sessao nº 30

ímala
c^ S^e ^au/í
GAMARA MUNICIPAL OE J2_AR£A_^.
3Qã SESSÃO ORpimRl^f REALIZADA EM 3Q DE SETEMBRO DE ,1^8J.
PRESIDENTE : 30^0 ALEXANDRE COLOMBANI
SECREtArIOS: j\NDRjf ^LUfS GAUIOLI RODRIGUES
ÜLÍVIO TURATTO
e
No horário regimentalmente determinado, feita a chamade
dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes: mir Maurício de Barras, Andre Luís Gav/ioli^Rodrigues, Antonio Cones sa^ Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, Boão Alexandro Colombani, Doao Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto. Plínio Gustavo Arédeo Dias
e Valdemar Zimiani, totalizando onze (11;
Ada￾dos Senhores Edis, - - - .
Tendo havido número legal, o Sr.^Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinaria. -
Nao tendo havido Ata para ser discutida e votada, o Si
Presidente, incontinenti, convidou o Sr, Secretario a pràceder a lej
tura do EXPEDIENTE RECEBIDO 00 SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. - - - - '
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: -------- Projeto de Lei ne 48/85, fixando a receita e despesa do Município de Garça, para o exercício de 1 986, em lr$ 35,600,000,000 “(trinta e cinco bilhões e seiscentos milhões de cruzeiros)-, - - -■
^0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação o Projeto de Lei ns 48/85, a, ante a manifestaçao f' voravel do Plenário, encaminhou-o à Comissão Competente, ------ ^ Projeto de Lei nS 45/85, modificando a redaçao doinci- so III, paragrafo' 29, do artigo 29 da Lei nS 1,665 de 24/11/77, - ●-
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava gbje+' de deliberação o Projeto de Lei nS 45/85, e^ ante a manifestaçao t'£ voravel do Plenário, encaminhou-o às Comissoes Permanentes, - - - -- Projeto de Lei nS 46/85,'dispondo sobre abertura de um credita especial no montante do C$ 118,849,243, para custear as desp
sas com a execução dos sorviços da construção do rodo de onergia ol'
trica, inclusive roposiçao do equipamentos telofonicos no lotoamonL
''Williams II", - 4-
0 Sr, Prosidonto consultou a Casa so considorova objeto
do doliberaçao g Projeto do Loi n2^46/85, anto a manifostaçao f_a voravel do Plonario, oncaminhou-o as Comissoes Pormanontos, - - - -- Projeto do Loi nB 47/85, modificando a redaçao do para
grafo 29 do artigo 319 da Lei nS 1,968 do 16 do dezembro de 1,983,
0 Sr, Prosidonto consultou a Casa so considerava objo-^
de deliberação g Projeto do Loi n9^47/85, Oj^ ante a manifostaçao voravel do Plonario, oncaminhou-o as Comissoes pormanontos, - - —
Projoto do Loi nB 49/85, solicitando autorizaçao para -
colebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho, do Esta do de SãoPaulo, e a locar ou conceder uso nao romunorado de propric
municipal, -
Sr. Prosidonto consultou a Casa se considorova gbje+’ do doliberaçao o Projoto do Lei n9 49/85, Oj|^ ante a manifostaçao voravel do Plonario, oncaminhou-o as Comissoes Pormanontos,^- - - —
Projoto do Loi nS 50/85, solicitando autorizaçao para -
celobrar convênio com o Departamento de Edifícios o Obras Publicas .
objetivando o rocebimonto do colaboração para reconstrução do obras
de arte, --------- -------------------
zma-ta 31'
^»^ac/o de ,^au{í
Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objeto
de deliberação o Projeto de Lei nS 50/85, ante a manifestaçao f_a uoravel do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanentes, - - - -- DP. nõ 640/85, encaminhando cópias das Leis Municipais- de nSs 2,067/85, 2,068/85, 2,069/85,^2,070/85, 2.071/85 e 2.072/85.- em atençao ao Requerimento nS 181/85Í --
em atençao ao Requerimento nS 191/85. —
encaminhando uma via dos balancetes
Prefeitura Municipal de Garça, referentes ao mês de agosto de 1 985,
rinda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Profoi.
to Municipàl, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, coj] vidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO -
DE DIUERSOS.		
