sessao nº 23

Câmara IfimícipaL ãc Garça
^stado de (^ão ^aulo
C?iMARA MUNICIPAL 0E:_,GARÇ_A
233 SESSÃO DRDIN^Rn\, R^:aLIZA0A ^0£J^GqSJ0_DE_l _9^
PRESIDENTE : A__NTqNI0_R0_DGLF0_DE 1(110
SECRETÁRIOS: jqÃq TRUZZ^I
UALDEMAR /_INqA_NI
PLÍNIO GUSTAVO AREDES DIAS
e
e
■■ad hoc'‘
rsgimentalFnsntB detorminodo, feita a chama mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguij] -
tes: Adamir Maurício de Barros, André Luís Gauioli Rodrigues, Anto nio Conessa, Ántonio Macelloni,. Antonio Rodolfo Deuito, Ooao Alaxa^n dre Colombani, i^oão Truzzi, Luxs Kunita, Olivin Turatto, Paulo Hc_n riquB Knury, Plinio Gustavo Aredes Dias o Valdemar Zimiani, totalx zando 12 (doze) dos Senhores Edis, ------- - - -
Tendo havido numero legal, o Sr,^Presidente declarou- abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinaria. - - ●● - - “
Em discussão, inicialmente, ^
dinaria, realizada em 18 de junho de 1^986, Nao tendo havido soli citação de palavras, passou-se a votaçao da Ata em referencia, te^ do a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, - - - - ●* - -
Tendo a mesma sr^^o aprovada por unanimidade de votos,
À vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou -
a Ata da 23 Sessão Extraordina
No horário
a'Ata da 23 Sessão Extraor
aprovada, por unanimidade de votos,
na, -
Em discussão a Ata da 223 Sessão Ordinária, realizada em 27 de junho de^l 988, Não tendo havido solicitação de palavras, passou-se a votação da Ata em'referência, tendo a mesma sido apro
vada por unanimidade de votos, ------- 		 Ã vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou -
aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 223 Sessão^Ordinari a, Em discussão a Ata_da 53 Sessão Extraordinária, reali zada em 07 de julho de 1 988. Nao tendo havido solicitação de palá vras, passou-se a votaçao da Ata em referência, tendo a mesma sidÕ
aprovada por unanimidade de votos, - - - - - ^ -
à vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou -
aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 53 Sessão Extraordina
ria. Em discussão a Ata da 63 Sessão Extraordinária, reali zada em 07 de julho de 1 908. Nao tendo havido solicitação de palj vras, passou-se a votação em referência, tendo a mesma sido aprov_a
da por unanimidade de votos. -
à vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou -
aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 6® Sessão Extraordin_a
ria, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 	
Em discussão a Ata da 73 Sessão Extraordinária, real^ zada em 18 de julho de 1 988, Não tendo havido solicitação de pal^
vras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao da Ata em referejn
cia, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, - - - -
à vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou -
aprovada, por unanimidade do votos, a Ata da 7§ Sessão Extraordin_a
na.
Em discussão a Ata da 83 Sessão Extraordinária, reali zada em 18 de julho de 1 988, Nao tendo havido solicitação de palr vras, passou-se a votaçao da Ata em referência, tendo a mesma sidT
í
Câmara IflmidpaL dc Garça
£stado de c^ão §)aulo
aprovada por unanimidade de votos, ^ w - - -
h vista do rotro b acima exposto, o Sr* President a Ata de Sessão clarcu aprovadoj por unanimidade de votos,
traordinaria, -■ “ ■■ ●●
A seguir, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos t_ra balhos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura a leitura “
do EXPEDIENTE RECEBIDD DO,SENHOR PREFEITO NUNICIPAL. ^
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: Projeto de Lei nQ ■.'':3/88, dispondo sobre abertura credito especial no valor de CzS 29,206,00, que se destinara ao p^a gamento de férias em dobro, relativas ao exercício de 1 985/86
ex-servidor Sr. Sebastiao Antonio da Silva, - *● ●' - - ●●
Projeto de Lei nS 51/88, dispondo sobre abertura crédito extraordinário no valor de Cz$ 1,200,000,00, a fim de su plementár dotação do orçamento vigente: SETOR DE PRAÇAS, PARQUE‘3 E
OARDINS. - - ^ ^ ^ ^ ^ w ^ ^
de
ao
de
Projeto de Lei nS 52/68, solicitando autorizaçao para
permitir o uso de moradias de sua titularidade dominial,as famílias que não possuindo casa própria, são consideradas carentes pela as- sitência social da urbe, - .. - .. ●● - ^ w - -
Projeto de Lei nS 53/08, solicitando autorizaçao para restituir a firma Serralheria 3om Jesus l/C Ltda a importância
Cz$ 247.313,00, proveniente de pagamento efetuado pela referida em presa a Companhia Paulista de Força e Luz, ,a fim de possiblitar m_e Ihorià na rede distribuidora de energia eletrica do Distrito Indus
