sessao nº 20

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CAMARA FlUNICIPAL DE GARÇA
1S-. SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE OUNHQ DE 1 985
PRESIDENTE % OOÃO ALEXANDRE C0L0M8ANI
SECRETÁRIOS; ANDR^ LUI5 GAV/IOLI RODRIGUES
OLÍUIO TURATTO
No horário regimertalmente determinado, feita a chamada
dos Senhores Vereadores, constatou~se a presença dos seguintes;
mir Maurioio de Oarros, Andre Luis Gavioli Rodrigues, Antonio Rodol fo Deuito, Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, Ooão Alexandre Colom- bani, Ooão Truzzi, Luiz Kunita, Qlivio Turatto, Paulo Henrique Koury e Valdemar Zimiani, totalizando onze (11) dos Senhores Edis. - - -
Tendo havido numero legal, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária,
Inicialmente, foi submetida em discussão a Ata da 18i -
Sessão Ordinaria, realizada 6m 03 de junho de 1 985. Nao tendo havi do solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a vota ção da Ata em referência, tendo a mesma sido aprovada por unanimida
de de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovada, por unanimidade
votos, a Ata da 189 Sessão Ordinaria. -
Em discussão a Ata da 19i Sessão Ordinaria, realizada em 10 de junho de 1 985. Não tendo havido solicitação de palavras, -
encerrada a discussão, passou-se a votaçao da Ata em referencia, ten
do a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. D Sr. Presidente--
declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 199 Sessão
dinaria. - - - -- -- -- -
Ada
de
Or
A seguir, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trab^
Ihos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do Expediente -
Recebido do Sr. Prefeito Nunicipal. ----------------
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: --------
Projeto de Lei ns 19/85, dispondo sobre abertura de um
credito no montante de (Hi 76.77G.000, a fim de suplementar diversas -
dotações do orçamento vigente, relativos ao Legislativo Municipal. -
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto de Deliberação o Projeto de Lei nS 19/85, e^ ante a manifestação fa voravel do Plenário, encaminhou-o as Comissoos Permanentes. - - - -- Projeto do Lei nS 20/85, dispondo sobre a criação e ins
talaçao do Instituto de Ensino Superior do Garça, nos termos da 1^ -
gislação vigente. --------------------------
__^0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto ce Lei nS 20/85, ante a manifestaçao voravel do Plenário, encaminhou-o às Comissoes permanentes. - - -
Of, n2 362/65, am atenção à Indicação n9 51/85. - -
Of. nQ 371/85, em atenção à Indicação nS 115/85, - -
Of. nS 363/83, em atenção à Indicação nS 159/85, - -
n9 360/83, em atenção ao Requerimento nS 118/85. —
Of. n9 366/8Í, em atenção ao Requerimento nS 120/85. -- Of, nS 357/85,'encaminhando cópias das Leis Municipais- nPs, 2.050/85, 2.051/85 o 2.052/85. ---------------
Qf. nS 352/85, encaminhando uma via dos balancetes
receita e despesa da Prefeitura Municipal de Garça, referentes ao mês de abril de 1 985. ---------------------
f a
Of.
de
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor PrcfeJ. to Municipal, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, con vidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO -
DE DIl/ERSOS. 	 	 	 	 	
