sessao nº 34

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■Oâmam Oflumcipal dc Garça D20
^stiidc de c5õo ^aulo
CAMARA MUNICIPAL DE GAí^ÇA
3/l_3_SESSA0_DnDINAni^A, líEALIZADA EM 17 DE OUTUBRO OE 1 98
RODOLFO DEl/ITO
ADAMIR nAURICIÜ^DE B,^R£S
SE_CRETÁRIO_S; OOÃü TRUZZI
UALDEMAR ZINIANI
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No horário regimentalmente determinado, feita a chama da dos Senhores Vereadores, constatou—se a presença dos seguintes; Adamir Maurício de Sarros, André Luís Gav/ioli Rodrigues, Antonio -
Conessa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Ari Silva Bra-- ga, Doao Alexandre Colombani, 3oao Truzzi, Luiz l^^unita, Olívio Tu- rattc e Valdemar Zimiani, totalizando 11 (onze) dos Senhores Edis. lendo havido numero legal, o Sr. Presidente declarou- abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária, -■ - ^
, _ Em discussão, inicialmente, a Ata da 332 Sessão Ordi- naria_j realizada em 11 de outubro de 1 988, Não tendo havido soli citação de palavras, passou-se a votaçao da Ata em referencia, ten do a mesma sido aprovada por unanimidade de votos,
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou -
aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 33S Sessão Ordinária. , , _ A seguir, em discussão a Ata da 103 Sessão Extraordi¬ nária^ realizada em 11 de outubro de 1 988, Nao tendo havido soli citação de palavras, passou-se ã votação da Ata em referencia, ten do a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. .. - -
vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou -
aprovado, por unanimidade de votos a Ata da 1Q2 Sessão Extraordiná
A seguir, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos tra balhos, convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIE‘R TE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, .. .. .. - -
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: - ^ -
Projeto de Lei nS 87/88, dispondo'sobre modificaçães- na redaçao dos artigos IB, 3s e 6S da Lei nQ 2.089/85, de 06 de no vembro de 1 985, ^ ^ “
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava obje to de deliberação o Projeto de Lei ne 87^88, e, çao favoravel dó Plenário, encaminhou-o as Comissões Permanente"!,- Of.nQ 644/88, em atenção ao Requerimento nS 242/88.	 Of.nS 645/88, em atenção ao Requerimento ns 244/88,— Of.nB 646/88, em atenção ao Requerimento nO 246/88.-- ^ Of.nS 649/88, encaminhando cópias das Leis Municipais de numero 2.342/08 ao de número 2.346/88.
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Pre feito Municipal, o Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPE DIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS, ................. ^
0 Sr
ante a manifesta
, Secretario deu conta do seguinte; Convite da Secretaria de Estado dos Negócios do Abas tecimento, para um ato de comemoração do "'Dia Mundial da Alimenta ção, que se realizou no último dia 14 de outubro, ●' ^ ^ ....
Telegrama do^Sr, Douglas Aguillar, OD, Subsecretario- de Governo do Estado de Sao Paulo, comunicando a programação efeti vada pelo Exmo, Sr. Governador Orestes Quércia, no último dia 15 ‘í na cidade de 'Aguaí, - - - - w ^ .. .. .. .. „ .. Ofício Circular do Deputado Estadual Edinho Araújo, encaminhando o inteiro teor do discurso que proferira, no último
021 Câmara OflunicipaL de Garç,
£stado de (^ão ^aitlo
01 de setembro, na Assembléia Legislativa do Estado de 5ao Paulo -
em homenagem ao "Senhor Constiuinte”, Deputado Ulyeses Guimaraes,- Convite do Exmo, Sr, Governador Orestes Uuércia, para
cerimônia de inauguração do Batalhão Policial do Dábequara, que se realizou no último dia 06 de outubro, em São Paulo, “ —- Balancete dè Camara Municipal da Garça, relativo ao -
mês de setembro de 1 988, ^ ^ ^ ^
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Oiuer -
sos, o Sr. Presidente^ a seguir, em prosseguimento aos trabalhos ,
convidou 0 Sr, Secretaria a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRE**
SENTADO PELOS SENNüRES UEÍjEADORES, ... - „ w -
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte:
Projeto do Resolução ns 08/88, da ilesa da Camara Muni cipal de Garça, reajustando os valores das referências numéricas -
que fixam os vencimentos dos funcionários, ativos e aposentados, -
