sessao nº 26

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P*?I1^.R^.í;^.unLci^pa^l de_ ga^ça
,SES3^_^qRDIJ^ARI^A, RE/^LI ZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 1 985 PRESIDENTE ' -
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SECRET^i_Qs: A999^-..i^.fe.9A^-l9k9.9'^9fíiGUES
OLfuiO TURATTO
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horário regimentalmente determinado, Feita a chamada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Ada mir Mauricio de Barros, André Luis Gauioli Rodrigues, Antonio Cones- sa, Antonio Rodolfo Devito, Antonio Macelloni, Ari Silua Draga, Alexandre Colombani, Ooão Trurzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto, Henrique Koury, Plinio Gustavo Aredes Dias e Valdemar Zimiani, lizando treze (13) dos Senhores Edis, w
Tendo havido número legal, o Sr. Presidente abertos os trabalhos da_^presente Sessão Ordinária, -
Em discussão,
Joao
Paulo
tota￾declarou
u
inicialmente, a Ata da 25§ Sessão Ordina
ria, “
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada passou-se a votação da Ata da 25â Sessão Ordinária, tendo
a
discussão,
a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. -
A vista do acima exposto, aprovada, por unanimidade de votos, realizada em 26 de agosto dè 1 985, -
A seguir, o Sr.
o Sr, Presidente declarou
a Ata da 25§ Sessão Ordinária, -
^ Presidente, em prosseguimento aos traba Ihos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE -
RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: ^ Projeto de Lei ns 33/85, dispondo sobre abertura de credito no montante de Eí 350,000,000, çao das Obras do Terminal Rodoviário, w
^0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de Deliberação o Projeto de Lei nS_^ 33/85, e^ ante a manifestação voravel do Plenário, encaminhou—o as Comissoes Permanentes,
Projeto de Lei nS 34/85,^solicitando autorização legis lativa para proceder permuta de um imóvel, da propriedade do Municí pio, com outro pertencente a Companhia Imobiliária CLIPPER. - - - —
,^0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de Lei n!3_^ 34/85, e^ ante a manifestação voravel do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanentes, - -
, . Projeto de Lei n2 35/’85, dispondo sobre abertura de credito especial__^no montante de E$ 30.000.000, para custear despesas— com desapropriação de tres imóveis, localizados na quadra 4-A da Rua Oulio Prestes, visando possibilitar o complemento de seu alargamento, ^0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação q Projeto de Lei n^^ 35/^85, e^^ ante a manifestaçao voravel do Plenário, encaminhou-o as^Comissoes Permanentes, - -
Of. nS 565/85, em atenção à Indicação nfí 190/85, -
Of. nS 569/85, encaminhando copias das Leis Municipais- nss 2.061/85 e 2.062/85. - w - - - - - ^ ^ .
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefei to Municipal, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, con vidou 0 Sr, Secretario a proaeder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO -
DE DIVERSOS. ^ - - - ^ „ w ^ ^
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: ^Oficio da Camara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, caminhando copia do Requerimento n?’ 721/85, que postula junto às toridades estaduais estudos, Visando a implantação de remoção de
um
destinado a suplementar dota -
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● ● ●
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professores somente no início de csda ano letiuo, a fim de nao prej^ dicar o rendimento escolar das crianças, - - ^ w _ ^ j- Conuite da Delegacia de Ensino de Garça, para a abertu
ra dos Jogos Escolares do Estado de Sao Paulo. ------ - -
Ofício do Deputado Roberto Purini, comunicando a libera çao de verba no montante de C$ 11,000,000 para a Associçao dos Pais e
Amigos dos Excepcionais de Garça, através do Decreto ns 23.826 do -
Exmo, Sr, Governador do Estado, - - - - - - ... .. .. _ .. —
Ofício do Serviço Autônomo de Aguas e Esgotos de Garça,
encaminhando balancetes relativos ao mes de julho de 1 985. - - -
