sessao nº 8

Câmara HtmicipaL de Garça 73 £siaíó $6 Óão ^aulo
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
8S SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 1 986
PRESIDENTE : 30Ã0 ALEXANDRE C0LDM8ANI
SECRETArIOS: ANDRÍ LUfs GAUIDLI RODRIGUES e
OLÍUIO TURATTO
No horário regimentalmente determinado, feita a cha_ mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos segui_n tes: Adamir Maurício do Barros, André Luís Gawioli Rodrigues, An
tonio Conessa, Antonio Rodolfo Dovito,^Antônio Macelloni, Ari^iT va Braga, Ooão Aloxandro Colombani, 3oao Truzzi, Luiz Kunita,Oli vio Turatto- paulo Honriqu© Koury e Ualdomar Zimiani, totalizan- (12) dos Sonhoros Edis. —
Tondo havido numoro legal* Prosidonte dscl^ -
rou abortos os trabalhos do prosontb Sossao Ordinaria, - - - - -
Em discussão, inicialmonto, a Ata da Sessão Ordi náriOj^ roalizado em 17 do março do 1 986^ Nao tondo havido soli citação do palavras, oncorrada a discussão, possou-so o votaçao￾da Ato om ruforoncia, tondo a mosmo sido aprovada por unanimida￾do votos,
do dozo
 visto do acima exposto, o Sr. Prosidonte doclarou
aprovada, por unanimidodo do votos, o Ato do 7§ Sossao Ordinaria, A soguir, o Sr. Prosidonte, om prossoguimonto aos- trabolhos, convidou o Sr, Socrutário o procodor o loitura do E_X
PEDIENTE RECEBIDQ'DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, --- —
D Sr, Socrotario dou conto do soguinto; ------
Projüto do Loi ns 14/86, dispondo sobro obortura do um crédito ospocial^no montante de Cz$ 108,080,00,'quo so dosti- nora ò dosoproprióçoo do imovol poro o urbonizoçoo, ------- 0 Sr, Prosidonte consultou o Cosa so considorava o_b
anto a monifos joto do doliboraçoo o Projoto do Loi nS 14^86, tação füvorávol do Plonário, oncominhou-o os Comissoos Pormonon
tos.
o»
Projoto do Loi nS 15/86, reajustando, om 40^, os v_a loros das ruforoncias numéricas quo fixam os voncimontos do fun
cionalismo municipal, ativo o aposontodo, o partir do 18 de mar
ço do 1 986, 0 Sr, Prosidonte consultou o Caso so considorava o_b joto do doliboração o Projoto de Loi nS 15^86, o, anto o monifo^ tação favoravol do Plonário, oncaminhou-o as Comissoos Pormonon
tos,
Projoto do Loi nS'16/86, isontando do pagomonto do Imposto Sobro Sorviços - I,S,S, - os Emprosas ou Associaçoos Promoção do trabolhodoros braçais volontos, -------- 0 Sr, Prosidento consultou o Cosa so considorava o^
joto do doliboraçoo o Projoto do Loi nS 16^86, o, anto o manifo_s tação favoravol do Plonário, oncaminhou-o os Comissoes Pormonen￾tos.
Q
. »
Of, nS 158/86, om otonção ò Indicação nS 19/86, -
Of. nS 159/86, om otonção ã Indicação na 20/86. -
Of, nS 160/86, om atonçao ã Indicaçao nB 21/86, -
Of. nS 161/86, om otonção a Indicação nS 22/86, -
Of. nB 162/86, om otonção à Indicação nS 23/86. -
Of. nB 163/86, om atenção ò Indicação nfi 24/86. -
Of. nS 166/86, om otonção à Indicação na 25/86, -
Of, nB 167/86, em ofcenção a Indicação nS 26/86. -
Of, nfi 168/86, om atenção h Indicação nB 27/86. -
Câmara IfiunidpaL de Ga)^
isla^o íe Óãt« ^aulo
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a 1 ^
om otençoo o Indicação nB 28/86. - -
om atonçao a Indicação ns 29/86. - “
sm atonção à IncJicaçao nB 30/86, - ~
om atonção o Indicação nB 31/86, - -
om atenção ò Indicação nS 32/86, - -
□m atonçao ò Indicaçao nS 33/86, “ -
om atonção à Indicaçao nS 34/86, - -
Qm atenção à Indicação nS 35/86, - -
em atonção ò Indicação nB 36/86, - ** om atonção a Indicação nB 37/06, - -
om atonção ã Indicaçao nQ 38/86, - -
om atonção ã Indicação nS 39/86, - -
om atonção a Indicaçao nB 40/86, - “
om atonção ã Indicação nS 41/66, - -
om atonção a Indicação nS 42/06, - ~
om atonção ò Indicaçao nB 43/06, - »
om atonção à Indicação nS 44/86, - -
om atenção à Indicação nS 45/86, » -
om atenção à Indicação nB 46/06, - -
om atonção à Indicação nB 47/06, - -
om atonção a Indicação nQ 48/06. - -
om atonção ã Indicaçao nS 49/06. - -
em atenção ã Indicação nS 50/06, - -
oncaminhando cópia da Lei Municipal￾169/86, 170/86, 171/86, 172/06, 173/06, 174/86^ 175/06, 176/66, 177/86, 170/06, 179/86, 180/86, 195/06, 196/86, 197/86, 190/06, 199/06, 200/06, 201/06, 202/06, 203/06, 204/06, 205/06, 102/06,
Of. nS
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Of. nS
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na 2.114/86.
Terminada a leitura do Expodionte Recebido do^Senhor
Prefeito Municipal, o Sr. Presidente convidou o Sr. Sócrotario o
proceder o loiturá do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. - - - - -
0 Sr, Socrotario deu conta do seguinte:
Circular do Deputado Estadual Antonio Carlos Mosqu_i
ta, solicitando apoio para a sua candidatura o uma cadeira do d_e
putado fodoral constituinto. -
Circular do Camara Municipal do Rio Claro, enoai^ -
nhando copia da Moção nB 16/06, de solidariedado aos forroui_a rios, pola luta contra o Docroto nS 24,000, do autoria do Gover nador do Estado do São Paulo, que transferiu para a Secretario -
do Fazenda os encargos com a complomontoção dos proventos dos 53
mil ferroviários,
Convite do Prefeitura Municipal do Sortaozinho, pa ra vários atos dó inaugurações a sarem realizados na data de 21-
do março do 1906, Ofício da Camara Municipal do Ferraz de Uasconcelos, oncaminhando copia do Roquorimanto nB 092/06, do congratulaçoos- ao Govorno Federal, polas modidas econômicos adotadas rocentornoja
te, - —
Circular da Camara Municipal do Rio Claro, oncami -
nhando cópia do Roquorimonto nS 212/06, manifostondo o dosconTeri
tamento dos aposontados o ponsionistas da Fopasa, com relaçao ao Docroto nB 24.000, solicitando, inclusive, a sua revogação, - —
Ofício do Dologacia do Ensino do Garça, encaminhan
do os quadros do construções da escolas e solos do aulas^. do ad^ quoçõos o de reformas, relativos o rodo escolar do Municipio do
Garça● Convite do Centro de Estudos do Político e Adminis
tração pública do são Paulo, para o lançamento do livro '^Munici- palismo”, organizado polo Sr, Uice-Governador Orostos Quorcia, realizar-se no dia 25 do março, às 16:00 horas, ------ Ofício Circulor do Camara Municipal do Bastos, minhando cópia da^Moção nB 01/06, de àgrodecimonto ao Exmo, Presidente da Ropúblicá o ao Exmo. Sr. Prosldonto do Senado F^ -
doral Q também ao Exmo. Sr. Prosidonto do Camara Fodoral, pela^-
oprovação da Lei Complementar nS 50, que confero uma remuneração
a
onc_o
Sr.-
Câmara IflunicipaL de Garça
£$iaâ« Se Óãe ^auU
i ü
justa aos vereadoras. Convite da Secretaria de Estado dos Negócios dos -
Transportes e DERSA, para o I Congresso Nacional de Segurança Uiaria a I Salão Nacional de Trânsito,, a realizar-se de 31 de mar ço a 03 de abril de 1 986, em São Paulo, -
Convite da Associação Brasileira de Limpeza Publica - Regional de Brasília -, para o 55 Congresso do Limpeza Publica
B 55 Congresso e ExposiçSo do Equipamentos de Limpeza Publica, -
Convito do União dos Uoroodores do Estado do São
Paulo para o 8s Congresso Estadual de Vereadoras, a roàlizar-sa- no cidade do Serra Negra,^de 25 a 27 de abril do 1 986, - - - -- Convito da Câmara Municipal de Novo Fribyrgo, Rio -
de Janoiro, para o II Congresso de Vereadores da Rogiãó Sudesto￾Brasiloiro, a roalizar-so de 19 a 23 do março do 1 986, - - - --
^ Oficio Circular da Delegacia Regional da Cultura de Morilia, comunicando o seu novo endereço: Rua Silvio Marinho, nS 135, em Marilio, -
^ Convite do Deputado Luiz Carlos Santos, presidonte- do Assembléia Legislativa do Estado do são Paulo, para a Sessão- Solone, om comemoração do aniversário de fundação do Partido Co
munista do Brasil - PC do B - no dia 25 de março do 1 986. - - -
Oficio do Camara Municipal do Araraquara, om atenção ao Roquorimento n2 55/86,
Expodionto ontrogud em maos pola Empresa’Refrigeran tes Bauru S/A, encaminhando texto do Docroto-Loi nS 1,133, de 16 do novombro de 1 970, quo altera o logislação^do imposto S£ -
bre produtos industrializados a dó outros providoncias, em aton«* ção ao Requerimento nS 39/86, - - —
^ Oficio da Camoro Municipal do São Carlos, em aton -
çao ao Roquorimento nô 06/86, - - -~-- Oficio da Camara Municipal de Catanduva, em atenção ao Roquorimonto nS 06/86,
Finda a loitura do Expodionte Recobido do Diversos, o Sr, Prosidonte, om prossoguimento aos trabalhos, convidou o Sr. Secretario a proceder o loitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS￾SENHORES VEREADORES. 		 	 	 		
