sessao nº 26

1
Câmara IflmidpaL dt Garça
£sla9« 9e cSSó ^aulo
CAi^ARA f^UNICIPAL DE GARÇA
26ã SESSÃO ORDINÁRIA. RCALIZAD^ EM 25 DE AGOSTO DE 1 9B6
PRESIDENTE : JOAD ALEXANDRE COLOMBANI
SECRETÁRIOS: ANDRÉ Lufs GAl/IOL RODRIGUES e
s. ANTONIO CDNESSA ”ad hoc I
No horário regimontalmente determinado, feita a cha mada dos Sonhares l/ereadores, constatou-se a presença dos seguiH tes: Adamir Maurício de Barros, André Luís Gavioli Rodrigues, An tonio Conessa, Antonio Rodolfo Douito, Antonio Macolloni, Ari Sil.ua Braga, Joao Alexandro Colombani, Ooão Truzzi, Luiz Kunita, Olxuio Turotto, Paulo Honriquo Koury, Plínio Gustavo Arodes Dias Q Ualdemor Zimiani, totalizando troze (13) dós Senhores Edis. —
Tendo hovido numero logal, o Sr. Presidente'docla -
roL’ abertos os os trabalhos do presente Sessão Ordinário. -
, _ Em discussão, inicialmonte, a Ata da 25§ Sessão dinaria_j^ realizada em 18 do agosto do 1 9B6. Noo tendo havido so licitaçao de palavras, encerrada a discussão, çao da Ata em róforoncio, tendo a mesma midado do votos, - - -
Or
passou-so o vota -
sido aprovada por unani￾vista do acima
por unanimidadp da votos, □xposto, o Sr. Presidente declarou aprovada, a Ata do 25§ Sessão Ordiná -
na.
A soguir, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos -
trabalhos, convidou o Sr. Secrotário a proceder a leitura do EX PEDIENTE RECEBIDO'DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. - -
0 Sr, Secíotário deu conto do seguinte: Oficio n9 532/66, encaminhando copia da Lei Munici¬ pal ns 2.147/86.
Einda a leitura do Expediente Recebido do Senhor -
Prefeito Municipal, o 3;Prosidente, em prossoguimento aos tra balhos, convidou o Sr, tocratario a proceder a leitura do EXPE -
DIENTE RECEBIDO DE Dn/EFSOS. _ -T￾0 Sr, Secretario deu conta do soguinto; ------ ^ . Informativa "BANESPA COMUNIDADE Agencia local dg Banco do Estado de São Paulo S/A. - - - - - - -
Oficio Circular, encaminhado pela Câmara Municipal- de Cubatao, cagoando copi.i do Requerimento nS 242/86, que postu la o modificação tía Lei Orgânico no tocante ò oxigonciá de Ses -
o Secreta paro oloiçao dps membros do Mesa da Cam ""
Convite,
oncáminhado pala -
sa ara. ●
formulado pela Sra, Mareia Cristina Perez- Marcondes, DD9_^Encarrogada do posto de Atendimento do Garça, pa- Presidência compor c^juri que escolheu o "Comerciario Pa drao/86, que so realizou no Jltimo dia 21 da agosto, - - - - - -
Convite, formuindo polo Associação de Técnicos Con tabilistas o Orçamontistas Pjblicos, para so fazer presente Congresso^da entidade, o rea'.linar-so nos dias 7 a 10 de outubro, cm Guaruja. - - - - -
no
Convite,
rarapos, para prestigiar riodo de 30 do agosto a f-7 de
Oficio da D‘Lvisaa Regional de Assis dp Departamento 3m "t5 :ção ao Requerimento nS 138/86, --
líder da banc_a em atenção ao Requerimento nS
forr.ulído pola Prefeitura Municipal de Gu_a a Fnira Industrial, a réolizar-so no pe
setembro do 1 986. ------
de Estrados do Rodagem, Tolograma da Deputado Gostone Righi, da do PTB na Canora dos Doput;2dos, ~
166/G6. .. - -		 		
Câmara IflunicipaL de Garça ' 2
£sia9a âe ^aule
Tinda a leitura do Expediente Recebido do Diuorsos, 0 Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o “
Sr, Secretario a procodor a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PE
LOS SENHORES
0
VEREADORES.
Sr. Secretario
	 	
déu conta
	
do seguinte: Antes, porem, o Sr. Presidente informou a Casa que- a Mesa recoberá do Vereador Olíuio Turatto ofício vazado nos guintes termos:- -
Exmo, Sr.