trial,
de
O0SERUAÇAD: Todos os Projetos de Lei,' acima enuncia -
dos foram consrdérado's*'objetoa de deliberação, em consequência,
0 Sr, Presidente éncaminhou-os ãs Comissões permanentes da Casa,--
0 Sr, Secretario, prosseguindo na leitura do Expedien
te Recebido do Sr, Prefeito Municipal; -
Of, nS 418/88, em atenção ao Requerimento n2 176/88.- Of. nS 411/88, em atenção ao Requerimento nS 177/08,- Of, nS 415/88, em atenção ao Requerimento nQ 181/88,- Df. nSs, 362/88, 414/86 e 445/88, ^encaminhando copias das Leis Municipais de número 2,305/88 ao de número 2,317/88, - --
Convite, para se fazer presente aos 33Q Jogos Regio -
nais da 113 Região Administrativa, no período de 21 a 31 de julFio￾de 1 908. - - - w. ^ w .. .. w .. ... - -
e,
Finda’a leitura do Expediente Recebido do Sr, Prefei
to Municipal, o Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimento aos tra balhos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIEN
TE RECEBIDO DE DIVERSOS, ^ ^ - 		
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: - - - -
Telegrama da Subsecretária de Governo do Estado Sao Paulo, em atenção aos Requerimentos de números 158/88 e 162/88, Ofício do Departamento de Estradas de Rodagem -^Dire toria Regional de Assis -, om atençao aos Requerimentos de números 143/88 e 144/80, - - - - -
Oficio da câmara Municipal de São Carlos, em atençao- aos Requerimentos de números 156/88 e 162/88. —
Ofício da^Camara Municipal de Rio Claro, em atençao -
aos Requerimentos de números 158/88 è 162/88, - - - ●● - - - - - —- Ofício da Família do Sr, Agenor Gonçalves Machado, em atenção ao Requerimento nS 153/08. ------ ^ ^
Ofício da Secretaria de Estado dos Negocios da Fazen
da, em atenção ao Requerimento nS 61/88, - - -
Ofício da Caixa Econômica Federal - Gerência Geral de
175/88. - 	 	
de
Sao Paulo em atençao ao Requerimento Ofício do Departamento de Estradas de Rodagem toria Regional de Assis em atenção ao Requerimento nS 86/88, --
n2
Oire-
>
Câmara IflunicipaL de Garça
m
V' Qstado de (^ão ^aulo
Ofício do Departamento de Estradas de Rodagem - Dir^ toria Regional de Assis em atençao ac Requerimento nS 130/8^^“ Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Segu -
rança Publica, em atençao ao Requerimento nS 179/80, - - - - -
Ofício do Ten Cel PM Levy Lenotti, em atenção ao R_e -
querimento nS 169/88, ^ “
Ofício da Superintendência do lAPAS no Estado de Sao- Paulo, em atençao ao Requerimento nQ 155/88,. ●● -
Ofícios da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de são Paulo, comunicando a inserção na Ata voto de congra tulações pelo transcurso do aniversário da emancipação politico-ad nistrativo do Município de Garça, em atenção aos Requerimentos for
mulados pelos nobres deputados Roberto Purini, Uicente Sota, Daniel
Marins, Jorge Mudolem, Oswaldo Bettio, Osvaldo Sbeghen a '.'Jadi Helu, Convite da Secretaria de Estado dos Negócios da Educa
çao,^para as solenidades^do lançamento do Planó de Expansão da Re de fisica no Estado de São Paulo pelo Exmo, Sr, Governador'do Esta do que se realizou nesta data, ãs 9:30 horas, em Sao Paulo, - - --
Convite da Municipalidade de Quintana, para as solènj. dades de entrega do titulo de Cidadão ''Quintanense" ao Exmo, Sr, -
Governador Orestes Uuercia, que se realizou no ultimo dia 20 de ju
Circular do Deputado Constituinte Noel de Carvalho, -
encaminhando matéria relativa a inviolabilidade dos Uerèadores por
suas Opiniões, palavras e votos no exercício do mandato,
Convite do Deputado Estadual Jurandyr paixao, para a- solenidade de outorga da Medalha da Constituição ao Veteranos do -
Movimento Constitucionalista de 1 932, que se realizou no ultimo -
dia 09 de julho, ^ ^ ... .- -
Convite do Municipalidade de Andradina, para os feste jos de Aniversário da emancipação político-administrotiva do Müni￾cipio, que se realizaram no periodo de is a 18 de julho ultimo, -- Ofício do Conselho Estadual de Condição Feminina do S. Paulo, comunicando a realização do is Encontro Estadual de Conse -
Ihos Municipais^e Comissoes Pro-Conselho da Condição Feminina, que se realizou no ultimo dia 21 de julho, em São Paulo,
Qficio do Advogado Paulo Francisco de Carvalho, de -
Santa Cruz do Rio Pardo, colocando a disposição desta Casa seus
prestimos profissionais,
Circular da Camara Municipal de Mairinque, enc-.^minhan do materia^relativa a fixação do numero de Vereadores pela nov?^
Constituição Estadual. ..