0 Sr, Socretório deu conta do soguinto: ------ Projeto do Rosolução nS 01/86, da Mosa do Camara M_u nicipal do Garça, roajustantoe, om 40^, os valoros das rofero^ -
cias numéricas quo fixam os vencimentos do funcionalismo dasto -
Socrataria, a patir do is de março de 1 906, ----------
0 Sr, Prosidonto consultou a Casa so considorovo ob joto do doliboração o Projeto de Resolução nS 01/06, e, ante a -
manifostaçaó favoravel do Plenário, ancaminhou-o às Comissões
Permanentes,
Requerimonto nS 63/86, de autoria do Voreador Ada -
mir Maurício de Barros, solicitando à direção da Refrigoranto's -
Bauru S/A □ instalação do um rológio digital, em local público -
dosta cidado, assinalando a comomoração do is contonário do fun cionamento da Coca-Cola no Brasil, ---------------
Requerimento nS 64/86, do autoria do Voroador Anto- nio Rodolfo Dovito, insorindo em Ata voto de congratulaçãos ao￾Grupamonto do Bombeiros, sediado om Garça, polo transcurso, no -
ultimo dia 22, do seu primeiro ono de atividades o também polo -
polos oficiontos serviços prostados a comunidade local, - -
Requerimento n2 65/86, do autoria do Voreador Ad_a -
mir Maurício do Barros, solicitando oo Ministério das Comunica -
çoes o inclusão num dos progromas radiofônicos veiculados pol'õ -
Governo Foderal, em cadeia nacional, uma seção destinada a noti ciar os nomos^dé pessoas desaparecidas, facilitando, assim, a
suo localização. ------------------------
Requorimonto nS 66/86, de autoria do Voroador
Câmara OflunidpaL de Gafça
£slaSa Jê cJõo ^auU
f- r* / 0
Wtonio Rodolfo Deuito, solicitando ao Exmo, Sr. Prefeito Munici pal_^informações a respeito da possível pavimentação da Tua da E_s taçao - trecho entre as ruas Maria Izabel e Gabriela, - - - ~ —
Requerimento nB 67/86, de autoria do l/oreador Ad^ -
mir Maurício de Barros, solicitando à Associação Paulista da Me
dicina, com sodo om Soo Paulo, informaçoos sobre a possibilidade do particularos, no caso ambulantes com ponto proximo ò unidades sanitarias, vondorom impressos do otostados do saúde, cujas có -
pias em branco soo adquiridas junto à seção rogional do APM, - -
Roquorimonto nS 68/86, do autoria do l/eroador Paulo HenriquQ Koury, solicitando a direção rogional do Telocomunic^ -
çoGS de são Paulo S/A, em Marília, a instalação do um tolofone -
público nos proxifflidados do Posto de Atendimonto Sanitário do -
Bairro Labionopolis. -
Roquorimonto nS 69/86, de autoria do Uoroodor LuiZ“ Kunita, solicitando junto às outoridados fodorais a dostinação -
do vorbas aos hospitais, à titulo do ajudo do custo, a a implan tação urgonto dos sistema do provenção do FENILCETONÚRIA, - - --
Roquorimonto nS 70/86, do autoria do Voroodor Luiz- Kunita, solicitando junto às autoridades fodorais a não conve_r -
sao da mooda, polo tobola do dia, no oportunidade do rocobimento das faturas por parto das ontidades hospitaláros, principalmente
do intorior quo mantom convênio com o INAMPS, - —
Roquorimonto nS 71/06, de autoria do Uoreaüor Paulo
Honriquo Koury, solicitando ao Exmo. Sr, Prefoito Municipal'!^ -
formoçoos sobro o possível alargamento do Rua lulio Prostos. - -
Indicação nB 60/86, do autoria do Uoroador Adamir -
Maurício do Barros, sugerindo o implantação do um molhor moio do proteção do público que'utilizo os tonquos para lavar roupa, in_s talados na Rua Gabriola. -
Indicaçao nS 61/86, do autoria do Uoreodor Dooo Al£ xandre Colombani, sugerindo a restauração do poèseio publico em
torno da EEPG "ProfB^Noly Carboniori do Andrade. Indicação nB 62/86, do autoria do Ueroador Antonio- Rodolfo Dovito, sugorindo a execução de serviços do limpeza do -
trovo principal do acosso à Rodovia SP-294, Indicoção nB 63/86, de autoria do Uoroador Antonio- Rodolfo Dovito, sugorindo o construção do um ostacionomonto trans_ versai dò voículos nas proximidades do Lago Artificial de Uila -
Williams, - —
Indicação nB 64/86, de autoria do Uereodor ülívio -
Turatto, sugerindo a instalação de obstáculos transversais na -
Rua Carlos Forrori, ontre as ruas Sergipo o Bahia. - - - - -
Indicação nS 65/86, do autoria do Uoroador 3oão Tru_^ zi, sugerindo uma molhor sinalização do advortoncia no cruzámen-" to formado polas ruas Heitor Ponteado e Barão do Rio Branco, - -
Indicação nB 66/86, do autoria do Uoreador Dlívio -
Turatto, sugorindo a oxocução do sorviçós de roparos na Parque -
Infantil instalado no Patronato Juvonil, ------------
Indicação nfi 67/06, do autoria do Uoroador^Poulo Henrique Koury, sugerindo o conservação, dianto dos hotéis, das￾foixas do ostocionamontos privativos, ------------ Indicação nS 68/86, üo autoria do V/oreador Paulo Honriquo Koury, sugorindo a oxocução de sorviços do limpoza
torrono baldio localizado na altura do numoro 551, da avenida
Prosidonto Uargas, ---------------------
do￾Indicação nS 69/86, do autoria do Uoroador Paulo Henrique Koury, sugorindo a colocação do tambor, poro a coleta -
do lixo domiciliar, na Rua Doputado Manool Doaquim Fornancles, no
cruzamonto com a Rua^Profeito Salviano poroira do Andrado. - - -
Indicação nS 70/86, do autoria do Ueroodór Paulo’ -
Honquo Koury, sugorindo a adoçao do uma homenagem ao
Câmara HtunidpaL de Ga^a
£siaèo ie cÍm ^aulo
77
ex-vice-prefeito Euzábio Augusto Tidei, locando o seu nome ’ recentemente faJécido,co em__^\/ia ou logradouro público de Garça. - ~
DBSERUAC0E5:
Q St. Presidente
	
dotorminou o oncaminhamento
	
dos Roquerimontos do numoro 63/86 ao de número 71/86 a Ordem do Dia dada a urgência contida; ^ b)^0 Sr, Prosidento informou à Casa quo cópias Indicações do numero 60/86 ao de número 70/86 sorao encaminhadas a Chofia do Podor Exocutiuo Municipal, nos tormos regimentais, -
Nada mais tondo havido no Expodionto Apresentado Po los Senhoros Uoroadoros, o Sr, Prosidonto, a soguir, om prossog^i monto aos trabalhos, tondo observado, antes, não tor havido oro-”* dores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, concedeu o palavra Sonhores Edis nb GRANDE EXPEDIENTE, 		
Uoroador Paulo Honriquo Koury, ocupando o tribuna, dissç^ em sintoSo| d seguinte: "Ocupamos o tribuna para tocor co montarios a rospoito do Projoto do Lei do Executivo Municipal^ ~
concodondo 40^ do aumento nos voncimontos do funcionalismo públi CO municipal, no mosmo instante om que recebo rosposta ò uma Ih"“ dicaçao minha, om quo podia fosso estudado asso aumento, L ^
reodores Olivio Turatto o Adamir Maurício do Barros também ópre» sontaram, tompos atras, Indicaçoos sobre osso mosmo assunto, SÓ- lomonto quo, na rosposta do Executivo, elo tonha dito quo daria- aumento ao funcionalismo municipal indepondento do qualquer su -
gostao da Camara, Eu acho que nós, os üoreadoros, ostamos oquT -
para sugorirji^ para indicar^^ou roquoret, Agora, concedor ou não ,
açoitar ou nao umó Indicoçao nosso ou um Roquorimonto nosso, pote ao Exocutivo. Lomonto, então o fato delo dizor quo ~
cisaria do sugostops do Uoroador. E uma outra resposta que vem -
ai B sobro o sanitario publico do antiga Estação Rodoviário, Uma briga jo antiga minha o do Ueroador Adamir Maurício de Barros, -
quo, depois do longo^tompo, ma parece quo vai ser resolvida, clamo tambom polo acumulo de Projetos na póuta, Eu acho que dev'õ ria sor molhor^distribuido, esses Projotos, aó, pola 3§ Sessão -
consecutivo, nos falamos sobra a transmissão radiófSnica das ses' soes comararias. A Radio Contro-Ooste pediu Cz$ 4,250,00 Contando do abril em dianto, nos toríamos 7 mósos para a trons -
missão, o quo daria um totál do CzS 29.750,00, A Cãmaro Munici -
pal tom uma vorba do Cz$ 8,100,00, Rostando para arrumar patrocí nio CzS 21,650,00, Dividido por por 7 mosos, daria a importonciã Cz5 3,093,Od, E dividido por 13 patrocinadoros daria CzS dona CzS 238,00, por patrocinador, NÓs tomamos a iniciotiva do￾procurar o Grupo Tangara - a Radio Uoro Cruz - para saber quanto essa emissora cobraria para transmitir os Sossoos da Camara Muni cipal^dó Garça. Fomos informados quo ola cobroria Cz$S 3.000,00 “
por mos, Com Cz$ 8,100,00 quo a Cornara tem, sobraria CzS *●●●..- 12.900,00, Dividido por 7 mosos, daria CzS 1,843,00, Dividido -
por 13^patrocinadores, daria CzS 142,00, pór patrocinador. Entoo, gostaria quo_^osta Casa so omponhasso nesta. Tentar conseguir os*» sa transmissão". -
das
aos -
E os Ug
com
nao pro￾Ra
por mos.
