sessao nº 27

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275 SESSÃO ,DIÍDIj'l'^A^/.» '^I^ALIZADA EH 09 DE SETEMBRO DE 1^96^5
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_GAUIpLI_ PPpRJpUES e
OLIUIO TURATTD
[;o horário regimentalmente determinado, feita a chamada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Ada mir Maurício de Barros, Andre Luís Gavioli Rodrigues, Antonio Cones- sa, Antonio Rodolfo Deuito, Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, Joac Alexandre Colombani, Doão Truzzi, Luiz Kunita, Olivio Turatto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustavo Aredes Dias e Valdemar Zimiani, tota lizando treze (13) dos Senhgrns Edis. 	 	
Tendo havido numero legal_,^ o Sr, Presidente declarou abertos dos trabalhos da presente Sessão Ordinaria, Em discussão, inicialmente, a Ata da 265 Sessão Ordiná
ria, realizada^em 02 de setembro de 1 905. ------------- Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
passou—se a votaçeo a Ata da 263 Sessão Ordinaria, tendo—
sido aprovado por unanimidade de votos, ---------- Ante ao acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprova da, por unanimidade de votos, a Ata da 265 Sessão Ordinaria. - - - -
A seguir, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trab_a Ihos, convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE -
RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. - -
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: -------- Projeto de Lei ns 36/85, solicitando autorizaçao legis- em carater de emer -
de baixa ren’Ha,
discussão,
o mesmo
lativa para promover reformas ou reconstruções, gencia, de imóveis de madeira pertencentes a pessoas^ e que estejam colocando em risco a inconlumidade física de seus ocu
pantes ou transeuntes. -------- - - ------ - - - - - -
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto
de deliberação o Projeto de Lei 36/85, e^ ante a manifestaçao vorável do Plenário, encaminhou-o às Comissoes Permanentes, - -
Projeto de Lei nS 37/85, dispondo sobre a instituição -
do plano comunitário de melhoramentos e da outras providencias, - -
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto
ante a manifestaçao f£
fa
de deliberação o Projeto de Lei nS^37/85, vorável do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanentes, - -
['rojeto de Lei nS 38/85, dispondo sobre autorizaçao
gislativa^para receber, mediante repasse^ efetuado pelo Governo do ETs tado de Sao Paulo, recursos financeiros à fundo perdido. — - - -
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto
ante a manifestaçao
le
fa de deliberação o Projeto de Lei nS^38/85, vorável do Plenário, encaminhou-o às Comissoes Permanentes, - -
Projeto de Lei nQ 39/85, dispondo sobre autorizaçao _
gislativa para participar de Consorcio Intermunicipal e da outras -
providencias, ” ““
le
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de Lei ne^39/85, ante a manifestaçao f_a vorável do Plenário, encaminhou-o às Comissoes Permanentes. - - -
Projeto de Lei nS 4G/85, dispondo sobre abertura de fim de suplementar diversas
um
crédito no montante de C$ 30.000,000,
rubricas do orçamento vigente, - -
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto
de deliberação o Projeto de Lei nS 39/85, e, ante a manifestaçao* » ●
/c untc^ia ímaia 2
^au/ó
favoráüel do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanentes* - - —
Df. nQ 502/85, em atençao ao Requerimento nS 153/85.— Of. nS 500/85, em atençao ao Requerimento n2 154/85,-- Of. nQ 581/65, em atenção ao Requerimento nS 158/85.“*' Ofi n2 596/85, encaminhando cópias das Leis Municipais
nss 2,063/85 e 2,064/85. . r- ^
Terminada á leitura do Expediente Recebido do Senhor em prosseguimento
proceder a leitura do Prefeito Municipal, o Sr. Presidente^ a seguir, aos trabalhos, conuidou o Sr, Secretario a
PEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. -
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: ------- Conüite da cãmara Municipal de Presidente Prudente, p_a ra as solenidades de entrega do título de ‘‘Cidadao Prudentino" ao -
Sr, Vice-Gouernador Orèstes Quércia, a realizar-se no dia 14 -
EX
Exmo,
de setembro proximo vindouro, - - - ^ ^ ^ - - - “
Convite do Centro Cívico Escolar do^Colegio Comercial- de Garça, para a "Exposição Alusiva à Semana da Patria". - - - - - -
Circular do Deçutado Roberto Seferson, encaminhando m_a téria relativa à Reforma Agrária e Política Agrícola, - - - -
Convite da Prefeitura Municipal de Piraju, para a realizar-se nos dias 21 a 29 de
a Fei
ra Agro-Pecuária e Industrial,
tembro.