Convite do Governo do Estado e Banco do Estado de Sao
Paulo s/a, paro a solenidade de entrega do Prêmio Banespa de produ
tividade Agrícola aos melhores Produtores Rurais de i 987/88, quê- se realizou no ultimo dia 07 de julho, em São Paulo. - -
Ofício do Serviço Autonômo de Aguas e Esgoto encaminhando balancetes referentes ao mês de julho de 1 988, ^Convite da Municipalidade de Avai, para as solenidades de inauguraçao estrèdo vicinal Avaí-Duatina, que se realizou no
ultimo dia 09 do julho, - - - ^ ^ ... w - - - .—
■ SAAE
Convite da Municipalidade de Catsnduva, para vários -
eventos, que se^realizaram nos dias 02 e 03 de julho ultimo, em ho nagem ao Secretario de Estado Walter Nory,
Avulso encaminhado Fernando Gaspariam contendo mat^ -
ria intitulado: '‘Compromisso PMDB aos Militantes", ~ ~ ~
Oficio do Dr, Lourival Luiz Vianna, comunicando sua -
assunção ao cargo de Delegado Seccional de Marília, —
Telegramas e Ofícios do Senador Afonso Arinos, Sena -
do Edison Lobão, Deputado Adolfo Oliveira e Deputado Amarrol Net'ío,
acusando o recebimento do telegrama que manifesta ponto de vista -
Câmara Qflunicipal de Garça ] £stado de (;^ão §)aulo
fpvoráyel g aprovoção do Gmende da autoria do Senador Mansueto\
Lauor, que favorece micro e pequenas empresas, - ●- - - -● - 7
Oficio da Secretaria de Estado do Governo do EstadoX
de Sao Paulo, encaminhando matéria relativa a possível transforma ção da Caixa Econômica do Estado de Sao Paulo 3/A em banco comer -
de
Balancete dà Camara Municipal de Garça, que se refere ao mês de junho de 1 908.
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver -
sos, o Sr, Prèsidente^ a seguir, em prosseguimento aos trabalhos ,
convidou 0 Sr, Secretario, a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRE
SENTADO PELOS SENHORES VEREADORES. ^ ~ ^ ^ ^ ^ ^
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: Requerimento nS 187/08, de autoria do Vereador Ooão -
Truzzi, inserindo em Ata voto de congratulações ao Sr, '..'ladimir An
tiqueira, pela sua recente aposentadoria no serviço público municí
Requerimento ní^ 100/88, de autoria do Vereador Luiz -
Kunita, solicitando ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal informações a
respeito da remuneração dos funcionários'da área de saúde com adi
cional de insalubridado e periculosidado, ^ - - ^ ^
Requerimento nS 139/88, de autoria do Vereador Soao “
Alexandre Colombani, inserindo em Ata voto de congratulações e
aplausos ao Poder Executivo Municipal, pelo magnífico trabalho rea lizado durante os XXXIII Sogos Regionais da 113 Região Administra” tiva do Estado de São Paulo. ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^
Requerimento n2 190/88, de autoria do Vereador Ooao -
Alexandre Colombani, inserindo em Ata voto de congratulações e
aplausos à Comissão Organizadora dos XXXIII Oogos Regionais da 11§ Região Administrativa do Estado de Sao Paulo, ■■ - 	
Indicação ne 122/88, de autoria do Vereador Antonio -
Macelloni, sugerindo no sentido de que se proceda a erradicação de uma arvoro existente na Praç Rui Barbosa, atrás dá Igreja Matriz, que apodreceu que ameça cair a qualquer momento, w
Indicação n2 123/88, de autoria do Vereador André Luís Gavioli^Rodrigues, sugerindo no sentido de que se construa um sani tario publico'na Rua Tupi, na Vila Araceli, na altura da Padaria TI ali existente,
Indicaçao nS 12A/88, de autoria do Vereador Soão Truz
zi, sugerindo no sentido de que se instale um conjunto de sanita rios públicos junto ao lago artificial de Vila Williams, ^ ^ 'Z ^
Indicaçao n2 125/88, de autoria do Vereador Luiz Kuni
ta, sugerindo no sentido de que se dote as ambulancias de plantão^ na Divisão de Assistência Social e Saúde PÚblica com enfermeiros -
acompanhantes e equipar referidos veículos com torpedos de oxigê -
nio e ap.arelhos para medição da pressão arterial. Indicaçao n2 126/88, de autoria do Voréador Soão Truz zi, sugerindo no sentido de que inclua o nome do Sr, SÚlio PinheiTI
ro entre as personalidades que serão brevemente homenageadas pelo- Poder Publico Municipal, -
Indicaçao n9 127/88, de autoria do Vereador Soao Truz zi, sugerindo no sentido de cjue se instale um sistem de iluminação
no campo de -'Gate Bali'',
Indicaçao n2 128/88, de autoria do Vereador Soão Truz zi, sugerindo no sentido de que se ceda um imóvel para a instala TI