Nao tondo havido mais oradoros inscritos no Grondo- Expodionto, o^Sr, Prosidonto concedeu a palavra, pola ordom, l/oreador Andre Luis Gavioli Rodrigues,
0 l/oroador Andre Luis Gavioli Rodrigues, pola ordom, roquorou o disponsa do Intervalo Rcgimontal. ---------- D Sr, Prosidonte consultou a Casa sobro o Roquori -
mento verbal formulado polo Edil Andre Luís Gavioli Rodrigues,o, anto a_manifostaçao favorável do Plonario, convidou o Sr, Secre tario ó proceder a chamada dos Senhoros Uoroadoros para o ORDEM- DO DIA, - 	 	 	 	 	
ao
Procedido a chamado, l
guintos: Adamir Maurício do Sarros,constotou-so o presonça dos so André Luís Govioli Rodrigues,
Câmara Oflmidpal de Gc^^çã 73 £siaSõ íe Óã« ^auU
Antonib Conassa^ flntonio Rodolfo Deuito, Antonio Macelloni, Ari- Silua Braga, Doao Alexandra Cc.'.o:nbani, João Truzzi, Luiz Kunita, □livio Turatto- Paulo Henriquo Koury e Ualdemar Zimiani, totali zando dozG (12) dos Sonhorrs Edis, - - - _ „
Tenoo hauido umoro logal, o Sr, Presidentó decla -
rou roobcrtos oo trcbolhos do orooonte Sessão Ordinária, -
^ ● n r,, discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lqi n- 03/86, do sr, Prnfo.ltó Municipal, propondo a abertura- de credito no montante de Cj 3<.7,761,699, que se dostinará à su -
plomentaçao do rubricas orçomontorias relativas aos setores d'õ -
Migrantos o do Terminal Rodoviários do Passageiros, Páreceres das Comissooc Permanontos. DIdCUSSAO E UOTACAQ IJNICAS, PROJETO -
EM REGIME DE ADIAMENTO, -
ITEM I 4.V
0 ^cj^oador Ari ●‘^llvo Braga, polo ordem: "este Proje to de Lei ostava^en regime dc adiamento, porque estava faltando” algumas^oxplicaçoos o eu ontroi em contato com o líder do PFL elo aceitou as oxplicaçogc per nós oferecidas. Entoo,'mo poroce- quo ds<,Q Projoto noo sera objoto de nohumo discussão", 0 l/orcador Andrn Luís Gavioli Rodrigues, requereu o discuséoo global.
0 Sr, Prosidonto consultou a Caso sobre o Roquori -
mento verbal formulado polo Edil André Luís Gavioli RodriguèsTó, ante o monifestaçao favorav.i, submetouo Projeto de Lei ns 03/86 o seus anoxos em discussão global, ------- .. tendo havido solicitação do palavras, a discussão, passou-se a voíaçÕo, artigo por artigo, do Projoto- e Loi nS 03/86, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade votos, ------- -
o
polo ordem,
é ● ● ●
encerrada
do
— — — “ — — — — — — — — — — — — — — j —
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade do votos, em discussão o votação únicas, o Projeto do Loi nQ 03/86, - - - - *
item II- Em discussão, artigo por artigo, o Projoto de Lei n2 10/86,^do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre modi ficação da^rodaçao do artigo 5S da Lei nS 2,078/85, Pareceres -
das Comissoos Permanentes, DISCUSSÃO E UOTAÇÃO ÚNICAS, - -
0 Uoroador Antonio Rodolfo Dovito, pela ordem: instante, u.no emendo aditiva ao Projoto do Loi n2Aprá
● « ●
0 Sr, Pros;.dento:
leitura do emenda aditivo
Rodolfo Oov.íto", - - - .
