sessao nº 9

Câmara IflunicipaL de Garça
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CAMflRA MUNICIPAL DE GARÇA
9§ SESSÃO ORDINÃRIA. REALIZADA EM 31 DE MARCO DE 1 986
PRESIDENTE : JOÃO ALEXANDRE COLOMBANI
SECRETÃRIDS: ANDRÍ LUfs GAUIOLI RODRIGUES e
OLÍUIO TURATTQ
No horário regimentalmente determinado, feita a ch_a
mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguijn tes: Adamir Maurício de Sarros, André Luís Gauioli Rodrigues, Aji
tonio Conossa, Antonio Rodolfo Dovito, Antonio Macelloni, Ari Silua Braga, João Alexandre Colombani, João Truzzi, Luiz Kunita, Olíuio Turatto, Paulo Honriquo Koury, Plínio Gustavo Arodos Dias 8 Ualdomar Zimiani, totalizando treze (13) dós Senhores Edis, —
Tendo havido numero legal, o^Sr» Presidonto docl£ -
rou abortos os trabalhos da presonto Sossao ürdinoria, - - - - -
Nao tondo havido Ata para ser discutida e votada, o
Sr, Presidonte, incontinonti, convidou o Sr, Socrotario o proce￾der'o loitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICI -
PAL. 	 			 	 	 	 		 	 	
0 Sr. Socrotario dou conta do soguinto: - - - -
Projoto do Loi nQ 17/86, dispondo sobro oltoração -
da Léi quo criou o Sorviço Autônomo de Ãguas o Esgotos -3AAE-Lei ne 1.208/69.
0
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Sr, Prosidonte consultou
-----
a
	
Casa so considorava o^ joto de doliboração o Projeto do Lei ns 17/86, o, anto a manifo_s taçao favorável do Plonário, oncominhou-o os Comissoos Pormanon￾tas, -● Of. nS 214/86, em atenção ao Roquorimonto nS 56/06, Of. nS 217/66, encaminhando cópias das Lois Munici pais do nes, 2.115/86, 2,116/86, 2.117/86, ,2.118/86 o 2.119/86.- Finda o loitura do Expodionto Rocobido do Sonhor -
Profoito Municipal, o'Sr, Presidonte, om prossoguimonto aos tr_a balhos, convidou o Sr, Socrotario o procodor o leitura do EXP^ =
DIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. --------- --
0 Sr, Socrotario dou conta do soguinto: ------ Ofício Circular, oncaminhado polo Sr, Carlos Robor- to do Abreu Sodré, comunicando o sou afostomonto do cargo de tor do Dopartamonto do Atividodos Rogionais do Socrotario de E_s tado da Cultura, dovido o oxigencia legal, o aprosontando os sous
agradecimentos, ------------- - - --------- Ofício do Sorviço Autônomo do Aguas o Esgotos, minhondo cópias dos balancotos do môs de fovoroiro do 1 986 prestação de contos da Autarquia, rolotivo ao ono do 1 965. Convitos, encaminhados polo Escritório Regional Governo do Estado'do São Paulo - Rogional de Marília para ^os seguintes ovontos; o) Curso do Desonvolvimonto om Administroçao- Municipal, o realizar-so em Marília, do 8 a 24 do abril do 1986; roalizor-SD tombem no ci
Di
Qnc_o
e -
do
b) 8 Encontro Regional do Saneamento, a
dada de Marília, no data de 03 do abril do 1 986. - - -
Convito do Municipalidade do Marília,^para vidodüs alusivas ao aniversário do emancipaçoo politico-odminis￾trativQ do Município, Ofício do jurista dr, Afonso Arinos do Molo Franco^^, DD, Presidente da Comissão do Estudos Constitucionais,om atonçao
ao Roquorimonto nS 06/86^ Ofício do Cornara Municipal do Soo Paulo, om atonçao ao Requorimonto nS 55/86, -
as fosti
Câmara Oflmidpal de Ga^xâ
£si<têo St cSãt ^aule
33
do Sargento Manoel Mascarenhas,. DD. Comandan te do Grupamento do Bombeiros de Garça, am atençao ao ReQuerimeH to nS 45/86, -
, _ Telegrama do Ministro Gose Hugo Castelo Branco,’ da Industria e do Comercio, em atonçõo oo Roquorimento nS 39/86. —
Oficio do Ministorio do Trabalho, om otonção ao querimento nS 32/86. Re
Torminoda a leitura do Expodiento Recebido do Diver sos, o Sr. Presidonto, om prossoguimanto aos trabalhos, conuidoTJ o Sr. Socrotario o procodòr a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO- PELOS SENHORES l/EfiEAOORES. 		 	 	