se
Circular da cãmara Municipal de Rio Claro, encaminhan
do cópia do Requerimento n2 506/85, de protesto contra a atuaçao que vem tendo o Sr. Sosó Serra no comando da Secretariando Planejamento, afirmava antes de ser levado aquele elevado
do Governo do Estado de Sao Paulo. - - - - -
Ofício do Deputado Pimenta^da Veiga, cada do PMDB na cãmara Federal, em atenção ao Requerimento nS
141/85, -
contrariando tudo que
cargo DD, líder da bah￾Telegrama do Ministério da Industria e do Comercio, atençao ao Requerimento nS 155/85. -
Ofício dà câmara Municipal de Rio Claro, em atençao ao
em
Requerimento nS 159/85, ^ j
Ofício do Escritório Règional de Governo de Catanduva, Requerimento nS 159/85. ----------- “
Ofício do Escritório Regional de Governo de Sao Jose -
dos Campos, em atençao ao Requerimento nQ 159/85. ----- - -
Ofício da Prefeitura Municipal de Limeira, em atençao￾em atençao ao
ao Requerimento nQ 159/85, -
Ofício da Sra, Prof^ Apparecida Scurachio Sales,
atenção ao Requerimento Ofício da nQFamília 157/85.Bonini, ------		 em atençao ao 	
Requerimento -
em
nQ 161/85, Finda a leitura do Expediente Recebido de Diversos, o
prosseguimento aos trabalhos, convidou— leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO P^ “
Sr, Presidente, a seguir, em o Sr, Secretário a proceder a
LOS SENHORES VEREADORES. -
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: -------- Requerimento nQ 173/85, dé autoria do Vereador Paulo -
Henrique Koury, solicitando ao Exmo.^Sr. Prefeito Municipal informa ções a respeito da possível reativaçao da Guarda Municipal, - - - -- Requerimento nQ 174/85, de autoria do Vereador Paulo -
Henrique Koury, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal informa ções a respeito do prazo de entrega das obrás de construção do novo- lance de arquibancadas do Estádia Municipal. - - - - - - - - ●' -
Requerimento nQ 175/85, de autoria do Vereador Olivio- Turatto, solicitando do comando do Destacamento Policial a escalaçao de um policial, todos os domingos, para trabalhar na feira livre,com a finalidade precípua de proibir o transito de bicicletas em meio
aos pedestres, -
ímala
* t
í> S^e i^ia/í
Requerimento nQ lyó/SS, de autoria do Vereador Paulo -
Henrique Koury, solicitando ao cxmo. Sr. Prefeito Municipal informa
ções a respeito da possiuel implantaçao da mini-semana inglesa. - -- Requerimento nS 177/85, de autoria do Vereador 3oao Truzzi, solicitando à Companhia de Habitaçao Popular de Bauru infor
mações a respeito do possível convênio firmado com a Municipalidade￾de Garça sobre a construção de 199 casas populares. Indicaçao nS 228/85, de autoria do Vereador Luiz Kuni- defronte à - ta, sugerindo a implantaçao de um esquema de segurança
Escola de Primeiro e Segundo Graus '‘Santo Antonio'', visando proteger as crianças que se dirigem àquele estabelecimento de ensino, - - - -
Indicaçao n9 229/85, de autoria do Vereador Olivio Tu￾ratto, sugerindo a mudança do local da feira para os trechos das ruas
7 de Setembro e Francisco da Silva Braga, entre a Avenida Labieno da
Costa Machado e Rua Vitoria, - - - -
Indicaçao n2 230/85, de autoria do Vereador Coao Truz
zi, sugerindo a implantaçao de mao unica dedireçao na Ruá Minas rais, na altura do cruzamento com a Rua Cel. Joaquim Piza, - -
Indicaçao nS 231/85, de autoria do Vereador Olivio Tu￾ratto, sugerindo a construção de mais duas salas na Escola Estadual- de Primeiro Grau Prof, Alcir ira Rosa Lima, na Vila Araceli, para ser;
virem como almoxarifado e para a guarda de ferramentas e materiais -
diversos usados na manutenção do prédio escolar,
Indicaçao nS 232/85, de autoria do Vereador Antonio
celloni, sugerindo a execução de urgente reparo na grade de proteção da "boca de lobo'; existente na confluência da Rua Coronel Joaquim Pi_ za com a Rua Damasio Velejo Vasques, - - w ^ -
OBSERVAÇÕES: - - - -
a) 003 REUUERIMENTQS _ . encaminhamento dos Requerimentos de número 173/85 ao numero 177/85 a
Ordem do Dia, em virtude da urgência contida; b) DAS INDICAÇÕES - 0 Sr. Presidente determinou o enc_a minhamento das Indicações de número 228/85 ao número 232/85, apreseji tadas na presente Sessào Ordinária, à Chefia do Executivo Municipal,
nos termos regimentais, —
c) DO REGISTRO À '-POSTERIORI
Ge
0 Sr, Presidente determinou o
Por lapso, nao foi r^
gistrado no Expediente Recebido do Senhor Prefeito Municipal, e que
se faz nesta oportunidade, o documento seguinte: "Of, nS 585/85, atençao ao Requerimento nQ 163/85'' Nada mais tendo havido no Expediente Apresentado Pelos
Senhores Vereadores, tendo, antes, observado nao ter havido oradores
inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE e no GRANDE EXPEDIENTE, concedeu a -
palavra, a seguir, ao Vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues, pela o_r
em
0 Vereador André Luís Gavioli'Rodrigues, pela ordem, -
requereu a dispensá do Intervalo Regimental, 0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento verbal formulado polo Edil André Luís Gavioli Rodrigues, e, ante manifestação favoravel do Plenário, convidou o 3r, Secretario a pro
ceder a chmada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DC DIA, „ - - —
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos s_e guintes: Adsmir Maurício de Barros, André Luís Gavioli Rodrigues, A_n
tonio Conesso, Antonio Rodolfo Devito, Antonio Macelloni, Ari^Silva- Braga, João Alexandre Colombani, Joao Truzzi, Luiz Kunlta, Glivio Tjj ratto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustavo Aredes e Valdemar Zimia- ni, totalizando treze (13) dos Senhores Edis, -
Tendo havido número legal^ o Sr, Presidente declarou ●●
reabertos os trabalhos da presente Sessoo Drdinaria.