"Solicito ao Sr, Secretário o
ora apresentada polo l/ereador Antonio￾0 Sr. Secr£'
TIUA - Acrescento-so ao
mais o
io deu conta do seguinte: "EMENDA ADI xrtigo le do Projeto de Loi ne 10/86 -
;c:’
seguinte çarágrafo: P^r°9rafo^“ / Associação dos Amigos do Garço-AAGAR, tora 0 prazo improrrogável de 1 (um) ano, contado a partir da da ta da lavrotura da _^cscrif ura, paro iniciar a construção do suas” dopcndoncias,ng imóvel ü,.'a doado polo Município e ò não cumpri «
mento implicara no rosti luiçoo do imóvel ao doador, — - - —
S,Sessões, 24 do março de 1 986, - - 1 -
a) Antonio "íodairo Dovito - VEREADOR", -
0 Vereador findio Luís Gavioli Rodrigues, requereu o discussão glot a.' . - - - - -
0 Sr, Preside,ts consultou
pola ordem,
^ o Cosa sobre o Requeri -
mento verbal formulado pola *dil André Luís Gavioli Rodrigues,e, ante o monifestaçao fovorov al do Plenário, submeteu o Projeto de Loi nS 10/86, a emenda odi'.Lva a demais anexos em discussão olo- bal, - - - - ’
^0 Vereador Po jio Henrique Koury, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: "Em março de 1 986, 17 meses apás a criaçoo da Associação des Amigos de Garça - AAGAR -, o Exòcúti vo nos mondo este Projoto ''a Loi, Vejam senhores, o AAGAR ;~ vo
Câmara QflunicipaL de &arça 73
£séaàa de <3ãe ^aulo
recebeu o^bènefício de "utilidade pública 'Tjunicipal" dias após a
sua criaçao. própria_Comissão de Justiça, na época, pelo seu -
relator^ Uereador Adamir Mauricio de Borros, disse que faria uma rostriçao ao pedido de "utilid-de pública" da AAGAR. Disse o re lator quo 0 Docroto 517, do 2 do maio de 1 961, quo rogulamonto- a Loi nS 91, oxigo quo o entidade ostoja em efetiv/o o contínuo -
funcionomonto^^nos tros anos irnodiotamente anteriores Resolvou, ontao, dor um uoto^rla crédito à AAGAR, atonuor o problema da mondicancia bondo, assim,
ao podido.-
quo so propunha infantil em nossa cidado, reco ^ do quasQ de imediato ao seu nascodouro, a declara"- çao dc utilidodo publica, Apos 17 mesos de sua criaçao, nós não- temos, ainda, uma noticia do sou efetiuo funcionamento. Gostaria mos que a reforida entidade jq estivesse funcionando, resolvondô os problemas do monor carente, porque entondomos que o importan te nao soja a ontidade, a sigla, umo criaçao do umó nova entida- e, 0 problema em 31, roalmonto, o o monor caronto, E nós temos, em Garça, a Patrulha Juvonil Garconso, quo procisa de aooio quo preciso do gonte..." '
^0 Uoroador^Adamir Maurício de Barros, aparteondo: -
A Socrotaria do Promoção Social esto cassando a liconço de bimento do^verbas, por garto do Patrulha Juuoni, do o sua ma administroçoo, - -
roc_o do Estado, dovi _ ^Inclusive, foi'objoto do um podido efe formaçao do uma CEI pola Cornara Municipal. Mas, por termos pordi üg tempo, ola so tornou som efoito. Mas ela, o Patrulha JuvonilT nao tom condiçoes de resolyor os problomosoo monor caronte, em- Garço, em uirtudo do sua ma administroçoo", - - -
0 '^oroador Paulo Honriquo Koury, prosseguindos "Mui to obrigado, polo aparte, Unreador. Nos lómontamos polo fato, ~
porquo nos apoiomos a criação daquela CEI, E ontondemos que o -
Exmo, Sr, Juiz do Diroito da Comarca, um cidadão interessado em- amaparar o menor carente, não estava sabendo que a Patrulha Juve nil estava nesse estado, Mas acho que o próprio Juiz do Direitc- çoderia intervir nossa diretoria, porqúe, so nao mo engano, o Conselheiro de Honra dessa entidade. Elo poderio encampar es sa entidade com sou grupo da serviço, í uma ontidade quo jé tom- uma sode, uma oróa canstruida’e tom um estatuto. Entendamos quo- procisomos disso: nos unirmos. Então, ontondemos quo a AAGAR, em 17 meses, podoria tor idò ate a Patrulha Juvenil ou elo podoria- tor iniciado os serviços, Este Projeto de Lói não fixo prazo pa ra a AAGAR comoçar fazor construção nenhuma, Essa omondá, acrodi to, ola vom, polo^monos, dar um grazo para a construção, Mos nos achamos dconecessaria a ccnstrúçag de uma outra casa do menor, -
quando nos temos^a Patrulha aí, Nao somos contra a AAGAR. Não so mos contra a entidade, Ja falamos que, daqui'uns dias, nos terir mos móis entidades do qúo carentes, em Garço, Mas a entidade es ta ai, Esta constituida, Tem um podido da Prefeitura, solicitan do 14,000 motros quadrados para o construção das dependências da AAGAR, Acho que serio um investimento muito grande do dinheiro -
nessa construção, quondo^nos poderiamos pensar na união das enti dades, em Garça, E,^ so nno houver possibilidade dessa união, e "ã AAGAR tiver condiçoes do construir a sua sode nesse terreno, nós achamos, ainda, um de3perd-''’cio, desperdício não polo menor caran te -^entendam os senhoros -, desperdício em investir numa cons -
truçaó, pois entondomos cuo tem uma entidade ja pronta, funciõ —
nando, E, se existo folha no funcionamento da Patrulha Juvenil,- vamos tentar corrigir essa folha, E acredito quo essa diretoria— da AAGAR podaria, som duvida, so unir ã Patrulho Juvenil ou in -
tervir na Patrulha ou fazer qualquer coisá, desde que o benefi —
ciado, sem duvida, fosso c
no, disse, discussão.
ele»
menor carento", -----------
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribu em sintoso, o Jcguinte: "Este Projeto do Loi, ora ém~ foz com quo o Üxocutivo, umo voz autorizado pola
Câmara ^WlmidpaL de Gçrça
im edaSe Se dãe ^auU
câmara Municipal, doe à Associação dos Amigos dé Garça - AAGAR -
um terreno, para Que seja construida a sua sede* Logicamente que encontramos no Projeto a falta de um prazo para o inicio da con_s trução ja referida. Então, julgamos por bem colocar uma emenda,-
no Projeto, estabelecendo um prazo, do 12 meses, para o inicio -
daquela construção, cujo espaço da tampo julgamos rozoavol e que merocou a concordância do própria diretoria da AAGAR, conforme -
contato’que mantive com a mesma. Sabemos quo existo a Patrulha -
Suvonil,^Discordamos do Vereador Paulo'Henrique Kour);, NÕo uojo- porquB não se criar uma outro ontidado, Nao vejo razao para se -
dizer que devamos'cerrar fileiras em torno da Patrulha Juvenil.- Existe o Patrulho. Se existe quostõos internas no Patrulho, as -
mesmas tom quo sor apuradas. Elo devo continuar funcionando. De
ve continuar merecendo o respeito e o oproço da sociedade gorcojn se e dos poderes públicos. Por exemplo, o Üoreador Paulo Honr_i -
que Koury usou da uma incoorãncia ao dizor quo não havia nocass_i dade da criação da AAGAR. Ora, se observarmos. Vereador'Paulo Henrique Koury, a oxistoncia de um Rotary Club o V, Exa, fundou- o Rotary Clube Real. Então,, não havia necessidade do se fundar -
um outro Rotary Club, so jo existia um", - - -- -- -- -- Nao tendo havido mais solicitogao do palavras, o
Sr. Presidento declarou encerrado a discussão om torno do Proje
to do Loi n2 10/86, 0 Sr, Prosidonto: "Antes do passar poro o votação a
Mesa informa quo, do acordo com o artigo 175,____parógrafo 49, ali- noa "f", ítém 3 do Rogimonto Intorno, a votação sera polo proco^
so nominal", --------------------------
o) Em votoçao nominal, artigo por artigo, o Projeto do Lei n9 10/86, tendo o mesmo sido aprovado por maioria de vo -
tos, ------------------------------
Votaram pola aprovação do Projeto do Lei n9 ^10/86 -
os soguintes Veroadoros: Adamir Maurício do Sarros, Andro Luis -
Govioli Rodrigues, Antonio Conossoj, Antonio Rodolfo Dovito, Ant£ nio Macolloni, Ari Silva Braga, Oooo Truzzi, -Luiz Kunitá, Olivio Turatto o Valdomar Zimiani, totalizando dez (10) votos, - - - —
Voto polo rejeição do Projeto de Lei ns 10/86: do -
Vereador Paulo Henrique Koury. ----------------- b) Em votação a emenda aditiva ao Projeto do Lei nS 10/86, do autoria do Voreador Antonio Rodolfo Dovito, tendo a
mesma sido aprovada por maioria de votos, ------------ Votaram polo aprovação da omonda aditiva ao Projeto do Lei nS lo/86 os seguintos Voroodoros: Adamir Maurício de Bar- ros, André Luís Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa, Antonio R£ -
dolfo Dovito, Antonio Macolloni, Ari Silva Braga, João Truzzi, -
Luiz Kunito, Olívio Turatto a Valdemar Zimiani, totalizando, dez (10) votos, ------ ---------------- Voto pola rojeiçao da emendo aditiva ao Projeto de Loi na 10/86: do Vereador Paulo Henrique Koury, --------
vista do acima exposto, o Sr, Prosidonto^^declarou aprovado, por maioria do votos, em discussão o votaçoo únicas. Projeto de Loi n9'10/86 o dotorminou o sou oncaminhamanto o Co missão do Redação, ---------
o
ITEM III - Em discussão, artigo por artigo, o Proj_e to do Loi nS 11/86, do sr, Profoito Municipal, dispondo sobre abertura do um crédito especial no valor do CzC 30,000,00 paro -
atender os dospesas relativas ao convênio com o Socrotario da -
Justiça, visando o assistência judiciaria gratuito, Parocores das Comissoos Permanentes. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS, - - - - -
0 Voroodor André Luís Gavioli Rodrigues, polo ordom, requereu a discuséão global. 0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Roquerj. -
monto verbal formulado polo Edil André Luís Gavioli Rodrigues,o,
Câmara IfiunicipaL de Garça
£sla^o Se çSão ^auU
ante a manifestação fauoravel do Plenárioi submeteu o Projeto da Lei ne 11/06 e^seus anexos em discussão global, « - ~
~ Nao tendo havido golicitaçao da palavras, encerrada a discussão, passou-SQ a votaçao, artigo por artigo, do Projoto- de Lei n2 11/86, tendo o mosmo sido aprovado por unanimidade votos, da
vista do Qxposto, vado, por unanimidade dé votos. Projeto do Lei nS 11/86, - - - -
o Sr, Presidente doclarou apro- em discussão o votação únicas, o
item IV «. Em discussão, ortigo por artigo, o Proje to de^Lei nS 12/86, do sr, Profoito Municipal, solicitando auto- rizoçao para firmar convonio com a SUNA8, poro a fiscalização do cumprimento das normas^do congolomonto do proços o vorificação -
da política do sonogaçao de produtos, Parecoros dos Comissõos -
Pormonontos, DISCUSSÃO E UOTAÇÃO ÚNICAS, 0 Voreodor Andrp Luís Gavioli Rodriguos, pola ordem, roquerou a discuséao global, ~ - _ , - . .
