sessao nº 34

íma-ta
i^o^ac^ àe .S^e
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ÜA .M 28 DE OUTUBRO DE 1 985 JSAKl
: ALEXANDRE UOLüHBANI
●^AO SESSÃO C L. I
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SECRETÁRTnSí
r* - ^ * f
Pf. 1 L/ C. V
LUÍS _G/,VI LI RODRIGUES
LLiVIO TURATTO
n 1 0
'■'o norario rep.Ã.iencalmentB determinado, feita a chamada
dos ienhorcs Veroadores, constctou-se a presença dos seguintes :
mir Tiurício de Barros, Andro t.uis Gauioli Rodrigues, Antonio Cones￾sa, Antonio Rodolfo Deuico, AnLonio Macelloni, Ari Silua Braga, Doao Alexnndrü Colomhani, Boc.. Truzzi, Luiz Kunita, Olíyio Turatto, Paulo Her.riquo !'nury, Plínio Gusta\/c Aredes Dias e Úaldemar Zimiani, tota lizando treao (19) dos Senhores Edis, - - -
Tcndü hauido nnmnro legal, o Sr. Présidento declarou -
abertos or: tr.ibclhos da orcsente Sossao Ordinária, -
Em discussão, inicialmente,'a Ata da 33§ Sessão Ordiná
ria. realizada om 21 do outubro de 1 985, Nao tendo havido solicita
ção do nalssraSc oncorrada a Jiscussao, passou-so a uotaçao da Ata -
.:m rsfordncia, ■●.ordn a mosma rido aprovada por unanimidade de votos. )i virta dn acima oxposto, o Sr, Présidento doclarou -
aprovado, por unanimidade dó ^otos, a Ata da 339 Sessão Ordinaria, -
A soauir, 0 Sr, Presidente, em prosseguimento aos trab_a
lho3, convidou o Sr, Socrotario a procedor a leitura do EXPEDIENTE -
RECEBIDO DO SENFOr? PREFEITO l-iUNICIPAL. - -- -- -- - - - - - - - -
0 Sr. Secretarie deu conta do soguinto: -------- Projeto de Loi n2 57/85, solicitando autgrizaçao legis lativa parr firncr com a Secretaria de Estado dos Negocios da Educa ção tormo CG prortogaçao, por período da mais 5 (cinco) anos, do co_n vonio celebrado em 09/12/81, para o funcionamento de curso profissijj
nalizanto do 2' grau - modalidade ENFERMAGEM, -------- —
0 Sr, Prasidento consultou a Casa sobre consideração nu
ProjoL j oe Lei nS 57/8:.j_ como matéria deliberativa, _e, ante o
favoravcl do Plenário, encaminhou-o as Comissoos Perma -
Ada
nao o
maifostaçcú
nentes, - -
Projeto da Lei ri2 58/85, solicitando autorizaçao legis
lativa pare negociar, sob a L‘orma de permuta, um imóvel de propriod£ do do Município, com um imovcl do particular, pertencente a Dose
driguDs Filio e Outras, --------------------
Ro
0 Sr, PreciFante c:)nsultou a Casa se considerava objeto
de deliboraçao o Projeto de Lei nS 58/85, ante a manifestaçao f_a voróvol do Plenário, encaminnou-o as Comissoes Pormanontos, - - - -- Projüto do Léi nS 59/85, dispondo sobro abortura de um crodito nc vaior do C$ 298,aCJ,000, a fim du suplontar diversas rubr£
cüG do orçamento vigonto, - -● - - - - - - - - - - - - - -- - - - - ~
0 Sr, Presidente consultou a Casa so considorova objoto
do doliboroçac o Projeto dc uoi nO 59/85, anto a manifestaçao f_a
voravol nu Plenário, oncominhou-o os Comissoos Pormanentos, - - - —
Ofício n2 72l/r^, encaminhando uma via dos bolncetos -
da Prefeitura íiunicipsl di Gerç do receita o despesa, referentes -
do cnto.ihrü do 1 9 35, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
rinda'e loitjrc do Expodionto Rocobido do Senhor Prefe^
Ln Municloúl, o Sr, Prosi Jonco, em prossaguimonto aos trabalhos, co_n vidoü o Sr.'Sücrotário a rrucooor a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO -
DE DIVERSrS
,y^untc^i-a/e ^âmala e: w
N.
0 Sr. Secretario de' conta do seguinte: ^
Circular do Deputadj Estadual Antonio Scopel, encaminhan do copia do Projeto de Lei, que uisa a extinção dos pedágios nas
tradas e rodovias estaduais, - -
___Circular da Camara 'lunicipal de Rio Claro, encaminhando copia da Noçao ns 110/05, que dá total apoio para a iniciativa que -
esta sendo tomada, visando mudar o texto da lei sobre á construção -
de creches nos locais de trabalho, assegurado pela CLT. —
Oficio do Deputado Federal Cunha, encaminhando matéria- relativa ao veto colocado ao Projeto de Lei sobre o aumento dos sub
sídios dos Senhores Vereadores,
Convite do Centro Brasileiro de Assistência aos Municí
pios, para participar do curso sobre Administração Publica, que será realizado na cidade de Miami
es
Estados Unidos, -
Oficio do Serviço Autônomo de Aguas e Esgotos de Garça, encaminhando balancetes da autarquia, referentes ao mes do setembro- do 1 985, 	 	 	 	
Ofícios da'câmara Municipal de Sao Carlos, em atenção ao Requerimento nS 159/85.
Terminada a loitura do Expediente Recebido do Diversos, o Sr, Presidente, em prossoguimento aos trabalhos, convidou o Sr. Sc cretãrio a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHO
RES VEREADORES. 	 	 	