Circular da Fundação Prefeito Faria^Lima, comunicando a
realização do curso sobre '‘Atualizaçao em Previdência Social", -
Ofício da Gamara Municipal de Tupã, comunicando que ra aprovado o Requerimento n9 275/85, de autoria do üereador Torqua￾to de Souza Lopes Filho, através do qual solicita-se apoio aos__mutua_ rios do Sistema Financeiro de Habitação deste Município e região,
Telegrama do Deputado Gastone Righi, lider da bancada -
do PTB na cãmara dos Deputados, em atençao ao Requerimento nS 141/85,
fo
● ● ● ●
Carteo do Deputado Prisco üiana, lider da bancada do.., PDS na câmara dos Deputados, em atençao ao Requerimento n9 141/85, Oficio do Escritório Regional de Governo de Avarè, em
atençao ao Requerimento nS 159/85, - - - - -
Ofício da câmara Municipal de Sao Paulo, em atençao 30
Requerimento n9 159/85, Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diversos,
o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o 3r. Se cretário a proceder a leitura do EXI'EDIEMTE APRESENTADO PELOS SENHO
RES VEREADORES. ----- - ^
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: --------
Requerimento n9 165/85, de autoria do Vereador Antonio￾Rodolfo Devito, postulando no sentido de estudarem um meio legal de se proibir, terminantemente, a caça de baleias no litoral brasileiro, visando a preservação desses ánimais, em fase de^extinçao. Solicita ção que se faz aos Exmos. Srs, Presidente da República e Presidente- da câmara Federal. -- - - - - ----------- - -- - - - ●● ●' -
tle Requerimento nS 166/05, de autoria do Vereador Joao
xandre Colombani, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo fale
cimento do Sr, Sebastiao Rosa. - -
Requerimento nS 167/85, de autoria do Vereador Joao Ale
xandre Colombani, inserindo'em Ata voto de profundo pesar pelo falo￾cimento da Sra. Elisa Costa, ----- - - - .. - -- ●- - ●● -
Requerimento nS 168/05, de autoria do Vereador Joao Alo
xandre Colombani, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo fale
cimento do Sr. Jose Alves, - - - -------- ----- - - - - - -
Requerimento nS 169/85, de autoria do Vereador Ari va Braga, inserindo em Ata voto de congratulações ao Sr, Ivan Correo
de Toledo, DD. Diretor Presidente da CONESP, pelo^transcurso, no ul timo dia IQ de setembro, de seu aniuersario natalicio, -
Requerimento nS 170/85, de autoria do Vereador 3oao
Truzzi, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos ao Sr, 3o sé Maria Piola, pelo recebimento do título de "Comerciante do Ano" ,
outorgado pela Associação Comercial e Industrial de Garça, através
de concurso publico, “
Sil
Requerimento ns 171y'85, de autoria do Vereador Joao
Truzzi, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos ao Sr. lando Zancopé Junior, pelo recebimento do titulo '‘Industrial do Ano^, outorgado pela Associação Comercial o Industrial de Garça, através
de concurso publico, w w -^- —
Or
Requerimento n9 172/85, de autoria do Vereador Joao
Truzzi, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos ao
9S ^O^aí/a oá a^u/í
Sr. Estevam Smores Brandao'', pelo recebimento do título de "Presta /
dor de Seruiços do Ano", outorgado pela Associação Comercial e Indus
trial de Garça, atraues de concurso publico. -
Indicaçao nR 221/85, de autoria do Vereador Antonio
dolfo Deuito, sugerindo o concerto do calçamento da ligaçao entre as vilas Salgueiro e [''lanolo, na confluência com a Rua Gastão Vidigal, *- Indicaçao ns 222/85, de autoria do Vereador Qlívio Tu -
ratto, sugerindo no sentido do que se determine a realizaçao de nova
pintura das faixas delimitando a area de estacionamento dos pontos
de taxis. w ^ i.« u w k. w ^ u ^ w m w >w k>k->
Ro
Indicaçao nf^_^223/85, de autoria do Vereador Olívio Tu -
ratto, sugerindo a promoção de estudos, visando o aproveitamento *do
espaço existente ao lado da antiga erosão da Rua Tupiniquins, para a
construção de uma praça pública, Indicaçao nS 224/85, de autoria do Vereador André Luís*^- Gavioli Rodrigues, sugerindo a organização de um concurso de pesca,- com finalidade beneficente, no lago artificial de Vila Williams.
