sessao nº 11

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^í/oí/ó tA
CÂMARA MUNCIPAL DE GARÇA
11§ SC55Ã0 ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 1 985
PRESIDENTE : DO.ÃO ALEXANDRE CDLGMBANI
SECRETÁRIOS: ANDRÉ LufS GAVIDLI RODRIGUES
DLIUID TURATTO
e
No horário regimentalmente determinado, feita a chamada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Ada- mir Maurício de Barros, Andre Luís Gav/ioli Rodrigues, Antonio Cones- sa, Antonio Rodolfo Dev/ito, Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, Ooao Alexandre Colombani, Ooao Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto, Paulo Henrique Koury e Ualdemar Zimiani, totalizando doze (12) dos Senho -
res Vereadores, ^ „ “
Tendo havido número legal, o Sr, Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Grdinãria, - - - - - - - - -
^Inicialmente, foi submetida em discussão a Ata da 8§ Sessão Ordinária, realizada em 25 de março de 1^985. Nao tendo havi do solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a vota- çao da Ata em referencia, tendo a mesma sido aprovada por unanimida
de votos. 0 Sr, Presidente declarou aprovada, por unanimidade de vo tos,a Ata da 8§ Sessão Ordinaria, -----------------
Em discússao a Ata da 9^ Sessão Ordinaria, realizada em 01 de abril de 1 985, Nao tendo havido solicitação de palavras, en -
cerrada a discussão, passou-se ã votação da'Ata em referencia, teÜdo
a mesma sido aprovada por unanimidade votos. 0 Sr. Presidente deola-'
rou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 9§ Sessão Ordinaria-, Em discussão a Ata da 10§ Sessão Ordinária, realizada -
em 08 de abril de^l 985, Nao tendo havido solicitação de^palavras,en cerrada a discussão, passou-se ã votação da Ata em rèferência, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente
clarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da lOi Sessão Ordi naria,
de
0 Sr, Presidente, a seguir, em prosseguimento aos trab£ Ihos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE -
RECEBIDO 00 SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 	
0 Sr. Secretario dou conta do seguinte: -------- Oficio nS■173/85, encaminhando copias das Leis Munici -
pais n2s. 2.045/85 e 2.046/85.
Finda a leitura do Expediente recebido do Senhor Prefe_^i to Municipál, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, con vidou o Sr,'Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO -
DE DIVERSOS. 	 	 	 	 	
0 Sr, Secretario dou conta do seguinte: --------
Telegrama do Senador Nelson Carneiro, em otençao ao Ro querimento n2 53/85. Tolegrama do Senador Murilo Badarí, om atonçao ao Roquo rimonto nS 53/85
Tolograma do Deputado Geraldo Siqueira, em atonçao ao -
Requerimento nS 53/85, Ofício da Cornara Municipal de OÚlio Mesquita, còmunican
do a composição da sua Mesa Dirotora, para o biênio 1 905/86. - - --
Convite da Municipalidade de Galia: poro participar das festividades comemorativas do emancipação político-administrativ a do Município, Ofício da Associoçao Paulista - APM, encaminhando maté ria relativa ao Congresso Estadual de Municípios, que só realizara -
na cidade de Santos, nos dias 02 a 05 de junho de 1 985, ------
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^a/at/ó <*á l^a/í \J
Circular da Associação Prudentina de Educação e Cultura, encaminhando exemplares de seu Boletim Informativo, - - ^
Oficio da câmara Municipal de Franca, encaminhando có -
pia da Moção ns 03/B5,^de protesto a alta direção do IAPA5, por ha‘ -
ver baixado a Orientação de Serviço ns 64, que trouxe sensíveis p^fe- juízos a construção civil, “ w.. - -w￾Convite do Dr, Romeu Antonio Antunes de Abreu - OD, De
legado de Policia do riunicipio de Garça; para a solenidade de posse￾do Dr.^Gastao Monteiro Puga no cargo de Delegado Regional de Polícia de Marilia,
Convite do Prefeito Aliato Sasso - OD, Presidente da Junta do Serviço flilitar do Município de Galia: para a solenidade de Compromisso a Bandeira e entrega de Certificados de Dispensa de In -
corporação aos Jovens da classe de 1 966 e anteriores, ------- ^ Oficio do Dr, Luiz Antonio Orlando, comunicando sua as¬
sunção ao cargo de 2s Promotor de Justiça da Comarca de Garça, - - -