0 Sr. Secretário dou conta do seguinte: -
Requerimento n2'226/85, de autoria do Vereador Olívio -
Turatto, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal informações a -
respeito da remuneração salarial paga aos vigilantes da Municipalid_a
227/85, do autoria do^Voroador Luiz ao FUNRURAL informações a respeito
Requerimento nS
nita, solicitando ao INAMPS AIH - Autorização do Internamento Hospitalar, --------- Requerimento nS 228/85, ^de autoria do Vereador Luiz nita, solicitando a Secretaria da Saude estudos visando a reformula
ção no sistema de distribuição de leite nos Centros de Saúde, - - —
Requerimento nS 229/85, de autoria do Vereador Antonio- Conessa, inserindo em Ata voto de satisfaçao e aplausos, pelo trans curso da data consagrada ao funcionário publico, ---------- Indicação nS 264/85, de autoria do Vereador Olívio Tu -
ratto, sugerindo a permanência dos ônibus que trafegam Bxclusivam¥n- te nas estradas municipais na atual Estaçao Rodoviária, após a inau guração do Terminal Rodoviário de Passageiros, ----------- Indicação n2 265/85, de^autoria do Vereador Luiz Kunita, sugerindo a permuta do terreno sito à Rua Barão do Rio Branco, esqui
na com a Rua Heitor Penteado, pelo prédio da Municipalidade, onde funcionou a agência do Banco Brasileiro de Doscontos S/a, - - -
Indicaçao nS 266/85,^do autoria do Voroador Antonio dolfo Dovito, sugerindo a concossao de 20^ de desconto para os con -
tribuintos que ofotuarom o pagamonto da uma só voz do Imposto Pro” -
dial o Torritorial Urbano, a partir do exorcício do 1 986, - - -
Indicação nS 267/85, do autoria do Veroador Antonio _
dolfo Düvito, sugerindo a construção de um ostacionamonto tronsvers‘ãl para os veículos no Lago Artificial, na Rua Maria Holona, no lado quo margoia o reserva florestal do Município. -----------
p_BSE_W_Aj;_aE^Sj- - —			 	
a) Dos Requerimentos -^0 Sr. Prosidonte determinou o ori caminhamento dos Roquerimentos de número 226/85 ao do número 229/85- a Ordem do Dia da presente Sossoo Ordinária, dada a urgência contidaj b) Das IndicQçoos - 0 Sr. Presidente determinou o enca- minhamonto dos copias das IndicaçÕos de númoro 264/85 ao do número -
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ímala ,,/^untc^a/(Á tis
267/85 a Chefia do Poder Executivo Municipal, nos termos regimentais. Finda a leitura do Expediente Apresentado Pelos Senho -
res l/ereadores, o Sr, Presidente, tendo observado nao ter havido ora dores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, concedeu a palavra, a seguir"/ aos Senhores Edis no GRANDE EXPEDIENTE,
^ 0 üereador Luiz Kunita, síntese, o seguinte: ocupando a tribuna, disse, em -
''Ocupo a tribuna para comentar os dois Requeri
mentos que apresentei nesta noite. Através do primeiro Requerimento, solicito a Socrecretaria^da Saude do Estado de São Paulo a mudança -
no sistema de distribuição do loite nos Contros do Saúde, Esso leite, antoriormonto, nos outros Govornos, era distribuido a todas as crian ças cadasttadaè nos Contros do Saudo ato, mais ou monos, a faixa et"á ria do 5 anos-'i
0 Voroador André Luís Gavioli Rodrigues, apartoando: "Existia, dc fato, mas nao ora ato 5 anos, mas sim ato 2 anos do ida do". » -
0 l/uroador Luiz Kunita, prosseguindo; "Quo soja ato 2
anos do idado, Era uma modida do provonçao para ovitar possíveis doenças futuras", -
0 Uoreador Antonio Rodolfo Dovito, apartoando: "0 Ueroa dor tom a estatística quanto a quantia do loito distribuido, om Gar"- ça, nos anos do 82, 85, 64___o 85? Demonstro quo houvo diminuição na -
distribuição na distrit3UÍçao do loite. Assim, posso concordar com U.
__
Exa," 	 			
0 Uoroador
	
Luiz
	
Kunita, prosseguindo: "Na próxima Sos -
sao, çodorói trazer essas informaçoos, pois o Centro de Saúde deve -
possui“las, E, hoje, o Govorndo do Estado adotou um sistema do dis ~
tribuiçao de loite do forma curativa, isto ó, a criança tom que es* «
tar desnutrida, doonto, com baixo peso, para receber a referida ali— mentaçao no Centro do Saudo, Então, e esse o sentido dè um dos Re —
quorimontos quo ou ostou mandando ao Govorno do Estado, E o outro Ro
querimento,quo estou mandando ao Governo Fodorcl, diz rospoito intornamontos hospitalares dos trabalhadores rurais, Isso o uma si -
tuaçao calamitosa, E os hospitais ostao trabalhando do graça nesse -
aspocto, porquo olcs mandam para Garça uma média dc C$ 16,000,000 ra cada hospital, ^para atonder possoas portadoras do varias ospocio's do doenças o oiti numoro ilimitado, E isso nao osto çondizonto com situaçao atual,_^Por isso, ostou^solicitando, através dosso Roquori -
monto, a corroçao dossa distorção ao Governo Fodcral'^, ------ T -
0 Uoroádor Ooao Truzzijj^ ocupando o tribuna, disse, em -
o soguinto: ●■Roalizou-so sabado préximo passado umo prova -
podestro denominada '‘9â Prova Pedostro Cidade de Garça", organizada- pela Comissão Central de Esportes, que tom como seu presidente o l/e- Reador Ari Silvo Braga, Competição èssa quo foi prestigiada pelas au toridades de Garça o pola populaçao, Mas o destaque maior dossa pro"- va foi, som duvida alguma, a vitoria de dois atletas do nosso cida -
do: Lidio Gomes o Nivaldo Tosei, Esso moço, Lidio Gomes, roprosonta- de Sao Manoel, E filho do Garça, Rocobo — dovo sor do Comis soo Contrai daquola cidado - um solario mínimo, E aqui aprosontamos"- uma sugestão: por quo o que uma empresa do Garça nao adota um atleta dosso?" - - -
aos -
PI
a
sínteso.
^ 0 Voroador Ari Silva Braga, aparteondo: "Ca ontroi com- uma Indicaçao, com baso no Projeto "Adote Um Atleta", do Marília, su gerindo o óncaminhamonto do um Projoto de Loi dizondo rospoito a es^ se assunto, E, so depois dc aprovodo esse Projoto do Loi, ó que have ra possibilidade de uma omgçosa do Garça adotar uni atlota" , — — -
0 Voroador Cpao Truzzi, prosseguindo: "Muito obrigado -
pelo aparto, Um outro assunto diz
talicas em nossa cidado. rospoito a colocaçao do postos mé￾duB sao iluminação para fostividados do ● ● ● "
lâmaia
(Sú^ac^ aá .S^e ^au/í
Natal, fim de ano, carnaual, etc. Essa velha reivindicação, agora, -
vai acontecer. E cumprimentamos epui o presidente da Associação C_o -
mercial e Indpstrial de Garça, S:;, Roberto Rosário, gela sua coragem relação a posição que adotou, deixando a colocação desses postes a critério da ACIG e da Prefeitura, Uma outra noticia auspiciosa pa ra a nossa cidade, sem dúvida alguma,^foi, hoje,^a demonstração que o Expresso de Prata fez, com a exibição de dois ônibus do oxcolontes condições, que virá melhorar a qualidado de antendimónto aos sous -
usuários, principalmonto aquolos rosidontos om Garça, Então, osta do parabáns o Expresso do Prata'\ -
0 Uoroador Andro Luis Gavioli Rodriguos,
buna, disso, om síntese, o seguinto: '‘Qeugo a
clarccor o quo o Govorno Democrático do Sao Paulo tentou fazer na
assistência medica, principolmonto na distribuição do loite, Uomos a
grando proocupaçao do Govorno Domocratico do Sao Paulo quanto ao in dico do mórtalidado infantil, quo oro QxtrQmamonto oxagorado no nos so Estado, Esse Govorno, ao assumir as rodeas do Estado, foz uma grando modificação no sistema do distribuição do loite, bom como sontido do so melhorar a saude da populaçao. (\io mos passado, conso -
guimos alcançat^o menor indico de mortalidade da historia do Sao lo. Portanto, nao concordamos com o cologa i^^^o nos antocodou aqui, -
0 quo tom obontecido o quo o Govorno Democrático do Sao Pould osta -
distribuindo,somente em loito om po» 3 vozes mais do quo o ultimo -
ano do Govorno anterior''. - '—
com
ocupando o tri
tribuna para tentar _os
no
"A afinnaçao do 0 Uoro^dor Luiz Kunita, aparteando: y, Exa, serviria ato do resposta ao Voroador Antonio Rodolfo Oevito.