Ooao Alexandro Colombani -
DD, Prosidonto da Camara Municipal do Garça “ -
NESTA - _
so
Polo presente, renuncia, em carator irrevogável, rio da Mesa diretora dos trabalhos, tivos Gxclusivamento particulares,
Atenciosamento, - - -
a) Olívio Turatto - VEREADOR
A seguir, o Sr, Prosidento disse: ”Do conformidade- 0 ortigo 20 do Regimento Interno, o renuncia do Veroodor cargo que ocupa na Mesa, dar^-se-a por ofício o ela dirigido o
ofotivar-SB-a indepondantomente do deliberação do Plenário, a
partir do momonto em que for lido
Formulo a Vossa Excelência o meu pe do cargo de 22 Socrotá
a partir desta data, por mo￾dido de
com ao
em sessão. Assim sendo, deola- vago o cargo do 2S Socrotario da Mesa diretora dos trabalhos. Convoco os Senhores Vereadores, em obediência ao artigo 18,do Re gimonto Intorno^^ para a__,Gleição que será realizada no expediente da próxima Sessão Ordinaria^ para o^preenchimento da vago", - -- ^ A seguir, o Sr. Secretario procedeu a leitura das -
demais matérias apresentadas Pelos Senhores Vereadores, sistiram no seguinte: -
ro
que con￾Requerimonto n2 171/86, de autoria do Vereador 3oão Alexandre Colombani, inserindo em Ata voto dò profundo pesar pe lo falecimento da Sra, Jovina Alvos de Souza, ---------
Roquerimonto nS 172/86, do autoria do Veroador Anto nio Rodolfo Devito, inserindo em Ata voto do congratulações aplausos ao Professor Dagobérto Buim Arona pelo lançamento do li vro "VINTE E QUATRO A ZERO". - - - - - -
Requerimento nS 173/86, de autoria do Voreador Ooao
inserindo em Ata voto da profundo pesar po￾o
Alexandre Colombani, lo falecimento da Sra, Alzira Costa a Silvo Voss. ------	
Requerimento n2 174/86, de autoria do Vereador Ooõo Alexandra Colombani, inseri ido em Ato voto de congratulações o -
aplausos ao Exercito Naciona.'. polo transcurso do " Dio do Solda» do". -
Requerimento rS 175/86, do autoria do Voreador Olí vio Turatto, solicitando irrformaçoos ao Exmo, cipal a respeito do aproveitamento ou nao dos tanques existentes na antiga estação de tratamento do esgotos, para a implementação de programa visando a criaçao de peixes, ------------ Indicaçao nq 201/86, de autoria do Vereador Olívio- Turotto, sugerindo a construção de um abrigo para os estudantes, que so dirigem à Merília, na a/onida Labienà da Costa Machado, -
defronte ao Exprosso^Alta Zunr da Mata Ltda, Indicação n2 202,Jf6, Turatto, sugerindo a conf.trução de uma valeta na Rua Santo Anto- nio, no altura do numero 134, -----------------
, _ Indicoçao nJ 203^06, do autoria do Veroador Adamir- Mauricio de Borros, sugerindo a aquisiçoo de um trotar o seus respectivos implementos igríc.j.las para ser colocado a disposigao dos pequenos produtores rurain do Municípios de Garço e quenao- sejam socios do cooperativas ciu outras entidades congêneres Indicoçoo n£' 204/'86, de autoria do Veroador, -
Sr, Prefoito Muni¬
do autoria do Voreador Olívio-
Câmara IflmidpaL de Garça f' 3
Ssla^a íe c^ôo §)aule
Doao Truzzi, sugerindo no sentido de que se faça constar, no or çamento geral do Município para o exercício de 1 987, atualmente em fase de elaboraçao, dotação específica para a pavimentação da
pista do aeroporto local. - --------------------
^ Indicaçao ns 205/86, de autoria do Uereador Adamir- Mauricio de Barros, sugerindo o pagamento do adicional de insalu bridade aos servidores que trabalham junto oos sanitários e ser viços do limpeza do Terminal Rodoviário do Passagoiros, por sor- tratar de atividado ondo o possoc so uxpõo o riscos do contámin_o çoo, olom do oporor com produtos químicos oltamonto toxicos. - ‘* OBSERUACÕES; —
0 ~ír» Prosidonto dotorminou o oncominhomonto dos
Requorimontos do númoro 171/86 ao do númaro 175/86 h Ordom do Dia, dado o urgoncio contido nos mosmos; -
b)^0 Sr, Prosidonto informou à Casa que.copias dos IndicaçoGs do numero 201/86 ao do numoro 205/86 sorão oncominha￾das a Chofia do Podor Exocutivo Municipal, nos tormos rogimon tais. - - —
A soguir, o Sr. Prosidante, tondo om vista nada mais ter havido no Expodionto Agrosontado Pelos Senhores Uoreado ros e tondo observado, antos, nao ter havido oradoros inscritos- no PEQUENO EXPEDIENTE o no GRANDE EXPEDIENTE, concedeu a palavra, pela ordom, ao Vereador Andro Luís Gavioli Rodrigues, - - - - -- 0 Vereador Andro Luís Gavioli Rodrigues, pelo ordom, requereu a dispensa do Intervalo Regimental. ----------
0 Sr, Prosidento consultou a Caso sobro o Roquori -
mento verbal formulado polo Edil Andro Luís Gavioli Rodrigues,e, ante a manifestação favorável do Plenário, convidou o Sr, Secre tario á proceder a chamada dos Senhores Vereadores paro a ORDEM￾DO DIA. 	 	 	 		 	 	 	
