sessao nº 21

Câmara IflmídpaL de Garça
^stacla dc (^ão ^aiilo
CAf-AiiA nuíiicli AL d: z:.7içr^
213 SESSÃD CADI NÁ.n ;iE,UI XAOA EM 20 DE 3UNM0 i)E 1 908
PRE^SJDENTE : 'y;TC'r:iD nODULFO DEUITO
SECRETÁRIOS: OOÃO TRUZ2I
l/ALDEí-iAR ZIMIANI
e
Oo iTorario regii,-ienbalmE3nte determinodo, da dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes:” Adamir Maurício de Garros, André Luís Gavioli Rodrigues, Conessa, Antonio Mecelloni, Antonio Rodolfo Dauibo, Ari Silva Dra ga, Ooao Alexandre Colombani, Ooão Truzzi, Luiz Vunita, Cilívio Tu- ratto, Plinio Gustavo Aredes Dias e Valdemar Zimiani, totalizando- 12 (doze) dos Senhores Edis. - - - _ w
Tendo havido número legal, abertos os trab-Ihos da presente Sessão Ordinária, Em discussão, inicialmente, s Ata da 17^' Sessão Crdi- naria, realizada em 25 de maio de 1 988.
çao de palavras, passou-se á votação da Ata em reforéncio, mesma sido aprovad- por unanimidade de votos. 	
A vista do ocima exposto, o Sr. Presidente declarou -
aprovada,.por unanimidade de votos, a Ata da 173 Sessão Ordinária.- Em iriscüssaa_^a Ata da 183 Sessão Ordinaria, realizada em 31 de maio de 1 988, Hao tendo havido solicitação de palavras ,
passou-se a votanao do Ata èm referencia, tendo a mesma sido' aprova da por unanimidade de votos,
A vista do ocima exposto, o Sr. Presidente declarou -
aprovada, por unanimidade de vetos, a Ata da 183 Sessão Ordinária.
Presidente, a seguir, tendo observado, antes, -
nao ter havido EXPEDIERTE RECEBIDO 00 SEPHOR PREFEIíT I.üVICIRAL, -
convidou o Sr, Sècretario a proceder a leitura do EXí^EDIfríTE RECE BIDO DE DIVERSOS.' ^ ..
0 Sr. Secretario deu conta do
feita a chama
Antonio
0 Sr, Presidente declarou
[v!ao tendo havido solicita
tendo "ã
G Gr.
seguinte: ~ ^ «
Oficio do Fundaçao Instituto Brasileiro de Geografia- - IBGE, comunicando que, em consonância com as polí ticas governamentais que buscam a elevaçao do nivel de eficiencia- das empresas estatois_,_ associado ao esforço de redução dos gastos- do Setor Publico, estão sendo extintas 40 Agencias no Estado de -
Sao Paulo, dentre as quais a do Municipio de Garça, - - --
Convite da Secretaria de Estado de Esportes e Turismo, para participar da cerimônia EXPO 00 ANOS D RA3IL-O AP.ÃO. - - - --
Convite da Secretaria de Estado d
e Estatística
l^rornoçao Social,pa solenidade de assinatura do convênio visando a ~
í;ucleo de Promoção Social, em Garça. - - ●● - - -- Cficio da fiesa da Assembléia Legislativa do Estado de Sao p-^ulo, comunicando
au to ri e
a
ra participar da
construção de um
aprovaçao do Requerimento n.'- 1.207/88, de do Deputado Hili<ias de Oliveira, inserindo em Ata voto congratulações e aplausos com o Municipio de Garça, pelo transcur so do seu aniversário de emancipaçao politico-administrativa.
Convite da
participar do evento denominado:
Circular da
a
de
Associação Paulista de Municípios, paro
0 Vereador c o íloio Ambiente. - -
Caniar.a Municipal de 'Campo Limpo Paulista, encaminhando o inteiro teor do Requerimento nQ 1,695/'S8, que soli cita recusa de apoio a qualquer proposição que eventualinente venha a ser apresentada cunsideraçao do Plenário da Assembléia Nacio
nal Constituite, dispondo sobre a prorrogação dos m-ndatos dos.'.'..