Em discussão, artigo por artigo, o Projeto^de Lei n3 -
29/85, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre alteraçao do artigo 15 da Lei Municipal nS 1.759/79, para inclusão do cargo de Chefe
a
# ● ♦ *
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^í/aà!> dí .^tuíí
da Divisão de Secretaria, como de provimento emcomissao. Parecer da Comissão de Justiça, DISCUSSÃO E UOTAÇÃO ÚNICAS. -
A seguir, o Sr, Presidente disse: ‘‘A Mesa informa que￾o Vereador André Luas Gavioli Rodrigues, membro da Comissão de Justai
ça, apresentou a seguinte emenda aditiva:
"Artigo *
Peragrafo Unico 0 cargo acima fica excluido da re^_^- pectiva classificaçao de provimento efetivo, sendo vedada a nomea*çao de funcionário municipal aposentado para o seu preenchimento". « - -
0 Vereador Andre Luis Gàvioli Rodrigues, a seguir, pe^
la ordem, requereu'a discussão global, w ~ ~ -
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento verbal formulado pelo Edil André Luís Gavioli Rodrigues, e, ante a'
manifestaçao favoravel do Plenário, submeteu o Projeto de Lei ns 29/85, a Emenda e o Pareceríam discussão global, 0 Vereador João Truzzi, ocupando a tribuna, disse, em
síntese, o seguinte: "Concordamos plenamente com o parecer da Comis são de Justiça, cujo relator foi o Vereador Adamir Maurício de Bar -
ros, Fazemos o uso da'tribuna, nesta noite, para que^esse parecer
sirva de alorta ao Sr. Prefeito Municipal para que nao mais encamj. -
nhe Projetos a esta Casà dizendo respeito a comissionamento de fuji -
cionarios da Prefeitura. Vejam que todo cidadao, hoje, quando assjj
me um emprego, □ seu sonho, o seu ideal e subir,^Mas^ infelizmente,- na Prefeitura, aqueles que ocupam cargos e que saOítambem funcion_a -
rios destacados, funcionários experientes, que estao esperando a sua vez, ficam frustrados, porque um chefe de uma determinada seçao se
aposenta e ele tem condiçoes de retornar dentro da mesma atividade,- evidentemente, esse funcionário fica frustrado, Nos nao temos nada -
contra nenhum funcionário da Prefeitura, Nos respeitamos^todos os funcionários da Prefeitura, Mas ja se esta formando um circulo vici£ so e tirando as condições do cidadão subir de posto e melhorar de r^e
ferencia, E focaliza o relator da Comissão de Justiça que deve o Sr,
Prefeito, com urgência, mandar çara esta Casa um Projeto de reestru turação dos quadros dos funcionários da Prefeitura, E nos concord^a -
mos plenamente, porque sé desta forma é que se pode impedir que venha
acontecer esse tipo de comissionamento. Mas^ hoje, sentimo-nos na obrigação de aprovar este Projeto, E por que? Porque,^no ano passado, esta Casa aprovou ufii Projeto, permitindo que um cidadao aposentado -
fosse comissionado". - - - w ...
● ● ●
ü Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, aparteando: ""Quando aprovamos aquele Projeto, nos não sabíamos que um funcioná
rio aposentado iria assumir aquele cargo". 0 Vereador João Truzzi, prosseguindo: "Então, devo e_s clarecer que, naquela ocasião, deve ter tido^falha daé comissoes, porque deveriam ter feito pedido de informações ao Sr, Prefeito Mun^
cipal a rospeito do quem seria o funcionário que seria comissionado. Ej_ por essa falha, é que, hoje, tomos quo aprovar este Projeto, E ou ja defini o meu voto: voto a favor deste Projeto, porque au nao que
ro que esse cidadao sinta-so marginalizado e injustiçado", - - - - -
0 Vereador Paulo Henrique Koury^^ ocupando a tribuna, -
disse, em síntese, o seguinte: "Eu acho gue nao adianta nada^esta C_a sa chegar aqui e achar que o Projeto esta errado e que isso e injus tiça, mas ter quo votar favorável. E a afirmaçao do Vereador Joao Truzzi não é nada esclarecedora, porque 5, Exa.^dizia "aposentar fu lano", "comissionar sicrano", e o Projeto nao da nome a ninguém que- vai ocupar o cargo. E, no Projeto passado, foi criado um novo cargo- e, dentro do criação de um novo cargo, ficava na competência do Sr.-
Prefeito nomear quem quer que seja", 0 Vereador João Truzzi, aparteondo: i-if ^ ^ ^ ,
tao de coerencia e também por motivos humanitários
●'Apenas por que_s -
eu acho que nao￾devemos prejudicar um cidadao, quando um outro foi beneficiado". - -
t
^c/cntc/yia/czé ímala
^au/í
0 Vereador Paulo Henrique Koury, prosseguindo; '‘Nobre￾Vereador, eu achó que esta Camara pode ter errado, algumas vezes,mas por entendimento. E nunca com intuito de prejudicar esta ou aquela -
pessoa. Ora, se o presidente da Comissão de justiça, acha que isto é um protecionismo e o Vereador^Ooao Truzzi vem aqui e
alerta para esse problema, o que entendemos nos?_^Entao, sim, que h_a reestruturação total do quadro de funcionários da Prefeitura￾em seu parecer,
ja uma Municipal de Garça. E o 3r. Prefeito Municipal mandaria um Projeto -
para beneficiar um Projeto para beneficiar um maior numero de funci_o nário da Prefeitura, Vamos fazer isso da melhor maneira possível. S£
mos contrários a este Projeto^de Lei, 0 Vereador André Luís Gauioli Rodrigues, ocupando a
tribuna, disse, em síntese, o seguinte; “Nao adianta alertar, Mas que adianta é votarmos contra. É cortar o mal pela raiz, Esta Casa
nao pode abrir exceções e nem compactuar com elas, um Projeto^ anteriormente.__^E nos não sabíamos quem seria nomeado para o cargo, Nao abrimos exceção, no caso anterior, Foi criado um cargo- novo, Nao prejudicamos a carreira de nenhum^elemento da Prefeitura -
Municipal. Sr. Doão Truzzi, nobre colegà, nés nao abrimos anteriormente, Nao somos contra ninguém, Sé achamos que, em se apro
vando esta lei, vamos impedir a carreira de elementos estatutários -
da Prefeitura Municipal",
o
Foi aprovado, sim.