Eu gostaria do sabor, estatisticamente, quanto foi distribuido no Governo passado e quanto nste. sondo distribuido, oin modia, o loito”, 0 Ueroador Andro Luís Gavioli Rodrigues, prosseguindo í
"Polos dados que eu tenho, foram distribuidos 2,5 toneladas do le_i -
no Govorno atual”, - - - --
"y, Exa, 0 a favor- te, no Governo passado, o 7,5 toneladas, 0 yoroador Luiz Kunita, apartoando:
om so dar loito aos doontos o nao como fator do provonçao?" 0 Uorcador André Luís Gavioli Rodriguos
”Muito obrigado polo aparto, 0 quo tomos na pratica 0 quo é importonto o vormos o resultado”. - - -
0 l/oroador Luiz Kunita, apartoando: ”Eu ontroi com o R_o quorimonto, com boso no quo ostá dizendo o povo, E o povo osta r_o clamando da falta do loito, quo o Contro do Saudo ostavo dando, como
modida preventiva”, -------------- 0 Voroador André Luis Govioli Rodriguos, prosseguindo :
são ossos os dados roais. 0 -
no ono de 1 985, 9 mi -
t ü
prossoguindó :
o o rosultado, -
%
"Muito obrigodo polo aparto. Portanto,
Governo Democrático do Soo Paulo distribuiu,
IhoGS do loito ”im naturo", quo nao existia no Govorno antorior, quo foz o Govorno? Sao incentivadas a amamentaçao natural oto^oos
sois moses do idodo, pois o molhor alimonto paro as crianças o o lo_i
to matorno”,
”Nao concordo com o 0 yoróodor Luiz Kunita, apartoando: y, Exa, osta so referindo o toda criança, quan￾o loito osta sondo distribuido aquolas crianças
discurso do y, Exa
do, na roolidado,
subnutridas o doontes”. 0 Uoroador Andro Luís Gavioli Rodriguos, prosseguindo :
o Estado tom incentivado a -
escolar e as hortos comunito "Muito obrigado pelo aporto. Portanto,
omamontaçao natural, bom como o merenda
rias”
”y,'Ex'.:-. osta ofir￾Mas ocontoce -
anos nao froquonto a
0 yoroador Luiz Kunita, apartoando: mando quo so está incentivando a omamentoçao natural, quo a própria mãe o subnutrido o a criança de 2
aula, paro se beneficiar da moronda escolar”, -
7 li ^ámala
'í2\ rs' ^o/aí/9 àí ^au/ó
»v
0 UerBador André Luís Gavioli^Rodrigues, prosseguindo :
'*Muito obrigado pelo aparte. D que essas maes têm recebido e uma gran
de assistência social, pois seus filhos maiores tem a merenda esco “
lar e os benefícios da horta comunitária. Por isso, o Governo tentou
limitar o fornecimento de leite, para incentivar a amamentaçao natu
ral”.
0 l/ereador Luiz Kunita, áparteando: ”Ga que U, Exa, fa
lüu em horta comunitária, eu perguntoj Quantas hortas comunitárias -
existem em Garça”* W
0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, prosseguindo :
"Muito obrigado pelo aparte, t preciso gue se note a melhoria sub_s -
tancial no atual Governo: a criança esta recebendo 0 leite, enquanto
tiver baixo peso, sem limite de idade", - - - -
0 Vereador Luiz Kunita, aparteando: "Logico, ja que o -
Governo nao oferoco o leite, como medida proventiva, e rosponsavol -
pelo tratamonto dessa criança", -
0 Vereador Andro Luis Gavioli Rodriguos, prosseguindo ;
"Muito obrigado peloaparto, Todos os elomontos dossa criança subnu trida rocebe o loito, E tom mais: brovomonte, essa família, da crian ça subnutrida, rocobòra uma moronda de 20 quilos, além dos benefícios da horta càmunitaria. Vamos melhorar, ainda mais, pois confiamos nos te Governo, Tomos outra coisa a dizer: concordamos com 0 nobro Vorea
dor, quG nos antecedeu na tribuna, que disse sobre a AIH (Autoriza -
çao do Internamento Hospitalar), pois o trabalhador rurol tem o cíi -
reito a uma assistoncia medica molhor. Sobre isso, concordamos pl*ona mente, nao pelos hospitais, pois nos estamos aqui lutando por elos,- os trabalhadores rurais. E também estamos aguardando a rosposta do -
Sr, Profoito Municipal ao nosso Requerimento sobre o^Qardim Adriani- ta. Acredito quo ngsta somana o Sr, Profoito nos dará a resposta a- respoito, pois esta dontro do prazo" , - - - v, «
^ 0 Voreodor Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna ,
disso, em síntese, o seguinte; "Eu prefiro aguardar que os Vereado -
ros André Luís Gavioli Rodrigues‘ó Luiz Kunita, quo trabalham na "aroa da saude, tragam os dados roferentos a distribuição do'loito, para -
que tenhamos uma noção maior sobiío osso sorio problema» Aliás, e com osso propgsito que apartooi o nob^o Veroador Luiz Kunita, há pouco -
tempo atras, D quo mc traz a tribuno e, na realidade, uma sugestão -
quo ou estou fazondo ao Sr, Prefeito.Municipal, Vamos votar hoje o -
Projeto sobre o porcontual quo vçfi incidir no cálculo do IPTU, em Garça, Em algumas cidados, existe, um desconto, para que paga o Impos to Predial o Territorial Urbano a vista, E gqstaríamos trazer osso -
bonçficio paro Garça, E o Vcroadpr Ari Silvo Braga, há pouco tempo -