ü Sr. Socrotario deu conto do soguinto; - - -
Roquorimento nS 72/86, de autoria do l/oroador Luiz- Kunita, solicitando ao____sr, Delogodo do Policia oncarrogado do tor do transito_^o odoçao das soguintes providencias; 1 - libera"? tgtolmonto o trofogo no sontido "cidodo-bairro”; 2 - colocar obs toculos nas ruas Doputado Mangol Doaquim Fornondos e Santos Du— mont; 3 - rostabolocor o mao unica do diroçao na Rua Carlos Fo"?-’ rari, entro as ruas Augusto do Noscimonto Castro o Santos Dumont, RoQuorimonto nS 73/86, de autoria do Voroodor Goao- Alexandre Colombani, inserindo em Ata voto do profundo posar pe lo falecimento dos garconses Luiz Bullio, e Antonio Roborto Bullio,
Roquerimonto nS 74/86, do autoria do Uoroador Goao— Aloxandro Colombani, inserindo om Ato voto do profundo posar lo falecimento do sr. Nassim Cotait. ------------
Roquorimonto n9 75/86, de autoria do Uoroador Goão- Alexandre Colombani, inserindo om Ata voto de profundo'posar lo falecimento do jovom Luiz Aparocido Sena do Almeida, — -
Roquorimento nS 76/86, de autoria do Woroador DoSo- Alexandro Colombani, inserindo om Ata voto do congratulações e
aplausos ao Municipio^do Marília, polo transcurso do sou 579 ani vorsario dc emancipaçao politico-odministrotivo,
Roquorimonto nS 77/86, de autoria do Uoroador Anto- inserindo em Ata voto de congratulações o aplausos ã Sorvóteria "SKIMELL", pela inauguração de sua nova e moderno -
filial,		
so
Izobel Antonio Bullio￾P®
po
Vnio_ Mocolloni,*
IndicaçQo nS 71/86, do autoria do Ueroador Luiz Ku nita, sugerindo urgonto reparo na valeta oxiétonto na confluon -
cia dos ruas Barao dg Rio Branco e Guanabara, ------- f ^ Indicação nQ 72/86, de autoria do Vereador Adamir -
Maurício do Sarros, sugerindo a adoção do vigilância oxtorho no Estádio Municipal, em dias de jogos do Gqi-çq Futobol Clubo. - -- Indicaçao nS 73/86, de autoria do Veroodor Olívio -
Turatto, sugorindo a instalaçaó do um ou dois tolovisoros na pio toformo do Torminol Rodoviário,
Indicaçao nS 74/86, do autoria do Voroador Antonio- Conessa, sugorindo o construção do um obrigo poro passageiros de ônibus na Av. Lobieno da Costa Machado, nas proximidades do Ex -
prosso Zona do Mato. ---------
Indicaçao nS 75/86, de outoria^do Vereador Olívio -
Turatto, sugorindo o restabelecimento do trafego proibido, no h^ rario das 18 os 22 horas, aos domingos e feriados, na Rua Sorge^ Wilson Abel de Olivoira - trecho compreendido entro os ruas Mi -
nas Gorais e Heitor Ponteado. - -- -- -- -- -- -- --
Indicação nS 76/86, do autoria do Vereador Olívio -
Turatto, sugerindo a execução de reparos na estrada do Rio do -
Poixo, na altura da divisa das Fazendas Santa Ricarda o Vigilân cia.
f _ Indicaçao nS 77/86, de autoria do Vereador Adamir -
Maurício do Sarros, sugorindo a pesca, mosmo a do caráter òspór- tivo, no lago artificial do Vila Williams, o fim do se evitar...
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esici^o «5e <^õ(> ^aulo
depredação da fauna aquática.
