sessao nº 28

Câmara IflmidpaL dc Garça
£sla9o 9e c5ã)j ^aulo
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—
m
CAMARA f^UÍ\)ICIPAL DE GARÇA
■?A-_S£S5Ã0 CRDInAria. realizada em 08 DE SETEMBRO DE 1 986
PRESIDENTE : 30AD ALEXANDRE CDLOMBANI
SECRETÁRIOS: ANDRÍLUIS GAUIQLI RODRIGUES e
APAHIR MAURÍCIO BARROS
No horário regimentalmente determinado, feita a cha mada dos Senhores l/ereadoros, constatou-se a presença dos seguiTí tos: Adamir Maurício do Barros, André Luís Gauioli Rodrigues, An tonio Conossa, Antonio Rodolfo Dovito, Antonio Macolloni, Ari Silva Braga, Óooo Alexandro Colombani, João Truzzi, Luiz Kunita, Olivio Turatto, Paulo Honriquo Koury, Plínio Gustavo Arodos Dias D laldomar Zimiani, totalizando trozo (13) dós Senhores Edis. —
Tondo havido numero logal, o^Sr. Prosidonto docla -
rou abortos os trabalhos da prosento Sossao Ordinária. - - - ~ -
, Em discussão, iricialmonte, a Atá da 2?â Sossão Or dinario, roalizado om 01 do sotembro de 1 986. Nao tondo havido- solicitação de palavras, onoerrado a discussão, passou-se ò voto çao da Ata om róferencia, to,ido a mesma sido aprovada por unani"- midado do votos, - - - -
A vista do acima exposto, aprovada, por unanimidade do votos, o Sr, Prosidento declarou
a Ata da 27§ Sossão Qrdiná -
na.
0 Sr, Prosidonto, a^seguir, om prossoguimonto aos trabalhos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do PEDIENTE RECEBID0'D0 SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ------
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: - - - -
Projoto do Loi iiS 51/86, reajustando os valores das numéricas quo fi;am os vencimentos do funcionalismo￾o aposontedo, om 30/S, a partir de is do sotem -
EX
referencias
municipal, ativo
bro do 1 986, -
0 Sr^ Prosideni.o consultou a Casa so considerava ob jeto do doliboraçoo o Projo;o de Loi taçao favoravol do Plonario, tos,
nS 51^86, G, anto a manife^s oncaminhou-o as Comissões Permanon￾Projeto do Loi. mS 52/86, dispondo sobro norma uu servidores colotista do Profoitura Municipal de Gar conduto dos
ça, - - - -
0 Sr_, Prosido r:o consultou a Casa se considerava ob joto de deliberação o Projeto do Lei nS 52/86, e, anto a manife^s taçao favoravol do Plonarie, oncaminhou-o as Comissoos Pormanon- tos, - ^
, Projoto do Lo. nS crodito^ extraordinário na i'rntanto de CzJ: 440,000,00, tinara a suplomontaçao do ui'orsas rubricas do orçamento 0 Sr_, PresideQ^"!) consultou a Casa se considerava o_b joto de deliboraçao o Projfto do Lei nQ 53^86, e, ante a manifo^s taçao favoravol do Plenori), encaminhou-o as Comissões Compoten- tüS, -
53/86, dispondo sobre abertura do
que se dos
vigonte.
Of. nS 561/8ÓV Of. ne 545/86, da Prefeitura Municipal do. Gi 1 986, -
im otonçao ao Roquerimonto nQ 561/86,
jncaminhando uma via dos balancetes￾iirça,
Torminada a.'loi-i.ura do Expediente Rocobido do Sr, -
Prefeito Municipal, o'Sr. Pre s.LdontQ, em prosseguimento aós tra- balhos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do.,,., -
relativos ao mos do junho do-
18 Câmara IflunicipaL dc Garça
£séaí« Se ^aulo
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIUERSO?.
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: -
Balancete da Camara Municipal de Garça, mes de agosto da 1 906. - -
Conuite, formulado pelo Serviço Social da Industrio para participar da cerimônia de inauguraçao do Conjun to Educacional, Assistencial e Esportivo da cidade do Marília, a
realizar-se no dia 12 de setembro de 1 986.
Convite, formulada pela Camara Municipal do s5o pau lo, gara assistirom, no proximo dia 12 do sotombro, às 19h00, a
Sossoo Extraordinário da ontrogo do TÍtulo do ''Cidadoo Paulista- 00 Dr. Almino Afonso, -
Oficio do Companhia do Tecnologia de Sanoomonto Am- biontal - CETESB -, om otonçea ao Requerimento ns 96/86. - - -
Finda a luitura do Expediente Rocobido do Divorsos, o Sr. Prosidontc, om prosseguimento aos trabalhos, convidou o ~
Sr. Socrotorio a procodór a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PE LOS SENHORES 1/EREADORES. - -- -- -- -----..T
relativo
SESI
no
0 Sr. Socrotário dou conta do seguinte: ------ Requorimonto nS 178/86, do autoria do Woroador Ooao Alexandre Colombani, inserindo om Ata voto dó profundo pesar pe lo folecimonto do Sr, Nelson do Lara Poreira, ----------
Requorimonto nS 179/86, do autoria do Voreador Anto nio Conessa, insorindo om Ata voto do congratulaçoos o aplausos” ao Sr, Nolson Alves da Silva, pola sua assunçao ao cargo do che fe da Divisão de Assistôncia Social o Saudo Publica da Profeitu ra Municipal de Garça, -
Roquorimonto nS 180/86, do autoria do l/oroodor Ada- mir Mauricio do Barros, solicitando ao Departamento Nacional do Transito, ao Consolho Nacional de de Transito o ao Departamonto— Estadual^do Transito a inclusão, entro as matorias oxigidos no -
examo toorico o pratico para o habilitaçao do motoristas, porgun tas relacionadas a çorrota utilização do extintor do incondio, ”
equipamento obrigatorio dos voiculos automotores, -—
Roquorimonto n2 181/06, de autoria do üoroodor Doao Aloxanüro Colombani, inserindo em Ata voto do congratulaçoos e -
aplausos ao Sr, Salvador Zago Junior, prosidonto cio Consolho _
