sessao nº 27

11 Câmara IflunicipaL de Garça
£slad<} Se cSãe ^aula
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
27^ SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA EM 01 DE SETEMeRO DE 1 986
PRE5IDEMTE; 3QÃQ ALEXANDRE COLGMBANI
SECRETÁRIO: ANDR^ LUfS GAVIOLI RODRIGUES
J
^1° horário regimentalmente determinado, feita a chama da dos Senhores üereadores, constatou-se a presença dos seguin =
tes: Adamir Mauriciode Barros, André Luís Gauioli Rodrigues," An tonio Conessa, Antonio Rodolfo Devito, Antonio Macelloni, Ari SiT va Braga, Joao Alexandre Colombani, Ooão Truzzi, Luiz Kunita, OlT uio TUratto, Plínio Gustavo Aredes Dias e l/aldemar Zimiani, tota lizando doze (12) dos Senhores Edis, -
Tendo havido numero legal^ o Sr, Presidente declarou- abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinaria, , . ,EIm discussão, iniciolmente, a Ata da 26i Sessão Ordi- nario_^ realizada em 25 do agosto de 1 986, Nao tondo havido soli citação de palavras, oncorrada a discussão, passou-so ò votação -
da Ata em reforencia, tondo a mosma sido aprovada por unanimidade de votos,
'k vista do acima exposto, o Sr, Presidonto declarou —
aprovado, por unanimidade do votos, a Ata da 263 Sossão Ordinária, ^ soguir, o Sr, Prosldonto, om prosseguimonto aos tra balhos, convidou o Sr, Secrotario a procodor a leitura do EXPE DIENTE RECEBIDO DG SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. - - -
0 Sr, Socretorio dou conta do seguinte: ^ Projeto do Loi n9 48/86, solicitando autorização para concessão administrativo do uso do bem dominial h Associação Ni -
po-Brasiloira do Garça, -
C Sr, Presidonto consultou a Caso se considorava obje to do deliberação o Projoto do Loi ns 48^86, e, anto a manifosta"- çac favcravol do Plonorio, encaminhou-o as Comissoos Pormanontos, do Loi n9 49/B6, solicitando autorização para celebrar convênio com a Socrotoria de Estado da Promoção Social,- para manutenção do crocho municipal, no Bairro Labionopolis, - —
0 Sr, Presidonto consultou o Casa se considerava obje to do doliboraçao o Projeto do Loi n9 49/86, e, ante a manifosto- çao favoravol do Plenário, oncaminhou-o as Comissoos permanéntos, Of, ns 541/86, om atonção a Indicação nS 144/86, - —
542/86, om atonçao à Indicação nS 145/86. -
Of. nS 543/86, om atonçao à Indicação n5 146/86. -
Of, nS 540/86, oncaminhando copias das Leis Munici pais nss. 2.148/86 c 2.149/86. f^inda a leitura do Expodiento Rocobido do Senhor Pro feito Municipal, o Sr. Presidente, om prossseguimento aos trabo "
Ihos, convidou o Sr. Socrotario a proceder a leitura do EXPEDIEN TE RECEBIDO DE D1\/ERS03.^- -
0 Sr. Secretario dou conta do seguinte: ------- Convite, formulado pola Associação dos Professoras do Ensino Oficial do Estado de são Paulo - APEOESP para partici -
par do II Encontro do Professores Parlamentares, que so roaliz*õu- ’ nos dias 30 o 31 de agpsto ultimo no Assembléia Legislativo do Es tado do Sao Paulo. -
Of. nS
!
