sessao nº 41

050 Câmara IflimidpaL clt Garça
^siaSc r^« ^pautó
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Ssí''
COTARA fíUHICIPAl DE GARÇA
ORDIN/IiíIA, REALIZApíl EH 05 DE J^EJ^EMBRO OE 1 ?88 PRESIDENTE : .ANTOJI^O RODOLFO DEl/ITO —
5ECRETÃRIOS; ^ÃO JRUZZI
UALDEMAR ZIiilANI
No horário regirentalmente determinado, feita a cha mada dos Senhores l/ereadores, constatou-se a presença dos seguín tes: Adamir Maurício de Barros, André Luís Gauioli Rodrigues, An tomo Conessa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito.Ari Sol va Braga, Ooao Alexandre Colombani, Ooão Truzzi, Luiz Kunita-Oli vio Turatto, Plínio Gustavo Aredes Dias e Ualdemar Zimiani, tot^á lizando 12 (doze) dos Senhores Edis, Tendo havido - - numero legal, o sr, Presidente decla -
rou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária, w ~ «
Em discussão, inicialmente, a Atá da 40â Sessão L_ , . . roalizada em 28 de novembro de 1 988, Nao tendo havido'~ solicitaçao de palavras, passou-se ã votação da Ata em referên -
cia, tendo a mesma sido
A vista do
0 r
dinéria.
aprovada por unanimidade de votos, -
acima exposto. 0 sr, Presidente declarou aprovada, a Ata da 40§ Sessão Ordiná -
ria, - -
por unanimidade oe votos,
A seguir, o sr, Presidente, em prosseguimento aos -
trabalhos, convidou o sr. Secretário a proceder a leitura do PEDIENTE RECEBIDD’D0 SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 0 sr. Secretario deu conta do seguinte: ^ »
( Pf°j®to de Lei n2 104/88, instituindo o imposto bre combustíveis líquidos e gasosos, que têm como fato gerador "a venda a varejo, - ^
EX
so
D sr_, Presidente consultou a Casa se considerava ob jeto de deliberação o Projeto de Lei n2 104/88, e, ante a mani festação favoravel do Plenário, encaminhou-o às Comissões Perma nentes, - - - - W w „ W ^ „
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefeito Municipal, o sr, Presidente, a^seguir, em prosseguimen to aos trabalhos, convidou o sr, Sécretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE^DIVERSQS. - ^ ^ ^
0 sr, 3ecretário_^deu conta do seguinte: Oficio da Comissão^Central de Esportes de Garça, co municando a realizoçao da finalissima do Campeonato de Futebol "C' Suíço de 1 988,^cujo euento ocorreu no último dia 04 de dezembro. Oficio Circular do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Sao Paulo, comunicando a —
composição da sua nova diretoria para o ano de 1 989, 	 	
^ Circular da Camara Municipal de Populina, comuhican do a relaçao dos Uereadores eleitos a 15 de novembro ultimo. Convite do Rotary^Clube de Garça e Prefeitura Muni cipal de Garça, para a Exposição dePintura de Haydeé Monteiro ,
a realizar-se de 8 a 12 de dezembro. - - « « - ^ ^
. Oficio da câmara Municipal de Rincão, encaminhando- o inteiroteor^do Requerimento ns 064/88, que é de reconhecimen to ao Frei Aurélio Di Falco, pelos serviços prestados à comunida de garcense, w ^
Circular do Ministério da Fazenda relativa tim Informativo nc 162, ao Bole￾Dorrespondente ao mês de agosto de 1988. lelegrama da Subsecretária do Governo do Estado em atençao ao Requerimento ns 245/88, de Sao Paulo,
051 Câmara IflimicipaL de Garça
£slaíi) <5# ^eulo
Ofício da câmara Municipal de Dundiaí, em atençio ao Requerimento ns 270/88,
Oficio do Banco Central do Brasil, em atençio ap Re querimento n2 255/88, Ofício da TELESP-Marilia, em atenção ao Requerimen~ to nS 491/88,
Terminada a leitura do Expediente (Recebido de Diver sos, o sr, Présidente^ a seguir, em prosseguimento aos trabalho’s, conuidou o sr. Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRE
SENTADO PELOS SENRORES VEREADORES, 	 	 	 	
D sr. Secretario deu conta do seguinte; ^ ^ -
Requerimento nS 280/88, de autoria do Vereador Luiz
Kunita, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal informaçoes~ a respeito da açao de despejo impetrada^pelo sr, sérgio Qaldani, que se relaciona ao imouel sito a Rua são Carlos, 250, da sua pro priedade, -