Procedida a chamado, constatou-se a presença dos s^ guintes: Adomir Maurício do Barros, Andro Luís Gavioli Rodrigues, Antonio ConossOj_ Antonio Rodolfo Devito, Antonio Macolloni, Ari- Silvo Braga, 3oao Alexandre Colombani, 3oÕo Truzzi, Luiz Kunito, Olivio Turatto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustavo Arodos Dias e Valdemar Zimiani, totalizando treze (13) dós Senhores Edis, —
Tondo havido número legal, o Sr. Presidente docla rou reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária, - - - -
Em discussão, iniciolmento, artigo por artigo, o
Projeto de Lei nS 46/86, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo so bro’aborturo de crádito extraordinário, no valor do Cz$... que se^dostinora h suplementação da dotação orçámen- tória para aquisiçao de equipamentos para a Merenda Escolar,’Po- roccres das Comissoos Permanentes, ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, -- 0 Voroador Andrá Luís Gavioli Rodrigues, pola ordom, requereu a discuséão global, ------------------
0 Sr, Prosidonto consultou a Cosa sobro o Requor_i -
mento verbal formulado pelo Edil Andro Luís Gavioli Rodrigues,o, ante a manifostaçao favoravol do Plenário, submeteu o Projeto do Lei nS 46/86 e___sous anexos om discussão global, - -- -- -- -
Não tondo havido solicitação do palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação, artigo por artigo, do Projoto- do Lei n2 46/86, tendo o mosmo sido aprovado por unanimidade
votos, ---------------------------
110.000,00,
do
à visto do acima exposto, o Sr. Prosidonto declarou aprovado, por unanimidade de votos, om discussão e votação uni_ -
cas, o Projeto do Lei nS 46/86. A soguir, em discussão e votação os Requerimentos -
encaminhados a esta Ordom do Dia o que foram lidos pelo Sr. Se -
cretario na oportunidade própria, quais sejam: do númoro 171/Ü6- ao do numoro 175/86, Ã propósito, registro-SQ os fatos seguintes:
Câmam HtunidpaL de Garça
Ásla^o <Je cJõjj ^aule
4
1 - que todos os Rec^uerimentos foram aprov/ados una nimemente e que foram declarados formalmante como tais pelo Sr. Presidente da câmara Municipal de_Garça; 2 - quQ as solicitações do todos os Requerimentos, houuesse solicitação de palauras qualquer
^ 3 - Pue, na discussão do mérito dos Requerimontos,-
urgoncia, inseridas em -
foram aprovados unanimomonte, som quo
b;
nao houve solicitação do palavras qualquor. ----------
A soguir, am'discussão, artigo por artigo, o Proje to do_^Lei nS 45/86, do Sr, Profoito Municipal, solicitando outo- rizaçao^^logislativa para colobrar convonio com o Governo do Esta do do Sao Poulo, objótivando a construção de uma praia artifi ~
ciai nosto Município, Párecorus das Comissões Pormanentos, dTS "
CUSSÃO E l/OTAÇÃD ÚNICAS.		 	 	
0 Vereador André Luís Gavioli Rodriguos, pola ordem, requereu a discussão global, ------------------
0 Sr. Presidente consultou a Cosa sobre o Requori -
mento verbal formulado pelo Edil André^Luís Gavioli Rodrigues^e, ante a manifestaçao favorovel do Plenário, submotou o Proje de Lei nS 45/86 o sous anexos em discussão global^
0 Vereador Pauln Henrique Koury, ocupando a tribuna, disse: "Sr, Presidente, Srs. Vereadores, Mais uma voz, chega a -
está Cosa um Projeto para deliberação, faltando o copia do conve nio, Como e um Projoto que devera ser apreciado àm duos vótaçÕo^, çorque no pauta diz que seria a primeiro votação. Então, e um Projoto so em uma votaçao, paro não prejudicar um Projeto,- quo poda ser do interesso da cidade, mas creio quo soja um volu me de CzS 5,000,000,00 um^volume tanto quanto alto e nos tomos a
copiando convonio o nos nao temes a cepia do convênio o nós nao- saberiamos, por^força do convênio qual seria a participação da -
Prefeitura, ontao, gostaria de solicitar a esta Presidência que￾fosse^consultado o adiamento deste Projeto por uma Sessão, quo nos possamos requerer junto à Prefeitura a cópia do convonio, para que nos possamos estudar melhor osso convênio; para que nós possamos autorizar um convênio do qual esta Casa conheco; paro -
nao incorrermos no erro que acontocou quando da votação autori -
zando o convênio para o asfalto, que, depois, foi informado q~o- a Cornara tinha aprovado, quando a Camara apenas autorizou^apona s