Of; n2 648/85, Of. nS 651/85, s 637/85, Df, nv da￾0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: ------
Oficio da Camara Municipal de Barueri, encaminhando
pia do Requerimento nS 174/85, solicitando das autoridades providen
cias a rospeito da segurança publica, ----------------
Convite da Fundaçao Profeito Faria Lima, para o curso -
co
sobre “Bens Municipais'-, Balancete do Serviço Autônomo de Aguas e Esgotos, rela
tivo ao mes de agosto do 1 985. ------------------- Ofigio da câmara Municipal de Uera Cruz, encaminhando -
copia do Indicoçaons 48/85, do apoio para a criação da Universidade
Federal do Narilia. -
Convite da Secretaria dos Transportes para a cerimônia￾do lançamento do programa do obras rodoviárias, ---------- Convite do Secretaria dos Negócios do Interior, para
Festival de Mostras Rogionolizadas do Artos o Artesanatos, - - -
Convite da Cama ra Municipal do Novo Hamburgo, para
Encontro I ntorostadual do l/oreadores. - -- -- -- - - - - - -
Convite da União dos Uereadores do Brasil, paro reunião relativa à Constituinte o a Cartoira Parlamentar. ----- - —
Expodiontó da Presidência da Republica, em atonçao ao -
Requerimento nS 180/85, Ofício do 3S Sgt PM^Cmt do PB do Garço, om atonçao ao -
Requerimento nS ofício do Escritório Regional de Govorno do Barretos, om atonçao ao Requerimento n9 159/85, ---------------- Ofício do câmara'Municipal de Monte Aprazível, om aton- çoo ao Roquerimonto nS 159/85, -----------------
Oficio da Camara Municipal do Bastas, om atonçao ao
o
Ro
querimento nS 159/85,
Oficio da Radio Centro-Oeste Paulista Ltda ●» em atençao
ao Requerimento nS 183/85,
Finda a leitura do Expediente Recebido de Diversos, o -
Sr, Presidente, om prossoguimento aos trabalhos, convidou o Sr. Se -
cretório o procodor a loitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHO
RES VEREADORES. ---------------------------
0 Sr. Secretario dou conta do seguinte: -------- Roquerimonto nS 197/85, de autoria do Vereador Ari Sil
va Braga, insorindo om Ata voto do congratulações o aplausos ao 3an_a
torio Andro_^Luiz Esporto Clube, pela conquista do titulo de campeao- do 22 Divisão do Campoonato Amador do Garça, promovido polo Comissão
Central de Esportes, ------------------------
Roquerimonto nS 198/85^^ do autoria do Vereador Valdemar Zimiani, solicitondo___da Empresa do Ônibus Ooso Brombilo, coom sode -
em Morilia, a promoção de emborque e desembarque de passageiros em -
um ponto a ser fixado numo rua central do distrito do Gafa, too logo
osteja concluido o novo trovo de acosso. --------------
Requerimento nS 199/85, do autoria do Voroador - - - -
ima-ta íjíé
^ó^ac^ c/i ^ão t^au/í
Adamir Màurício de
Exmo, Sr, Ministro
sidade de Marília,
sejam encaminhadas
apoio para a medida preconizada, ^ - -u- Requerimento ns 200/85, de autoria do Vereador Ooio Tru~
2i, postulando junto ao comando do 42 Pelotão da Policia Militar, sp
diado em Garça, para que intensifique g policiamento preventivo no -
Jardim Joao Paulo II, para coibir a açao de elementos que, alem de -
depredar bens públicos e particulares, estão também perturbando o
sossego alheio.