Requerimento nS 281/88, de autoria do Vereador Luiz
Kunita, solicitando aos Ministérios da Educaçao e do Planejamen- totomada de medidas urgentes para que as escolas possam receberí
as bolsas de estudo com seus valores reajustados, de acordo com￾o índice autorizado pelo proprio Governo, ------------
ÜOSERVAÇAQ - 0 sr, Presidente deteminou o encami -
nhamento dos Requerí^eKTos de números 280/68 e 281/83 à 0rdem’'‘do Dia da presente Sessão Urdinária, dada a solicitação de urgência
contida nos mesmos, -
Nada mais tendo havido no Expediente Apresentado Pe
0 sr, Presidente, a seguir, tendo observado, an￾nao ter havido oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE o"*-
pela ordem, ao Veraa -
los Vereadores,
tes,
no GRANDE EXPEDIENTE, concedeu a palavra, dor 3oao Truzzi, ------------
0 Vereador Qoao Truzzi, pela ordem, requereu a dis
pensa do Intervalo Regimental.
0 sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requeri
mento verbal formulado pelo Vereador Qoao Truzzi, e, ante a ma"ni
festaçao favoravel do Plenário, convidou o sr. Secretario'a pro￾cer a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA, -
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos -
seguintes: Adamir Maurício de Garros, André Luís Gavioli Rodri -
gues, Antonio Conessa, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Deui'to, Ari Silva Braga, Qoao Alexandre Colombani, Qoao Truzzi, Luiz Ku nita, Olivio Turatto, Plínio Gustavo Aredes Dias e Valdemar Zi miani, totalizando 12 (doze ] dos Senhores Edis, Tendo havido numero legal, o sr, Presidente decla
rou reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinaria, - -
ITEM I - Em discussão, artigo por artigo, o Proje to de Lei nS 987*8^,"do sr. Prefeito Municipal, propondo a conc'es sao de um abono na cifra de Cz$ 15,000,00 aos funcionários e se'r
vidores do Município, Pareceres das Comissoes Permanentes, DIS*"- CUSSAO E VOTAÇÃO ÚNICAS. ------- -----------
^ Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se à votaçao, artigo por artigo, do Projeto de Lei nS 98/88, tendo￾o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, -------- A vista do acima exposto, o sr, Presidente decla -
rou aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votaçao -
únicas, 0 Projeto de Lei nS 98/88,
Em discussão, artigo por artigo, o Projé
f~ do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre
ITEM II
to de Lgi nS
concessão da um abono de Natal no valor de CzS 15,000,00 aos fun
cionarios desta Edil^dade, Pareceres das Comissoes Permanentes.- DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. -- --- 	 	 	
Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se
a votaçao, artigo por artigo, do Projeto de Lei nS 99/88, tendo-
052 Gámava IfliinicipaL cie Garça
císío(?<* X %uU
mesmo sido aprouado por unanimidade de votos,
A vista do retro e acima expostos, declarou aprovado, por unanimidade de votos, çao únicas, o Projeto de Lei ns 99/88, - - -
, ^ discussão, artigo por artigo, o Proje to de Lei ne IU2/Bd, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre -
abertura de credito no valor de Cz$ 43. 829,000, 00, a fim de su -
plementar diversas dotaçoes do^orçamonto vigente. Pareceres d^s- Comissoes Permanentes, DISCUSSÃO E UOTA^AO ÚNICAS, - -
Nao tendo havido solicitação de palavras, artigo por artigo, do Projeto de Lei n
mesrao sido apr.ova(jo por unanimidade de votos, -
A vistá]*ao acima exposto,‘o sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votaçao uni -
cas o Projeto de Lei nS 102/88. - -
^ .ly. “ discussão, artigo por artigo, o Proje¬ to de Lei n9 lm/8Í, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre -
abertura de credito no valor de Cz$ 3.178. 000, 00, a fim de suple mentar dotaçoes do orçamento vigente. Pareceres das Comissões Permanentes, DISCUSSÃO E UOTAÇAO ÚNICAS,^ - -
^ ^ Nao tendo havido solicitação a votaçao, artigo por artigo, 0 mesmo sido
0 sr, Presidente
em discussão e vota
passou-se 102/88, tendo a votaçao.