043 Câmara Ofiumcipal de Garça
\ ^stado de ^aulo
atuais Prefeitos e Vereadores. Ofício da-- Câmere Municipal de AgudoSj solicitandoV este Legislotivo ápoio financeiro a instituição denominada "Lar dos Desamparados', ●> - .. ^ ^ ^ ^ .. „
Circular da Ccmara Municipal de Marília, o inteiro teor do [Requerimento n" 13.866/80, que e de protesto pe la instituição do tributo ‘‘Trileão'*. ^
Circular da Paróquia de São Pedro Agóstolo, solicitam do apoio e colaboração para as Festividades de Sao Pedro, padroei ro da Paróquia e da cidade de Garça, - - - - „ w
Oficio d;. Cornara Municipal de São Miguel Arcanjo, atençao ao Requerimento nO 162/88, - - - ^ - _ „
Oficio dà Cornara Municipal de Qsasco, em atenção Requerimento nO 33/88,
encaminhando
em
ao
_ Oficio do Deputado Estadual Miguel Nartini, çao aos Requerimentos números 158/88 e 162/88. - 	
, Ofício do Exmo. Sr, Dr, Luiz Antonio Flury Filho, Secretario de Estado da Segurança Publica, mento ns 164/88. - ..
em aten
DD.
em atenção ao Requeri -
Oficio da Comissão em Defesa dos Aposentados e Pensio nistas da Cidade de Garça, em atenção ao Requerimento nr. 168/88, -
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver -
sos, 0 Sr, Prèsidentej a seguir, em prosseguimento aos trabalho's ,
convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRE SENTADO PELOS SENRORES VEREADORES. - - ^ ^ ^ ^ ^ ^
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: .............. Projeto de Lei n2 41/88, de autoria do Vereador Ada -
mir Maurício da Barros, regulamentando^o funcionamento dos Postos- Revendores de derivados de petróleo e álcool etílico, para'fins combustieveis, aos domingos e feriados, 0 Sr. na cidade de Garça, ●● - -- -'residente consultou a Casa se considerava obje to de^deliberação^oprojeto de Lei nS 41/88, e, ante a manifésteção favoravel do Plenário, encaminhou-o ãs Comissões Permanentes, - -- Projeto de Resolução nQ 04/88, da Mesa da Camara Muni cipal, reajustando os valores das referências numéricas que fixam os vencimentos dos funcionários, ativos e aposentados, do Secreta ria da Camara Municipal de Garça, em 15^, a partir de 12 de junho- de 1 988, - - ●● - .. ................
0 Sr, Presidente consultoíi a Cas^a se considerava obje to de deliberação o Projeto de Resolução nP 04/88, e, ante s mani festação favoravel^do Plenário, encaminhou-o ã Ordem do Dia da pro sente Sessão Ordinária, - ^ „ JZ
^ Requerimento n? 171/88, de autoria do Vereador Adamir Maurício de Barros, inserindo em Ata voto de congratulações e aplau comunidade Nipo-Brasileira de Garça, pelo transcursono últí mo 18 de junho, dos 30 anos de imigraçao japonesa no Brasil, - - ' Requerimento ns 172/88, de autoria do Vereador Antonio Rodolfo Devitó, inserindo em Ata voto de profundo pesar, pelo fale cimento do Sr. Luiz Tech.
sos a
Requerimento n2 173/80, de autoria do Vereador Anto nio Rodolfo Devito, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo* -
falecimento de D, llugo Bressane Araújo, arcebispo—bispo emérito da Diocese de Marili.’^ ^ „
Requerimento ns 174/88, de autoria do Vere-'dor Anto -
Rodolfo Devito, inserindo em Ata integral apoio ao eque rirnento "de Cornara Municipal do Marilia, de autoria do Vereador Nadir Campos ,
solicitando o inclusão nos estudos çaro o funcionamento de trens ►
urbanos o trecho entre Garço o Pompéia. Requerimento nS 174/88, de autoria do Vereador Goão -
inserindo em Ata voto de congratulações e oplausos ã dire ção do Ceixo Ecobmica Federal,
Truzzi,
pela inauguraçoo, no dia de hoje, -
44
Cãmam 'IflmicipaL de Garça D
^stado de çSão ^aulo
dos novos instolsções do sua ogêncio de Garça, em prédio moderno e
funcional, - ~ - - - w .. ... .. .. 		
i'?equerimento ns 176/88^ do '^utoria do Vereador Ademir
Mouricio de Sarros, inserindo em Ata voto de congratulações e epleu
sos ao prefeito Dulio Marcondes de Moura, pelo esforço que vem des'“
pendendo no sentido de sediar os Oogos Regionais d-- Zona Oeste,nes’
t- cidado, no proximo mes de julho de 1 988 >' - ●- - - - ~
Indicação nS 112/88, de autoria do Vereador Luiz Kuni
ta, sugerindo a colocaçeo de um^bico de luz no poste existente Rua Santa Lucia, na altura do numero 705, no Vilo /'raceli, Indicanao n2 113/88, de autoria do Vereador Valdemar￾Zimiani, sugerindo a coloc'çao de placas indicativas dos nomes das
ruas do Distrito de Dofa, ^ ^ - - --
ÜBSERVAÇGES; -				
L ’0’^"S'f.'‘Presidente determinou o encaminhamento dos- Requerimentos de^numero 171/88 ao de número 176;'G8 r Ordem do Dia-* do presente Sessão Ordinária, dada o solicitação de urgência conti
do nos mesmoS; - ●' ^ « .. ^ „ „ 'Z
n?
