sessao nº 30

Câmara IflmicipaL de Garça
^stadc de (^ão ^aulo
CÂMARA MUNICI^^AL DE^ G^ARÇA
3qã^^S_ESSÃ0^ D^RDI N.^RI A, .RE ALIZ^AD
PRESIDENTES:
\ EM 19 DE SETEMBRO DE 1
NTD Níq RqqqLFO^ J3E ui to
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
i\
t
SECRETÁRIOS: 3DÃ0 TRU2ZI
l/ALDEMAR ZIMIANI
No horário regir antalmente determinedo feita a
chrmada dos Senhores l/ereadoiss, constatou-se a presença seguintes; Adamir Maurício de Barros, André Luís Gavioli Ro -
drigues, Antonio Macelloni, Antonio___,Rodolfo Devito, Ari SiTva Braga, Doao Alexandre Colombani, 3oão Truzzi, Luiz Kunita,Dlí vio Turatto, Plínio Gustavo Aredes Dias, üaldemar Zimiàn:’. Luiz Tamauchi, totalizando 12 (doze) dos Senhores Edis. - -
Tendo havido né ero legal, o Sr, Presidente' c'e clarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária, -
Em discussão, inicialmente, a Ata da 292 Sessão￾Ordinaria, realizada em 12 da setembro de 1 988, Nao tendo ha
vido solicitação de palavras, passou-se a votaçao da Ata em referência, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de vo
tos, - - - w w w ^ W ^ ^ ^ w .. .. u. w w“
dos
e
A vista do ocir.ia exposto, o Sr, Presidente decl rou agrovada, por unanimidade de votos, a Ata da 293 Sessão Ordinário, w ^ ^ w ^ ^
a
A seguir, o Sr,' Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o S Secretário a proceder'o leitura
do EXPEDIENTE RECEBIDO DO ^SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, - - -
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte; -
^Projeto de Lei n2 60/88, dispondo sobre a divi sao de duas areas urbanas contíguas, para denominação das l?i- Ias Bose Ribeiro o Manolo. ^
^ Projeto ^do Loi nS 69/88, dispondo sobro incenti¬ vo as construçoüs ato 100 metros Quadrados na cidade do G^rça, ^ Projoto do Loi nS 70/88,'dispondo sobro abertura do crodito ospocial no valor de Cz$ 4.000,000,00^ quo so dos- tinaro as obras do infra-ectrutura" para construç."io do cosas -
polo sistüma do mutirão (S.E.A.C,), - - ^ ^ „
^ ^Projoto do Loi nS^71/88, dispondo sobro dosafota çao do bom publico o autorizaçao para ser ofajoto do doaçao 'ã Sociodado Comunitária do Habitação do Garça, ^ ^ .. .. ^
___ Projeto do Loi n2 72/80, dispondo sobro o aliena çao, por doaçao com oncargo, do ároas portcncuntos ao Münicí- pio, para a Sociodado Comunitária do Habitação do Garça, - —
^ Projoto do Loi n9 73/68, dispondo sóbro abortura do crodito uxtraordinário no valor do Cz3 44,500,000,00, ó
fim do suplumontar divorsas dotaçõos do orçamento vigonto, —
Projoto do Loi nC 74/80, dispondo sobro dosafota çao do umo aroa para a implantação da Distrito Industrial efo
Bafa. -			
*●
^ Projoto dc Lo:. n2 75/88, ‘ dispondo sobro abertura do crodito ospocial no valor do CzS 7.500,000,00, para oxocus SCO do topografio, torraplonogom □ proporo final do terrono dostinado a cunstruçco do 250 unidados habitacionais vincula
das ao sistema d- CDH^- Companhia do Dosonvolvimcnto Habito -
cicnal do Estado do são Paulo. - J*—
/
02
Câmara IfiunicipaL de Garça
£stado de c5ão §)aulo
0^8^SEJ2'^AÇ^A0: Os Projetos de Lei, retro enunciáÔo^ todos, foram consuíeraBos objetos de deliberação, e, em conse quehcia, □ Sr, Presidente encí Tiinhou-os as Comissoes Competelõ
0 sr. Secretário^ em prosseguimento na'leitura -
do Expediente Rècebido do Seni.or Prefeito Municipal: « — -
552/68, encaminhando balancetes da Prefei tura Municipal de Garça, referentes ao mês de julho de 1 9687 Of. ns'558/88, encaminhando'copias'das Leis Muni cipais de numoros 2.331/08, 2.332/88 e 2,333/88. - w - L
rinda a loitura do Expodiente Recebido do Sr.Pro
Prosidjnto, a soguir, om prossoguimoh- Socrutario a proceder a lei￾Of. n2
feito Municipal, o Sr.
