sessao nº 21

Câmara OflunicipaL dc Garça
£ita9a 9e c5ãtf ^aulo
CAmARA municipal de GARCfl
21ã SESSÃO ORDINÁRIA^ REALIZADA EM 23 DE 3UNH0 DE 1 986
PRESIDENTE : 30ÃD ALEXANDRE CDLOMBANI
SECRETArIDS ; ANDRf LUÍS GA\/I0LI RODRIGUES e
DLI^IQ TURATTQ
No horário regimentalmente determinado, feita a cha mada dos Senhores l/ereadores, constatou-se a presença dos seguiTi tos: Adamir Maurício de Barros, André Luís Gauioli Rodrigues, An tonio Conossa, Antonio Rodolfo Deuito, Antonio Macelloni, Ari Silua Braga, 3oao Alexandre Colombani, João Truzzi, Luiz Kunita, Oliuio Turatto, Plinio Gustavo Aredes Dias, Valdemar Zimiani e -
Luiz Yamauchi, totalizando treze (13) doa Senhores Edis. - - -
Tendo havido número legal, o Sr, Presidente decla rou abertos os trabalhos da Presente Sessão Ordinária, - - - -
, _ Em discussão, inicialmente, a'Ata da 20â Sessão dinaria_,^ realizado em 16 de junho de 1 986, Nao tondo havido licitação do palavras, çoo da Ata em'roforoncia, dade do votos, - - - - ~
Or
so
encerrada a discussão, possou-so à vota -
tendo a mosma sido aprovada por unani￾vista do acima exposto, aprovada, por unonimidade do votos, ria, -
j o Sr, Prosidonto declarou a Ata da 20§ Sessão Ordiná -
A süguir, o’Sr. Presidente, om prosseguimento trabalhos, convidou o Sr, Socretário a procedor o loituro do PEDIENTE RECEBIDODO SENHOR PREEEITQ MUNICIPAL. - -
0 Sr. Socretário deu conta do seguinte: - - - -
Projeto do Lei ns 38/86, solicitando autorizaçao gislativa para colobror convênio com o Governo do Estodo do Soo
Paulo, por suQ Secretaria do Educaçao, visando a conjugação de -
Qsforços pora manter a ETAESG "Doputado Paulo Ornellas Corvolho- do Barros” no preenchimento do seu Modulo Funcional, - - - - - -
0 Sr. Prosidonto consultou a Cosa so considerava ob
joto de deliberação o Projeto do Loi nS 38^86, □, anto a manifo_s taçao fnvoravol do Plonário, encaminhou-o as Comissões Pormanon- tos.
aos￾EX
Projoto do Loi nS 39/86, solicitando autorizaçao le gislativa para^firmar convênio com o Ministério da Educação, ^
sando a nocossario adequação dos objetivos da Fundoção Nacional- para Educação do Jovens □ Adultos - "EDUCAR” -, neste Município, na conformidodo do disposto pelo Decreto Federal
VI
nc 91.980, ^Ruo redofino os objotivos do Movimento^Brasileiro do Alfabetização -
MOBRAL, altero suá denominoção e dé outras providências, - - - -
0 Sr. Prosidonto consultou a Caso so considerava
joto de deliberação o Projeto de Loi nS 39/86, e, ante a monifo_s taçao fovoravol do Plonário, encaminhou-o as Comissões Permanen
tes. ------------------------------
Projeto do Lei nS 40/86, dispondo sobre abertura de
um credito no montante de Cz$ 18.000, 00, o fim do suplomentar d_o tação do^orçomonto vigente - Equipamentos e Material Pormanonte- da Divisão do Secretaria, -------------------
0 Sr, Presidente consultou o Cosa so considorovo
joto do dcliboração o Projoto do Loi nS 40/86, o, ante a manife_s tação do Plonário, oncominhou-o as Comissões Pormonentos, - - —
Of. nS 389/86, encaminhando cópias das Lois Munici“ pois do nSs. 2,133/86 o 2,134/86. ----------------
Cámam QflunidpaL de Garça
£siaèo Se c^ãe ^aule
Of* n2 3B2/86, encaminhando uma \iia dos balancetes- da Prefoitura Municipal de Garça, relativos ao mes de abril de- 1 986. 	 	 		 	
