sessao nº 39

Cámam OfiunicipaL de Garça
Se cJõa ^aulo
100
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
39ã SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA EM 24 DE NOUEMBRQ DE 1 986
PRESIDENTE : 30ÃD ALEXANDRE CDLOMBANI
SECRETÁRIOS; ANDR^ LUÍS GA\yiOLI RODRIGUES
ADAMIR MAURÍCIO DE BARRDS
e
No horário rogimentalmente daterminado, feita a cha madá dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguiTi tes; Adamir Mauricio de Barros, Andre Luís Gauioli Rodriguos_^ Aj} tonio Rodolfo Douito, Antonio Macolloni, Ari Silua Braga, Ooao “
Aloxandro Colombani, Ooão Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto, -
Paulo HenriquQ Koury, Plínio Gustavo Arados Dias o Voldomor Zi -
miani, totalizando dozo {12\ dos Senhores Edis, 	 	 	
Tendo havido número logol, o Sr, Prosidohto docla -
rou abortos os trabalhos da prosonto Sossão Ordinário, - -
Em discussão, inicialmonto, a Atá da 38â Sossão Or roalizada om 17 do novombro de 1 986, Noo tondo havido￾cncorrada a discussão, passou-so a vota tondo a mosma sido aprovada por unani￾Â vista do acima exposto, o Sr, Prosidento doclarou aprovad», por unanimidade de votos, a Ata da 30i Sessão Ordiná -
ria, -
dinária,
solicitação de palavras, çao da Ata om róforencia, midade do votos, - - ^
A seguir, o'Sr, Presidente, em prosseguimento trabalhos, convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do PEDIENTE RECEBIDQ'DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. «r
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: ------ ^ _ Projeto de Lei ns 72/06, dispondo sobre abertura do credito especial no montante de Cz$ 61,000,00, que se dostinorá- prossoguimonto dos serviços do oxocuçoo de poço Tubular pro -
fundo da EESG (A) Dop, Paulo Ornollos do Carvalho Barros, - - --
0 Sr^ Prssidonto consultou a Casa se considernve ob jeto de deliberação o Pçojeto de Lei ns 72/86, e, ante a manife_s taçao favoravel do Plenário, encaminhou-o as Comissões Permanen tes,
aos￾EX
ao
Projeto de Lei nS 73/86, solicitando autorização _le gislativa para firmar convênio com a Secretaria de Estado dos N_e gocios da Educação do Estada de são Paulo, com o fim de implan -
tar G desonvolvor, ho Município, o Programa do Formação Integral da Criança - PROFiC, -----------
0 Sr^ Prosidonto consultou a Casa so considerava ob joto do deliberação o Projeto do Lei nS 73/86, o, ante a manifo_s taçao favoravol do Plonario, encaminhou-o as Comissõos Pormanon- tos, ------------------------------
Projoto do Loi nS 74/86, dispondo'sobro altoração -
do valor contido na Loi nS 2,142/86 para CZ$ 1,200,000,00. - - -
0 Sr^ Prosidonto consultou a Casa so considerava o^ joto do doliboração o Projeto do Loi na 74/86, o, ante o manifo_s taçao favoravol do plonário, oncaminhou-o as Comissõos Pormanon- tos. ------------------------------
Ofício nS'749/86, oncaminhando cópias das Lois Muni cipais nSs 2,166/86, 2.167/86 o 2,160/86, - -- —
Oficio nS 731/86, encaminhando uma via dos balanco- tos dá Profoitura Municipal, roforentes ao mês de outubro
1 986. 	 	 		 	 		 	
do
Finda o loitura do Expodionto Rocobido do
Câmara OflunidpaL de Garça 101
£slaSo 9e cSã« ^aule
Senhor Prefeito Municipal, o Sr. Presidente, a seguir, em prosse guimento aos trabalhos, convidou o Sr. Secretario a proceder a ”
leitura do EXPEOIÉNTE 0 Sr. Secretario RECpIDD deuDE DIVERSOS. conta do seguinte; 	
------ 	
Exemplares de obra jurídica, de autoria do bacharel Pedro Rodrigues da Silva, DD. Escrivão de Polícia do Município -
de Garça, intitulada; '“Responsabilidade Civil o Criminal om Aci— donte do Transito ó Informaçoos Utois para a Segurança do Moto -
rista (Rudimonto)”. -
Telegrama'do Ministério da Fazenda, am atonçSo Roquorimonto ns 194/86. ao
Terminada a leitura do Expedionto Recebido do Divor , 0 Sr. Présidonto^ a soguir, em prosseguimento aos trabalhos", convidou o Sr. Socrotario a procodor a loitura do EXPEDIENTE
APRESENTADO PELOS'SENHORES VEREADORES. 	
