sessao nº 25

074 Câmara IflunicipaL de Garça
£stado de São §)<iuIo
CÂMARA MUNICIPAL DE ,GA_^RQ_A
25ã SESSÃO ORDINArI_A,
PRESID^TE ; ANTCNID RODOLFO DEVITO
^E_CRj:j/^RIJ3S: pqÃO_ .TRUZZI
VALDEMAR ZIMIANI
t
REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 1 988
e
No horário ragimentalmente determinado, feita a cham_a da dos Senhores l/ereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Adamir Maurício de Garros, André Luís Gavioli Rodrigues, Antonio -
Conessa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Deuito, Ari Silva Br^ ga, Ooao Alexandre Colombani, Ooão Truzzi, Luiz Kunita, Olivio ratto, Plínio Gustavo Aredes Dias e Ualdemar Zimiani, totalizando- 12 (doze) dos Senhores Edis.^ „ ^ ^ _
Tendo havido número legal, o Sr,^Presidente declarou- abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Inicialmente, em discussao a Ata da 24§ Sessão Ordin^a
ria, realizada em 00 de agosto de 1 988, Nao tendo havido^solicita ção de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao da Ata em referência, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de vo -
à vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou -
aprovada, por unanimidade dè votos, a Ata da 243 Sessão Drdinaria,
A seguir, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos tra
balhos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIEL' TE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: - - - - - -
Projeto de Lei n2 58/08, dispondo sobre abertura do -
crédito extraordinário no valor de Cz$ 5,000.000,00, a fim de sjj -
plementar dotação do orçamento vigente, relativo ao Setor de Saude,
Projeto de Lei nS 59/08, dispondo sobre abertura de -
crédito extraordinário no valor de Cz$ 6.500,000,00, a fim de s^ -
plementar dotaçao do orçamento vigente, relativo ao Setor do Ensi
no de 19 Grau: Regular é Pre-Escolar. - .... - .. - - —
OBSER^/AÇÃO: Os Projetos de Lei, acima enunciados, fo rando considéfado's *oH’jetos da deliberaçãoj em assim sendo, o Sr, -
Presidente oncamihhou-os as Comissoes permanentes,
0 Sr, Secretário, em prosseguimento ã leitura do Expe diente Recebido'do Senhor Prefeito Municipal: ■- -4 Df, nS 487/88, em atenção ao Requerimento nS 188/80,- Of, n2 488/88, em atenção ao Requerimento n2 189/88,-
Finda a leitura do'Expediente Recebido do Senhor Pre
feito Municipal, a seguir, o Sr, Presidente, em prosseguimento ao‘s trabalhos, convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPE
DIENTE RECEBIDO DE DIUERSOS. - - - - - - ^ ^
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte:
Of, da Secretaria da Educaçao, em atençao ao Requeri mento n9 54/88,'●● Of, do Serviço Autônó de Águas e Esgoto de Garça, atenção ao Requerimento n9 194/88, - -
Balancete do Serviço Autonomo de Aguas e Esgotos de Garça, relativo ao mês de julho de 1 988, - - - - - - -
Convite da Secretaria de Estado dos Transportes, pars
as solenidades de inaugurações de obras nos seguintes municípios:- Mineiros do Tietê, Vera Cruz, Getulina e Bariri, - - ..
Convite do Deputado Tidei de Lima, para solenidade du assinatura do Decreto de Estadualização da Universidade de Bauru.-
em
075 Câmara ^WlmicipaL dc Garça
^stado de (^ão ^aiilo
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diuer -
sos, 0 5r, __Presidente, em prossnguimento aos trabalhos, conv/iddu o
Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO P_E LOS SENHORES VEREADORES. .. .. « - ^
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: Projeto de Reso,LujaJ n2 06/88, da Mesa da cámara, rea justando os ualores das referencias numéricas que fixam os venci -
mentos dos funcionários, ativos e aposentados, da Secretaria da Ca mara Municipal de'Garça, em 25?^, a partir de 12 de agosto de 19887
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava obje
to de Deliberação o Projeto de Resolução n2 Oâ/88, e, ante a mani festação favoravel do Plenário, encaminhou-o a Ordem do Dia da pre
sente Sessão Ordinaria, --
Requerimento nS 197/88, de autoria do Vereador Anto -
nio Conesa, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos ’a -
empresa '‘Luiz Auto Peças'', pelo seu início de atividades nesta ci
dade Garça. w w. ^ - - -- Requerimento n2 198/88, de autoria do Vereador Ant^ -
nio Conessa, solicitando ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal informa -
çnes a rospeito do termino da construção da praia artificial, s‘ê -
gundo o pertinente cronograma de obras elaborado, bem como perqúi￾rindo outros dados correlatos. ^ ^ w -
Requerimento nQ 199/88, de autoria do Vereador Ant^ -
nio Conessa, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal inform_a -
çOBs varias a respeito do Distrito Industrial. ●● - , - .. Requerimento n2 200/00, de autoria do Vereador Anto -
nio Conessa, inserindo em A’.a voto de congratulações e aplausos
empresa ''Bellini Auto Peças'', pela instalaçao de sua filial nest?'