2 - C Sr. Presidente informou à Casa que copias das Indicações de números 112/88 e 113/88 serão encaminhadas a Chefia
do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais, - - -
Nad-:- mais tendo havido no Expediente Apresentado
a seguir, tetido observa
no PE.-IUENO EXPEDIEN/E
concedeu o polavr", pela ordem, ao Vereador
w
Pe
los Senhores Vereadores, o Sr, Presidente,
do, antes, nao ter havido oradores inscritos
e no GRANDE EXPEDIEMTE,
3oso Truzzi. - 	
0 Vereador 3oòo Truzzi, pele ordem, requereu a dispen
sa do Intervalo Rògimental, - _ .. .. ... ... .. .. .. ZZ
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o i.'oquerimen￾to verbal^formulado pelo Vereador Doao Truzzi, e, ante a manifesta çao favoravel do i'lenorio, convidou o Sr, Seersterió a proceder s
chamada dos Senhores Vereadores par.? a ORDEM DC DIA, - -
Procedida a chamada, constatou-se a prosença dos se -
guintes; Ad'‘mir íiauricio de Sarros, André Luís Gavioli líodrigues ,
Antonio Coness'^ Antonio M.-celloni, Antonio Rodolfo Oevito, Ari
Silva Braga, Ooao Alexandre Colombani, Tooo Truzzi, Luiz Kunita, -
Dlivio Turatto, íUinio Gust-avo Aredes Dias e Valdemar Zimiani, to- taliz."'ndo 12 .'doze) dos .Senhores Edis, - - ●● ^ ^ ^ ^ ... Tendo havido número legal, o Sr. Presidente declarou- re.-^bertos os trabalhos do presente Sessão Ordinári.?, ●● -- - - —
ITEM I - Em discussoo, artigo por ortigo, o Projeto -
de Loi nQ 35/88,''do' Sr. ^Prefeito Municip.al, dispor.do sóbre a trans ferencio de rocursos proprios para a conta vinculada P, C,M .M ,/Cci- xa Economica do Estedo de Sao Paulo, objetivando quitar as parcela-^: vencidas o nao pagos, dos edorentes ao pl^no e que finnnci'^rrm os- serviços com .? Caixa. Parcceros d^s Comissões Permanentes, DISCUS SÃO E VOTAÇAO ÚilICAS, ^ ^ .. ^ - .. ^
Nao tendo havido solicitação de p.'lavras, passou-se votaçao, artigo por artigo, do Projeto de Lei no 35/88, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. - - ^
cima exposto, o Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votaçao únicas,
0 Projeto de Lei nf^ 35/ 38, - ^ w ^ .. .. .. ..
3
vista do 0
ITEM II - í-'rojeto de Lei nS 36/88, do Sr, Prefoito Mu nicipal, reajustando' os vencimentos do funcionalismo municigal, em 15%, a partir de ir de junho de 1 988, Pareceres dos Comissoes Per nentes, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. -				 flao tendo havido solicitação de palavras, possou-se a
votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nQ 36, 88, tendo c
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos - - - - --
A visto do acima exposto, o Sr, Presidente declarou -
Câmara OflunidpaL de Garça
Qstado de (^õo §)aido
aprovedo, por unanimidade de uotos, 0 Projeto de l.ei n^: 36/'B8. ●● ●● -
ITO-1_ III Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lsi nQ 37/d8, do 5r. Prefeito Municipal, solicitando autoriza -
çao para firmar convênio com o DER para a realizaçao de melhoraníen tos epavimentagao na estrada municipal do Distrito de Dafa ao Bair ro Itiratupa, Pareceres das Comissões Permanentes. ÇAO ÚNICAS. .. ^			
em discussão e votaçao unidas.
DISCUSSÃO E \J0TA
^ Nao tendo havido solicitação de palavras, votaçao, artigo por artigo, do Projeto de Lei nO 37/80, sido aprovado por unanimidade de vots, - - 	
A vista do acima exposto, aprovado, por unanimidade de votos, 0 Projeto de Lei nS 37/08. - w ^
ITEM IV
passou“Se a
tendo o
mesmo
0 Sr, Presidente declarou -
em discussão e votação únicas.
