku.iita, aparteando; ” líespeitando a^ev
gumuntaçao de V, Exa e preciso notar tera que ser obrigatoriamen
to observada, antes da realizaçao do concurso, a listo dos candida tos aprovados em concurso publico estadual realizado há dois anos7
para que esse pessoal nao soja prejudicado'-, - - ●- ^
Q Vereador Andre Luia Gavioli Rodrigues, prosseguindo- '‘Afirmo daqui que, na área de : aúde estadual, náo foi realizado nenhum concurso nos dois últimos anos. Por reafirmo que, por^
razoes jo apontadas por mim, sou pela manutenção do veto''o “ -
Nao tendo havido nais solicitação de palavras, o Sr,-
Presidente, a seguir, disse: - - w ^ ^ .
1 - ''Desejo comunicar a Casa que o Sr. Presidente foz
chegar aos ouvidos desta Pres:.dência que entraria na Gustiça, caso 0 voto fosse derrubado pelo Plenário, E a Presidoncia da Caca in -
forma que vai lutar ao lado daquilo que a soberania da Camara Muni
cipal de Garça desejar; ^ ^ ^ ~ .. .. ^ C-
● j
2 - A r'!esa informa que para a votaçao do veto, confor
Regimento Interno, em seu artigo 219 e paragrafos,- me determina o
a norma exigida e a seguinte: .. .. .. .. .. .. ... w .. a) para rejeição do veto e necessário o voto no minimo de 2/3^dos- membros da Camara, em votaçao publica (Lei Orgânica dos [lunicipios, artigo 30, parágrafo 3Q); w .. w —
b) pora manutenção do veto, basta que que nao se obtenha o quorum￾exigido, A votaçao far-se--a ominalmente, conforme □ item 12, do￾paragrafo Aq do artigo 175 do Regimento Interno, Os senhores verea
dores se manifestarao das suas próprias bancadas, em voz alta, zendo "SIM" pela manutenção do veto e "NÃO" pela rejeição do voto" ,
Em votaç.'.''o nominal o veto total ao Projeto de Lei n9- 13/88, tondo sido ob-tido o resultado seguinte: - ^ „
a) Votaram pela manutenção do veto os seguintes verea dores; Andre Luís Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa, Antonio Mac'eJ. Icni, Antonio Rodolfo Devito, Dlívio Turotto e Valdemar Zimiani^ totalizando 06 (seis) votos; .................................... -
b) Votarom pele rejeição do veto os seguintes vereado res: Adamir Maurício de Berros, Ari Silva Braga, Goao Alexandre 0*0 lombrni, Coão Truzzi, Luiz Kunita, Paulo Henrique Koury e Plínio “
Gustavo Aredes Dias, totr-lizondo Ü7 (sete) votos, - - - - - *● --
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou
mantido o veto tot.al do Sr,
de Lei nc 13/88,
de quorum para sua rejeição, - ........... ITEM II - Em discussão o veto tot.?l do Sr, Prefeito -
Municipal apos't‘o''eo'‘Projeto de Lei ns 14/88, de autoriS do Verea -
dor Luiz Kunita, autorizando o Executivo a contratvr funcionários￾par? 0 setor de saude, sempre através de concursos públicos. Pare cer da Comissão do Gústiça favorável o manutenção do veto, DISCUS SÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, w ^ ^				 		 	
0 Vereador Pnulo Henrique Koury, ocupando a tribuna
disse, em síntese, o seguinte; "Eu so queria lament-c^^r o fato de
que um Projeto de Lei aprovado, por unanimidade, tenha recebido, -
posteriormente, 06 (seis) votos contrários ao mesmo Projeto de Lei
aprovado, porque nao se discute aqui o mérito do Projeto, nao se -
discute ü emenda, g que so discutia aqui era a soborania desta Ca sa' e eu fui contrario ao voto; e fui contrário eo veto; o fui con trario ã emenda; o teria razoes do sobra para ser favorável ao ve
to, mes mantenho minha posição, contra o veto, porque acho que e -
posição desta Cosa deverio ser respeitada; e, lamentovelmohte, os- srs. Vereadores não se fizeram por respeitar; e peçoeo sr. Presi