desta Secretariaem 25%, a partir de 1° de outubro de 1 988. ●●
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava obje to de deliberação o Projeto de Resolução 00/88, e, ante ò manifes tação favorável do Plenário, encaminhou-o à Ordem do Dia, - - -
Requerimento n£ 257/88, de autoria do Uereaoor Ualde￾mar Zimiani, solicitando ao DER- Assis urgentes providencias no se: tido de impedir que as as águas das chuvas continuem invadindo o -
leito da SP-294, na altura do marco do quilômetro 424, na direção￾Garça-Harilia, ●● ●● - - .. - - -
Requerimento nC 258/08, de autoria do Vereador Paulo￾Henrique Koury, solicitando licença de suas atividades legislati -
vas, pelo espaço de 40 dias, a contar da 34§ Sessão Ordinaria, fea
lizada em'17 de outubro de 1 988, para tratar de seus assuntos par
ticulares, ^ - _ _ -
OBSERVAÇÃO - Por se questão atinente ã licença de Ve reador (parágráf'd'22'*cfo* artigo 83 do R.I,), o Sr, Presidente diss'e submeter'0 Requerimento ns 258/88, supracitado, em discussão de -
imediato, Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se a v£ taçio do Requerimento em referência, tendo a mesma sido aprovada -
por unanimidade de votos, —
E, diante do acima exposto, o Sr, Presidente, tendo -
observado, antes, a presença neste recinto do Sr, Luiz Yamauchi, -
suplente legal do ora licenciado , convidou-o a assumir o cargo de Vereador ã Camara Municipal de Garga, pelo espaço de 40 (quaren ta dias), visto que S, Exa, já cumprí-la as exigências legais para
tal fim, anteiormente, ~ - ^ w w
Requerimento n2 259/88, de autoria do Vereador Adamir
Mauricio dè Barros, inserindo em Ata voto de congratulações e aplc;, sos ao S,A,A,E - Serviço Autônomo de Aguas e Esgostos de Grça, lo excelente trabalho realizado na instalação do posto Artesiano
no Distrito de Dafa. ●. - - - - ●● .. .. .... - ●- - -■
pe￾Requerimento ns 260/08, de autoria do Vereador^ Doao -
Truzzi, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos a Pani ficadora 2,001, que acaba de remodelar suas instalações, provando, assim, Que continua confiando no potencial econômico de Garça, Requerimento n2 261/88, de autoria do Vereador Andre- Luís Gavioli Rodrigues, inserindo em Ata voto de congratulações o
aplausos pelo transcurso do “DIA DO MÍDICO (18,lO)'", Requerimento n2 262/88, de autoria do Vereador Ant_o -
nio Rodolfo Devito, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo -
falecimento da Senhora Tarcilia Ananias pereira, ocorrido no ulti
mo dia 13 de outubro, ^ w .......... - .. w ....
Requerimento n2 263/88, de autoria do Vereador Ante -
nio Rodolfo Devito, inserindo em Ata solicitação ao Exmo,^ Sr. Pre feito Municipal de Garça a adoção de providências necessárias no -
sentido de que seja doado, o mais rápido possível, um terreno a
equipe do Flamengo E.C,, para que esta agremiação posso construir-
022
íSi Câmara IflunicipaL de Garça
^stado de (^ão ^oiilo
J
sua sede social.
Indicaçao n2 185/80, de autoria do '/ereador ülíuio Tu ratto, sugerindo no sentido de que se estude a possibilidade e
conveniência de se providenciai a colocação de obstáculos, para
funcionarem como redutor de velocidade, na Avenida Labieno da Cos ta Machado, entre a jlua Gabriela e a Praça Rotatória Marco Zero, -
Indicação ns 186/88, de autoria do Vereador 3oão Truz zi, sugerindo no sentido de que se estude a colocação de obstácu -
los transversais no cruzamento formado pelas ruas tumene e Doão~" -
Manzano, para funcionar como redutor de velocidade, ●● - -
Indicação nS 187/80, de autoria do Vereador Antonio -
Conessa, sugerindo no sentido de que se aplique providênciaj da -
melhor forma, para impedir o excesso de velocidade na Rua Padre
Leite, no trecho entre as ruas Prefeito Salviano pereira de Andra
de e Sargento V/ilson Abel de Oliveira, ●● - - -
Indicação ns 108/88, de autoria do Vereador Valdemar- Zimiani, sugerindo a colocação de um bico de luz na Avenida Fide
liz Furqui, no ultimo poste saindo de Oafa para Garça, - - - - T
Indicação nS 109/88, de autoria do Vereador Olívio rato, sugerindo a instalação de um telefone público, tipo 'orelhã:'
no cruzamento formado pelas ruas Armando Salles de Oliveira e 3osó Augusto Escobar, onde funciona, atualmente, a nova feira livre, —
osservaçOes: - ^ - „ w _ „ ^ .. ^ - w.