Convite,
ça - AAGAR -, para uma rouniao a roalizor-so no dia ls"do sotom -
bro do 1^986, as 19h30, no Garça Tonis Cluba^^ ocasião om que s"© -
discutira o inicio das obras o outras providencias, objetivando -
ajudar os menores carentes do Município do Garça. --------
formulado pelo Associaçoo dos Amigos do Gor-
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Câmara OflmicipaL de Garça 13
£sla^« 9e çSão ^aule
a) 3oao Alexandre Colombani - PRESIOENTEj a) Plínio Gustauo des Dias - ESCRUTiNADOR; Lúiz Kunita - ESCRUTINADQR.»- - - ^
A seguir, o Sr, Presidente disse:"A Presidência hcmc'> Ioga os resultados e declara eleito e empossado no 25 Secrotá-io- 0 Vereador ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS* com mandato até 31 de jan
Em prosseguimento __aos trabalhos, o Sr, Prosidente, Sr. Socrotario a proceder a leitura do EXP^ DIENTE APRESENTADO PELOS^SENHORES VEREADORES* » - - - ^
0 Sr* Secretario deu conta do seguinte: - >● Projeto de Lei ns 50/86, de autoria do Voreador Ooor;- ra sobre declaração do Utilidade PÚbl ca a entidade civil denominada MOVIMENTO PRO CULTURA Foro nesta cidado de Garça. *
0 Sr, Prosidonte consultou a Casa se to de deliberação o Projeto do Lei nS 50/86, o, çao favora.vol do Plenário, oncaminhou-o os Comissões Competentes, Roquorimento nS 176/86, do autoria do Voroador Olíu' insorindo em Ata voto do congratulações o aplausos ao |os cantores José Augusto e Valtor Lima, "J programo "Luzr do Sertão" do último TV Rqcord do Sao Joso do Rio Preto. - - ^
Requerimento nS 177/86, do autoria do Voroador Coão -
inserindo em Ata voto do congratulações □^Industrial üo Garça, pelo em homenagem aos destaques ● comercio e de prestação do
a
com sedo
considerava obje
ante a manifesta^
10 Turatto,
Trio "Os Lit>orais", brilhante apresentação 29,
pele
di.'. na
Alexandre^ Co^ombani^,, xno«j.j.nuu aplausos a A^sociaçao Comercial l
to festa roa|lizado no último dia 30, potoros da indústria,
i. .
do anó. ser viços.
M <' ● 4 tndicação n9 206/86, do autoria do Voroador Adamir Maurício de flarros, sugerindo a exocução do urgentes rooo prodio do Albergue Noturno do Garço, J^^^^icação n9 207/86, do autoria do Voroador Olívio rotto, sugerindo a execução do urgentes reparos.na cobertura abrigo oxistonte na^entrado do Cemitério Santo Faustina. ^
.. Tndicaçao nS 208/86, de autoria do Vereador Olívio Tu ratto, suger:^ndo a proibição do estacionamento de veículos na Gçao Ro ovigria antiga, exceção foita apenas para corga o dose ga do merçadenas ou embarque ou desembarque do passageiros, no caso de taxia, *
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do>-
E
Indicação nS 209/86, do autoria do Voroador Olívio Tu sugerindo o inclusão no orçamento geral do Município, rof'o rente ao exercício do 1 9B7_j_ de dotação suficiento para possibilT tor o aumontt) da participaçaç da Prefeitura onibus destinados ao ao transporte'do estudantes as faculdades Manila, de 25^ para 50^ no mínimo. _ „
OBSERVAÇÕES;
. ^ Presidente determinou o encaminhamonto dos Requerimentos do números 17 6/86 o 177/86 à Ordem do Dia, gencia contida; - -
rotto,
no afretnmonto dos
de
dada o ui'
b) OSt. Presidente informou o Casa que copio dos Rn querimentos de numero 206/86 ac de número 209/86 serão encaminha” das a Chefia do Executivo, nos tormos regimentais, - - - - -