0 Sri Secretario deu conta do seguinte; - - - -
, , Projeto do Lei nS 75/86, do autoria do Vereador dro Luis Gavioli Rodrigues, dispondo sobro instituição do Sisto"- ma Habitacional do Garça - SINAGA, com a finalidade social do lo toar e vonder dirotamonto loto de torras dostinado a construção"- do moradia popular, -
sos
An
0 Sr_, Prosidonto consultou a Casa so considerava ob joto do doliboraçao o Projoto do Loi nS 75/86, o, anta a manifos taçao favoravol do Plonario, oncaminhou-o os Comissõos Pormanon- tes,
Roquerimonto n2 230/86, do autoria do Veroador Ooao Aloxandro Colombani, inserindo om Ata voto dó profundo posar po lo falocimento da sra. Rosa Pagliuco Martins, ---------
Roquorimonto nS 231/86, Alexandre Colombani, inserindo om Ata voto de profundo posar po lo folocimonto do sra. Silveria do Prado Oliveira Lima, - - - -
Indicação nS 245/86, u
Turatto, sugerindo no sontido do so
cionamonto do motocicletas na Praça Rui Barbosa, moro 347 ate a osquina com a Rua Carlos Ferrari, Indicação nS 246/86, da autoria do Voroador Olívio- Turatto, sugerindo a foitura do uma valeta, dutora do velocidade aos veículos, osquina com a Rua 7 do Abril, Indicaçao nS 247/86, do autoria do Voroador Luiz Ku nita, sugorindo a dosignaçao do um guarda-noturno junto ao Lar ~
da Criança,
de autoria do Voroador Doao
do autoria do Veroador Olívio￾uma aroa para osta
a partir do nu￾rosorvar
para servir como re
na Rua Soo'Francisco do Assis,
na Vila Aracoli, ---------
Indicaçao nS 248/86, do autoria do Voreodor Doao -
Truzzi, sugerindo estudos sobro a possibilidade do so mudar o ●● ponto do taxis existente no Rua Minas Gerais, ao lado do Cino -
Sao Miguel,
Indicaçao n2__^249/86, do autoria do Vereador Luiz Ku sugorindo a colocaçao do latao paro a colota do detritos "- esquino formada pelas ruas Augusto do Nascimento Castro o Car los Forrari. -
nita.
na
, _ Indicaçao nS 250/86, de autoria do Voroador Adamir- Mauricio de Barras, sugorindo a colocação do vasos, com plantas- docorativas, na alamoda interno da antiga Estação Rodoviária, -- ^ Indicaçao nS 251/86, do autoria do Voroador Adamir- Mauricio do Barros, sugorindo a colocaçao do placas do ostaciona monto proibido para caminhões om todos os cruzamontos na zona ”
contrai do cidado,
0B5ERVACDE5; ----- -„--- 	
a} 0 Sr. Prosidonto detorminou o oncaminhamento dos Requerimentos do numeros^230/86 o 231/06 à Ordem do Dia da pro -
sento Sessão, dada a urgoncia contido nos mesmos; -------- b) 0 Sr. Prosidonto doterminou o encaminhamento das
Câmara IflunicipaL de Garça
£$la&9 Se cSão ^aule
102
^pias das Indicações de número 245/86 ao de número 251/86 a Che fia do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais, - t
Nada mais tendo fisvido no Expodiento Apresontado Po los Sonhoros l/oroadoros, o Sr, Presidonto, tendo obsorvado, an tos, nao ter havido oradoros inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE õ -
no GRANDE EXPEDIENTE, a seguir. conoodou'a palavra, pola ordom ao l/eroador André Luis Govioli Rodrigues, -
0 Uoroador Andre Luís Gavioli Rodrigues, pola ordem, roquerou a disponsa do Intorvolo Regimental, ---------- 0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requeri -
monto vorbol formulado polo Edil Andre Luís Gavioli Rodrlguos7o, ente a manifestaçao favoravol do Plonario, convidou o Sr, Secre tario á procoder a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM- do DIA, „ _ _ _
