sessao nº 35

Câmam OfiunicipaL de Garç^ 025
^stadc de (^ão ^aulo
CÂMARA MUNICIPAL GARÇA
^4 dc outubro de i 9ob
^RES_IDENTEIS: AWTüíJIC ROi)üLFO DEl/ITO
ADAMIR MAURÍCIO DE BARR03
SECRETArIOS: 30Â0 TRUZZI
l/ALDENAi! ZIMIANI
No horário regimentalmente determinado, feita a chama da dos Senhores Uereadores, constatou“se a presença dos seguintesT Adamir Maurício de Sarros, Andre Luís Gauioli Rodrigues, Antonio -
Conessa, Antonio Macelloni,. Antonio Rodolfo Deuito üeuito, Ari Sil \ja Braga, Doao Alexandre Colombani, Joio Truzzi, Luiz ;:unita, Oli vío Turatto, Plínio Gustavo Aredes Oias.e Ualdemar Zimiani, totalT zando 12 ;doze) dos Senhores Edis, ^ ^ ^ ^ ^ ..
Tendo havido número legal, o Sr, Presidente declarou- abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária, 	 	
, _ discussão, inicialmente, a Ata da ^43 Sessão Ordi¬ nária^ realizada em 17 de outubro de 1 988, Nrso tendo havido soli citação de palavras, passou-se a votaçao da Ata em referencia, t'e' do a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, - ●● -
 vista do acima exposto, o Sr-, Presidente declarou aprovada, por unanimidade dè votos, a Ata da 343 Sessão Ordinária, A seguir, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trs balhos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIET' TE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. - - - -			
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: ^ u, ^ ^ ^ ^
Projeto de Lei ns 88/88, solicitando autorização le -
gislativa para celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos ■-
Negocios da Agricultura do Estado de São Paulo, objetivando o de -
senvolvimento de programas ligados a Agricultura. ●● -
Lei nQ 89/88, solicitando autorização gislativa para celebrar convênio e de aditamento com o Governo Estado de Sao Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios- da Agricultura, objetivando o desenvolvimento de programas ligados a Agricultura ^ ^ ..
le¬
do
. _ Projeto de Lei nc 90/88, dispondo sobre abertura credito especial no valor de Cz$ 400,000,00, gue se'destinará ãs -
despesas de manutenção do Abrigo da Populaçao Rural. . Irojeto de Lei nS 91/88, dispondo sobre abertura de -
credito no valor de CzS 34,050.000,00, a fim de suplementar diver sas dotaçoes do orçamento vigente, - -
Projeto de Lei nf! 92/88, dispondo sobre Lei n£ 1^583, 76 de um parágrafo, - - -
OSSERVAn.iÜ - Os Projetos de Lei de números 88/’08 09/88, 90/88, 9T, BB e' 92/38^^ acima enunciados, foram considerados, todos, objetos de deliberação e, em consequência, o Sr, Presidente encaminhou-os as Comissoes Permanentes,
0 Sr, Secretario, em prosseguimento na leitura do E,' PEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: ^ Of. h2 665/OB, encaminhando cópias das Leis Munici pais de números ' 2.347/'8B e 2.340/88.
Of.