. ^ discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei n2 39/88, do Sr. Prefeito Municipal, abrindo crédito lor de Cz$ 0.250,000,00, a fim de suplementar dòtaçoes do to vigente. Pareceres das Comissões Permanentes. ÇAO ÚNICAS. ... - ^ ^ „ ... „ 	
no va
0 rçamen« DISCUSSÃO E yOTA-
^ Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se a
votaçao, artigo por artigo, do Projeto de lei nfí 39/88, tendo mesmo sido aprovado por unanimidade de votos.
A vista do acima exposta, o Sr. Presidente declarou -
aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas o Projeto de Lei nB 39/88. - .. .. -
ITEM \J
o -
. ●’ Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei n9 40/88, ao Sr. Prefeito Municiçal, abrindo crédito especial- de Cz$ 4,000,000,00, que se destinará a reforma e ampliação do Cen tro de Saude de Garçá. Pareceres das Comissões Permanentes. DISCU^S
~ Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se a votação, artigo por artigo, do :-rojeto de Lei nB 40/88,^tendo o mesmo sido aprovado pór unanimidade de votos, A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou -
aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas o Projeto de Lei nQ 40^ 88. *
ü3_SEr?l/’'\Ç,'iO - lielativamente sos Projetos de Lei de nú meros 35/ 88, 56/ 88, 57,- 88, 39/38 e 40/86 o Sr, Presidente disse -
submete-los em discussão global, em atendimento ao Nequerimento ver bal formulado,^pela ordem, pelo Uereador'Doão Truzzi, com a concor” dancia do Plenário, em cada oportunidade, - - .
A seguir, em discussão e votaçao os l^equerimentos en caminhados a esta Ordem^do Dia e que foram lidos, na oportunidade- propria pelo Sr, Secretario, quais sejam; de número 171/88 ao de -
numero 176/ 08. - .. .. .. _
A proposito, registre—SQ os fatos seguintes: ●- 1 - que a solicitação de urgência, os Requerimentos, foi aprovada, em cada oportunidade, sem que houvesse solicitação de palavras qualquerj 2 -___que, na oportunidade da discussão do mérito dos Requerimentos, nao houve solicitação de palavra qualquer 3 - que todos os Requerimentos foram aprovados unani- mente e formalmente decl'rados como tais pelo Sr. Presidente da Ca mara Municipal de Garça. - -
A seguir, em discussão artigo por artigo, o Projeto- de Resolução ns 04,-88, da Mesa da Camara Municipal, reajustando os vencimentos dos funcionários, ativos e aposentados da Secretaria -
da Camara Municipal de Garça, em 15%. a partir de 1~ de junho de -
1 988. DISCUSSÃO E \/0TACÃ0 ÚNICAS. - - - .. -
Antes, porem, o Sr. Presidente disse; "A Mesa informa
inserida em todos￾unanimemente.
e'
Câmam OflmidpaL de Garça L
^stadc de (^ão ^aulo \
y
que, de acordo com o parágrafo 22 do artigo 130 do l^egimB^to Inter referida propositura indpende de pareceres das Coniissoes permanen^
tes da Casa, por se trator de matéria versando sobre atos de econo
mia interna", " ●● - ... w ^ ^ .. .. -
f\ seguir, o Vereador 0oao Truzzi, requereu a discussão
global.
0 3r. Presidente consultou a Casa sobro o Requerimento
ante a manifestação iesolução em dis verbal formulado pelo Vereador 3oao Truzzi,
favoravel do Plen<?rio disse submeter o Projeto de
cussao global, ^			
e,
í!ao tendo havido solicitação de palavras, passou-se votaçao artigo por artigo do Projeto de Resolução n2 04/80, tendo
o mesmo sido^ aprovado por unanimidade de vótos, ^ ^
i\ vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas, 0 Projeto de Resolução no 04/88.
ITEM VI
a
Em discussão, artigo por artigo, o Projeto -
de Decreto Le‘g‘i‘sl'f‘‘t’ívo nQ 03/'S8, de autoria do Vereador Ademir Màu ricio de Berros, concedendo o titulo de "Cidadão Garcénse" ao Sr.'-
Bulio Marcondes de fioura, Prefeito Municipal de Garça. Pareceres -
das Comissoes Permanentes, Projeto em regime de adi.amento, DISCUS SÃO E VOTAÇÃO ÜRICA5, - - - ^ - w .. w - ,, .. .. .. „
●Antes, porem, o Sr, Presidente disse: A .Mes-: informa
que 0 Vereador Ari Silva Braga apresentou a seguinte emenda: - -
EMEnD,'i SUBSTITUTIVA AO PR03ET0 DE DECRETO LEGISLATIVO
:ío’ ■o'3/8'a',’ ■- '.V l;
Dè--so ao artigo 32^ a seguinte redoçao: ^ - w..
