sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ^
ESTADO DE SÃO PAULO
CAPIARA riUNJCJ^P^AL GARÇA
4g SESSÃO ORDINÁRIA,
PRESIDENTES; 30Ã0 TRUZZI
ANTONIQ C0NES5A
SECRETÁRIOS; .ARI_SIj.l^ PMPJ
LUIZ KUNITA
REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 1 984
e
No horário regimentalmente determinado, feita a cha mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos segui"n tes: Andre Luis Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa, Antonio Ro dolfo Devito,^Antonio Macelloni, Ari Silua Braga, João Alexandre Colombani, Joao Truzzi. Luiz Kunita, Olíuio Turatto, Paulo Henri que Koury, Adamir Maurício de Barros e Valdemar Zimiani, totali zando doze (12) dos Senhoreç Edis. - - - - ^
Tendo havido numero legal, o Sr. Presidente, em declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Or"- no me de DEUS,
dinaria, -
_ Inicialmente, foi submetida em discussão a Ata da 2i Sessão Ordinária, __^realizada em 13 da fevereiro de 1 984. tendo havido solitaçao de palavras, encerrada a discussãc, passou -se a votaçao da Ata em referencia, tendo a mesma sido aprovada- por unanimidade de votos. Q Sr. Presidente declarou aprovada,por unanimidade de votos, a__^Ata da 2â Sessão Ordinária, w ^ ^
Em discussão a Atè da 3ã Sessão Ordinária, realiza da em 20 de fevereiro de 1 984, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se á votaçao da Ata em -
referencia, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente declarou aprovad, por unanimidade de votos. Ata da 3§ Sessão Ordinaria, ~
^ seguir, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos -
trabalhos, convidou o Sr, Secretario a proceder a loitura do PEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.
P^oj®to de Lei ns 08/84, dispondo sobre^a alienaçao de bolços de concreto intertravados, para pavimantaçao, de produ çao própria,
Nao
a -
EX
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava ob
jeto de deliberação o Projeto de^Lei nQ 08/84, e, ante amanifes taçao do Plenário, encaminhou-o as Comissoes permanentes. - - -- Of, na lOâ/84, em aterjçao ao Requerimento na 20/84, Of. nB 105/84, em atençao ao Requerimento na 18/84. Of. na 107/84, em atençao ao Requerimento na 21/84, ^inda a leitura do Expediente Recebido do Sr, Pre -
feito Municipal, o Sr, Presidente, em prosseguimentos aos tra*Ba— Ihos convidou o Sr.'Secretáio a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVEROS’. 	 	 	 	 	 	
^ Oficio do Banco do Brasil S/A - Agencia de Garça em atençao ao Requerimento na 09/84. -
^ _ Circular da Fundaçao Prefeito Faria Lima, encaminha_n do copia do Decreto-Lei nS 2,088/83, qye dispõe sobre pagamento- de débitos de contribuições previdenciarios, — “
Oficio da Camara Municipal de Tupa, encaminhando c_o pia do Requerimento nc 24/84, que reinvidica a liberação do plan tio de citricos nesta região administrativa, - -
^ Circular do Deputado Walter Laazzorini, comunicandó a instituição da “CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO PELA CARREIRA DOS 	
Í2 CÂMARA MUNICIPAL DE GAífÇA
ESTADO DE SAO PAULO
ASSISTENTES AGROPECUÁRIOS". - w -
Circular do "C0ME'rcI0 MUNDIAL DE BANDEIRAS LTDA encaminhando tabela de preço das Bandeiras confeccionadas em ter Q8i.«
. Convite da Associação Cultural e Recreativa Nipó- -
Brasileira de Garça, para gpresentaçao do "BAILADO DRIENTAL"7- -
Circular da Camara Municipal de Sao Joao da Boa üis ta, encaminhando copia do Requerimento ns 16/04, de repudio pela aprovaçao da Lei n9 3.930/83, que nada favorece os contribuintes Vereadores, Facultativos e^Pensionistas do IPESP._ ------ -