Indicaçao ns 78/8-6, de autoria do Uereador Oliuio -
Turatto, sugerindo o restabelecimento dos enfeites e ornamenta ~
çao de ruas, por ocasião da Procissõo de Corpus Christi. — - -- Indicação nS^79/86, de autoria do Vereador 3oao Truz zi, sugerindo a instituição, o mais brov/e possivol, da Guarda i^u~" nicipal. -
^ Indicaçao n9 80/86, de autoria do Voroador Adamir -
Maurício do Sarros, sugorindo a oxocução imediata da reforma do
Albergue Noturno de Gorçá, -
a)
OBSERVAÇÕES;-
0 Sr, Presidente
------
determinou o
---
encaminhamento
	
dos Requerimentos do numero 72/86 ao de número 77/86 à Ordem do Dia, dada a urgência contido; -
b)^0 Sr» Presidente informou ò Caso guo cópias das Indicações do númoro 71/86 ao do número 80/86 sorao encaminhadas à Chefia do Poder Executivo Municipal, nos tormos rogimentais, -
Nada mais tendo havido no Expodionto Aprosontado P_e los Senhores Vereadores, o Sr. Presidente, a seguir, tendo obso_r vodo, antes, não ter havido oradores inscritos no PEQUENO EXP_E -
DIENTE o no GRANDE EXPEDIENTE, concodeu ò palavra, pola ordem, -
ao Vereador Andró Luís Gavioli Rodrigues. ---------- —
0 Voroador Andro Luís Gavioli Rodrigues,, pela ordem,
requerou a disponsa do Intorvalo Regimental. ----------
0 Sr» Presidente consultou a Casa sobro o Requer^ -
mento verbal formulado polo Edil Andró Luís Gavioli Rodrigues,e, ante o manifostaçao favorável do Plenário, convidou o Sr. Secre tario á procodor a chamada dos Senhores Voroadoros paro a ORDEM￾DO DIA. 	 		 	 	 	 	 	 	 	 	 	
Procedida a chamada, constatou-so a presença dos guintos: Adamir Maurício de Sarros, Andró Luís Gavioli Rodrigues ,
Antonio Conessa_j Antonio Rodolfo Devito, Antonio Macolloni, Ari- Silva Braga, 3oao Alexandre Colombani, 3oão Truzzi, Luiz Kunita, Olivio Turatto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustavo Arodes Dias e Valdemar Zimiani, totalizando treze (13) dós Sonhoros Edis. --
Tendo havido numoro legal, o Sr. Presidontó doclo -
rou roabortos os trabalhos do presente Sessão Ordinaria. - - - -
Iniciolmonte, om discussão o urgência contida no R_o quorimonto n2 72/86, do autoria do Vereador Luiz Kunita, solici tando ao sr« Delegado do Polícia oncarrogado do setor do transi
tória adoçao das seguintes providencias: 1 - liberar totalmonto o
trafego no sontido^“cidade-boirro", com o finalidade da dosaf£ -
gar o volume de trafego na Rua Santos Dumont; 2 - providonciar o
colocaçao do obstáculos nas ruas Deputado Manoel 3oaquim Fera_n -
dos o Santos Dumont; 3 - restobolacer o mão única do direção
Rua Carlos Ferrari, entre os ruas Augusto do Nascimento Castro o
Santos Dumont.
na
Nao tendo havido solicitação do palavras, encerrada a discussão, passou-so à votação do urgência roquorida no Reque rimento n9 72/86, tendo o mesma sido aprovado por unanimidade do votos. Em consequência, om discussão o mérito do Requerimento: -
0 Voroador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disso ,
om síntese, o seguinte; “Muito dos sonhoros Vereadores jo pod^i -
ram para que colocassem obstáculos na Rua Doputado Manool'3oa -
quim Fernandes, defronto ao Parque Infantil ali oxistonto. Quer￾dizor, aquela faixa esta totalmonto aberta, ainda. E o pessoal,-
ainda, continua imprimindo velocidade oxcossiva, quando transj. -
tam por aquele local. Ng último quarteirão, ondo ostó localizado o Terminal Rodoviário, ó qué o autoridade encarregado do setor “
do transito foz os mudanças, Mas, ao invos de dirocionar a mao -
de_^dirõção no sentido "cidado-bairro”, olo o foz no sentido con trario. Entoo, as conduções chegam ali o voltam para dentro do -
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£slaSa <^ã« ^aule
cidade, E, inclusive, pegou uma rua qúe está totalmente movimen
ta, com a abertura de um supermercado, E em frente ao Grâmio__^Te_a trai Leopoldo Froes a mao^de direção a no sentido duplo. Então -