exceção, -
V, Exa, poderia i; 0 Vereador Goao Truzzi, aparteando
me informar quem seria beneficiado neste Projeto?”, 0 Vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues, prosseguindo;
”Nao tenho nomes, Mas tenho que alertar a todos os colegas para que￾nao criemos exceções, para que nao abramos brechas para que o Sr,
Prefeito Municipal possa nomear um funcionário que venha aposentado￾estatutariamente e ser nomeado no regime da CLT, em prejuiso de um -
outro estatutario" . - ●● ●● - **-
0 Vereador 3oao Truzzi, aparteando: “Repito: o erro , no ano passado^, esta Casa aprovou aquele Projeto". -- G Vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues, prossegundo partiu quando
■'Nao posso concordar com V. Exa
nos estavamos, naquela oportunidade, aumentando
na Prefeitura,
jeto, ora om discussão, para ficarmos num meio tormo. cargo que o Sr, Prefeito Municipal esta pedindo, mas impedindo que -
seja nomeado, para esse cargo^ um funcionário municipal aposentado ,
a fim de não prejudicar ninguém na carreira funcional do quadro de
servidores da Prefeitura Municipal do Garça“.
G Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, síntese, o seguinte: ”0 parecer exarado__pelo presidente da Comissao- de Justiça deixa bem elucidado a situaçao deste Projeto do Lei. mente, os Vereadores André Luís Gavioli Rodrigues e Paulo Henrique -
Koury disseram o que é uma verdade. 0 Projeto de Lei, que votamos no
ano passado, foi o de criaçao de um cargo. Então, demos abertura a -
novos empregados na Prefeitura. E nos nada temos que ver se estamos- beneficiando ou nao certos funcionários dentro da Prefeitura. Nos t_e
mos que ver, reolmente, se o Projeto esta dentro de um contexto nor mal, dentro de uma realidade. E, se aprovado este Projeto, estaremos
sendo contra um desenvolvimento hierárquico dentro do quadro de fun
cionalismo da Prefeitura Municipal de Garça, pelo nobre Vereador André Luís Gavioli Rodrigues corta o direito um funcionário subir em sua carreira, E, como ja disse, o relator da Comissão de Justiça, Vereador Adamir Maurício__de Sarros, om seu pare cer, elucida bem a situaçao deste Projeto e nao entendo a razao de S, Exa, ter votado favoravelmente ao mesmo“.
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a^tribuna, disse, em síntese, o seguinte: "Realmente, a situaçao que nos nos ejn contramos, diante deste Projeto, nos coloca num prisma de observar -
nobre Vereador Joao Truzzi, porque
o numero de cargos -
neste ensejo, apresentei uma emenda aditiva ao Pr_o Vamos criar o
● >
em
Real
E a emenda apresentada
de
^âmala ^ a^iça
x^aa/í
duas coisas: a) quando um funcionário atinge o tempo de^seu seruiço￾e tem direito a aposentadoria, entendemos que a renoüaçao se faz ne cessária, mormente num país onde ha falta de emprego; b) ha caso em que se aposenta pessoa com idade razoai/el para prestaçao de serviços e com capacidade muito grande para continuar prestando serviços ao -
órgão ao qual pertence, t um caso que merece ser^estudado_^com muito- carinho, porque, se e um funcionário que ainda têm condição de pres
tar serviços se o Prefeito ^acha fundamental sua presença no qu_a -
dro de funcionários, então, ha necessidade de reaproveita-lo. E,
mesmo tempo, nao podemos ferirão direito de promoção daqueles subal ternos, Então, á um quadro dificil. Por isso, daqui, requeiro a sus pensão da sessão, por cinco minutos, para podermos estudar o proble
ma com mais calma'', „ w ^ -		
80
Em votaçao.o requerimento verbal formulado pelo Edil -
Antonio Rodolfo Devito, solicitando a suspensão da sessão, por cinco minutos, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, - - -
Ante ao acima exposto, o Sr, Presidente determinou a -
suspensão da sessão, por cinco minutos, - - -
Vencido o tempo de cinco minutos _
do considerado válida a chamada já, anteriormente, procedida para e_s
ta Ordem do Dia, declarou reaberta a sessão, - ●● - ●●
A seguir, o Sr, Presidente concedeu a palavra aos V_e -
readores Adamir Maurício de Barros e Paulo Henrique Koury, lideres ,
respectivamente, da^bancada do PMDB a da bancada do PDS, para o enca minhamento da votação do^Proieto de Lei nB 29/Q5 e emenda aditiva çíe’ autoria do Vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues, membro da Comissão
de Justiça.