ç.ao de um clube de aposentados nesta cidade, Indicaçao ns 129/38, de autoria do Vereador Luiz Kuni ta, sugerindo no sentido de que se promova urgentes reparos no leí to carroçavel da Rua São Paulo e que se proceda a coleta do lixo 'T domiciliar de forma regular naquele ponto da cidade, -
Indicação nc 13G/88, de autoria do Vereador.... -
4
Câmara IfiunicipaL de Garça
^stado de (^ão §)aiilo X
J030 Alexandre Colombani, sugerindo no sentido de que se oumehte\o
numero de pedalinhos que servem ao publico no Lago Artificial. -
Indicação ns 131/88, de autoria do l/creador Doao Ale
xandre Colombani, sugerindo no sentido de quo se asfalte ou que se pavimente com’blocos de cimento a Rua Luiz MÔnici, trecho compreen
dido entre Av, Labieno da Costa Machado e Rua da Cstaçao, - - - --
Indicaçao nS 133/B0, de autoria do l/ereador Luiz Kuni
ta, sugerindo no sentido de que se instale um bebedouro publico "o que se coloque um sanitário, pelo menos, em boas condiçoès de uso- no prédio onde funciona a Delegacia de Transito de Garça, - - —- dbseruaçDes:			 ^ 1 - ü Sr, Presidente informou ò Casa que os Requer^ -
mentos de numero 187/80 ao de numero 190/88 serão encaminhados a
Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, dado a solicitação de -
urgência contida nos mesmos; ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ -
2-0 Sr, Presidente informou a Casa que cópias das -
Indicações de numero 122/88 oo de número 133/08 serão encaminhadas
Chefia do Poder Executivo Municipal, nos termos regimontais, - -
Finda a leitura do Expediente Apresentado Pelos Srs,-
Vereadores, o Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimento aos tra￾balhos, tendo, porem, observado, antes, nao ter havido oradores
inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, concedau a palavra aos Srs, Edis
no GRANDE EXPEDIENTE, 	 	 	 	
a
0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em
sintese, o seguinte; -'Eu quero comentar o sentido de algumas Propo
siçoes que apresento a esta Casa, na noite de lioje. Através de um- Requerimento solicito informações ao Executivo Municipal a respei
to do pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosida￾de ao funcionalismo publico deste Município, que sao determinações da legislação federal. Ha pessoas que trabaiham__em serviços insalu bres, como lixeiros, por exemplo, e que não estão recebendo o adi
cional de insalubridade: existe pessoal no setor de saude que tam
bém nao recebe o adicional de insalubridade. Então, hoje, aprese^n to um Requerimento querendo saber se o Município de Garça paga e -
para quem paga esse adicional de insalubridade, E um outro assunto
que desejo abordar, que nao e objeto de nenhuma propositurá, diz -
respeito a'um pedido das lideranças desta Casa feito ao Sr, Prefei to e ao Sr. Vice-Prefeito do Município de Garça no sentido do pag_a mento do PASEP aos 23 funcionários municipais, oportunidade em que S. Exas. se prontificaram a fazer esse pagamento, encaminhando um
Projeto de Lei pc'ra tal finalidade. E os Vereadores Antonio Cones- sa, Ari Silva Braga e Plínio Gustavo Aredes Dias estavam presentes naquela reunião, também, E nos nos prontificamos conversar com to
dos os Senhores Vereadores e autorizar o pagamento desse PASEP ãque
les funcionários, que foram prejudicados, em razao de uma falha da própria Prefeitura, E até hoje esse Projeto de Lei nao veio a esta
Casa, E também, hoje, apresento minha queixa com relaçao a respos
ta 30 Requerimento que apresentei dias atras, dizendo respeito a -
dívida ativa do Município, que em nada me satisfez, pois o Sr, Pre feito me responde: ''nao temos condições de dar atendimento ao re ~
querido no prazo legal, devido ao volume e complexidade do assuTnto
E isso eu considero uma maneira de nao querer responder os ter
mos daquele Requerimento, porque eu perguntei, na oportunidade, uma relação nominal dos devedores da dívida ativa do Município, E isso
acho que e necessário, porque ha varias pessoas foram executadds -
judicialmente e que, alguns, até chegaram perder seus bens; contu do tem mais gente que está devendo ao Município e eu queria saber- a relação nominal desses devedores; consta, ainda, na resposta;"vi mos colocar a disposição desse E, Legislativo, bem como dos nobres
requerentes, todos os arquivos e registros contábeis desta Prefei