0 Sr● Prosidonto consultou a Cosa sobro o Repueri —
mento vorbal formulado polo E«jil Andre Luís Gavioli Rodrigues7Q, ante o monifostaçoo favoravol do Plonario, submetou o Projoto do Loi nQ 12/86 e seus anexos em discussão global, - - - - -
Voreodor Paulo Henrique Koury, ocupando o tribuna, disso, om síntese, o soguintsl ”Nas duas últimas sessões, votamos Projetos do Loi onde^foltovarr» copias do convonio, E foi dito na- sessão passada que noo^podoro%os mois aceitar Projotos onda fal tassem minutas do^^convonio, Er|tão, farei um podido para adia a -
discussão o votaçao doste PrcJoto de Lei, por uma sossao, para «
possibilitar^^a anexaçao ao moVno da minuto do convonio. Caso o -
meu podido nao for açoito, doijo claro oos senhores o meu voto -
contrario a este o a qualquer frojoto quo vonha a osto Cosa in -
comploto", - - -
0 Vereador 3oao fruzzi,^ocupando o tribuno, disse ,
° soguinte: "Em pfrte, nós concordamos com o l/erea -
dor Paulo Henrique Koury, Mas vejam quo osto Projeto voio om Koa hora. Por que? Porque as cidq^os quo nao soo sedes rogionais não tem a fiscalização da SUNAB_, /^groa, uma voz aprovado oste Proje to, 0 Município tora condiçoa® do firmar convonio com a SUNAB, -
Nos, roalmente,^desconhecomoa o critério do convonio, Mas, por -
coincidoncia, nos ostavamos yUndo, durante o sossao, os notícias do PROCON, segundo as quais o Prefoitura terá quo indicar tros -
fiscais, E ossos fiscais tom ftue ser do nível superior e quo re ceberão troinamento do SUNAB, E, ainda^ segundo essas noticias,- todo o dinheiro arrecadado multas e enviado à SUNAB. Mas es tão estudando no sentido do (ilo uma parto - 50^ - da importância provenionte das muitos soja ||possoda ao Município, Entoó, com asfalta da minuta do cog^onio, joto e muito bom", -
om síntoso.
mesmo
o Projeto mo satisfaz, 0 Pro-
^ 0 Vereador Ari 3ilvo Braga, ocupando a tribuna, dis so, om sintésQ, o seguint^í '^Vou votar favorovolmonto a oste Prci jeto do Lei, E, com relagoo a% explicações dadas polo Vereador ~
3oao Truzzi, com rolaçao a possível contratoçao do fiscais polo- Prefoitura, acho quo as mosçias foram baseados em notícias que fo ram veiculadas antes da edi^po do ultimo pacote oconomico. Por "
tanto, vamos aguardar o desQ\rolar dos ocontoncimentos, poro vTor mos 0 quQ vai aconte£or a respeito, E também acho muito difícil*- Com ©scoloridado de nívol superior, possam do sempenhar ossa função 3om desenvoltura, pois é possível que nao"- queiram so indispor conl ninguém, E eu estou dando essas explico- çoes,^porque, eu, como comerciante, nao sou contra o SUNAB, que- e um orgao quo flscoliia é, principolmente, que tom a função do- oriantar os comerciantes", ● -
0 Voroadot Antonio Rodolfo Dovito, ocupando a ,,i￾que ossos fiscais.
Câmara IflunidpaL de Ga^%a
m.i £slaSa ^auta
tribuna, disse, _^sm síntese, o S8guinte:^"A grande importância ~
desse convênio e que os fiscais terão nao mais uma a^ão do denún cia, mas uma ação mais efetiva de punição, de autuaçao, se^, por"^ ventura, ocorror algum^desmondo no comercio, Exatamonte, nos mos favoravois ao convonio pòrquo os fiscais terão maior autori- dade fronto aos comorciantes, AÍ, sim, vai haver uma fiscaliza -
çao mais ofotiva, E isso e muito importante, Mas acrodito que” -
om Garça^ os comerciantes, am suo grande maioria, já estão total mente enquadrados na nova situação, Podimos a aprovação do Proj'5 to e confiamos quo ossos fiscais, que serão treinados polo SUNA"!, possam dosomponhar os funções poro as quais eles sorão dosiono -
dos". -
so
Nao tendo havido mois solicitação do polovtos, en cerrada a discussão, passou-so a votoçoo, artigo por ortigo d"o -
Projeto do Lei ns 12/86, tendo o mesmo sido aprovado por moioria do votos*
Diante do exposto, o Sr, Presidente declarou aprova do, por moioria devotos, em discussão o votoçno únicos, o Proje to de Loi nS 12/86, -
ITEM U - Em discussão, ortigo por artigo, o Projeto do outoria do^Vereodor Adamir Maurício de Bar -
ros, declarando do utilidade publica o Lar Beneficente do Sã trino Espiritual do Sétimo Dioí Poracor do Comissão do Dustiça,"- DISCUSSAO E VOTAÇÃO ÚNICAS, ------------------ 0 Vereador Andro Luís Govioli Rodrigues^ pela ordem, requereu o discusáão global, ------------------
0 Sr
do Lei n2 13/86,
● Prosidento consultou a Coso sobro o Roqueri -
monto vorbol formulado polo Edil Andro Luís Govioli Rodriguos^e, ante a monifostaçoo favorovol do Plenário, submeteu o Projeto de Loi nfi 13/86 e__^sou anexo em discussão global, - - - - - - - - -
Nao tendo haviJo solicitação do palavras, encerrado a discussão, passou-se o votaçao, ortigo por ortigo, do Projeto- de Loi nS 13/86, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade votos, ---------------------------
do
à visto do acima exposto, aprovado, por unanimidade do vótos, COS, o Projeto do Lei nQ 13/86, - - -
ITEM VI - Em discussão única^a Redação Final ofere cida ao Projeto de Lei nS 02/86, que dispõe sobre regulamento do atividades e de publicidade na denominado "Faixa de Integração,- pelo Comissão de Redação, - -
^ 0 Sr, Presidente^ " Solicito ao Sr, Secretário lor- na integra o leitura da Redação Final, oferecida polo Comissão -
de Redaçao ao Projeto do Lai nS 02/86, do Executivo Municipal, -
om atençoo ao disposto no artigo 186 do Regimento Interno", - -- 0 Sr, Prosidento, apás o leitura: parecer.do.Comissão de Redação", ------- Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrado o discussão, possou-so ò votaçao global do perecer da Comissão -
de Redaçao oforocido ao Projoto do Lei’nS 02/86, tondo o mesmo -
sido aprovado por unanimidade da votos. - -'- --------- Ã visto do acima exposto, o Sr. prosidento declarou aprovado, por unanimidade de votos^^^ em discussão o votação úni -
cas, o parocor n9 01/86^ do Comissão do Redação, oforocido ao Projoto de Loi nQ 02/86. -------------------- ITEM VII - Em discussão, artigo por artigo, o Proje to do Docreto Legislativo n2 02/86, do outoria do Veroodor AdomTr Maurício do Barros^ dispondo sobro constituição do Centro do Do- fesa do Consumidor, Parecer favorável do Comissão do Justiça e
contrario da Comissão de Finanças. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. -
0 Veroodor Andro Luis Gavioli Rodrigues, pelo ordem, requereu a discussão global. ------------------
j o Sr, Prosidonto doclorou em discussão e votação uni'-
Em discussão' o
Câmara HtunidpaL de Gaixa
£cia^o Se <3ãe ^aula 33
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requeri -
mento verbal Formulado pelo Edil André Luís Gavioli Rodrigues7e, anta a manifostaçao Favorável do Plenário, submeteu o Projeto do Decroto Legislativo nS 02/86 e sous anexos em discussão global,- 0 Uereador Adamir Maurício de Sarros, ocupando a