Barros, postulando no sentido de que se oficie
da Educaçao, reiterando apoio a criaçao da UnivG£
bem como solicitando que copia desta propositura￾as Gamaras Municipais da região, reivindicando
Requerimento nS 201/05, de autoria do Vereador Valdemar
Zimiani, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos a profe_s
sora Izolinà Buffa Zani, pela sua aposentadoria no magistério publi
co estadual,
Indicação nS 240/85, de autoria do Vereador Adamir Mau
rício do Barros, sugerindo a melhoria na rede de iluminação publica
do trecho final da Avenida Labieno da Costa Machado, entre a Torre -
da Comuto o o Jardim__Joao Paulo H
Indicaçao n2 241/85, do autoria do Voroador Antonio Ma
collgni, sugerindo o nomo do jovem Paulo Koury Neto para roceber o -
Troféu "Sontinola do Planalto", pola sua performance das mais elogir
vois nos torneios de__^hipismo rural, - - -- Indicaçao n2 242/85, do autoria do Voroador Joao Aloxan
dro Colombani, sugerindo a intensificação de conbttòos junto ao G£ -
vorno do Estado, objetivando assegurar a instaloçao do uma Companhia
da Policia Militar em Garço, Indicaçao nS 243/05, do autoria do Voroador Olivio TjJ
rottoj^ sugerindo uma complota romodolaçao no sistoma do emplacamont- do transito local, com a colocaçao de placas indicativas dos princi
pais logradouros públicos, ropartiçoas publicas e hospitais, assim -
como apontando as saídas para as cidades da região, Indicaçao nS 244/85, do autoria do Voroodor Olívio Turat
to, sugerindo o oquisiçao de capas plosticas gara os vigilantes mun_^
pois, conferindo aos mesmos uma melhor proteção contra as chuvas, --
0 Sr, Presidente determinou o enca￾minhamonto dos''R'oq*ÚDrimQ*ntos"*d'o númoro 197/85 ao do númoro 201/85 a
Ordom do Dia, dada a urgência contidoj -
- O^Sr, Prosidonte determinou o^oncom^i -
nhamonto das c^opias das*"’í7í’cíicoçoGS do número 240/85 ao do númoro...-' 244/85 ò Chüfia do Podor E xocutivo Municipal, nos termos rogimontais.
Nada mais tohdo havido no Expodionto Apresentado Pelos￾Senhoros Vereadores, o Sr, Presidente, tondo observado, antes, nao -
ter havido oradores inscritas no PEQUENO EXPEDIENTE e no^GRANDE EXP£ DIENTE, concodeu a palavra, polo ordom, ao Voroador Andrc Luis Gavi_o
DOS REQUERIMENTOS
0 Voroador Andro Luís Gavioli Rodrigues, pola ordem, rj
quereu a dispensa'do Intervalo Rogimontol,
0 Sr, Prosidento consultou a Caso sobre o Requerimento' verbal formulado pelo Edil Andro Luís Gavioli Rodrigues, e, ante mcnifostoçQO favorávol do PJ-onário, convidou o Sr, Socrotario a pro
ceder o chamada dos Sonhorqs Veroodoros paro a ORDEM DO DIA. - -
Procodida a chamada, constatou-so a presença dos soguin_ André Luís Gavioli Rodriguos, Ant_o ●
Ari Silva Brogo, Joao Aloxandro C_o -
Olívio Turatto, Plínio Gustavo totalizando onze (11) dos Senhoros -
a
tos; Adamir Mouricio do Batros,
nio Conessajj_ Antonio Macolloni,
lombani, Joao Truzzi, Luiz Kunita,
Arudos Dias e Ualdomor Zimiani,
Edis, é'
Tendo havido fiúmero logal. o Sr, Prosidento doclarou ● ● ●
' O
.) -- imala
(oa^ai^ aá 3^0 t^a/e
reaberta a presente Sessão Ordinaria.^-
Inicialmente, em discussão, artigo por artigo, o Proje to de Lei nS 34/85, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre autor^ zaçao para permuta de imouel do Municigio com outro da Companhia Im_o biliária^Clipper, Pareceres das Comissoes Permanentes, DISCUSSÃO V/DTAÇÃO ÚNICAS, Projeto em regime de ^diam^^to. Emenda Aditiwa apre sentada pela ComTssao de" Finanças, -
0 Vereador André Luis Gauioli Rodrigues, pela ordem, re
quereu a discussão global, -
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobro o requerimento￾verbal formulado pelo Edil Andre Luis Gavioli Rodrigues, e, ante
manifestaçao favoravel do Plenário, submeteu o Projeto de Lei nS 34/85 e seus anexos em discussão global, ^ -
0 Vereador Ari Silva Braga, ocupando a tribuna, disse ,
em síntese, o seguinte; '‘Os que me acompanham nesta Casa sabem da lu