o
de palavras, passou-se do Projeto do Lei nS 101/88, tendo aprovado por unanimidade de votos, A vista do acima exposto, aprovado, por unanimidade de votos, cas o Projeto de Lei nS 101/88,
“ Em discussão, artigo por artigo, o Proje to de Lei^nS 97/88, do sr» Prefeito Municipal, alterando o códi go Tributário Municipal, no que se refere a tabela do Imposto 'so bre Serviços de Qualquer Natureza^- ISS. Pareceres das Comissões Permanentes. 13 DISCUSSÃO E UOTAÇAO, - -
^ seguir, o sr. Presidente disse: licitaçao de palavra, a Mesa informa que, Complementar n2 518, que modificou o artigo 19 da Lei Qrganica -
dos Municípios, a aprovaçao deste Projeto depende do 'Voto favora vel da maioria absoluta dos membros da Camara. E, de conformidã^ de com o artigo 175, paragrafo 42, letra -f", n2 8, do Regimento Interno, o processo de votaçao e o nominal. Solicito ao sr, Se -
cretar10 proceder a chamada dos senhores Uereadores para a vo¥a- çao, artigo por artigo, do Projeto de Lei, em referencia”, -
. Terminada a votaçao nominal, artigo por artigo, Proj,eto de Lei n2 97/88, constatou-se que o mesmo mereceu a apro vaçao unanime. - - - ~ ^
0 Sr, Presidente declarou
em discussão e votaçao uni -
"Nao havendo so￾de acordo com a Lei -
do
Participaram da votaçao do Projeto de Lei nS 97/88 os seguintes Uereadores; Adamir Maurício de Darros, André Luís -
Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa,^Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, Doao Alexandre Colombani, Qoõo Truzzi, Luiz Kunita, Olí -
vio Turatto, Plinio Gustavo Aredes Dias e Ualdemar Zimiani,toTa- lizando 11 (onze) votos. -
À vista do acima exposto, aprovado, por unanimidade de votos. Projeto de Lei n2 97/88,
o sr, Presidente declarou
em lâ discussão e votaçao, o
discussão, artigo por artigo, o Proje to de Lei n- do sr. Prefeito Municipal, propondo altera- çoes na Lei^l,968/83 - Codigo Tributário Municipal -,em seo arTi go 319, paragrafo 19 e item 13, letra ”d”^da Tabela II. Parece -
res das Comissoes Permanentes, 13 DISCUSSÃO E l/0TA£Ã0. - - - “ -
T- ~ ^ seguir, o sr. Presidente disse: ”Nao havendo so¬ licitação de palavra, a Mesa informa que, de acordo com a Lei Complementar n9 518, que modificou o artigo 19 da Lei Orgânica -
dos Municípios, a aprovaçao deste Ptojetq depende do voto favora vei da maioria absoluta dos membros da Camara e, de conformidade
053
Gámava ‘Wlmndpal de Garça
SstaSe (íe C^õe ^)aul^
paragrafo 42,^l0tra numero 8 do Regimento InternOj o processo de uotaçao e o nominal. Solicito ao sr, Se —
cretario proceder a chamada dos senhores Uereadores para a voTa- Çao, artigo por artigo, do Projeto de Lei, em referencia''. -
Terminada a votaçao nominal, artigo por artigo, do Projeto de Lei nS 103/88, constatou que o mesmo mereceu a aprov/a çao unanime.
com o artigo 175,
Participaram da votaçao do Projeto do Lei ns 103/88 os seguintes Vereadores: Adamir Maurício de Barros, Andre Luís -
Gavioli Rodrigues, Antonio Conassa, Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, 3oao Alexandre Colombani, Ooao Truzzi, Luiz Kunita, Olí -
vio Turatto, Plínio Gustavo Aredes Dias e Ualdamar Zimiani, t^ta lizando 11 (onze) votos.