Procedida a chamada, constatou-se o prosonça dos so guintos: Adamir Maurício de Borros, André Luís Gavioli RodriguoT, Antonio Rodolfo Devito,^Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, João Alexandre Colombani, Joao Truzzi, Luiz Kunita, Qlívio Turatto, -
Paulo Hentique Koury, Plínio Gustavo Aredes Diàs e Valdemar Zi -
, totalizando doze (12^ dos Senhores Edis, _
Tendo havido numero legal, o Sr, Presidente docla -
rou reabertos os trabalhos da prosonte Sessão Ordinária, - - - -
ITEM I - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei nQ 65/86, do sr, Profoito Municipal, solicitando autoriza çao legislativa para a abertura do credito suplomontar no valor^ do CzS 29;000,0D para a dotaçao do orçamento vigonte - Subvenções Sociais, Pároceros das Comissõos Pormanentos, DISCUSSÃO E l/OTA -
ÇAO ÚNICAS. _
miani
0 Vereador Andro Luís Gavioli Rodrigues, roquerou a discussão global, ------------
0 Sr, Prosidonto consultou a Casa sobro o Roquorimon to vorbal formulado polo Edil Andro^Luís Gavioli Rodrigues, 0,00"“ to a manifestaçao favoravol do Plonario, submeteu o Pro ioto do -
Lei ne 65/86 o ~ » j
polo ordem,
seus anoxos om discussão global, - - -
^ Nao tendo havido solicitação do palavras, oncorrada a discussão, passou-so a votaçao, artigo por artigo, do Projeto- do Loi n2 65/86, tondo o moomo sido aprovado por unanimidado votos, do
0 Sr, Prosidonto, a vista do acima oxgosto, decls -
por unanimidade de votos, em discussão e votoçÕ"o* -
únicos, 0 Projeto de Lei ne 65/86. ---------------
^ ITEM^II - Em discussão global o RÍ?ECER NS 7/86, da- Comissao de Redóçao, oforocando Rodaçoo Final 00 Projeto de Loi- nS 69/06, do sr, Profoito Municipal, solicitando autorização l_o gislativa para procodor a doaçõo'dò úma ároa do torrono 00 CEN ~
TR0'D0 PROFESSÜRADO PAULISTA - C.P.P, - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO lTnI- CAS. -------------- --------- -
rou aprovado,
Nao tondo havido solicitação do palavras, oncorrada a discussão, passou-so ã votaçao global do PARECER N2 7/86, da -
Comissão do Rodaçao, tondo o mosmo sido aprovado por unanimidado do votos, - - - - -
'k vista do acima exposto, o Sr, Prosidonto doclarou agrovado, por unanimidado do votos, o PARECER N2 7/86, do Comis são do Redação, oferecido ao Projeto do Loi nS 69/86, - - - - —
A soguir, om discussão o votação os Roquorimontos -
oncaminhados 0 esta Ordom dg Dia o que foram lidos golo Sri'Só -
cretario na oportunidade própria, quois sojam: do numoros 230/86 Q 231/86, -- --------------
A proposito, rogistro-so os fatos soguintes: - - —
1 - que as solicitações do urgência, insoridas om -
todos os Roquorimontos, foram aprovadas unanimomonte, som quo houvesse solicitações de palavras qualquer; -----------
● ● ● ●
Câmara Iflmicipal de Garça
(íslaSo 9e c3ão ^auU
2 -___que, na oportunidade da discussão do mérito dos
f nao houve solicitação de palavras qualquer e; - -
3 - que todos os Requerimentos foram aprdvados una- nimemente e que^foram declarados formalmente como tais polo Sr,- Presidonto da Camara Municipal do Garça. ITEM III - |m SB^jjnda discussão global o substituti vo oferecido pola Comissão de Obras ao projeto de lei ns 54/86,'- do autoria do Ueroador Agtíre Luís Gavioli Rodrigues, dispondo so bro^a instituição do horários ospociais do funcionamonto para o
