sessao nº 28

ímala o
áí ^au/í
,C mR A _MU_N IC I_P A L ^DE G^AR^QA
.2.8^. .SESSA0_ ORDInArI A, R_EALIZADA_m ^16 DE SETENBRC D/_l 9^8^5
PRESIDENTE : PP^ÃQ^^^LEj<ANp^RE CpLOMB^ANp
SECRETÁRIOS: ^NDRÍ^ Lufs GAl/IOLI _RODRJGUES
QLÍUIQ TURATTO
e
Ho horário regimentalmente determinado, feita a chamada
dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes: mir Maurício de Barros, André Luís Gauioli Rodrigues, Antonio Cones”
sa, Antonio Rodolfo Devito, Antonio Macelloni, Ari Silua Braga, 3oao Alexandre Colombani, Goão Truzzi, Luiz Kunita, Olíuio Turatto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustauo Aredes Dias e Úaldemar Zimiani, tota lizando treze (13) dos Senhores Edis,
Tendo hauido numero legal, o Sr, Presidente declarou -
bertos os trabalhos da gresente Sessão Ordinária.
Em discussão, inicialmente, á Ata da 272 Sessão Ordiná ria, realizada em 09 de setembro de 1 985, Nao tendo havido solicit_a çao de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao da Ata -
em referencia, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos,
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou
aprovada, por unanimidade dé votos, a Ata da 272 Sessão Ordinaria. -
A seguir, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos traba Ihos, convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL'. -
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: Projeto de Lei n2 41/85, solicitando autorizaçao legis
lativa para alienar, sob a forma de venda e compra e compromisso de
venda e compra, diversos lotes de terrenos de propriedade do Municí
pio ,— — ..
Ada
^0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de Lei ns 41/85, e^ ante a manifestaçao voravel do Plenário, encaminhou-o às Comissoes Permanentes. - -
Projeto de Lei n2 42/85, solicitando autorizaçao legis lativa para^aderir ao Convênio celebrado entre a Caixa Economica l_ Estado de Sao Paulo S/a - CEESP e a Fundação Prefeito Faria Lima -C^ PAM, visando a implantação do Plano Comunitário Municipal de Melhoria mentos, - -
fa
do
^0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de Lei n2^42/S5, e,_ ante a manifestação voravel do Plenário, encaminhou-o às Comissoes permanentes, - -
Projeto de Lei nS 43/85, dispondo sobre modificação inciso I, do artigo 12, da Lei na 2j062, de 23/8/85, - - - - - -
D Sr. Presidente^consultou a Casa sobre a consideraçao- de objeto de_deliberaçao ou não do Projeto de Loi nQ 43/85, e, ante￾a manifestaçao favoravel do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Per
manentes, - -- -- -- -- -- w- -- -- - -- -- --
fa
do
Ofício nS 608/85, encaminhando uma via da copia da Lei- Municipal nS 2,065/85, -----------------------
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefe_i to Municipal, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, con vidou 0 Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO -
DE DIVERSOS. --------------- --------- 	
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: ------ Balancete da Câmara Municipal de Garça, relativo ao mes
de agosto de 1 985,
Convite da Associação Nipo-Brasileira da Garça, para ● ● ●
\ .')
^ó^ac/o áí
p.^Drticipsr da Gin;:ana Espor- .^a 0 Cultural ''UNDO^KAI'', que sera rea^ iizada iTo dia 22 ae setembro (domingo) proxirho, a partir das 8:00 ho
ras no campo do Distrito Industrial de Garça. --
, CFicio do Deputado Estadual Edinho Araújo, encaminhando copia do Projeto_^de Lei Ccmplemontar nP 40/84, que uisa permitir aos Presidentes de Camarac e Pr. Fe: aos Municipais a aplicaçao de disponi.