tura,,»’’; e isso nao e uma resposta, Um outro assunto refere-se ao
● * «
065 Câmara Oflunicipal de Garça A
ÍJ& Qstadc de (^õo §)aulo
pro^ema existente na Delegacia de Trânsito de Garça, cuja m
ção^já foi nbordadc2 pelo l/ereador Adamir Maurício de Sarros, atras. Aquele prédio, onde funciona a referida repartição, mal con
seriado, nao tem sequer uma torneira de agua, la dentro. Então, ^p'e ço ao^Executiuo que'coloque, pelo menos, uma'torneira la e também- sanitários decentes. Por fim, solicito ao Sr, Presidente no senti
do de que as sessões camararias sejam transmitidas radiofonicamen￾te, doravante, ou que, ao menos, os assuntos ventilados nas mesmas sejam publicados, para que a população tenha conhecimento do que -
se faz nesta Casa” . .. w
'iva￾tempos
Cl Vereador Valdemar Zimiani, ocupando a tribuna, dis
se, em síntese, o seguinte: ''Parece>-me que a resposta ao meu Reque
rimento Co Diretor Regional do Departamento de Estradas de Rodagem,
de Assis, foi com intuito de me gozar. Mas, na próxima 29 feira, -
farei um outro Requerimento, gozando, desta feita, ele, porque la￾estiveram fuçando a margem da rodovia, mas nao no local onde foi -
pedido, para que tirasse aquela agua empoçada da pista, porque na
quele local aconteceram^vários acidentes, inclusive fatais, Mas,sé essa foi uma respota ate desagradável, por outro lado, temos uma -
outra bem agradavel, pois, parece-nos que a nosso estrada vicinal, que demanda ao Bairro de Itiratupã, vai sair, Pois, la, estiveram- engenheiros e topografos do DER. í uma notícia agradável e é resul tante de um convênio aprovado por esta Casa, Um outro assunto: ca
da um de nos temos uma opiniaoj e eu respeito a opinião de cada um
de nos; acho que esta de bom tamanho o jeito^que vai, sem a trans missão radiofônica das sessões camararias, nao concordandoportan
to, com o Vereador que me antecedeu neste tribuna, porque e muito￾dinheiro por tao pouco tempo; e notamos que, quando há interesse ,
em determinadas ocasioes, as galerias dá câmara se enchem, pois du
rante o nosso mandato aconteceram isso'', - - - u ~ -
0 Vereador Boão Truzzi, aparteando: "Segundo a propos
ta apresentrrda pela Radio Centro-Oeste de Garça, a partir de agos to deste ano, teriamos um acréscimo de 1D0% no preço da transmissão radiofônica des sessões camararias. Então, a transmissão de cada -
sessão, seiria por volto de CzS 25.00D,00, o que resultaria na im^ port^ncia de Cz£ 100.000,00 por mês, praticamente”. ------ —
0 Vereador Valdemar Zimiani, prosseguindo: "Muito obri gado pelo esclarecimento, nobre Vereador Coão Truzzi, Portanto,nao“
e que eu seja contra a transmissão radiofônica das sessões camara
rias, porque eú entendo gue, em havendo essa transmissão, o povo -
participa mais, Mas que e muito dinheiro para a nossa disponibili dade financeira, para a nossa peça orçamentária, de momento. Ade -
mais, entendo que, mesmo sem essa transmissão, o povo tem parti'ci- pado, tem aoompanhado os trabalhos camarários, fazendo se presente
nas nossas galerias, como aconteceu por ocasião dos debates concer
nentes a instituição da "semana inglesa", - - - - ^ „ —
0 Vereador Doao Alexandre Colombani, ocupando a tribu na,__disse, em síntese, o seguinte: "Serei bem rápido, para dar con dição ao companheiro Paulo Henrique líoury de aqui usar a tribuna ,
porque temos 8 minutos para o encerramento deste Grande Expediente,
Eu so queria dizer que, reálmente, nao tenho nenhuma mcrcaçao con tra o Vereador Luiz Kunita. Até respeito muito o colega; gosto mu'í to dele. E ate, numa das ultimas sessões, aqui, andei sendo um pbü CO grosseiro com o colega e ate peço a ele excusos, por isso, nes te momento. E espero que este clima de tranqulidode, de serenidade,
seja 0 nosso denominador comum ate ao fin-''l deste período législoti vo.^M-^s acho que o Vereador Luiz Kunita está na sua posição, Ele esta fazendo um trabalho de oposição, Ele pinça alguns acontecimen tos negativos, dirnte de uma grandiosa administraçao, Convenhemos- que c administração municipal tem, realmente, convencido, Mas, òs
sim mesmo, existem falhas, naturalmente. Estou sabendo, neste. ● ● ♦
Câmara IflunicipaL de Garçd \W ^stado de (^ão ^aulo \
inslTnte, que o que foi reclomado dos nossos garis, dos lixeiros essa falha js foi sanada, t coisa recente, mas já receberam salubridade, quanto a díuida ativa, eu duvido que, em qualí|uef« lugar deste Pais, náo exista um rol bem grande de lista daqueles -