nicipal do Turismo^ pola olaboraçao o coordónaçoo dos fostivida” dos comemorativas a Somona do Indopandencia, Requerimonto nS 182/86, do autoria do Uoreodor \Zal- domar Zimioni, solicitando a diroçao rogional do Tolecomunicaçoo s
do Sao Paulo S/a urgontus providências no sentido do sor repara do 0 tolefono publico instalado nq confluência da Rua Brasil com
o Rua Sao Paulo, no distrito de Jafa. ------------ 	
Indicaçao nS 210/86,^do autoria do Ueroodor \/ald_o -
mar Zimiani, sugorinde a construção do um novo vestiário juntei -
ao campo dc futebol do distrito cie Oafa, reservando o antigo pa- servir como deposito de matoriais e de forramontas dos servi dores municipais quo__^trabalham naquele distrito. - - - - - - - -
Indicação nS 211/86jj^ de autoria do Vereador Antonio Rodolfo Dovito, sugerindo a adoçao, na última quadra da Rua Otá vio, logo apos o cruzamontr com a Rua Francisco da Silva Braga ,
de pavimentação asfáltica ou do calçamento com blocos do concre to, — — — — — — — — — — — — — — I. — — — — — — „ — - — — — ——
Mu
ra
Indicação nS 212/86, do autoria do Uoroador Antonio Rodlfo Dovito, sugerindo a coloaação da um bico do luz no trecho final da Rua Otávio,
Indicação nS 213/86, do autoria do Vereador Antonio Rodolfo Dovito, sugerindo no sentido de quo soja procedido o
alinhamonto de dois postos do ilgminação pública existentes nas- duas quadras finais da Rua Luiz Monici, qúaso na confluência com o Rua Independência, no Bairro Cfivalcante. - -- -- - - - - - -
● ● ●
Câmara IfiunicipaL de Garça
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OBSERl/ACOES:
a) Q^ Sr, Presid0n':e determinou
- 	 	
o encaminhamento
	
dor'
Requerimentos de numero 176/86 ao de número a Ordc￾dada a urgência ’ contida nus mesmos; -
^ b) Sr. Presider.’'9 informou à Casa que cópias das Indicações de numero 210/86 ac de numero 213/86 serão encaminho das a Chefia do Poder Exec.'ti'.o Municipal, nos termos regimcn tais, - ^
Dia^
Terminada a loit. .'o do Expediente Apresentado Polos Sonhoros^Ueroadoros, o Sr, Pr- ^idonto, a seguir,tendo obsoruado, antes, nao tor hav/ido oradorec inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE ,
concedeu a palavra aos Senhor:.s Uoreadores no GRANDE EXPEDIENTE.
0 Uereador Poulc Henrique Koury, ocupando a tribu -
no, disse, om sxnteso, o segu..nta: ”Na ultima quinta-foira, n'os‘-’ estivemos na Prefeitura, a convite do Sr. Prefeito, quando foi -
anunciada a concessão do aumonto nos voncimontos dos funciona -
rios públicos municipais, 0 Sr, Profoito deu um aumonto do 3TI^.- Então, queromos cumprimontar os funcionários guo recoboram tal ■■ aumonto, E o Sr, Profoito Municipal, na ocasiao, nos oxplicou que, diante da situaçao econcmico-financoira da Profoitura, poc. rio dar aquolos 30^ do aumonto, Foi uma otitudo louvavol do Sr,'● Profoito^ 0 jornal ''Comorco^de Garça", acho quo por um osquoc_i monto, noo dou, na sua odiçc ; do domingo último, a noticia do” nosso oomparocimento àquola ..'ouniao, Mas nos ostivomos ló, junt'; monte com os nossos companheiros, E queromos, oqui, do público, cumprimontar o Sr, Profoito Municipal, pola sua otitudo om nos -
rocobor na Profoitura Municrpol do Garço, nos dando uma atonçoo- ospocial, quando fomos muitu^bom rocobidos, E, na oportunidade ,
S, Exo, disso quQ Garça nao 3 PMDB, que Garça noo e um partido “
político o quo nos ostamos oqui unidos om prol do Garço, E ou acho quo ossa atitude tom cuo ser tomada e guo nós temos quo to mor conscioncia segundo a qual Garça so sora grando quando nós ”
unirmos om torno do intorosso comum", -
Nao tondo havido mais oradoros inscritos no Grand( Expediente, o Sr, Prosidontn, a soguir, concudou a palavra, pole ordem, ao Üercador Andro Luis Gavioli Rodriguos, =
0 Uoroador Andro Luís Gavioli Rodriguos, polo ordom, requereu o dispensa do Intervalo Regimontal.
0 Sr, Presidente consultou a Caso sobro o Roquori -
monto verbal formulado polo Edil Andro Luís Gavioli Rodriguos",- o, anto a manifostaçao fovoravol do Plonorio, convidou o Sr, crotario a procodor a chamada dos Senhores Uereadoros paro a
OEM DO DIA. 			 	 	 	
So
OR
Procedida a chamada, constatou-se a prosonça dos s^ guintes: Adomir Maurício do Sarros, Andró Luís Gavioli Rodriguo"s, Antonio Conossa^ Antonio Rodolfo Dovito, Antonio Macelloni, Ari- Silva Braga, Joao Alexandre Colomboni, Ooão Truzzi, Luiz Kunita, Olivio Turatto, Paulo Honrique Koury, Plínio Gustavo Arodos Dias o Valdomar Zimioni, totalizando troze (13) dós Senhores Edis, -- Tondo havido numero logal, o Sr, Presidonté docla -
rou roobortos os trabalhos da prosento Sessão Grdinório, - - -
ITEM I - Em discussão, artigo por artigo, o Projoto do Loi nB 47/86, do Sr, Profoito Municipal, dispondo sobre abor- tura do credito especial nc: valor do CzS 15.000,00, a fim de cu_s tear honorários médicos. Parocoros dos Comissões Compotontos: po la rejeição da Comissão do Oustiça; polo aprovação da Comissão do Finanças, com a aprosontaçao de uma Emenda Substitutiva. DIS
CUSSÃO E ÜOTAÇAO ÚNICAS. - - 	
0 Uoreador An:'ro Luís Govioli Rodrigues, pola ordn.r requereu a discussão global, -
0 Sr, Presidente consultou o Casa sobro o Requerei -
monto verbal formulado polo Edil Andró Luís Gavioli Rodrigues,o.