1 “ '0 ^'SV,”‘P‘residente determinou o encaminhomento dos Requerimentos de_^número 257/88 ao de número 263/80 ã Drdem do Dia- da presente Sessão Ordinaria, dada ã solicitação de urgência conti da nos mesmos; - - - ^ ^ ... .. w - .. ... ... _ L
Presidente informou ã Casa que cópias das -
Indicações de numero 185/^88 ao de numero 189/88 serão encaminhadas
a Chefia do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais, - -
Nada mais tendo havido no Expediente Apresentado
los Senhores Vereadores, o 5r, Presidente, a seguir, tendo observa do, antes, não ter havido oradores inscritos no PEQUENÓ EXPEDIEnTT e no GRANDE E XPEDIENTE , concedeu a palavra, pela ordem, ao Vereda -
dor 0oao Truzzi, - - ^ ^ ^ ^ ^ ^ .. ^ ^ ^ ^
2 - C Sr.
Pe
0 Vereador Coaó Truzzi, pela ordem, requereu a dispen
sa do Intervalo Regimental ● ●
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal, formulado pelo Edil 3oão Truzzi, e, ante a manifestação
favorável do Plenário, convidou o Sr, Secretarioa proceder a cha
mada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA, - - ●● - ●● - —
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos se -
guintes: Adamir Mauricio de Barros, André Luís Gavioli Rodrigue“s ,
Antonio Conessa^ Antonio M''^celloni, Antonio Rodolfo Dovito, Ari Silva Braga, 3ono Alexandre Colombani, 3oão Truzzi, Luiz l'unita,
Olivio Turetto, Valdemar Zimiani e Luiz Yamauchi, totalizando 12 -
“12~dos Senhores Edis, w .■
Tendo havido número legal, o Sr, Presidente declarou- reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinaria, ●● - - - - --- ITEM I - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto- de Lei nS 83/08,''dd '5r. Prefeito Municipal, solicitundo o abertura de credito no montante de Cz$ 136.689,456,00, para suplementação -
de diversas dotações do orçamento em vigor. Pareceres das Comis soes Permanentes, OISCUSSTiC E VOTAÇÃO ÚNICAS, - - - --
ÍjOO tendo havido solicitação de polovras, passou-se c
votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nS 83,'88, tendo
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, ●● - - - -
à vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou -
aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votaçao únicas, o Projeto de Lei
ITEM
n5
II
83/08.		
o ●●
Em disscussao, artigo por .artigo, o Projeto de Lei nS 65/88,’‘cTo’'Sr, Prefeito Municipal, rea just.-ndo, em 25/o, ●
023 Câmara O^lti^nicipal de Garça^^P^^^
^stadc de c3ão ^aulo
os uencifnentos do funcionalismo municipal, atiuo e aposentado, -
partir de IB de outubro de 1 988, Pareceres das Cotnissões Permanen tes. DISCUSSÃO c UCTf.ÇÃü ÚNlCAS, ^ .. .. - ~
A seguir, o Sr. Presidente disse; ''Nao hav/endo solici tação de palavra, a Mesa esclarece que, de acordo com o artigo 1^7 parágrafo 2b item 5, da Lei Orgânica dos Municípios, com a nova re dação dada pela Lei Complementar ns 510/87, a aprovação deste mate ria dependerá do voto favoravel da maioria absoluta dos membros cfa câmara", - - w ^ w ----- w .. - - - - -
Em votaçao, artigo por artigo, o Projeto de Lei nS 85/88, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, Ã vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou -
aprovado, por unanimidade'de votos, em discussão e votaçao únicas, 0 Projeto de Lei nB 85/88, -
A seguir, em discussão e votaçao os Requerimentos en
caminhados a esta Ordem do Dia e que foram lidos pelo Sr, Secreta rio na oportunidade própria, quais sejam: de numero 247/'80 ao de -
número 263/80,
A proposito, registre-se os fatos seguintes; 1 - que a solicitação de urgência, inserida em todos￾os Requerimentos, foi aprovada, em cada oportunidade, unanimemente sem que houvesse solioitação de palavra qualquer^ ■■ " —