que, realmente, nao tém condiçoes de pagar os tributos municipais, Existe, Mas nao custaria nada a administraçao mandar uma relaçao
dos inandiplentes em relação ao erário municipal. Mes_^ apenas para
sacramentar o que havia dito no começo, a administraçao municipal￾nao tem descuidado de nade; sao setores da saudo publica, rodoviá
rio, educaçao, habitacional, limpeza publica, iluminação publica ,
serviço de agua, Todos esses aspectos eu tenho reembredo aqui. Ha
ja vista o que aconteceu agora com os Dogos Regionais; todos os vi
sitantes sairam mais alegres, contentes, por terem encontrado umã- cidade limpa, maravilhosa, bem iluminada, bem arborizada,_^com água de primeiríssima qualidade e sem mendicância, em razao do ex
celente serviço executado pelo SAPRÜMI, Então, sao aspectos positj. vos dentro de'uma grande administração, Claro que ha alguns as
tos negativos, E eu, como ja disse, respeito o üereador Luiz Kuni￾ta, pela sua posição, pelo seu comportamento, pela sua lealdade partidária, pelo seu pronunciamento na tribuna, Mas e preciso que,
de vem em quando, também se elogie alguma coisa para se ter direi
to de criticar-, - ●● ●● -
66
r n
a “
0 Vereador Luiz Kunita, aparteando: '*Eu, praticameh -
Exal¬ te, nao quis, assim, ofender tanto a administraçao, como \j, está dizendo. Apenas defendi o pagamento do adicional de insalubri dade e pagamento do PA5EP dos 23 funcionários, como havia sido acêr
tado com o Sr, Prefeito e Vice -Prefeito, no inicio do mes de júnho", 0 Vereador João Alexandre Colombani, prosseguindo:-h^Jao disse qué V, Exa, agrediu a administração, de maneira alguma. Dis
se que V, Exa. tom omitido alguns fatos positivos da administraçao, Agora, com relação ao pagamento dq PASEP aos 23 funcionários, acho que com uma outra reunião entre lideres e o Executivo, poder-se-is
tentar encontrar uma solução do problema, visto que aquela reunião aconteceu no mes de junho último e,ao depois, tivemos o recesso parlamentar, E, porventuroj^ não se encontrando umq solução ao pro blema, por via de negociação, ocaminha a seguir ó muito simples:- esse pessoal pode ir a justiça", - - - --
0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna,- disse, em síntese, o seguinte; "Quero, em primeiro lugar, agrade -
cer a gentileza do nobre Vereador João Alexandre Colombani, pela’ -
oportunidade dada a mim para falar, agora, nesta tribuna e enalte
cer também o partidarismo, mais ou menos, dos dois Vereadores, um- pinçando e outro defendendo, Mas acho que isso á que faz um Poder￾Legislativo forte. E, pegando o bonde andando, eu quero parabenizar
o nobre Vereador Valdemar Zimiani, porque concordo que deve gartir desta Casa^um exemplo de administração de verbà publica, E nao con cordo também em se pagar essa cifra de CzJí 100,000,00 para uma transmissão radiofônica das sessões camararias, porque temos visto tanta barbaridade na área federal, na área estadual^ em se jogando
verba publica em propaganda. E estamos entrando'no ultimo semestre
dos seis anos de mandato e fizemos alguma coisa, E uai se fazor presente neste último semestre com transmissão radiofônica ou sem- transmissão radiof onica-', - - - --
0 Vereodor Luiz Kunita, aparteando: -‘Gostaria que V,-
Exa, nao confundisse'propagando com serviço, pois as sessões cama
rarias sao Serviços- , ●● - ●● ... - ■■ - ●● - - --
ü Vereador Paulo Henrique Koury, prosseguindo: “Real
mente, entendo que V. Exa,, Vereador Luiz Kunita, __esta lutando por um serviço, mas , infelizmente, as emissoras de rádio, os orgãos -
de imprensa local, eles, não entendem dossa maneiro e, quando e co locado em concorrência algo que seja de utilidade publica, 0 preço
7
Câmara IflunicipaL de Garça
£stado de (^âo §)aulo
apresentado e sempre extorsivo. Então, nos estaremos oompactuend
com esses orgeos. Então, por isso, eu acho que nos devemos,- como/
protesto, realmente, nao transmitir as sessoos,
latura, mas também nas próximas que virão, ate que
cal entenda que isso
nao so nesta legis
imçrensa lo’tam
a
a divulgação dos trabalhos camararios
bem faz parte de um sacrifício, apresentando o preço do'serviço
mais condizente com a real situaçao da nossa comunidade. Então,por
hora, vamos guardar a nossa verba para, realmento, atender a popu lação de Garça" .