20 Câmara IflunidpaL de Garça
£sia9e êe <3ãe ^aulo
ante a manifestaçao fauorauel do Plenário, submeteu o Projeto de Lei n9 A1/S6 e seus anexos em discussão global, - - -
0 Uereador Andre Luis Gauioli Rodrigues, ocupando a
tribuna, disse, em síntese, o seguinte; "A Comissão de Dustiça j
da qual su sou o seu presidente e f^i nomeado a dar o parecer neste Projeto, Fez um requerimento a Associação Paulista de MódJ. cina - Sacçao Regional de Garça - que deu a seguinte rosposta;-- »Garça,'25 do agosto do 1 906. -----------
Aollmo, Sr. --------------------
Dr. Andrá Luiz^Gavioli Rodrigues ---------- DD, ^oroador Cãmara Municipal da Garça —
Nesta
Tons ido rand o que o regime do atondimonto ao pa -
cionte prouidonciario ou nao, e o da livro oscolha; 2- Considerando quo todos os modicos do Garça, após atondorem os paciontos, oxpodom o referido atestado do atondimeji to ao paciento;
3- Considorando quo a criaçao do um cargo público -
com a finalidado do supervisionar os serviços módicos jó ofotua- dos aos providenciarios ó anti-ótico; ------------ , _ 4- Considorando quo a APM jó tem uma comissão de otica, paro estudar os casos ospecíficos, ------------ Esta comissão opta pola rojoição do roforiclo proje¬ to.
a) Dr. MÓrio Nunos Miranda * Diretor defoso do Cias
SO B
b) Dr, Aridclson G, Mullor - Presidente APM Gorça”-
0 Uoreador Luiz Kunito, oportoando: "Gostaria que -
U» Exa, lesse, novamonto, osso parecer, na sua porto final"í - -
0 Uoreador Andrc Luís Gavioli Rodrigues, prossoguin do; "A Comissão do DoFosa da Classe, na parto final do sou pore~ cor, disso; "Esta Comissão opta pola rejoição do referido Proje to", Lovando om conto o parocer da APM, a Comissão de Justiça optou, ontao, pola rejoição deste projeto, om sua forma origi nal, E o douta Comissão de Finanças, roconhocondo que a APM Tinha razãos, apresentou uma'Emonda Substitutiva^^ no sentido do sa to_n tar molhorar o Projeto, Portanto, a Comissão do Finanças esta de acordo quo o Projoto^^ como adentrou a esta Casa, não seria lo gol, E ola apos, ontao, uma Emonda Substitutiva, E osso EmonHa ,
no tocanto áo seu ospocto otico e legal, apresenta algumas cón’- trariedados, Pór oxompli, ola_^diz; "A administração contrata Nao e bem isso, A administração credoncia. Portanto, para quo o
Projeto 80 viabilizo, vamos fazer uma omonda, para _^molhoró-lo, -
pois, o seu artigo 39 diz’que os valores dos honorários tórãc por ba'sB o tabolo de ‘12,5,86, quo jó se encontra dofasado, Po_r -
tondo, aqui, olo moroco u^a outra omonda, Ainda, o artigo 39 do Projeto menciona que ps valoros dos honorários torão por base os fixados'polo INAMPS, relativos aos ítons 26 a 30'da tabola do -
12,5.86, 0 itom 26 diz rospoito ã perícia módica, E a porícia'm_e dica SO podo ser feita^por entidades credenciadas polo INAMPS, £
nao por funcionários não autorizados poloTNAMPS, Portanto, esto
Projeto tom quo recoborj aqui, uma emenda, Seria difícil oxpl_i -
car a U. Exa^ o Projeto, Eu pediria, se possível, quo suspendés semos a Sessão, por cinco minutos, ou quo adiássemos a discussão desto Projeto, por uma Sessão, Agóra, vou dar o mou ponto do vi_s ta a respeito das minhas emendas", ---------------
0 Uercador Lúiz Kunito, apartoando; "Gostaria quo -
l/. Exa, lesse as emendas", - -- -- -- -- -- -- -- - - - -
0 Ueroador Andro Luíé Govioli Rodrigues, prossogui_n do; "As omondas ja estão prontas", --------------- 0 Uoroador Adamir Maurício do Barros, apartoando: -
Exa, diz que dovo-so tirar o ítom 26 do artigo 39, porque
é » ●
●f
"V/.
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íe Óãe ^aulo
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somente médicos credenciados poderiam fazer mas, aqui, no meu entender, somente ao valor do honorário
cober". -
a perícia médica, o artigo 3s, item 26, refere-so tao￾que o médico da Prefeitura vai re￾rin. ipn rn u Andté Luís Gavioli Rodrigues, prosseguin' do. 0 quQ \J, Exa. nao ontondeu o quo esta tabola está dQfasada'^’’. ^ QXplicar. 3a quo a douta ComissSo de Finanças -
acha quo o atondimonto modico^nao osta bom, vamos dar um creden- ciamento univorsal aos srs. médicos, porquo um sé médico náo tom todas as ospocialidados, E as omondas substitutivas que tonto in trodüzir ac. Projato sao çara torna'-lQ lagal. 0 ortlga 2a da jQto do Loi ns 47/86 tora a seguinte rodaçao: crodonciara, a nivol univorsal, médicos, rol, para atondimonto aos funcionários municipais, dado dolhos proporcionar molhor assistência médico", crodenciamonto univorsal?"