Municipal de Garça,
de￾acréscimo no artigo IQ da
f ● é ●
nS 667/88, encaminhando balancetes da Prefeitura referentes ao mês de setembro de 1 988, - - -- Findo a leitura do Expediente Recebido do Senhor Pre feito Municipal, o Sr. ('residente, a seguir, em prosseguimento aoc trabalhos, convidou □ Sr. Sècretário a proceder a leitura do EXPE DIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. - - - -
026 Câmara ^WlunidpaL de Garç
£stadc de c5ão §)aulo
● Secretário deu conta do seguinte: - V _
Cficio da Associação Paulista de Tiunicípios, comuni -
cando que o Dr, ..‘ilson Dose assumira, interinarnente, a Presidência da entidade, uez que o seu titular, Dr, Dose Lincoln de Magalhães,
viajara para Rússia, fazendo parte da comitiva do Presidente Dosé￾Sarney, - « ^ 1 ^ ^ ^
C 3r
Convite do Exmo, Sr, Governador Orestes Duercia, para a cerimônia de entrega de mais 188 Viaturas do Radio Patrulhamento Padrão, que se realizou no ultimo dia 20 de outubro, em São Miguel
Paulista, ●● w w - ^ ^ ^
Convites do Sr. Dosé Abelardo Guimarães Camarinha,DO,
Prefeito Municipal de Marzlia: 1- para a solenidade de inauguração
do Conjunto Desportivo -yusaburo Sasaki", que se realizou no últi mo dia 21 de outubro e, 2- para a solenidade de inauguração das Es colas Municipais de Educação Infantil, que se realizou no último dia 22 de outubro, w - - ^ w „ -
Convite do Deputado Luiz^^^Maximo, DD, Presidente da ●● Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo^^ para asistir a sola nidade de instalação dos trabalhos da Assembléia Constituinte Esl*' dual, que se realizou no último dia 18 de outubro de 1 988. -
Telegrama do Sr, Douglas Aguillar, DD, Subsecretário- de Governo do Estado de Saò Paulo para os Assuntos do Interior, co municando a visita do Exmo, Sr, Governador Orestes .uércia, no riodo de 21 a 25 de outubro, as seguintes cidades: Assis, PresideTí te Prudente, Narilia, Rarueri, Penapolis, Biriguí, Guararapes Araçatuba. - -
pe
e “
Of, da Subsecretária de Governo do Estado de 3ao Páú
lo para os Assuntos do Interior, em atenção ao Requerimento ns 202/88. - - .. .. ^ ^ ^
♦ ● ● ^
Of, do Deputada Barros Munhoz, DD, líder do PTB, na -
Assembléia Legislétiva do Estado de Sao Paulo, em otençao ao Reque rimento ne 245/88,
Of, da
-
TELCSP-Marilia,
- ^ ^
em
^
atenção
..	
ao
	
Requerimento nc
234/88.
Terminada a leitura do Expediente Recebido do Diver -
sos, o Sr, Présidentej^ a seguir, em prosseguimento aos trabalho's ,
convidou 0 Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRE
SENTADO PELOS SENROREG vereadores. - ^ ^ ^
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: - - - - -
Projeto de Decreto Legislativo 02/88, dc presidência- da câmara Municipal de Garça, dispondo sobre a fixação dos subsí dios do Senhor Prefeito ['lunicipal e verba de representc?ção do ."T.- Senhor Vice-Prefeito ííunicipal de Garça, a partir de 1C2 de janeirc de 1 989, - - * ^ .. ,,
Projeto de Resolução ns 09/88, da Presidência da Cam-= ra Municipal de Garça, dispondo sobre a fixação dos subsídios dos'-- Senhores Vereadores'da Câmora Municipal de Garça, a partir de is de janeiro de 1 989, - -
OBSERVAÇÃO - 0 Projeto de Decreto Legislativo nS... 02/88 e o Proje't'o‘'de‘'f?e'solução nS 09/88, ambos,'foram considerado, objetos de^ deliberação e, em consequência, o Sr, Presidente enca rninhou-os as Comissões Permanentes, - - -
D Sr. Secretario, em prosseguimento na leitura do EX
PEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHORES VEREADORES: - —
Requerimento nS 264/88, de autoria do Voreador Anto -
nio Rodolfo Devitó, inserindo em Ata voto de profundo pesar pel‘o -
falecimento do Sr, Doão Mariuci, - - - - - w ^ - .. .. w _
Requerimento 26 5/88, de autoria do Vereador Doão -
Truzzi, solicit-ndo ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal informações a
respeito do início das obras da construção das galerias pluviais ●
na Vila Guanabara. - ^ ^ - - w w',-'..-
Requerimento nS 266/88, de autoria do Vereador
027 Câmara IflunícipaL de Garça
^slado de (^ão ^aulo
Antonio Conessa, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito r.unicipájVilifor maçoes a respeitoda competência na expediçSo de autorizáçioV6ra“ a utilizaçao do ginásio de esportes em horários noturnos. ■■ o ^ f^®‘^'-'®rimento nQ 267/88, de autoria do l/ereador Anto -
nio Rodolfo Dovito, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo -
falecimento do Sr, Vicente Martins Gimenes, - 		 ... Indicação n2 190/88, da autoria do Vereador André Luíc Gavioli Rodrigues^ sugerindo a colocação de alambrados no prédio -
00 centro Comunitário do Oardim Centenário, « - -
'.'ada mais tendo havido no Expediente Apresentado Pe -
tendo observa
PCDIENir
ao Verea -
los Senhores Vereadores, do, antes,
e no GRANDE EXPEDIEfJTE, dor Soao Truzzi, 	
0 5r, Presidente, a seguir, nao ter havido oradores inscritos no PEAUENG
concedeu a palavra, pela ordem.