comercio local, aós sábados, - » - -
0 Sr, Prosidonto disso:
oprosõntadas duos omondas áo Qo Sr. Secretário'ofotuar",
0 Sr.
EMENDA Ne 1
103
Requerimentos,
"A mesa informa que foram -
^ubstitutivo, cuja loitura solicito
Secretario dou conta do seguinte:
AO SUBSTITUTIl/0 DA COMISSÃO DE D8RAS
^ SERUIÇOS PÚBLICOS- -- -- "Do**se^ao artigo is do Substitutivo da Comissão do- Obras e Sorviços^Publicos, oforocido ao Projoto do Loi nS 54/06, a soguinto redação: - -
ARTIGO is -
E
Fico fixado^para os estabelocimontos c_o morciais do sede do Município, o horário de funcionamonto aos bados, das 8 aá 12 horas. ^ ^ „
sa
S.SossoGS, 24 do novembro de'1 986. a) Olivio Turatto - UEREADOR'.'- - -
EMENDA NS 2
AO SUBSTITUTIÜO DA COMISSÃO DE-OBRAS
^"Do-'3e ^
a seguinve SERl/IÇGSrodaçao PlÍBLICOS- aos 	
artigos 			 	
IQ o sou ros -
poctivo paragrafo, ^do Substitutivo aprosentodo pela Comissão "”do Obras o Serviços Públicos, ao projoto do Lei nQ 54/86: - - - - -
artigo 12 - Fica fixado para os ostabolecimontos c_o morciais do Município o horário do funcionamonto, aos sábados, -
dos 8 os 12 horas. -
E
^ PA^AgRAFD 12 .. Nos primoiros o sogundos sábados ●do cada mos, g horário do funcionamonto dos estabelocimontos comer»» ciais, soro dos 8 as 18 horas. ---------
S.Sossoos, 24 de novombro do 1 986, a) Luiz Kunita - Ucroador'.' - - « -
Em discussão global o substitutivo e as omondas, —
0 Ueroador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disso ,
o soguinto: ”0 Projoto de Loi original dizia o seguin Fica fixado paro os octabolocimontos comerciais do cidado o hórario do funcionamonto^aos sábados^ das 0 às 12 horas(Artigo is), Os supormorcados, ompários, armazéns, morcearias, quitandas o outros ostabolocimoFitos qug comorcializem o varojo gôneros ali monticios, funcionarão aos sabados das 8 às 15 horas ( Aparágr'ã fo unico)", E como ou sompro fui um ostudioso do CLT, sompre ~
achei quo dovemos amparar todos os trabalhadores como um todo,de modo geral, Se um tipo do comercio vai fochar às 12 horas tro vai fochar as 15 horas, nos ostoremos sendo incoorontos’pã*r a
com aquolos comorciorios, guo vao trabalhar mais tres horas, E o
substitutivo da Comissão do Obras o Serviços públicos fix.'.'.:. rarin dn f-.,ccion^mento^do comércio das 8 às 15 horas, gundo sabado de cada mes, esse horário sera das 8 as●10 horasT -
E,hoje, apresento uma emenda, através da qual todos os comercia- nos, com exceção do 12 e 2Q ^sabados, descansariam a partir das— 12 horas, E por que não ta;r_bem Oafo, que pertence ao Município -
de Garça, fochar o seu comercio ao meio dia? Então, nós estaría mos, assim, atendendo o povo da zona rural, que podorá fazer suas compras, folgadomonte, nos IQ o 22 sábados. Assim, ontondo quo -
em síntosQ,
to;
o ou -
n nn
F, no so -
Câmara HtmidpaL de Garça
£slaSe 9e ^auU
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estaremos conciliando interessos das partes envolvidas: dor, comerciantos e comerciários", - - - - ^
^ 0 Vereador Valdomar Zimiani, disse,^em síntese, o soguinto: '^Baseando-me, situaçao do povo da zona rural ó quo, mo^foi votado na sessão passado, trario, votaroi contra
monto,
ros voreadores".
consumi￾ocupando a tribuna,
principalmonte,
so o projoto fór votado c_o votarei a seu favor. Caso, con- a sua aprovaçao, f este o meu posiciona -
embora eú respoito o ponto do vista do cada um dos son^o￾na
A soguir, o Sr. Prosidonto cóncedou a palavra, pola ordem, ao l/oreador Antonio Rodolfo Dovito, -
0 Voreador Antonio Rodolfo Oovito, polo ordom, rc -
querou a suspensão da sossao, por cinco minutos, —— 0 Sr, Prosidonto consultou a Casa sobro o roqueri —
monto vorbal^formulodo polo Edil^Antonio Rodolfo Devito, a monifostoçao favoravel do Plenariti, dotorminou o susponsao sossao, por cinco minutos,
ante
da
Vencido o tampo do cfinco minutos, o Sr, Prosidonto, om reabrindo a sossao, concodou a palavra ao voroador Doao Truz- zi, no sequonciamonto dos dobatos om torno do do substitutivo
oferecido ao Projeto de Lei ns 54/86. --------- D Vereador João Truzzi, ocupando a tribuna, disso ,
0 soguinto;^"Nos tambom aprovamos o substitutivo aprosontado pola Comissão do Qbras^o Serviços Publicosi Mas nós- ouvimos diversos comerciarios o ate mosmo comorciantos. Diriamos
que, mais ou monos, BOjS dos comorciantes não gostaram do substi tutivo roforido, Exatamonto, por isso, o quo nos leva, hojo, mu dar de raciocínio, Achamos que e emenda aprosontada polo veroa ~
dor Luiz Kunita o muito boa, Mas nos sabomos tombem quo o Vor'õa“ dor Olivio Turatto esta apresentando uma outra omonda, a qual nos achamos molhor, pori^uo, com exceção do 2s sobado, o horário- do funcionamento do comorcio sera da 8 as 12 horas, o quo propor cionara descanso maior aos comerciarios o tambóm aos comorcián
tos. Então, ostamos com a omonda aprosentada polo voreador Olí”- vio Turatto, E esperamos quo os srs, vereadores tambom concorHom o votóm favoravolmento a ossa emenda ao projeto do horário ciai", -
om síntoso.