r
ímai<í
^ oá ^ãn/í 0 Sr, Socretário deu coFiAa- do seguinte:
Oficio do Centro do Saude II de Garça, em atençao ao Re -
^117/85. - =
Oficio da câmara Municipal de Marilia, em atençao ao R_o -
ns 108/85. - -- -- --		 	 	
Ofício nS 172/85, em atenção ao Requerimento na 108/85, -
oriundo da câmara Municipal de São Paulo. --------------
Oficio da Camara Municipal de Sao Carlos, em atenção ao -
Requerimento nS 108/85,'“ ---------------------
Oficio do Dr, Romeu Antonio Antunes de Abreu, DD, Delega￾do de policia do Município de Garça, solicitando a nomeação de um \Je reador para compor o Conselho de Segurança Local, conforme recente -
Decreto do Senhor Governador do Estado, --------------
^ Oficio da Camara Municipal de Itapetininga, encaminhando- copia do Requerimento nS 124/85_^ que solicita a observância da Lei “
de Paridade, em toda sua extensão, no seio do funcionalismo publico. ^Oficio da Camara de Vereadores do Município de Leme, enc_a minhando copia da Moção de Aplausos nS 9/85, ao Exmo. Sr. Deputado -
Prisco Viana, pola reaprosentação do projeto dizendo respeito a remei
neraçao dos logisladoros municipais, ---------------- ^ Circular da Camara Municipal de São Paulo, encaminhando -
moteria relativa a implantação da Guarda Municipal, - - - - - - - --
Circular da Secretaria de Agricultura o Abastecimento, c_o municando a realização do Encontro Estadual de Tração Animal, - - -- Telogroma da Assessoria do Vice-Governador Orestes Uue_r -
cia, comunicando a visita de S. Exa. h cidade de Quatã. - - - - - -
Dficio“Circular da Camara Municipal da Estância Salnearia encaminhando copia do Requerimento nS 339/85, que sq
querimento nS
querimento na
de Sao Vicente, licita a regularizaçao do pagamento dos benefícios da Carteira Parla
mentar aos ex-Vereadores, ----------------------
^ Circular do União dos Vereadores do Brasil, encaminhando- relatorio de suas atividades, --------------------
Oficio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Gar
ça, solicitando aos Srs. Vereadores da Camara Municipal de Garça no￾sentido de que reivindiquem junto oo Poder Executivo um desconto de 50% nas contas de agua fornecida pelo S,A,A,E* -----------
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos, o
Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr, Se -
cretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHO
RES VEREADORES.'-
0
Requerimento Sr, Secretario
----------
nS 123/85, deu contade doautoria seguinte:
----
do Vereador ---------
	
3oão Ale -
xandre Colombáni, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo fale
cimento do Sr. Walter T, Eglin. -------------------
Requerimento nS 124/85, de autoria do Vereador Luiz Kuni- ta, solicitando a CETES0 a adoção de medidas com relação ao deposito
de lixo existente nesta cidade de Garça, providencia esta ja ventil^ da através do Requerimento nS 43/85, de 18,03.85,
Requerimento nS 125/85, de autoria do Vereador Antonio M_a celloni, solicitando ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal informações _
bre a possibilidade da instalação de uma estação repetidora dos Sis tema Brasileiro de Televisão “ TVS. -----------------
^ Requerimento nS 126/85, de autoria do Vereador Adamir Majj ricio de Barros, solicitando a regional de Marília da Companhia do -
Entrepostos o Armazéns Gerais do Estado de Sao Pàulo - CEAGESP, s_o -
bre a demora na instalação do "Varejão” em Garça, ---------- Urgência contida
so
0 Sr. Presidente determinou o encami -
nhamento dos Requerimentos de^nSs. 123/85, 124/85, 125/85 e 126/8'í a
Ordem do Dia da presento Sessão Ordinária, -------------
Indicaçao nS 170/85, de autoria do Vereador 3oao Alexan -
dre Colombáni, sugerindo a imediata reforma o romarcação da quadra -
de esportes na parte interna do Bosque Municipal '‘Dr, Belírio Guima rães Brandão-'♦ - -- -- -- -- -- -- -- -- --
r '●
‘i ;> zma-ta
áí i^u/í
Indicaçao nS 171/85, de autoria do Uereador 3oao Alexa^rV -
dre Colombani, sugerindo no sentido de que se execute necessariosTre paros na Rua Independência, que antecede a estação nova da Fepasa, -
devido aos buracos^^existentes naquele local, Indicaçao nS 172/85, de^autoria do^^Uareador João Alexaj] -
dre Colombani, sugerindo a concessão de isenção ou redução nas tari fas de fornecimento de agua às entidades assistenciais de Garça. - -
Indicação nS 173/85, de autoria do Vereador Luiz Kunita,- sugerindo a colocação de placa indicativa de trânsito na bifurcação￾existente entre as avenidas Labieno da Costa Machado e Presidente