^ Circular da câmara Municipal de Nilópolis, encami “
nhando matéria relativa ao I CONGRESSO INTERESTADUAL OE VEREADO RES . — — — — —
, _ Convite da Secretaria de Estado de Promoção Sociál- Escritorio Regional de Marilia para recepcionar o Exmo. Sr, -
Secretario da Prómoçao Social, por ocasiao de sua visita ao Muni cipio de Marilia, ------
Convite do Deputado Nefi__^Tales - DD, Assembléia Legislativa do Estado de Sao Paulo, da "FRENTE MUNICIPALISTA PELAS ELIÇDES DIRETAS"'. Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver sos, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidoU o Sr. Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES 'VEREADORES. -
Presidente
para o lançamento
da
Requerimento ns 25/84, de autoria do Vereador Ada -
mir Mauricio de Barros, inserindo em Ata voto de congratulações- e aplausos ao Dr. Luiz Carlos Piazentin pelos 8 anos que esteve- a frente da Delegacia de policia de Garça, desenvolvendo um exce lente trabalho na manutenção da ordem publica. - -- -- -- - -C Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o en caminhamento do Requerimento nS 25/84 a Ordem do Dia, — — - - -"D Requerimento nS 26/84, de autoria do Vereador Luiz- Yamauchi, solicitando licença, pelo prazo de 60 dias, das ativi dades camararias, nos termos do inciso III do artigo 83 do Regi mento Interno,
De acordo com o artigo 83, ^ 29, do Regimento Intèr no, o Sr, Presidente submeteu em discussão á Requerimento n9 26/84, de autoria do Vereador Luiz Yamauchi, - - - - -
— Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao do Requerimento n2 26/84, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, 26/84.
● # ●
por unanimidade de votos. o Requerimento nS..
Ainda, desacordo com o artigo 83 do Regimento Inter e, em consonância com o artigo 23 da Lei Orgânica dos"- .0 Sr, Presidente^disse convocar ó suplente imediato— da bancado do Partido Democrático Social, Sr, Isaías de Andrade, que se encontrava presente, para assumir a vaga ora aberta, - -— Para tonto, o Sr, Presidente convidou os Vereadores Antonio Rodolfo Dovito e Antonlo Conessa, para, troduzirem o Sr. Isaías de Andrade ao Plenário, vou sb aplausos gerais, ---------
no, §^39, Municípios,
em Comissão,
o quG se ofeti
in
A seguir,^ o Sr, Presidente informou ao Vereador que Sr. Isaias de Andrade, o seguinte; ------ 1 - que devera desincopatibilizar-se e proceder entrega da declaroçao de bens e demais eventuais documentos . _
gidos pela legislação pertinente que serão arquivados neste Le —
gislativo
se empossava.
a
0X1“
, constando da Ata os respectivos resumos; -
2 - que faça a leitura do compromisso o quo o Verea dor, que se empossava, Sr, Isaías de Andrade, de po, deverá
V f
CÂMARA MUNICIPAL DE GARçK ESTADO DE SÃO PAULO
pronunciar a expressão ASSIM 0 PROMETO'^ - ^ ^ w ^ ^
Apos os esclarecimentos acima, o Sr. Presidente pr£ cedeu a leitura do compromisso, que consistiu no seguinte: ”PR0“ METO EXERCER, COM DEDICAÇÃO E LEALDADE, 0 MEU MANDATO, RE5PEITAN DO A LEI E PROMOVENDO-O 8EM“ESTAR DO MUNIcfPIO”. Ato continuo, o Sr. Isaías de Andrade, de pe, res -
pondeu: "ASSIM 0 PROMETO". - w ^ ^ ^
Amte ao acima exposto, o Sr. Presidente declarou em possado no cargo de Vereador da Camara Municipal de Garça o SrT Isaias de Andrade, „
Por dessadeiro, o Vereador Isaias de Andrade proce- deu a entrega ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Garça documentação atinente a sua declaraçao de bens, seguinte: - ^ ^ ^
da
que consiste no
= Dy:LARAÇA^ DE BENS" = .
r- I3ATa's ‘ DE^AND-RÃDE rr .
= CPF.157.305.908-06 := .