”, em síntese, o seguinte: "Uoltamos com o Projeto- do CEDECON o, dopois da nova rógulomentaçao da economia nacional, o mosmo rotorna com mais Força, Quero doixar bom cloro que há ele montos que so querem tumultuar tudo aquilo que se procuro fazer**”” no cidade e que ostoo quorendo jogar este l/eroador contra o povo, dizondó Que estou fazendo com que o povo se jogue contra o comer ciahto, £ mentira, 0 unico intuito nosso e, roolmente, de fisco^ lizar, como tudo o fiscalizado neste País, NÕo estou falando que o comerciante de Garço e desonesto, em absoluto, 0 que houve era a infloçoo que assolava o País e o mundo. Assim, os comerciantes viram obrigados o altorar os proços, E, so eu'participar da- dirotoria do CEDECON, nao irei perseguir ninguém. Pelo contrário, irei fazer prevalecer o vontade do Presidente Sorney, que e fis calizar, Discordo om parte, do que o Uereador Antonio Rodolfo De vito afirmou, do que não houve problema em Garço, Houve, sim, D~ quo houve, sim, foi o falto do coragem para ser comunicado o do nunciado". -
tribuna, disso,
so
0 Voroodor Antonio Rodolfo Dovito, oporteando* "0 -
projeto do CEDECQN^ja existe^em vários cidades o funcionando bem. Entoo, y, Exo, esta do parabéns, porque nao vai porsoguir nin ‘ -
guem,__^como nao so persegue om outras cidades, Agora, ou diss'ê -
que nao houve problema do grando vulto, em Garça, como fechamen to de supermercados, pelo povo, etc", ------ 0 Uoreador Adamir Maurício do Barros, prosseguindo: "De foto, aqui nao^houve sensacionalismo, t do so rossoltar que- o^CEDECON soro um orgao de apoio não sá ao consumidor, mas tom -
bem gos comerciantes, visto que todós Foram pogos do surpreso pe Ias ultimas medidas govornamentais",
_ ^ 0 Uoreador Luiz^^Kunito, opartoondo: "0 item I do pa ragrafo unico do artigo 3s não conFlito com o artigo 5S, ambos ~
doste Projeto?"- - - - - -
0 Uoroador Adamir Maurício do Barros, prosseguindo: porque vai ser elaborado um rogulamonto e nostó rogulamon- to constara o local onde vai ser instalado o CEDECON, Do outro -
lodo, o evidente que o Funcionomonto do CEDECON não poderá ser -
somonto do segunda a sexta-feira, porquo também sábados g domin gos sao importantes, ^Entao, o diretoria do CEDECON deverá estab^o lecer plantões, tombem,nesses dias. Então, poço aos colegas o “
aprovação doste Projeto", - - - - -
"NÕo,
0 Uoreador Ari Silvo Braga, ocupando a tribuna, dis o soguinte: "f_^um outro Projoto do^do fiscalizo- ou Fui favoravol. E'ou, nosto, já doi um pore- so,'om síntese,
ÇQO, No anterior, ou Fui favorável, Eou, nosto, jò doi um pare cer contrario na Comissão de Finanças, Mas deixo claro quo eu sou favorável ao plano do Govorno nosso batalho de congelamento- do proços. Devo lombrar tombem quo não oro sá os comorciantos
quo faziam^subir os proços. Também o Govorno aumontova os preços do alguns itens que atingiam dirotamonte os próprios comorcia^n -
tos, como 08 proços do combustíveis, de eletricidade, etc. Havia abusos, sim, cm alguns cósos. Então, sou favorávol o esse conge lamento 8 ao tabolamonto. No entanto, posso citar um exemplo. Fiscais da Profoitura, mal orientados, faziam com quo os peque -
nos comerciantes, amedrontados, baixassem os sous proços do uma- roferida morcadorio, E oles mo podiram que eu tomasse alguma pro videncia, porquo elos ostavam^tomando projuízo, com relação essa morcadoria_,_ E oles tinham razão, porque ou tinha a tabelo do SUNAB. Entoo, ou entrei om contato com o Sindicato dos Panifica doras, Boros, Hotáis o similares de Morílio» E ostobo bem»»»., -
● ● é ●
Cámam OfiunicipaL de Gança
'Sslado áe Óã« ^auU 84
informado a respeito e dei uma entrevista na Radio. Pus agua a- baixo ai^uela fiscalizaçao* Chcgou—ss a um ponto do vice~prefsito, Sr, 3ose Panza Neto, me chamar de mentiroso, porque ou havia di to a ele quo ó preço daquola_^frorcadoria ora para locois onda esis tiam fabricos. Locais òndo na havia fábrica, tinha que se cobro"r o corrospondonto froto, Sou contra esto Projoto, justamonte por- causa disso, porquo, som oriontaçoo nenhuma, fizeram um pondomô- nio noata cidade, E com os fincais do SUNAB, bem orientados, nós, os CQmorciontos,_toromo8 condiçoes do dialogar, solicitando-lhes devidas orientações como proceder om cada caso ospocifico, quo evontualmontoj ooorrort Em rospoito^ao nobre Uoroador Adamir Máu ncio de Battds^ ou noo quero influenciar na cabeça do ninguómi- Aponas, ou estou colocando o mou ponto do vista, porque ou querò ficar^com a minha consciência tranquila, Noo quero quo digam —
amanhao quo eu aprovei um Projoto desta natureza, que não tem -
força nonhuma", -
0 Ueroodor Antonio Rodolfo Devito, CEDECON, so for aprovado, nâo tir prejudicado, procurará o CEDECON o este, minharo ò fiscalização da SUNAB, de irrogularidados,
apartoando: vai ser fiscal. Alguém que so son-0-
por sua vez, o enca para apurar o existência ou nao
no caso", -
_ 0 Vereodor Ari Silvo Braga, prosseguindo:^"Nobre Uo roador, pntao, lhe parguntoi Por que esse consumidor nao ir diro tamonto o SUI^AB? E um fiscal da SUNAB, rogularmonte investido cie poderes, sara ouvido o respoitodo pelos comerciantes", — — - - —
,0 Uoroador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuno, disso, om síntese, o seguinteí "Primoiromonto, quero-mo congratu lar com o Uoreador Adamir Maurício do Berros pola aprosontoção ~
dosto Projoto, criando o CEDECON, QRyi om Garça. Realmonto, no -
Projoto anterior, ou vgtoi contra,^nao por ser contra o SUNAB sim porque faltava a copia do convênio o, assim, o mosmo ostava- incomploto» Respeito tudo aquilo que foi dito polo Uoroador Ari— Silvo Braga, No entanto, ontendo que o CEDECON uirio substituir- aquole Centro do Reclamações da Profoitura,'que sorvisso de pos to do informação para oriontar o consumidor, E até sugiro quo a
sode do CEDECON soja ondo ostá instalado o atual Contro de Rocia maçao da Prefeitura o do Camara. E eu acho quo o CEDECON não tem nada a vor com a SUNAB o quo o mosmo (Codocon) soria um Conselho do OofosQ do Consumidor", --------------------
e
0 Uoroador Ari Silva Braga, aportoondo: "A SUNAB e- justomonto para proteger o consumidor o também orientar os comer ciantos",
0 Vereador Paulo Henrique Koury, prosseguindo: "Nao somos contra o SUNAB, como somos totalmonto fovorávois ao CEDECON, que funciona perfeitomonto o contento na cidado de Birigui, noticiam as TUs, Èntao, peço o oprovaçao deste Projeto, o CEDECON, porque, como diz o Prosidonto Sarney, to"
como
criando￾tem quo dar co£
^ 0 Uoroador Ualdemar Zimiani, ocupando o tribuna, di£ so, om síntese, o soguinto: "Dopois quo nos aprovamos o Projeto-” do Lei n2 12/86 - egnvonio com a SUNAB -, ou acho que esto Projo to noo tom mais razão do ser",
^ 0 Uoroador Adamir Maurício de Borros, apartoando: -
"Ao contrario da SUNAB, o CEDECON tora uma sedo, ò que virá faci litar o consumidor om suas oventuais reclamações", 0 Uoroador Ualdemar Zimiani, prosseguindo: "Mas acho que ossos fiscais do SUNAB terão uma sala no cidade, um oscrito- rio". 	