o firmar um convonio com a Caixa Economica do Estado do Sao Pau lo; e, depois, o ênus, a culpo recaiu sobre esta Casa, Então, co mp nao sabemos com quanto a Prefeitura iria participar nosso con vonio - Q ela abre, do cara, um'montanto do CzS 1,ODO.DOO,00, fT cando CzS 4.000.000,00 e, CzS 1.000.000,00^ ela diz quo o Estado jo liberaria vamos dizer quo o Estado nao liboro mais quo,.,- CzS 1,000.000,00 o a Prefeitura tom que arcar com os outros CzS￾4,000.000,00, então, uma çraia artificial ficasse um pouco onero sa ao Município, quando nós teríamos uma outra prioridodo, Agor’õ, caso o convonio estivesse do posso do Profoitura o acredito que, por uma falha da Comissão do Oustiça^ ela não tonha pedido para- anexar, porque ela deveria pedir o copia dosso convonio c ola mesma diz que compote ò Camara Municipal outorizar convênios com
entidades publicas, mos desdo que esto convênio estojo aqui om -
nossas maos, para que a gente pudesse analisar ossos convênios ,
ontao, para, talvez, nao prejudicar um Projeto gue,_^talvoz, pos sa sor interesse do Municipio^^ mas quo também nos não venhamos -
aprovar um convonio dc qual nos não conhecemos - isso, de forma- alguma, eu podoria votar a favor do um convênio do qual ou não -
conheço o esta Casa n^io tem osso convonio para ser estudado -, -
ou solicito a Prasidoricia dosta Casa o adiamento da votação, por uma Sessao, para quo <j gente possa estudar a pedir à Prefeiturol que encaminhe este co ivonioj a cópia deste convonio a está Coso, Era o que tinha a dizsr, Sr. Presidente, Srs, Uoroadores”, - - -
● ● t
como
para-
Câmara QH^unicipaL de Garça
etlaèo íe dô4» ^aule
5
D Sr. Presidentej "Esclareço ao Vereador Paulo Hen rique Koury que o artigo 159, §39^^ do Regimento Interno, em sua- letra "d", n9 2, terão discussão unica todos os Projetos de Lei- que disponham sobre "conuênios com entidades públicas ou particu lares e consorcios com outros Municípios;". Aponas para esclaro￾cer o nobre Voroador Paulo Henriquo Koury". —
0 Vereador Paulo Henrique Koury,'pela ordoms" Eu agradeço à Presidência, polos osclarecimontos. Mas eu aponas di£ "em duas votaçoos", porque consta no Ordem do Dia’como duos -
votaçoes, í, por isso, que ou disso em duas votações. Muito obr_i gado". --------
se
A seguir, em votaçao o podido formulado, uorbalmen- te, golo Vereador Paulo Honriquo Koury, para que a discussão e
votaçao do Projeto do Lei ns 45/66 sejam odiados por uma Sessão, tendo o mesmo sido rejeitado por maioria dé votos. - 1 - - - -
Diante do acima exposto, o Sr. Prosidonto dotermi -
nou o continuidade da discussão em torno do Projoto do ns 45/56, ^ 0 Voroador Doão Truzzi, ocupando o tribuna, disso ,
em síntese, o soguinto: "Por diversas vozes, nós tombóm fizemos- uso dosto tribuna, quando da discussão do Projetos que veem a e^ ta Casa, podindo autorização legislativa para firmar convênios -
entre Municigio o Estado, Mas este Projoto requer urgência no sua tramitação o, consequentomonto, na’sua aprovação, conformo -
informações quo abtivomos junto ao Sr. Profeito Municipal,'Sab£ mos, roalmonto, quo nao o bom aprovarmos Projetos no escuro. Mas esclarecemos quanto o importante ossa importância quo vem do Es tado para o construção do uma praia artificial, E essa importân cia, do Cz$ 5.000,000,00, me pareço quo vem a fundo perdido",^— 0 Voroador Luiz Kunita, apartoando: "Essa importân cia nao vem a fundo perdido, Conforma^diz o artigo 3Q do Projoto, B proveniente do excesso do arrecadoção, t aí quo porsisto a dú vida"
O^Voroador Ooao Truzzi, prosseguindo: "No Projoto -
se diz quo sora aborto uma conta na contabilidade da Profoitura. Então, por ontondermos que ó do súma importância para o nosso M_u nicipio, o vinda dosses CzS 5.000,000,00, pára a conirução do uma praia artificial, o__quo pedimos aos Srs, Voroadoros a aprova çao desto Projoto, Por ultimo, esclarecemos quo o compotente PrV jeto da^construçao dessa praia artificial ja estão sondo olobor_o do em Sao Paulo,^ conformo informações que obtivemos na Profoitu ra o o mesmo, tao logo fiquo pronto, seró dado ao conhocimonto -
dos Srs. Voroadoros". ----------------------
0 Voroedor Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disso ,
o soguirto: "Roalmonto, o Projeto de Loi, ora om di_s o do grande importância poro a nossa cidado, t um Prójõ- tó espetacular, E envolvo uma importância muito gronde, CzS 5.000,000,00, quo ven, segundo o nobre Vereador Ooão Truzzi, o -
fundo perdido, 0 Vort^ador João Truzzi está equivocado, Essa i£ -
portancia vira do provavol excesso do arrecadoção. Portanto, o -
Governo do Estado nao mais mandando essa importância, conforme -
afirmou o nobre Voroaior Paulo Henrique Koury, acredito ou também que 0 Município ira at^arcar com todo responsabilidade para o ter
em síntoso.