A vista do acima exposto, rou aprovado, por unanimidade de votos, em seu primeiro turno,o Projeto de Lei
Q sr, Presidente decla -
em discussão e votaçao “
n2 103/88. -
~ “ ífTi discussão unica o Parecer n2 98, Comissão de Oustiça, cTonduindo pela ilegalidade do Projeto da Lei nS 93/80, do sr. Prefeito Municipal,^ solicitando autorizaçao legislativa para outorgar a Sociedade Radio Universidade de Gar
ça Ltda« direito real de uso, a titulo gratuito, pelo prazo de'""'- 10 anos, de um imóvel de__^propriedade do Municipio.
Em discussão global o Parecer nS 98/88. - - - - —
A seguir, o Sr, Presidente disse: "Nao havendo soli
a Mesa esclarece que o '●quorum‘'_^exigido para a rejeição do Parecer e consequentemente a manutenção do Projeto de Lei nS 93/88 e de 2/3 doo membros da Casa, disgoe a Lei Complementar nS 518, que alterou
da
citaçao de palavra,
atendendo ao que -
0 artigo 19 da Lei Organica dos Municipios; esclarece,^ainda, que o Vereador que vo tar favoravelmente ao Parecor estara rejeitando o Projeto e,quem votar contraio parecer, permitira a tramitaçao^normal do mesmo -
pelas Comissoes ate o seu retorno para a votaçao quanto ao méri to, esclarece, por fim, que os Vereadoras que forem favoráveis -
ao Parecer pronunciarão a çalavra -SIM- e, em contrapartida, os- Vereadores gue forem contrários a esse mesmo Parecer dirão a paà vra "NAÜ‘'i e o esclarecimento que se faz aos Senhores Vereadores*-.
0 sr. Presidente, antes, porem, submeter o Parecer em votaçao, concedeu a palavra, pela ordem, aos Vereadores Ari -
Silva Braga e Luiz Kunita para o encaminhamento da votaçao do
mesmo. — — — —
^ G Vereador Ari Silva Braga, se,^ em síntese, o seguinte: -Que_ria ficar
ciência o clarear
ocupando a tribuna,di£
_ , em paz com a minha cons um pouco a ideia dos colegas Vereadores, por que desde qqando esta Casa votou favoravelmente ao Projeto de’*'doa çao de uma arga nobre desta cidade aos japoneses idosos, onde, ali, 0 povo nao tem o seu acesso, porque ele nao pode se dirigir a Comissão Central de Esportes e requerer um alvara para fazer -
aquela pratica esportiva, ficando assim reservada única e exclu- sivamente aos japonases^e que passa a ser, então, de particular, a qual nao sou contra, espoete çraticado pelas pessoas de certa idade,
ser uma area^particular deses,
vontade. Então, porque nos,
uma proprieda￾principalmente gorque e um
Mas nao deixa de
que usam e desfrutam da mesmg a -
hoje, nao poderemos votar favqravel- a uma dgaçao de um terreno a uma radio^, que trara, para nos,maior concorrência, alem do que proporcionara serviço de utilidade pu blica, etc? E^o que e njais importante: fui contra este parecer ,
que diz que ja Garça ja tem tres emissoras de radio; quero saber quantas emissoras de rádio Garça tem; Garça tenha empreendimentos cada vez mais.