moradores daguala rogião mc^procuraram, aprosentahdo um abai xo-assinado, Dai, a aprosontaçao deste Requorimonto'', - - - - —
Nao tendo havido mais solicitação do palavras,'òn -
cerrada a discussão, passou-so a votação do Requerimento’nS ^
72/86, tendo o mosmo sido aprovado por unanimidade votos. -
vista do exposto, o Sr, Presidente declarou apro vado, por unanimidade do votos, o Requerimento nS 72/66, - - - -
A seguir, om discussão o votação os domais Requeri mentos encaminhados a esta Qrdom do Dia e que também foram lidos
pelo Sr. Socretario, na oportunidade própria, quais sejam: de n_u mero 73/86 ao do número 77/86, -----------------
A proposito, registre-se os fatos seguintes: - - —
1 - que as solicitações do urgência, inseridas em -
todas as proposituras submetidas om discussão foram aprovados
unanimemento, om cada oportunidade, sem que houvesse solicitação
de palavras qualquer; ---------------- -^- - - —
os
● 4 ●
2 - que, na discussão dos Requerimentos, nao houve￾solicitaçao de palavras;
3 - que todos os Requerimentos foram aprovados uná￾nimemente o que foram declarados formolmente como tais polo Sr,- Prosidente da cãmara Municipal de Garça, ------------ ITEM I - Em discussão a Redaçao Final oforecida pe la Comissão de Rodação ao Projeto de Lei nS 10/86^ do sr, Prefo_i to Municipal, dispondo sobre modificação da redaçao do artigo '5s do Lei nS 2,078/85 (Doagão de terreno ò Asáociaçoo do Amigos Garça - AAGAR).
Antes,
DISCUSSÃO
porem,
E
o
UOTAÇÃO
Sr, Presidente
ÚNICAS. -
convidou
- 	
o Sr, Socr_e tario a groceder a leitura, na íntegra, do parócer da Comissão -
de Redaçao relativo ao Projeto de Lei nS 10/86, --------
Procedida a loitura do parecer, acima referido, pelo Sr. Socretario, passou-se o sua votação, tendo o mesmo sido opro
por unanimidade de votos, --------------- - -- 'k vista do acima exposto, o Sr, Prosidonte declarou
aprovado, por unanimidade do votos, em discussão o votação unj. -
cas, o parocor nB 02/96 da Comissão de Redação.oferecido ao Pro jeto do Lei nS 10/86,
de
ITEM II - Em discussão global o Projeto de Lei nS -
09/86, do autoria do Vereador Luiz Kunita, dispondo sobre estabo lecimento do normas para o instalação de ostabelocimontos indus"^
triois, usinas do asfalto e beneficiadoras do coroais, om Garça, Pareceres das Comissões Competentes, com omonda agrcsentada^pòla Comissão do Obras o Sorviços Públicos, 2i DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, -
Suprimó-se,»EMENDA no artigo SUPRESSIVA 19, a exprossao1““-'’o3tabelec_i 	
-
mentos industriais". - -------------------
Ú' o parocor. --------------------
S.SossoQS, 20 do março de 1 986, ---------- a) Antonio Conessa - RELATOR. ----------- Aprovado na reunião da Comissão de Obras o Serviços Públicos,re_Q
lizoda nesta data, -----------------------
a) Ari Silva Braga
PRESIDENTE
a) Ooão Truzzi
membro, com voto em separado
NÕo tendo havido solicitação da palavras, encerrada a discussão, passou-se ã:- ------------------- a) Votação global do Projeto de Lei 09/86, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos; ----------
a) Antonio Conessa
membro"
Câmara IflunicípaL de Gançá
eslavo áe cJãd ^auU
Qli 3o
m
b) Uotoção do Emrj;;da Supressiva ao Projoto do Loi -
ns 09/86, tondo a mosmo sido aprovada por unanimidade do votos.-
Dianto do oxpostc, o Sr. Prssidonto doclarou aprov_a do,por unanimidade de votos, cti 2§ discussão e votação, o Proje to de Lei nS 09/86 o deter-iinou o seu encaminhamento ò Comissao- de Redação. ---------------------- - --
Nada mais tondo iiavido no Ordom do Dia, o Sr, Prosai donte, tondo observado, ancos, noo tor havido oradores inscritos om EXPLICAÇÃO PESSOAL, declornu encorrada o presente Sessão Ordi
naria.
■ ● í l \ 		 , Socrotorio,
lavrei a presonto' Ata', "fiz 'dòciij.pgrõTbf~e“"ã 'subVcrovi, juntamen- ta com o Senhor Prosidento.
Eu,
SECRETÁRIO