cussao,
. ●., “
1
mino^dassa obra ou es:'>a obra vai ficor parada, Por^isso, entendo também que o Vereador Paulo Henrique Koury tom razão quando S,E_x celencia afirmou que nós deveriamos oprevar osté Projoto diante- de um convênio, mediante um memorial descritivo. Nada disso não- encóntramos, mais uma voz, neste Projeto do Sr. Prefeito Munici pal, E o Voroador Jooo Truzzi ocupou^^ por varias vezes, esta tr_i buna,'dizendo que, da próxima vez, nao votaria no Projoto de Lei do Sr, Profeito Municipal, se não viesse com a minuta do conv_c -
nio, E ele, hoje, votou contra um pedido do Vereador Pauló'HòTjri. que Koury, para odiar o votação deste Projeto, porque nós -
Câmam OfimícípaL de Garça
íe cíõtf ^aula
6
precisaríamos uer esse convênio", -
Q Vereador 3oao Truzzi, aparteando: "Nao sei se o -
Vereador tem razao, pois nao tenho certeza, mas eu não disse na tribuna e nem V* Exa, tem provp que eu disse não aprovaria Proje tos em tais circunstancias, Eu disse o seguinte: que, nos próxi~ mos projotos que viessem a esta Casa e que me fossom distribu^i -
dosj iria ostudar o quo iriá atrás das minutas; nao aprovaria os Projotos", -
0 Voroador Luiz Kunita, prosseguindo: "0 Voroador ●* masmo disso, no aparto, que não tom certeza,,, Roalmento, V, Exo, disse varias vezes,'quo nao votaria nos Projotos de Loi que vio^ sem som o convênio", -
Ó Voroador 3ooo Truzzi: "V, Exo, osto chomondo-me -
o nao disso quo
de mentiroso".
^ 0 Sr, Prosidente: "ü cparte deve sor solicitado, E_n tao> Voroador Luiz Kunita, V, Exo, concede o aparto ao Voroador￾Joao Truzzi?" -
D Voroador Luiz Kunita: "Concodo",'- -------- 0 Voroador 3oão Truzzi, aparteando: "Vou dor minho- oxplicòçao, novamente, Nao sou moleque, Sou homom de responsabi lidade, Nas vezes quo usei osto tribuno, disso: so o Projeto mo- fosso distribuido, quo óu iria ostudo-lo o,'talvez, atá mosmo ro jeita-lo, sG^for o coso, Mas, agora, V, Exo, osto chomondo-mo cfe mentiroso, Nao sou moloquo I"
0 Voroador Luiz Kunita, prosseguindo: "Eú jamais V, Exo, do moleque, do irresponsável, dc formo alguma, Eu disse que existo, conformo Atos do sessões, citações segundo os quais- Exa, fez tais afirmações dosto tribuno. Repito^ o Projeto, ora em discussão e excolonte, Mas, mais uma vez, o Sr^ Prefoito Mu_ni cipol encaminho um Projoto do Loi bom incompleto", ------- 0 Voroador André Luís Govioli Rodrigues, ocupando a
tribuna, disso, em sínteso, o seguinte: "Ocupo a tribuna somente para justificar quo há no Projoto especificação de um recurso de CzC 1,000,000,00 para o início do obra, E, com relação o expres são "excesso do arrocadação"_^ pelo o que entendo não quer dizer- somonte excesso do arrocadaçao do Município, pois, se osso dinhe^ ro vem em convênio com o Governo do Estado do São Paulo, isso e
excesso de arrecadação", ----------------
V.
0 Voroador Luiz Kunita, aparteando: "Eu nao quis d_i sou ignorante para sabor quo isso aqui e oxcesso do -
arrocadaçao do Município, Aqui diz que á oxcesso do arrecadação- do çroprio Estado, Mos a conto quo vai ser aberta na contabilida do o do Município", 0 Vereador André Luís Govioli Rodrigues, prossegui_n É isso quo éu estou tontando explicor. So o Governo do Est_a do repassa CzS 5,000,000,00 paro o Município, este Município pas_ sa a ter excesso de arrecadação de Cz5$ 5,000,000,00
0 Voroador Luiz Kunita, apartoando: "V,^Exo, esta -
oquivocadg, Se o Município abrir osso conta, não soro oxcesso de arrocadaçao do Município", 0 Vereador Andro Luís^Gavioli Rodrigues, prosseguija do: "Mo parece que o nobre colega á ignorante. Vo estudar melhor
o assunto", - - ----------------------
zor Q nem
do:
n
0 Sr, Presidente: Peço ao orador, que ocupa o tri
buna, quo use termos regimentais", ---------------
0 Vereador Paulo Henrique Koury, pola ordem: "Gost_o ria que a Presidência fizesse cumprir o Regimento Interno, po_r -
que o colega, Voroador Luiz Kunita, foi chamado do mentiroso
ingoranto", - - -'- ---.
s
0 Sr,^Presidente: "Polo o quo osto Presidência onte£i dou, o Voroador doão Truzzi, ao sa dirigir ao Vereador Luiz Kun^ ta, disso que "nao á mentiroso", mas não o acusou de mentiroso".