Indicaçao nQ 225/85, de autoria do Vereador Antonio dqlfo Devito, sugerindo a solução do problema de esgoto, que esta "a ceu aberto e despejado muito proximo a residência nf! 954, na Rua briela. — — »-» ^ — ●* »-* ^ .j ^ ^ ^ ^ ^ w >. k« k. k* k. w
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Indicaçao n2 226/85, de autoria do Vereador Antonio Ro dolfo Devito, sugerindo a retirada de um poste que esta no leito dã
rua que faz a ligaçao da Vila Salgueiro com a Vila 3osé Ribeiro, lo calizado na junção com a Rua Gastao Vidigal. - .-k.w-..k.k.^., k.‘J Indicaçao nS 227/85, de autoria do Vereador André Luís- Gavioli Rodrigues, sugerindo a aquisição de mais um caminhão coletor de lixo, possibilitando assim a extensão desse serviço até os bairros mais distantes do centro urbano,
♦ - - - -
a) D*os RVqúerimentos -^0 Sr. Presidente^determinou o^ en caminhamento dos Requerimentos de numero 165/85 ao número 172/85 a
Ordem do Dia da presente Sessão Ürdinaria, em virtude da urgência contrda^ — — — “ ●-* ^ k. .. .. ^ w k> >_# .. u u » k< «_« w ^ w
^ b) Das Indicações^- ü Sr. Presidente informou a Casa que copias das Indicações de numero 221/85 ao numero 227/85, apresen tadas na presente Sessão Ordinériá, serão encaminhadas a Chefia do Executivo, nos termos regimentais,
Nada mais tendo havido no Expediente Apresentado Pelos- Senhores Vereadores, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos traba -
Ihos, tondü obsorvcido noo tnr havido oradores inscritos no PEQUENO -
EXPEDIENTE, concedeu a palavra aos Senhores Edis no GRANDE EXPEDIEN￾Antes, porem, o Sr, Presidente concedeu a palavra, pela
ordem, ao Vereador Luiz Kunita. ^ ^ ^ ^ ^ ~ ^ ^ ^ ^ —
0 Vereador^Luiz Kunita,^pela ordem, disseí "Como não es tava presente por ocasiao da discússao e votaçao da Ata
sala de leitura gostaria que V, Exa, determinasse correção na me^s ma, na parte onde se lê "totalizando treze (13) dos Senhores Edis", pois, naquela oportunidade, o numero exato de comparecimento dos Vj3 readores foi doze (12)''. -
estava na
0 Sr. Presidente: "Obrigado pela colaboração,
caçao solicitada, na Ata, sera feita", ---------- A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palovra no Grande
Expediente ao Vereador Andre^Luis Gavioli Rodrigues, -------- 0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, ocupando a tri buna, disse, om síntese, o seguinte: "0 Projeto de Lei nS 35/85, do
Sr, Prefeito Municipal, encaminhado hoje a esta Casá, dispondo sobre abertura de um credito especial no montante de^E$ 30.000,000, para -
custear despesas com desapropriação de tres imóveis localizados ha- Rua QÚlio Prestes, visando possibilitar o complemento de seu ..... -
A retifi-
idmcílcz WWz-t.- 76- ^t/aOÍ aí ^at4^
*v
alargamento, yem coroar de êxito um trabalho meu, que se iniciou nep
ta Casapara que se conseguisse o asfaltamento e alargamento daquela^
ruá. Portanto, graças aos esforços desta Casa, conseguimos junto
Sr. Prefeito Municipal o termino da novela que envolvia a Rua Dulio￾Prestes. Também quero dizer aqui da necessidade de se adquirir mais---
um caminhão para a coleta de lixo, que foi objeto defuma Indicaçao -
minha, apresentada hoje, pois os dois existentes estão sendo insufi
cientes para um atehdimento gleno de toda a cidade. Solicitei também através de uma outra Indicaçao, a organizaçao de um concurso de pes
ca no lago artificial de Uila 'uilliams, objetivando a diminuição ^