0 Uoroador Ari
	
Silvo
	
Brágo, apartoando* "Quero cum- çorquD sinto que U, Exa, entendeu o meú pensamento. E a SUNAB tera uma sala no Prefeitura, logicamente", 0 Uoroador Ari Silvo Braga, prosseguindo: "f claro".
primonta-lo,
Câmara IflmidpaL dt Garça
£séa^a êe ^aulo 33
j ? Vereador Paulo Henrique Koüry, aparteandor "A sala dos fiscais da SUNAB poderia sor instalada na própria sede do -
CEDE:CDfJ._^Entao, funcionaria em conjunto: a CEDECON colhendo às -
informações e passando bssgs elementos aos fiscais da SUNAB"* —
^ 0 Vereador Ualder ir Zimiani, prosseguindo: "Eu ate- era favoravol 3 oste Projoto, mas com a aprovação do Projeto de’ Lei n2 12/86, do Executivo Municipal, eu votarei contra o mesmo", * 0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disso,- □m sintoso, o soguinto: "Na oportunidade da primeira apresento -
çao do^projoto do CEDECON, eu, como relator da Comissão do 3u”sti ço, fui contra o mosmo, [ guns artigos quo o compromQtiajn.Oosto feita^ favorovol, Realmonto, agora, ele vom do oncontro normas editadas polo Podor Federal, A unico restrição que eu fa na a este Projeto rolociono-so quanto o localizaçao 'do CEDECON''’’, .0 Voroador Valdomar Zimiani, apartoando: "Em Araça- tuba foi criado um orgao somelhanto e os consumidores foram ate-* la e fioaram som saido, porque não souberam o que'fazer", 0 Vereador Luiz Kunita, prossoguindo: "Se lá não deu corto, pode, aqui om Garça, dar certo, como ocorrorom om várias- outros cidadosi Como ostava dizendo, sou contra o instalação do CEDECON^na Camara Municipal do Garça, por questão do espaço o do funcionários o, ainda, por noo tormos orçamento práprio para a
formaçao disso* Entoo, e procisg que o Exocutivo nos dô todo o
apoio, E, goro tanto, por^quo noo fazer funcionar o CEDECON fiscalizaçao num mosmo predioj conjuntamdnte?",
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribu- na, dissfe, em síntese, o seguinte: "í com muita satisfação que -
sentimos que todos os Vereadores da Casa são favoráveis as medi das do Governo, com rolaçao à^fiscalização, A única questão esta onvoivondo esto Projeto e oxatamonto porquo votamos um ou -
tro Projoto, autorizando o estabolocimento de um convênio com~ a
SUNAB, E importante obsorvar que o CEDECON podo funcionar, em al ° mediador entre o comercionto , o consumidor o
o fiscal do SUNAB, Acho^tambem que o função do CEDECON á oscloro cor 0 populoçoo, E tombem nunca atuar contra o comércionto" 0 Voreador Ari Silva Braga, aparteando: "Veroodor, -
para 0 CEDECON poder orientar o consumidor tem quo pedir oriento çao o 'quem?" - —
porque ele tinha alguns parágrafos e ol"-
ou doi um parecer””-
Com as novos
que
guns casos.
0 Veroodor Antonio Rodolfo Dovito, prosseguindo:- —
credito que com um^Consolho do Vuroadoros noo há nccossidade -
de 30 podir orientoçoo para ninguém poro orientar o povo", - -
0 Vereador Ari Silvo Braga, apartoando: "Eu ostóu me referindo 0 questão do preço do uma determinado mercadoria", -
0 Voroador Antonio Rodolfo Dovito, prosseguindo,- -- 0 CEDECON deve contar com uma listo do preço oficial do Governo, ■ paro tonto". ^ »
, Voroador Valdomar Zimiani, opartoondo: "0 molhor -
fiscal o aquele quo o Presidente Sarney pediu: 0 povo, com sua -
listo fornecida pola SUNAB", -
0 Voroador Antonio Rodolfo Dovito, prossoguindo*— "Exatomonto, Mas houve, om Garça, casos, embora do poquena monto, e que noo tivorom ropercussoo maior devido o pronto ação dos Ve readores Adomir o Dovito, Voroador Luiz Kunita, firmar convonios com Procon, Lutz G outros orgaos", - - -
que agiram como mediadores", - - - - -
apartoando: "D Projeto diz:- Contro de Saúde, Instituto Adolfo -
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, grossoguindo: -
"Exatomonto, No duvida^ nos toríomos outros orgaos poro fazer -
consultas, Outrossim, o^prociso que se olorte quo o Profoitura -
pretende firmar um convênio, (^ue podo sér susponso o qualquer instante, E o CEDECON nao soro susponso. Toro atuação permononto.
Câmara Oflmidpal de Garça
£siaSa âe >3Só ^auU
83,
E este é um ponto decisiv/o, para eu votar ^favorável ao CEDECON e
por acreditar também gue o mesmo sara um órgão dè apoio, claracimento e um orgao mediador ontre as partos, E ninguóm qUor o prajizo do comorciante", -
0 l/oroador l/aldemar Zimiani, apartoando: mos quorondo sor muito bonzinho còm os comorciantos,
to tom a tabola oficial do
sor foito, E, SD "maneirar"
remos o quo Prosidonto Sarnoy quor"*
0 Uereador^Antonio Rodolfo Douito, prosseguindo: "Douemos conciliar o máximo possível num prazo do 90 dios o
pois passar poro uma fiscalização mais ofotiva", ------
, ü Uoroador Paulo Henriquo Koury, apartoando: "Se o -
proprio autor do Docroto Legislativo, segundo mo paroce, vai sor credenciado como fiscal do SUNAB, entoo, nada tem uma coisa com- outro. Entoo, eu ocho que nao existe o polômico". --------
0 l/oroodor Antonio Rodolfo Dovito, prosèeguindo: - -
"Agradoço o aporte do Uoreador, quo vem esclarecer". — — — — — —
0 Vereador Luiz Kunito, apartoando: "0 próprio Proj_e to diz:, B para conscientizar o comunidade em sua defesa das ques toes relativas ao tipo do consumo", ----- *"
D Vereador Antonio Rodolfo Dovito, prossoguindo: - -
Por fim, solicitaria votação favorável ao Projeto -
de es -
"NÓs esta -
^ . 0 comercTo_n preços. Então, elo sabe o quo tem qu^ e "maneirar" em demasia, nunca chega
do
"Exatamontei
do CEDECON".
Nao tenao havido mais solicitação do palavras, o Sr, Presidente doclarou oncorrada a^discussão em torno do Docroto Lo gislativo ns 02/86 o passou-se ò votaçao: a) Inicialmente, do Parecor contrário do Comissão de
tendo o mesmo sido rejeitado por maioria do votos; - -
b) Do Projeto de Docroto Leglslotivo n2 D2/86, tondo o mesmo sido aprovado por maioria de votos, ----------- Diante do acima exposto, o Sr,_^Presidonte declarou -
aprovado, por maioria de votos, em discussão o votaçao únicos, o
Projeto de Decroto Legislativo nS 02/06. ------------
A seguir, em discussão o votaçao os Roquorimòntos on caminhados a esta Ordem do Dia e que foram lidos polo Sr, Secre tario na oportunidade própria: do numero 63/86 ao do número 71/86. 		 	
Finanças,
# ● «
A propósito, rugistre-se os fotos seguintes:- - - —
1 - quo todos 03 Roquerimentos forom aprovados unon^i memento e quo foram doclarados formolmonto como tais polo Sr, -
Presidente da Camara Municipal do Garça, em cada oportunidade; -
2 - quo as solicitações do urgência, inseridas em to das os proposituras submetidas em discussão, foram aprovadas una nimemonto, em cada oportunidade, sem que houvesse solicitação do palavras qualquer; -----------------------
3 - quo, no'discussão dos Requerimentos, não houve -
solicitação do palavras, --------------------
J. Lri uill - Lm discussão, ortigo por artigo, o Projo to de Loi nC 09/86, do vereador Luiz Kunita, dispondo sobre est‘ã bolücimonto do normas paro a instolaçoo do estabelecimentos indljs triais, usinas de asfalto o__bonoficiadoras do cereais, om Gorça, Parecer contrario do Comissão do Justiça e favorável da Comissão do Obras o Serviços públicos, 13 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. - - - - —
0 Voroador André Luís Govioli Rodrigues, pola ordom, roquerou a discussão global. ------------------
0 Sr, Prosidonto consultou o Caso sobro o Roquorimen to vorbal formulado polo Edil André Luís Gavioli Rodrigues, e, -
ante a manifostaçao favorável do Plenário, submeteu o Projeto de Lei nS 09/86 o sous anexos em discussão globol, ---------
^ 0 Vereador Valdomar Zimiani, se, om sintoso, o seguinte: ocupando a tribuna, dis "Esses Qstabelocimentos que já ostao
Câmara IflmicipaL dc Gof%a 87
c5ão ^aule
sncravodos om nossos vilas toriam que mudar para o Distrito l
dustrial?" n -
IL
. . ^ Luiz Kunito, apartaando: "0 artigo 29 do- Projeto diz: "Estoloi entrara em vigor na dato de suo publico -
çao, revogadas as disposições om contrario"* Esta é a rosoosfã -
que daria a V, Exa.
~ ^ Vereador Voldemar Zimiani^ prosseguindo: "flcho que V. Exa. nao ontondou a minha perguntai Perguntai: so os estabele cimantos jo oxistontes toriam que so mudar para ò Distrito'?" - -
^0 l/oroador Luiz Kunito, as disposiçoQS om contrario, que so mudar",
prossoguindo: "Como revogou- quQ jo ostao instalados nõo tem¬ os
. . ^ Voroodor Valdomar Zimioni, prossoguindo: "Muito obrigado, Era so isso".