Balancete da Camara Municipal de Garça, relativo ao mes de março de 1 985,
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos, 0 Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr, Se cretarlo a proceder’a leitura do do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS -
SENHORES VEREADORES, ------------------------
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: -------- Requerimento nQ 56/85, de autoria do Vereador João Ale xandre Colombani, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo fale cimento, no ultimo dia 11 de abril, Peixoto Bretas,
na, - - - - - -
da Sra, Ana Lins dos Guimaraes -
conhecida na literatura brasileira como Cora Corali￾Requerimento nS 57/85, de autoria do Vereador Antonio -
Rodolfo^Devito, inserindo em^Ata voto de de congratulações pelo 57S- aniversario de sua omancipaçao político-administrativa. Requerimento nO 58/85, de autoria do Vereador Antonio -
Conessa, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal as seguintes in formaçoes: 1 - A Rua Bento Sampaio Vidal, dentro das normas que re gem o^^transito local, ainda e considerada como via do mão única d^e -
direção?; 2 - Em caso positivo, por que a referida rua nao dispoos -
do plaquetas orientadoras da corrente do tráfego?, - - - - - - - - -
Requorimonto n2 59/85, de autoria do Vereador Antonio -
Conessa, inserindo em Ata voto do satisfaçao e aplausos ao radialis ta JosQ Antonio Simoos da Radio Globo do São Paulo, pela divulgação- que vom promovendo das coisas da cidade de Garça o do sua gente, em- sou programa diário, atravos da reforida emissora, - - - - - - - - -
0 Sr, Prosidentq dotorminou o encarnai ao númoro 59/85 à Ordom -
Urgoncia contida
nhamento dos Requorimontos do numero 56/05 do Dia da presente Sessão Ordinária, - - -
Indicação nS 96/05, do autoria do Vereador Joao Alexan￾sugerindo no sontido de que se perpotue o nome do Ana
conhecida na literatura brasilei￾em nossa cidade, se possível, dando a sua de￾ou em logradouro publico￾assim, a grande escritora, recontemente -
dre Colombani, Lins dos Guimaraes Peixoto Bretas, ra como_Cora Coralina, nominaçao em iniciativa de cunho cultural, do destaque, homenageando, falecida, --------
Indicaçao ns 97/85, de autoria do Vereador Antonio Ro -
dolfo Devito, sugerindo no sontido de quò determino a urgonto limp’Q- za do principal trevo do acosso a SP-294, ------------ —
Indicaçao nS 90/85, do autoria do Vereador Ari Silva Braga, sugerindo no sontido do que se entre em contato com a Compa -
nhia Paulista de Força e Luz, objetivando a colocaçao de bicos do'** -
luz, om 6 postes existontes no prolongamonto da Avenida Faustina,
zmaia
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apos o cruzamento com a Rua Maria Izabel, beneficiando assim os mora
dores do conjunto habitacional Vila Alfredo Cotait, -T
Indicação ns 99/85, de autoria do l/ereador 8oao Truzzi, sugerindo no sentido que se proceda^estudos sobre a possibilidade de se colocar o nome de Alcindo Zancope a uma das uias públicas de cida de Garça, como homenagem póstuma a este prestante cidadão, que dura"n te os 46 anos em^que residiu nesta cidade, apresentou uma longa fo ”
lha de serviços a coletividade, conforme atesta um resumo dos seus -
dados biográficos, anexa ã presente. ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^
^ 0 Sr. Presidente informou a Casa que cópias das Indica¬ ções de numero 96/85 ao^ numero 99/85, apresentadas na presente Se^ -
sao, sera encaminhadas à Chefia do Executivo Municipal, nos termos -
regimentais. — — ●* — — ●- w ^ ... ^ _ „ » .. „ » » w ^ u ^ .. .. ... _ ^
Terminada a leitura do Expediente Apresentado Pelos Senhores Vereadores, o Sr. Presidente, tendo observado nao ter havi do oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, em prosseguimento aos -
trabalhos, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores no GRANDE EXPE
DIENTE. -
^ 0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna, -
disse, em síntese, o seguinte;__^'‘OcupQ a tribuna no Grande Expediente para fazer,aqui, uma solicitação ao Sr. Prefeito Municipal sóbre pro blemas que envolvem a Praça do Santuario, Ia na Vila Araceli, Estad^ da praça e lamentável. Total abandono. 0 piso da praça esta todo es buracado. Lampadas quebradas ou queimadas. G piso do coreto esta da nificado. Os buracos e rjatos nas calçadas sao uma barbaridade. Ho -