Vargas, apontando a saída para as cidades de Bauru, Lupercio e Alvin
landia, bem como no cruzamento formado pela Rua Sargento Wilson AbeT
de Oliveira e Avenida Labieno da Costa Machado, indicando as saídas￾para as cidades de_^Bauru e Marilia. Indicaçao ne 174/85, de autoria do Vereador Antonio Macei
loni, sugerindo a substituição do poste existente na rotatória Marco
Zero, por um outro de maior porte e mais alto, igual aos da Praça Presidente Tancredo^Neves, possibilitando não só um melhor aspecto -
Bstetico, como também conferindo maior luminosidade ao local, - - —
Indicaçao nS 175/85, do autoria do Vereador Antonio Macei loni, sugerindo a promoção de sinalização de solo nos cruzamentos das ruas da Vila Rebelo em direção ao centro da cidade, advertindo -
os motoristas a respeito da mao de direção preferencial, - - - - - -
Indicação nS 176/05, de autoria do Vereador Valdemar ZJ. -
miani, sugerindo que se programe a oonstrução de uma quadra de espor tes no Distrito do Jafa, atrós do Centro Comunitário, em terreno propriedade do Município, entre as ruas Independência e Joaquim P_e reira, dotando aquela comunidade de uma nova opção de esporte e la -
de
Indicaçao nS 177/85, de autoria do Vereador Valdemar Zimia ni, sugerindo no sentido de que se aproveite a area ao lado do Cen -
ro Comunitário do Distrito de Jafa, com a construção de nova cozlriha. Indicação nS 178/85, de autoria do Veroador Valdemar Z_i -
miani, sugerindo estudos sobre a conveniência de se construir uma
are de lazer ao redor da capela existente no Bairro Ouro Branco, Itiratupa, onde possam ser realizadas quermesses, festas, bailes e -
outros tipos de reuniões esportivo-sociais. ------------- Indicação nB 179/85, do autoria do Vereador João Truzzi,- sugerindo estudos sobre a possibilidade de se colocar placas indica tivas das saídas para as cidades de Marília, Vera Cruz, Álvaro de Carvalho e Julio Mesquita, na Praça Marco Zero, para os veículos que chegam tanto polo acesso de Bauru como também para o acesso de Marí lia, --------------------------------
no
Indicaçao nB 180/85, do autoria do Vereador Olívio Turat- to, sugerindo estudas sobre a conveniência de se dar continuidade ao
serviço de calçamento do acostamento de via de acesso, mento da Avenida Labieno da Costa Machado, sao do Distrito Industrial, das diversas empresas, ali instaladas, de trabalho com maior margem de segurança, ------------- Indicaçao nS 181/85, de^ autoria do Vereador Olívio Tura_t- to, sugerindo a^intercessão junto^à Companhia Paulista de Força e -
Luz a continuação da iluminação pública da Rua Carlos Ferrari, até -
atingir todo o Distrito Industrial, ----------------
Indicaçao nS 182/85, de autoria do Vereador Olívio Turat- sugerindo que se inclua no plano de pavimentação da Municipalid_a de as ruas da Vila Jardim Hilmar Machado de Oliveira, logo apos o an tigo Centro Comunitário,
Indicação nB 183/65, de autoria do Vereador Olívio Turat- to, sugerindo a tomada de uma providência com rolaçao ao sanitário -
no prolonga ~
até atingir toda a exte_n- dando assim condições dos funcionários **
se dirigirem aos seus locais￾to ,
4t. imaia
feminino existente no chamado Mçrcado Municipal, visto que esta h_a/'^ vendo problema em sua rede hidráulica, - -
Indicação ns 184/85, de autoria do Vereador fldamir Mauri￾cio de Barros, sugerindo que se proceda consulta a autoridade polí “
ciai encarregada do trânsito, sempre que houver pedido para a insta lação de obstáculos transversais nas vias públicas da cidade, no to
cante a parte técnica e também para que estas medidas se enquadrem ■■ no que prescreve a legislação federal pertinente, - —
0 Sr, Presidente informou à Casa que cópias das Indic_a -
çoes de número 170/85 ao número 184/85, apresentadas na presente Se^ são Ordinaria, serão encaminhadas à Chefia do Poder Executivo Munic_i
pal, nos termos regimentais. Nada mais tendò havido no Expediente Apresentado Pelos
Senhores Vereadores, o Sr. Presidente, a seguir, tendo observado nao
ter havido oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE e no^GRANDE EXPE DIENTE, concedeu a palavra, pela ordem, ao Vereador Andre Luis Gavi;.
li Rodrigues. -
0 Vereador Andró Luís Gavioli Rodrigues, pela ordem, r_o
quereu a dispensa do Intervalo Regimental, -
0 Sr. Presidente consultou a Casa^sobre o Requerimento vorbal formulado, pela ordem^ pelo Edil André Luís Gavioli Rodriguos e, ante a manifestação favoravel do Plenário, convidou o Sr. Secret￾rio a proceder a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM
DIA. 	
