sessao nº 18

Câmara OflunidpaL de Garça
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ia§ SESSÃO ORDInArIA, realizada em D2 de junho de: 1 996
PRESIDENTE : 3QÃ0 ALEXANDRE COLDMBANI
SECRETÁRIOS: ANDRÉ LUÍS GAÜIOLI RODRIGUES e
OLIÜIO TURATTD e
ARI SILVA BRAGA "ad hoc"
No horário regimentaImente determinado, feita a ch_a mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos segui^ tes: Adamir Maurício de Barros, André Luís Gauioli Rodrigues, A_n
tonio Conessa, Antonio Rodolfo Deuito, Antonio Macelloni, Ari -
Silua Braga, ÓoSo Aloxandro Colombani, Ooão Trurzi, Luiz Kunita, Olíuio Turatto q Valdemar Zimiani, totalizando onze (11) dos
Sonhoros Edis,
Tendo havido numoro legal, o_^Sr, Prosidonto decl^ -
rou abertos os trabalhos da presente Sossão Ordinaria, - - -
Em discussão, inicialmente, a Ato do 179 Sessão 0£ dinária, realizada em 27 do maio do 1 906. Nao tundo havido soli, citaçoo do palavras, encorrodo a discussão, possou-so c votoçao- do Ato om róforôncio, tendo a mesmo sido aprovada por unanimida￾do de votos, - =
"A visto do acima exposto, o Sr. Prosidonto declarou
aprovada, por unonimidado de votos, o Ata da 179 Sossao Ordina -
no,
hovi om virtude doutor
Vereador Andro Luis _
convidou o Voroador
A seguir, o Sr. Prosidonto,
do nocessidado do 16 Secretario da Meso^ violi Rodrigues, do so ausentar do Plenário,
Ari Silvo Braga poro servir como Secretario ”ad hoc".
Em prossogúimonto aos trabalhos, o Sr, Prosidonto ,
a seguir, convidou o Sr, Secretario a proceder a loituro do EJ<
PEOIENTE RECEBIDD DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.
0 Sr. Secrotário dou conta do seguinte: ------ Projeto de Lei ns 30/86, dispondo sobre abortura do
um credito suplementar no montante de CZS 300.000,00, quo se de£
tinara ao Setor do Educaçao Físico e Desportos - Obras o Instol_a
Ga
çoos.
0 Sr. Prosidonto consultou o Casa so considerava o_b joto de deliberação o Projeto do Lei ns 30^06, e, ante a menife^ toçao favoravel do Plonario, encaminhou-o as Comissoos Pormonon￾tüs, ------------------------------
Projoto de Lei ne 31/06, dispondo sobro abertura de um crédito suplomontar no montante do CZS 150.000,00, quo so do^
tinara ao Sotor de Praças, Parques o Jardins - Obras o Instal_a -
çoos. ------------------------------
0 Sr, Presidente consultou a Casa so considerava o_b jeto do deliberação o Projoto do Loi ne 31^86, e, ente o manifes_ tação favoravel do Plonario, oncaminhou-o as Comissoes Permanen
tes, ------------------------------
Projeta do Loi nS 32/86, dispondo sobro abortura do um crédito especial no montante do CZS 4.000,00, quo so destina ra ao pagamento dós honorários advocatícios contratados, - - - -
0 Sr. Prosidonto consultou a Casa se considerava o^ joto do doliboração o Projeto de Loi nS 32^86, e, ante a manifos_ taçao favoravol do Plonario, oncaminhou-o as Comissoos Permanen
tes, ------------------------------
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Of. nS 321/ 86, em atenção ao Requerimonto n6 124/86,
Câmara QfiunicipaL dc Garça 55
£sla^e <5e cíão ^ãuU
Df. n9 322/86, enr“3T^nçao ao Requerimento nS 125/86, 325/86, em atenção ao Requerimento nS 126/86.