^Pr_o "A administração -
como profissional libo￾cóm a finalT￾Por quo
0 Uoroador l/aldomor Zimioni, apartoondo: "Por que -
Lxa., sondo rolator o prosidonta da Comissão do Justiça não- aprosontou ossas emondas no sou parocor?" ^/oroador Andro Luís Gavioli, prosseguindo: "Pór -
q G optoi polo rejoiçao do Projoto, sogundo o parocor da APM .“l/a P°r^=rito,_^molhorar o Projeto. E, sogundo o Emenda Substitu tiva do Comipao de Finanças, "a administração contratará médico Qxclusiyamonte para atondimonto dos funcionários municipais,'com proporcionar melhor assistÔncia médica", administração nao podora contratar médicos; nás ostomos numa ápo ca om quo nao so^podo contratar sorvidoros. E não acrodito tam -
bemque nonhum modico atondora oxlusivamonto os funcionários mu- rTDfl^°^r' ° orn Garça, na Prefeitura a
lií- T Intorna do Provençao do Acidontos, nos termos da logislaçao fodoral. E o ortigo^2e do Projeto passaria a tor a se guinto rodaçao: A administração crodonciara, a nivol univorsal” modicos como profissional liberal, para atondimonto dos funciona ^ finalidade de Ihos proporcionar melhor -
assistoncia medica". Paragrafo le; "d atondimonto a quo se rofo- ro o caput doste artigo sora realizado através do requisição -
oxpodida polo Dopartamonto do Administração, com o nocossário -
° dirotor-chofo ou oncarrogado do departamonto, divisão -
ou sotor onde o funcionário osta lotado, ficando do livro osco -
Sn <'^'^^!°nario, o proÇissional quo irá otonde-lõ"- hnQníf^í° 2- - 0 profissional podara atender o funcionário no Fmnnií q, PQrticuloros, no horário pré-fixado". Emonda Substitutiva; "Do-so ao artigo 35, do Projeto do Loi nS -
y/86, a soguinto redaçao: Artigo 3° - os valoros dos honorários ofixodos polo INAMPS (Tabola l/igonto), sc modi ficydo do acordo com os roa justos aprovados polo INAMPS". SínI? "g^f^^nicípio-sá so rosponsabllizCrá porsorvlços -
prytados y codigo nS 25.001,01.9 da tabola do INAMPS". QÚor di ZQT. a Pryoitura somonto rosponsobilizar-so-á pelas consultas.” Hsym, opondo que, com ossas omondas,'o Projoto tornar-so-á '
vol G otico, O Ter-so-a um Projoto bóm, E poço quo a votação. Projeto o das emondas, soja nominal", - - - -
^ 0 Uoroador Paulo Henrique Koury, disso, om sintesOj^ o soguinto: "r quo_^houve oxposiçao do uma òmenda quo ou nao consegui entender» —
Entoo, a coisa ombola tanto, E me pároco quo o nóbro Uoroador -
guarda os emendas, roalrnonto, no bolso do coloto. E protondo ti- ra-las durante a Sossao." - ~
U.
A
Para￾via
do
ocupando a tribuna, 0 quo so lamenta nosta Coso é
0 Uoroador Andro Luís Gavioli, oparteando; yy a gauta na soxta-foira o^como a Camara estava fochoda no 3a bodo, nao tivo tempo o condiçoos de insorir essas omondas rocor. Entoo,
"Como ro
no ga- os omondas tinham que ser postos duranto a Sossao.
22 Câmara IflunicipaL dc Garça
£slaSa êe cíãtf ^auU
E pedi aoPlenário^a susgensão da Sessão, por cinco minutas, que se adiasse a discussão desce Projeto, por uma Sessão, para “
que eu pudesse explicar o sentido dessas emendas".
0 l/ereador Paulo Henrique Koury, prosseguindo:"Mui“ to obrigado,polo aparte» 0 que o lamentauol, roalmentaj e quo o
Projeto fica na mao do uma Comissão durante, uma somana. E, se es 80 Comissão necessitar de mais prazo, ela poderá pedir a prorro” goçao do mesmo. Roalmonte, esto Projeto passou, por primeiro, po la^Comissao de Justiça, que e a Comissão do nobre \/or&od_or Andr'Õ Luis Gauioli Rodrigues. E ole, quo o medico, profissionaI~'"ti<L -
areo, dovorio ter onalisodó tudo isso com mais tempo o tor colo cado os emendas no Projeto» Ela apenas deu um parocor no sontiHo da rejoiçao do Projeto, l/ai este Projeto pára a Comissão do Pi -
nanças_^ quo touo o bom sonso^do corrigí-lo. Entondo que a ProToi tura^nao torio condiçao^oconomico—finahcoira poro estabolecor convênio com todos os modicos do Garça. Então, o Prefeitura, om- contratando um medico, estaria molhorando o atendimento do servi dor municipal", -
D Uereador Adamir Maurício do Borros, apartoando: -
"Inclusive, ou vou sugerir uma emenda no sentido de que se ostoh __.da. o&s-o- a-tondimento aos familiares dos funcionários municipais"T Q Uoroador Paulo Henrique Koury, prosseguindo; "Por . E eu acho que, quando um relator pega um Projeto, '
meara preocupação quo elo devo ter e ver o que, roalmonte, podemolhora-lo, porque a nossa função,^aqui, o auxiliar o Exocu tivo. Mas,^om cinco minutos, o impraticável analisar a proposta- quo foi feita polo Uereador André Luís Gavioli Rodrigues, t
ciso quo SG tonto criar,^através do Projeto, vol, tecnicamente roalizavól pola Prefeitura, o nao se tentar” -
apenas agradar a populaçao, Eu sou fovqravel à emendo do Uoroa -
dor Ari Silva Braga, E quero parabeniza-lo desta tribuna, teve o cuidado do tentar melhorar esto Projeto do Lei, pola aprovaçao do Projeto", -
0 Uereador Ari Silva Braga, ocupando a tribuna, dis o seguinte: "A^Comissao do Justiça, através do Uereador Andrc Luis Gavioli Rodrigues, deu parocer- a um Projeto do grande alcance social, Isso se deu por quo o referido relator se preocupou apenas com a parto ético-pr^ fissional, esquecendo—se, como foi dito aqui, do estender este Projeto^no sentido quo os nossos servidores tivessem um atondi -
monto medico, E entendo quo lista de Medicina foro
feito 0 pr_i -
elo -
pro￾algo que soja via -
porque
E eu sou￾su, cm síntese,
seu relator,
contrario
a resposta dado pola Associaçoo Pau- a otico profissional, onde ela diz; "Con siderando quo a APM tem uma comissão do ética, para estudar os -
casos específicos, esto comissão opto pola rejeição do referido— projeto", Quem tem que ser favor ou contra do referido Projoto o
a Camara dos UeroadorSs, E nao a APM, Do minha çarto, tentei me lhorar g Projoto, porque via nele atendimento médico c quo, além do um medico poder estar mais em contato com paciento, além do -
um trabalhador nao precisar ir até ao INPS
receber uma guia o, os vezes, elo nao obter aquela guia daquolo- medico quo elo deseja", - - -
^ 0 Uereador Andro Luís Gavioli Rodrigues, apartoando: "Através da minha emenda, tonto libeçar a consulta para todos os modicoé do Gorça, Portanto, a facilidade paro os servidores será maior", - - - - -
ficar numa fila para
0 Uereador Ari Silva Braga, prosseguindo: "So podi- ria ao Uereador quo sentisse mais a minha oração, Projoto, o medico poderá acompanhar o paciento, funcionário muni cipal, mais do porto, ao invos do occjntecer delo ir na fila do ~
INPS o nao conseguir a guia paraaqudle médico quo o havia aten dido antoriormonto'*.