bilidades financeiras no mercado de capitais, ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^
[●●'jnicipalidade de Catanduua, encaminhando convite para
participar das inaugurações de diversas obras publicas no dia 22 de
setembro, com as presenças oe citas autoridades estaduais e federais,
Cor.yite da Camara Municipal de Sao Ooao da Boa Uista, -
para a Séssaó Solene de outorga dó título de ''Cidadao Sanjoanense ao Exmo, Sr. Dr. Orestes Quércia, DD, Uice^-Govarnador do Estado de Sao Paulo, a realizar“SQ no próximo dia 2Q do setembro. - w - -
^ Oficio da Camara Municipal de Cotia, encaminhando copia da Múçao ns 20/05, que diz respeito a isenção dos tributos federais￾ü estaduais nas aquisições de veiculos de passageiros que, pelas
suas características e adaptações especiais, se destinarem a portado
res do defeitos fisicos que os impossibilitam de dirigir os modelos￾O Om ü n G j ●● cfí ●* «4 M M ^ *,» »^ *.* t-*
Convite da Associação de Pais o Mestres da EEPG '^Prof,- Boüo CrisostoiTiO'/. para UII Festa do Verde, que ocorrera no proximo -
dia 20 dü sotombro, às 19:30 horas, -
Ofioio da Camara Municipal de Manlia,^encaminhando pia do Requerimento n2 12,146/85, que faz solicitação ng sentido qua 0 dinheiro da COHAO seja utilizado para a implantáçao de infr_a -
-estrutura do NÚcloo Habitacional Nova Marília, com 3,000 casas,
nao na construção de teatro em Bauru, -
Convite do Escritório Regional de Governo de Marília,p^
ra participar c'o encontro sotre o tema ”0 Novo Poder Local realizado na cidade do Merília, no próximo dia 20'do corrente mes,--
Telegrama do Deputado Djaima Bom, DD, líder da bancada￾do Partidos dos Trabalhadores na Camara Federal, em atonçao ao Requ_e rimento ns 141/85, .. -
Cartao do Deputado Ulyssea Guimaraos, Camara Federol, em atençao ao Requerimento nS 113/85, - - -
Üficio da câmara Municipal de Franca, em atençao ao querimento r,B 159/85. - -
Ofício da Camara Municipal de Leme, em atençao ao Requ_e rimonto n2 Í59/85,
CO
de
D
a ser
DD. Presidente da
Re
Oficio da câmaia ['unicipal de Angatubs, em atençao ao
Requerimento n2^159/05. Oficio da Camara Municipal de Araraquara, em atençao ao Requerimento nS 159/85. ----------------------- Ofício do deputado Luiz Corlos Santos, DO, Presidente -
da Assembléia Legislátiva do Estado de Sao Paulo, em atençao ao R_e -
querimento nS 150/85, -
Oficio do Colégio Comercial de Garça, em atençao ao Re
querimento n2 165/85.
Terminada a lei.;ura do Expediente Recebido do Diversos,
0 Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr, S_e_ cretário a proceder a leitura da EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHO
RES VEREADORES. —
U Sr, Secretario deu conta do seguinte: --------
Requerimonto 170/85, doautoria do Vereador Paulo
Henrique Koury, solicitando ao Exmo. Sr, Dolegado do Transito do Mu
nicípio informações a resaeito da fiscalizaçao sobre os ciclistas, -
Requerimento n- 179/85, de autoria do Vereador Adamir -
Maurício c'c Bfiros, inser .nco em Ata voto de congratulações e aplau
sos ao Foto Lidor, pelo s 2U plano de expansao, - ----------- Requerimento nS 180/85, de autoria do Vereador -●
ifnalíz
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(í»íae/o àe S^e ^^ulí
5>
Andre_Luís Gavioll Rodrigues, solicitando das autoridades federais a
isenção da Taxa Rodoviária Unic? para os veículos utilizados pelas -
auto-escolas, - ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^
Requerimento nS 181/85, de autoria do Uereador Ari Sil
va Braga, solicitando ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal informações a
respeito da campanha "Adote Um Atleta", visando oferecer melhores condiçoBS para a prática do esporte amador em Garça. Requerimento nS 182/85, de autoria do l/ereador Ari Sil
va Braga, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos aos srs,
Vicente MartinsDelalibera e Paulo Urbano Bonfim, pela realizaçao do
Campeonato de Futebol Suiço ‘‘Pedro Luiz Sossolote", —
Requerimento nS 183/85, de autoria do Vereador Antonio- Çonessa, inserindo em Ato voto de congratulações pelo transcurso, no ultimo dia 10, da data consagrada a imprensa. Requerimento nS 184/85, de autoria do Vereador Antonio- Conessa, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos ao Auto￾Mecanica Garça Futebol Clube, ^ue se sagrdu campeao, de forma br_i Ihante, do Torneio de Futebol Suiço “Pedro Luiz Sossoloto", - - - -- Indicaçao n2 233/85, de autoria do Vereador Adamir Mau rício de Barros, sugerindo a colocaçao de uma ambulância de plantao- junto ao Posto de Atendimento Sanitario do distrito de Dafa, notada￾mente no período noturno. Indicaçao nS 234/85, de autoria do Vereador Uoão Truzzi,
sugerindo a realizaçao de urgentes reparos no cruzamento'formado pe
las ruas Prefeito Salviano Pereira de Andrade e Caramuru. - - - - --