je, antes de vir para ca, eu passei, outra vez, pela praça e, na par te detrás e na lateral da mesma, o que existe de entulho jogado la "e uma_^barbaridade, Então, gostaríamos que o Executivo tomasse uma videncia a respeito desse problema, nada nós fazermos uma praça, gastando 150 milhões de fazer uma praça,
pessoal da Vila Aracoli mereço um pouco do respoito. Aquela praça me
sor cuidada, E gostaria que o Sr. Prefeito dosse -
se tivosse tompo, passasse por la e visse o estado em
pr_o porque eu acho que nao adianta -
cruzeiros, para
aqui, no centro e largar a Vila Araceli. Acho que o
roce ser olhada;
uma espiada o,
que so oncontra aquela praça e que desse um jeito na mesma, porque -
aquele pessoal meroco consideração por parte do Executivo''. - - - --
^ 0 Vereador Antonio Hacolloni, ocupando a tribuna, dis -
se, em síntese, o seguinte; "Usando osta tribuna, ou queria rolatar- aos nobres colegas que estivemos no vizinha cidade de Galia, assis -
tindo 03 festividades alusivas a sua emancipaçao político—admini sTra tiva, £, através da nossa omissora, a Radio Centro-Ooste Paulista, quero transmitir aquele povo de Galia, às autoridades de Galia, a -
nossa gratidao polá maneira fidalga no tratamento dispensada a toda- dologaçao de Garça, 0 outro assunto de tamanha importância refere-se a administraçao dulio Marcondes de Moura-Dose Ponza Neto, polo o que se esta^realizando na Vila Rebelo. E, por diversas vezes, eu disse -
aos municipQS, principalmonto aquolos que rosidom no minha Vila Rebe lo, quo muitas das Indicações opresontadas por olos a esto Voreador"- soriam atendidas, com o çassar dos tempos. E, graças a Dous, a popu laçao daquele bairro osta sondo atendida em seus propositos pola ad ministraçao municipal, como a colocaçao de blocos de concreto na Rua
Manoel Doaquim Fernandes, a melhoria no tocante a abastecimento do -
agua, etc. Outra noticia auspiciosa, quo obtive junto ao Sr, Profoi- to Municipal; a moronca escolar na Vila Rebelo vai funcionar, junto- a uma das igrejas la existente. Então, sao ossas coisas boas que bo a gontò rolatar, também, ao povo, porquo entendo quo ha momento corto para so criticar ou gara so elogiar uma administraçao pública", ^ 0 Veroádor Goao Truzzi, ocupando a tribuna, dissò,'em -
síntese, o soguinto; "No inic5o de março do corrente ano, nós,,,,, -
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fizemos uso desta tribuna, quando nos comentamos assuntos relaciona dos ao acesso que liga a rodovia 5P-331, Na oportunidade, havia co -
mentarios de que dificilmente aquele acesso seria construido. Em "vir tude desses comentários, fomos obrigados a entrar em contato com um- dos engenheiros do DER — Regional de Assis - e ele nos assegurava, —
naquela ocasiao que o asfalto daquele acesso seria iniciado, tardar, no dia 8 ou 9 de abril. no mais
Realmente, os fatos estão a confir -
mar as afirmações feitas,naquela oportunidade, pelo ja referido en —
genheiro do DER, As maquinas ja estão no local. As obras já foram^^ini ciadas, E, ainda hoje, em companhia do Vereador Adamir Maurício de-"" Borros, estivemos la e pudemos constatar que, efetivamente, as cita das obras foram iniciadas. Ressalte-se, então, quo e um trabalho gi gantesco da atual administraçao, quo, em momento algum, se deixou -
voncer; trabalhou e daqui uns 4 a 5 meses aquele acosso será uma rea lidado",
Nao tendo havido mais oradores inscritos no Grande Expe diente, o Sr, Presidente, a‘seguir, concedeu a palavra, pela ordem, ao Vereador Antonio Conessa,
0 Vereador Antonio Conessa, pela ordem, requereu a dis pensa do Intervalo Regimental.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾oral formulado pelo Edil Antonio Conessa, e, ante a manifestação
voravol do Plenário, convidou o Sr. Secretario a proceder a chamada￾dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA. ------------
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos segui£i tes; Adamir Maurício de Sarros. André Luís Gavioli Rodrigues, Anto -
nio Conessa, Antonio Rodolfo Dovito^ Antonio Macelloni, Ari Silva’" «