comor
^ 0 Voroador Paulo Honrique Koury, ocupando o tribuna, disso, om sintesQ, o soguinto: "Póla^quarta voz, nesta logislatu ro, discutimos a "semana ingleso", já na somana passada, eu ~
cloroi quo nao aprosontoria omonda alguma a esto projoto, poiT,- om 1 983, ou opresontoi o projoto da "mini-sómona inglesa", Foi-’ aprovado por osta Coso, E foi votado pelo Sr, Prefoito Municipal, E, naquela ocasiao, eu disso que esto projoto voltaria ainda no nosso mandato, nosta Casa, E quo ou nao voria cor partidária, E- quo iria vor o comerciarlò, E que votaria a favor do projoto da maneiro quo fosso colocado □ da maneira quo esta Casa entendor,- Agora, acho valida o oportuna o omonda aprosentada polo Voreador Luiz^Kunito, como acho valido o substitutivo oprosontado pola Co missão do Obras o Sérviçqs PublicoSj_ da qual faz parte o Voroa ~
dor Ari Silva Braga, E ou ora _^contrario ao projoto original, ^a_r quo ora um projoto discricionário, onda uma parto do comorcio f_e charia o outra nao, E ou quoro cumprimentar o Vereador Olívio T_u ratto, pela oportuna^apresentação do sua omonda, embora achando- quo o 12 sábado também dovorla estar incluido, Mas voto o fovor￾do sua emenda, E nao corroria o risco do fazer o quo fiz'na vota
çao passada, cumprimentando os comerciarios pela vitoriai Eu pro firo aguardar o pronunciamento do Sr, Profoito Municipal, Ver s'õ cio nao vai votar o projoto.^Vor so esta Cornara Municipal vai continuar mantendo a aprovaçao do projoto. AÍ, sim^ cumprimonta- ria ossa laboriosa classe, que o dos comorciarios”, - - - - - --
Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna, disso^-
Câmara Oflmidpal de Garça
£sia^o íe <^ão ^aul«
105
em síntese, g seguinte: "0 fechamento do comercio no horário es pecial aos sabados e um assúniu gue v/em sendo debatido, na cida de Garça, ja ha muito tQmgo._^E nos obsorv/amos ^que a cidade'dD -
Garça, no seu todo, ela nao o^homogonoa, Ela e hotérogônoa. E po donos dizer ato gue existem v/arias cidades numa só. E, se nós p"e garmos a popuiaçao que mon dentro da cidade de Garça e observ/aT mos o numero de trabalhadores v/olantes, què trabalham na zona r"u rol, ^veremos que e um numoro significativo. E, so nós pogarmos tambom os habitantes da zona rural, nos vamos encontrar quaso X5% da popuiaçao do Muhicipio, E passomos a observar o outro la do, o lado do comercio. 0 comorciante tom suas vondn acroscida -
notadamonto no 2s sabado, E osso fato o facilmente oxplicávol, -
pois aquele contingente de trabalhadores recebe seus pagamontos- no sagundo sabado do mês, Agcra, conversando com vórios
rios, muito deles demonstraram a mim a seguinto preocuparão: que muitos ganham comissoes. Enteo, eles^demonstravam preocupações -
com o fochamonto do comercio no 22 sabàdo. Então, vem a calhar,- 0 2q sabado, em Garça, o "sui goneris", E a proposto do vereador Olivig Turatto vera do encontro, pois concilia interesses dos co merciorios, comerciantes o trabalhadores rurais”. - - « - - - -1
^ ^ D Uereador \/gldemar Zimiani, aborto ato as 18 horas, só nn 22 sábado, nidade para todos comprarem o necessário?