ser contra ao fato ralaciogado ao progresso de nossa cidade. E,- gretendente a uma area de terreno, objeto deste Projeto- e filho do Prefeito ou nao e situaçao irrelevante, pois￾mas eu nao￾eu quero que -
Então, nao podemos
se ele,
de Lei,
054
Câmara IflmdcipaL cie Garça
íítla^e dáa %uU
humano, que tembem tem direito direito e que tem “
que ter espaço em nossà cidade, manda a sua capacidade,
oportunidade a
cio ao nosso pouo'*, - -
G e um ser
para poder progredir, conforme -
Entáo, nao vejo porque de nós nao darmos essà emissora de radio, que trará muito benefl
0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse o seguinte: D nobre Vereador Ari Silva Braga, usando disse que nos temos que ser favoráveis aoprogres sode Garça,^visto que isso proporcionaria mais empregos. Quanto a^isso ninguém pode discordar, Mas esée fato nao quer dizer que- nos devamos açrovar um Projeto ilegal, E o Projeto de Lei, ora -
em discyssao^e ilegal. E ilegal, porque aquela, gue se pretende- doar, nao foi desafetada do patrimônio público; e, portando, uma area que fez parte do patrimônio público. E o Vereador Ari Silva üraga disse, ainda, que foi doado um terreno aos japoneses: con cordo com^^V, Exa,; de fato, fci feita uma doação de um terreno -
para a pratica_^esportiva; contudo, entendo que não foi própria -
mente uma doaçao, pois o fato revestiu-se com característica ~*de uma concessão; e, ademais, aquilo não tem exploração particular; e^uma radio, se instalada no 1ocal^pretendido, vai ter explora -
çao por parte de particulares. Então, em poucas palavras, eu ’que ro dizer^aos ^meus nobres pares que o Parecer da lavra do Verea dor Andre Luis Gavioli Rodrigues, relator da Comissão de 3ust‘íça, bem demonstra a inconstitucionalidade, a ilegalidade e a itnoràli dode do Projeto de Lei, em pauto. Portanto, sou contra este Pro jeto de Lei, - - - - -
em síntese,
desta tribuna,
. ~ ^ seguir, em votaçao nominal o Parecer nfi 98/80, da Comissão de Finanças, relotivo^ao Projeto de Lei ns 93/88. - - -
Procedida a votação do Parecer nS 98/88, se o resultedo seguinte: - -
wotaram^pela sua rejeição (''NÃO') os seguintes -
Vereadores: Adamir Maurício de Barros, Antonio Macelloni, Ari -
Silva Braga, Qoão Alexandre Colombani, Doão Truzzi, Olívio Turat to e Voldemar Zimiani, totalizando 07 (sete) votos; ^ w -
) votaram pela sua aprovaçao ("SIM") os seguintes Vereadores: Andre Luis Govinli Rodrigues, Antonio Conessa, Anfco- nio^Rodolfo Devito, Luiz Kúnita ê Plínio Gustavo Arèdes Dias, *€o talizando D5 (cinco) votos. -
^A vista do acima exposto, o sr, Presidente disse: -
“'Portando, nao foi alcançado o^quorura exigido para a rejeição do Parecer nS 98/88 e, em consequência, ò Projeto de Lei nS 93/88 -
esta arquivado pela Camara Municipal'', / OBSERVAÇÃO! Com relação aos Projetos de Lei de nume ros 98/80, 99/tiÍjj^ 102/38^^ lDl/88, 97/88 e 103/88, todos votados"- na presente Sessão Ordinaria, o sr, Presidente disse submete-lo, de per si, em discussão global_j em atençao ao Requerimento ver -
bal formulado polo Vereador Qoao Truzzi, em cada oportunidade" -
A seguir, em discussão e votação os Requerimentos -
encaminhados a esta ORDEM DO DIA e que foram lidos pelo sr, Se -
cretario no oportunidade própria, quais sejam; da números 280/88 281/88,
constatou￾e
A propósito,
1 -
registre-se os fatos seguintes: - - -- que a solicitação de urgência, inserida nos dois supracitados, foi aprovada^ em cada oportunidade ,
Sem que houvesse solicitação de palavra qualquer ;
2 “_^que, na oportunidade da discussão do mérito dos
Requerimentos
unanimemente.
Requerimentos, não houve solicitação de palavra qualquer e; -
3 - que ambos os Requerimentos foram aprovados una- nimemente e declarados formalmente como tais pelo sr. Presidente do Camara í-lunicipal de Garça, - ~ _
A seguir, b Sr. Presidente' acusou o rocobimento, *» nos termos das disposições legaia, de dccloreçao de bens dos ● ● ● ●●
055
Cdmúra IfimidpaL de Garça
íísíaíct <)● z^ão
Senhores Vereadores, cujo resiuno constará deste Ata, conforme ordem -
abaixo;
1 - ha declaração de bens do Vereador Adamir I/Iaurício de
heclarou não possuir bens.