o Sr. Presidente, teji
0 Vereador Adamir Maurício de Barros, ocupando a tribu na, disse, em síntese, o seguinte: "Diante de um fato novo, em deco_r rência da apresentação de uma emenda aditiva, de autoria do nobre V_e reador Andrá Luís Gavioli Rodrigues, achei que havera um paradeiro -
final no caso de um funcionário aposentado ocupando um lugar de um outro funcionário que está a espera de uma promoção. Então,^peço
bancada do PMDB que vote pela aprovaçao da emenda, em referencia,
que vem corrigir o Projeto original", ^
0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando o tribuna, -
disse, em síntese, o seguinte; "Em nome da bancada do POS, deixar^claro que nós nao somos contra funcionários aposentados ou não. Nao somos contra ninguém, Muito menos contra funcionários^q ue -
irao se aposentar, Nos somos contra um protecionismo global. Nos mos favoráveis o uma reestruturação do quadro do funcionalismo
Prefeitura, E, quanto a emenda, entendemos que ela e direcional. En tão, somos contra o Projeto, E, se o Projeto passar, seremos contra￾a menda".
a
queremos￾so
da
Terminados os debates, em votaçao, artigo por artigo:-
a) do Projeto de Lei nE 29/85, tendo o mesmo sido -
aprovado por maioria de votos
b) da emenda aditiva, tendo a mesma sido aprovada
por maioria de votos, )l vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou aprovado, por maioria de votos, em discussão e votàçao unica, com a
emenda, o Projeto de Lei ns 29/85 e determinou o seu encaminhamento- 3 Comissão de Redaçao, para os devidos fins. Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei nB -
51/85, do Sr, Prefeito Municipal, solicitando autorizaçao legislati- para firmar convênio visando^a participaçao do Município na fase- do progrma SANE8A5E, destinada às obras de coletas^de esgotos sanita
rios. Pareceres das Comissoes Competentes, DISCUSSÃO E VOTAÇAO UNI -
va
0 Vereador Andre Luís Gavioli Rodrigues, pela ordem,
requereu a discussão global,
íma-ta i
(£a^ar^ -S^e ^au^
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento verbal formulado pelo Edil André Luís Gavioli Rodrigues, e, ante a ●“ manifestação favorável do Plenário, submeteu o Projeto de Lei nS 31/85 e seus anexos em discussão global, - ^ -
0 l/ereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna, -
disse, em síntese, o seguinte Em 03 de outubro de 1 984, tramitou- nesta Casa um Projeto idêntico, Na época, em apreço, o Sr, Prefeito￾Municipal mandou um Projeto para a l/ila Cascata e esse Projeto era__^- para a água da Vila Rebelo, Sem duvida, somos favoráveis a colocaçao de esgotos na Vila Cascata, que e um bairro que ainda nao esta deseji volvido, mas que se vai desenvolver, Nos sé queríamos deixar claro -
que ficou provado que o Projeto que veio no ano passado foi aprovado a não foi executado e hoje voltamos a votar o mesmo Projeto e esper_a
mos que o Executivo mande a esta Casa Projetos a cumprao que deter
mina os mesmos e nao use a verba de um Projeto para um' òutro,
não deixar este Legislativo numa situaçao desagradavel", - -
0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, síntese, o seguinte: “É um Projeto para firmar um convênio com a,,»- SABESP B quem vai desenvolver o serviço é o Serviço Autonomo de Aguas
e Esgoto de Garça - SAAE, Nos temos que render aplausos ao Executivo de Garça, pela colocação de rede de esgoto na Vila Cascata, gorque,- como disse, o Vereador Paulo Henrique Koury, ja veio um convênio pa ra aquela vila e o mesmo foi desviado para uma outra vila^ Tudo bem. Acudiu-se uma outra vila e, agora, vamos acudir aquela. Todavia, contra o artigo 32 deste projeto, gue determina o pagamento da impo_^r tancia de 5,250,000, pela execução de assistência técnica e asses￾ramento por parte da SAPESP, porque o Governo esta ai para ajudar os municípios, Sou a favor __,do^Projeto, em sí, porque quem vai desenvol ver é o SAAE, que é um árgao reconhecidamente competente'', -
0 Vereador Antonio Rodolfo^Devito, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: “Nao ha duvida,
la mais populosa, mais urbanizada, necessitava, Ihoria mais que a Vila Cascata. E, agora, vem a solução para a Vila￾Cascata, que pouco a pouco, vem trilhando caminho de seu desenvolvi mento, Ser contra o artigo 32 deste Projeto, acho que todos nos o s_o mos, porque é parte do dinheiro que vem do governo a volta para um -
outro érgao do proprio Governo, por um serviço de assessoria e de assistência técnica por parte da SADESP. E acredito que seria desne cessária essa assessoria, porque o que pode ser feito no Município ,