ta deste Vereador para conseguir levar ao Bairro Cavalcante e as vi
Ias Serafim e Labienopolis uma praça esportiva, Para tanto, eu e£i trei em contata, varias vezes, com o prefeito OÚlio Marcondes de Mou ra e S, Exa* nao mediu esforço para entrar em endendimentos com a e_rn presa proprietária daquele terreno, gora se conseguir uma permuta, -
Devo ressaltar que, alem da construção de uma praça esportiva naque
le local, sera reservada uma area a uma entidade que cuidara das nos
sas crianças carentes, que levara o nome de AGAR, Então, seria unir￾0 util ao agradavel, E todos sabem que Garça esta carente dessas -
praças esportivas, E no Projeto do Lei, que iromos discutir logo apos, tem uma emenda èprosentada pelo Vereador Luiz Kunita, presor -
vando alguns terrenos, E do suma importância esta emenda, porquo ira
propiciar a Prefeitura dispor de terrenos bom localizados, quo pode
rão^ no futuro, servir para construção do outros obras, Eu pedirio ,
ontao, aos Senhores Vereadores quo mo acompanhem nesta votaçao'', - -
^ 0 Vereador Luiz Kunito, ocugando a tribuno, disse, om -
síntese, o seguinte; '‘Realmonto, a Comissão de Finanças apresenta uma bom elaborada emenda, atravos da quol se estipula quo a Cia, ImobJ. -
liaria Clipper devora recolher a tesouraria municipal a importância- do lr$ 451.000, resultante de diferença a fovor do Município, apurada￾no laudo de avaliaçao dos imóveis, Mas o que eu nao posso concordar￾o com relator da Comissão de Oustiça, porque tem-sò que analisar o -
Projeto e apontar eventuais folhas nelo existentes, E o Projeto, ora em discussSo,oprosonta o falta de alguma coisa: não aprosonta o atos tado do idoneidade da Companhia Imobiliária Clipper. Então, soú con
tra o Projeto, om si, porquo elo oprosonto-so mol ostruturado", - --
0 Voroador Doao Truzzi, ocupando a tribuna, disso, em -
sintesQ, 0 suguinto: '“I niciolmonto, vamos responder go Vereador Luiz Kunita, dizendo quo a Companhia Imobiliária Clipper e umo empresa idônea^ conforme tivomos a oportunidade do verificar toda suo docu -
mentaçao no gabinete do Sr. Profeito Municipal'', - -- -- - - -- -
0 Vereador Luiz Kunito, 'oparteando: -'Eu nao disso quo a
Companhia Clipper noo tom idoneidade, Eu disse o soguinto; paro nos￾votarmos om um Projeto de Loi, tom quo so apresentar um otostado do
idoneidade" — w — — — w — — — — — — — — — — — — —
E
a
● ● ●
0 Vereador^Joao Truzzi, prosseguindo: 'T-1uito bem, ^Voro_a dor, E, quanto a importância desse Projeto de Loi e inquestionável e
foi muito bem focalizado polo nobre Voroador Ari Silvo Braga, ppis,- alem de proporcionar lazer à populaçao, dostinar-so-a umo area a uma
entidade bonemeronto, o AGfiR, para cuidar das crianças corontos de -
Garça, Entag, ou acho guo essa permuta, entre o Município e a Compa nhia Imobilaria, sem duvido nenhuma, e excelente, corroborado, alias, por um corretor do imóveis, ao qual nós tivomos o preocupoçao do co_n sultar, Mas ma porece quo há um movimento contra osso permuta,	
/
,^/^U9Z€Cfyi-a/ zmala
■ ) *>
'^á^ae/ó áí ^ão
üisto que a Companhia Imobiliária Clipper pretende, segundo nos cons
ta, construir um edifício residencial no local a ser permutado, que
se localiza nas proximidades de um loteamento nobre da cidade, No en
tanto, entendo que essa preocupação e ijustificada, poi, se fossem -
assim, em nenhum lugar se podoria construir prédios de 5,6,10 ou 15
andares, Acho, então, importante^a permuta" , - .. - _
D Vereador Andre Luís Gauioli Rodrigues, ocupando a tri buna, disse, em síntese, o seguinte: "Quanto ao benefício^que essa -
torca ou permuta ira trazer, a curto prazo, aos munipes ja foi escla rGcido___polos colegas que me antecederam aqui, pelos nobros l/oroado ^
res Joao Truzzi e Ari Silva Braga. Ocupo a tribuna para dizer que
nao tenho a mesma opinião do nobre colega Luiz Kunita com rolaçao à
Comissão de Qustiça, pois ostamos fazondo o so tomos quo ter certeza