A seguir, o Sr, Presidente disse: "Esta encerr-rdo o -
Grande Expediente, por motivo de horário, A Presidência informa
que a solicitação da ;!adio ja foi esclarecida pelo Uerosdor Doao -
Truzzi B que dizia respeito do preço de CzK 25,00G,00 por_^uma trans missão da sessão, mes existe, oinda, um item na solicitação da emis sora^j envolvendo uma correção em OTEN, o que fa^^ultrapassar a im portancia do CzS 35,000,00 o preço de transmissão de cada sessão
mararia, Agora, solicitei a emissora que fizesse um horário, desti nado a Gamara ['.unicipal de Garça - a maneira do Diário da Consti 'G
tuinte^-, Mas a emissora nao se interessou sobro o assunto, que'" -
foi ate uma idéia do Uereador Iloao Alexandre Colombani. Agora,
houver empresas interessadas em patrocinar essas transmissões, a -
Presidência nao se opoe a isso. Por oportuno, enfantize-se: todos￾os esforços foram envidados para que possibilidade hnuvosse para a
transmissões camarárias, mas apesar disso, atá oritão, nao foi pos￾sivel 3 concretização desse'desiderato" ,
A seguir^ o Sr, Presidente concedeu o palavra, pela -
ordem, ao Ueroador 3oao Truzzi, - -
0 Vereador Doão Truzzi, pela ordem, requereu a dispen
sa do Intervalo Aègimontal, ^ w ..
D Sr, Presidente consultou a Case sobre o Requerimen
to verbal^formulado pelo Vereador Soão Truzzi, e^ ente a manifesta çso favoravel do Tlenario, convidou o Sr, SB-ur<itnri.h a prnmHpr â
chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA, - - -
Procedida a chamada, constetou-se a presença dos guintes: Ademir í',aurício de Sarros, André Luís Gavioli Rodrigues ,
Antonio Conessa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Soao -
Alexandre Colombí^ni, Soão Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto, Pau lo Henrique Koury, Plínio Gustavo Aredos Dias e Valdemar Zimiani ,
totalizando 12 (doze) dos Senhores Edis, -
Tendo h'vido numero legal, o Sr, ^Presidente declarou- abertos os trab-alhos da presente Sessão Ordinaria, - * ^ -
Em discussão o votação, inici-'’lmüntc, os Roquerimóji -
tos encaminhcdüs o esto Ordi.m do Dia o que fororn lidos pelo Sr, Se de número 187/88 ãd
ca
se
se
cretario na oportunidade própria, quais sejam: de numero 19D/’8B, ●- w
A propósito, rogistre-so os fatos seguintes: 1 que a solicitação de urgência, inserida em todos￾os Requerimentos, foi 'provodo, em coda oportunidade, unanimemente, sem que houvesse solicitação de palevro qualquer^ - ●● - - - —
2 - que, na oportunidade do discussão do mérito dos -
Requerimentos de números 187/88, 188/89 e 190/ 88 nao houve solici
tação de palavra qualquer^Requerimentos de números 188/88,e 190/88 -
foram aprovados unanimemente e declarados foi-malmen te como tais -
pelo Presidente. da Gamara Municipal de Garça, - - ●● -- que o Roquerimonto de número 187/88 foi aprouado-
- e
3 - que os
4
10 votOB o f"vor e 1 voto pelo rejeição
Presidente da Camoro Municipal por maioria de votos
cssim declarao formnlmente pelo Sr,
de Garças
5 - que, na oportunidade da discussão do mérito do ;íe querimento nO 189/88 houve solicitação de palavras e- uo
rms
Câmara OflunidpaL dc Garça
^stado de ç^ão ^aulo
6 - Que, ©m consequência, t ●● a \- Em discussão o mérito do Requerimento 189/88, oe í
autoria do üereador 3oeo Alexandre Colombani, inserindo em Ata va--
to de congratulações e aplausos ao Poder Executivo riunicipal, pelo magnífico trabalho realizado durante os XXXIII 3ogos Regionais llâ Região Administrativa, que Garça seiou, de forma brilhante, período de 21 a 30 de julho de 1 988,- - - - - ■■ ■■ ●● " “
0 Vereador 3oão Alexandre Colombani, ^ocup^i^ndo a tribu
na, disse, em síntese, como se sabe, aceitou um grande desafio, que foi configurado no pe dido do Secretario de Estado dos Negocios de Esportes e Turismo, -
deputado Wagner líossi, para que Garça sediasse XXXIII 3ogos Regio nais da Zona Oeste, Todos os garcenses puderam acompanhar o suces so que obtivemos, através do radio, através daqueles eventos que -
ocorreram com grande destaque no interior do Estado e Garça, parti cularmente, recebendo, aqui, cerca- de 20 cidades, para uma competi çao esportiva. Autoridades e dirigentes locais sabiam que nao tinlia mos condiçoes de enfrentar os adversários no campo de jogo, mas, -
mesmo assim, o desafio foi aceito^ como uma cidade organizadora do acontecimento, apesar do tempo exiguo para a organização dos jogos. Contudo,'fomos para a luta e conseguimos cumprir o que parecia im possível, Por isso^^ neste instante, e preciso que se destaque os -
elementos do Comitê Organizador, presidido çelo professor Sérgio -
