sessao nº 6

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CA(-i;\!lfl I-V-!'^.!ClP.flL pj:_G_ARÇ^A
SESSÃO Q.RDIrJÂRIA, R_EAL:ZA_üA El-i .l.'. DE^ MRÇA A^L A
* AÃA.A.k^AA/PAA A.oA.^^ VAA
SECRETÁRIOS: AfJDOÉ LUiS GAVIÚLI RODRIGUES
,',i
e 7
Nü horário rcgi ..envolmonte determinado, dos Senhores l/oreadorco. y» *
mir r-‘auricio do Barros,
sa, Antonio Rodo-lfo Dcvito,
feita a chamada
constai.gu-se a presença dos seguintes: Andir ;is Gavioli Rodrigues, Antonio Cones’-
Antüiiio Nacelloni, Ari Silva Braga, Ooao Alexandre Colombani, Oooo Truz?\. Lurs Kunita, Olívio Turatto, Paulo Henrique' Koury e 'Ualdemar Zií.i ni, totalizando doze (12) dos Senho -
res Edis. ^
Ada
Tendo havida núricro legal, o Sr, Presidente declarou abertos os trabalhos da prese,. s Sessão Ordinária. .. w .... .. - .- .- -
Inicialmente, foi suljmetida em discussão a’Ata da 43 Sessão Ordinária^ realizada em 25 do fevereiro de 1^985, flao tendo ~
havido solicitação de palavra- encerrada a discussão, passou-se à -
votaçao da Ata èm referencia, tendo a mesma sido aprovada por unani midade de votos, ü Sr. Presidnte declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 43 Sessãc > rdin-ária, - -- -- -- - - - - - - -- Em discussão a Ata da 23 Sessão Extraordinária, realiza da em 28 de fevereiro de 1 987, [\!r,o tendo havido solicitação de pala
vras, encerrada a discussão, pjsscj-se a votaçao da Ata em refei-en *-
cia, tendo e mesmo sido aprovada por unanimidade de votos, B Sr, "Pre
sidente doclorgu aprovada, po-- unanimidade de votos, a Ata da 2§ Se*s’ sao Extraordinária,
Em discussão a Ata da 53 Sessão Ordinária, realizada em 04 de março de 1 985, fJao cenoo havido solicitação de palavras, en -
cerrada a discu~sao, passou-se à vctaçao da Ata em referência, te*ndo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente
clarou aprovada, por unanimi'.' ,do de votos, a Ata da 53 Sessão Ordin"!
da
na. -
A
ooouir, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos traba Ihos, convidou o Sr, Secreta..'.o a proceder a leitura do EXPEDIENTE -
RECEBIDO DO SENHOR P.i^EEE:! iT. MUNICIPAL, ----------
0 Sr, Surj-etnric o.du conta do seguinte: - -- -- -- -
Oficio nR DG2/8- -.lanifestando veto ao artigo 2a, parte final da Lei ccntáda no Autografo 02/"85, derivado do Projeto de Lei ns 68/85.
^ vista do acdm;. exposto, o Sr, Presidente determinou o
uncaminhamento do-s termos do vèto parcial aposto ao Projeto de Lei -
nQ 68/05 a Comissão de Oustir-^:, -
^ Projeto de Lf i Tf 06/05, dispondo sobre abertura de credita no valor de Ej 3D„ ]0D,000, a fim de suplementar dotaçao do or çamento vigonte,
um
^0 Sr. PresidaTt- consultou a Casa se considerava abjeto de deliberação g Projeto cf- Lei ns G6/85, 'voravel do Plenário, ir8t3rT.i "u
manentes. --------- --
e, ante manifestaçao teu encaminhamento as Comissões par￾fa
07/35, dispondo sobre abertura de '● ?'^„OOQ.OOO, que se destinara á cons
Prnjeco de Lni nR
credito espocial no valor
trugap de um dispos.ltivo cie soguronça na interligação do Bairro l't’i“ tupa a rodovia SP-294. ------------------------
0 Sr. Prasidentt cj;isultou a Casa se considerava objeto
um
ce
ímai^
oé ^át4<í
da deliberação o Projeto de Loi ;,- 07/05, g_j_ ante a manifestaçio fa uoravel do Plenário, encaminh'jU“0 as Comissoes Permanentes. ^ - “Z,' Projeto de Lei ns 03/05, dispondo sobre abertura deum credito especial no valor de 5S 5-,Q00,0D0, que se destinará à cons trução da LEPG COrJOUNTO HABITACIONAL 3üÃ0 PAULO II. - - - - - - - -
O^Sr, Presidente consultou a Casa se considerava obje to de^deliberação^0 Projeto de Lói nS 00/05, e, ante a maniféstaçad favoravel do plenário, encaminhou-o às Comissoes permanentes, - - -
^ Projeto de Lei'n9 09/85, dispondo sobre abertura de -
um credito no valor de C$ 230,0Dü,ü00, do orçamento vigente, -------- a fim de suplementar dotaçao￾O^Sr. Presidente consultou a Casa se considerava obj^ to de^deliberação^0 Projeto de Lei nS 09/85, e, ante a maniféstaçao favoravel do Plenário, encaminhou-o às Comissoes Permanentes, - - -
Of. n2 073/85, em atençao ao Requerimento nS 17/85, -
Úf. ne 090/05, encàminhando copias das Leis Munici 2,037/85 e 2.036/85.