quantidade de peixes la existente, restabelecendo-se assim o equilí brio biológico, e, ainda, em atendimento a desejada finalidade bene
ficente'-. - w w .. w « w „ w w ^ .w ^
ao
da
0 Vereador Antonio l?odolfo Devito, ocupando a tribuna ,
disse, em síntese, o seguinte: ''Comentarei alguns assuntos que eu
abordei nesta e os que foram abordados por outros colegas. Primeira
mente, vou-me dirigir aos moradores da antiga Rua Guarani, atual Rua
Cesar Correia Lopes. Naquele local existe um beco, ruela, onde
concentram varias moradias, cujos relogios medidores de consumo
energia eletrica, em numero de oito, estão instalados na residência￾do Sr. Cair Camargo, o que vem ocasionando natural transtorno a esse
senhor, La estive, como esteve o nobre Vereador Ari Silva Braga, E a
Administração, ja inteirado desse problema, devera soluciona-lo o
mais rápido possível, Volto a insistir no tocante a necessidade
se retirar um poste existente no leito carroçavel da ligaçao entre
as vilas Salgueiro e líanolo. Então, urge que q mesmo (poste) seja r_e tirado, antes que aconteça algum acidente. Alem disso, desejaria que esse local recebesse a iluminação publica, No mais, gostaria de par_a benizar o nobre Vereador André Luis Gavioli Rodrigues, pela apresen tação de sua Indicaçao, sugerindo a aquisiçao de mais um caminhao co
letor de lixo, porque, realmente, os dois desses caminhões existen -
tes sao insuficientes para um atendimento perfeita de toda a cidad'e,
como e insuficiente o numero de "margaridas'', como e insuficiente número de calceteiros, etc, Seria desejável que a Prefeitura Munici
pal de Garça pudesse oferecer empregos a todo esse^pessoal, mas, in felizmente, a arrecadaçao nao permite aumentar o numero de trabalha
dores municipais", - ..
se
de
de
o
0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em -
síntese, o seguinte: "Realmente, o nobre Vereador Antonio Rodolfo Do
vito tem razao, E também a gente vem lutando, pedindo para que
abra uma fronte de trabalho, porque o povo de Garça esta necessitado
de emprego. E, se ha trabalhadores regularmente inscritos no Institu to de Previdência Social, com suas carteira de trabalho, com FGTS, -
com PIS em dia e graças a Prefeitura Municipal, que e, sem duvida, a
grande entidade empregadora deste Município. Também, com rolaçao
um poste existente ng meio do uma rua,___o nobre Vereador Antonio dolfo Devito tem razão em sua reclamação. E também gostaria de citar a existência de um outro poste no novo jardim do Vila Williams, quo￾osto quase no meio do leito carroçavel de uma das ruas, constituindjo
-se em um perigo em potencial, para condutores do veículos monos avi_ sados, principalmente, E, há tempos, solicitei que se implantasse esquema de segurança defronte ãs escolas, hospitais e creches, assim
se
a
Ro
como o fizeram diversos dos nossos companheiros, a fim de coibir ex
cesso de velocidade imprimido oos veículos naqueles locais. Então, a
câmara esta cansada do solicitar a tomada dessa providencia por par
to da Administração, sem quaisquer resultados positivos. Vamos prote ger a integridodo física das crianças, principalmento, contra o per^i* go decorrente desse trânsito de veículos desumano". - - - - - - -- -
0 Vereador Antonio Macelloni, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: -M-iá tempos estou querendo fazer um desábafo￾perante a populaçao e oos nobres colegas. E o faço nesta noite.