Braga, Ooão Alexandre Colombani, Doao Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Tu ratto, Paulo Henrique Koury e Valdemar Zimiani, totalizando doze(127
dos Senhores Edis. -
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Tendo havido numero legal, para o prosseguimento dos
trabalhos, foi, inicialmente, submetida em discussão a urgência con tida no Requerimento n2 56/85- autoria do Vereador Doão Alexandre Co
lombani, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo falecimento dã Sra. Ana Lins dos Gimaraes Peixoto Sretas, conhecida na literatura -
brasileira como Cora Coralina, ocorrido no ultimo dia 11, Nao tendo- havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à -
votaçao da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanj. midade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento, - - - - - --
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a -
passou-se à votaçao do Requerimento h2 56/85, tendo
G Sr, Presidente declarou
discussão,
mo sido aprovado por unanimidade de votos,
aprovada, por unanimidade de votos, o Requerimento nQ 56/85, - - - -
Em discussaoa urgência contida no Requerimento nS 57/85, de autoria do Vereador Antonio Rodolfo Devito, inserindo em Ata voto de congratulações pelo 572 aniversário de emancipação política do vi
zinho município de Galia, ocorrido ontem, dia 14 de abril, Nao tend'o havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a -
votaçao da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unan_i midade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento. - - - - - -- Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-so à votação do Requerimento nS 57/85, tendo _
mo sido aprovado por unanimidade do votos, 0 Sr, Presidente declarou
aprovado, por unanimidade da .atos, o Requerimento ns 57/65. -
Em discussão a urgência contida no Requerimento n2 58/85, de autoria do Vereador Antonio Conessa, solicitando ao Exmo,-
A Rua Bento Sam
o mes
o mes
● ● ● ● *
Sr, Prefeito Municipal as seguintes informações: 1
paio Vidal, dontro das normas que regem o trânsito local, ainda o
considerada como via de mao unica de diroçao?; 2 - Em caso positivo,
ima^a
l^utí
por que referida rua nao dispõe de placas orientadoras da corrente -
de trafego? Nao tendo hauido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passoU“Se à votação da urgência requerida, tendo a mesma￾sido aprooada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do
querimento, -
Re
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se à votaçao do Requerimento nO 58/85, tendo o me_s mo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns 58/85. - - - -
Em discussão a urgência contida no Requerimento nS,,, -
59/85, de autoria do l/ereador Antonio Conessa, inserindo em Ata^voto de satisfaçao^e aplausos ao radialista 3osé Antonio Zancope Simões,- pela divulgação que vem promovendo das coisas da cidade e de^^nossa -
gente, em seu programa diário na Radio Globo de são___Paulo, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a -
votaçao da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unan^ midado de votos. Em discussão o mérito do Requerimento, - - - - - -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-so à votaçao do Requerimento nS 59/85, tendo o me£ mo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente'declarou
aprovado, por unanimidade do votos, o Requerimento nS^59/85. - - - -
ITE^ Único da pautai Em primeira discussão e votaçao o
Projeto de Lei" nSJTr/85, do Sr. Prefeito Municipal, disciplinando os serviços de remoção de entulhos e coleta_^de lixo nas viás publicas -
da cidade de Garça, Pareceres das Comissoes Permanentes, - - - - - -
ü Sr, Presidente: “Antes, informo a Casa que se encontra
sobre a Mesa oficio do autor da matéria, o Sr, Profeito Municipal, -
solicitando a retirada da mesma, vasado nos seguintes termos:“- - —
”0f. nS 186/85
Garça, 15 do abril do 1 985,
Senhor Presidonto:
Solicitamos a dovoluçao do Projeto de Lei nS,,,,, -
D7/05-(PM), encaminhado por esto Exocutivo através do oficio nQ,,, -
123/85 do 21/03/85, para fins de reformulação. -----------
Agradocondo a atençao que este morocor, subscrove -
mo-nos mui
Atenciosamente
3ÚLI0 MARCONDES DE MOURA
PREFEITO MUNICIPAL
Exmo, Sr.