Of, n9 102/85, G--.íaminhoiidn copia da Loi n9 2,039/85, Of. nS 076/85, em atençao ao ofício nB 61/85, desta -
Presidência,^quG dizia respeito ao fornecimento de cartoos postais- ou outra especie de lembrança 3 Garça para ofertar a visitantes desta Edilidade, -------------------------
pais de nSs,
Finda aloituro iro Expediente Recebido do Senhor Pro
foito Municipal, o Sr, Prosidc.^te, em prosseguimento aos trabalhosà convidou o Sr,'Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBÍ
DO DE DIVERSOS. ---------- ---- --------
0 Sr. Secretário deu conto do seguinte:
Oficio da Socrotaria de Estado da Saudo - Escritório￾Regional de Marilia om atonçao ao Requerimento nB 26/85.^- - - -
^ Oficio da Secretaria dè Estado da Segurança Publica ,
em atençao ao Rei^uerimonto nS 255/84, - -- -- -- -- -- -- -- Oficio da Camoro Municipal de Tarabai, encaminhando -
cópia do Requerimento nS Ol/St, que diz respeito a fixação do preço
mínimo justo do produto agrícola no momento da cormercializaçao.
Oficio Circular da Cornara Municipal de Carapicuiba, -
encaminhando copia do Requerii-onto nS 01/85, que versa sobre remuno
raçao de deputados e vereadores, ------------------ Ofício do Dr, C--’io Celso Nogueira do Almeida - DDiPrq sidente do 423 Subsecção da Qidem dos Advogados do Brasil
_^0ficio do Deputado Diogo Nomura, comunicando o senti do das providencias tomadas junto a^presidência da Coixo Economica Federal S/A, no sentido da construção do nova sede da Agência neste
Município, *●
0. A»B »“
Ofício da Secretaria_^Extraordinária de Descontralíz_a- çao o Participoçaoj, do congratulações pela oloição e posso da nova- Mosa Dirotora da Camara Municigal dq Garça, - -- -- -- -- -- Oficio da Comissão Pró-Fundação da Sociodado de Cultu ro Latina, solicitando opoio agoio à ontidade, orn via do formaçao,'- Circularos das Camaras Municipais do^Queiroz, Vera Cruz, Mirassol, Iguape, Sao Pndro do Turvo, Guarujá, Carapicuiba, -
Solos, Galia, Novos Paulista, Quota, Mocatuba eCedral, comunicando
a composição das rospectivas Camaras Municipais. ----------
Oficio da Secrc aria do Economia e Plonojamonto -Coor
donadorio do Açac Regional do Marilio-, de cumprimentos ao Vereadolc
Ooao^Truzzi, pel) brilhante trabalho apresentado, enquanto Presidon da Camara Municipal de Garço.
Oficio da SocrotorÍQ do Estodo do Esportes o Turismo,
oncaminhando um oxomplar do Guia de Turismo no Interior, - - “ - --
Telegrama do Gc/ornador Andre Fronco Montoro,
)
e^ ^au'ã
comunicando a iiberaçao das parcelas relativas ao Programa de Nurii￾cipalizaçao da Merenda Escolar, Ofício da câmara Municipal de flvaré, solicitando i_n -
formaçao^a respeito da verba destinada, no orçamento vigente, para￾a Comissão Central de Esportes de Garça, - -
Telegrama do Governador André Franco Montoro, comuni cando o sentido das providências adotadas com relaçao a construção￾do novo edifício do Forum, -
Balancete dà Câmara Municipal de Garça, relativo ao
mes de fevereiro de 1 985,
Terminada a leitura do Expediente Recebido do Dive^ -
sos, o 5r,^Presidente, em prosseguimentos aos trabalhos, convidou o
Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS
SENHORES VEREADORES, 	 	
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte:
Requerimento ns 31/85, de autoria do Vereador Paulo -
Henrique Kour;^, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos- ao artista plástico garcense Cesar Alonso Merique, pela conquista -
da Medalha de Ouro do Salao Nacional do Casario, assim como da men-'
çao honrosa no III Salao Nacional de Artes Plasticas ''Salgado Filho',' Requerimento nS 32/85, de autoria do Vereador Paulo -
Henrique Koury, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausòs￾as mulheres garcenses, pelo transcurso da data a elas consagrada, -
Requerimento nS 33/85,de autoria do Vereador Paulo -
Henrique Koury, postulando se ofice à chefia do Centro de Saudo de Garça, solicitando-lhe que torneias medidas cabíveis no sentido de -
se proceder a reforma nos sanitários da Estagao Rodoviária, assim -
como envie a esta Casa copia da Ata da reunião realizada entre os￾proprietarios daqueles imóveis, os vereadores e representantes do￾Centro de Saude, -
Requerimento nS 34/85, do autoria do Vereador 3oao
Alexandre Colomboni, inserindo em Ata votode profundo pesar pelo -
falecimento da Sra, Sosefa Balarini Piassa, ------------
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enc_a minhamento dos Requerimentos do número 31/85 ao número 34/85 à 0_r -
dem do Dia. -
^ Indicaçao nS 45/85, de autoria do Vereador Adamir Ma^u ricio de Sarros, sugerindo estudos sobre a possibilidade do se ins"-
tituir 0 reajusto trimestral nos voncimontos do funcionalismo públi.