Wodo mais tendo havido no Expodionto Aprosontado los Senhores Vereadores, o Sr, Presidente, tendo observado, anteõ nao tor havido oradores Inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, concede.; Q palavra aos Senhores Edis no GRANDE EXPEDIENTE, 0 Voroador Adamir Maurício de Barros, ocupando a
em sintoso, o soguinte; "Primoiramonte, ou quoro agradecer o atonçao dos^nobro colegas em mo oscolhcrom para ocu par a vaga do_^2s Secretario da Mesa da Camara Municipal do Garç em substituição ao nobre colega Olívio Turatto, quo muito bom semponhou as funçoos duranto o tempo que esteve
Po
tri buna, disso,
dó
ocupando o cargo,,
Câmara HtmidpaL de Garça 14
£sla^« cíâa ^aule
Quero também dar, em primeira mão, uma noticia à população de .. Garça e aos nobre colegas que, hoje, às 17hD0, recebi um comuni cado, segundo o qual foi criadc, em Marília, UNIMAR, Foi uma luta em que, inclusive, Requerimentos enviados, ha dois Também outras câmaras participaram nessa luta. E, agora, essa campanha, principalrhento do As'ociaçao do Ensino do Marília so coroada do^oxito, Rogistro>so, nosta oportunidado, quo osso -
Univursidodo o do suma importfncia paro os estudontos não só do Moriiia como, tombom do toda rogiao Centro-Ooste'do Estado de ao Paulo. Entroi, hójo, com uma Indicação ao Sr. cipal, sugerindo a S. Exa, o conclusão das obras do Alborguo turno do Garça. Ho, mois ou m.nos, 90 dias otrós, nós conversamos com o Sr. Prefoito Municipal o rospoito dosso assunto o, otó ho- jo, nado foifoito, no porto compote à Profoitura. E o SAAE.pron tomonto,çorrigiu^o ovaria que oxistia no sistema hidráulico d” quQle predio. Doi, a rozao do apresentação do nosso Indicoção".- (■ 0 Uoroado Luiz Kunita, ocupando o tribuno, disso, um sintesü, o seguinto: "A Indicaçao do nobre Uoreador Adomir Maurí CIO de Borros tom o meu irrostrito apoio, pois ontondo aquolo on tidado - 0 Alborguo Noturno - noo podorio ostor parada, dado sua importando social, principolmento. í bum vordado que o Sr. Prefoito Municipallançou, om Garço, o SAPROMI, poro recolher os migrantes. E, com isso, o referido Alborguo'Noturno perdeu o suo finalidade. E o mesmo acontoaou com o S.Q.S. E acho otó quo devo ria tor havido uma unificoça.; organizacional dessas ontidades fi lantropicas. E nao so criar nois uma, porque, om assim se suco -
dendo. Garço, daqui uns tempos, vai ter mais entidodos ossist'0'n- ciois do quo a própria nocossidado. Tombem ocupo o tribuno para- dizer a rospoito do serviço funerário do nosso cidade. 0 Sr. Pre foito Municipal nos oprosentoUj^ no dia 07 do maio, um Projeto do Loi, modificando o loi, om vigoncia, quo regula muito bom o mato ria. L chagou as minhas moos para dor o porocor na Comissão de -
Justiço. Projeto osso, do^S;-. Prefeito Municipal, abriria mão do so colocar mais uma funerário om nossa cidade. A atual funerário do Garço existo ha 41 anos, E ou não tenho conhócimonto do ruela maçao^algum contra essa nosso Empresa Funarária. E o mou pároco'? contrario aquolo Projeto do Loi foi acolhido polá Comissão de Fi nanças^Q o mesmo, em consoquoncia, foi arquivado. E ou obtive in formaçoes, segundo as quais o contrato do concessão do sorviços- funorarios com a Emprosa do Garça venceu om junho ultimo o quo -
esse contrato sofreu um termo do aditamonto, prorrogando-o, ato- n '-Jma unova licitação. Agora, vojam bom: a própria -