se o terreno^a ser pormutado portonce do fato o do diroito a Compa ~
nhia Imobiliária Clipper o se ostava om condição para tanto. E, fosso caso do uma doaçao, sim, teríamos quo vor a idoneidade da fir￾ma, E, do outro lado, quando ossa firma for construir naquolc terro- no, objoto da permuta, acredito ou quo que sua construção teria que*^
passar pelos crivos do Sr.' Prefoito Municipal o dosto Casa, Portanto,
ou acho importanto quo so foça osso permuta", - - w - ^ ^ —
0 Voroador Adomir Maurício do Barros, ocupando a tribu
na, disse, om sintose, o seguinte: "Ocupo a tribuna, neste instante,
para defondor a Comissão do Justiça, como sou prosidonte, do çronun- ciamonto feito, ha pouco, polo nobro colega Luiz Kunita, que o, tam- bom, um dos mombros dussa mosma Comissão. So o nobre colega Luiz Ku
nita quor votar contra o Projeto quo o faça,^som acusar, alegando que a Comissão do Justiça falhou na elaboração do parecer um quostao, da permuta entro a Companhia Imobiliária Clipper u a Prefeitura Mun_i cipal, A Comissão de Justiça analisa o aspecto legal do fato e o Pro
joto om si vem amparado pelo laudo poricial de avaliaçao, quo e uma￾dos exigências da permuta, E, com referencio ao que disso o nobre co
lega Luiz Kunita, dizondo da nocossidade de uma carta de idoneidade*-
da Companhia Imobiliária Clipper, nos estamos seguro disso, pois o -
artigo 6s do referido Projeto de Lei diz: "Para a lavratura da oscri tura do pormuto a COMPANHIA IMOBILIÁRIA CLIPPER fornecerá documentos
da inoxistencia do onus pessoais ou roais, regularidade registraria, previdonciaria, representação logal e inoxistencia de oçoes contra -
si propostas no foro do sua sedo e da situação do imóvel", Isso diz- tudo, 0 Projeto está legal",' - - w - ^ ^ ^ w -
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, o Sr,Pr_e sidonto declarou encerrado o discussão em torno do Projeto do Lei ns 34/85 e informou a Coso o seguinte; - - ^
a) que___o "quorum" exigido para a oprovaçao dasta moteria será do 2/3; — — ww — —
b) ü quo^^^a votoçao soro nominal. ------------
Em votoçao nominal, iniciolmento, o Projeto do Loi n5 -
34/85, tendo o mesmo sido aprovado por maioria do votos, - - -
Votaram pela aprovaçao do Projeto de Lei n5 34/85, os -
seguintes Uoreadoros: Adomir Maurício de Barros, Andre Luís Govioli- Rodriguos, Antonio Conossa, Antonio Macelloni, Ari Silvo Braga, Joao Alexandre Colombani, Joao Truzzi, Olívio Turatto. Plínio Gustavo Aro des Dias o Valdomor Zimiani, totalizando dez (10) votos; ------ Voto poln rejuiçoo do Projeto de Loi n2 '34/85; do Vo
so -
reador Luiz Kunita.
Em votaçao, a seguir, o Emenda Aditiva da Comissão de -
Finanças ao Projeto ds Lei nQ 34/85, tendo o mosma sido aprovada por
maioria do votos, - ---------- --
Votaram pela aprovaçao do Emenda Aditiva da Comissão de Finanças ao Projeto de Loi nS 34/85 os seguintes Veroadoros: -
,^/untc^ia^(Á ímaia
aá it^u/í
Adamir MauríciQ de Barros, André Luís Gaüioli^Rodrigues, Antonio Co- nessa, Antonio Macelloni, Ari Silua Braga, Doao Alexandre Colombani- Boão Truzzi, Ülíuio Turatto, Plínio’Gustavo Aredes Dias e Ualdemar -
Zimiani, totalizando dez (10) __^votos j - - « - - - -
Voto pela rejeição da Emenda Aditiva da Comissão de Fi* nanças ao Projeto de Lei n2 34/85:-- do Vereador Luiz Kunita, - - -
Diante do exposto,^ o Sr« Presidente declarou aprovado ,
com a Emenda Aditiva da Comissão de Finanças, por maioria de votos ,
0 Projeto de Lei n2 34/85, em discussão e votaçao únicas, e encami -
nhou-o à Comissão de Redaçao. - -
Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de^Lei nS 39/85, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre autorizaçao legisla
tiva para participar do Consorcio Intermunicipal e do_^outras provj.^-
dencias. Pareceres das Comissoes Permanentes, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO UN7
»● ●
0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, pola ordem, re¬
quereu a discussão global.