co municipal.
Indicaçao ns 46/85, de autoria do Vereador Adamir Majj ricio de Sarros, sugerindo quo so reivindique junto à Telecomunica ções do Soo Paulo s/a a tçonsforencia do telefone publico de numero 192, gue, atualmente, esta instalada no Hospital Soo Lucas,'para Divisoo de Assistência Social e Saúde pública do Prefeitura. - -
Indicaçao nS 47/85, de autoria do Vereador Adamir Mau
CIO de Sarros, sugerindo a concessão de abono aos funcionários muni cipais, se possivel, o partir do mês de março, como antecipaçao do'
aumento a ser concedido em maio vindouro. -------------
Indicaçao nS 48/85, de autoria do Vereador Valdemar -
Zimiani, sugerindo a execução de urgentes reparos nas ruas do dis’-
trito de Safa, princigalmante as que nao possuem guias e sargeta*s',- Indicaçoo nQ 49/85, de autoria do Vereador Valdemar -
Zimiani, sugerindo estudos no sentido do se finalizar o o serviço -
do cólocaçao de guias e sarjetas, em diversas ruas do distrito
Safo, -
a
de
Indicaçao nS 50/85, de autoria do Veroador Valdemar -
Zimiani, sugerindo estudos o respeito do possibilidade do seóoncé- dor uma ajuda financeira que torno possível a realizaçao do 	
zma^let c/e
Campeonato de Futebol^do Distrito de 3afa. Indicaçao na 51/05, de autoria do Uereador Paulo Hen
rique Koury, sugerindo que se entre em entendimentos com o Serviço- Autônomo de Aguas e Esgotos, no sentido de se reduzir em 50^ as t__a
xas de fornecimento de agua e de jtilizaçao da rede de esgotos deu_i
das pelas entidades assistenciais da cidade, nos mesmos moldes que^
procede a C.P.F.L, com rela as tarifas de eletricidade. - -
Indicação nB 52/85;) de autoria do Uereador Olivio Tu￾rato, sugerindo a execução do serviço'de capinaçao no lote localiza
do na altura do numero 797 da Rua Cel, Doaquim Piza. « - - - ~ —
Indicaçao nS 53/85, de autoria do Uereador Olívio Tu_
ratto, sugerindo no sentido de que se proiba a colocaçao de oart_a -
zes nos postes de iluminação publica da cidade. Indicação nS 54/85, de autoria do Uereador André Luiz
Gavioli Rodrigues, sugerindo a necessidade de se proibir o trafego￾de bicicletas na feira livre qun se realiza aos domingos na Praça -
do Cofé, Indicaçao nB 55/85, de autoria do Uereador André Luis
Gavioli, sugerindo estudos sobr-n a possibilidade^ de se equiparar os vencimentos dos servidores municipais colocados à disposição do G_o
verno do Estado, gara trabalharem em unidades das Secretarias^ de ●● Saude e da Educaçao, com os salarios percebidos pelós funcionarios￾de igual categoria dos quadros do Governo do Estado. —
Indicaçao nS 56/05, de autoria do Uereador André Luis
Gavioli Rodrigues, sugerindo nc sentido de que se proiba a realiza￾çao de certos tipos de comercio, prinçipalmente o de trocas de mer cadorias, no interior da Praça do Cafe, a fim de se evitar prejui -
zos aos gramados dos jardins aJi existentes, Indicaçao nS 57/85, de autoria do Uereador Ooão Truz￾zi, sugerindo o plantio de eucaliptos na parte oposta as'arquibanc__a
das do Estádio Uarzeano ''Dtoji'O Toyota", na Uila Rebelo, - - -
Indicação nS 58/85, de autoria do Uereador André Luis Gavioli Rodrigues, sugerindo a execução do serviço de limpeza, com- a devida urgência, do lote localizado na Rua Eumene, ao lado do nu
mero 945, -
Indicaçao nS 59/85,^ de autoria do Uereador Joao Alexaji dre Colombani, sugerindo combare a erosão que se formou'no local oji de seria construido o Edifício "Cisne Branco, na Av, Dr, Rafael Pae*s
de Barroo,
Indicaçao nB 60/35, de_^autoria do Uereador Ooao Al^ -
xandre Colombani, sugerindo a execução "operáçao "tapa-buraco",p rin palmente, has seguintes vias publicas: a) Av. Faustiná (proximida^ -