JOÃO ALEXANDRE COLQMBANI
DD, Presidonto do cãmara Municipal de Gorça
NESTA." -----------------
□ Sr, Presidente: "Assim sendo o atendendo ao disposto￾no paragrafo 2a do artigo 156 do Regimento Interno, coloco em vota -
çaó o podido de retirado do Projeto de Lei na 11/85, formulado polo￾Sr, Prefeito Municipal". ------------ --------
Em votaçao o gedido formulado polo Sr, Prefeito Munic_i- pal, solicitando a dovoluçao do Projeto do Loi n2 11/85, tendo o mes
mo sido aprovado por unanimidade do votos. ----------- 1\ vista do acima oxposto, o Sr, Presidente disseí^" a Secretaria que tomo as providencias cabivois, para a dovoluçao Projeto de Lei ns 11/85 ao seu autor". -------------
So
d’o
Nada mais tendo havido na Drdom do Dia, o Sr. Presiden te, em prosseguimonto aos trabalhos, concedeu a palavra aos -
t) e/ zma-ta /cd '^eiça
^attíí
Senhores l/ereadores em EXPLICAÇAC fjlESSOAL. 0 Vereador Adamir Maurício de Barros, ocupando a tribuna,
disse, em síntese, o seguinte: ''Ocupo a tribuna, neste momento, em -
Explicação Pessoal, para esclarecer a respeito da retirada do Proje- to de Lei que visaua disciplinar os serviços de remoção de entulhos￾e coleta de lixo has vias publicas da cidade de Garça, Estive, hoje,
no gabinete do Sr» Prefeito Municipal e levei ao seu conhecimento -
que o referido Projeto apresentava, em seu conteúdo, duvidas e que,-
portanto, iria causar mais preocupação e prejuízo para a administra ção. E, diante disso, solicitamos que o Projeto^em apreço fosse reti
rado, para reestudos e que houvesse uma separaçao no^que aos itens -
"entulho" e "lixo", para melhor aplicabilidade da própria lei que se
pretende implantar. Depois de uma breve reunião, o Sr, Prefeito aca tou a sugestão deste Voreador, que falou também em nome dos colegas, porque aqui conversamos sobre esse Projeto, E creio que levei ao Sr,
Prefeito o^pensamento da Casa^ segundo o qual o Projoto de Lei, em -
questãoj, não estava em còndiçao de sor votado, nesta noite, E, em consequência disso, o Sr. Prefoito nós mandou esse oficio, solicita£i do a devolução do^Projeto de Lei C.M. ns 11/85, cujo pedido foi apr_o vado por esta e, a vista dessa decisão, o mesmo retornara a sua ori
gem" —
Nao tendo havido mais oradores inscritos em Explicaçao￾Pessoai 0 nada mais tendo havido, o^Sr, Presidente determinou o e_n -
cerramento da presente Sessão Ordinaria, -------------- \
lavrei a prosente Ata, fiz datilografar e a subscreví,
com o Sr, Presidenta. ----------------
, Secretário ,
juntamente
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