zmaia 1 í) ('■ ^ a^uo/
0 motiva e o seguinte, e, se eu estiver errado, os colegas que me
corrijam: esta Casa aprovou uma lei que obriga a fazer muros e calça
das. C essa lei nao esta sendo cumprida, porque, na parte quase que￾central desta cidade, existem muros caidos e calçadas sem arrumar. -
Sao pessoas que nos procuram reclamando dessa situaçao. Então, eu
gastaria de fazer um apelo ao Sr, Prefeito e aos seus assessores pa
ra que faça cumprir a referida lei^ mesmo porque ha pessoas com po -
der aquisitivo elevado que nao estão cumprindo o que determina essa￾postura municipal". - - - - - ^ ^ ^ ^ .. .. _ .. *● .. .. .. - - —
0 Vereador Antonio Rodolfo Oevito, aparteandor “Acredi
to que, nesse caso, esta havendo problema na assessoria do Sr, Pre -
feito Municipal, porque os fiscais estão autuando aqueles que nao es
tao cumprindo a referida lei, porem, geralmente, sao exatamente os -
de menor poder aquisitivo que estão sendo autuados; esta havendo ai￾qualquer coisa". -
0 Uereador Antonio fiacelloni, prosseguindo: "A gradeço￾0 aparte. Também fui procurado pelos moradores da Rua Dulio Prestes, mas o nobre colega Andre Luís Gavioli Rodrigues ja explanou acerca -
dü problema que envolve aquelá viapublica. Então, resta-nos dar o -
devido apoio à afrimaçao de S. Exa, para que o problema existente na
Rua Gulio Prestes seja solucionado o mais breve possível", - - - - -
Nao tendo havido mais oradores inscritos no Grande Expe
diente, o Sr. Presidente, a seguir, concedeu a palavra, pela ordem ,
ao l/ereador Andre Luís Gavioli Rodrigues, --------------
0 Uereador Andre Luis Gavioli Rodrigues, pela ordem, re
quereu a dispensa do Intervalo Regimental. ------ - - - - - - -
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento- verbal formulado pelo Edil Andre Luís Gavioli Rodrigues, g, ante a -
manifestaçao favoravel do Plenário, convidou o Sr. Secretario a pro
ceder a chamada dos Senhores l/ereadores para a ORDEíl DO DIA. - - - -
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos seguin tes: Adamir Mauricio de Barios, André Luís Gavioli Rodrigues, Anto -
nio Conessa, Antonio Rodolfo Oevito^ Antonio Maceiloni, Ari Silva Braga, Ooão Alexandre Colombani, Ooao Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Tu
ratto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustavo Aredos Dias e Ualdemar -
Zimiani, totalizando treze (13) dos Senhores Edis, --------- Tendo havido numero legal, o Sr. Presidente declarou
reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinaria, - - --- - - - -
Em discussão, inicialmente, artigo por artigo, o Proje to de Lei n2 30/85, do Sr. Prefeito ['.unicipal, dispondo sobre desafe
taçao de um bem publico, constante do mapa do loteamento da Vila Do se Ribeiro, transmudando-so sua classificação de dominial para a de
uso especial, com a finalidade de sé construir um edifício escolar,- Pareceres das Comissoos Competentes, DISCUSSÃO £ UOTAÇAO ÚNICA. - -- 0 üereador Andre Luís Gavioli Rodrigues, pela ordem, re quereu a discussão global. ---------------- - “J
G Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾verbal formulado pelo Edil Andro Luís Gavioli Rodrigues, o, ante'è'- manifestaçao favoravel do Plenário, submeteu o Projeto de Lei n2 30/85 B seus anexos em discussão global. ------------
^ Nao tendo havido solicitação de palavras, encorrada a -
discussão, passou-se a votaçao, artigo por artigo, do Projeto de Lei nS 30/85, tendo □ mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, - -- 'h vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votaçao únicas, o
Projeto de Lei nS 30/05. ----------------------
● ● ●
Em discussão, artigo por artigo, o Projeto^de Lei n
do Sr. Prefeito Lunicipal, solicitando autorizaçao legisloti- um imóvel pertencente a Mercan
Pareceres das Comissoes Permanentes, DIS-
● ● ●
32/85,
va para adquirir, por compra e venda,
til Pormigoni & Souza S/A. CUS3Ã0 E UOTAÇÃO ÚNICAS. -
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ài ^^0 ^^u/<>
0 Vereador André Luis Gauioli Rodrigues, pela ordem,/re
quereu a discussão global, - - ■● - - - ■- - ■' - ●● *- -
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾uerbal formulado pelo Edil André Luis Gauioli Rodrigues, e, ante a￾manifestaçao fauorauel do Plenário, submeteu o Projeto de Lei nS 32/85 e seus anexos em discussão global, - ~ ^ ..