des do 3.O.S.; b} Alameda Mathiss Manchini; c) Av, Dr, Rafael PaVs￾de Barros, - - -
Indicaçao nB 61/85, de autoria do Uereador Ooão Al£ -
xandre Colombani, sugerindo a tomada de varias providencias admini^ trativas, tais como: a) formaçoo de uma equipe de trabalho com a
unica finalidade de cuidar das arvores da cidade, por alguns dios,-
devido ao fato das mesmas terem se desenvolvido muito com ultimas -
chuvas, pois alem provocar a escuridão em vários setores da cidade,
ainda existe o fato do porigo com a fiaçao, com eventual ocorrência de curto-circuitosj b) iluminação pública para o
determinação da coleta diaria do lixo no mesmo bairro, -------
Indicaçao nB 62/35, de autoria do Uereador Goao Al_e -
dro Colombani, sugerindo a instalação de modernos cestos coletores- do lixo emtoda extensão da "Faixa do Integração, na area que esta￾urbanizada, - -
Gardim Paulista o
^0 Sr, Presidente informou à Casa que cópias das Indi cações de numero 45/85 ao numoro 62/85 serão encaminhadas a Chefia-
ima-ta
oá ^^uéí
do Executivo Municipal, nos termr-j regimentais. - -- -- -- -- - Nada màis tendo ha', .do no Expediente Apresentado P_e ●
los Uereadores, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos,- concedeu a palavra aos Srs, Edis no PEQUENO EXPEDIENTE. ^ « « - - .
,vg 0 Uereador Ua.’demar Zimiani, ocugando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: *=Eu‘fÍ2 três Indicações e gostaria -
que todas fossem atendidas pelo Sr. Prefeito Municipal, porque d_i -
zem respeito a assuntos de muita importância para o distrito Oafa,- quais sejam: a) urgentes reparos nas ruas do distrito de Oafa,prin-* cipalmente nas gue não possuem guias e sargetas; b) finalizar viço de colocaçao de guias e sarjetas* em diversas ruas do distrito de Oafa ej o) concessão de uma ajuda financeira que torne possivel- a realização do Campeonato de futebol do distrito de 3afa. Por fim, aproveito a oportunidade para solicitar aos nobres V/ereadores^ qu^ compõorr. as Comissoes Técnicas djsta Casa, que exarem, se possivel- parecer relativo ao Projeto do Lei ns 07/85, qúe dispões sobre abertura de um crédito especial no valor de C$ 25,000,000, que se destinara ã construçao_^de um dispositivo de segurança na interliga^- çao do Bairro Itiratupa a Rodovia Sp-294, porque, segundo a afirma- ção do Sr, Prefeito Municipal, à referida obra tera inicio logo apon a autorizaçao deste Legislativo, ’ Portanto, o povo do distrito de 0_a
fa espera mais esta colaboraçao", - - - -
0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, ocupando
tibuna, disse, em síntese, o seguinte^ "i cialmente, justificar a minha Indicaçao de nS 55/85 sugestão nela contida fosse atendida pelo Sr, Prefeito Municipal, pois que, depois de completada o ciclo de_^atendimento ao funcion^ -
lismo municipal, no que concerno a correção da distorção quo oxis_ ●● tia nessé setor de salários, existe ainda uma classe quo nao foi atendida. Sao os funcionários municipais^que ostao prestando servi ços junto ao Estado, geralmente, om convênio, pois nao existo equi paração salarial entre funcionalismo público municipal e estadual.- Por exemplo, e o caso dos dentistas e das funcionarias, que prestam
serviços nos PASSj|_ que percebam vencimentos muito menores, do-se à remuneração pagas polo Estado aos seus servidores,
espero que esso injustiça relativa soja corrigida pelo^ Municipal, E, por fim, dou o meu apoio total a Indicaçao nS 51/85 ,
do autoria do nobre Vereador Foulo Henrique Koury, que sugere a re dução em 50% as taxas de fornecimento de águo e da utilizoçao da r_g do de esgotos devidas pelas entidades assistenciois da cidado, vis
to que, no ano passao, apresentai uma proposição nosse mesmo senti
do". 	 	 	 	