vereador Antonio Rodolfo Dovito, prosseguindo; -
"A preocupação do U, Exa. o importanto, .t logico, vai aumentar o
volume desvenda no 22 sabado, Mas, como o proposta, ó a título -
de oxporioncia, vamos osporar o resultado”,
^ 0 vereador Luiz Kunita, aparteando: “Poderiamos dei xor o comercio funcionando, das 8 as 18 horas, no 12 o 22 sába *- dos, E, postoriormente, em havendo desafogo do movimento em des ses sabados, poderiamos sugerir o fochamonto às 12 horas de um -
deles”,
comercio
parteando: "Ficando
sora que havero oportu￾0 vereador Antonio'Rodolfo Devito, "Obrigado polo aparto, vereador, E tomos que analisar um outro -
aspecto: o comerciaria^podo pensar quoa Gamara aprovou o proje to o que^a lei nao esta sondo cumçrida, Mas naò ó, gorquo,ató a
sua sançao o promulgação,demandara corto tempo. Então, acròdito- quG a lei, em apreço, começara a vigir em j’aneiro de 1 987, se -
nao houver veto__^da mosma» Muito bem, A minha proocupaçao maior e
acomodar situações, o fazendeiro podo fazor o pagamonto na sexta “feira, no IQ sabado ou no 22 sabado; o comerciario nao vai per^ der as suas comissoes; o ccmercianto também nao vai pordor o’vo- lumo do venda; e o Município também nao vai perder o seuICM,” -
D vor^^ador Paulo Henrique Koury, aparteando: "Sogu_n do o seu raçiociniOj o comerciario ganha comissão o ó volume d'õ venda poderá ter acumulo no 22 sábado. Então, U, Exa. não acha -
util incluir o IQ sabado, tambom?” - -
^ ^ 0 vereador Antonio Rodolfo Devito, prosseguindo; -
"Ato ao final do moú pronunciamento vou proporcionar a resposta— ao aparto do^U, Exa, Ha um outro problema, NÓs nao podemos dizer que a situaçao socio-oconomica do 3afa soja iguál a do Garça, -
que o Uoroador Ualdomar Zimiani conhece tao bem. E, depois de a_m pio estudos, chogeui o conclusão que o distrito do 3afa deve fi car isento da "semana inglesa”, E, por fim, acho ató quo, sa...- aprovada for a emendando voroador Olívio Turatto, a conquista -
por parto dos comorciários, sora maior do quo ou esperava, pois ou vim aqui, hojo, prento para agrovar o fechamento do comórcio- as 12 horas somente nc 32 e 42 sabados, porque eu achava que o -
conconso seria abrir cto as 16 horas o 12 □ 22 sábados, Agora, -
deixo bem claro: vou votar pola omonda do vereador Olívio Turat to e, essa emenda nao fof aprovado, votoroi na outra, porqúòj h£ jo, tom que sair daqui vitoriosa uma "semana ingleso”, do.,..
prosseguindo:
Câmara IfiunícipaL de Garça 106
£stn9e 9e c3ã« ^aul«
qualquer forma".
^ 0 vereador Ari Süya Sraga, ocupando a tribuna, dis se, em síntese, o seguinte: '^Estou sentindo que cada vereador tem a sua sentença om sua própria caboça, Mas ou yonho novamento a tribuna me bater sobro o substitutivo da Comissão de Obras 'e Serviços Públicos o tontar oxplicar o sontido do mesmo aos srs.- voroadores. Retiramos o distrito de 3afa da "somana inglosa", -
apos consultarmos o vereador Ualdomar Zimiani, que conhece pró’- fundamento aquelo distrito, E, quando digo axporiência de 90.T." dias, este prazo nao e fotol, o qual poderã'sBr ato do 30 dias ,
dependendo do desenrolar dos acontocimentos, E me bato polo fo -
chamonto do comorcio as 15 horas, sim, para quo o consumidor,”” o
comorciorio nao sofram um impacto. Tudo tom quo comoçar devagar, ato chegarmos a um ponto ideal, E qual é osso ponto idoal? É o -
fechamento do comorcio as 12 horas, Masnao quero vor cair pór -
terra, mais uma voz, a ‘Isomana inglesa", E eu quero quo ela tonha continuidado, E, para quo ela tonha continuidade, quo comoçor dovagar, E comó diz um ditado popular: ~
ir oo poto com muita sode",^E, para começar, ou acho quo o fecha monto do comorcio dove sor a-'' 15 horas, com oxcoçao do 22 sobado, como estipula o substitutivo, para nao corrermos o risco de var- a "soman inglosa" sor vetada,^ novamonte". - -- -- -- -- - -
,0 l/oroador Andro Luís Govioli Rodrigues, ocupando a
tribuna, disso, om síntese, o seguinte: "Quero cumprimentar o no bro Uoroador Ari Silva Bragó, pois a sua oxpianaçao voio do on contro com o quo ou pensava, 0 idoal serio ter uma"semana ingTo- so" completa, Mas tonamos quo soguir o quo se verifica nas cida dos circunvinzinhas, nas quais os supermercados e os lojas do g"o ncros alimonticios funcionam ato as 20 horas. Portanto, o projo"- to original dispunha, do foto, sobro uma "somana inglosa"complo- outras cidados, os supermercados ficam abortos, aos sabodos, por ospaço do tempo suporior ao permitido aos domais mos do comorcio, E o onus quo os comorciarios dessas entidades "- tem quo pagar, E^no moú projeto, original, eles iriam ganhar trôs horas todos os sobados, E nao iríamos prejudicar o nosso comor —
cio, quo o ossoncialmonto rurícola, E,polo substitutivo, o hoTá- rio do funcionamento do comercio, aos sobados, será uniforme, ””o quo diforoncia Garça das demais cidades, Inclusi, aqui, nós to mos uma diferença marcánto ontrq Garça o demais cidados, igual porto ou maioros, t quó nos tomos número ínfimo do supor -
mercados, Tres superoércodos, E isso nao representa nem 5% dos -
comorciarios de Garço, Portanto, o projoto original bonoficiaria uma grande maioria de comorciarios. Então, nao ó incoerência fo char ós os supormercados as 15 horas e o resto do com”!rcio às l5 horas
● ● ●
tomos
"nao se devo¬
ra
do 0 4 é ^
,^Mos curvo-me a decisao^da maioria e votarei a favor dessa exporiencia do 90 dias o tambom votarei a favor da omonda do ve reador Olivio Turatto", -
A soguir, o Sr, Prosidonte concodeu a palavra aos -
voroadores Antonio Rodolfo Dovito o Luiz Kunitá para o encaminha mento da votaçao do substitutivo e das emendas.