atras, foz ossa mosma sugos.tao, Á aplicação desse dinheiro que ontra ra, do uma voz, vai sanar o diferença possível, de 20^, que suposta mente quo o Poder.Executivo perdería na sua tributação. E, de outra- parto, sugeririamos ao Sr. Profoito Municipal um obatimonto nosses -
impostos aos moradoros na poiifejria da cidade, mosmo quo soja porce-' lado, dosdo quo haja a necossarià pormissividade jurídico a respeito, E nao apresentei uma emenda, nos sontidos acima referidos, no Proje to de Lei, quo iremos votar logo a soguir, porquo um Vcraador não po de mexer na pega orçamentaria, F^or .isso, a sugesteo está dado ", - -
Nao tendo havido mais oradores inscritos no Grande Expe diente, o Sr, Presidente, a seguir, concédeu a polcvro, pelo ordem ,
ao Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, 0 Vereador A ndre Luís Gavioli Rodrigues, pela ordem, -
requereu 0 dispenéoa do Intervalo Regimental, ------------
, Presidente consultou a Coso sobre o Requerimento- verbal formulado pelo Edil André Luís Gavioli Rodrigues, e, onte’' o
manifestoçao fovoravsl do Plonorio, convidou o Sr. Secretario 0
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oá i5^í> ^au/í
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proceder a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA. -
Procedia a chamada, constatou-se a presença dos seguin tes: Adamir Maurício de Barros, André Luís Gauioli Rodrigues, Anto -
nio Conassa, Antonio Rodolfo DevitOj^ Antonio Macolloni, Ari Silva Braga, Ooão Alexandre Colombani, Doao Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Tjj ratto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustavo Arodos Dias e Ualdemar -
Zimiani, totalizando treze (.13) dos Senhores' Edis. -
Tendo havido numero legal, o Sr, Presidente declarou abortos ostrabalhos para apreciaçao o deliberação da matéria constan to da pauta da Ordem do Dia, - J- Em discussão global, inicialmente, o VETO PARCIAL DD EXE CUTIVO APOSTO AO PROOETO DE LEI hJS'29/85, dispondo sobro alteraçao -
no artigo 15 da Lei Municipal ns 1*759/79, para a inclusão do cargo- de chofe de Divisão do Secretaria, como de provimento om' comissão,Pa_ rocer da Comissão de Dustiça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS,
0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna,dis o soguinto: “Na ocasíao da discussão do Projeto do
mo posicionai no sontiflo contrario ao mesmo. E disso -
mos mais; so o Projeto fosse aprovado, ou era contrario a omenda, do autoria do Voteador Andro Luís Gavibli Rodrigues, porque entendia que a mosma ora discriminatória^ proibindo a contratação do um fujn -
cionario aposontado. Faco a isso, eü yoto, hoje, favoravolmento ao -
veto aposto polo Sr, Profoito Municipál“, - w - ^
0 Vereador Adamir Maurício do Barros, ocupando a^tribu- na, disso, om síntese, o seguinte; “Como Presidente da Comissão do -
Justiça, demos parecer favoravol, com algumas ressalvas, oo Projoto- do Loi n6 29/85, E também fomos a favor da emenda apresentada polo -
Voroador Andro Luis Gavioli Rodrigues, Portanto, por quostaode coe rência, sou contra o voto aposto^polo Sr, Prefeito Municipal, No en tanto, ou doixo a minha bancada tx :vontado para votar da maneira quo￾ochar melhor“, - -
se, em síntoso. Lei nQ 29/85,
^ 0 Vereador Valdomar Zimiani, ocupando a tribuna, disso, em síntese, o soguinto; “Eu vou acompanhar o voto do Sr, Prefeito M_u nicipal, embora acho um absurdo um aposentado continuar trabalhando, principclmente nostè crise porquo estamos passando, com grande núme ro de desempregados, Mas é uma Lqi federal quo rogo a matéria, pormi tindo quo tal fato ocorra, isto o, çlo uma pessoa aposentada conti
nuar prestando serviços. Por isso, acompanho ó veto aposto pelo Sr,- Prefoito Municipal oo Projeto do Loi- nS 29/85, -------- - - -
Nao tondo havido mais sblícitaçao do palavras, o Sr.Pro sidonte declarou encerrada a discussão em torno do Veto Parcial do -
Sr. Prefeito Municipal, aposto ao Projeto de Loi nS 29/85, o infor -
meu a Casa o seguinte:
^ 1 - quo, para rejeição dg vuto, o noçossério o voto mínimo 2/3 dos membros da Cãmara^ ém votação pública; - -
2 - quo, para manutenção do voto, baste quo nao se tenha o "quorum" exigido; -
3^- quo o votoçao far-se-s nominalmente o os Vereadores
manifostar-so-ao^no microfone do apartes,'dizondo "SIM" pela manuten çao do VETO e “NÃO" pola rejeigão do VETO, ------------- Terminada a votoçao, vorificou-se o rusultando soguin -
do
no
to;
a) Votarma pola manutonçao- “SIM" - do Veto Parcial ao Projoto do Loi nS 29/85 os süguintes^Vor.oadoros; Antonio Conessa, An tonio Macolloni, Ari Silva Braga, Joao Aldxandro Colombani, Luiz KÃj nita, Olivio Turatto, Paulo Henriquo Koury, Plínio Gustavo Arodes -
Dias e Valdomar Zimiani, totalizando 09 (hovu) votos; b) Votaram pola rojoiçao - '‘NÃO" - dò Voto Pòrcial ao'- Projeto do Loi nS 29/85 os seguintes Veroadores;
ifnala .■ o
i L.