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor
Prefeito Municipal, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos tr_a balhos, convidou o Sr. Socretãrio a procodor a leitura do EXP_E -
DIENTE RECEBIDO DO DE DIUERSOS. - ,
0 Sr, Socrotario dau conta do soguinto: ------ Balancete da câmara Municipal de Garça, rolativo ao
mes do fevereiro de 1 906,
Of. n9
Ofícios, onçaminhados pelo deputado Rubens Lara,DD. is Secretario da Assombloia Legislativa do Estado do São Paulo ,
comunicando a inserção na Ata de votos do congratulações com população do Garça, polo transcurso de mais um aniversário do
Garça, em atondimontos aos Requerimentos de autoria dos doputados
Roberto Purini e Fernando Silveira. ---------------
Oficio, encaminhado pela câmara Municipal do Ferraz
do Vasconcelos, capoando copias dos Requerimontos nSs, 951/86 961/86, enfocando^ rospectivamente, os seguintes assuntos; a)pos> tulando a concessão do direito do votos aos soldados o cabos dos
Policias Militares; b) de insatisfação pola nova sistemática
cobrança do sorviços implantados recantomonte polas agencias bojn carias. ------------------ -'- -------
a
o
de
Telegrama, encaminhado polo Exmo. Sr, Governador dre Franco Montoro, comunicando a concessão dc subvenção às s^ -
guintos entidades: a)'C2$ 52,5ÜQ,QQ ao Centro Espírita Caminho- de Damasco; b) CZS 14.800,00 ao Serviço do Obras Sociois-S.O.S,; c) CZS 20,250,00 ao Serviço Promocional do Oafa (SEPROOA). - - -
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Dive^ sos, 0 Sr, Prosidonto, em prosseguimento aos trabalhos, convidou
o Sr. Secretario a proceder a loitura do EXPEDIENTE APRESENTADD￾PELOS SENHORES VEREADORES. 	 	 		 		
0 Sr. Socrotario deu conta do soguinto; - - - - -_^- Requorimonto nS 132/86, do autoria do Voroador Ooao
Aloxandro Colombani, inserindo em Ata voto do profundo posar
lo falecimento da srto. Nilda Aporocida Alves Silva, - - - -
Requerimento nS 133/86, do autoria do Voroador Ooao
Aloxandro Colombani, inserindo am Ata voto do congratulações e -
aplausos ao sr, Osvaldo Pereira Ribeiro, pola sua roconté promo ção a chofia do Posto dc Fiscalização Estadual, em Garça, - “
Roquorimonto nS 134/86, de autoria do Veroaüor João Aloxandro Colombani, inserindo em Ata voto do congratulações e -
aplausos ao sr, Roberto Parente, pela sua reconto aposontadoria￾do serviço publico estadual, ------------------ OBSERVAÇÃO0 Sr.^Presidente doterminqu o oncami -
nhamonto dos Requerimentos de numero 132/86 ao de numero 134/^6- a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinaria, dada a urgência co_n
tida, ------------------------------
pe
Nada mais tendo havido no Expodionto Apresentado P_e
los Senhores Vereadores, o Sr, Presidente, tendo observado, oji -
tos, não ter havido oradoros insoritos no PEQUENO EXPEDIENTE o -
no GRANDE EXPEDIENTE, concedeu a palavra, a seguir, ao Vereador￾Ari Silva Braga,
0 Voroador Ari Silva Braga, pola ordem, roquorou
disponsa do Intervalo Rogimontal, -------------- 0 Sr, Presidente consultou a Cosa sobre o Roquor_i -
mento verbal formulado polo Edil Ari Silvo Brògo, o, ante a man_i fostação favoravel do Plonario, convidou o Sr. Socrotario a pro
ceder a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM Dü DIA. - -
Procodida a chamada, constatou-se a presença dos s_o guintos: Ademir Maurício do Barros, Antonio Conossa,^Antonio
dolfo Dovito, ___Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, Qoão Aloxandro Colombani, Qoão Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turótto e Voldomor -
Zimioni, totalizando dez (10) dos Senhores Edis. --------
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Ro
Câmara IflmicipaL de Garça
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Tendo havido número legal, o Sr, Presidente decla -
rou reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária. - - ” -
ITEM UNICD “ Em discussão, artigo por artigo, o Pr_o jeto de Lei nS^27/86, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre- a regulamentação de atividades e disciplinando a publicidade na