Indicaçao nB 235/85, de autoria do Vereador Ari Silva -
Braga, sugerindo a realização de reparo no asfalto da Avenida da Sa_u
dade, onde existeuma pequena ruptura proximo ao viaduto sobre os -
trilhos da Fepasa. - -- --
OBSERVA^çpES,: —
a*) Dos' Requerimentos - 0 Sr. Presidente determinou o e_n caminhamento dos Requerimentos de número 170/85 ao de número 184/85- à Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária - Urgência contida; - -»●
b) Das Indicações - 0 Sr, Presidente determinou o enca minhamento das copias das Indicações de número 233/85 ao de numero -
235/85, apresentadas na presente Sessão Drdinaria, a Chefia do Poder
Executivo Municipal, nos termos regimentais, ------------
Nada mais tendo havido no Expediente Apresentado Pelos￾Srs. Vereadores, o Sr, Presidente, tendo observado nao ter havido
oradores inscritos no GRANDE EXPEDIENTE e no GRANDE EXPEDIENTE, a se
guir, concedeu a palavra, pela ordem, ao Vereador André Luis Gavioli
Rodrigues, 0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, pela ordem, rp
quereu a dispensa'do Intervalo Regimental, -------------
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾verbal formulado polo Edil Andre Luís Gavioli Rodrigues, e, ante a -
manifestaçao favoravel do Plenário, convidou o Sr, Secretario a pro
ceder a chamada dos Senhores Vereadores para a GRDEM DO DIA, - - - -
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos seguin tes: Adamir Mourício de Barros, Andre Luís Gavioli Rodrigues, Antonic
Conessa, Antonio Rodolfo Devito, Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, Goao Alexandre Colombani^, Uoão Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto,- Paulo Henrique Koury, Plinio Gustavo Aredes Dias e Valdemar Zimia -
ni, totalizando treze (13) dos Senhores Edisi -
Tondo havido numera legal,_o Sr. Presidente declarou
reabertos os trabalhos da presente Sessão Ordinaria. - ------- Em discussão, inicialmente, artigo por artigo, o Proje to de Lei nB 33/85, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre abortou ra de^um credito no montante, de E$ 350,000,000, a fim de suplementar- dotaçao das obras do Terminal Rodoviário, Pareceres das Comissões Permanentes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 	 	 		 		
imala m i TVf sá ,^Se ^au/í
0 Uereador André Luis Gauioli Rodrigues, pela ordem, re
quereu a discussão global,
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾verbal formulado pelo Edil Andre Luis Gauioli Rodrigues, e, ante a￾manifestaçao favorauel do Plenário, submèteu o Projeto de Lei nD 33/05 em seus anexos em discussão global,
0 l/ereador Joao Truzzi, ocupando a tribuna, disse, em -
síntese, o seguinte: -'Quando nos Fomos determinado pelo presidente -
da Comissão de Finanças para exarar o parecer no Projeto, ora em dis
cussao, nos procuramos estuda-lo com todo o cuidado, emitimos o pare
cer de acordo com o nosso pensamento e com o apoio dos membros da C£ missão. 0 nosso objetivo, sem duvida alguma, foi demonstrar aos Srs, Vereadores tudo aguilo que foi gasto ng Terminal Rodoviário, Nos nun ca tivemos intenção de procurar, através de^nossos pareceres,' tumul-* tuar ás coisas ou que o Projôto criasse polêmica entre os Srs, Verea
dores, E, no caso em tela, procuramos fazer um levantamento para mo£ trar, realmèntej_ quanto aplicou o Município e quanto aplicou o Esta do, Vejamos, Ate o presente momento^ o Hunicipio recebeu__^do Estado -
165 milhões de cruzeiros, E o Município aplicou 450 milhões de cru -
zeiros, E as uérbas^repassadas pelo Estado sao berbas de conta gotas e sao pequenas. Então coloca, na realidade, o Município num sufoco.-
Mas, ainda, tenho certeza que esse Projeto vai ser aprovado, porque￾acho que nenhum dos Srs, Vereadores vao querer aquela obra paraliza￾da e que venha, amanha, custar o dobro, talvez, aos cofres^do Munic/.
pio, Nos apenas dissemos, num objetivo de colaborar, que ha uma fal
ta de planejamento, como consta do nosso parecer, E eu acho que, reaJ'
mente, ha falta desse planejamento, porque uma obra, quando ela tem￾que ser iniciada ela tem que ser atacada, ela tem que ser terminada- urgentemente,'porque uma obra parada so trara grandes prejuisos, da da à inflaçao, E fizemos também uma outra crítica, no_parecer, citan do que a^EMURG desviou operários para outras construções, Estou men tindo? Nao estou, t verdade, penso eu, e isso e um raciocínio meu: -
se estivessem aqueles operários trabalhando na construção do Termi^- nal Rodoviário, nao tenham dúvidas, ele estaria terminado, Agora,nso fiz^crítica a EMURG,^Í uma empresa municipal, a qual nos respeitamos. Então, eu acho'que nao faltei com a verdade, Agora, o porque da nos sa preocupação, t pporque, como noticiam os jornais, municípios como
Presidente Prudente a Sao Caetano do Sul estão a beira da falência.