2 - ha declaração de bens do Vereador André Luís Gavioli
Barros:
Rodrigues;
Um imóvel residencial à Rua jão Bento, ns 900; 1/4 do -
imóvel comercial à Rua América,n2 158; Um apartamento residencial
Edifício Curo Freto, em Garça (3P), em construção; Um apartamento sidencial no Edifício Eldorado, em Garça (SP), em constinição) ; 4/6 dã propriedade rural denominada sítio Primavera, no município de Garça ,
com 99 hectares e 22 ares, com 50.000 pés de café e benfeitorias, e -
100 cabeças de gado; 4/6 da propriedade rural denominada SÍtio Bela -
Vista,^no município de Lupércio, com 88,75,62 hectares com 40.000 pés de café e benfeitorias; 1/3 da propriedade rural denominada Fazenda -
Catanduva, no município de Lupércio, com 300,50 hectares e 400 cabe -
ças de gado e benfeitorias; 35^ de propriedade rural denominada Pazen da álamo, no município de Goiatuba, GÓias, com 200 cabeças de gado; -
35^ da Imobiliária Recreio dos Bandeirantes, em Goiatuba, Goiás; Um -
automóvel SLE - 1.8 - ano 1 984; Um automóvel Monza Classic - 2.0 - -
ano 1987; 1/3 da Chacara Vista Alegre, no município de Catanduva, área de 101,6 hectares, com 8.000 pés de laranja, casas, 50 cabeças -
de gado e benfeitorias; 1/3 da Fazenda São Martin, no município de
Turmalina, SP, com 241,7 hectares com 28.000 pés de café e 300 cabe -
ças de gado, casa e demais benfeitorias; 1/3 do imóvel urbano resi -
rencial, situado á Rua Cuiabá, 699,
no
re
com
● ● ●
. em Catanduva, SP - Observação: E£ tes tres últimos imóveis foram doados com reserva de usufruto por Rai mundo Rodrigues Martin; jóia de uso pessoal no valor de Cz$ -
2.000.000,00; Caderneta de Poupança Bradesco - saldo:CZS 109,076,33 ;
Cademeta de
3
Poupança
- ha declaração
Ouro - saldo:
de bens
CZ$
do
47.627,25.
Vereador Antonio
	
Conessa:—
Uma casa residencial - R, Armando Sales de Oliveira, 481-Garça-sr, ;
duas casas resideniais - R. Armando Sales de Oliveira, harça, SP; una casa residencial - R. Cinco, 122-Garça-SP; um prédio próprio p/comér￾351-Gc.rçü-SP; uma chácura no Jardim Adrianita, em^comum c/ Ricardo Aparecido Conessa-Garça-SP; uma propriedade rural -Sitio Sto. Antonio-Verea Cruz-SP-, em comum c/ Ricardo Aparecido C£- nessa; uma propriedade rural - SÍtio são João - Garça-SP-, c/Ricardo Aparecido Conessa; uma propriedade rural - SÍtio são Pedro￾Garça-SP-, em comiun c/rdcardo Aparecido Conessa; uma proprieade rural
-Sitio Santo ÍJitonio-Garça-SP-, em comum c/Ricardo Aparecido Conessa;
um trator Massey Fergusson com implementos, em comum c/Ricardo Apare cido Conessa; um sutomóvel Volkswagem Santana; um automóvel Belina; -
20,000 cotas do "Santo /intonio Comércio de Calçados Itda."CGCKP -
482041270001-59-Garça-SP; 240 cotas da "Sapataria Santo iuitonio de -
Garça Ltda."CGCMF 547995490001—17—Garça-SP; 3.336 açoes do Banco do —
Estado de Sao Paulo S/A; 6 açoes da Telerj-R,
caixa e aplicados 4 - haemdeclaração Caderneta dede Poupança: bens do Vereador CZt 400.000,00. /intonio Macelloni: 	
Veiculo V.W. Sedan 1.300, ano 1 973, cor'verde, placa QH 6739, valor- atual CZS 700.000,00; sócio da firma JCCAM MÓVEIS E BECOR.'.ÇÕES ThA, -
no valor CZ$ 100.000,00; saldo bancário: a) Banespa-Garça -Cz3J
cio - Pça. Rui Barbosa,
em comum
de Janeiro; dinheiro em
05G Càffiúra IfliuiidpaL dc Garça
^ ôsiaòe C.'í« ^Paulo b) I-tám-Garça-SP - Cz$ i50.0ÒQ,00. 		