to aos trabalhos, convidou o Sr,
tura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. ^
0 Sr, Socrotari'. dou conta do seguinte:
Conuito do Rotory Club Garça Roel, paro ò Osntor Festivo, que se roolizou no ultimo dia 15 do setembro, ^
Convite do Exmo, Sr, Governador Orustos Qucrcio, pora cerimônia de inougureçoo dos ostoçoos Patriarco c Artur- Alvim do Motrô, que so realizou ho último dia 17 do sotombro,
Convito do Exmo, Sr, Governador Orostes Quorcioj^ para corimonia do entrega de 121 viaturas para completar o Ro dio-Patrúlhamonto padrao, que so realizou no último dia 15 dÕ sotombro. -
Ofício da
rimento nS 174/88, - -
Fopasa-Sao Paulo-, om atonçõo ao Roquo
Oficio do Dr,
rotor da 40a CIRETRAN,
A seguir,^0 Si, Presidente disse: informa a Vossas Excelências que, em data de 14 de setembro ultimo, recebeu do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- o processo relativo as contas do Município de Garça - exercí cio de 1 986, E, em cumprimento ao que estabelece o artigo 207 do Regimento Interno, determino ao Sr, Socrotário proco -
dor a leitura do parocor provio omitido polo Tribunal do DÕn- tas o encaminho o procosso, postoiromonto, a Comissão do Fi -
nanças o Orçamento,' para oxamo o omissão do parocor*', - TI -
E o Sr, Socrotário dou conta do seguinte; - -
" TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - —
PARECER -------------
TC 12X43/026/87
Albino Gonçolvos Rodrigues om r onção DD.Dj. 00 Roquorimonto nS 227/88,-
"A Presidência
MUNICÍPIO DE GARÇA. PRESTAÇÃO DE -
CONTAS E BALANÇO GERAL DO EXERCÍ -
CIO DE 1 986, PARECER FAVORAVEL^^ÃS
CONTAS DA PREFEITURA E'MESA DA CÂ
MARA, COM RECOMENDAÇÃO. - - 	
Vistos, rolat^^dos o discutidos os autos do pro -
cosso TC 12143/026/87, om ',jo a Profoitura o Mosa do Câmar’a -
do Garça prestam contos do suo odministroçõos financeiros do oxercicio de 1^986, A Primeira Camoro dó Tribunal do Contos -
do Estado do São Poulo, Conselheiros Paulo do Ta om 309S00 do 18,8,88, polo voto dos -
:rso Santos, Prosidonto o Rolotor,Goor go Ostuoldo Nogueira o Antonio Roquo Citadini, lovando om con*- sidoroçoo os pronunciamentos dos orgãos técnicos o os documon tos constantes do decidiu omitir parocor no sentido recomendando ã Mosq dr Crmara que ro
mediante
procosso, do aprovação das contos, gulorizo a criação do sou quadro do funcionários, lei, - -- -- -- - 		
003 Câmara IflunicípaL dc Garça
^stado de (^ão ^aulo
Sala daa sessões, em 25 de agosto de 1 988, ^ “v*
a) Paulo de Tarso Santos, Presidente e Relator”.
Nada mais tendo hauido no Expediente Recebido de Diversos, o Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento trabalhos, convidou o Sr, Secretario a proceder à leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHORES UEREADORES. - - - - -
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: Projeto de Resolução ns 07/88, da Mesa da Cornara Municipal de Garça, reajustando os valores das referencias nu moricas quo fixam os voncimontos dos funcionários, ativos aposentados, dosta Socrotaria, om 22^, a partir do IQ do so -
tombro do 1 988, -
aos￾Q
0 Sr» Prosidonto consultou o Coso so considurovo
objeto do dcliboroçõo o Projeto do Resolução nS 07/88, e, dion to do manifesteçoo favorovel do Plohorio, oncominhou^o õ Ordom do Dia do presonto Sosseo Ordinária, -
Roquorimonto n2 233/88, do autoria do üoroodor -
Luiz Kunite, solicitando junto às autoridades Foderois, Esta duais o Municipais o ogilizoçoo do pogomonto das diforonços -
oxistentos om favor dos hospitais dosta cidade, bom como a
corroçao do^Indico do l/alorizaçao c Dosonvolvimonto - IUD,com 0 maior urgoncio,
^ ^ Roquorimonto nS 234/88, do autoria do üoroador Andro Luis Gavioli Rodriguos, solicitando à TELESP a
çao do um tolofono publico no Rua São Erancisco dc Assis, fronto o Posto do Atendimento Sanitário da Vila
Indicação nS 16 9/88, Truzzi, sugorindo no sontido do quo so intimo a
priotario do torrono
pal.