Portanto, e esse o nosso temor, embora confiando no nosso Administra
dor e na excelente condiçoes financeiras do nosso MunicipiOé Nos fa- Íamos a respeito do cronograma, Nao tem. Mas eu o recebi", - - - - -
0 Vereador^Paulo Henrique Koury, aparteando: "Esse^pla- nejamento dessa aplicaçaó dos 350 milhões de cruzeiros, que esta em
suas maos, quando V, Exa, o recebeu?", - --ww-., -
0 Vereador Ooão Truzzi, prosseguindo: "Ora, Vereador, -
so se eu for todo o cronograma, Acho que vou passar as süas maos", -
0 Vereador Paulo Henrique Koury, aparteando: 'Eu nao queria saber o que está escrito, í quando recebeu?-' - - - -
0 Vereador 3oão Truzzi, prosseguindo; "Eu paséo as maos de V. Exa, E'obrigado, Nos estávamos falando do cronograma. Realmen- o recebí, t necessário que que todos os Projetos venham a esta￾a fim de facilitar o trába
9 9 ● ^
te,
Casa acompanhados'de toda a documentação, Iho das Comissoes. Mas esse é um Projeto bom. Então, poço aos Srs. -
Vereadores: vamos votar a favor do Projeto; vamos terminar aquela obra de vulto, para que Garça tenha o seu terminal Rodoviário", - -- 0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, em -
síntese, o seguinte: "Subo a tribuna, inclusive, para justificar o -
meu pedido'que fiz há pouco, de adiamento da discussão e votaçao^des_ se Projeto, Eu não sou contra em se dar'dinheiro çara a construção -
do Terminal Rodoviário, de forma alguma, porque nos estamos precisa_n
desse melhoramento, E, quando o Município começou a construir esse -
^âmala 1b
àí ,^ao
Terminal Rodoviário, na gostao anterior, passando para a Administra ção atual, houve várias críticas, taxando-o de úm elefante branco, -
uma obra faraônica, E a òbra foi ficando parada, E, hoje, estamos
vendo um senhor prejuiso. Então, sim, agora, e uma obra faraônica, -
uma obra grande que o Município tem que terminar. Nao terminou antes
por uma demagogia política, Hoje, o Sr, Prefeito Municipal nos enca
minha um Projeto de Lei, querendo 350 milhões de cruzeiros, sem^di -
zer para que, somente explicitando que e para o Terminal RodoviarTo.
E no ultimo Projeto, aprovado com rapidez, que solicitava 400 milhões
de cruzeiros para aquela obra, e, na justicativa sua, dizia-se que -
essa verba daria paraa sua torminaçao, aéó ao final do ano. Então,- senhores, nos vamos votar, hoje, 350 milhões de cruzeiros para que?. Por isso^ eu queria o adiamento dessa votação,’a fim de solicitar ijn
formaçoes, a respeito, ao Executivo Municipal--, -
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ’ aparteandor ''Eu^acho que o Verèador deve fazer o Requerimento e o Sr, Prefeito devera res
ponde-lo”, há do 0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindo: --V, Exa,
concordar comigo que mim votar pelo --sim'-, como gostaria de votar, -
necessitaria de mais esclaçecimentos a respeito desse Projeto--, -
EJ-1_ TEMPJD:- Apos anunciado o Projeto, ora em discussão,- pelo Sr, Presid'ent'e*,“o Vereador Luiz Kunita, pela^^ordem, ^requereu ^ o
adiamento da discussão e___votação do mesmo, por tres Sessões Drdina_ -
rias. Submetida em votação a referida solicitação, foi a mesma rejoj^
tada por maioria, com o voto de desempate proferido pela Presidência, 0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna,di_s se, em síntese, o seguinte: '-Através deste Projeto, pede o Sr, Pre -
feito Municipal a importância de 350 milhões de cruzeiros para a con clusão das obras do Terminal Rodoviária, Vou falar do Projeto do Lei ns 16/85, de 27 de maio de 85, Portando, há 90 dias atras, a Prefei
tura nos pedia uma verba de 400 milhões de cruzeiros para a conclu -
sao daquela mesma obra. Acompanhava-o o msmorial descritivo. Dizia -
-se que, com essa importância, daria para concluir__^a obra, E,
la oportunidade, eu pedia que fosse adiada a votaçao,
para que se estudasse melhor a aplicaçao da verba
um estudo melhor da aplicaçao desse dinheiro no Terminal Rodoviário.