^o^ac/o oá a^u/c
Adamir Maurício dg Barros y'^ndra Luís Gavioli Rodrigues, Antonio totalizando 04 (quatro) uotos, -
Diante do exposto, o Sr^ Presidente declarou mantido o
VETO PARCIAL DO EXECUTIVD^APOSTO AO^PROOETO DE LEI N3 29/05, por mai ria de uotos e em discussão e uotaçao únicas, —
'Em discussio, artigo por artigo, o Projeto de Lei ns 47/B5, do Sr, Prefeito Municipal, dando nova redaçao ao paragrafo -
22 do artigo^319 e re\/oçando o inclso^VII do artigo 311 da Lei n2,,, 1,968/83 - cáigo Tributário Municipal; Pareceres das Comissões Perm_a
nentes. Projeto em regime de^adiamento, DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS,- D Vereador André Luis Gavioli Rodrigues, pela ordem, r_e
dolfo Deuito e Doao Truzzi,
* ● ●
quereu a discussão global;
p Sr* Presidonte cgnsultou a Casa sobro o Requerimento- verbal formulado pelo Edil André Luís Gavioli Rodrigues, e, ante' 'a manifestaçao favoravol do Plenário, submeteu o Projeto de Loi n2. 47/85 e seus anexos em discussão global. - -
0 Vereádor Luiz Kunita, ocupandb a tribuna, disso, em -
síntbee, o seguintel '"Eu estava a favor do cálculo do imposto basea
do nò INPC, porque o Executivo queria que oss6 calculo fosse pelo DRTN, E, hoje, mudo do idoia e fixo-o nos 180^ - o mesmo índice fixa
do no ano passado porque, estudando melhor o problema, choguei a
conclusão de que o fiumento salarial nao acompanhou ó IMPC’', - - - —
0 Vereador Ari Silva Braga, apartâando: “'U. Exa, há de
concordar^quB'essa ioeia de se optar polo INPC foi sua, numa das no^ sas rounioes“ .---h.---.---..----.--.-.'. -
grossaguindo: ‘■Realmento, mas -
vou votar pelos 180%, porque a variâçao do INPC o maior que o aumen
to salarial'*, -
0 Vereador Luiz Kunita
0 Vereador ^aulo Henrique Koury, ocupando a tribuna, dis se, em síntese, o seguinte: *‘Falou-se, para fixaçao do aumento dos -
impostos otaxas em INPC e ORTN, 0 INPC , fixado are outubro, está -
em 219,35%. A ORTN em 22B,29%. Ent áo, entendo que sSria um aumento -
um pouco pesado para o contribuinte”, -
0 Vereador 3oáo Truzzi, apartôando: “Qual o índice apre
sentado por V, Exa,?”
0 Vereador -âulo Henrique Koury: 219,35%”. 0 Vereador loão Truzzi: "Baseado em que?”- -------
0 Vereador Paúlo Henrique Koupy: "Baseado na informação
fornecida pelo Banco Itac”^ 0 Vereador loao Truzzi, aparteando: ”Nos fizemos um ca_l
culo, hoje, o no mes ce cutubro a variaçao da ORTN esta em^226,79%,- E, segundo a informação Cue obtivemos, a variaçao do INPC e baseada- em 80% da ORTN. E, se nós'fizéssemos o cálculo, hoje^ o INPC estaria numa variaçao de^l61,4é%. Então, mosmo que a variaçao da ORTN fosse de 240%, a variaçao dc INPC seria, mais ou menos, de 21G%”. - - - —
D Vereador Paulo Henrique Kouty, prosseguindo: "Muito -
obrigado. Vereador, Eu sõ gostaria alortar g Vereador_^que, talvez, -
tivesse foito o calculo doa 10 meses. E o calculo sera sobro os l2 -
meses. Então, nos entandemos quo devemos manter os 100%, como'toto ,
para o cálculo dos imaostos e taxas. E dizçmos "NAO” ao INPC”, - - -
0 Vereadar Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna ,
disse, em síntese, o seguinte: "Todas vezes i^ue se vai discutir ha__^- polemica. E o partido que da sustentação politico-administrativa nao
pode fugir a essa responsabilidade. Devemot agir conscientemente benefício do Municípic, porquo e com arreesdaçao de tributos e que podemos exigir: limpeza pública^ iluminaçaO, atendimento nas escolas, creches, estradas vicqnais, otc. Vejam que os 180%, votados em 1983, não reprosentam os mesijtos 180%,^reais, de hpjei E todos anos teri£ -
mos que discutir aqu; a majoraçao dos tributos. Então, optemos po um
II
em
imala t />
éS^izí ài .S^o ^au^
s
índice fornecido pelo Gouerna^Federal^para o cálculo dos tributos mu nicipais, E, com a participaçao das bancadas do P['iDB e do PDS, quer- dizer, a câmará Municipal, como um todo, ficamos contra o Projeto^ -
original do Sr. Prefeito Municipal, que era em ORTN, cujo indice e -
maior que o INPC. A câmara'toda concordou, numa reunião, negociar -
com 0 Executiuo a respeito. Apos as exautiuas negociações, chegou-se a conclusão ií|Ub o calculo dos tributos seria baseado no INPC, Como o
salario e reajustado em INPC, a tributação, também, deue ser reajus
tado em INPC'', - “
”Mas e dado somente 0 l/ereador Luiz Kunita, apartèando: 80/^ do INPC ao salário, t uma lei federal", - -
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, prosseguindo:
lei aprovado pelo PDS e pelo PTB, sem o_^apoio do PMDB, PDT e PT, Mas 0 ministro Dilson Funaro, da Fazenda, já anunciou gue sèra dado um -
aumento de 100^ e atl um pouco mais do INPC no salario'‘ ,
0 l/ereador Páulo Henrique Koury, apartèando: eu nao participei, porque estava viajah-
"í uma
Dessa reu
niaó, referida por V. Exa
do"
● >
"Corre 0 l/ereador Antonio Rodolfo Devito, prosseguindo: sem 0 Úeroador Paulo Henri - to. Então, a Cãmara [lunicipal de Garça, que Koury^_ derrubou o Projeto do Sr, Prefeito Municipal, ORTN, E nao sei qual seja a posição do l/ereador Paulo Henrique Koury', "Eu sou con
que era em
0 l/ereador Paulõ Henrique ^Koury, apateando: cordaria com os 100/S, como base para cálculo dos tributos". -
0 l/erSador Antonio Rodolfo Devito, prosseguindo:
fica clara a posição do l/ereador Paulo Henrique Koury', 0 l/ereador Luiz Kunita, apartèando: "Eu me fixo nos 180^, porque entendo que a pogulaçao de Garça ja acha-se sobrecarre gada com outras impostos. Então, e preciso Que a Prefeitura se soco_r ra de outras fontes de recursos, estaduais e federais, para suas re£
lizaçoes",
"Então,
C l/oreádor Antonio Rodolfo Devito^ prosseguindo: "Ato —
mas,para tanto, é necessário que haja uma r_e -
partindo da esfora federal, l/amos lutar, então, no momento, á impossível adotarmos uma outra po- pelo Índico do INPC para o calculo dos tri￾concordo com^V, Exa forma tributária,
nesse sentido, Mas,
● t
siçao, a nao ser a opção
butos municipais", “ “ “ , . j j. ●
0 l/sreador Andro Luis Gavioli Rodrigues, ocupando a^tr_i