instala¬
do
Aracoli, - --
do autoria do Uoroador Doão
omprosa pro -
ondo soria construído o l/olorio Municí -
cujas obras acabam do sor embargadas polo Prefeitura, no sontido do fochar as porfurcçõos oxocutodcs paro sorvirem co mo Gstaquoomonto do odifício, - - -
, ^ Indicaçoo nS 170/88, do autoria do Uoroader An -
dro^Luis Govioli Rodriguos, sugorindo a tomada do providoricias cabicvois no sontido do so ostabolocor o funcionamonto do linhas do ônibus circular nosta cidodo, tondo om vista quo jõ oxistom omprosãs intorossodas na permissão dosto tipo do trons porto colütivü,
« ● ●
Indicaçoo nS 171/88, do autoria do Uoroador Luiz Kunito, sugorindo quo so tomo providôncio no sentido da roco- Iccaçao do lotao do lixo na Rua Alagoas, na altura do nB 630, dbseruaçGes: 	 		 	 	
T ●- 'CT^f.*; ‘Prosidonto dotorminou o oncaminhamonte dos Roquorimontos do números 233/88 o 234/88 à Ordem do^Dio -
do prosonto Sossao Ordinário, dada o solicitação do urgoncio- contida nos mosmosj
^ 2 - D Sr, Prosidonto informou a Casa quo copias- das Indicaçoos do númores 169/88, 170/88 o 171/88 sorão onca- minhadas a Chofin dc Podor Exocutivo Municipal, nos termos ro gimontais, -
Torminada a loitüra dc Expodionto Aprosontado Po
0 Sr. Prosidonto, a soguir, tondo o'H nao tor havido oradoros inscritos no PEQUENO'-
pola ordom, ao Uo
0 l/oroador Doao Truzzi, pola ordom, roquorou o -
do Intorí/alo Rogimontal, -
G Sr, Prosidonto consultou a Casa sobro o Roquo- rimento vorbal formulado polo Edil Qoão Truzzi, oj dianto o -
manifostaçao fcvoravol do Plonario, convidou o Sr. Socrctário
los Sonhoros Uoroadoros, sorvado, antos,
o no GRANDE EXPEDIENTE, concodou a palavra, roador Goão Truzzi, -
dispon sa
004
Câmara OflnnidpaL de Garça
£stado de §)aulc
a proceder a chamada do
DIfl. - ^
s Senhores Vereadores para a ORDEM DO￾Procedida^a chamada, constafcou**se a presença dos Adamir Maurício de Barros, André Luís Gavioli Ro -
Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Ari SiTv/a
Luiz Kunita, -
Valdemar Zimiani￾seguintes:
drigues.