0 meu requerimonto nao foi atendido. Então, tivemos que votar. E eu,
ao votar, justificava o meu voto, dizendo que dava um voto do confiaj] ça às Comissões: aos Vereadores que disferam que tinham conversado -
com o Executivo e que essa importância, logicamente, daria para con
cluir as obras, Fomos surpreendido, dias atras, com mais este Proje
to de Lei. E neste nao foi anexado o offçamento. E, hojo, ao entrar -
notei nas maos do Vereador Antonio Macelloni uma prevjL -
o termino das obras do Terminal Rodoviário. Pri.^-
Executivo de nao
naquD￾por uma Sessão,
e para que fizesse
nesta Casa,
sao numeraria para
meiro, eu gostaria de protestar pelo desrespeito do ter encaminhado essa previsão orçamentaria a Casa, para que fosse analisada, porque os 13 Vereadores têm ç direito de saber o que pre
tende aEMURG Q o que ela pretende apliÇar e de que maneira pretende aplicar. Realmente, nao concordo com a íiá administràçao do dinheiro, que foi dos 400 milhões de cruzeiros da Rodoviária-'. -
0 Vereador Luis Kunita, apatteando: -'So para elucidar o
pronunciamento de V, Exa queria dizer Que, com esse orçamento que- ele encaminhou so à bancada do PMDB o com o Projeto de Lei^anterior, eu notei que há uma dastinaçao de verba de E$ 316,500,000 so para
mao de obra", - - -
● >
a
0 Verèador Paulo Henrique Koury, prosseguindo: "Muito >
obrigado, Vereador, llá um desencontro, realmente, do informações. E^ nós não estamos aqui para ser contra o Terminal Rodoviário, contra a
construção do fórum, NÓs estamos aqui para ser contra a ma adminis^- tração,. E temos que concordar com a má administrnçao, porque, se_^ha- 90 dias atrás, se pedia 400 milhões de cruzqiros, para a conclusão -
/(Á untc^i-a imala
da obra, 90 dias depois se__^pede mais 350 milhões de cruzeiros, algu-, ma coisa nao uai bem, 5e nao anda bem, compete a nos, nos, eleitos -
pelo pouo, fiscalizar e olhar o interesse do Município, nessa pre
visão orçamentaria, o seu item II diz: 1,800 m2 de bloco de 6 centi- metros - valor do m2 = (i$ 45,000, Eu sai do Plenário, doi um pulo ate
ao meu escritório, onde tinha um "xerox", por sinal algo que nao tem nada com câmara, mas de uma entidade, que eu assinei uma permuta com
a Prefeitura Municigal, uma carta autorizando uma permuta, com esses mesmos blocos a razao de 20,000 o metro quadrado, sem a colocaçao,. Senhores, se 20,000 custa o m2 desse bloco, sem a colocação, como— pode custar 5$ 45,000 colocado? A diferença e grande. Nao podemos co_n
cordar com esse desencontro de informações", w ^ ^ ^
0 Vereador Antonio Macelloni, apartcando: "SÓ queria_, -
perguntar a V, Exa, se as medidas dos blocos sao iguais, Porque ha -
diferença", -
0 Vereador Paulo Henrique Koury, prosseguindo: "Pois nao, Vereador: 30 X 30, com a espessura de 6 centímetros, Nao que
rendo me alongar mais, pois ha tantos coisas que nao concordamos,
porque, hoje, o Terminal Rodoviário ja esta quase que concluida, eu**
queria fazer mais um Requerimento, requerer a Presidência desta Casa, para que fosse adiada a votação deste Projeto por uma Sessão". - - -
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, aparteando: "Se^apr^ vado o adiamento, V, Exa. tera que provar judicialmente que esta su
mindo dinheiro no Terminal Rodoviário".
0 Vereador Paulo Henrique Koury, prosseguindo; "0 Vere_a
dor parece que nao me ouviu bem, Nao me ouviu bem, nao,"- ^ ^
0 Vereador Antonio Rodolfo Dévito, aparteando: "Mostrou
uma diferença entre blocos, Eu acho^que V. Exa,, ao inves^de ficar -
na tribuna, deveria tentar o judiciário. Processe o direção da EMURG.'.