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefeito Municipal, o'Sr, Presidente, em prosseguimento aos tra balhos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPE -
DIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. --- 	
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte; - _
Oficio, encaminhado polo dr. Reynaldo 3osé Castilho Paini, DD, 0ui2 Eloitoral da Comarca de Garça, informando quo as autoridades, civis o militares, encontram-so aptas o instruidas- para quo sojam tomadas as medidas quo se firorom necessárias -
quanto as eventuais infraçoos que forem praticadas no que concer ne a logislaçao oloitorol, -
Convite, formulada pola Municipalidade do Olímpia ,
para intograr o Caravana das Inouguraçõos Comomorativas ao Pa droeiro da Cidado, são Ooão Batista, “
de junho. G programadas para o dia 23
Oficio, encaminhado pelo Câmára Municipal de Mar_í -
lia, capoando copia do Requerimento nS 12.564, que solicita um -
posicionamento firme das autoridades do Estado no sontido de nao
se permitir a adoçao de medidas prejudiciais à FEPASA, tais como o suprossao dos trens de possagoiros,
^ Balaconte da Camara Municipal de Garça, relativo ao mes do maio do 1 986.
Convite, formulado pola Secretario de Agricultura o
Abastecimento do Estado do __Sao Paulo, para solonidade de assina tura, polo Governador André Franco Montoro, do Decreto-Lei que -
isentado ICM do milho, no próximo dia 25 de junho, às 12 horas -
no Palacio dos Bandoirontos. - - -
Convito, formulado pola Municipalidade de Jacupiron ga, para participar das solenidados comemorativas dó Anivorsário da Emancipoçao Politico-Administrativa do Município, - - - - - -
Ofício, encaminhado pela TELESP-Marília, em atenção ao Roquorimonto nQ 137/86.
Terminada a leitura do Expediente Recebido do Diver sos, o Sr. Prosidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr. Secretario o proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO￾PELOS SENHORES
0
VEREADORES.
Sr. Secretário deu conta
--
do
	
seguinte: ------ Requerimento nS 141/86, do autoria do Vereador Doão Alexandre Colombani, do integral apoio ao Requerimento n9, 12,564, da Camara Municipal do Marilia, que solicito um gosicio- namonto firmo das autoridades do Estado, no sontido de nao se -
permitir a adoçao do medidas prejudeiois à FEPASA e à comunidade paulista, como o
sagoiros, supressão dos trens de longo percurso para pas- fochamento de___armazens de abastecimento, fechamento do posto dc revisão de vagões de Itirapina a diminuição da capacid_a de funcional das oficinas de Rio Claro, com ameaças do dispensas
o remeçoes. - —
Requerimento nS 142/86, do autoria do Vereador Ant_o nio Conossa, inserindo em Ato voto do congratulações e aplausos- as Irmãs Franciscanas de Siossen, que nestemes (junho) estão
completando 50 anos do atividades no Brasil. ----------
^ Requerimento n2 143/86, do autoriado Vereador Ada- mir Maurício do Barros, solicitando ao Exmo, Sr. Deputado Luiz -
Carlos Santos a apresentação, junto à Assembléia Legislativa
Estado do Soo Paulo, de Projeto de Lei, denominando de Luiz 0tt£ boni a Escola Estadual do Primeiro Grau Agrupada da Fazenda Belo Horizonte, no Bairro Itiratupã, ----------------- Requerimento nS 144/86, do autoria do Voreador Adà￾mir Maurício de Barros, solicitando ao comandante do 		
do
Câmara IflunídpaL de Garça
£sla9« 9e §)aul9
Destacamento da Policia Militar de Garça providencias com relação
ao policiamento preventivo que deve ser exercido nas imediações »
do lago artificial de Uila Williams, principalmente aos domingos. Indicação ns 170/86, de autoria do üereador Ualdemar Zimiani, sugerindo a colocação da camada de terra, periodicameri -
te, se possível no espáço do 10 a 15 dias, sobro o deposito de _li xo do distrito do Oafa, ---------------------
Indicação nS 171/86, de autoria do Uoreador Antonio- Rodolfo Dovito, sugerindo a colocação de porticos motalicos, tran^s versais à Rua Brasil, no distrito de Oafa, para servir do supor -
tos para onfoitos durante épocas fostivas, - -- -- - - - -
Indicação nS 172/86, do autoria do Uoroador Ualdemar Zimiani, sugerindo a inclusão no orçamento gorai do Município, p£ ra o exercício do 1 987, do uma vorba para a Associação Esportiva
Jafense, --------------------------- —
Indicação^nô 173/86, de autoria do Uereador Doão Truz_ zi, sugerindo o_^inclusão, no orçamento para o exercício de 1'907, de verba necessária ò construção do jardim oriental, se possível- nas dependências do logo artificial de Vila Williams, - - - - - -
Indicação nS 174/86, de autoria do Vereador 3oão Truz_ zi, sugerindo no sentido dc que se determine o urgente limpeza do"" terreno’localizado na porte de baixo do Estádio Varzeano "Otojiro
Toyota", ---------------------------- OBSERVAÇÕES;
Sr. Presidente
	
determinou o
	
encaminhamento
		
dos- Requerimentos do número 141/86 ao de número 144/86 ã Ordem do Dia, dado a urgência contida; -
b)^0 Sr, Presidente informou a Cosa que cópias Indicaçãos de número 170/86 ao de número 174/86 seroo oncaminha
das a Chefia do Podor Executivo Municipal, nos termos rogimentais.