Prefeitura diz, na suo ^^oxplicaçao, que está satisfeita com os ser viços do Empresa Funoraria do Garça. E, hoje, ela - a Profoitura apresenta um termos de concorrência pública, oxigindo vários -
roguisitos, inclusivo, roauisitos ossos foro da Lói Municipal o
a Q outras exigoncias difíceis do sorom cumpridas. Então, nós,lí dores dos bancados representativas destas o, inclusive, as Comil soes, poderiamos nos dirigir ato à Profoitura, o fim de quo pos”^ samos discutir o assunto. E o sugostão quo eu faço". G Uoroador Antonio Rodolfo Devito. ocupando a tribu no, disso, om sintosoj^o seguinte: "Assumo o tribuno, neste ins tante, para comunicar a Cosa, quo fui convidado, esta tordo, comparocer ao gabinoto do Sr. Prefeito Municipal o, no oportuni- dodo, fui incumbido, como líder do bancada do PMD, por S. Exa. -
poro transmitir-lhes noticia quo, após estudos foitos pelo Dopor tamento do Finanças, chogou-so a conclusão da possibilidade do ~
so dor um abono ao funcionalismo na casa do 30%: suporondoo os poctativo que ora de 20^, a partir de le setembro do 1 986. ° Caso, como um todo, e,em particular,o bóncádo dó PMDB, por tor mois acosso ao Prefoito Municipal, tôm-so					
a Universidade, a -
esta Caso participou,com anos, ao Ministro da Educação. -
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Prefoito Muni￾No
a
a -
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l
Câmara Qflmidpal de Garça 15
£slaSó ()« ç$ão ^aido
empenhado, Resaalte-se, ademais, criar incentiv/os do acréscimos na produtividade dos sorvidorós -
bom como do um outro incontivo, quo é assiduidádo no omprogo. Tu do isso morocG a considoraçao de de todos nós", f ^ üoroador Doão Truzzi, ocupando a tribuna, disse, -
em sintosD, o soguinto: "Wosta noito, nós tivemos a dupla satis- raçao, Primoiramonto, a noticia que nos dó o lídor da bancado, -
Uoroador Antonio Rodolfo Dovito, do aúmonto quo vai sor concedi do a todos funcionários da Profóitura. Ainda, hojo, polo manhã,- nos ostivomos no gabinoto do Sr. Profoito Municipal o osto, roal monto, nos relatava que havia a nocessidado do so dor um aumento para os funcionários da Profoitura Municipal. E nós ficamos sa -
tisf-Gito com isso, E, som duvida alguma, rosultanto do trabolTio- desenvolvido pola Gamara Municipal do Garçá. Muitosdos Srs. \Jo -
roadoros tom aprosontado Indicaçoos ao Sr. Profoito Municipal -
no sontido do quo soja concodido um aumento ao funcionalismo mu nicipal, E nos tambom fizomos uma Indicação nosse sontido, no dia 11 do agosto ultimo. Uma outra satisfação quo nos causa, nesta -
° A Projoto do Lei, atravós do qual será con codido a Associação Cultural o Esportiva Nipo-Brasilóira do Gor- ça uma aroa do torrono para a pratica do "Gato Bali", noficio outorgado a coletividade
sultanto do um trabalho
por nos formulada", - -
o seguinte: o Sr, Prefeito vai￾E essG be￾niço-brasilgira do Garça foi nosso, tambom, atravos do uma Indicaçoo"—
ro
^ 0 l/oroador Ualdomar Zimiani, ocupando o tribuna, dis sc, em^sintosD, o soguinto: "Existo um probloma, aqui om Garça,- no deposito do lixo urbano,^ que, dg outro lado, ostó solucionan do aquelo probloma da orosao, Mas o um probloma quo ló oxisto, -
Mas quo podo sor solucionadoÉ porque, quando la botam fogo,sai uma fumaça, com mau choiro terrível, Imagino-so como sofro o