Câmara Oflmídpal de Garça 7
edaêa Se cSãe ^aiile
0 Uereador André Luis Gavioli Rodrigues^ prosseguin do: "A insistência do Vereador Luiz Kunita em dizer que isso e excesso de arrecadaçao so pode mostrar sua ignorância no assun to». -		
nao
^ 0 Sr. Presidente: "Esta Presidência entendo guo rcdaçao do Projeto está rigorosamonte certa, porque havora um credito no valor espocifico por conta de excesso de arrocadação. Isso quer dizer quo o Município gastará oquole excesso que o Es tado lhe transmitir. Noda além disso".
0 Voroador Luiz Kunito, pela ordem: "0 que so discjj nosta tribuna, simplesmente e uma questão nao de ignorancia- mos, sim, do elucidação do objeto que está sondo
a
ti,
do minha porte,
votado". - - -
0 Sr. Presidente: "Porfeitamonte".
0 Voroodor Adamir Maurício de Borros, ocupando a tri. buna, disso, em sintoso, o soguinto: "Com roforoncia ao Projeto, que ora so discuto, ou quoria fozer^uma ressalva, não quorondo -
puxar sardinha para c nosso lodo: nos deveriamos chegar a um bom termoj quo os Projetos vinssem n esta Casa completos; que, no en tanto, continuam os Projetos vindo sem a devido compíemontação.-'
Então, poço ao nobro Prosidento quo tome providoncia no sontido- de que rocoba o mondo para as Comissoos os futuros Projetos devi damente instruidos". - - ~
0 Uoroodor Luiz Kunita, oparteondo: "V. Exa. há üo concordar □ ja osto concordando da tribuna que, por vários vozes, os Uoreaderos solicitaram ao Sr. Prefeito Municipal quo nos onca minho Projetos do Lei totolmonto completos. Eu mesmo, como mem bro do Comissão do Justiça, jo devclvi Projetos. Isso e uma ros- ponsobilidade total de quem do o parecer. E, no coso prosonte, -
quem exarou porocor naó solicitou a anexação do minuta. E tiro a
responsabilidade do Sr.^Presidente da CÔmara, gorquo cabo a eló- so encaminhar Projetos às Comissões para omissão de parocoros".- ^ 0 Vereador Adamir Maurício do Borros, prossoguindo: "Nao concordo que soja do responsabilidade das Comissoos quo an_a lisaram o Projoto som a minuta. 0 quo acho á que os normas devem
ser cumpridas c as minutas tem que vir para serom analisadas, E, no caso prosonte, ombora o Projeto seja do suma importância o
quo merece todo o_^nosso apoio, o Vereador deveria ter em mãos os argumentos necessários, um^Projeto completo", -
0 Vereador João Truzzi, apartoondo: Nosto Projeto, os Comissoos do Justiço o Finanças deram o sinal verde porque a' matéria pelo mesmo e do suma importância para o nosso Município",
0 Vereador Adamir Maurício do Barros, prosseguindo: "Exatamente, E o quo estava dizendo, Mas mantenho o meu ponto do vista: eu acho que os'Projetos poro serem analisados dovorao vir completos a esta Caso. Sou favorável a este Projoto, mas os ou -
tros Projetos deverão vir melhor instruidos". - —
^ 0 Sr. Presidente: "Esto Presidência'quer declarar -
quo nao tom nonhuma ingerência sobre os Projetos, As Comissões e
que devem ver a totalidade dos documentos necessários. Todas as
Comissoos tom liberdade do trabalho, Dc medo quo a Presidência -
nao pode bloquear enhum Projeto", —
Q Vereador Antonio Rodolfo D evito, ocupando a trib^u na, disso, em síntese, o seguinte: "Esto Projoto do Lei onsojou￾discussoGS acaloradas, E isso foz parte do jogo legislativo e me serviu para tirar uma duvida, não sá minha, mas de grándo parto- da população do nosso Município, 0 PMDB mostrou união. A bancada
DD PMDB unida,
do jornal "Correio dó Garça", segundo oqual havia uma cia no PMDB do Garçó. 0 PMDB esta unido, Sou líder do bancada e
afirmo publicamento; esta mais unido do quo nunca a bancada dò￾PMDB 8 faremos o futuro Presidente da Cornara Municipal, Isso.,.,-
i
E isso desmistifico umq reportagem, numa coluna -
dissiden-
Câmara OflmicipaL de Gai^a
Ssla^« íe c5õ<* ^aule
8
afirmo e reafirmo apos essa manifestaçao de coesão do nosso par
tido nesta noite. De outro lado, esclareço que o Prefeito Munic_i
pal, quando nos enuia um Projeto de Lei deste porto, o porquo ja mantouo contato na Secretaria *do Esportes e Turismo, quo Iho dou
o sinal vorde^^ sogundo o qual Garça sora aquinhoada com esso dinhoiro. Então, o quo vai acontocor? Uai acontocor quo osta^Ca- sa uai aprovar osto Projeto de Loi, porguo sinto quo ha coosao -
quanto ao sou mérito, E com suo aprovaçeo, hoje, nos tomos cort_e za que o Sr, Prefeito lutara, ainda mais, para quo soja agiliza
da, na esfera estadual, a chogada desses rocursos para o nosso -
Município, E, quanto os Comissões, as mosmòs tem-se portado mui
to bem, como se portaram sampro nesta Casa. E o que o importonto:
0 Cornara Municipal, como um todo, tom conseguido se mostrar for￾to». 	 		 		 	 	 		
0 Ueroador Ari Silva Braga, ocupando o tribuno, di^ se, om síntese, o soguinte: "Como se falou a rospoito das Comis sões Q como sou Presidonte do Comissão do Finanças, eu venho o -
osta tribuna para minhas explicações em torno deste Projeto do -
Loi. E, segundo fui informado polo Dirotor Legislativa do Secro￾taria dosto Camara, primeiromonto tomos que aprovar ostó'Prójéto
de Lei, Dopois, sera liborado osso importância do CzJ
1,000,000,00 Q, assim, o Sr, Profoito Municipal assinara o compro tonto convênio, Um Projeto do Lei mais sério quo osto aqui, ou -
nunca vi. Entoo, vamos facilitar o trabalho do Executivo,^apro -
vandq oste Projoto do Loi, quo poderá onsejar o imglantaçõo uma aroa do lozor, o quo virá boneficiar a populoçao de Garça
das cidades da rogiao, principalmonte aquela pessoal do menor po
dor aquisitivo", -
dü
o
Nao tendo havido mais solicitação do palavras, o Sr.
Prosidonto declarou oncorrada a discussão em torno do Projoto do Loi ns 45/86, e, antos de submetê-lo à votação, concedeu a pala vra, pola ordem, áos Uoroadoros Paulo Henrique Koury o André luis
Gavioli Rodriguos. -----------------------
Qs Uereadoros Paulo Henrique Koury o Andro Luis
uioli^Rodriguos solicitaram a palavra para o oncaminhamonto da votação do Projeto de Loi nS 45/66, no quo foram atendidos, -
0 Ueroador Paulo Honriquo Koury, ocupando a tribu -
na, para o’oncaminhamonto dá votação do Projoto do Lei nS 45/^6,
disse: "Sr, Prosidonte, Srs. Uoroadoros, Mais uma voz, lamento o
posicionamento antidemocrático da bancada do PMDB, porquo pedi -
aponas quo fosso adiado gor uma votação o projoto, paro quo p_u -
desse ter acosso ao convênio, Como a bancada do PMDB continua
coesa, unida, como afirma o sou líder, porem radical, como osso￾pedido foi feito por mim, foi negado, So houve todo osso polomi-’
ca nosto Projoto, porquo - creio ou - tenho oxistido duas falhas, Primeiro, da bancada do PMDB não ter aceito - acredito - um pod_i
dg da nossa parte, quando pedimos que fosse adiado por uma vota- çao, para termos acesso aó convênio. Segundo, a outra falha, que,
mais uma vez, vamos dizer, D artigo 124 Regimento Intorno diz
seguinte; --------------------------
Ga
i
o
"Artigo 124
I
II
III 	 	 	 	 	
lU - que,fazendo mengão à clausula de contrates de convênios, nao os transcroua por extonso;—
ou
U
UI
ÜII - - - - _
Paragrofo unico
Entoo, Sr, Presidente, Srs, Uereadoros,-osto Projeto- ou ontondo
quo ostoja incompleto, sogundo o Regimento Interno, artigo 124,-
it
Oâmara Oflmícipal de Garça
'Sslaêa 3e C^ão ^auU
9
Eu fico bastante satisfeito, pois disse que nao poderia votar um
Projeto^^de Lei aonde a Prefeit"ra pede, o Executivo pede uma au“ torizaçao para firmar um convc.-io de Cz$ 5.000,OOQj^00 è nos neo sabemos qual é este convênio e o que diz este convênio, Fico s_e tisfeito, porque o l/ereador Oo o Truzzi, ocupando esta tribuna ,
disso que, roalmonto, o Projotn tinha falha técnica, quo estava- incomploto,^0 Ueroador Adamir Maurício do Barros concorda que o
Projoto osta folho e folta o cópia do convênio. Ora, Sr, Prosai -
dente, Srs, Uoroadoros, so falto o convênio, so o Projoto osta -
falho, so^tocnicomunto o Projeto osta incomploto, qual o o poes- do, qual o o mal? Aponos por ser um Vereador do bancada do PFL ,
ou poço poro quo oste Projoto soja adiado por uma votoçao, çora- quo ole sojo ostudodo um convênio, do quol nós ignoramos; nós
nao o conhocomoa o o bonoado voto contra; ontoo, osto_^Prcjeto tem quo sor votado, so o quo cio tom quo sor votado. Eu nõo posso, -
junto aopovo quo eu roprosonto, dizer quo ou votoi num Projoto- do Cz$ 5,000.000,00 oponas porquo existo uma afirmaçao do Sr.