O se
o
a
Ocupo a tribuna para, in_^i -
G gostaria que￾a
comparaji Por iss'o,
Sr. Profoito
Naò tendo havido mais oradores inscritos no pequeno -
con- Expodiente, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, cedeu a palavra aos Senhores Vereadores no GRANDE EXPEDIENTE. -
0 Vereador Ooão Truzzi, ocupando o tribuna, disso, síntese, o seguinte: "Usamos o tribuna, nesta noitOj^ para, ovidento^ mente, dar uma satisfaçao a todos aqueles que nos^tem pedido infor mações sobre^o acesso qu© liga à Rodovia SP-331(Galia-Lupercio). Era nossa intenção no sentido da apresentação de um Requerimento dirigi do ao Sr. Prefeito Municipal informações a respeito. Contudo, sexta-feira próxima passada, estivemos no gabinete do Sr. Prefeito-* Municipal e S. Exa. nos comunicava que as máquinas da empreiteira ●● já se encontravam no acampamentó e quo aquela obra seria iniciada hoje ou, no mais tardar, amanhã. E, hoje, em companhia do nobre Ve reador Adamir Maurício dí Barros, estivemos naquele local o, inf£ -
lizmonto,^constatamos qu© nan havia nonhuma maquina, Isso aborroco- a todos nós. Mas fomos informados quo a empreiteria, rosponsavol po_
la referida obra, tora quie cumprir o contrato firmado, isto o.
em
no
a ● ● «
2.S oá ,i^u/>í
terminação da mencionada obra, o que nos satisfez", 0 l/ereador Dc^o
Truzzi focalizou, ainda os seguintes assuntos: 1 - a construção da EEPG 30Ã0 PAULO II; 2 - a restauraçao do Estádio Municipal Frederi" co Platzeck;3 - a reforma da fonte luminosa; a necessidade da volta das retretas a cargo da Corporanai Musical "Santa'Cecília, Aparte -
concedido; ao Vereador Antonio Rodolfo Devito (1), - - - - - - - -
^ 0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribun^, disse, em síntese, o seguinte: "Ocupo a tr;‘buna para tecer comentários em tor no de uma Indicaçao que apresentei no dia 18 de fevererèiro último, de ns 21/85, através da gual eu pedia a implantação de um disposit_i vo de segurança na ligaçao da Rur Gabriela com a Vila Araceli. E, hoje, fui procurado pelo Sr. Sebastião Alves, morador naquela re '- giao, e me trouxe um abaixo-assinado, com 106_^assinaturas, afir’man- do que no local em referencia ja ocorreram tres acidentes automobi￾lista, com vitimas. Então, reitero o pedido ao Sr, Prefeito Munici pal para adote providencias cabíveis a respeito desse problema,
seguir, o Vereador Luiz Kúnita disse mais: da necessidade de se pro ceder uma mostragem ao Sr, Vereador de todos os Projetos que aden -
trarem a gsto Casa, antes de serem considerados ou nao-objetos d*e -
deliberação; - - -
A￾0 Sr, Presidente:
ta, eu diria que roramente Projetos chegam aqui em cima da hora. Normalmente, os mesmos chegam com antecedencia de 24 oú 48 horas, -
dando margem para que os Vereadores possam examiná-los. Ademais, e_s ta Presidência tem insistido ho sentido de que o Plenário preste de vida atençao na leitura do Sr, Secretário dos Expedientes. E, natu ralmente, para nos'mudarmos o sistema, teríamos que alterar o nosso Regimento Interno", - -.'4 ^ ^ »
Respondendo ao Vereador Luiz Kúni￾0 VereadoT Luiz (.jnita, prosseguindo: a Presidência, os Vereadores Joao Truzzi, Antonio Rodolfo Devito Paulo Henrique Koury e às firmas patrocinadoras pelo esforço, atra vés do qual tornou-se possível a tronsmissao radiofônica das Sessões
Camararias, -
. it
,,,,; parabenizou
e
^ D Vereador Antonio Macelloni, ocupando a tribuna, dis se, em síntese, o seguinte; "Eu queria, nesta oportunidade, tronsm'í tir aos municipes que me procuraram que, em contato com o Sr, Pre feito Municipal, hoje, levei ao conhecimento de S, Exa, a reivindi
cação segundo a qual^eles tenha.n, uma ou duós vezes, por mês, um lo cal para suas exibições artísticas amadoras, E o Sr, Prefeito'Muni*- cipal me garantiu que estudará com carinho tal reivindicação". -
lou, ainda, o Vereador Antonio Macelloni: 1 - sobre a necessidade -
de se proceder a desinfecçao da rede de esgotos; 2 - sobre a neces sidade de se realizar o conserto de muros e calçadas e; 3 - sobre o
excesso de vendedores ambulontaà instalados nas calçadas, dificul -
tando a locomoção dos pedestres, -
O^Vereador Adamir Maurício de Earros ocupando a tribjj na, disse, em síntese, o seguinte: "Fui procurado, na semana passa da, por uma comissão de funcionários públicos municipais, solicitan do-me que levasse ao Sr,^Prefeito Municipal um pedido para conce^s sao de um abono de emergencia para suprir a defasagem em seus venci mentos,_^Fiz a Indicaçao a respeito, nesta data, E quero avisar aos- funcionarios públicos municipais que procurarei marcar uma audência com o Sr, Prefeito Municipal p^ra trototr desse assunto, para a
qual pretendo convidar todos os Vereadores, porque ontendo que liao- í?nro um trabalho
na mesma oportunidade. isolado do um Vereador, mas sim do toda a Caso. solicitarei estudos sobre a possibilidade de se conceder reajuste trimestrol nos vencimentos dos funcionorios
municipais'!