Faixando Intograçao, ontrc a Alameda Mathias Manchini a a Praça- Rotatoria Alfrodo Cotait, Porocoros das Comissões Compotontos, -
com a apresentação do uma emonda suprassiva pola Comissão do Óu_s tiça vazada nos soguintos tormos: -
EMENDA SUPRESSIl/A 		 	
Suprimo“SO, no paragrafo 2Q do artigo 19, a Gxpre_s sao "há mais do 2(dois) anos", -
Dosta manGira,_^ostaromos convictos do^quo os int_o -
rüssQS tonto da administraçao municipal, como de publico, ost_a -
rÕo resguardados plonamonto. -
Pola oprovaçoo, com a ressalva acima. f- o parocer, - —
S,Comissões, 22 de maio do'l 986, -
o) Luiz Kunlta RELATOR, ------------ Aprovado na rounião do Comissão de Justiça, roalizado nosto dota, o) Andro Luís Govioli Rodrigues - PRESIDENTE, - - -
o) Antonio Macelloni - MEM8R0','--
A soguir, o Sr. Prosidonto concedou a palavra, pola
ordem, ao Ueroador Ari Silvo Braga. ---------------
0 Vòroodor Ari Silva Braga, pola ordom, roquorou o
o) Luiz Kunito - MEMBRO
discussão global,'
0 Sr, Prosidonto consultou o Cosa sobre o Roquor^i -
monto vürbal formulado polo Edil Ari Silvo Braga, □, anto a mah_i füstaçao fovoravol do Plonorio^ submetoii o Projoto do Lei n9 27/86 Q SGUS anoxos om discussão global, ----------
^ 0 Uoroador Luiz Kunita, ocupando o tribuna, disso^, om sintosQ^ o soguinto: "Ocupo a tribuno para dar uma explicação roforonto a omondo supressivo que aprosonto dontro do Comissão -
do Justiço, 0 Projoto de Loi, oro om discussão, retorno o osta -
Cosa da mosmo forma como fora opresontado ontoriormonte. E, n^ -
quola oportunidodo, o Uoroador Andre Luís Gavioli Rodrigues a^r^ sontou tombem uma omenda, suprimindo totolmonto o paragrafo 29 -
do artigo 19 do quolo Projoto, E o Exocutivo votou todinho aque
le Projoto do Lei e nos acatamos, por unanimidade, osso docisao,
E ou, inclusive, votei contra o Projoto do Loi o a favór da emeri da proposto polo üoroador Andro Luís Gavioli Rodrigues,^E, hoje, apresento uma omenda, suprimindo somente o oxprossoo "ha mais do 2 (dois) anos", objotivando assegurar direitos à todas os empre sas quo ostão^instaladas no Faixo do Integração, E na^justifica tiva do voto àquele Projoto do Loi o Sr, Prefeito da ópoco, diz- quo "Serio concebível, outrossim, fosso suprimido so o prazo ou diminuido o lapso temporal, voz que, o supressão inteiro do por£ grafo, foz emergir o proibição a todos os que ja exerçam as oti”
vidádos do coput, nao podendo mais sor-lhos renovadas os lice_n -
ços‘J Portanto, ou apresentei a omenda, para que todos aqueles que tenham diroito adquirido, relativo aquela localidade,'tenham o diroito do roquerer o renovação dos respectivos alvoras, Mas -
eu estou do acordo com o Projeto de Lei do^Sr, Profoito Munic_i -
pal,^ em si, como um todos, E com a supressão, por mim proposto,- paragrafo 29 do artigo 19 ficará assim: As atividades^existentes teroo assegurados os direitos do ronovação dos alvoras do liceji
ça para funcionamento", ---------------------
é # ● ^
0 Vereador Jooo Truzzi, ocupando o tribuno disse ,
om síntose, o seguinte: "Todos nós sabemos quo, nestes últimos -
anos, Garço tovo um desenvolvimento fontostico, Procuro o Sr.__ -
Profoito Municipal, através do Projeto do Loi, ora em discussão,
disciplinar ou impedir quo oficinas ou borrochorias e ou ato ● ● ●
3 *no c:^sou ^opcp-tun^jodo oujTJdns sBUodo o *ozcad
0x103,1 ‘xoAxqoouoo *mTssoj;:ino ossoj opTuiTJdns 08 o ozcJd ●●●no ●
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03UGUiXBdxo ou XBOox oujxxoid G sSsid ppeiouBi *S0AON 3 o lopBQioA
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58 Câmara HtunicipaL dc Garça
£slaàa àe cJõo ^aulo
Sr. Prefeito pedia na justificctiua do seu ueto àquele ProjetoV- de Lei, E, se foi concedido um alvara a um determinada firma e -
essa firma está usando esse aluará de forma^incorrota, a Prefoi- tura tom poderes para cassar osse aluara, Nao procisa dosso
joto de Lei o noó procisa conter no mosmo a oxpressao "ha mais -
de 2(dois) anos".