0 Vereador Paulo Henrique Koury, prosseguindo: "Muito -
obrigado. Vereador, Nos estamos apontando aqui o que temos em maos",
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito: "Aponte ao judicia -
no“. “
0 Sr, Presidente: "Todos os apartes devem ser solicita
dos com cortesia e diante da anuência do Vereador que ocupa a tribu
na, 0 aparte deve ser formulado. Vamos observar esse detalhe", - - -
Ü Vereador Paulo Henrique Koury, prosseguindo: "Muito -
obrigado, Senhor Presidente, Acontece que^estamos num debate de um -
Projeto, que e um Projeto de Garça e da cãmara. Então, aceitamos os
apartes, porque os apartes servem para elucidar alguma coisa. E gas
taria de, se por acaso o mau Requerimento nao for aceito, o meu p_o -
sicionamento pelo o que disse é contrario ao Projeto, Agora, gost_a -
ria de pedir o adiamento da discussoo e votaçao deste Projeto, por -
uma Sessão Ordinaria,_^a fim de estuda-lo e defini-lo melhor", - - —
Em votaçao o Requerimento verbal formulado pelo Vere_a -
dor Paulo Henriquorimento verbal formulado pelo Vereador Paulo Henr_i que Koury, solicitando o adiamento da discussão e votaçao do Projeto de Lei nS 33/85, por uma Sessão Ordinária, tendo o mesmosido rejei
tado por maioria, com o voto da desempate da Presidência, 0 Vereador Adamir Maurício de Sarros, ocupando a tribu na, disse, em síntes6j_ o seguinte: "Com referencia ao Projeto em pau ta, 0 nobre colega 3oao'Truzzi foi objetivo e bem claro naquilo que￾a bancada do PMDS pensa, Eu quero discordar aqui do nobre colega Pajj
lo Henrique Koury, que disse da ma administraçao administraçao do -
dinheiro público foita pela Administraçao atual, Isso nao e verdade", O^Vereador Paulo Henrique Koury, aparteando, disse: " -
Não disse da ma administraçao do dinheiro em sentido amplo e gerais, ●' Eu disse no Terminal Rodoviário e disse baseado no parecer do Verea
dor Doao Truzzi", - - - w - —
0 Vereador Adamir Maurício de Sarros, prosseguindo:
nobre colega vai-me desculpar,se entendi mal, mas tem a fita gr'’vada
0
IS imala
S^e i^tu^
aqui 8 eu entendi claramsnte gue \}, Exa» disse ''da ma administraçao￾do dinheiro publico'’, o que nao e uerdade, porque a Administração
atual nunca mediu esforços para aplicar □ dinheiro e isto rendeu ju
ros, cujos Juros estão sendo empregados no Terminal Rodoviário. Essa
obra faraônica da Administração anterior, um presente de grego, com- intuitos goliticos e que ficou a mercê do tempo para que a outra Ad
ministração terminasse, 0 nobre colega Paulo Henrique Koury colocou￾em duvida, no que também discordo, a quantia em dinheiro com que a -
EMURG paogu ou vai pagar o metro quadrado de blocos. í um fato que,-
realmente, tem que ser provado, como disse o nobre Vereador Antonio￾Rodolfo Devito. Por fim, eu solicito aos nobres colegas da bancada,-
inclusive do PDS, que aprovem o Projeto, que e de suma importância -
para o Município, porque serão os últimos 350 milhões de cruzeiros -
que iremos aprovar, conforme me disse o diretor da EMURG, para a coji
clusao do Terminal Rodoviário’, ^ -
0 Vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues, ocupando a tri buna, disse, em síntese, o seguinte: ”Pouco ficou para trazermos a^
go de novo com a relaçao a este Projeto de Lei, Mas quero dizer algju
ma coisa aqui, No meu ponto de vista, esta obra ficou parada nao por uma demagogia política, mas, sim, para que a atual Administração pu
desse reorganizar as suas prioridades, 1 983, ao tomar￾a posse, com o orçamento ja iniciado, nao se tinha meios para que
aquela^obra fosse concluida. E, ainda, no meu ponto de vista, aquela
obra nao e faraônica, porque o Sr, Prefeito [iunicipal esta no firme- proposito de concluí-lo sem onerar o povo de Garça, E a Gamara Muni￾pal achou, por bem, vetar o adiamento da votaçao deste Projeto, çor￾que achamos que, se houver a paralizaçao daquela obra, ela ficara
mais cara. Então, vamos__votar para a aprovaçao deste Projeto, para -
que o desejo da populaçao de Garça se concretize".
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, encerra da a discussão, passou-se ò votaçao, artigo por artigo, do Projeto -
de Lei nQ 33/85, tendo o mesmo sido aprovado por maioria de votos, -
vista do acima exposto, o Sr, Presidente ^declarou aprovado, por maioria de votos, em discussão e votaçao únicas, o Pr_o jeto de Lei n2 33/85,
'Em discussão, arfctigo por artigo, o Projeto de Lei nS -