0 Uoroador Antonio Rodolfo Dovito, ocupando a tribjj na, para o oncaminhamonto da Votaçao, disse, em síntese, o se ~
guinte: ^ "Quero, inicialmonto, agradecer a Comissão do Finanç’ãs,- quQ, mui gentilmonto, me convidou paro dobator o projeto da na inglosa", quando o mesmo ainda so encontrava om tramitação, E, na oportunidade, posso assegurar o todos que o voroador Ari Sil vo Braga teve melhor das intenções^ quando ostabolecou às 15 ho ras o fochoménto do comercio aos sobados. Elo foi prudentó, Ele- tqmo um voto, E elo mereço os elogios, por essa prudência, Maé -
ha um consenso om aprovar a omonda do vereador Qlívio Turatto, E
It c
so¬
vamos aprova-la",
0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna. para o
Câmara Ht^nlcipaL de Garça
£sla9« de C^ôo ^auU
107
Gncaminhamanto da votaçao, disse, em síntese, o seguinte; minha emenda^fixa para os pstabolocimèntos o horário do funciona monto,^ aos sabados, das 8 às 12^horas, E nos primoiros o sogun ~
dos sabodos, do cada mos,^o horário do funcionamonto dos ostaFo- lecimentos comorciais sora das 8 as 18 horas. Assim, o impacto -
sora monor. Então, sou contra o substitutivo e também sou contra a_^emenda do vereador Olivio Turatto, Por fim, peço a substitui -
minha emenda,a palavra "Município” pela expressão "ciFa- a fim de deixar o distrito de 3afa fora da acatando, assim.
çao, na
de Garça”,
glosa”,
Zimiani".
semana
as argumentações do Uereador Ualdemar -
Encerrados os debates em torno do substitutivo ofe recido pela Comissão de Obras e Serviços Públicos ao projoto loi nS 54/86 e das emendas, o Sr, Presidente, a seguir, informou a Casa o^seguinte; "A Mesa esclarece que, inicialmente, colocará em votaçao o substitutivo da Comissão de Obras e Serviços públi- .^postoriormento, as emondas, do acordo com a ordom do apro sontaçao, Como as ambas as omondas tem a mosma finalidade, isto"- D, modificar os mesmos artigos do substitutivo, no caso do opro- vaçao da primeira, o segunda ficará, automoticamonto, prejudica do”.
do
COS
Eí’! votaçao globalj^ iniciolmonto, o substitutivo da Com:.ssao do Obras o Sorviçoá Públicos, tondo o mosmo sido aprova do por unanimidade do votosi - - - _ _
A seguir, o Sr. Presidente concedou a palavra, polo ordem, ao Uoreador Olivio Turatto, ------------ O^Voroador Olívio Turatto, póla ordem, disso: quoiro o votaçao nominal da minha emenda”, --------
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerí -
monto verbal formulado pelo Edil Olívio Turatto, e, ante a maFi- festaçao favoravel do Plonario, submeteu a Emenda nS 1 em vota -
çao nominal, obtendo—se o seguinte resultado; ------- -
Votaram pola aprovação do Emenda n2 1 os soguintos- Adamir Maurício do Barros, André Luís Gavioli Rodri- Antonio Rodolfo Oovito, Antonio Macolloni, Boão Truz2i,0lí vio Turatto o Paulo Honriquo Koury, totalizando sote (07) votos, V/otaram pola rejeição da Emanda nS 1 os seguintos -
voroadoros: Ari Silva Braga, Luiz Kunita, Plínio Gustavo Aredes- Dias ü Ualdemar Zimiani, totalizando quatro (04) votos, - - - -- Antó o exposto, o Sr, Presidente declarou prejudica da a Emendo nS 2, '
Ro -
voroadoros:
guos.