0 Sr, Prosidento consultou a Casa sobro o roquerimonto-'
verbal formulado polo Edil André Luis Gavioli Rodriguos, e, ante a -
manifostsçao favoravel do Plenário, submeteu o Projeto de Lei ns 39/85 e seus anexos em discussão global, Noo tondo havido solicitação do palavras, encorrada a ●●● discussão, passou-se à votaçao, artigo por artigo, do Projeto de LoJ nS 39/85, tondo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, -
1\ vista do acima exposto, o Sr, Presidente doclarou
aprovado, por unanimidade do votos, om discussão o votaçao únicas, Projeto do Lei nS 39/85_, - .. w.. Em discussão, artigo por artigo, o Projoto^^^do Lei nS , .
41/85, do Sr. Profoito Hunicipal, solicitando autorizaçao logislati--
va para alionar lotos do torrono do propriodado do Município, Parocjj
ros das Comissoos Pormanontos, com as Emendas Aditivas o^Suçrossivas apresentadas pola'Comissão do Justiça, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS, -
D Sr, Prosidonto informou a Casa quo o Vuroodor Joao
Truzzi aprosüntara uma Emonda Supressiva ao Projuto do Loi n2 41/85,
vazado nos soguintos tormos: ~ w -
- EMENDA SUPRESSIVA
Exclua-se do artigo 2s, o número 2 do item IX, - - —
S,Sossoos, 30 dc setembro do 1 985. ~ - - VEREADOR ^ ^ w
A seguir,, o Sr, Presidonte concedou a palavra, pala or dem, ao Voroodor Andro Luís Gavioli Rodriguos, 0 Voroador André Luís Gavioli Rodrigues, polo ordem, ru
a) Doao Truzzi
quoreu a discusseó global.
0 Sr, Prosidente consultou a Cosa sobre o requorimonto￾vorbal formulado pelo Edil André Luís Gavioli Rodriguos, o, ante o- monifostoçao favoravol do Plonario, submeteu o Projeto dc Lei n2.,,-- 41/85 o seus anexos em discussão global, -
0 Vorooddor Luiz Kunita, ocupando a tribuno, disse, síntese, e seguinte: '®Q Sr. Profoito Municipal esto coborto do rozoc"
ao apresentar esto Projeto de Loi, porque nao adianto nada o Munici-- pio ficar com um monte do torrono, aí, parado, quando ha muito genT'*-
querendo comprar terronos para construir. Inclusive, estivo dando uma olhada na peça orçamentária que o Sr, Prefeito apresento hoje elo cria um certo subsídio para a construção de um novo Posto do At', dimonto Sanitário (PAS), E a Prefoitura, em so vendendo_.^todas os lo
tos do terreno, ficaria sem nenhum para futura construções dessas obras. Daí, a oprosontaçao, por parto do Comissão dc Finanças, do uir
Emonda Supressiva, axcluíndo do artigo 2Q do Projeto do Lei, ora om--
om
imaia ●> ;>
^o/aàí .S^a
discussão, os itens I\] e U., preservando terrenos, respectiuamente, ●● nos Bairros '‘3osé Ribeiro"^e Hariana, para o Runicípio, a fim de pos
sibilitar futuras construções. Apresentamos também uma Emenda Aditi'-
va a este mesmo Projeto de Lei, corrigindo os valores constantes da- avaliaçao dos terrenos, tomando-se por base o índice de variaçao das
O.R.T.N.s no caso desses terrenos nao forem vendidos no prazo de -
30^dias, a contar da aprovaçao desta Lei, a fim de nao prejudicar o
erário municipal, em decorrência da inflação, £, com relaçao a Emen da Supressiva apresentada pelo Uereador 3oão Truzzi, eu acho que ela nao vem ajudar em nada, porque nós jo reservamos um terreno para ateri
der tres bairros, incluindo-se a Vila Salgueiro, com a construção possível de um P.A,S.’ - -- -- -- -- -- -- -
●»
ü Uereroador Soao Truzzi, ocupando a tribuna, disso, em
sintose, O soguinte: ‘'Som duvida alguma, também concordamos com a Ad ministraçao para a vonda dos lotes do tarrono, t bom vordade quo
Munícipio vai ficar dosfolcado dossos lotes do terreno, Mas,om compon
saçao, com a vonda^dos mosmos, vai propiciar o aumonto da roceita do nosso Município, Mos gostamos e vamos cumprimentar ato cumprlmontar￾o rolator o relator da Comissão do Justiça, Ueroador Luiz Kunita,quo Gstudou o Projüto, ora om discussão, o o burilou, Mas nós também