buna, disse, em èíntesó, o seguinte: "Acho que o indico do INPC e o- que melhor se enquadra. Chegou-se a esse indico graças a um acordo -
estabelecido nesta Casa, pois todos foram convocados para que parti cipassem da reunieo realizada para esse fim, E lembro a todos que, hoje, sá podemos votar no INPC ou contra o INPC, pois os 180^ nao e_s tão em pauta". "Se o Pro- D l/erÉador Paulo Henrique Koury, apartèando:^ -
jeto, instituindo c INPC, for rejeitado, fica mantido o Codigo passa do, que estabelece os 180^. Ademais, o total da arrecadaçao do IP1U- não atinge os 20% nò contexto global dos tributos municipais, Dai, não trazer problemas a administração, em suas realizações-, “ 7 “
0 l/ereador André Luís Gavioli Rodrigues, prossoguindo:-
"Eu sou quoro lembrar ao 'nobre l/ereador que esse acordo foi estabele
cido nesta Cása e U, Exa, oportunidade, E um possível descumprimento
bem para esta Casa"
deveria estar aqui, dando sua força, desse acordo nao soaria
G l/ereador Paulo Henrique Koury, apartèando:
fiz presente nessa reunião, talvez, pelo mesmo motivo pelo Exa, não esteve’presente na Sessão passada, quando seria votado es e
Projeto do Loi", T "
Q l/oreador Andro Luís Gavioli Rodrigues, prosseguindo
na
"Eu nao me
imala
© áe S^o ,t^u<í i 4
u\'v5
N
"Eu acho gue os nobre colegas tiverom motivos plausíveis para adiar‘' a discussão'B votagao deste Projeto de Lei naquela oportunidade, E,-
hoje, U.Exa Vereador Paulo Henrique Koury, tem a oportunidade de -
defender o seu ponto de'vista, com relaçao a este Projeto, que sera,
acredito eu, derrotado", - ^ -
♦»
0 Vereador Antonio Rodolfo^Devito, aparteando; "Lembro- a V* Exa, que, de acordo com a legislação federal, a Municigalidade- e obrigada a aplicar .25% dos _,tributos arrecadados na educaçao", -
0 Voroador Andro Luzs Gavioli Rodrigues, prossoguindá
seja essa uma dos proocupoçoos do Sr. Profoito Municipal, -
aprovar octo Projeto do Loi, porquo nao vai posar tan
o nocoasario dosenvolvimonto￾o nívol
"Talvoz,
Portanto, vemos to na população o pará poder propiciar do Município do Garço, E osperomos que o reforma tributário, fodoral, sojo implantada, a fim do quo o corga tributaria municipal￾seja minorada", - —
Nao tondo havido mais solicitação du palavras, oncorra￾o Sr, Prosidonto, a seguir, informou ●"> Cosa o seguin
1 - quo o "quorum"oxigido para o aprovaçao dosto matéria
o o da maioria absoluta o; ^ w ^
2 - que o votaçao sera pelo processo nominal. - -
Em votaçao, artigo por artigo, o Projoto do Loi n
da a discussão,
to: ^
● ● ●
47/85. -
Procodida o votaçao, cgnstotou-se o resultado seguinto: o) Votrom pala aprovaçao do Projoto do Loi nS 47/85 os- seguintos Voroadoros: Adamir Maurício do Sarros, André Luís Gavioli- Rodriguos, Antonio Conossa, Antonio Rodolfo Dovito, Antonio Mocollo- ni, Ari Silva Braga, Boeo Aloxandro Colombani, Joao Trúzzi, Olívio -
Turotto o Valdomar Zimiani, totalizando 10 (doz) votosj - - -
b) Votaram polo rejeição do Projoto do Loi nS 47/85 seguintes Voroadoros: Luiz Kunita, Paulo Honriquo Koury o Plínio Gus tavo Aredos Dias, totalizando 02 (tros) votós, - -
'h vista do acima exposto, o Sr, Prosidonto declarou aprovado, por maioria do votos, om discussão o votaçao únicas, o Pr£ joto de Loi nQ 47/85,
Em discussão, artigo por artigo, o Projoto do Loi n^ 53/85, do Sr, Profoito Municipal, dispondo sobro abertura do um cré dito Qspocial no valor do lr$ 50,000,000, quo so dostinaré ã instalo çao do uma ponto'motalica sobro o Corrogo Voado, Porocoros das Comis sãos Pormonontos, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO LÍNICAS. 			 	
0 Voroador Aiídro Luís Gavioli Rodriguos, pola ordem, ro
os
« ● ●
quorou a discussão global.
0 Sr, Prosidonto consultou a Casa sobro o Roquorimonto- vorbol formulado polo Edil Andro Luís Gavioli Rodriguas, o, anto'á'- manifostaçoo favorovol do Plonário, submotou o Projoto do Lei nS 53/85 o
● ● ● ●●
sous anoxos om discussão global, -
Nao tondo havido solicitação do palavras, oncorrada discussão, passou-so o votaçao, artigo por artigo, do Projoto do Loi nS 53/85, tondo o mosmo sido aprovado por uhanimidado do votos. - -- ^ visto do acima oxposto, o Sr. Prosidonto doclorou □provado, por unanimidado do votos, om discussão o votaçao únicos, o
Projoto do Loi nS 53/85, - - - ^ -
0
Em discussão, artigo por artigo, o Projoto^do Loi nS 54/85, do Sr. Prufoito Mu nicipal,^ solicitando outorizaçao logisloti- va para rocubor, om doaçao, uma aroo do torra dosa propriado para abortura do viá publica, fazendo a ligaçao ontro os'bairros Salguairo o Dosé Ribeiro. Porocoros das Comissoos Pormonontos, DISCUSSÃO £ VO TAÇÃO ÚNICAS, -
● « ●
●0 Voroador André Luís Gavioli Rodrigues, polo ordom, 4 é é
imaia /;> ^â/ae/í c/í .S^e ,t^u/í
S,
requereu a discussão global,
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimehto- verbal formulado pelo Edil André Luís Gauioli Rodrigues, e, anteà'-
manifestaçao favoravel do Plenário, submeteu o Projeto de Lei n2 54/85 e seus anexos em discussão global, -
^ 0 Uereádor Doao Truzzi, ocupando a tribuna, disse, em -
síntese, o seguinte: ”Como e de conhecimento dos Senhores, asComis- soes tem tido um trabalho muito grande em exarar os pareceres* NÓs -
que somos mombros da Comissão do Finanças, procuramos estudar os Pro jetos, pará que possamos omitir o parocer, roalmonto, conformo o po~' dido^do Sr, Profoito Municipal, Mas esto Projoto do Loi, oram em dis
cussao, trouxe, roalmonto, muita proocupaçao para a Comissão de Finajn ças, Uojam, por oxomplo, quo este Projeto do Loi deixou do apontar -
os rocursos para a cobertura do despesas, principalmente com o calça
mento, guias o sarjotas o iluminaçoo publica, E, antos de exararmos” o parocer, entramos em contato com o assessor do Sr,
pal c, mesmo assim, as rospostos nao foram conuincontos, Entoo, traz uma serio de dificuldades para as Comissoos",
0 Vereador Paulo Henrique Koury, aportoando: "Entao^^foi mais uma falho do Exocutivo, ao elaborar um Projoto do Loi, nao o, -
Uoroador?"