0 Vereador Goao Truzzi, ocupando a tribuna, disse, em -
síntese, o seguinte: "O imouel que a Prefeitura pretende adquirir da nercantil Formigoni & Souza S/A pelo ualor de E$ 434,693.023 será pa
go parceladamente. Ate nos concordaríamos que para a Prefeitura, se
tiuesse condiçoes financeiras, a aquisiçao desse__^imouel a uista, trs_ ria uma economia aos cofres municipais de importância aproximada (f$ 100,000,000, Mas, infelizmente, dada a indisponibilidade financei
ra, de momento, da Administração, isso nao sera poasiuel, Todos nos￾sabemos que o investimento em um imouel e alto negocio, Entaoj_ ocho￾que a Prefeitura estara realizando um otimg negocio. Apenas nao con
cordamos, em parte, com o laudo de aualiaçao, porque achamos um pou¬
co baixo. Por exemplo, o preço^^de aualiaçao de 40.00D o m2 e bara to, Também o metro de construção a íí 400,000, hoje, e barato. Então, acho que o ualor do imóvel que a Prefeitura pretende adquirir esta de acordo, Além do mais considere-se que a Prefeitura tem algumas re
partições (garagem, setor de planejamento, setor de arquivos, etc) -
instaladas precariamente. E ainda pretende a Prefeitura, se for aprq
uado este Projeto de Lei,nesta noite, construir um almoxarifado e úm
refeitório para poder oferecer cafe da manha ao trabalhador braçal.- Então, e um Projeto bom e deve ser aprovado por esta Casa''. - - ●● —
0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em -
síntese, o seguinte: ''Este Projeto de Lei, ora em discussào, e de
grande valia, como bem disse o nobre Vereador Goao Truzzi, £ um imo- E quem saira ganhando s_e
● ● *
de
uel que sera adquirido pela Municipalidade, ré o Município, o que possibilitara a ampliaçao das instalações da -
Prefeitura, o que estão, atualmente, acanhadas. E mais, como afirma￾o Sr, Prefeito Municipal: devera ser construido um refeitório. Foi -
uma Indicaçao minha, no começo da legislatura passada, que sugeriu a
aplicaçao da legislação trabalhista na Prefeitura, visto que e uma -
entidade que tem muitos servidores. E registre-se que a Lei Federal- nP 6,514, de 22.02,77, dispõe sobre a obrigatoriedade de se ter um -
refeitório para uma empresa que tenha mais de 300 funcionários. E, -
segundo a informação gue obtive, a Prefeitura deste Município tem^ -
517 funcionarias. Então, ha necessidade de se construir um^refeito -
rio_, E, com a aquisição do imóvel, em referencia, isso sera possível.
Então, levando-se isso também em consideração, nos vamos votar favora^
velmente a este Projeto de Lei".
0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna,dis se, em síntese, o seguinte: "Estamos discutindo o Projeto de Lei ní!
32/85, de autoria do Sr. Prefeito [‘.unicipal, pedindo autorizaçao pa ra a aquisição de um imóvel, E, na sua justificativa, ele dis que es se imóvel seria para ampliar as dependências da Prefeitura, Concorcía mos com a falta do espaço físico na Prefeitura. Também nao podemos -
esquecer que, segundo o pronunciamento feito, recentemente, pelo Sr,
Prefeito, ja se conseguiu verbas para o prosseguimento das obras^ do novo edifício do fórum. E a Prefeitura se transferiria para o prédio
atual do forum. Então, toda sua area burocrática se transferiria pa ra esse prédio do fórum, Quanto__ao valor do imóvel, nao se discute ,
porque temos^o laudo de avaliaçao, 0 que lamentamos e que'se preten da fazer o pátio de manobras, garagem no centro da cidade. E acho
que, com esse dinheiro, a Prefeitura poderia construir a sua ofici -
na, o seu pátio numa area mais afastada, A principio, somos contra" a
aquisição do imóvel, mesmo porquo os ir3 400,000,GGD poderiam ser apli.