cidade de Garça. w ^ ~ w - .. .. - ..
tf
Requerimento n2 201/88, de autoria do Vereador Ooao -
Alexandre Colorhbani, inserindo em Ata voto de congratulações e
aplausos ao dr. Wilson Kakudate, que, no último dia 9, promoveu su
gestiva palaestra na sede do Tiro de Guerra 02-014, abordando o te
ma ‘'Sexualidade, Doenças Venereas Contagiosas e AIDS'', - - -
Requerimento nS 202/00, de autoria do Vereador Olivio
Turatto, solicitando ao Governo do Estado de Sao Paulo a criaçao -
de cursos profissionalizantes em todas as escolas estaduais de IQ￾e 22 graus, - - - - ●● - - - - - - - - - ●● ■- ■■ ●● - - -- Requerimento n2 203/88, de autoria do Vereador Anto -
rio Rodolfo Devito, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelõ ●-
falecimento da sra. Adelina Soila de Andrade. - ●● -
Indicação n2 144/08, de autoria do Vereador André. Luís Gavioli Rodrigues, sugerindo no sentido de que se determine -
ao setor competente da Municipalidade urgentes providencias objeti vando maior acuidade na conservação dos jardins das praças publi ~
cas desta cidade. ●* '●* ●● — — — — — ●● — — — — — — ●' ** — — — — —
Indicação n2 145/88, de autoria do Vereador Ari Silva
Braga, sugerindo no sentido de que se determine a construção de mu
ro de arrimo ao redor da fabrica de lajota do Bairro Labienopolis,
objetivando proteger melhor as residências que se encontram locali zadas próximas aquele próprio da Municipalidade. Indicação nB 146/88, de autoria do Vereador Ari Silv'
Braga, sugerindo no sentido de que se determine o encaminhamento r
esta Casa, o mais rápido possível, Projeto de Lei propondo o paga mento da importância correspondente ao PASEP aos funcionários mun:' cipais detentores desse crédito. ^
Indicação n2 147/88, de autoria do Vereador Ari Silv,' Braga, sugerindo’a execução cje urgentes reparos na pista de rola mento da Rua Cel, Doaquim Pi2ò, na altura do cruzamento com a Avu￾nida Labieno da Costa Machado. ........ w ............ .. ...
Indicação nQ 143/88, de autoria do Vereador	
Câmara HtnmdpaL dc Garça 076
im £sfado de (^ão §)aulo
Olivio Turatto, sugerindo no sento de que se solicite o Companhia￾Paulista de Força e Luz a instalaçao de bico de luz em todo a ex -
tensão da ííua Paineiras, ~ - w ^ ^ -
Indicação nS 149/08, de autoria do l/ereador Joao Truz
zi, sugerindo no sentido de que se estude a possibilidade de se do
tar o telefone instalado no ponto de taxi da Praça Pedro de Toledo
“ defronte o Cine Soo Miguel de cobertura, com o finalidade de “
proteger os motoristas durante jS intemperies, notadamente em dias
chuvosos. ^ ^ ^ w w .. „ w - w￾Indicação ne 150/88, de autoria do Vereador Olivio Tu
ratto, sugerindo no sentido de que se inclue, entre as personalida des que serão homenageadas brevemente pela Municipalidade, com a -
colocaçao de seus nomes em ruas e logradouros públicos, a sra, Mi￾randolina Costa e Silva, pioneira desta cidade, —
GBSERVAÇOESt ^ ^ ^ ^
C ’S’r,’ 'Presidente determinou o encaminhamento dos￾Requerimentos de número 197/88 ao de numero 203/08 à Ordem do Dia￾da presente Sessão Ordinaria, dada a solicitação de urgência conti
da nos mesmos; ^ ^ w -
2 - C Sr. Presidente informou a Casa que copias das -
Indicações de número 144/08 ao de número 150/88 serão encaminhadas ã Chefia do Poder Executivo Municipal nos termos regimentais. -
Nada mais tendo havido no Expediente Apresentado Pe -
los Senhores Vereadores, o Sr. Presidente, a seguir, tendo observa ter havido oradores inscritos no PEuUENO EXPEDIENTf
1
do, antes, nao e no GRANDE EXPEDIENTE, concedeu a palavra, pela ordem, ao Verea *-
dor Ooao Truzzi, - .. .. 	