5 - Í)a declaração de bens do ^Vereador ioitonio Rodolfo D£
Um automóvel Volkswagem, Passat, ano de fabricação 1984,
no valor de CZ$ 3.200.000,00. -- _ _ _ _
6-Da declaração de bens do Vereador Ari Silva Braga; - - -
1/10 de uma casa residencial à R. Prancisco S. Braga,...
773 - Garça-5P - CZS 1>00; uma casa residencial à R, Caramuru, 176, -
em Garça-SP - CZS 13.846,00; um terreno localizado no loteamento da -
Cidade Balneário do K^micípio de são Francisco do Sul-3C - CZS 12,00;
um terreno no Jardim Paineiras, em Garça-SP - CZS l80,00; um lote de￾terrno na R. Ctávio - CZS 811,00; um terreno na R. João Bento - Garfa
- CZ$ 2.000,00; 50?í do Capital Social da Empresa Panificadora "Big Pap Ltda." - CZS 60,00; um automóvel marca Belina-Corcel, ano 81 -CZS 35.000,u0; um automóvel VW Sedan, ano 1976 - CZS 48.000,00; Caderneta
de Poupança: a) Bradeoo - CZl 110,178,00; b) CEESP - CZS 139,00; do Bancário - CZS 19.903,00. --------- _ __
7-Da declaração de bens do Vereador João Alexandre Colomba
vito:
-SP
Sal￾ni:
Firma Individual - Pça. Hilmar Machado de Oliveira - CZS 46,00; Prédio Comercial sito à Pça. Hilmar Machado de Oliveira - CZ$ 12,00; Veículo VW, ano 1 976 - CZS 38,Of^; 414.000 ações do Banespa -
CZS 1.110,00; 828 ações do Banespa - CZ$ 828,00; Fundo Fiscal Itau -
CZS 22,00; Aplicação no Banco do Estado de são Paulo S/A - CZS -
7.150.000,00; Alicação no Banco Itaú S/A - CZ$ 4.100.000,00; Banco... Itau s/a - c/c - Czé 175.791,00; Banco do Estado de são Paulo S/A - C/C -
8-
30.000,00.
Da declaração
	
de bens do Vereador João Truzzi; - - -
Saldo Bancário - Banco do Estado de são Paulo S/a - CZ*:-
« ● ● ●
31.499,00.
9 - Da declaração de bens do Vereador Lioiz Kunita: - - -
Um carro Chevrolet (Chevete), ano 1 979 - CZÍI^... - 		
1.200.000,00; uma Motocicleta HOND.., ano 1980 - CZ$. 500.000,00; saldo bancário - C/C - Banespa-Garça - CZS 200.000,00; Poupanta - Itaú S/a￾CZS 100.000,00.
10
	
- Da declaração de bens do Vereador Olívio Turatto: -
Um estabelecimento comercial, do qual é sócio, localiza
do nesta cidade de Garça-SP, à R. Sgt. Wilson Abel de Cliveira, ns...
260 - CZí 3.000.000,00; um imóvel residencial - R. Vitória - Garça-SP - n2 387 da referida rua - CZ^ 8.000.000,00; um veículo marca "FIAT",
ano 1 979
11-Da
- CZS
declaraçao
1.200.000,00.
de
	
bens do Vereador Paulo Henrique Koury;- Um prédio residencial à r. Bom Pastor , nS 11 _ Garça-SP; 40^ de uma gleba no Jardim Paineiras ~ Garça-SP; Uma gleba de terras,
adquirida do sr. Isau Arita; 40^’ü de uma gleba de terras, adquirida de
Frederico Platzeck; 40% de uma gleba de terras, adwuirida de Carlos -
Henrique M. Lourenço; tuna área de terras localizada no iOa 42,5 da ro
dovia Castelo Branco-SP; Um veículo, tipo Brasília, ano 1989; Um veT￾cul.0 Passat, ano 1 983; 269,765 ações do Uni bane o-Bauru; 42.000 açÕes
do Bradesco - Garça-SP; 42.000 ações do Bradesco, em nome do filho Má
rio Henrique Rega Koury; 20.000 ações do Banespa; 2.587 ações da Tel^ comunicações Brasol S/A; Titulo Patrimonial da Soc. Hípica de Garça.-
057
Câmara 'Tflunidpaí de Garça
i^sla^e Si cW ^aulo
12-Da declaração de bens do Vereador Plínio Gustavo Are
des Pias:
tJma casa residencial sita à rua 15 de novembro nS...