2 - que, na oportunidade da discussão do mérito dos -
Requerimentos, não houve solicitação de palavra qualquer b~ - - --
3 - que todos os Requerimentos foram aprovados unani
memente e declarados formàlmente como tais pelo Sr, Presidente da- câmara Municipal de Garça, ------------ - - - - _
● ● ●
ITEM III 1 Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei nS TA/ffÕ,’ ‘do’ "5r, Prefeito Municipal, dispondo sobre desafe￾çao de uma area de terra paro a implantaçao do Distrito Industrial do Distrito dé Gafa, Pareceres das Comissões Permanentes, 1^ DIS -
SAO E VOTAÇAO,
A seguir, o Sr, Presidente disse: 'jjao havendo solici tação de palavras, a Mesa esclarece que, de acordo com o artigo 1*9, paragrafo 3b, item 1, alínea -'b'', da Lei Orgânica dos .Municipios,- com a nova redação dada pela Lei Complementar nS 518/87, a aprova ção desta matéria dependerá do voto favorável de 2/3 dos membros -
da câmara, E, conforme estabelece o artigo 175, paragrafo 4B, alí nea ’'f", item 3, 0 processo de votação é o nominal. Portanto, sol_i cito ao Sr, Secretario proceder a chamada dos Senhores Vereadores- para a votação, artigo por artigo, do Projeto 74/88", ------- Procedida a votação, constatou-se que todos os Verea dores presentes ã Sessão votaram, artigo por artigo, pela aprova -
ção do Projeto de Lei ns 74/88, ---------- - - - —
Participaram da votação nominal, artigo por artigo^ -
do Projeto de Lei nS 74/88 os seguintes Vereadores: Adamir Mauri -
cio de Barros, André Luís Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa, Ante
nio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Ari Silva Braga, Goão Ale '- xandre Colombani, Doão Truzzi, Luiz Kunita, Olivio Turotto, Val'9e- mar Zimiani e Luiz Yamauchi, totalizando 12 (doze) votos, - - -
Diante do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 1^ discussão e votação o
Projeto de Lei nB 74/88, A seguir, em discussão, artigo por artigo, o Projeto- de Resolução 08/88, da Mesa da Câmera Municipal de Garça, reajus -
tando, 25/j, os vencimentos dos funcionários, ativos è aposentados,
desta Secretaria, a partir de IB de outubro de 1 908, - - -
Antes, porém, o Sr, Presidente disse; A Mesa informa que, de acordo com o parágrafo 2s do artigo 138 do Regimento Inte_r no, referida propositura independe de pareceres das Comissões Tecni cas, por se tratar matéria versando sobre atos de economia inter¬
na" ,
024 Câmara IflmidpaL de Garça
£stado de ç_Sào ^aulo
__ tendo hoyido solicitação de palauras, passou-se a
votaçao, artigo por artigo, o Projeto de Resolução ní} 08/08, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, - -
A vista do
i.'ao
acima exposto, o Sr. Presidente declarou -
aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votação únicas, o Projeto de Resolução ne 08/08. ^ ^ ^
OBSERVAÇÃO - Relativamente aos Projetos de Lei de nú meros 83/88, '55/88,‘ T<í/88 e Projèto de Resolução nc 08/88, votados nesta Ordem do Dia, o Sr. Presidente disse submete-los, dos, em discussão global, em atendimento ao Requerimento verbal formulado, çela ordem, pelo Vereador João Truzzi, cia do Plenário, em cada oportunidade, Nadp.''1íraiâ\ tendo havido na Ordem do Dia, o Sr, Presi -
dente, a seguir^ tendo observado, antes, nao ter havido oradore^s -
inscritos^em ^PLICAÇãfc^ESSOAL, deparou encerrada a presente Ses sao Ordinária. ■-
todos
to
com a concordan￾f Secretário, lavrei a presente -
a subs‘crevi, juntamente com o Senhor Presi
Z
Ata, fiz datilograY
dente, -
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