vo quo roside proximo aquolo local. Então, eu faço uma sugostõo- 00 Sr, Profoito Municipal o ao Ooportamonto competonte da Profoi tura, qual soja: quo so entrasso em contato om contato com o CoT po do Bomboiros, fazendo solicitação no sentido do quo so molha's se o lixo acumulado naquolo local, o que ovitaria a propagação ~
do fogo, Al osto a solução do probloma por mim ora levantado", -
Nao tondo havido mais oradoras inscritos no Grando -
Expodionto, o Sr, Prosidentg, a soguir, concedeu a palavra, pola ordom, ao \/oroador Andre Luís Gavioli Rodriguos, 	 			 	 	
G Uoroador Andro Luís Gavioli Rodriguos, pola ordom, requereu a dispohsa do Intorvalo REgimontal, ---------- 0 Sr. Presidenta consultou o Caso sobro o Requorimon to vorbal formulado polo Edil Andró Luís Gavioli Rodriguos, o, ”
antq o manifestação favoróvol do.. Plenário, tario á procodor a chamada dos Spnhores Uoroadoros para a DRDEM￾pc
convidou o Sr, Socro￾DO DIA,
Procedida a chamada, constatou-so a prosonça dos guintos: Adamir Maurício do Barcos, Andro Luís Gavioli Rodriguos”, Antonio Conossa^^ Antonio Rodolfo.. Devito, Antonio Mocolloni, Silva Braga, 3oao Aloxandro Cül.ombani, Goao Truzzi, Luiz Kunita, Oliyio Turotto, Plínio Gustavo Àrodos Dias o Ualdomar Zimiani,to talizando dozo (12) dos Sonhoros Edis, ”
Tondo havido numoro logal, o Sr, Prosidonto doclorou roabortos os trabolhos^da prosonto Sessão Ordinária. Em discussão, iniciqlmonto, a urgência contida no Re querimento nS 176/86, de autoria do Uereador Olívio Turatto, in serindo em Ata voto de congratulações e aplausos ao Trio "Os li- berais", aos cantores Cose Augusto e Ualter Lima, pela brilhante apresentaçao no programa_^"Luar^do Sertão" do ultimo dia 29, TU Record^j Canal 8, do Sao Cose do Rio Preto. ~
solicitação do palavras, l
çao da urgôncia requerida.
SQ
Ari
na-
(\jão tondo havido -
oncorrada a discussão, passou-so àvóta tondo a mesma sido aprovada por,,,,,-
Câmara IfiunicípaL de Garça
£staèa <5e Óãe §)aulo
Em discussão o mérito do Requerimento, - -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada- passou-se a votação do Requerimento nQ 176/86, ton￾unanimidade de votos.
a discussão,
do o mesmo sido aprovado por unanimidade dè votos, 'f\ vista do acima exposto, o Sr, Presidonto doclarou- por unanimidade do votos, o Roquorimonto ns 176/86, -- A soguir, om discussão a urgSneia contida no Roquorj. monto nS 177/86, do autoria do Uoroador 8oao Al*xandre Colombani, inserindo em Ata voto do congratulações o aplausos ã Associação- Comercial e Industrial de Gorça - ACIG -, pola bonita fosta rea lizada no ultimo dia 30, om homonagom aos dostaquos do ano, nos- sotoros da industria, comercio d do prestaçao de serviços, Nao -
tondo havido solicitação do palavras, oncorrada a discussão, pas sou-SG a votaçao da urgoncio raquerida, tondo a mosma sido opro"- vada por unanimidodo do votos. Em discussão o mérito do Roquori- monto.
aprovado t
Nao tondo havido solicitação do palavras passou-so à votaçao do Roquorimonto hs do o mosmo sido aprovado por unanimidade do votos, -
vista do acima oxposto, aprovado, por unanimidodo do votos, o Requerimento nS 177/86, -- Nada mais tondo havido na Ordom do Dia, o Sr, Presi- donte, tendo obsorvado, antes, nao ter havido oradoros inscritos om EXPLICAÇÃO PESSOAL, doclarou encorrada a presonte Sessão Ordi naria, -
, encürrada- a discussão. 177/86, ten￾o Sr, Presidonto doclarou￾iiigrafar 'o a !
Socrotário, lavrei a presonte Ata, fiz dat juntartion- to com o Senhor Presidonto, ●● subs^^i.
SECRETARIO