266, nesta cidade de Garça(SP) - CZ$ 4-.000.000,CO; um veículo VW,
ano 1 985 -* CZ$ 3.000.000,00; Quotas de Capital, da firma Café De
licioso^Ltda, com CGC nc 48.206.932/0001-11 - CZS 50.000,00; Sal do Bancário: a) Banco Itaú S/A - CZ$ 6.800,00; b) Banco do Brasil
- CZ$ 305.000,00.
13-Da declaração de bens do Vereador Valdemar
	
Zimiani:
Um imóvel residencial, na rua são Paulo, nfi 99 - dis
trito de Jafa - CZ| 400.000,00; um salão de barbeiro, localizado￾na rua Brasil, nfi 85, no distrito de Jafa - CZ$ 200.000,00; Saldo
na Caixa Economica do Estado de são Paulo - CZ$ 83.542,00. 	
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr. Presi
dente, tendo observado, antes, nao ter havido oradores inscritos￾em EXPIICAÇãO PESSOAL, disse: Por ser esta a íltima Sessão Ordiná
ria desta Legislatura, q.uero agradecer a todos os meus companhei ros pela colaboração e pelos relavantes serviços prestados, nes -
ses seis anos q.ue navegamos juntos em prol do I2unicípio de Garça. Deixo um abraço a todos e agradeço, de coração, a cada iom dos com panheiroe pela colaboração que eu recebi, durante os dois anos...
que estive na Presidência da câmara Municipal de Garça. Externo ,
também e principalmente, os meus agradecimentos aos companheiros- João Alexandre Colombani e João Truzzi, que me anteceram desta -
Presidência e que muito me ensinaram para que eu pudesse desempe nhar as fimçÕes de Presidente desta Casa Legislativa e isso muito
me honrou. £ eu deixo aqui m agradecimento muito grande aos fun
cionários desta Casa que emprestaram um serviço invejável de cola
bolação com a pessoa e com a câmara Municipal de Garça. Srs. Vereadores, o meu dever está cumprido; cumprimos o dever juntos,-
lado a lado, em momentos difíceis, às vezes até conturbados e nes
ta Casa ocorreram calorosos debates, mas uma coisa engrandeceu: -
o respeito nnituo; o amadurecimento político e, ao término das Se￾sÕes, sempre saíamos jiintos daqui e não se criou inimizade nenhu
ma durante esses seis anos e como amigos nós nos colocamos dentro
da sociedade garcense. Quero crer, então, nesses seis anos, nós -
nss treze amigos e que essa amizade durará para o todo sempre, -
tenha certeza. Um grande abraço e miiito obrigâdoS" —
A seguir, o Sr. Presidente determinou a suspensão da
presente Sessão, por tempo necessário à confecção da correspondeu
te Ata - a da 41^ Sessão Ordinária -, para a sua posterior discus
são e votação, em obediência ao disposto no artigo 122 do Hegimen
to Interno. 	 	 		 	 	 		
Reaberta a Sessão, submetida foi em discussão a Ata da 41* Sessão OrdipáíiaTVealizada na presente data. Não tendo ha
vido solicitação/de palavras, passou-se à votação da Ata em refe rência, tendo ^mesma s/ao apij<^ada por imanimidade de votos.- —
A vista r/éxposto, 0 Sr. Presidente declarou￾votos, a Ata da 41* Sessão Ordinária.
aci
aprovada, por de
datilogragar jé a s^^brevi» juir&Maente c
3arrei a presente Ata,
fiz com o -
Câmara Ofl/micipal de Gai%:a
9» C^àí ^aule
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Senhor
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