Pro
0 Uoroador Antonio Rodolfo Douito, ocupando a trib_u na, disse, em síntoso, o soguinto: Na primeira oportunidade, o “
Projeto foi aprouado, com a omonda do Uoroador Andro Luas Gauio- li Rodrigues, unanimomonto, o □ mesmo foi. uotado totalmontc polo Sr, Prefoito Municipal, cujo uoto foi acatado por osta Cèsa tom bem do forma unanima, Mas o prociso osclarecor as coisas. Naque la oportunidade, hauia um cohsonso, inclusiuo não so na boncada￾do PMDB, mas tombem ontro os Vereadores da bancada do PFL e do- PDS, de que iríamos uotar contrariamente à emenda do Vereador Ari
dro Luas Gauioli Rodrigues, Acontece qua, no hora da uotaçao,ho^
uo uma falha, um cochilo, principalmonto do minha parte, da lid_o
rança, o o Projeto foi aprouado com aquola omonda. Então, uamos- obser\'ar que nao osta hauondo mudança do pensamento nosta oport^u
nidado. De outro lado o Vereador Luiz Kunita entende que a Pr_e -
tura düUQ cassar o aluará da firma que não esta cumprindo o que￾ola se propos a fozor, Tudo bom, Mas, em so aprouando g Projoto, a Prefeitura podo cassar o aluará da mosma forma o, alom disso_, essa norma logal dará uma sedimentação para quo, futuramento,nao ocorra casos somolhantos. Por isso, reafirmo que douomos uotar￾fauorauolmonto oo Projeto, em sua forma original", ------- Terminados os debatos em torno do Projeto do Lei ns 27/06, passou-SG à uotação: a) Inicialmonto,do Projeto de Loi ns 27/86, tendo o
mosmo sido aprouado por unanimidade de uotos; ----------
b) A seguir, da omonda supressiua, tendo a mesma s^
do rejeitada por maioria do uotos, ---------------
Anto ao acima oxposto, o Sr, Presidente declarou
aprouado, gor unanimidade de uotos, o Projeto do Lei nS 27/86, -
em discussão o uotação únicas, ----------------- A soguir, em discussão e uotaçao os Requerimentos -
oncaminhados o osta Grdom do Dia e que foram lidos golo Sr, cretárig na oportunidade própria, quais sojam: do número 132/^6- ao do número 134/86,^ -
A proposito, rogistre-se os fatos seguintos: - - -- 1 - que todos os Requerimentos foram aprouados una￾nimomonto o quo foram declarados formalmente como tais pelo Sr,-
Presidonto da cSmara Municipal da Garça; ------------ 2 - quo as solicitações de urgência, inseridas om -
todas as proposituras submetidas em discussão e uotaçao, foram -
aprouadas^unanimomonte, om cada oportunidade, som quo houuosse -
solicitação de palauras qualquerj^ - -
3 - que, na discussão dos Roquerimontos solicitação dc palauras.
Se
nao houue
Prosi Nada mais tendo houido na Ordem do Dia, o Sr, _
não ter houido Voroadores inscri
tos om EXPLICAÇÃO PESSOAL, declaroi^encerrada a presonto Sossão. Eu. . ,SGcruturlo,l£ urei a prosonto Ato, fiz cJpí^dlpr^grafar o o^^subscroua, juntamente- com 0 Senhor Prosidonte..,-^
donte, tendo obseruado, antos,