cados de uma maneira diferente,^solucionando o problema e gerando
também empregos, gerando mais mao de obra, E acho que a função da
imaia íjíé . íi2 ^a/ac/í c^ ^au<c
Prefeitura nao e adquirir imoueis e sim solucionar problema da me
Ihor maneira possível". - - - - - ^ „ w ^ w - - ^ ^ ^ ‘J
Nao tendo^havido mais solicitaçaoes, encerrada a discús
sao, passou-se a votaçao, artigo por artigo, do Projeto de Lei n2, 32/85, tendo 0 mesmo sido aprovado por maioria do vótos, com exces -
sao do seu artigo IQ, que Foi aprovado unanimimente, -
Diante do acima exposto, o Sr, Presidente declarou apro vado, por maioria de votos, em discussão e votação únicas, o Projeto de Lei ns 32/85, ressalvando que o seu artigo IQ fora aprovado unani
mimente. -
Em discussão e votaçao, a seguir, os Requerimentos enca minhados a esta Ordem do Dia: de número 165/85 ao__número 172/85. '
de se observar, na oportunidade, que as solicitações de urgência na
tramitagao, contidas nas referidas proposituras, foram’submetida s em
discussão e votaçao e que foram aprovadas unanimimente. Em consequen
cia: -
Em discussão o mérito do Requerimento nS 165/85, de au
toria do Vereador Antônio'Rodolfo Devito, postulando no sentido de -
que se oficie ao Exmo. Sr, Presidente da República e ao Exmo, Sr.Pre
sidente da Camara Federal, no sentido de estudarem um meio legal
se proibir, terminantemente, o caça de baleias no litoral brasileiro, visando a preservação desses animais, em fase de extinção, -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se à votaçao do Requerimento ns 165/85, tendo
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. - - ●● ●● - - 	
'h vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 165/'85. -
Em discussão o mérito do Requerimento nS 166/85, de au toria do Vereador Joao Alexandre Colombani, inserindo em Ata voto de profundo pesar^^pelo falecimento do Sr. Sebastião Rosa, - ^ -
^ Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se à votação do Requerimento n2 166/85, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, .. .. -- \ vista do acima exposto, o Sr, Presidente declárou
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2 166/85, - - -- Em discussão o mérito do Requerimento nS 167/85, de au¬ toria do Vereador Soao Alexandre Colombani, inserindo em Ata voto de profundo pesar__pelo falecimento da Sra, Elisa Costa. - - - -
Nao tendo havido solicitação de palavras, oncerrada a -
discussão, passou-se a votaçao do Requerimento nQ 167/85, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, - - - - - .. ... 'h vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nc 167/85. - - --
Em discussão o mérito do Requerimento nQ 168/85, de au¬ toria do Vereador João Alexandre Colombaniinserindo em Ata voto de
profundo pesar____pelo falecimento do Sr, Jose Alves. - - - - - ●● ■■ ●● -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se à votaçao do Requerimento nS 168/85, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,			 	 "k vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 168/85. -
Em discussão o mérito do Requerimento nS 169/85, de au¬ toria do Vereador Ari Silva Braga, inserindo em Ata voto de congratu laçoes ao Dr, Ivan Corroa de Toledo, pelo transcurso, no último diV IQ de setembro^ de sou aniversário natalício. - -		
Nao tendo havido solicitação do palavras, encerrada a -
discussão, passou-se a votaçao do Requerimento nS 169/85, tendo
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. .. .. .. .. .. 'k vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n£! 169/85, -
Em discussão o mérito do Requerimento ns 170/85, de
de’
o -
● ● ●
imaia
^ó^ae/o tíí .S^e ^^uií i í!
autoria do Uereador 3oao Truzzij inssrindo em Ata voto de congratuya çoes e aplausos ao Sr. 3ose fiaria Piola, pelo recebimento do titulo-
●●COr●i!■IRCIA^!TE DO ANO”, ^outorgado pela Associação Comercial e Indus trial de Garça2_ através de concurso publico, - ^ ^ ^
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passoU“Se a votaçao do Nequerinento nQ 170/85, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, ^ w - «
"A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 170/85, - ^
Em discussão o mérito do Requerimento ne 171/85, de au
toria do Vereador Ooao Truzzi, inserindo em Ata voto de congratula -
çoes e aplausos ao Sr, Orlando Zancopé Ounior, pelo recebimento do -
titulo "INDUSTRIAL DO ANO", outorgado pela Associação e Comercial e
Industrial de Garça, - - .. .. - .. ^ ^ - .. ..