Nado mais tendo havido no Expodionto Apresentado Pe
los Sonhares Voreadores, o Sr. Prosidonto, tondo observado, antes, não tor havido oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE o no GR^ DE EXPEDIENTE, concedoú a palavra, pola ordem, ao Vereador Andre- Luís Govioli Rodrigues, --------------------- 0 Vereador André Luís Gavioli fiodriguos, pela ordem,
requorou a dispensa do Intervalo Rogimontal. ----------
0 Sr, Prosidonto consultou a Casa sobra o Roquerimoja to verbal formulado pelo Edil André Luís Gavioli Rodrigues, pela ordom, o, ante a manifestação favoravol do Plenário, convidou
Sr, Socrotorioa proceder a chamado dos Senhores Veroadoros para￾a ORDEM DO DIA. 	 	 		 	 	 		
das
o
Procedida a chamado, constatou-se a presença dos _
guintos: Adamir Maurício do Barros, André Luís Gavioli Rodriguos,
Antonio Conesso^^ Antonio Rodolfo Dovito, Antonio Macolloni, Ari -
Silva Braga, 3ooo Alexandro Colombani, 3oão Truzzi, Luiz Kunito ,
Qlivio Turatto, Plínio Gustavo Aredos Dias, Voldemor Zimiani e
Luiz Yamauchi, totalizando treze (13) dos Senhores Edis. - - - —
Tendo havido numero legal,^o Sr. Prosidonto declarou reabortos os trabalhos da presente Sessão Ordinaria. -
ITEM I - Em discussão, artigo por artigo, dc Lei n2 30/06, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobro abort_u ra do um crédito suplementar no^montante de Cz® 300,000,00, gue -
se destinará ao Setor do Educaçao FÍsica o Dósportos(Conclusaa do lance de arquibancadas do Estádio Municipal)i Pareceres das Comi_s sãos Permanentes, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, ---------- 0 Vereador André Luís Gavioli Rodriguos, polo ordem, requereu a discussão global. ------------------ 0 Sr, Prosidonto consultou a Cosa sobro o Roquorimo_n to verbal formulado polo Edil André^Luís Gavioli Rodrigues, te a manifestação favorável do Plenário, submotou o Projoto Lei nS 30/86 e seus anexos em discussão global, ------
se
Projoto￾o, an
de -
Câmara IflunicipaL de Garça
13j> im êe C^ãe ^aulo
^ 0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, -
em síntese, o seguinte: ”Fui designado para dar o pàrecer, na CO“ missão de Justiça, a respeito deste Projeto de Lei» E subo a esta tribuna para justificar a minha posição, Eu fui fav/orável o esto- Projeto de Lei muito a contra gosto, porque o uma obra que ostá -
proticamonte 60% comoçáda^, E nao e por aqui que vamos impedir quo a mesma soja concluido. Nao o por aqui quo vamos deixar o Garça ~
Futebol Clube doixar disputar a 2ã Divisão do Campeonato patroci'* nado pola Federoçoo Paulista do Futebol, Esso dinhoiro podaria nos sovir defuma formá diforente, Mos o sr, Profoito osso dinhei ro. A obra ja começou. Então, como^^já disso anteriormonte, muito- a contra gosto,^ manifesto-me favoravol a este Projoto da Loi", -- Nao tendo havido mais solicitação de palavras, oncor roda q discussão, passou-so a votaçao, artigo por artigo, do Pro jeto do Loi ns 30/86, tendo o mosmo sido aprovado por unanimidad"^ do votos. -
"h vista do acima oxposto, aprovado, por unanimidade'de votos, o Projoto de Loi nS 30/86. - - - -
o Sr. Prosidonto declorou￾om discussão e votação únicas,
ITEM II - Em discussão, artigo por artigo, o Projoto de Loi nS 33/86, do sr. Profoito Municipal, solicitando autorizo- çao legislativa para abertura do^um crédito osgccial no valor do CzS 17,760,00, que se destinará ò dosapropriaçao para prolongamo^ to da Rua Joaquim Póreira, no distrito de Jafa,'Parocoros dos C£ missoQS Permanentes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO JnICAS. 0 Vereador André Luís Gavioli Rodriguos, pola ordem, requereu a discussão global, ----------------- -L