r s' u /\
EM TEMPO Ar. c -j- Aegistre^-se o fato do 3r. presidente, ao -
final do Expediente Apresentado Pelos Senhores Vereadores ter dito o seguinte; - '
1
que os Requerimentos de ns 264/88 ao do n° 267/88 serao^encaminhados a Crdem do Dia da presente Sessão, d-^da a soli citação de urgência contida nos mesmos^ e - - - _ ^
. ^ 2 - que a Indico^ção de ne 190/88, em copia de seu in^- teiro teor, sera encaminhada a Chefia do Poder Executivo Municipal nos termos regimentais. ^ .T ^
A seguir, o Vereador Ooio Truzzi, pela ordem, a dispensa do Intervalo Regimental,
Presidente consultou a Casa sobre o
to verbal^formulado pelo Vereador Ooão 7_ çao favoravel do (-'lenerio, convidou o Sr, chamada dos Senhores
reque -
reu
G Sr. ;oquerimen￾Truzzi, ante p manifesta
Secretario a proceder "ã Vereadoras para a ORDEM DO DIA - - -
. Procedida a chamada, constatou-se guintes; Adamir ['Inuricio de Barros, Antonio Conessa, Antonio Macelloni, va Braga, Ooao Alexandre Colombani, vio Turatto, Plínio Gusta zando 12 (doze
3 presença dos se -
André Luís Gavioli Rodrigues ,
Antonio Rodolfo Devito, Ari Sij Ooão Truzzi, i.uiz Munita, Olí- vo Aredes Dias o Valdemar Zimiani, totali dos Senhores Edis, - - „ - 	 	 ^ Tendo havido número legãl, o Sr. Presidente declarou- reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária, -
Ar. ,■ r. or. ^^liscussao, artlgo por artigo, o Projeto -
Lei n- 78/d8, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre modifi- caçao_ na Lei que autoriza o Poder Executivo a firmar conveniò com CUSSÃO E Ío^AçSd PormonentBS. DI3
tendo havido solicitação de palavras, passou-se e
votaçao, artigo por artigo, do Projeto de Lei nS 78.'88, tendo o mes mo sido aprovado por unanimidade de votos, -
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou -
n ● i unanimidade de votos, em discussão e votação únicas o Projeto de Lei nQ 78/ 88. - - - - ^ uMiuas,
, ● r. n/l “■ discussão, artigo por artigo, o Projeto- de Lei nS 34/ do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobro a outor ga de autorizaçvo legislativa para que o Executivo flunicipal possa dores RÍr3Ís°de^G-'^^ terreno ao Sindicato dos Trabalha
res das Comissões P
aprovado,
orça, para construção do sua sedo própria ermanentés. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. - , ^ seguir, o Sr. Presidente disse; havendo solici taçaode palavra, o nesa esclarece que, de acordo com o artigo 19“ ae Lei Orgonica dos Municipios, com a nova redação dada Complementar nS 518/87, a aprovação desta matéria dependerá to favoravel de 2/^3 dos membros da câmaro, E, conforme est^beloce- to * PovagTsfo AQ, item 3, alínea item 3, do Regimen to Interno, o processo de votaçao e nominal”. -
Portanto em vota
Parece
pela Lei -
do vo￾çao nominal, artigo por artigo, o...
028 Câmara OfiunicípaL dc Garç
£stado de c^ão ^aulo
P^ft^eto de Lei nQ 04/88, tendo 0 mesmo sido aprovado de votos, - ^ .. por midr
^^^ticparam da votação nominal, artigo por artigo, dc Projeto de Lei nfi 84/88 os seguintes Vereadores: Adamir Maurício de Sarros, André Luis Gavioli Rodrigues, Antonio Conessc, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, Ari Silva Braga, Ooão Alexan dre Colombani, Ooao Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto, Plínio"' Gustavo Aredes Dias e Valdemar Zimiani, totalizando 12 .'doze) tos. ^ „ ^ . / .. vo
vista do retro e acima expostas, declarou aprovado,' por unanimidade de votos, çao únicas, o Projeto de Lei nC 84/88. - - -
ITEf', III <- Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei n2 87/dB, do ^r. Prefeito Municipal, propondo alterações Lei n£ 2,089/85. Pareceres das Comissões Permanentes. DISCUSSÃO E
UDTAÇAO ÚNICAS. 	