De Stefani, contando com o apoio dos srs, Mario Garaldi, Salvador- Zago 3unior e Ademar Machado,_o 'T-lazinho", que encararam, com se -
riedade, os Dogos de Garça, [jão se pode esquecer de reconhecer trabalho das equipes de apoio, representadas, essos equipes, pelas lideranças, 3oao Luiz Zancopé, Nelson Carvalho de Souza, Arci dio, 3oão Bosco, pessoas que também se integraram, de corpo e alma, para que tudo corresse normalmente. Neste instante, temos que fazer esse registro. Aos administradores municipais, aos dirigentes, atletas, a todos que, enfim, se ligaram nesse acontecimento, sa mensagem de reconhecimento, Nao se pode^deixar de registrar beleza da abertura, com a presença de um publico ate hoje nunca^vis to naquela praça de esportes, "'Frederico Platzeck", A nossa vito -
ria, como jé disse, não foi no campo dos jogos, mas a dedicaçao de todos, recebendo, muito bem, os visitantes, de todas as cidades e
mesmo os elementos da Secretaria de Esportes e Turismo, foi o que- marcou, E o- que sobrou para nós, garcenses, foi a satisfaçao de ver mos uma cidade mais alegre durante uma semana inteira, dade dos garcenses, no momento em que foram convocados para aguen tar 0 rojão, para esse grande evento, foi o que marcou, tamtaem, 0
entusiasmo que voltou nos setores esportivos, para a formaçao de -
equipes para o ano vindouro, isso foi um ponto positivo, Ds elogios dos visitantes, para com a nossa cidade, também foi outro fator preponderante. Enfim, temos que registrar, aqui, um abraço a todos os garcenses que tornaram possível os XXXIII 3ogos Regionais da Z_o no Oeste, 3ustifica-se, neste instante, as minhas palavras, ®tr_a -
vés do Requerimento ns 189/88, que contou com a decisão de quase -
todos os companheiros destn Casa para que □ fato ficasse marcado -
também nos anais da Gamara Municipal, que, diga-se, sempre relega
da a um plano secundário, por parte do Executivo, nesses momentos, í preciso reconhecer também que a Gamara esteve reunida, aqui e^ -
traordinariamente, para votar verba e os Vereadores atenderam, aco^ ram aqui para votar. Entoo, era preciso uma palavrinha de reconhe cimento nesse aspecto, para que se faça justiça inteiramente sobre
as palavras que estou dizendo neste momento"_. Nao tendo havido mais solicitação de palavras na dis cussão, em torno do Requerimento ns 189/88, encerrado o discussão, passou-sè a sua votação, tendo o mesmo sido aprovado por unanimida
de votos, - - - -		
da
no
seguinte: A administraçao 3ulinho-Panza ,
o
suas
aos
a nos
A solidarie
\ vista do acima exposto. o Sr. Presidente declarou
^69 Câmara IfiunidpaL de Garça
£stado de (^ão §)aulo
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2 1Q9/88, V /● “
Em discussão global o Projeto de Lsi/ns- 38/88, do Sr.'’P‘fefêÍÇo-'riunicipal, solicitando autorização para rece ber, em doação, uma £rea de 1,627,76 m2 para servir de via publica'.
Pareceres des Gomissoes Permanentes, 2S DISCUSSAC E VOTAÇÃO, - -
0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna, -
^ em síntese, o seguinte: ●' Um Projeto semelhante a este foi -
votado no início deste ano, E, logicamente, votei a favor do Proje- , E foi votado um outro Projeto de Lei, de doação, também, no ini
cio do ano, E este'Projeto ja esteve tramitando nesta Casa, como
uma desepropriaçao; ao depois, o mesmo foi retirado e voltou, agora, como uma doação ao Municipioj e esta em sua 23 discussão; e eu não- participei em sua 13 votaçao^ porque não estava presente, E, como o
detentor do tatulo dominial e o Sr, dose Koury, logicamente, um pa
rente meu, eu gostaria de pedir ao Presidente da Casa a minha dis”"- pensa na votaçao desta matéria", ----- ^ - —
A seguir, o Sr, Presidente^disse: "A solicitação do no bre Vereador Paulo Henrique Koury ficara registrada em Atojporosn 5
Presidência nao o dispensara de votar na presente matéria, ao menos que ocorra a^hipótese dn voto de V, Exa, configurer-se decisivo nes ta deliberaçao"
'ITEM UNICO
to
Poo tendo havido mais solicitação de palavras da a discussão, passou“-se a votação global do Projeto de Lei nP 38/88, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, -
à vista do acima exposto, o Sr, Presidente declorou aprovado, por unanimidade de votos, em 23 discussão e votaçao o Pro jeto de Lei ns 38/08, ------------- -
Nodc
ence rra
# ● ●
is tendo havido na Ordem do Dia, o Sr, Presiden jbser/v?do, antes, não ter havido oradores ins -
declarou e
te, a seguir, ten^o critos em E XPLIc/çÃQ/P5S Ordinária, - - ^ ●IMi L, adij~-»a presente Sessão-
, Secretario, lavrei a presente￾At-', fiz dat ® ã 'südscreví, juntamente com o Senhor Presi'-
dente, - - -
na
P[?LSIDENTE