0 Vereador Doão Truzzi, pela ordem, requereu a dispen
sa do Intervalo Régimental, .. w ^ ^ ^ , ^ - --
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Doio Truzzi, e, diante a manifesta -
çao favoravel do Plenário, convidou o Sr, Secretario a proceder a
chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DD DIA,
i-’rocedida a chamada, constatou-se a presença doa se -
guintes: Adam ir Maurício de Sarros, André Luís Gavioli Rodrigues ,
Antonio Conessa_^ Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Ari Silva Braga, Doao Alexandre Colombani, Doao Truzzi, l.uiz Kunita, -
Olivio Turatto, Plínio Gustavo Aredes Dias e Valdemar Zimiani, t£ talizando 12 (doze) dos Senhores Edis, - - - * - -■ -- - -
Tendo havido número legal, o Sr. Presidente declarou- reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinaria, - - - - - -
ITEM I - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto -
de Lei ns 52/0'G’,'Jcfd Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre autori zação na permissão de uso de moradias para famílias carentes, Pare ceres das Comissoes Técnicas, DISCUSSÃO E VOTAÇAD^ÚNICAS, A seguir, o Sr. Presidente disse; '‘Nao havendo solici tação de palavra, a Mesa esclarece que, de acordo com a Lei complé
mentar nQ 518, que modificou o artigo 19 da Lei ürganica dos Muni￾cipios, o quorum exigido para a aprovaçao da matéria e o de 2/3, E
a votação, de conformidade com o artigo 175, paragrafo 4S, letra -
■‘f'', item 2 do Regimontó Interno, sera pelo processo nominal. E so licito, portanto, ao Sr, Secretario proceder a chamada dos Senho res Vereadores para a votação'", - ^
Em votação nominal, artigo por artigo, o Projeto de -
Lei nS 52/88, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. Participaram da votaçao supracitada os seguintes Ve -
readores; Adamir Maurício de Barros, André Luís Gavioli Rodrigues,
Antonio Conessa^ Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Ari Silva Braga, Doao Alexandre Colombani, 3oao Truzzi, Luiz Kunita, Olivio Turatto, Plínio Gustavo Aredes Dias e Voldemar Zimiani,
talizando 12 (doze) votos. - ●● - ●
to
Câmara Oflumcipal de Garça 077
^stado de (^ão ^aulo
De conformidade com o retro exposto, o 3r, Presidente
declarou aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e vota ção únicas, o Projeto de Lei ns 52/88. - - - - -
ITEN II “'Em discussão, artigo por artigo, o Projeto- de Lei nS 55/"Sá/‘Ho‘“5r. Prefeito Municipal, dispondo sobre reajus te da remuneração do funcionalismo municipal, ativo e inativo, da ordem de 25/^, com vigência, a partir de 19 de agosto de 1 988, P_a receres iras Comissoes permanentes, DISCUSSÃO E l/CTAÇAO HfJICAS, - -
A seguir, o Sr, Presidente disse: "NÕo havendo solici
taçao de palavras, a Mesa informa pue, de acordo com a Lei Comple
mentar nC 518, que modificou o artigo 19 da Lei Organica^dos Muni- cipios, 0 quorum exigido para a aprovaçao desta matéria o o da maio
ria absoluta", -
Em votoçao, artigo por artigo, o Projeto de Lei n9 55/88, tendo p mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, -
À vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou -
aprovado, por unanimidade'de votos, em discussão e votaçao únicas, o Projeto de Lei n9 55/88,
ITEM III
● ● ●
Em discussão, artigo por artigo, o Proje to de Lei nS '45/dS,*'do Sr, Profeito Municipal, solicitandc a aber
tura de credito especial no valor de Cz$ 29,206,00 para pagamento- de férias em dobro o funcionário municipal já aposentado. Parece -
res das Comissoes Permanentes, 1§ DISCUSSÃO E l/OTAÇAQ. - d -
0 l/ereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em
sintese, o seguinte: "Ocupo a tribuna na discussão deste Projeto -
de Lei porque nenhuma das duas Comissoes nao apresentaram, assim ,
uma justificativa para esse pagamento, visto que, diante da CLT
Consolidação das Leis Trabalhistas todo funcionário aposentado, ele, perde todos os direitos, que ele teria em rescisão de contra
to com ●? empresa, Ele perde direito as ferias, horas extras, a di ferença de solarios. Em si, esse funcionário á aposentado, Nao- sabemos como e que ele foi aposentado, Gostaríamos ter, assim,den
tro deste Projeto de Lei, alguma coisa que recheasse e que justifi casse esta Cãmara a autorizar esse pagamento, Nao pretendemos sa -