No caso düsto￾0 Uortiador André Luís Givioli Rodrigues, apartoando:
Câmara IfimicipaL de Garça 23
£sia9e de cJâ» ^aulo
O paragrafo único da emenda da Comissão de Finanças, ele, o -
servidor municipal, tera mais problemas, porque terá que pedir “
guia ao Departamento de Administração, com o necessário visto do diretor, chefe^ou encarregado do degartamento, divisão ou setor- onde_^o funcionário esta lotado. Então, eu acho mais fácil o fun cionário ser atendido num hospital". - - - -
,0 Üereador Ari Silva Braga, prosseguindo; "0 nobre- vereador esta, roalmonte, esta por fora do tudo aquilo quo ostou falando, porquo, logico, so um operário, soja olo da Profoitura- ou ostabülocimonto qúalquor, olo terá quo pedir autorização o chc fia para so ausontar. E, atravos dosto Projoto, o Sr, Profoito -
quor^aponas oliminar o problema ocasionado pola fila do INPS, E- eu nao aceito a omenda do nobro Ueroador Andró Luís Gavioli Rq -
driguos, porquo olo ficou com o Projoto 15 dias o
pou em molhora-lo □, simplosmonto, pode a sua rojoiçoo". 0 üoroador Andrá Luís Gavioli Rodrigu "0 quo tenho o dizor ao cologo quo ou fiquo po suficionto para roccbor uma rosposta da APM, rar osto Projoto, o ou, ainda mais", - - - - -
nao so proocu-
□s, apartoondo:
com o Projoto o tom￾Tonta-so molho -
com as minhas emondas, tonto molhorá-To,
D l/oroodor Ari Silvo Braga, prosseguindo: "A omonda proposta polo Ucroador Adamir Maurício do Borros ó valorizada, -
porquo olo nao ostove com ó Projoto, Então, com rolaçoo o osso -
emonda, ou estou do acordo, E com as omondas do autoria do l/oroa dor Andro Luis Gavioli Rodriguos não ostou do acordo, simplosmon to porquo, so nos^da Comissão do Finanças, tivássomos basoado no" parocor do Comissão do Bustiça, osto Projoto toria morrido nos -
Comissoos 0^03 sorvidoros municipais ficariam som o atondimonto- modico, Entag, poço a Casa: vamos aprovar osto Projoto com o cmon da do Comissão do Finanças o cóm o omonda aprosontada polo l/oroo~ dor Adamir Maurício do Borros",
^ 0 Uoroador Boao Truzzi, ocupando o tribuna, disso em sintoso, o soguinto: "0 Sr, Profoito Municipal tom-so monifos todo bastante preocupado com relação a falto dos funcionários -
aos serviços, quo, dia o dia, vom aumontando, Hojo, ostivomos na Prefeitura, na Divissao do Possoal, poro podir algumas informa -
ÇOGs sobro ossas ausoncias, Uejam: o númoro do ousoncia, ^ ^
mos do agosto, foi do 338, E humoro muito olovado, trozondo aborrocimontos ao Sr, f
faltas dos sorvidoros ao trabalho, de ordem administrativo o tambóm
tura, E exatomento
so no -
E isso vom
oito Municipalj. pois, ossos -
vom trozondo sérios prejuízos
no^^aspecto finoncoiro da Profoi por osso motivo o quo o Sr» Profeito Munici -
pol mondou o esta Casa oste Projoto de^Loi, Agora, faltou o Cõ -
missão de Justiço obter ossas informóçoos junto o Profoituro, E- GU, como ja ofirmoi, obtivo-os, hojo. Tombom o problema quo so -
diz Gxistir, no Projoto, onvolvondo o ótica profissional, enten do que isso nao ocorro, pois, o mgdico quo for contratado irá atondor proliminarmonto o^funcionario, sem intuito do suporvisio nar o serviço do outros modicos.^E tonho informaçoos soguras do"- quo, nesta Gpoca do ano, funcionários tom üoixado do aos sürviços para ir apanhar o cafá", 0 Uoroador André Luís Gavioli Rodriguos, apartoando: "D Projoto original diz quo o Profoituro contratara moJico para- roolizor poricia módica, É__^isso vom causando toda osso polSmico", ^ ^0 Uoroador João Truzzi, o caso nao a do porícia módica^ contratar um modico., E
oxominar
ccmporocar
prussoguindü: "Entondo quo￾A Prefeitura tom todo diroito do
osso modico, como ja disso, vai somonto- o funcionário proliminarmonto",
0 l/eroador Antonio Conossa, apartoando: "No Projoto. o Profoito solicita abortura^^do um crodito espocial no valor CzSJ 15.000,00_, Gostaria, ontoo, sabor qual o tompo dotorminado pa ro o utilizaçoo dessa vorba". -
do
24 Câmara IflunicipaL de Garça
£sia^a 9e cíãi» ^atilo
0 Uereador 3oao Truzzi, prosseguindo: "Nobre Verea dor, a verba^deve ser utilizada, talvez, ate fim deste ano, Acho que a intenção do Sr, Prefeito Municipal e muito boa, E queremos
cumprimentar o nobre Vereador Ari Silva Braga, relator da Comis são de Finanças,__pelo seu excolente parecer lançado neste Proje to de Lei, E estão de parabéns os demais membros da Comissão de
Finanças esse parecer", -
0 Voreador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disso ,