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobro o Requerimer to verbal formulado polo Edil André_^Luís Gavioli Rodrigues, o, a*r. to o manifostaçao favoravol do Plenário, submeteu o Projeto de -
Loi nS 33/86 o^seus anexos em discussão global, ---------
^ Nao tondo havido solicitação do palavras, encerrodo- a discussão, passou-so ã votação, artigo por artigo, do Projoto -
da Loi nS 33/86, tondo o mosmo sido aprovado por unanimidade votos. ---------------------------
do
à vista do acima oxposto, o Sr, Prosidonto declarou- aprovado, por unonimidado do votos, om discussão o votaçao únicas, o Projoto do Loi nS 33/86. -------------------
ITEM III - Em discussão, artigo por artigo, o Proje to dc Loi nS 37/06, do sr. Prefeito Municipal, instituindo ise_n -
çao do imposto prodial incidento sobre o imávol do propriodado do ex-combatonto da Forçá Expodicionária Brasileira^ Parecoros das -
Comissoos Permanontes. DISCUSSÃ E VOTAÇÃO IJNICAS. 	 	 	
0 Voreador André Luís Gavioli Rodrigues, pola ordem, roquorou a discussão global. -------------------
0 Sr. Presidente consultou o Casa sobro o Roquerimo_n to verbal formulado polo Edil André^^Luís Gavioli Rodrigues, "
to o manifostaçao favoravol do Plenário, submeteu o Projoto Lei nS 37/86 e_^ sous anexos om discussão global, ------ Nao tendo havido solicitação de palavras, oncerrada a discussão, passou-so à votação, artigo por artigo, do Projeto -
do Loi nS 37/86, tendo o mosmo sido aprovado por unanimidade de -
votos, ------------------------------
o, an
do -
à vista do acima exposto, o Sr. Prosidonto declarou- aprovado, por unanimidade do votos, em discussão o votação unicas_. o Projoto dc Loi n9 37/86, A soguir, om discussão o votação os Requerimentos ^
caminhados a esta Ordom do Dia o quo foram lidos polo Sr,Secreta
rio na oportunidade própria, quais sejam: de numoro 141/86 ao número 144/86, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - ■■■
do
A proposito, rogistre-sa os fatos soguintos:
1 - que todos os Requerimentos foram aprovados,
Câmara IflunicipaL de Garça 79
m. e$laèo 9e cíõo ^aulo
unanimementB e que foram declarados formalmente como tais pelo -
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Garça^ -
que as solicitações de urgência, inseridas em t^
dos os Requerimentos, foram aprovadas unanimemente, em cada opor tunidade, sem que houvesse solicitação do palavras qualquer; - —
3 “ que, na discussão dos Requerimentos, não houve -
solicitação do palavras qualquer,^- --------------- ITEM 1\J - Em disc''ssão global a Redação Final ofere cida ao Projeto do Lei ns 29/&Ü, de autoria do Uoroador Antonio -
Rodolfo Devito, disciplinando a colocação do faixas, cartazes painéis nos pórticos transversais às vias publicas'existentes cantro da cidado, que foi lida pelo Sr. Secretários DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICAS.
2
ou
nb
E
L -
NÕo tendo havido solicitação do palavras, encerrada- a discussão, passou-se à votaçao global da Rodaçao Final ofereci da ao Projeto de Lei nQ 29/66, tondo a mesma sido aprovada unani￾memonte. - —
i.
à visto do acima exposto, o Sr. Presidente declarou- aprovada, por unanimidado de votos, om discussão e votação únicas, o Redação Final oferecida ao Projeto de Loi nS 29/66. - - - - - -
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr. Presi dente, tondo observado, ante?, não ter havido oradores inscritos- om EXPLICAÇÃO PESSOAL, disse,		 		 		 	
"Solicito a permanoncia dos Senhores Voreadoros nes ta Coso, após o encerramento desta Sessão, o fim do que possamos- tratar de'diversos assuntos. E está encerrado a presente Sessão -
Ordinaria."- --------------------------
Jbiilogrofar e a s
Secreta -
junTo- Qtt.;. mtc Ata, 4	fiZ d
Eu, rio,lavrei o proso
mente com o Senhor Presidento,
==S * 'i"= ubscrevi. áJ.
SECRETÃfí