sobre: A seguir,^0 Veroadr r Adamir Maurício de_,Barros falou 1 - a transferencia do telefone público de numero 192, que -
í/na-ta
e/í S^ ^auÁ
atualmente esta instalado no^.iospital Sao Lucas, para a Divisão di Assistência Social e Saude Public i da Prefeitura: 2 - a reforma doo
sanitários da Estaçao Rodoviária, assunto este focalizado em um Re
querimento de autoria do l/ereador Paulo Henrique Kgury, desta feita, que o considera um reforço ao sei' pedido, porque ja solicitara tal￾providencia, tempos atras, -
0 Vereador Ari Sil'a Braga, ocupando a tribuna, disse,
em síntese, o seguinte: ''A Comisrao Central de Esportes tem dado t_o do o apoio a toda modalidade r:èportiva existente na nossa cidade, -
na medida do possível, e claro. Então, ao nobre Vereador Valdemar -
Zimiani, que apresentou uma Indi;ação, solicitando apoio da Prefei
tura para a realizaçao do Campeonado de Futebol do distrito de dafa,
esclareça que C,C,E, dara o devido apoio para o citado evento, bem￾como no que diz respeito ao plantio de eucalipto no Estádio Varzea￾no ●'Qtójiro Toyota-', objeto de uma Indicaçao do nobre Vereador 3oao
Truzzi, E quero lembrar à S, Exa, que esse assunto ja fora ventila
do por mim, tempos atras. Por icso, entendo que os Vereadores devam
olhar os trabalhos ja apresentados pelos seus colegas, para que nao
fique uma coisa'deselegante", Aoarte concedido: ao Vereador Valde -
mar Zimiani (1). --------------------------
0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna,-
disse, em síntese, o seguinte: 'Esclareço ao nobre Vereador Ari Si_l va Draga^que os sentidos das proposituras que eu apresentei, nesta￾noite, nao tiveram intençac de passar por cima de quem quer que
ja, visto que as reivindicaçoen nelas contidas nao foram atented^
das, ate este momento. Ademais, acredito que, como afirmou o nobre- \^ereador Adamir Maurício de Barros, todo o trabalho feito aqui nao- e de autoria de^um Vereador, e sim dosta Casa", ---------- Wao tendo havido mais oradores inscritos no Grande E_x pediente, o Sr, Presidente, a seguir, concedeu a palavra, pela or -
dem, ao Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, ----------- 0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, pela ordem,-
requereu a dispensa do Intervalo Regimental, ------------
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen to oral formulado çelo Edil André Luís Gavioli Rodrigues,^e, ante a
manifestaçao favoravel do Plenário, convidou o Sr, Secretario a pr_o ceder a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA, - - —
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos se -
Adamir Maurício do Berros, André Luís Gavioli Rodrigues',’ -
Ari Sil
Olí -
SD
guintes:
Antonio Conessa, Antonio Rodolfo Devlto, Antonio Macelloni,
vo Braga, Oooo Alexandre Colombanl, Jooo Truzzi, Luiz Kunita, vio Turotto, Paulo Henrique'Koury o Valdemar Zimiani, totalizando -
doze (12) dos Senhores Edis, -------------------- Tendo havido númoro legal, para o prosseguimento dos￾trabalhos, foi, inicialmente, submetida em discussão a urgência co_n tida no Requerimento nS 31/85, de autoria do Vereador Poulo Henri -
que Koury, inserindo em Ata voto de congrotuloções e apalusos ao or tista plástico César Alonso Merique, pela conquista da Medalha do Ouro do^^Salao Nacional do Casario, assim como da menção honrosa no III Saloo Nacional de Artes Plosticas "Salgado Filho",, Nao tendo h_a vido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a v^ taçoo da urgência requerida^ tenoü a mesma sido aprovada por unani midade de votoS;, Em discussão o morito dg Requerimento. ------ Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada o
discussão, passou-se à votaçao do Roquerimento nQ 31/85, tendo o -
mesmo sido aprovado po:' unanimidade de votos, D Sr, Presidente de
clarou aprovado, por unanimide/e de votos, o Requerimento nS 31/85,
Em di3cu3sao a urgência contida no Requerimento nS 32/85, de autoria do Vsreador Paulo Henrique Koury, inserindo em