deve ser feito pelo Município, através, no caso de Garça, do SAAE, -
que á uma autarquia municipal comprovadamente competentíssima. Mas ,
infelizmente, o convênio reza que haja esse assessoramento da^^SABSP,
Por isso, mesmo contrariado por esse fato, somos
tal deste Projeto''. - ^
para -
em￾sou
A Vila Rebelo, uma vi
ha um ano atras, me￾pela aprovaçao t^ -
0 Vereador Goao Truzzi, ocupando a tribuna, dise,^ cumprimentamos o Prefeito Gulio￾em
síntese, o seguinte: “Mais uma vez, Marcondes de Moura por ter conseguido mais essa verba dó Governo Estado de São Paulo. Desta feita, S, Exa, consegue 75.000.000 para rede de esgoto da Vila Cascata, E, com relaçao a exigencia que a... SABESP faz, em cobrar uma taxa no valor de 5.250,000, gelo serviço de assessoramento e de assistência técnica, nos também nao concorda
mos, porque o SAAE, hoje, tem cqndiçoes para executar qualquer obra- relacionada à rede de esgoto e aguas, Mas, como se trata de um conve
nio, que implica na vinda de verba do Governo, vamos aprovar o Proj^ to e que, rèalmente, seja exocutado na Vila Cascata os melhoramentos
anunciados”,
do
Nao tendo havido mais__solicitaçoes de palavras, roda a discussão, passou-se à votaçao, artigo por artigo, do Projeto de Lei n2 31/85, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de ^ -
tos, com execçao do seu artigo 32, que foi aprovado por maioria de -
votos,
enc er-
^5dmala 8
^óáic/í ^io
Diante do expocto, o Sr, Presidente declarou aprouado, por unanimidade de votos, com exceção do artigo 39^_ que Foi aprovado por maioria, o Projeto de Lei ns 31/85, em disoussao e votaçao un_i -
Em discussão e votaçao, a seguir, os Requerimentos en- caminhados a esta Ordem do Dia: de número 173/85 ao___de numero_^177/Q5. í de se observar, na oportunidade, que as solicitações de urgência -
na tramitagao, contidas nas referidas proposituras, foram submetidas em discussão e votação e que foram aprovadas unanimimente. Em conse￾quencia: Em discussão o mérito do Requerimento ns 173/85, de au
Sr, Pre toria do Vereador Paulo Henrique Koury, solicitando ao Exmo.
feito Municipal informações a respeito dos planos do Executivo á re_a tivação da Guarda Municipal, « « - - -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passoU“SB à votaçao do Requerimento nC 173/85, tendo
mesmo sido rejeitado por maioria de votos, ^
)\ vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou r_e jeitado, por maioria de votos, o Requerimento n2 173/05. ------ mérito do Requerimento nS 174/85, de ajj
toria do Uereador Paulo Henrique Koury, solicitando ao Exmo, Sr, Pr_e
feito Municipal informações a respeito do prazo de entrega das obras de construção dg novo lance de arquibancadas do Estádio Municipal, -
Não tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se a votaçao do Requerimento nQ 174/85, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, \ vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou
aprovado,por unanimidade^de votos, o Requerimento nS 174/05, - - - -
Em discussão o mérito do Requerimento nQ 175/85, de ajj
toria do Vereador Olívio Turatto, solicitando ao comando do Destaca mento Policial a escalaçao de um policial, todos os domingos, para -
trabalhar na feira livre, com a finalidade precípua de proibir o
transito de bicicletas em meio aos pedestres, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se à votaçao do Requerimento nS 175/85, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, - -
vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nQ 175/85, - - -- Em discussão o mérito do Requerimento nS 176/05, de a_u
Pre
0 -
Em discussão o
toria do Vereador Paulo Henrique Koury, solicitando ao Exmo, Sr, feito Municipal informações a respeito da posição da Prefeitura em -
relação à mini-semana inglesa, diante dó resultado da consulta de
opinião publicajf_ realizada recantemente, ^ -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se a votaçao do Requerimento n2 176/05, tendo o
mesmo sido rejeitado por maioria de votos, ----------- 't\ viste do acima exposto, o Sr, Presidente declarou r_e jeitado, por maioria de votos, o Requerimento n2 176/''85, ------ Em discussão o mérito do Requerimento nS 177/85, de__a_u
toria do Vereador 3oao Truzzi, solicitando a Companhia de Habitaçao- Popular de Bauru - CÜHAB-DAURU -, a respeito dg convênio firmado com a Municipalidade de Garça, relativo a construção de 199 casas popul_a
res nesta cidade.