Este Decreto Legislativo entrara em vigor￾e partir de 16 de novembro de 1 988, revo gadas as disposições em contrario. -
S,Sessões, 19 de ebril de 1 988, ^ -
a) Ari Silva Braga ●● VERE.ADOR ",
A seguir, o Vereador 3oão Truzzi, requereu a discussão
A.RTIGO 32
global.
0 Sr, Presid nte consultou a Cas' sobro o Requerimento
verbal formulado pelo Vereador 3oão Truzzi, e, ante a [n.anifestação favoravel do Plenário, disse submeter o Projeto de Decreto Legisle
tivo e seus anexos em discussão global, - - - - -
A seguir, o Sr. Presidente disse: ●Nao havendo solici¬
tação de palavra, a Mesa informa que, de ocordo com a Lei Comple -
mentor nO 518, que modificou o artigo 19 de Lei Orgânica dos Muni- cipios, o 'quorum' exigido para a aprovação deste projeto e o de -
dois terços dos membros desta Casa, E o sistema de votação o o se creto, Inici'Imente, colocaremos em votação o ,''rojotü, .Solicito ao Sr. Secretario efetuar a chamada para a votcc^o, ,Ã modide que o Ve
re^dor for sendo chrmrdo, deve dirigir-se ate a urna e depositar o'
seu voto: sim, f'^voravol .-'o Projeto o nao, contr.ario ao Projeto.E, em seguida',' ‘ser.? submetidaom votação 0"e'm’enda substitutiva do Ve -
readpr Ari Silv' Draga, desde que aprovado for o Projeto, que sê -
guira a mesme formalidade-, - .. ●● - .. -
Antes, porem, o Sr. Presidente concedeu a palavra, pe
la ordem, ao Vereador Luiz Kunit-’. w - - ..
_Ü Veroedor Luiz Kunita, pela ordem, requereu o adiamen to d"» votaçao do Decreto Legislativo no 03/88 por três Sessões Or
dinários, - -
0 Sr, Presidente consultou a C.''se sobro o Requerimento
verbal formulado pelo Vereador Luiz Kunit.~, tendo o mesmo sido..,-
04 I
Câmara Oflmidpaí de Garça \
£siado de (^ão ^atilo
rsjeit?do por mciurir de votüs, ●●
Em CGnaequenci'’,
de Decreto Logislotivo, - -
Encerrrdo e v/ot-^çen,^ o Sr, Presidente nomeou os Uereo- dores Antonio Ccnéssr, André Luís G.?violi Podrigues e Olíuio Turoí to paro servirem do oscrutinedoree, w - ^ .. .. ^
A seguir, u Sr. Presidente disse: ''Terminedo ■? conta ●' gem dos votos, declcro quo 09 (nove) dos Senhores l/ereodores voTa*- ram sim; 02 (dóis^ dos Senhores Vereadores votaram nco; e 01 (um)- voto'“em' branco, - - - - - - - ^ M"., w ^
om votaçao, inicialmente, o Projet
A sòguir, em votnç-o a emend'- substitutiva do Vereador
Ari Silv'- Gr-'g-'.
Encerr-^d."'
deres Antonio iracellohi,
rem de escrutinadores, -
r votaçoüj, o Sr, Presidente nomeou os Veren
Ari Silva Brrg'' e Luiz Kunita para servi
A soguir, u Sr. Presidente disse: '-Termino ●●
dos votos,^ declaro que 11 (onze) dos Senhores Vereadores vot sim e Dl !,um^ Vereador votou nao, ^ ^ u
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente decl"‘rou -provado o Projeto de Decreto Legisl-tivo nQ 03/00, com c emenda ,
por quorum minimo do dois terços^^ em discussão e vot-çco unices, e
enc:’minhou--o o Comissão de Red-çoo, w w .
ijad? mais tendo h.-vido na Ordem do Dia o Sr, Presiden￾ado, antes, noo ter havido oradores ins- LIC/^0 PES^AL, declarou encerradea o presente Sessão
cont-gem
arm
te, 0 seguir, tendo
cri tos em'E
Ordinário, ●●
se
/\i
Eu S^£íf@cario, lavrei a presente Ata, fiz dcti]/og'r:'f vi, juntamente com o Senhor Presi dente, - - .. /
n
\ RESIDENTE