A seguir, o Sr, Prosidonte declarou aprovado, por -
unanimidade de votos, com^a Emenda ns 1, o Substitutivo da Comis sao do Obras o Serviços Públicos, oferecido ao Projeto de Loi n"^ 54/86, o determinou o seu encaminhamento à Comissão do Redação.- ITEM IV - Em'discussão, artigo por artigo, o Proje to de Lei nS 63/86, do^Sr, Profoito Municipal, dispondo sobro pormissao dn uso do predió que abriga a Profeitura Municipal, la Secretaria da Educação, Pareceres das Comissões Permanentes,- 15 DISCUSSÃO E
Antes, VOTAÇÃO,^ porém, o Sr,'--- Presidente ------- informou à Casa	
o so guinto: "Informamos aos Sonhoros Voroadoros que so oncontra so brn a Mesa o ofício n2 751/86, do Sr, Prefeito Municipal, cuja -
leitura solicito áoja procedida polo Sr, Secretário”, - - - - —
0 Sr, Secretario deu conta do soguinte: ------ "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA - Estado do São -
P0
Paulo,
Qf.
Garço,
ne 751/86,	
24 do novembro
	 	
do 1 986.-
	 	
---------
Senhor Presidente,- ----------------
Dovondo este Executivo proceder alguns ajustes no^- Projeto do Lei nS 054/86, do 9/l0/86, dispondo sobro autorização
Câmara IfiunicipaL de Garça
etlaSo de cJãtf ^aule
108
legisiatiua para permissão de ^30 de prédio do Hunicipio peia^Se cretaria da^Educaçoo do Esíodo de Soo Paulo, vímos solicitar d^e Uossa Excelência se digne autc.izar o devolução do referido Pro
joto, para fins do roformulagro,- -
Sendo so o que se nos apresenta para 0 moiiiento, va*--- lemo-nos do ensejo para ronovr ● os protestos da mais olovada con
sidoraçao o apreço, AtanciosaiiUjntQ- -
a) 3ÚLI0 MARCEMDES DE MOURA - PREFEITO MUNICIPAL,--
Exmo, Sr,- 30^0 ALEXANDRE COLOMBANI-		
DD, Prósidonto do Cornara Municipal de Garça
NESTA", 	
Em obediência ao disposto no parágrafo 2Q do artigo' 156, do Rogimonto Interno, om votação o pedido formulado polo Sr, Prefeito Municipal, tondo o r, jsmo sido aprovado pór unanimidade,
vista do acima exposto, 0 Sr, o Sr, Presidonto disso: "Determino a Socrotarin que tómó as providonciás cabíveis para a dovolução do Projeto oa Loi C.M, n2 63/86 (P.M, nQ 054/86) ao Executivo Municipal",
Nada mais tondo havido na Ordom do Dia, o Sr, Prosi donto, a seguir, om prossogujLmonto aos trabalhos, cóncodau a pa lavra aos Senhores Uoroadores om EXPLICAÇÃO PESSOAL, - - - - - -
0 Uoroador Ari ‘-ilva Braga, ocupando a tribuna, dis
Torço, mais do qua nunca, como um
semana'ingloso" soja vingado,
!m veto do Sr, Prefeito Municipal, -
pela prossao do alguns comorciantos, e, se osso voto voltar a os to Casa o o mesmo for aprovado, ou cuero deixar bom claro quo o"s vereadores, quo acompanhorar na voteçao do substitutivo da Comis soo de Obras a Serviços públicos, nno soroo os culpados da ' *” na inglesa" nao obtivor, ovcntuolmentc, o seu ofeito legal, paro so constituir numa roalidad- aos sr>. comerciorios o aos srs, co
morciantes. E, so usamos essa cautela, foi, justamento, pensando nos senhores, porque o nosso ideal, o nosso fim do'linha, scria- o fechamento do comercio, aos sabados, às 12 horas, Mas deveria mos começar devagar, Mas, como assim nao foi, foi feito c aprova do, por maioria, o fechamento do cumórcio, aos sábados, com oxces sao dos 2s^sabados, as 12 huras, ’o nos, então, só resta torcer -
para quo do o resultado esperado, lucro agradecer os voroadoros￾quo me acompanharam na vote^ao,. qus, por coincidência, são voroa dores^quo, ainda, estão no ^omorcio o quo sabem do problema que- o comercio encontra e quo sabem, também, quo poderá, no dia do amanha, esse projoto sofrer algumas alterações". -------- ^ Nao tendo havido mais oradores inscritos em Explica çao Pessoal, o Sr, Presidente, ircontinonti, declarou encerrada- a presente Sessão Ordinária- -
se, om síntese, o seguinte:
cidadao, para quo esse projeto da
Mas, se por um coso, sofrer
II soma
Lu, C-*—
gi a presente Ata, fiz da ti Io-'"'- ' -
com o Senhor Prosidonte,
, Secretário, rodi￾rovi, jintamentc
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PREÍIDENTE SEC^ARM