"0 Projeto, ora em discussão^ 6 do gran- ou opresentoi umo Indicoçoo ao Sr, sugerindo a criação do CIPA - Comissão Inter
, conforme dotormina a logislaçao E até hoje não rocebi resposta rolativo o asso proposi ção. E, hoje, vem esto Projoto à discussão o votação, que ó mui to imçortanto, comó o importonto tambom a intonçoo do molhora-lo, através do omondas, E votei contra o Projoto, na Comissão de Sus tiça, porquo nao podia omondo-lo, E, no oportunidade, nao votoi~ a favor desto Projeto, porquo o Sr. Profoito, com uma grande pro_o cupoçoo om colocar uma assistência medica dontro dá Profoitura, olo se preocupou om fiscalizar os atestados módicos.___^Mas, hojo,- Gu posso aprosentar emendo nosto Projoto, E a Comissão da Finan ças foz uma emenda muito boa, E o Uoroador André Luís Gavioli Ro
drigues elaborou suas omondas, os quais S, Exo, nao os oproson "- tou bem. Então, posso dizer que estou a favor da omenda do Coríis sao do Finanças o das emendas do Uoroador Andro Luís Gavioli Ro"-
driguQs, porquo, ^ossas ultimas,os conheço muito bom.^E, nó Pr_o joto original, ha umo contradição, envolvendo perícia módica, G_o mais uma omprosa particular ou publica podo fazer uma porícia Jentro dessas omprosas".
om sínteso, o seguinte: de importância. HÓ tempos,
Profeito Municipal,
na de Prevenção de Acidentes -
federal.
0 Vereador Paulo Honriquo Koury, aparteando: suprimisse do artigo 30 o parte relativa aos itens 26 o 30, ó Pro jeto nao se enquadraria dontro das normas logais?" - - - - - —
0 Uoroador Luiz Kunita, prosseguindo: "Se onquadra- ria,^totalmcnto, E o Uoroador^Andró Luís Gavioli tom essa emendo no mao e nao conseguiu oxplico-la. Entendo, ademais, que nós do- veriomos conversar mais a respeito a respeito deste Projoto o
das omondas que se pretendem introduzí-lo, odiando, para tonto,- sua votaçoo por duos sessões". ------
D Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a trib^ no, disse, om síntese, o seguinte: "Qando percebo no Administra dor a intenção do acerto, dando posso em diróçao ao corto, que ó
o caso presente, ou so tenho a parabenizó-lo, E ou ouvi do alguóm que a pior tentativo e aquela gue nao ó feita. Felicito, nosto -
instante, opos lembrar osso odagio, o Comissão dó Finanças, quo- tentou melhorar o Projoto enviado pelo Executivo, Contratar medico o mais um passo, í umo caminhada^em direção ao córto, Exis te a CIPA^- Comissão Intorna do Prevenção do Acidento -, Quem sa bo, esse o o primoiro posso em diroçao o isso, E, quanto ab cor'a tor universal, que o Uoroador Andró Luís Gavioli Rodrigues pr£ “
pos, de atendimonto ao funcionalismo om todos os consultórios mó
dicos do nossa cidade, ou creio que, talvez, seria o ideal, mas~ Q bem possível que a Prefeitura veja diante da falta do rocurso￾financoiro, paro tanto, E no mais, e universal o atendimento mó dica na Profoitura, por causa do crodonciamonto junto ao INAMP"?, como^ontidade patronal publica, que ó. A contratação desse módi
co nao^vai desativar esse credenciamento, Nao vai desativar a -
assistência medica que a lei concedo ao funcionalismo. NÕo ó aca
bar o vinculo com o INAMPS,_^para apenas osso módico fazer o aton dimogto aos funcionários, Nao e esse o enrator dessa contrataçao, Nao o osso o intuito do Sr, Prefeito, mesmo porgue a lei não lhe pgrmitò, í dar um ganho a mais de assistência medica aos funcio nários, E quanto o taxa a ser paga, so ela estó defasada ó um
so
um
Câmara IfimídpaL dt Garça
£$la9o Se cJãa ^auU
25
nm
mr-í 0
outro problema, porque o Prsfe.Ho vai contratar' esse medico e
ele uai acertar quanto uai custar cada consulta, Hauará, portan
to, dialogo, entre as partes contratantes, a respeito da fixação
do custo de cada consulta, Uomos dar mais um passo para frente,- Para isso, solicitaria ao V/ere-dor Adamir Maurício de Barros que entrasse com a sua^emenda, estendendo esses benefícios aos fami liares dos funcionários, É eu acho que este Projeto, mcrocendo -
reparos^ atraues da cmondo da Comissão de Finanças e da emenda proposta polo Vereador Adamir Maurício do Barros, trara -
benefícios ao funcionalismo municipal. Vamos, portanto, aprouá -
-loti* 	 	 		 	
esses
Nao tendo havido mais solicitação do palavras paro￾discussao om torno do Projeto do Loi nS 47/86 o seus anoxos, o -
Sr. Prosidento, a seguir concodou o palavra, pola ordom ao Voro_o dor Andre Luis Gauioli Rodriguos. - —
D Voroodor Andro^Luís Gavioli Rodriguos, pola ordom, requereu o adiamonto__^da votação do Projeto do Loi nQ 47/86
anoxos, por uma Sossao, tendo o mosmo sido rejeitado por maioria devntoa.