DO
Procedido a chamada, constatou-se a presença dos segui_n ●● tes: Adamir Mauricio de Barros, Andre Luís Gavioli Rodrigues, Ant_o -
nio Rodolfo Dovito, Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, Doão Alexan dre Colombani, Ooão Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto, Paulo Henr^x que Koury a Valdemar Zimiani, totalizando onze (11) dos Senhores V_g￾readores. - -
Tendo havido numero legal^ o Sr, Presidente declarou rea bertos os trabalhos da presente Sossao Ordinaria, --------- Em discussão e votação os Requerimentos encaminhados a e?
ta Ordem do Dia, Da urgência corrritida - As solicitações de urgência na tra mitação das proposituras, em questão, foram submetidas em discussão* 0 votação, polo Sr, Presidente, as quais foram aprovadas unanimimen’-
te, por yia das conseguencias: Em discussão o mérito do Requerimento nS 123/85, de auto ria do Vereador 3oão Alexandre Colombani, inserindo em'Ata voto de -
profundo pesar pelo falecimento do Sr, Walter T, Eglin, - -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a di_ cussao, passou-se à votação do Requerimento hs 123/85, tendo
sido aprovado por unanimidade de votos, o Sr, Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 123/85, - - -- Em discussão o mérito do Requerimento nS 124/85, da auto ria do Vereador Luiz_^Kunita, solicitando à CETESB a tomada de medi. saneadoras com relação ao deposito do lixo existente nesta cidade,
providencia esta ja ventilada através do Requerimento nS 43/85, de￾18,03.85. 	 			 		 		 		
o mesmo
0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em si£
te o seguinte: "Entramos, hoje, com mais um Requerimento dirigido o
CETESB, Em 18,03.85, encaminhamos um Requerimento àquele órgão, sol'
citando do mesmo que fizesse uma vistoria no nosso "lixão" munici pal, visto quo os munícipes estavam reclamando da proliferação cfe
moscas e mosquitos naquele local. E, naquela epoca e naquele mesmo -
lugar, havia, aiiida, a queima de detritos, produzindo fumaça e ex£ *● lando mau cheiro, E a CETESB não nos deu nenhuma resposta, E, agora tem-se notícia de que está havendo, nesta região, por determinação -
das autoridades sanitarias, combate à mosca transmissora da frebire amarela, f, por isso, que achamos que este Requerimento vem a,,,.
4.V imaia
proposito’'. “
Nao tendo hauido mais solicitação de palavras, encerrada- a discussão, passou-se à votação do Requerimento nS 124/85, tendo ^o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente decla
rou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns 124/85. —
Em discussão o mérito do Requerimento n2 125/85, de auto
ria do Vereador Antonio Racelloni, solicitando ao Exmo,__^Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade da instalaçao'de uma es tação repetidora do Sistema Brasileiro de Televisão rjão tendo havido solicitação de palavras, encerrada a di_s cussao, passou-se à votação do Requerimento n2 125/85, tendo o mesmo
sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento na 125/85, - - —
Em discussão o mérito do Requerimento na 126/85, de auto ria ^do Vereador Adamir Maurício de Barros, solicitando a regional de Marília da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de- São Paulo - CEAGESP, sobre a demora na instalaçao do "Varejão" em
Garça, - - ~
- TVS,
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a dis cussao, passou-se à votação do Requerimento nS 126/85, tendo o mesmo
sido aprovado por unanimidade de votos, ü Sr, Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 126/85, - - —
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr. Presidente, a seguir, tendo observado não ter havido oradores inscritos em EXPLI_
CAÇAO PESSOAL, determinou o encerramento da presente Sessão Drdina_ -
ria.
lavrei a presente Atà, fiz cfiTT
com 0 Sr, Presidente, - - - - -
, Secretario ,
■grafar a a "crevi, juntamente
SECRET.