. ° Voroadgr flndre Luis Gavioli Rodriguos, ocupando o
tribuna, disso, om sintoso, g soguinto: "Me pároco quo o Vorea -
dor Valdomar Zimiani tom razao. 0 artigo 25 dosto Projeto olucido nada a pergunta formulado polo nobre colega que me ante- codou. Acrodito ou quo ossos ostabolecimentos que já ostão insta lados torao quo so enquadrar dontro deste Projeto do Loi. E o -
nosso Distrito Industjbiol e insuficiente para ab'rigar todos ostabolocimontos, Entao^ acrodito quo esto Projeto, quo e bom -
tora validade se nós tivossomos-um- gron do Distrito Industrial. E so votaria a favor dosfee Projoto so -
Qtiolocimontos^ que ja estoo instalados, tpormanoçom em -
dpitj brigemi Entao> jo proporia uma omonda nesse sonti
nao
osses
oa O^Votoadbr, Luiz Kunita^ apartoando:Miy. Exa. podora, em 2 discussão, OproSgntar a emendo; embbra.ou ontendo qúe esto dos"!^° projudibara om nada os estabolecimontoá já instala - í. ^ 1! n ● ^ Voroador Andro Luís Gavioli Rc/driguoa, prosseguin¬ do.^ A minha obrigaçao o alortar tojos que oatõo participando desta rouniao", - u ^ ^ ^
0 Vereador Luiz Kunitá "parada instalaçao do indústrias", quo ja ostão instaladas", - - 1 .
f apartobndoJ "0 Projoto-diz :*■ E não diz:
^ II.," Voroador André Luís Gavioli Rodrigues, prossoquin- do: "Nao Gsto claro no Projotp do Loi". - = » y
0 Voroador Adamir\Mauríc do Ba licenças que ja,foram fornocidas dos, E isto esta
para os empresas￾rros, apartoando:"
nao serão, evidentemonte, cassa
As￾claro no Projoto". Voroador André Lj-fis Gavioli Rodrigues, prosseguin- , Nao ficou claro, porque essas licenças são ronovodas -
anualmonto. £ esto o meu ponto de vista". -
^0 Voroador Paulo Bonriquo Koury, ocupando a tribtina, em síntese, o seguinte: " Lamento o posicionamento assumi do polo orador que me antecedeu ha tribuna, Voroador André Luís- bavioli Rodrigues, pois mo pároco que ele ostá usando de dois sos_e duas modidas. Acabamos de aprovar a Redaçao Final do um Projeto de Lei, onde S, Exa, da o parecer no Comissão do Finan'- ças, suprimindo^o paragrafo 2e, onde o Executivo diz: "Os eatabe locimonto quo ha mais do dois anos parmanocorao com o Alvará efo Licença", -
do: "Nao
disse,
ps
. O^Voraador André Luís Gavioli Rodrigues, prossoguin- ^ A intenção dessa suprossao foi no sontido para nao causar -
projuizos a ninguom quo ostivesse instalado ato a data da aprovo çao do Projoto". ^ —
do:
. . <● ^ Voroador Paulo Honriquo Koury, prossoguindo: "0 ci tado parografo 2S oro o paragrafo quo dava o tompo do uma firma- aborta.^Entao, ficou i^ual ao Projoto do nobre Veroador LuizKu- nita: nao tem data, Dai, ontao, sou pelo manutonção do Projoto,-
Câmara OflunídpaL de Gai^çá
£sla9ó âe cíã« ^aule
f
33
da maneira como ela está”, - -
I 0 l/ereador Luís Kunita, ocupando a tribuna, disse, -
em sxntese, o seguinte: "Há tempos atrás, eu entrei com um Proje to, que foi vencido nas Comisrõos, através do qual so considera va cortas bairros çomo bairros rosidonciais, 0 que está aconto -
cendo o o^^soguintb: om Gorça^., num boirro tipicomonto residen”"’- cial, ostao se instalando estrbelecimentos nao condizentes c'õm a
situaçao local. Então, nos, por obrigação,'tomos que rosguardar- QSSQS bairros residenciais da nossa cidodo. E, hojo, ontro com -
um Projoto, através do qual su proiba a instalação do determina dos tipos de estabolocimontos e, do outra parte, não projudicar- aquoles que ja ostao instalados, pois estes já tem diroito adqui rido. Também ontondo que o Distrito Industrial dovo tor mais ~
aroa, porque o mosmo ainda nao foi totalmonto tomado* E* so o -
Distrito Industrial ostivor totalmonte tomado, o Profoitura podo ra fazer mais dosopropriaçooa poro so criar mais indústrias, nossa cidade. Acho, por fim, que o Projeto, ora om discussão, 6
do todo claroza", -
Prosidente concedeu a palavra aos l/o roadoros flndro Luis Govioli Rodrigues, para o oncaminhomonto do votaçao do Projoto do Loi n0 09/86.
0 \/oroodor Andro Luis Gavioli Rodriguos, ocupando a
na ° onçaminhamonto da votaçao do Projoto de Lei ns -
/86, disso, em sintoso^ o soguinto: "Ocupo a tribuno paro di -
zor que usoí os mosmos motodos o as mosmos medidas do Projeto an orior, No Projoto antorior, fiz uma omondo, quo doixovo bom cl'ã ro que, quom estava, ficava. E aqui a minha intenção o osta, poTs instalaçoos nao poderão cor ampliadas, Nao sou contra o Projo o, nao, So temo quo, com o sua aprovação,_como so encontra, va” mos causar muitos dissabores a administração público municipal o
tambom aos particulares, Quero deixar claro também que agi com -
cooroncia, om ambos os casos. Portanto, proponho,dosdo ja, uma -
omondo a osto Projoto do Loi, na suo discussão o votação no so -
gundo turno, no sontido do que as indústrias paro so instalar'õm, daqui para fronto, obodocoriam osta loi'o, ^
lados, continuariam do jeito quo ostão", -
0 l/oreador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuno, para o oncaminhomonto da votação do Projoto do Loi ns 09/86, dis so, om síntese, o soguinto: " Acabamos do aprovar, hojo, um Pro jeto, através do qual so proibo o instalação do ostabolocimontos comerciais, do ramo de oficinas o borracharias, na "Faixa de In- graçao’ , Q Voreador Luiz Kunita ontra, hoje, com Projoto de Lei- podindo quo se proibo o instaloçãà do industrias e maquinas do -
benoficiomontgs, dontro do cidado, A emenda proposta polo nobro- Voroador Andro Luis Govioli Rodriguos, no Projoto antorior, fi -
cou do mesmó tamanho que osta o Projoto do autoria do Uereadõr- Luiz Kunita. Então, continuo achando quo o posicionamonto do Ve roador Andro Luis Govioli Rodrigues é do dois posos o do duas m'o didas, Eu sou o favor do Projoto do Lei do autoria do Uoreador ”
Luiz Kunita". -
om
as
os que ja estão insto
Nao tendo havido mais solicitação do palavras, encor rada a discussão om torno do Projeto do Loi nS 09/86- passou-so- a votaçao: - _
a) Inicialmonte, do parecer contrario ao Projoto aci ma roforido da Comissão do Dustiça, tendo o mosmo sido rojoitacfõ por maioria do votos; ^
ti) Do Projoto do Loi nS 09/86, artigo por artigo, tendo o mosmo sido aprovado por unanimidadó do votos, - - - - —
A vista do acima exposto, o Sr» Prosidonto doclarou- aprovado, por unanimidade do votos, em 19 discussão o votação, o
Projeto do Loi nS 09/86. '
Nada mais tondo havido na Ordem do Dio,
Câmara Oflmidpal de Gaí%a 83
£tlaêo 9e dãe ^aule
O Sr. Presid&nte, a seguir, tendo observado, antes, não ter havi do oradores^^inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, disse: «Tendo em -
vista a urgência contida no Projeto de reajusto do funcionalismo municipal o objetivando colaborar com o Exocutivp, para nao se -
registrar atraso na olabqraçap da folha dó pogomonto dosto mes,- convoco gara amanha, ijia 25 de março, tarca-foira, às 17 horas .
uma Sossao Extraordinário, para o discussão o votação do Projeto de Lei^nS 15/06 e do Projoto do Resolução nS 01/86. Convido ComissoBs de Oustiço e de Finanças para, num osforço concontrado, emitirem os porocoros, roforentos aos dois Projetos, no decorrer do dio de amanha, Esta o uma solicitação que a Prosidoncia estó- razondo, para que as Comissoos so rounam com o Dirotor Leoisloti vo 0 procurem elaborar ossos parecoros, para quo as 5 horaé da -
tardo possamos discutir o^votar os dois roforidos Projotos. Está encerrada a presonto Sossao Ordinário'.' -
as -
l
Eu, Socrotário,.la fizdatilografar o a subscrWi, juntomonto- vrei a prosonte Ata, com 0 Senhor Presidente.
E
secretArio