ber quem seja este ou aquele funcionário, mas, em si, e dinheiro -
publico que está envolvido no caso presente, E, desde que e dinhei
ro publico e fiscalizado por esta Gamara Municipal, ele tem que
ter um certo respaldo para que a gente assine em baixo; 'pegue-se",
E visto que eu estou sem esse respaldo, porque, diante da CLT,
ta fora daguilo que se compromete uma empresa diante de um funcio
nário. Então, gostaria, assim, nao sei se a Comissão de Justiça ou
seu relator teria alguma coisa a rechear nesta Ata que vai ser exa
roda, para que a gente___^pudosse, em si, votar com mais consciencia- em si, em uma votaçao dentro dos limites da lei", ------- ____í;'ao tendo havido mais solicitação de palavra, encerra da a discussão, passou-se a votaçao, artigo por artigo, do Projeto
de Lei nQ 43/88, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de vo
es￾Diante do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 19 discussão e votaçao, o -
Projeto de Lei n2 43/88,
ITEM 1\J “'Em discussão, artigo por artigo, o Projeto- de Lei n9 57/88,''do "Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre abertu ra de crédito extraordinário, no valor de czS 8,632,000,00, a fim- de suplementar dotações do orçamento vigente - Córpo Legislativo e
Secretaria - Pareceres das Comissões Permanentes, 13 DISCUSSÃO E -
UOTAÇÃO. Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se e
votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei n9 57/'88, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, - - , - - - - -- À vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou -
Câmara Ofiunidpai dc Garça 07S m £stadc de (^ão ^aulo
«?prov/3do, por unsnimidede de votos, em lâ discusspo e uotaçeo, o
Projeto de Lei n2 57/88, - ^ ^ ^ _ - .. .. ..
ÜBSEPl/AÇÃG: Os Pro jetos de Lei de números 52/88 55/88, 43/88 e 57/8'Õ forem objotos de discussão globsl, 80 Requerimento verbal formulado
ordem, em cada oportunidade, - -
A seguir, em discussão e votaçao os Requerimentòs en*- caminhados a esta Ordem do Dia e que que foram lidos pelo Sr, tario na oportunidade própria, quais sejam: de número 197/88 ao*“dG numero 203/88, - - - - - ^ ^ ^ ^ „
> ● ● ●
em atençao
pelo Vereador Joáo Truzzi, pela “
Se
A proposito, registre^-se os fatos seguintes: -- w ^
1 - que 8 solicitação de urgência, inserida em todos*- os Requerimentos, foi aprovada, em cada oportunidade, unanimemente, sem que houvesse solicitação palavra qualquer:
2 *-_que, na oportunidade da discussão do mérito dos -
Requerimentos, nao houve solicitação de palavra qualquer, e 5 -
3 - que todos os Requerimentos foram aprovado unanime mente e declarados formalmente como tais pelo Senhor Presidente cfã Cornara Municipal de Garça, *● -
^ A seguir, em discussão^ artigo por artigo, o Projeto- de Resolução ns 06/88, da Mesa da Camara Municipal de Garça, reajus tondo os vencimentos dos funcionários, ativos e aposentados desta-"* Secretaria, em 25%, a partir de is de agosto de 1 988, DISCUSSÃO E
VOTAÇAO ÚNICAS. 	
Antes, porém, 0 Sr. Presidente disse; "A Meso informa com o parágrafo 2s do artigo 138 do Regimento Inter no referida propositura independe de pareceres das Comissoes perm'a nentes, por se tratar de maturia versando sobre atos de economia interna'*, ^ ^
que, de acordo
A seguir, o Vereador Ooao Truzzi, pela ordem, reque -
reu a discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen to verbal^formulado pelo Veroador 3oao Truzzi, e, ante a manifesta çao favoravel do Plenário, disse submeter 0 Projeto de Resolução ~
nQ 06/88 em discussão global. - - - - ^ _ 	
Nao tendo havido solicitação da palavras, passou-se a
artigo por artigo do Projeto de Resolução nS 06/88, tendo l'i aprovado por unanimidade de'votos, - - - - -
Ante ao acima exposto, 0 Sr, Presidente declarou apro vado, por unanimida^s de votos, em discussão e votaçao únicas, o -
Projeto de Resoloçfo ne Q6/G8, *● -
Na^ mais dente, a segu^, tenda iiiscritos^em /XPLICAÇ^. sao 0 rdi nari*x-~i- - ●Jlf/
votaçao,
o mesmo sido
fendo havido na Ordem do Dia, bservado,
PESSOAL,
o Sr, Presi -
antes, nao ter havido oradores -
declarou encerrada a presente Ses
—T^Secretário,lavrei 3 presente Ata, -
fiz datilogrãfor "o/?w'"T7ij scrJví, juntamente com o Sr, Presidente. -
IDE ARIO