o seus
n soguir, o 8r. Presidente ccncodcu a palavra, pola
ordom, ao Vereador Luiz Kunita. --------------- —
O^Voroador Luiz Kunita, pola ordom, requereu o sus pensão da Sossao, por 10 minutos, tendo o mosmo sido aprovado por maioria do votos. ---------------------
Vencido o lapso temporal, do 10 minutos, o Sr, Pre
sidente, concodou o palavra aos Senhores Vereadores Andre Luis -
Gauioli Rodriguos o Luiz Kunita, para o oncominhamonto da vot_a -
ção do Projeto do Lei nS 47/36 o
0 Voroador And::j Luís Gavioli Rodrigues, ocupando a
tribuno, para o oncominhamonto da votação do Projeto do Loi nS -
47/86_^c seus anoxos, disso, om síntese, o seguinte: "Mo parece -
que nao fui bom ontondido, .alvez, porque passei a apoiar o con- didato a governador, Dr, Ermírio". ------------
0 Voroador Antonio Rodolfo Dovito, pola ordom:” tar o candidato a'güvornadcr do Estodo não vem ao caso”, -
D Sr, Prosidonto: "Solicito ao Vereador, quó ocupa- a tribuna, que se atenha a matéria que está em mãos do V, Exa,"- A soguir, o Vereador Andre Luís Gavioli Rodrigues ,
teceu censidoroçoos om torno do Projeto de Loi nS 47/86 o dou suas oxplicaçõos a respoito do suas omondas, E, ao final, disso- rctirar as omondas, de sua autoria ao Projeto de Loi nS 47/86, -
0 Vcroaüor^Luiz Kunita, ocupando a tribuna, para o
encaminhamento do votação do Projeto do Loi nS 47/86 o seus ane xos^ disso, om síntese, o seguinte: ”Nosto oncaminhamonto da vo taçao, so quoro tocor comentários a rospoito das duos emendas
que eu apresentei ao Projeto, E, ao mosmo tempo, reputo a emenda do nobre Voroador Adamir Maurício do Barros muito oportuno, pois estendemos benefícios da assistência medica aos familiares dos -
nossa ordom do raciocínio.
seus anoxos.
Ci
funcionários públicos municipais”,
o Voroador Luiz Kunita 'justificou o sentido do suas omondas Projeto de Loi n2 47/86, - - --------------- 0 Voroador Andre Luís Gauioli^Rodriguos, pola ordem, solicitou abstor-so do participar da votação do Prejoto do Proj£ to do Loi nS 47/86 o seus anoxos, por considorar-so parte intcr_es sada nc coso, noque foi atendido pola Presidência da Cornara Mu
nicipal do Garça, A soguir, o Voroador André Luís Gavioli Rodrigues,-
polo ordom, roquorou a uotnçao numinal do Projoto do Loi nS 47/86 o seus anoxos, quo fei aprovado por unanimidade do votos,- A soguir, o Sr. Presidente, informou à Casa que, alom da Emenda Substitutiva da Comissão do Finanças, foram apre sentadas nesta Sessão as seguintes Sub-Emendas e Emenda: - - - -
E,
00
« ● ●
9
Câmara QflunicipaL de Garça 26
Ssiade <5e cJõs ^auU
it SUB-ERENDfl Í..2 1-
Acrescentê-se na Emenda Substitutiva da Comissão'
"e S3US flpendentes”, após as palavras funcionários municipais,
S.Sbssods, 8 do setembro de 1 986, - - ” -
a) Adamir Maurício do Barros - UEREADOR". “ «
Finanças, a expressão
para atendimento dos
● ● e
TI SUB-EMENDA NS 2
Do-so a^soguinte rodação ao artigo 2s do Emonda Su bstitutiva da Comissão do Finanças: Artigo 22 - A Adminiètração credonciará módico uova atondor os servidores municipais
Garça, 08 do sotembro do 1'906, ^ -
a) Luiz Kunita - UEREADOR". - - - -
TI
II EMENDA SUBSTITJTiyA - - - - - - ^
.Do~gg 0 0 ãrtigo 39 a soguinto redação: Artigo 32 - Qs valoras dos honrórios (consultas) te rão por basG os afixados pola tabala do INAMPS vigento, códioo ~
25D01019. ...
Garça, 08 do setembro de 1'906, - -
a) Luiz Kunita - VEREADOR". -
A soguir, om votação nominal; -
1-0 parocer contrario da Comissão do Oustiça ao -
Projeto do Lei n9 47/86, tondo o mesmo sido aprovado por unanimi dado do votos; - -- -- -- -- -- -- -..------.-.--l:
2-0 Projeto do Lei n2 47/86, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos; -
3 - A Emonda da Comissão do Finanças, tondo a mesma sido aprovada por unanimidade do votos; ^ 4 - A Sub-Emonaa nO mir Maurício do Barros, dado do votos; - - -
do autoria do Vorondor Ada -
tendo 0 mesma sido aprovada por unarimi￾1,
5 - A Sub-Emenda n2 2, do autoria do Vereador Luiz- tondo a mesma sido aprovada por unanimidade do votos o -
6
tondo a mosma sido aprovada por unanimidade do vo
Kunita,
Luiz Kunita,
tos. » - - -
A Emonda Substitutiva, do autoria do Vereador -
A propósito desta votação, registro-se os fatos
o) 0 Veroador Andró Luís Gavioli Rodrigues absteve￾se
guintes:
so do votar;
b)^Participaram do votoçao todes os Senhores 'Vorca- doros cm cdnüiçãos logais ;'o votar, qúeis sojam: Adariir Maurício de Barros, Antonio Conossa, Antonio Rodolfo Devito, .Antonio Ma -
celloni, Ari Silva Braga, 5ooo Truzzi, Luiz Kunitr.., Qlívio Turat to, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustavo Aredes D.^a3 a Valdemar- Zimiani, -
'k vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade do votos, o Projeto do Lei ns 47/86, -
com as__^Emondas, om discussão o votação únicas, e encaminhou-o Comissão do Rodação.