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se à votaçao do Requerimento nS 171/85, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, - - - -
Em discussão o mérito do Requerimento nS 172/05, de au
toria do Vereador Ooao Truzzi, inserindo em Ata voto de congratula -
çoes e aplauso ao Sr, Estevam Smores Brandao", pelo recebimento do -
título de "PRESTADOR DE SEI^VIÇOS DD AMD", outorgada pela Associaçao￾Comercial e Industrial de Garça, através de concurso publico. - - --
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se a votação do Requerimento nS 172/85, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, ^ vista do acima exposto, o Sr, Presidente declatou
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nQ 172,’85, -
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr. Presiden
te, a seguir, em prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. - - - ~
0 Vereador Adamir Maurício de Barros, ocupando a tribu
na, disse, em sintese, o seguinte: -'Eu ocupo a tribuna, neste momen
to, simplesmente para agradecer ao nobre colega e lider da bancada -
do PDS, porque 5, Exa,, em sendo contrário ao Projeto de Lei nS,., -
32/85, ter mudado seu pensamento rapidamente e ter votado favoravel mente no seu artigo is, que dis: -Está o Poder Executivo do hunici -
pio de Garça autorizado a adquirir, por compra e venda,
frontado e caracterizado no artigo seguinte, pertencente a ílercantil Formigoni & Souza S/A_j_ pelo valor constante do laudo anexo, na cifra de li$ 434.690,023, Então,
0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna,
disse, em síntese, o seguinte; "Gostaria deixar claro desta tribuna,
em Explicação Pessoal e vou requerer,depois, da Presidência que se ja colocado o meu voto contrário no artigo 12 do Projeto de Lei nS -
32/85, porque eu me encontrava sentando em minha cadeira e não ouvi￾quando estava em votaçao. Então, sou contrario ao Projeto. Fui a tri
buna e justifique! porque eru contrario ao Projeto, em referencia, -
Agradeço oo líder da bancada do PMDB por ter-me lembrado. Mas gosta
ria de lembrar aos nobres pares desta Casa que a minha coerência con
tinua, nesses meus dois anos e meio de vereança em Garça: eu nao eu nunca dei um parecer favoravel a um Pro- como fez o líder da___bancada do PMDB, Verea -
na Sessão passada, dou um pare -
apresentando uma emenda ao Projeto e, do -
Eu continuo coerente nas minhas coi
imóvel con
quero agradecer ao nobre colega pelo fato".
tenho mudado o meu voto:
jeto e votei contrario,
dor Adamir Mauricio de Barros, que,
cer favoravel ao Projeto,
pois, votou contra a sua emonda,
sas.^^Fui contrario ao Projeto, Agora, não vou aceitar, ^aqui, avaca -
lhaçao e achincalhe do Vereador, querendo fazer "gozaçao" comigo.' Eu nao mudo o meu voto. 0 meu voto foi dado em contrariogg quoro que sg registre que eu votei em contrario, Nao voto contrario quo faço, Sou
coerente’*, - -
Nada mais tendo havido em Explicação Pessoal, ● ● # ● 9 ● ^
^ámala
} '^o/aàí S^o ,^u/í
Sr, Presidente, tendo observado nada mais ter havido, declarou encer
rada a presente Sessão Ordinaria,
E^. (Q„^=Uí'.(U,= .
fiz datilogr
s. Secretario, -
lavrei a presente Atá, r e a subscrévf, juntamente
com o Sr, Presidente,
ESIDENTE
SECRETARIOJ ?S~^
N