# * d
zmata n
Jí ^am/ó
Ata uoto de congratulações e apla sos as mulheres garcenses, pelo/-
transcurso da data a elas consagruda, no ultimo dia 8. Nao tendo ha
vido solicitação de palavras, ancarrada a discussão, passou-se a vo
taçao da urgência requeridaj_ tsndg a mesma sido aprovada por unani midade de votos_. Em discussão o rncrito do Requerimento. ------ Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
passou-se a votaçao do Requerimento nS 32/05, tendo o -
do￾discussao,
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente
clarou aprovada, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 32/85Í Em discussão a urgSncia contida no Requerimento n2_ 33/85, de autoria do Uereador Paulo Henrique Koury, postulando ofi
cie-se a chefia dq Centro de Saude de Garça, solicitando-lhe que to me as medidas cabiveis no sentido de se.proceder a reforma dos sani
tsrios da Estaçao Rodoviária, assim como envie a esta Casa copia da
Ata da reunião realizada entre os proprietários daqueles imóveis,os
vereadores e representantes do Centro de Saude para tratar do assun
to, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão,
passou-se a votaçao da urgência requerida^ tendo o mesma sido apro vada por unanimidade de votos, um discussão o mérito do Requerimen
to, — — - — — — W- — - -- -- - - -- -
● ● ●
^ Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se a votaçao do Requerimento nS 33/85, tendo o -
mosmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente do￾clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nB 33/85^
Em discussão a urgência contida no Requerimento ,n2 34/85, de autoria do Vereador Doao Alexandre Colomboni, inserindo em
Ata voto de profundo pesar polo falecimento da Sra. Dosefa Balarini
Piassa, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discu£ aao, passou-se à votação da urgência requerida, tendo a mesma sido￾aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerí
mento. -------------------------------
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Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-so a votaçao do Requerimento nS 34/85, tendo
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 ,Sr. Presidente
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 34/85,
Em discussão, artigo por artigo, o Projeto do Lei n2- 03/85, de autoria do Vereador Joao Truzzi, declarando de utilidade- pública a entidade civil dénominada^''AMIGOS DE GARÇA''’ cer da Comissão de Justiça. Discussão e votaçao única, 0 Vereador Dlívic Turatto, pela ordem, requereu a di_s
o -
do￾AGAR. Pare￾cussao global.
O.Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to oral formulado pelo Edil Olívio Turatto, e, ante a manifestaçao￾favoral do_^Plenario, submeteu o Projeto de L-ei nS 03/85 e seu anexo
em discussão globol, -----------------------
0 Vereador Jooo Truzzi, ocupando a tribuno, disse, em
síntese, o seguinte: ‘'Temos em nossas maos a Ato da primeira reunião
realizada pela entidade civil denominada "AMIGOS DE GARÇA" - AGAR e
observamos, nessa Ato, a participaçao de umo centena de garcenses e
de entidades varias de nossa c.idade, todos interessados em resolver
um problema grave, que e o do menor abandonado. Então, essa Associo
çao merece respeito, apoio do Legislativo garcense, bóm como do Exé cutivo Municipal e do Governo do Estado de são Paulo". - - - - - --
0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna,-
disse, em síntese, o seguinte: "Dezessete dias apos o registro dos￾estatutos da "Amigo do Garça" ●●'AGAR - esta sendo solicitada a sua￾declaraçao de utilidade publica.^Lamentamos que os organizadores o
fundadores desta nova entidado nÕo tenham pensado que, em Garça, ja
existem entidades quase que nos mesmos moldes, totalmento carentos-
28 zmai^
e que, ^por isso mesmo, precisam d.’ nosso apoio, E, no entanto, AGAR ja esta criada. Então, vamos atender o pedido do nobre Uere^ -
dor Ooao^Truzzi, para que essa nova entidade seja decretada de uti lidade pública", - .