opresontomos uma Emenda no Projeto, ate a podido do Sr. Profeito, pa
ro que fosso tombem rosorvodo um loto do torreno na Uila Solguoiro,'-
Agonas nao concordamos com o l/oroador Luiz Kunita, porque S, Exa,
nao sc proocupou cm perguntar a oste üereador o porque da razao de -
so roservar osso lótò, Nos nao citamos na Emondo que seria para a
construção do um P,AvS, Agonas so podo rosorva do um torrono naquolo local, poro possível ccssaoj no futuro, do mosmo para construção do um sindicato do onsocadores. Ou tombem para outras finalidades, Eri -
tao o Projeto devera mercoor a aprovaçao dos_^Sonhores Uoroadores'; -- Nao tendo havido mais solicitação do palavras, o Sr, Presidente declarou encorrodo o discussão em torno do Projeto de Lei nS 41/85 o informou a Casa o soguinte: ---------------
a) que o "quorum" exigido paro aprovaçao dosto materia￾D
scró do 2/3; -
b) quo a____votação serã nominal, ----------- —
Em votaçao, iniciolmento, o Projeto do Loi nS 41/05,
tendo o mosmo sido aprovado por unanimidode de votos, tondo o mosmo- sido aprovado por unanimidade do votos, --------------
Uotoram pela aprovaçao do Projoto do Loi nS 41/85, os -
süguintos Voroadores: Adomir Maurício do Barros, Andro Luís Govioli- Rodriguos, Antonio Conossa, Antonio Mocolloni, Ari Silva Braga, 3oao Aloxandro Colombani, Joao Truzzi, Luiz Kunita, Qlívio Turatto, Pl^ -
nio Gustavo Arodos Dias o Uoldomar Zimiani, totalizando onzo (11) vo tos
Em votaçao a Emonda Aditiv da Comissão du Justiço ao -
Projoto do Loi n2 41/05, tondo a mosmn sido aprovada por unanimidadu
do votos, ------------------------------
0
Votorom pelo aprovaçao do Emondo supramoncionada os se guintes V/oroadoros: Adomir Maurício do Barros, Andro Luis Govioli Ro
driguos, Antonio Conossa, Antonio Mocolloni, Ari Silva Braga, Joao Aloxandro Colombani, Joao Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto, Pl_i -
nio Gustovo Arodos Dias o Ualdomar Zimiani, totalizando onze (11) Uc
rcadoros. -
Em votaçao □ Emonda Suprossivo da Comissão do Justiça -
00 Projoto de'Lei nS 41/85, tondo o mesmo sido aprovada por unanimi￾dadode votos, ---------------------------
Uotoram pela aprovaçao do Emendo supramoncionada os se guintes Uoroadoros: Adomir Maurício do Barros, Andro Luis Govioli R_o driguos, Antonio Conossa, Antonio Mocolloni, Ari Silva Braga,
ímata 3
3oao Alexandre Colombani, 3oao Truzzij Luiz Kunita, Clíuio Turatto,-
Planio Gustavo Aredes Dias e Valdemar Zimiani, totalizando onze (11)
votos. - - W-WW-U.--W»
Em votaçao a Emenda Supressiva, de autoria do Vereador- Ooao Truzzi, ao Projeto de Lei ns 41/85, tendo a mesma sido aprovada
por unanimidade de votos, -
Votaram pela aprovaçao da Emenda supramencionada os se
guintes Vereadores: Adamir Mauricio de Barros, André Luis Gavioli R_o drigues, Antonio Conessa, Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, João -
Alexandre Colombani, Joao Truzzi, Luiz Kunita, Olivio Turatto, Plí -
nio Gustavo Aredes Dias e Valdemar Zimiani, totalizando onze (ll)'’'vq
Diante do exposto, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade, com Emendas, o Projeto de Lei nS 41/85, em discussão
o votaçao únicas, o oncaminhou-o a Comissão do Redaçao, ^
A soguir, cm discussão o votaçao os Roquorimontos enca minhados a osta Ordom do Dia: do número 197/85 ao do númoro 201/85.- í du SQ obsorvar, nosta oportur.ldado, quo as solicitaçoos do urgon -
cia, contidas nas roforidas proposituras, foram submetidas om discus
sao 0 votaçao c quo foram aprovadas unanimimento. Em consoquóncia: -
Em discussão o morito do Roquorimonto nS 197/85, do _
toria do Voruador Ari Silva Braga, inserindo om Ata voto do congrat^u laçoos 0 aplausos ao Sanatório Andró Luiz Esporto Clubo, polo conquis
ta do titulo do Campeao da 2^ Divisão do Compeonoto Amodor do Garça,
promovido pola^Comissao Contrai do Esportos. w-ww---..