dente que faço a recontagem, o nova chamado, dos srs. Vereadores ,
porque me rotiro do Plenário, p.ara não votar no proxime , -
di -
Prefeito Municipal aposto ao Projeto em discussã e votação únicos, por insuficiência
Câmara IflmidpaL de Garça
Qsfado de (^ão ^aulo
P roje to de Lei ,
C Sr, Presidente, ^ seguir, concedeu a palavra, pela￾ordem, ao Vereador Valdemar Zimiani. - - w -
0 Vereador Valdemar Zimiani, pela ordem, requereu a -
verificação de presença dos Srs. Vereadores, w ^ -
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos se- guintesr Ademir fiauricio de Barros, André Luís Gavioli Rodrigues ,
Antonio Conessa_^ Antonio Maceljoni, Antonio Rodolfo üevito, Ari Silva Braga, Joao /Alexandre Colombani, Doao Truzzi, Luiz Kunita, -
Olivio Turatto, Plinio Gustavo Aredes Dias e Valdemar Zimiani, to talizando 12 (doze) dos Senhores Edis, -
Tendo havido numero legal e não tendo havido mais soli citaçao de palavras, para a discussão em torno do veto total ao Projeto de Lei n? 14/88, o Sr. Presidente, a seguir, disse; - - -- ■’A flesa informa que para a votação do veto, oonforme￾determina o Regimento Interno, em seu artigo 219 e parágrafos, a -
norma exigida e a seguinte: - - - ~			 	
a) para rejeição do veto e necessário o voto de no mí nimo 2/3 dos membros da Gamara, em votação publica 'Lei Orgânica dos Municipios. artigo 30, parágrafo 3s)5 - ^ ^
b) para manutenção do veto, basta que não se obtenha- o quorum exigido, A votação far-se-á nominalmente, conforme o item 12, parágrafo 4g do artigo 175 do Regimento Interno, Os senhores -
vereadores se manifestarao do suas próprias bancadas, em voz alta, dizendo 'SIM'' pela manutenção do veto e ''NÃO" pela rejeição do ve￾A seguir, em votaçao nominal o veto total aposto ao -< Projeto de Lei ns 14/88, tendo sido obtido o resultado seguinte: a)^Votaram pela manutenção do veto os seguintes Verea dores: Andre Luís Gavioli Rodrigues,^ Antonio Conessa, Antonio Ma -
celloni, Antonio Rodolfo Devito, Olivio Turattqje Valdemar Zimia -
ni, totalizando 06 ;’seis) vetos; ^ ^ ^ ^ -
b) Votaram pela rejeição do veto os seguintes Vereedo res; Adamir Mauricio de Barros, Ari Silva Braga, Ooao Alexandre 'Co
lombani, Luiz Kunita e Plínio Gustavo Aredes Dias, totalizando -(seis)- votos, - .. .. w ^ _
A vista do aoima exposto, o Sr, Presidente declarou -
mantido o veto^total aposto ao Projeto de Lei n? 14/80, em discus são e votaçao únicas, por insuficiência de quorum para sua rejei -
d?
çao.
A seguir, em d:'scussao e votação os Requerimentos en caminhados a está Ordem do Dia, quais sejam: de número 143/88 ao -
de número 147/8G, - - - - - - ã ~ ^ ^ ^ .—
A proposito, registre-se os fatos seguintes: - - - —
que a solicitação de urgência,inserida em todos -
os Requerimetitos, foi aprovada, em coda oportunidade, unanimemente, som quQ houvesse solicitação de palavra qualquer;
que todos os Requerimentos foram aprovados unani- s. formèlmente como tais pelo Sr, Presidente da Cê
1
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mente e declaro.^©-
mar-? Municipad de 'Nada mhisAendo hovido na Ordem do Dia'e nao tendo ha s ijTscr^ t^s^em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Sr, Presidente de nte Sessão Ordinaria,
t----——frcUielário , lav ffc?e7i, juntamente cp^
vido orade
clorou encérro/do 0 /p
iôí^T^resento Atá ,
0 Sr, JPresidente,—
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PRESIDTNTE S, ^RETÁRIO