●,, “
k>
Prófoito Munic^ isso
é. Falha, porque nao so apontou rocursos, Mas, no coso￾presente, como so trata de uma obra importanto, reivindicada pelos -
Voroadores dosta Caso, vamos pedir o aprovação deste Projeto do Lei,
Mas pedimos o Administração pera quo os futuros Projetos sejam enca
minhados a esta Cosa devidamonto instruidos''_. - —
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, o Sr.Pro sidento declarou encerrada os debatos om torno do Projoto do Loi ns’- 54/85 o informou o Coso o seguinte: .
1 - quo □ "quorum" exigido para a aprovaçao desta mato» ria o o do 2/3 o; » » » » » -
2 - quo o votação soré pelo processo nominal, - -
Em votaçao, artigo por artigo, o Projoto do Loi ns ● « ●
54/85.
Procedida o votaçao, constatou-se quo todos os Uoroado- ros prosentos'votaram polo aprovação do Projoto do Loi n2 54/85, as sim nominados: Adamir.Maurício do Sarros, André Luís Gavioli Rodri -
gues, Antonio Conossa, Antonio Rodolfo Dovito, Antonio Macelloni,"^!! Silvo Braga, 3oao Aloxandre Colombani, Doão Truzzi, Luiz Kunita,Olí- vio Turatto, poulo Honriquo Koury, Plínio Gustavo Arodos Dias o Vai» domar Zimiani, totalizando trozo (13) votos. -
\ vista do acima exposto, o Sr, Presidonto declarou aprovado, por unanimidade do votos, om discussão o votaçao únicos, o
Projoto do Loi nS 54/85. -
’Em discussão, artigo por artigo, o Projoto do Loi nS 55/85, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobro abertura do um cré dito ospecial no valor do C$ 13,000.000, quo se destinará à aquisição de terrenos localizados no manancial quo alimenta o Logo Artificiol-
"Prof, 3, K. Williamè". Porocoros dos Comissoos Permanentes. DISCUS SÃO E VOTAÇÃO lÍNICAS. - - -
0 Vereador Andro Luís Gavioli Rodrigues, polo ordem, ro
● 9 9
quorou a discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Roquorimonto- verbol formulado pelo Edil Andro Luís Gavioli Rodriguos, o, antoó’- menifostaçao Pavoravol do Plonario, submotou o Projeto de Loi nS 55/85 o seus anexos em discussão global,
D Vereador Antonio Rodolfo Dovito, ocupando o tribuno,- disso, om sintosG, o seguinto: "Nao rosto nenhuma sombra do duvida »
que todos mananciais do d*agua dovom morocer uma atençoo ospocial do
# ● ●
imala lk\ ^õáirÁ «á a^u/c
V
Poder Publico, E gostaria de sugerir ao Sr, Prefeito Municipal o
guinte:
o Sr, como esse manancial localiH8‘-se numa região urbanizada, deve Prefeito Municipal proceder, sem alterar □ fluxo'd'água, a ilu minaçao daquele local e, se possível for, a jardiná^-lo” , ----- —
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, encerra- a discussão, passou-se à votaçao, artigo por artigo, do Projeto de'- Lei nS 55/85, tendo o mesmo sido aprovado pór unanimidade de votos.- 1\ vista do acima exposto, o Sr, Presidente doclarou aprovado, por unanimidade do votos, em discussão o votação únicas, o
Projoto do Loi nS 55/85_, - -- -- -- -- -- -- -- -- - - - - -
Em discussão, artigo por artigo^ o Projeto de^^Lei nS... 56/85, do Sr* Prefoito Municipal, dispondo sobre autorizoçao legisl^ tiva para a Profoitura procodor os atos licitatórios, para a outorga de^concQSsao administrativa dos locais construidos no Terninal Rodo viário de Passagoirosi Parecoros das Comissoes Pormanontos. DISCUS -
SAO E VOTAÇAO ÚNICAS.
0 Veroador Ahdro Luis Gavioli Rodriguos, pola ordom^ ro quorou a discussão global.
0 Sr, Prosidonto consultou a Caso sobro o Roquorimonto- vorbol formulado polo Edil Andro Luís Gavioli Rodriguos, o, ontoá -
manifüstaçao favoravol do Plonario, submotou o Projoto do Loi nS 56/85 o sous onoxos om discussão global. ------------
Nao tondo havido solicitação do palavras, oncorrada discussão, passou^so o votaçao, artigo por artigo, do Projoto do Loi H" 56/85, — — — — — — — — — — — — — — kl — i-f — u. ——
4 é 4
a
Antos, porom, o Sr. Prosidonto informou a Casa o soguin
1 - quQ o “quorum" oxigido para a eprovrçao dosta matá￾to:
ria o o do 2/3 o;
2 - quQ a votoçao^sorá polo processo nominal, - - - - -
Procodido o^votaçao, constatou-so quo todos os Uereado*- ros votaram pola aprovaçao do Projoto de Loi nS 56/85, quais sojam:- Adamir Maurício do Barros, Andro Luís Gavioli Rodriguos, Antonio Co~ nessa, Antonio Rodolfo Devito, Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, -
Doao Aloxondre Colombanijj_ 3oao Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto ,
Paulo Honriquo Koury, Plinio'Gustavo Arodos Dias o Voldomor Zimiani, totalizando trozo (13) votos, - - - -
1] visto do acima oxposto, aprovado, por unonimidado do votos, Projoto do Lüi n2 56/85, - - - - -
A soguir, om discussão o votaçao os Roquorimontos enca minhados 0 osta Grdem do Dia: do númoro 226/85 ao do númoro 229/85.- E do 30 observar, nosta oportunidodo, quo os solicitações do urgon -
cia, contidas nas referidas proposituras, foram submetidos om discu^s soo o votaçao o quo foram aprovadas unanimomento. Em consoquoncia: -
Em discussão o morito do Requerimento nS'226/85, de torio do Voroador Olívio Turatto, solicitando^ao Exmo, Sr. Profoito- Municipal informações a rospoito da romunoração salarial paga aos v_i gilantes do Municipalidade, -------------------
Nao tondo havido solicitação do palavras, oncorrada discussão, passou-SQ ò votação do Roquerimonto nS 226/85, tendo o
mesmo sido aprovado por unonimidado do votoè, ----------
vista do acima oxposto, o Sr, Prosidonto doclárou
aprovada, por unanimidade du votos, o Roquorimonto n2 226/85. - -
Em discussão o morito do Roquorimunto nS 227/85,
torio do_^Voroador Luiz Kunita, solicitando ao INAMPS o ao FUNRURAL -
infórmaçoos a respeito da AIH “ Autorização do Intornamonto Hospita￾lar, --------------------------------
o Sr, Prosidonto doclarou
om discussão o votaçao únicos, o
ou
o
do ou
Nao tondo havido solicitação do palavras, oncorrada o
imai-a i .