□
ITEM III - Em votaçao, artigo^por artigo, o Projeto do Loi nO 50/06, de autoria do Vereador Ocão^Alexandre Colombani, dispondo sobro roconhocimento do utilidado publica o ontidado ci
vil donominada Movimonto Pro Cultura, Parocor da Comissão do Bus tiça - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, ------------ —
0 Vereador Anfli-o Luís Gavioli Rodrigues, pola ordem, requereu a discussão global, ------------------
0 Sr. Prosidonto consultou o Casa sobro o Roquori -
mento verbal formulado polo Edil Andró Luís Gavioli Rodrigues,o, ante a manifostaçao favorável do PlonÓ3'io, súbmoteu o Projeta de Lei n2 50/86 o sou anexo cm discussão clobal, - ~
Câmara IflunicipaL de Garça
eslaêo íe C^ôo ^auU
27
™ Nao tendo havido solicitação de palavras, a discussão, passou-se à votaçao, artigo por artigo, do Projoto- de Lei ns 50/86, tendo o mosmo sido aprovado por unanimidade do votos, -
encerrada
\ vista do acima oxposto, por .unanimidade do votos, , o Projeto de Loi ns 50/86. - -
ITEM I! - A proposito, o Sr. Prosidonto informou o
Casa que inadvortivomonto invortora a ordomda pauta da Drdom do Dia, ficando oste itom no lugar do ítom III, Em discussão, artigo por artigo, o Projeto do Loi -
n2 40/86, do sr, Profoito Municipal,autorizando a concossão ad ministrativa do uso de bom dominial a Associação Nipo—Brasiloira do Garça. Parocoros das Comissoos Pormanontos, DISCUSSÃO E VOTA ÇÃO ÚNICAS, - —
o Sr, Presidonto doclarou
em discussão o votação uni -
aprovado,
cas
0 Vereador Andro Luis Gavioli Rodrigues, pola ordom, roquerou a discussão global,		
0 Sr, Prosidonto consultou a Casa sobro o Roqueri -
monto verbal formulado polo Edil Andre Luís Gavioli Rodrigues7o, ante a manifostaçao favoravol do Plenário, subrfietou o Projeto de Lei nS 48/86 e seus anexos om discussão ^global, - - -
Nao tendo havido solicitação do palavras, a discussão, passou-se a votação, de Loi ne 48/86, tondo o mosmo votos, -
encerrada
artigo por artigo, do Projoto￾sido aprovado por unanimidade do
'h vista do acima oxposto, o Sr, Prosidonto doclarou aprovado, por .unanimidade de vótos, om disoussao e votação úni -
cas, o Projeto do Lei nQ 48/86, -		
A seguir, om discussão o votaçao os Requerimentos -
oncaminhados a esta^Ordora do Dia o quo foram lidos polo Sr, Se -
crotariq na oportunidade própria, quais sejam: de número 170/^6- ao do numero 182/86. - -
A propósito, registre-se os fatos soguintos: - - —
1 “ que todos os Requerimentos foram aprovados unó- nimomonto o que^foram doclorados formalmente como tais polo Sr,- Prosidonte da Cornara Municipal de Garça; -
2 - quQ as solicitações de urgência, inseridas om -
todos os Requerimentos, foram aprovadas unanimomento, som quo houvesse solicitação do palavras qualquer e; ^ 3 - que, na discussão do mérito dos Roquorimontos,- nao houvo solicitação do palavras qualquer. Nado mais tendo havido na Ordem do Dia, dente, em prosseguimento aos trabalhos, cónccdeu a palavra aos ~
Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. ----------- 0 Vereador Andro Luís Gavioli Rodrigues, ocupando a
tribuna, disso, em síntese, o scgúinto: ' leva o meu nome, mas o da Cornara^, E, portanto, o minha intonção valeu, Do outro lado, sei quo apos essa manchete no jornal "Cor reio do Garça", a minha caminhada soró um pouco difícil, talvoz- promatura, Mas eu gosto disso: trabalhar o labutar, para quo,sc- um dia louros chegarem, choguom com mais valor", -
0 Vereador Ari Silva Braga, ocupando a tribuna, di_s Logicamonte, que,por trabolhó desta Cornara, este projeto do longo alcance social foi agróvado. Nada mo impede do dizer dos -
acontocimontes nesta votaçao, So^o Vereador acolho um Projeto, —
quo tenha tramito da sua profissão, da o sou parecer contrario o
vem a tribuna o defendo o sou parecer contrario a esto Projeto o
üopois podo ao Sr, Presidente ausontá-lo da votação. Por quo?
Porque nao quis dizer nao no microfone do aparto, quo seria um -
. Ou achou chato se redimir o dizer que estava errado o acompa nharia as omendas opresontadas pelos Vereadores evotasso sim, -
Esse ora o papel quo o Vereador deveria ter feito, Nao apenas se
o Sr, Prosi
A omenda vitoriosa nao￾so:
so
"'jB' Câmara QfiunicipaL de Garça
£sia9a 9e cSão ^aalo
omitir para sair fora de um Projeto, que foi defendido e uotado- contra por ele. Usou a tribuna, e,na hora do v/amos ver, saiu o -
tiro pelo culatra. Se absteve da votação para não diier que vo -
tou contra, mas o voto delo e contrario. Obrigado Sr. Prosidonto. Srs. Uoroados”. *
„ 0 Vereador André Luís Gavioli Rodriguos, pola ordom: Eu^quoro quo fique anotado nos autos o meu diroito de não votar o nao osclarocimonto publico do meu voto. Pois é um diroito mou, Q que se consto na Ata as palavras do nobro colega Ari Btaga, pois Gie nao sabo o quo passava na minha cabeça o não tem direi to por mim". -
ores inscritas em Explica o Sr. Prosidonto declarou oncerrada a presento SesT
Nao tondo havido mais orad çao Pessoal, Sao Ordinaria.
,7-7 r 12 datilogtflfar easuEscr^i,
Eu, vrei a presento "Ãíõ^ com o Sri Presidenta*
'2_ Secrotariojla juntamente~
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SIÜCTTE