0 Vereador Goao Truzzi, ocupando a tribuna, disse,
síntese, o seguinte: ''Estamos dando entrada a este Requerimento em virtudè de um artigo publicado no jornal "ü Estado de Sao Paulo'', dia 06.09.85, com a manchete: " 0 interior terá 40,000 casas popula res, Todos estão lembrados que, no ano passado, estivemos em Bauru ,
com a finalidade de conseguir mais casàs populares para Garça e, pa ra tanto, mantivemos contatos com o Sr. Gèrento da COHAS-BflURU, Vol tamos entusiasmados, Posteriormente, o Sr, Prefeito encaminhou um
em
do
● ● ●
imala b
S^e .^autí
Projeto de Lei que esta Casa aprovou^ a toque de caixa, aprovou a
doação de um terreno^para a construção da 199 casas populares. Ora,*- dscorrido um ano, até este momento, nao tivemos nenhuma informação “
do início da construção daquelas casas, C faríamos ate uma su
gestão ao Sr. Prefeito no sentido de se organizar uma comissão tornar à Bauru gara vermos se conseguiremos essas casas'’, *- Nao tendo mais solicicitaçao de palavras, encerrada a
discussão, passou-se ã votaçao do Requerimento nQ 177/85, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
vista do acima exposto
aprovado, por unanimidade de votos, o
Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Decreto- Legislativo n9 03/05, de autoria do Uereador Luiz Kunita, concedendo 0 título de "CIDADÃO GARCEr!SE''^ao Sr. Koske chisàto. Pareceres das Comissoes Permanentes, DISCUSSÃO E VOTAÇAO UfilCAS, 0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, pela ordem, -
requereu a discussão global. 0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento verbal formulado pelo Edil Andre Luís Gavioli Rodrigues, manifestaçao favoravel do Plenário, submeteu o projeto de Decreto L_e gislativo ns 03/85 e seus anexos em discussão global, - - ●● -
0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, síntese, o seguinte: "Em rápidas pinceladas, vamos dizer quem e o
Sr. Koske Ichisato: nasceu aos 2 de abril de 1 920 na província l
Yamaguti-ken, no Oapão; vindo para o Brasil aos 6 anos de idade e -
passando a residir em Gorça no ano de 1 945, onde depois de exercer- diversas atividades comerciais acabou por se estabelecer na Estaçao￾Rodoviária, com "A Quitandinha", uma casa comercial modelo em seu g^ nero. Em 17 de dezembro de 1 979, em comemoração aos 50 anos de Gar
ça, Koske Ichisato plantou, nas imediações do lago artificial, 300 -
mudas de cerejeiras, vingando 230 arvores, graças aos seus cuidados permanentes e diários, Hoje, nos meses de junho e julho, um grande número de populares, principalmente de outras cidades, para aqui dirigem, a fim de ver as cerejeiras em flor, espetáculo inédito em -
nosso interior, e que Garça tem o privilégio de apresentar, devido -
ao trabalho paciente de Koske Ichisato, do Sr, Nelson, como e, tam bém, conhecido.'Então, o Sr.^Nelson Koske Ichisato merece um presen te do Município, E por que não darmos o único çresente que podemos_-- dar a esse ominento cidodao e ecologista, que e o titulo de "Cidadao
Garcense"?"
acerca
B re
, o Sr, Presidente declarou Requerimento n9 177/Q5, - -
e, ante a -
em￾de
se
0 Vereador Paulo Henrique Koury, aparteando: "Inclusi- Exa, que na entrada de Garça, de quem de Mari -
" Visi
de 16/06 a 30/07", Por￾ve, quero lembrar V, lia, existe uma placa da Prefeitura Municipal, te as Cerejeiras do Dapao. fpoca da florada: tanto, 0 que elo fez é motivo de se colocar placa, convidando transeuntes para apreciar as cerejeiras do Oapao plantadas por ele ,
Sr. Koske Ichisato, em Garça", 0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindo: "Muito obrigado,- Vereadores; cons￾com os dizores:
os
pelo aparte, nobre Vereador. Por fim, peço aos Srs,
cientemente, vamos dar um presente a esse senhor, ao Sr. Koske Ichisa_
to''. Nao tendo havido mais solicitação de palavras, o Sr. Presidente declarou encerrada a discussão em torno do Projeto de
ereto Legislativo nS 3/85. -
A seguir, o Sr. Presidente disse: que, da acordo com o item 1, alinea "g", paragrafo 3Q do artigo 19^da Lei Organica dos Municípios,_^o quorum para a aprovaçao da matéria e o
de 2/3, E o sistema de votaçao, conforme o item 3 da Lei Complementar nS 330, que alterou o parágrafo 6S do artigo 19 da Lei Organica dos -
Municípios, é 0 da votação secreta. E os Srs. Vereadores receberão a
cédula em branco e deverão colocar a palavra "SIM", se favoravel ao -
De
"A mesa esclarece
'>âmala í(.'
,i^u^
Projeto de Decreto Legislativo, ou a palavra ''NÃO'', se for contrario a piropositura. ü Sr, Secretário procederá^ a soguir, a chamada dos Srs, Uereádores que deverão se dirigir ate a urna para depositar o -
seu voto’’, - -- -- -Ml.-.-.. - ^
Em votaçao, artigo por artigo, o Projeto de Decreto
gislativo nS 3/85.