34/85, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre autorizaçao legisl^
tiva para permutá de imóvel do Município com outro da'Companhia Imo
biliária Clipper, Pareceres das Comissoes Permanentes, Discussão e -
Votaçao Únicas, -4 .. ●● ■■ - .4 - - - ^ -- 0 Voreador André Luís Gavioli Rodrigues, pelo ordem, r^
quereu a discussão global, - - -4 ^ ^ .. .. .. .4 -
0 Sr. Presidente consultou a Sasa sobre 0 Requerimento￾verbal formulado pelo Edil Andre Luís Qavioli Rodrigues, e, ante a -
manifestaçao favoravel do Plenário, diçse èubmeter o Projeto de Loi- nS 34/85 e seus anexos em discussão global. - .4 ^ - .4 .. >4 .4 -- -
Antes, porem, o Sr, Presidente concedeu a palavra, pela
ordem, ao Vereador Ari Silva Braga. - « -4 w - ... .. .4 w - --
0 Voreador Ari Silva Bragp, pela ordem, requereu o edi_a
mento da discussão e votaçao do Projetp de Lei nS 34/85, por duas
Sessões Ordinárias. w M «tf
0 Sr, Presidente consultou a Caso sobre o Requerimento￾verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a manifestaçao^- fovoravel do Plenário, determinou o adj-amento da discussão o votaçao do Projeto de Lei nS 34/85, por duas Ssssoes Ordinárias. - - - - - -
Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei nQ.,. 35/85, do Sr, Prefeito íiunicipal, dispqndo sobre abertura de um cre dito espocial no valor de C$ 30,000.000, è fim de custear despesas p^ ra a complemontação da Rua OÚlio Prestas. Pareceres das Comissoes Per manentes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Ui-ilCAS. - - - - - - -
0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, pela ordem. ● ● ●
lãmalcs '(Zipa lí)
(éó^ai/o í/tf .^ae
requereu a discusèao global, ~ ^ w _ -
D Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento- verbal formulado pelo Edil flndré Luas Gavioli Rodrigues, e, ante manifeStaçao favorável do Plenário, submeteu o Pfojeto de Lei nS 35/85
a
● ● ● ●
anexos em discussão global^ ^ ^ ^ ^ ^ ^
Nao tendo havido solicitação de palavras, discussão,'passou-se à votaçao do Projeto de Lei na 35/85, artigo -
por artigo, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, -- 'h vista do acima exposto, aprovado, por unanimidade de votos, Projeto de Lei nS 35/85_. Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei na 37/85, do Sr. ,Prefeito Municipal, dispondo sobre a instituirão da -
Plano Comunitário de Melhoramentos e cobrança da Contribuição de Me lhoria, Pareceres das Comissoes Permanentes, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO UNI cAs. - - ^ - ^ ^ ^ ^ ^ ^ r
e seus
encerrada a
.. o Sr, Presidente declarou
em discussão e votaçao únicas, o
* ● «
0 Vereador Ahdrá Luís Gavioli Rodrigues, pela ordem, re quereu a discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento- verbal formulado pelo Edil André Luís Gavioli Rodrigues, e, ante manifestaçao favorável do Plenário, submeteu o Projeto de Lei ns.,,- 37/85 e seus anexos em discussão global,
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada passou-se à votaçao do Projeto de Lei nS 3^85,
, tendo o mesmo sido aprovado por'unanimidade de votos, —
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votaçao únicas, o
Projeto de Loi n2 37/85^ ... w
'Em discussão, 40/85, do Sr, Prefeito Municipal, dito no montante de C$ 30,000, do orçamento vigente, Parecerus das Comissoes Permanentes, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
a￾a
discussão,
por artigo
artigo
artigo por artigo, o Projeto de Lei nS,.,
dispondo sobra abertura de um cre￾a fim de suplementar diversas rubricas
0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues,pela ordem. re
quereu a discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento- verbal formulado pelo Edil Andre Luís Gavioli Rodrigues, e, antea -
manifestaçao favorável do Plenário, submeteu o Projeto de Lei nC,,,- 40/85 e seus anexos em discussão global, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada discussão, passou-se à votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei n° 40/85, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, - -- Ã vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, em discussão o votaçao únicas, o
Projeto do Lei nS 40/85. - —
a
Em discussão, artigo por artigo, o Projoto de___^Lei n2,,, Prefeito Municipal, dispondo sobre autorizaçao legisl_a por repasse do Governo do Estado, recursos finan￾Pareceres das
38/85, do Sr.