Braga, Doao Alexandre Colombani, Joáo Truzzi, Oliv/io Turatto, Plinio Gustauo Aredes Dias, e Luiz Yamauchi, totalizando 12 (doze) dos Senhores Edis, - -
Tendo havido numero legal, o Sr, Presidente dè ●>» clarou reabertos os trabalhos da presente Sessão OrdinárieT -
_í,TEM I » Em discussão, artigo por artigo, o
jeto de Lei hs 66TS8, do Sr, Prefeito Municipal, suplementon“ do diversos dotaçoes do orçamento vigente, no montento' do Cz6 44,546,843,00, Paroóeros dos Comissoos Pormanontos, DIS CUSSAO E UOTAÇAO ÚNICAS, - -
Noo tondo havido
“SG o votoçoo, tondo o mesmo
Pro
solicitaçoo do palavras, artigo por artigo, do Projoto do Loi nS ^ sido aprovado por unanimidodo'do votos,
A visto do
, passou 3 66/8í;
acima exposto, o Sr, rou aprovada, por unanimidodo do votos, çao únicas, o Projoto do Loi ns 66/88,
.item II - Em discussão, artigo por artigo, o Pro joto do Loi nS 67/^, do Sr, Profoito Municipal, dispondo bro abortura do^crodito osgociol no valor do Czá 500,000,00 guo___sD düstinara a aquisição do blocos cerâmicos para a oxo -
cuçoo do múro frontal das unidades habitacionais do Oardim"* -
Contonario. Parocoros das Comissoos Pormanontos, DISCUSSÃO VOTAÇAO ÚNICAS. —
Prusidonto docla
om discussão o vota
so
E
s ~ tondo havido solicitaçoo do palavras, passou -so o vetaçao, artigo por artigo, do Projoto do Loi hQ 67/88“; tondo o mosmo^ sido aprovado par unanimidodo' do votos, w ^
A vista do acima exposto, o Sr, Prosidonto docla aprovado, pur unanimidado do votos, om discussão o vota çao únicos, o Projoto^dò Loi ns ^7/80, , p_B_^SE_RVAÇ^; Rolativímonto aos Projotos do Loi do numGro3_.^66/BB o 67/^ffB, o Sr, Rrosidonto disso submotô-los discussão global,
rou
om
om otondimorto ao Roquorimonto vorbal formu lado, pola ordom, polo Uoroadpr João Truzzi cia do Plonario, O com a concordan
om coda oportgniiJado.
A soguir, om discussão o votaçao os Roquorimon -
tos oncaminhados a esta Ordom do Dia o quo foram lidos perõ -
Sr, Socrotario na oportunidade ptopria quais sojem: do núme -
ros 66/80 o 67/88, - - -			
A propositü, rogistro-sü os fatos suguintos: - -
1 - quo a solicitação do urgoncia, insurida um -
●ambos os Roquorimontos, acima enunciados, foi aprovada, om ca do oportunidade, unanimomonto, som quo houvosso solicitaçoo TI do palavra qualquor; - - - - ^
2 “ quo, na oportunidado da discussão do mérito- dos ja referidos Roquorimontos, nao houvo solicitação do pala vra qualquer o;
3 -
quo os mosmos forevn formalmonto doclarodos Como tais po^o Sr, ra Municipal do Garça, ^ ^
A seguir, cm discussão, artigo por artigo, o Pro joto dü Rosoluçao nQ B7/88, da Mosa dc Cãmaro Municipal do Garço, reajustando, om 22/o, os voncimcintos dos funcionários ,
ativos o aposuntados, dosta Socrotario» a partir do 1° do tombro do 1 988. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. - ^ -
0 Voroader Doao Truzzi, po^La ordom, roquorou
aprovados unanimomonto □
Prosidunto da Cama￾30
Câmara ^IflunicipaL dc Garça
£stado de (^ão ^aulo
discussão global, v.
rtntes, 0 Sr, Presidente disse: -'A Mesa informa que, de acordo com o parágrafo 2Q do artigo 138 do Regimento -
Interno, referida propositura independe de pareceres das Comis soes Permanentes, por se tratar de matéria versando sobre atos de economia interna''
A seguir, o Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Rsquerimento verbal formulado, ordem, pelo üereador,,,- 3oio Truzzi, e, ante a manifestaçao favorável do Plenário, dis se submter o Projeto do Resolução om discussão global, - -
^ Nao tendo havido solicitação do palavras, gassou- ●-SQ a votaçao, artigo por artigo, do Projeto do Rosoluçao nS"”- 07/88, tondo o mesmo sido aprovado por unanimidade do votos, -
A vista do ocima oxposto, o Sr, Prosidonto docla- oprovado, por unonimidodo de votos, om discussõo o votação unicas, o Projoto do/Ro^olução n2 07/88. -
Nodo
sidonto, G soguir
doros inscritos o
prosonto Sessão /O
rou
is ndo havido na Ordom^do Oio, o Sr, Pro jpbsürvcdo, ontos, nao tur havido ora'- ÃO PESSOAL, doclarou oncerrada / tond (TI. e:xpl
rdinaMÍ^ 0
E
, Socrotorio, lavroi tTar o 'd suBscrovi, juntamunto com o
a pro- sonto Ata, fi
Sonhor Prosid
PRESItpEI^T