Procedida
- 	
a votaçao, o Sr, Presidente nomeou os Srs, \/_e
readores Adamir Mauricio de Sarros, Ari Silva Braga e Paulo Henrique￾Koury, para servirerr, como escrütinadores,
E. finalmente,_obteve-se o resultado seguinte: - - - -- a) Pela rejeição do Decreto Legislativo n8 3/85: 07( se
b) Pela aprovaçao do Decreto Legislativo nS 3/85: 06 te) votos^
(seis) votos . -
"h vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou ré
jeitado, por maioria de votos, o Projeto de Decreto Legislativo nS 3/85, em discussão e votação únicas e secreta,
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr, Presiden
te, a seguir, em prosseguimento__^aos trabalhos, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, --------------
0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em -
o seguinte: ''Infelizmente, o Projeto de Decreto Legislativo- nS 3/85, agraciando o Sr, Koske Ichisato, perdeu por 7 votos a 6, Realmente^ muitos Vereadores votaram pelo ''NÃ0‘‘ influenciados pela parte política, E, hioje, uma pessoa que tentamos homenagear, uma pes soa abenegada, uma pessoa benemérita, nao recebe o titulo de ”Cidadao Garcense-, Esta é a política que se prega neste Peis. Esta e a politi ca de agradecimento deste Pais. t uma .política sem vergonha', - - - -
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna,-
disse, em síntese, o seguinte: "Eu entendo a posição, nervosa, do no
bre colega Luiz Kunita, 5o queria ressaltar aqui o seguinte: existem￾duas bancadas na Carr.ara Municipal de Garça; uma bancada composta de 9
Vereadores e uma outra composta de 4 Vereadores; a votaçao foi 7 a 6; e a votação foi secreta. Então, nao se pode culpar, aqui, esse parti
do ou aquele partido pelo resultado da votaçao do Decreto Legislativo 3/05'', - - .. - .. .. - - —
● ● »
« ● ●
síntese,
nS
0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna,- disse, em síntese, o seguinte; "Queremos votar o episodio da votaçao- do Decreto Legislativo n2 3/85, Queremos agradecer aos 6 Vereadores -
que votaram'a favor da homenagem quo seria prestada ao Sr, Nelson Ko_s
ke Ichisato. E lamentar o posicionamento dos 7 Vereadores que votaram
contra. Gostaria também de comentar os dois Requerimentos meus, que -
foram rejeitados nesta Casa, hoje. AÍ, sim, posso dizer que foram re- joítados pela bancada do PMDB, por uma parte, .Através de um dos__Requ£
rimentos solicitava informações a respeito da possível reativaçao da
Guarda Municipal, porque, segundo dados que obtive junto ao Sr. Mauro
Mattos, da assessoria da Prefeitura Municipal, estaria na cogitaçao ,
por parte do Executivo, o encaminhamento de um Projeto de Lei a re_s -
peito desse problema e eu apresentar também um Projeto sobre esse mes
mo assunto, E foi rejeitado, E o segundo Requerimento foi sobre a se
mana inglesa, Fiz um Projeto a mini-semana ingleso, Foi .aprovado por￾esta Casa e foi vetado polo Sr. Prefeita Municipal. E o veto prevale
ceu. Então, fiz o Requerimento para saber como andava a somana ingle
sa, porque, ademais, o Sr, Prefeito Municipal fez_^uma pesquisa pòpu -
lar a respeito. E o ‘Requerimento foi rejeitado. Nao tem problema,Apr£
sentei os Requerimentos, portanto a minha parte foi cumprida", -
0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, ocupando a tri buna, disse, em síntese, o seguinte: "Posso, aqui, aceitar ou perdoar
a ira do nobre cólega^Luiz_Kunita, que teve_um Projeto seu rejeitado- nesta Casa, hoje. Porem, nao aceito a posição tomada pelo nobre colò- ga, atribuindo os votos "NÃü" ao Projeto de Docreto Legislativo a.
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bancada do PfíDB, pois a votaçao foi secreta e existia um acordo de ca
v/alheiro nesta Casa, segundo o qual no Projeto dessa amplitude, hav/ia
consulta a^todos os elementos deste Legislativo, antes de sua apresen
taçao, E nao o foi, na apresentaçao do Decreto Legislativo ns 3/85, -
Também, quero dizer que o Requerimento, solicitando informações a re_s peito da semana inglesa, segundo ontendimento'meu, era inoportuno,
porque ja estava marcada uma reunião com o 5r, Prefeito Municipal e -
seus assessores, a fim de tratar desse assunto e de outros assuntos -
pendentes de interesses deste Municipio. E, assim, estava se configu rando ume atitude politica, partidaria, do nobre colega, autor daque la propósitura. Por isso e que votemos contra o Requerimento em refe￾Noda mais tendo havido om Explicaçuo Pessoal, o Sr. Pre
sidente, a seguir, disso, em sintese; -'Eu gostaria, como tombem votei
no Projeto do Ueroador Luiz Kunita, dizer algumas palavras. Acho a
coisa mais deselegante um l/oreador assumir uma atitude de ter que
ter contra um Projeto dessa natureza. Mas, para que isso noo ocorra,-
0 preciso que o Plenário, a Mesa, todos os Vereadores sejam trabalha dos, pára que esse Projeto venha a Mesa com todos as assinaturas pos síveis, Gostaria tombem de convidar, para amanha, às 16 horas, todos￾os Srs, Uereadoros, para uma reunião, a fim de tratar do vários assun tos, importantes, de interesses deste Município. E esta encorrada
presente Sossao Qrdinaria,'
vo
a
lavrei a presente Ato, fiz dát-llografar e a subsc
, Secreta -
rio, viy* juntom’e’n￾te com 0 Senhor Presidente.
3LCRETARI0