tiva para receber, ceiroSj,^ a fundo perdido, no montante de 250,000.000, Comissoes Permanentes, DISCUSSÃO £ VOTAÇÃO ÚNICAS, - -
0 Vereador Andre Luís Gavioli Rodrigues, pela ordem, re
quereu a discussaò global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento- verbal formulado pelo Edil André Luís Gavioli Rodrigues, e, ante a
manifestaçao favorável dg Plenário, submeteu o Projeto°Cei nS 38/65-
e seus anexos em discussão global. - - - ~ -
^ Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada
discussão, passou-so a votaçao, artigo por artigo, do Projeto de Lei n2 38/85, tend o o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, - --
A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votaçao únicas, 0
Projeto de Lei nS 38/85. -
a
i/nala 21/
ée/aàí í/í a^u<í
A seguir, em discussão ^e v/otaçao os Requerimentos enca^ minhados a esta ORDEM DO DIA : de número 178/85 ao de número 184/85, í de se observar, nesta oportunidade, que as solicitações de urge_n -
cia> contidas nas referidas proposituras, foram èubmetidas em discu^_ são e votação e que foram aprovadas unanimimente. Em consequência Em discussão o mérito do Requerimento nO 178/85, de au
toria do Vereador Paulo Henrique Koury, solicitando ao Exmo, Sr. De legado de Transito do Município informações a respeito da fiscaliza
ção sobre os ciclistas. Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se a votação do Requerimento nB 178/85, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, - ■> - - -- A vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou apro_ vado por unanimidade de^votoSj_ o Requerimento nS 178/85, Em discussão o mérito do Requerimento nS 179/85, de au toria do Vereador Adamir Maurício de Barros, inserindo em Ata voto -
de congratulações e aplausos ao Foto Líder, pelo sou plano de expan
são. ● ' ●' ●- -●●●●- - - - - ●●● -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada discussão, passou-se à votaçao do Requerimento nS 179/85, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 179/85, - - -- Em discussão o mérito do Requerimento nB 180/85, de au¬ toria do Vereador Andre Luís Gavioli Rodrigues,^solicitando das^auto ridades federais a isenção da Taxa Rodoviária Unica para os veículos
utilizados pelas auto-escolas, ^ ^ ^
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada discussão, passou-so à votaçao do Requerimonto nB 180/85, tondo o
mesmo sido aprovado por unanimidade do votos, 'h vista do acima exposto, o Sr, Presidonte declarou
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nB 180/85, - - -- Em discussão o mérito do Requerimento nB 181/85, de au¬
toria do Vereador Ari Silva Braga, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal informações a respeito da campanha ’*Adote Um Atleta'', v^i -
sando oferecer melhores condiçoes para a pratica do esporte amador -
em Garça,
a
Não tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se a votação do Requerimento nB 181/85, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, - - - - - ●● ●- “
vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou -
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 181/85, - - -- Em discussão o mérito do Requerimento nS 182/85, de au
toria do Vereador Ari Silva Braga, insejrindo em Ata voto de congratjj laçÕes e aplausos aos Srs, Vicente Martins Dolibera e Paulo Urbano -
Bonfim, pola realizaçao do Campeonato de Futebol "Pedro Luiz Sossol_o
te" ,
Noo tendo havido solicitação do palavras, encerrada a
discussão, passou-se o votaçao do Requerimento nB 182/85, tondo o
mesmo sido aprovado por unanimidade da votos, -
"k vista do acima exposto, o Sr, Prosidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, o pequerimento nS 182/85, - - -- Em discussão o mérito do Requerimento nS 183/85, de au
toria do Vereador Antonio Conessa, inserindo em Ata voto de congrat^u laçoes e aplausos pelo transcurso, no ultimo dia 10, da data consa -
grada à Imprensa, Nao tendo havido solicitagao de palavras, encerrada passou—se à votaçao do Requerimento nS 183/85, tendo o
a
discussão, mesmo sido aprovado por unanimidade de ^otos, - ●- - ●● >■ - - - -
visto do acima exposto, p Sr, Presidente declarou 183/85. - aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS
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Em discussão o mérito do Requerimento n2 164/85, de
toria do Vereador ftntonio Conessa, inserindo em Ata voto de congrat^j laçoes e aplausos ao Auto Mecânica Garça Futebol Clube, que se^^sa grou, de forma brilhante, campeao do Torneio de Futebol de Salao ...
"Pedro Luiz Sossolote". —
au
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada
discussão, passou-se a votaçao do Requerimento ns 184/85, tendo
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 184/85. A seguir, em discussão, artigo por artigo, a Redaçao FJ. Projeto de Lei nS 29/85 ,
a
nal oferecida pela Comissão de Redaçao, ao
do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre alteraçao no artigo 15 Lei Municipal na 1,759/79, para inclusão do Cargo de Chefe de Div_i_ -
sao de Secretaria
da
Ref. 11, como de provimento em comissão. DISCUS- SÃO E VQTAr.ÃO líflICAS. -● 0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, pela ordem, re
quereu a discussão global. 0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento- verbal formulado pelo Edil André Luis Gavioli Rodrigues, e, antena -
manifestaçao favoravel do Plenário, submeteu o garecer dá Comissão -
do Rodaçao ao Projoto do Lei nQ 29/85ocn^discusnao global, -- rjâo tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-sQ g votaçao, artigo por artigo, da Redaçao Final- oferecida pela Comissão de Redaçao ao Projeto de Lei n2 29/85, tondo
a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, - - -- Ante ao acima exposto, o Sr_, Presidente declarou aprov_a da, por unanimidade de votos, em discussao^e votaçao únicas, a Reda ção Final oferecida pela Comissão de Redaçao ao Projeto de Lei nS,.,
29/85. Nada mais tondo havido na Ordem do Dia, o Sr. Presiden
te, tendo observado nao ter havido oradores^inscritos em EXPLICAÇAG- PESSDAL, declarou encerrada a presente Sessão Ordinaria,
lavrei a presente Ata, fii
T-r« .. ^ —f “
5uascrevi, jun
> .
cretario,
mente com o Senhor Presidente.
datilografar e a
Pf>rsiüENTE
SECRETARIO