Prefeito, a bancado do PMDB’o noo o Camaro Municipal. So nos fo£
semos, entoo, tudo quo o Sr, Prefeito nos mondo, tudo que o Exe
cutivo mondo, mondar o osta Coso e fosse porfoito tocnicamonto^o
estivesse tudo em ordem, nos noo precisaríamos fazer umo oleiçoo. Nos noo procisoríamos tor^lJ Voroadores nosto Casa poro lutar nao om prol do um partido político, mas om prol do nosso comunidade. Deixando, ontão, claro quo deixo do votar noste Projoto, por o_n- tendor quo esto Projeto, ole, não apresento a copia do convênio,
Eu voto contra o osto Projoto, per ele estar inccmploto, por ele nao tor o copia do convênio. E requeiro mais: requeiro o osto
Prosidoncia que faço constar om Atoo pronunciamonto'mou nosta
Sessão, Era o quo tinha a di.zor, Sr, Prosidento, Srs, Uoroadores'.' 0 Vereador Andro Luís Gavioli Rodrigues, ocupando á
tribuna poro o encaminhamento da votoçao do Projeto do Loi ns 45/06, disse, em síntese, o seguinte; ”0 nobre colega Paulo Hon
riquo Koury esta sendo inji.!Sto, pois, eu, sendo da bancada dg PMDB, entondi o sou podido, solicitando o odiamonto da votoçao -
dosto Projoto do Loi o quo achei ate justo, Mas, como ostamos
numa Casa dòmocrotica, pordemos. E tomos que aceitar a vontade -
dos colegas. Mas, do fato, a bancada do PMDB está coesa, Votoi a
favor do podido do nobre colega, porque o considorei justo, pois tudo o que so faz poro estudar, para molhorar, talvoz, trago a_l gum___^bonefício. Mas esto Projeta foi considerado objoto do delib_e raçoo,_^por unanimidade, na oportunidade própria. Passou pelas Comissoes, E, no Comissão do Justiça, o nobre cologo Luiz Kunita untendeu quo osto Projoto' estava dontro dos padrões justos o deja tro dos porometros logais. Repito: perdemos democraticamente; va_
mos paro uma votoçao democrática nesta Casa; o poço, aqui, quo -
todos votem a favor dosto Projoto do Lei, porquo osto Projoto vira trazer grandes bonefícies para toda o comunidade garcenso",
D Sr, Presidente: "Solicito ao sr, subdirotor quo «
faça constar, na Ato, o pronunciamento do nobre Vereador Paulo -
Henrique Koury na íntegro". - - -- -- -- -- -- -- - —
A suguir, om votação, artigo por artigo, o Projoto- de Lei n2 45/86, tende o mesmo sido aprovado por maioria do v_o -
tos, - -
● ● é
J ,
vista cia acimo oxposto, o Sr, Prosidonto duclorou
aprovado, por moigrio do vótos, o Projoto de Loi nS 45/86, om discussão o votoçao ur.icos, - -- -- -- -- -- -- -- -- --
Nada moi'i tendo havido na Drdom do Dio, o Sr, Prosi. dento, tendo obsorvacío, antas, não ter havido orodoros inscritos om EXPLICAÇÃO PESSOAL, disco: ------ - -- -- -- --- "Antos da oncorromonto do Sessão, esta prosidencia￾quer agradecer a coloboroçao prestado pelo leal o dedicado compa nheiro, Voroador Olívao Turotto, na condução dos trabalhos do ● ● ●
Câmara Oflamcipal de Garça
£tlaêa êe ^auU
10
Mesa da Mesa da Gamara fVjnicipal de Garça, ate aqui, A iniciati va de deixar o cargo foi i^rev/ngavel. Tentamos demovê-lo dessa -
sua intenção, Mas nto conseguimus, Mas o Uereador Olivio Turatto nos garantiu que nan doixa èsssa função agastado com nenhum com
panheiro, com nenhuni colega, í jso, realmente, b muito significa tivo para nos, Mas agradeço a sua grande contribuição, ate aqui, Esta oncerrada a presente Soscão",
no, lavrei a presenta Ato, fiz ddtilcgrafar o ●ti’ su>s
tamento com o Senhor Prosidento,
, Secreta ●● crovi, ”jun
SECREIÁRIC
f.