0 Sr. Presidente
em discussão e vota
na
___ Neo tendo havido solicitação de palavras, votaçao, artigo por artigo, do Projeto de Lei ns 87,'88, mo sido aprovado por unanimidade de votos. - - - .. / ..
A vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou -
aprovado, por unanimidade'de votos, 0 Projeto de Lei ns 37/88, .. - -
G3SERVACÃ0: ros 78/88, 84/88 *e '8r/88, discussão global,
passoU“Se a
tendo o mei
em discussão e votaçao únicas.
i^elotivamente aos Projetos de Lei de núme
0 Sr, Presidente disse submete- los em 'U
em atendimento ao Requerimento verbal formulado, pela ordem, pelo Vereador 3óão Truz.zi e com a concordância do Ple nário, em coda
A seguir.
oportunidade,
em discussão os
w
Requerimentos
^
encaminhados
,, 	
a esta Ordem do Dia e que foram lidos pelo Sr, Secretário na opor tunidade proprie, quais sejam; de número 264/88 ao de número 26 7/’í'. ‘
A proposito, registre-se os fatos seguintes: -■ - -
1 que a solicitação de urgência, inserida em todos-- os Requerimentos, foi aprovada, em cada oportunidade, unenimementc sem que houvesse solicitação de palavra qualquer' 2 ‘-*_que, na oportunidade da discussão dos méritos dor
houve solicitação de palavra qualquer^ -●■ - -
que todos os Requerimentos foram aprovados unani- mente e declarados formalmente como tais pelo Senhor Presidente de Camara Municipal de Garça, ●● ●●
IV - Em discussão global o Projeto de Lei nS»., 74/88, do Sr, Prefeito Municipal, propondo desafetação de uma de terreno^para a implantàçao do Distrito Industrial, .'areceres das Comissoes Permanentes. 29 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO	 __ Hao tendo havido solicitação de palavras, passou-se a
votaçao global do Projeto de Lei ne 74/88, tendo o mesmo sido apro vado por unanimidade de votos,
Eíl TEMPO
Requerimentos, nao
3
-area
;!egistre-se o fato do Sr, Presidente, Projeto de Lei nS 74/88 em votaçao, ter dito Õ -
"Nao havendo solicitação de palavras, a Mes?* esclarece que, desacordo com o artigo 19, paragrafo 3q, item 1, alínea ''e^^da Lei Organica dos Municípios, com a nova redação dada pela Lei Com plementar nQ 510, 87, a aprovação desta matéria dependera do voto -
favoravel de 2/3 dos membros da Camara, E, artigo 175, paragrafo 4£, alínea "f‘', intem 3, do Regimento Inter processo de votaçao e o nominal''. -
P-rticiparam da votação global, nominalmonte, do Projo to^de Lei^nB 74/88 os seguintes Vereadores: Adamir Maurício de Baf Andre Luis Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa, Antonio f'.acelU Antonio Rodolfo Devito, Ari Silva Braga, Doão Alexandre Co -
3oao Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto, Plínio Gustavo- Aredes Dias e^ Valdemar Zimiani, totalizando 12 -'doze; votos. - -
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou
an tes de submet'e*r
seguinte●
conforme estabelece o
no,
ros,
loni,
lombani,
,29 Câmara IflimicipaL de Garça
Qstado de (^ão ^aulo
aprovado, por unanimidade de votos, Projeto de Lei nQ 74/88, - ^ -
Nada mais tendo havido
dente, a seguir, tendo inscritos em_^EXPLlCAÇÃO Sessão Ordinária. ●- J
em 2'3 discussão e votação, o
jaa. Ordem do Dia, o Sr, Presi ãnt^, nao ter havido oradore's s-eíarou encerrada a presente -
|S0 rvado,
ESSO f
u. ... » Secretario, lavrei a presen te Ata, fiz e' 'a^ ’s*u*&‘s cfevi, juntamente com o Senhor- Presidente,,
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RESIDENTE