0 l/ereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em
síntese, o seguinte; "Realmenta, como afirmou o nobre üeroador Pau lo Henrique Koury, existem, em G. _'ça, muitas entidades^ que cuidam -
da criança menos favorecida, No entanto, sabemos que a testa da -
AGAR funciona o Sr, Juiz de Direito, Uámos ver se ele consegue im
plantar algo de bonito dentro^^de Garça, Então, merece o nosso ap^oio. Por issoj eu votei, na Comissão, favoravelmente à declaraçao de ut_i lidade publica dá referida entidade, mesmo que elo nao tenha 3 anos
de funcionamento, E fica aqui um apelo aos Poderes Executivos Muni
cipal, Estadual o^Federol no sentido de que ajudem essas cntidadec- entidades filantrópicas, visto que som verbas as mesmas nao terão -
condiçoBS de sobreviverem", -
D l/ereador A damir Maurício de Barros, ocupando a tri
buna, disse, em síntese, o segurínto:
to de Lei, como relator, frisei que o mesmo nao estava enquadrado -
dentro das normas vigentes, f\)o entanto, achei por bem dar um voto -
de confiança a essa entidade, porque congrega pessoas idôneas da c_i dode G também poro que o mesma possa desenvolver o trabalho preten
dido" - —
Com referencia a este Proje
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribu »
na, disse, em síntese, o seguiiite: -'í com bons olhos que eu enxe'rgo,.
dentro do sociedade de Garça, todo e qualquer movimento em prol do- menor carente^e abandonado, E entendo também que diversas entidades correlatas, ja existentes nest^ cidade, essa nobre missão de amparo ao menor carente de uma forma mais ra -
cional, onde houvesse a prevalência da coesão em todas suas inicia
tivas, Mas e com grande satisfoçao que vejo homens preocupados em -
sanar esse problema, do menor carente o abandonado. Com isso, suge riría o aprovaçao do Projeto, ora em discussão, e ficaria aqui a
minha sugestão: para que os presidentes e diretorias dessas varias￾entidades se unam e façam um plano diretor para Garça, para solucio
nar o problema do menor abandonado", -
Nao tendo havido mais solicitoçao de palavras, encer
rada a discussão, passou-se a votaçao, artigo por artigo, do Proje to de'Lei n^ 03/85, tendo o mnsmo sido aprovado por unanimidade
votos, 0 Sr. Presidente^declarou aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votaçao unica, o projeto do Lei ns 03/05, - - - - -- Em primeira discussão e votação o Projoto____de Lei nS -
04/85, do Sr, Prefeito Municipal, solicitando outorizaçao legislati
vo paro alienar duas aroos de térro per!'.encentes ao Município, Pari ceres dos Comissoes Permanentes, -
0 Vereador André Luis Govioli Rodrigues, pelo ordom,-
deveriom se unir e realizar
de
requereu o discussão globol.
0 Sr. Presidontn consultou o Cosa sobre o Requorimen- to verbal formulado çelo Edil André Luís Gavioli Rodrigues, o, ante o monifestoçao fovorovel do Plonorio, submeteu o Projeto do Lei 04/85 e
nS
seus anexos em discvssoo globol, --------- - -- Nao tendo havido solicitação de palavras, o Sr. Presi dente declarou encerrada o discussão em torno do Projeto de Lei 04/85. 	 			 	 	
nfi
A seguir, o Sr, Presidente informou ò Cosa o seguin -
te: '‘A Moso informo Que^^ de ocordo com o oaragrofo 3S, alinea ”d" -
do artigo 19 da Lei Orgonica uos Municípi^s, combinado com o artigo 173, parografo 42, inciso 4, do Regimento Interno, o ''quaorum" exi gido para a aprovaçao e.o do 2/3. E, confiirme prescreve o artigo -
imaia
175j_ paragrofo 4s,'inciso 3, do Regimento Interno, o sistema de uo￾taçao e o nominal*', -
Em v/otaçao nominal, artigo por artigo, o Projeto do -
Lei n5 04/85, tendo o mesmo sido agrovado por unanimidade de votos.
Uotaram pela apr.ov<?cao todos os Senhores Vereadores -
Presente a Sessão, quais sojam: Adamir Maurício de Borros, André
Luís Gavioli Rodrigues, Anton^o Conossa, Antonio Rodolfo Devito, An
tonio Macelloni, Ari Silva Draga, Joao Alexandre Colombani, Ooao -
Truzzi, Luiz Kunita, Olivio Turaico, Paulo Henrique Koury e Valde «
mar Zimioni, totalizando doze (12) votos. ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^
Visto do acima exposto, o Sr. Presidente declarou -
aprovado, por unanimidado de votns, em lâ discussão c votação. Projeto de Lei ns D4/85. -
o “
Nado mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr. Presi -
dento, tendo observado nao ter havido oradores inscritas em EXPLTc_A' ÇAQ PESSOAL, determinou o encerramonto da presente Sessão Ordinoria,
, Secretário,
j-ovrei a presente Ata, fiz juntomente -
com o Sr, Presidente, - -
atilonrhfor e a subscr