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada o -
passou-SD ò votoção do Requerimunto nS 19?/85. - - - - —
A vista do acima oxposto
aprovado, por unanimidade do votos, Em discussão o merito do Roquorimonto nQ^198/85, do toria do Vqroador Valdemar Zimiani, postulando junto a Empresa do Ônibus JoSQ Brabila, com sode om Marília, no sontido do so promover￾0 omborquo o dosomborque do passageiros om um ponto o sor fixado nu
ma rua contraindo distrito do Jafa, Nao tondo havido solicitação do palavras, oncorrada a -
discussão, passou-so à votaçao do Roquorimonto nS 198/05, tendo o
mosmo sido aprovado por unanimidade do votos,
vista do acima oxposto, o Sr, Prosidonto doclòrou
oprovodo, por unanimidade do votos, o Roquorimonto nS 198/85, -
Em discussão o morito do Requerimento nS 199/85, do toria dü Voroador Adamir ílauricio do Barros, roitorando opoio, junto
00 Ministorio da Educaçao, o criação da Univorsidado de Morilio e s^ licitando odosoo dos Cornaras Runicipais da rogiao poro a medida pro￾conizada, ^ ^ ^
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discussão.
u, o Sr. Prosidonto doclòrou o Roquorimonto n2 197/85, -
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n Nco tondo havido solicitoçoo do pclovras, oncorroda discussão, passou-so o votaçao do Roquorimonto nS 199/85, tondo o
mosmo sido aprovado por unanimidade do votos. ?\ visto do acima oxposto, o 5r, Prosidonto doclárou oprovodo, por unanimidado do votos, o Roquorimonto nS 199/85, - -
Em discussão o morito do Roquorimonto n2 2D0/85,do
toria do Voroador Joao Truzzi, postulando junto ao Comendo do 49 Po￾lütoo do Policia í^ilitor, sodiado om^Gorça, poro quo intonsifiquo_ o
policiomonto provontivo no Jordim Joao Paulo II, paro coibir a oçoo￾do olomontos quo, alom do doprodor bons públicos o particulares,
too tombom porturbondo □ soesogo olhoio, conformo rolnta o aboixo-os
sinado encaminhado pelos moradores doquele bairro. -
0 Voroador Joao Truzzi, ocupondo o tribuno, disso, om -
●'Rocobomos um aboixo-ossinodo dos moradores do
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sintoso, o seguinto:
Jardim Joao Paulo II, quo podom a colaboração da Còmara para quo nos
di S^o ^au/í
intercedamos junto a Delegacia de. Polícia-Polícia fiilitai? para aca -
bar com certos abusos que vem acontecendo naquele bairro. Sabemos'** -
perfeitamente que a cidade de Garça uem crescendo e, hoje, o contin gente da Policia Militar e pequeno, Sa nao está dando conta desses -
problemas todos em nossa cidade. Então, o que e que o preciso fazer em Garça? í\ instalaçao de uma Companhia da Polícia Militar e a implan taçao de uma Guarda Municipal. E, por fim, a colaboraçao da própria-"'
populaçao de Garça, denunciando a açao desses uandalos as autorida -
des”. - ww..
_IMao tendo havido mais solicitação de palavras, encerra da a discussão, passou-se à votaçao do Requerimento nO 200/85, tendo
o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 1\ vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2 200/85. -
Em discussão o mérito do Requerimento n2 201/85, de
toria^do l/oreador üaldomar Zimiani, inserindo em Ata voto do congra
tulações G aplausos a professora Izoliná Buffa Zani, pela sua aposon
tadoria no magistério oficial do Estado, - - -
^Nao tondo havido mais solicitação do palavras, encerra da a discussão, passou-so a votaçao do Roquorimento n2 201/85, tondo
0 mesmo sido aprovado por unanimidade do votos, -
Diante do ocima exposto, o Sr. Presidente doclarou c-prq vodo, por unanimidado do votos, o Roquorimonto nS 201/85.'- - - - -~
Nado mais tondo havido na Ordom do Dia, o Sr, Prusidon￾to, tendo obsorvado, antos, nao tur havido oradoros inscritos ornEX- PLICAÇÃO PESSOAL, doclarou oncorrads o prosonto Sossoo Ordinário, --
, Socretá￾rovi, juntamon
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no, lovroi a prosonro Ata, fiz “aq^lografar to com o Senhor Prosidonte,
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