^aifaáí e/á S^o i^au/ií
discussão, passou-se à votaçao do Requerimento n2 227/85, tendo o
mesmo sido aprouado por unanimidade de uotos, - -
"k vista do exposto, o Sr, Presidente declarou aprouao ,
por unanimidade de votos, o Requerimento ns 227/85, —
Em discussão o mérito do Requerimento n2 228/85,^ de ajj toria do Vereador Luiz Kunita, solicitando a Secretaria da Saude do Estado de São Paulo estudos visando a reformulação no sistema de dijs tribuiçao de leite nos Centros de Saude^ „ ^ ^ ^ -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada passou-se a votaçao do Requerimento nS 228/85, tendo
a
discussão,
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, ^ w ^
'k vista db acima exposto, o Sr. Presidente doclarou
aprovado, pòr unanimidade de votos, o Requerimento nQ 228/05, - - —
Em discussão o mérito do Requerimento nS 229/85, de a_u
toria do Uoreador Antonio Conessa, inserindo em Ata voto de satisfa￾çao e aplausos polo transcurso da data consagrada ao funcionário pju
O “
Nao tondo havido solicitação do palavras, encorrada discussão, passou-se à votaçao do Roquorimento nS 229/85, tondo o
mosmo sido aprovado por unanimidade de votos. - ^ w
k vista do acima exposto, o Sr, Prosidonte doclarou por unanimidade do votos, o Requerimento n2 229/85. - -
Em segunda discussão global o Projeto de Lei nS 36/85 ,
do Sr, Prefeito flunicipal, solicitando autorizaçao para ^promover r_e formas ou reconstruções, em carater de emergência, de imóveis de m_a -
deira pertencentes a pessoas de baixa renda, pareceres das Comissões Permanentes. 29 DISCUSSÃO EUOTAÇÃO, - - --
A seguir, o Sr, Presidente informou a Casa que a Comis são de Justiça houvera por bem apresentar três (03) emendas ao Proj_e to de Lei n2 36/85, as quais solicitou ao Sr, Secretario fossem l_i -
das e que estão vazadas nos seguintes termos: ----------- EMENDA SUBSTITUTIVA ao Parágrafo Único do ar
a
aprovado.
tigo 32 :
■'Parágrafo Único - A cobrança dos materiais e sorviços￾empregados, poderá ser dispensada quando o beneficiário for proprie
tário de um unico imovol, o ali residir juntamento com sua família,- cuja renda familiar seja igual ou inferior a 1 1/2 (um a moio) do s_a lario minimo''. -
EMENDA MODIFICATIVA ao ortigo 59, que passa a
tor a seguinte redaçao: *-’
"Artigo 52 - Os preceitos desta lei, poderão sor oston￾didos a prodios om alvonaria do tijolos com ate 70 m2 do aroa con_s -
truida, nos casos do ovontos danosos, sempre tondo om vista o atendi
monto social dos benof iciarios”. -
EMENDA ADITIVA - Acrosconto-oo ao ortigo 62,- o seguinte paragrafo unico* - w - - ^
●'Paragrafo Unico - Esta comissão espocial sora integra
da pelos soguintos mombros: 1 ropresontonto da Procuradoria Jurídica
da Prefeitura Municipal; 1 ongonheiro ou orquitoto da Profoitura Mu
nicipal; 1 ropresentanto da assossoria do Profoito Municipal; i re -
presentante da guarniçao do Corpo do Bombeiros; 1 ropresontonto Re
contro do Saude de Garça e 2(doiá) representantes da Cemaro de Voroa
dores, sondo um do cada bancada",
Nao tendo havido solicitação de palavras, o Sr, Pres^ -
dente declarou encerrada a discussão om torno do Projeto do Lei .rs -
36/85 o das Emondas,
A seguir, o Sr, Prosidonto concodou a palavra aos Verea
dores^Antonio Rodolfo Devito e Luiz Kunita, para o encaminhamento cia votaçao do Projeto do Loi n2 36/85 o das Emondas oprusontadas, - - -
^âmala 7S àé S^e
V
Q 0 Vereador Antonio Rodolfo De\/ito, ocupando a tribuna,- para encaminhamento da uotaçao do Projeto de Lei ns 36/85 e seus ane xbs, disse, e(n'sintese, o seguinte: "Concordo com a Emenda da Comis’^
sao de Dustiça. Ela e, realmente,^positiva. Ela abrange Bombeiros, -
Centro de Saude, Procuradoria Juridica e a Cimara' iiunicipal, No en -
tanto, eu acho que so deue ser feita uma ressalua, A Emenda diz: -
dois Vereadores, sendo um de cada bancada". E, se amanhã, um Verea -
dor resolver passar^para outro partido ou dois Vereadores, formariam uma 3ã bancada na Camara Municipal ou^ ainda, se na próxima eleição, forem eleitos Vereadores de mais do dois pàrtidos, como se resolve -
ria essa questão? í essa a minha ressalva", -
D Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, para o enca minhamento da Votaçao do Projeto de Lei nS 36/85 o seus anexos, dis so-, dm síntese, o seguinte: "Eu concordo com o Vereador Antonio Ro -
dolfo Dovito, Posteriormonte, podemos ate formular um Projeto de TToi,
modificando essa Emenda, determinando d seguinto: "sendo um Vereador
do cada bancada", A ideia osta ai e acho-a valida''*
Em votaçao, artigo por artigo, inicialmente, o Projoto- do Lei nS 36/85, tondo o mosmo sido aprovado por unanimidado de vo -
tos; ^ ^ ^ ^
Em votaçao a Emonda Substitutiva da Comissão de Justiça, tondo a mesma sido aprovada por unanimidade do votos; ^ ^ u. ^ .... Em votaçao a Emonda Modificativa da Comissão de Justiça, tendo a mosma sido aprovada por unanimidade de votos: ^
Em votaçao a Emenda Aditiva da Comissão do Justiça, ton do a mosma sido aprovada por unanimidado dovotos, "h vista do acima oxposto, o Sr, Presidente declarou -
por unanimidade de votos, om 2â discussão e votaçao^ o Pro 36/85, com as Emendas, o oncaminhou-o a Comissão do￾aprovado,
joto de'Loi nS
Rodaçao. - - -
Nada mais tondo havido na Ordom do Oia, o Sr. Prosidon- antes, nao ter havido oradores inscritos emEX- doclarou encerrada a presento Sossao Ordinária, —
»Sg
drtilografar o a subscrovi, jun
to, tondo observado, PLICAÇÃO PESSOAL,
^ ^ *	
cretário, lavrei a prosonto Ata, fi
tamonto com o Senhor Prosidonte, -
V
SECRETARIO