01 - Um imóvel rural, denominada Estância Bonanza,- situada-_no Município e Comarca de Garça, Esta do de Sao Paulo, devidamente registrada no...- CRI de Garça-SP Ii$ 60^.000.000j_0Q.. 02 - Um imóvel residencial, situada a Rua Ooao Man- zano, 220^ no Município e Comarca de Garça, E^ tado de Sao Paulo, devidamente registrado no'- CRI de Garça(SP). (f$ 30,000,000,00 Um auto marca Volkswagem, 'tipo'Passat , „
fabricação 1.980 E$ 2.000.000,00 Um auto marca Chevrolet, tipo C/10, ano de bricaçao 1.973 (f$ 1.000.000,00....- Um auto marcaFord, tipo Çorcel, ano de fabri- caçao 1.973, 600,000,00 Garça, 27 de fevereiro de 1 984. a) ISAÍAS DE ANDRADE.
A seguir, o Sr, Presidente convidou o Sr, Secretário a prosseguir a leitura do Expediente Apresentado Pelos Senhores- Vereadores. -
03 -
ano de
04 -
f a
05 -
# # ● # ^
Requerimento n2 28/84, de autoria do Vereador Paulo Henrique Koury, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal in —
formaçoes a respeito do conjunto comercial localizado no OardTm- Ooao Paulo II, .. - ^ ^ ^ ^ ^ ^ ^
. Urgência - contida 0 Sr, Presidente determinou o en caminhamento do Requerimento nB 28/84, a Ordem do Dia. Requerimento nO 29/84, de autoria do Vereador Paulo Henrique Koury, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal in -
formaçoes a respeito da publicação da Lei referente ao CÓdigo'^ -
Tributário Municipal,
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou caminhamento do Requerimento ns 29/84 a Ordem do DIa, - - -
Requerimento n2^30/84, de autoria do Vereador Paulo Henrique^^Koury, solicitando a Mesa da Camara informações sobre a
realizaçao de licitação, no presente exercício, para a publicação das resenhas dos trabalhos camararios em orgao da Imprensà lo ■— cal, de acordo com o artigo 99, § IB, do Regimento Interno. Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o en caminhamento do Requerimento nB 30/84 a Ordem do Dia, Requerimefito n£ 31/84, de autoria do Vereador Paulo Henrigue Koury, postulando junto aos orgaos competentes a rovalo rizaçao da carreira do Assistente Agropecuário, Urgência contida - 0 Sr, Presidente" detèrminou o en
caminhamento do RequejJimento ns 31/84 a Ordem do Dia. — —
o en
/s ) f h<4 CAMARA MUNICIPAL DE GARQA
ESTADO DE SÃO PAULO
^ ^ Requerimento n2 32/04, de autoria do Vereador Aode~ Luis Gauioli Rodrigues, inserindo em Ata v/oto de congratulações ** e aplausos a srtg, Suzy May Aparecida Truzzi, pela sua escolha ,
através de votaçao entre os mais abalisados jornalistas de Bau -
ru, como uma das personalidades de destaque no ano de 1 983, area de cultura. na
Urgência contida *● 0 Sr, Presidente determinou o en caminhamento do Requerimento n2 32/84 à Ordem do Dia. - - - - -TT
Requerimento ns 33/84, de autoria do^l/ereador 3oao- Alexandre Colombani, solicitando a empresa jornalística "Folha de Sao Paulo" maior divulgação dos acontecimentos ocorrentes todo D interior paulista em
Urgência contida - 0 Sr, Presidente detèrminou
caminhamento do Requerimento ne 33/84 à Ordem do Dia. ** - -
Requerimento nS 34/84, de autoria do Vereador Paulo Henrique Koury, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal in -
formaçoBS a respeito^das contratações das professoras que classes de ensino pre-primario da rede de ensino municipal. Urgência contida - 0 Sr, Presidente detèrminou o en
caminhamento do Requerimento n9 34/84 à Ordem do Dia, Indicaçao ns 43/84, de autoria do Vereador Olivio ** Turatto, sugerindo se determine a remoção de lixo, pelo menos tres vezes por semana^ no Oardim 3oao Paulo II, autorizando ain da aos fiscais da Municipalidade para que solicitem aos moradores daquele bairro nao atirar lixo nos terrenos baldios,
f _ Indicaçao n2^44/84^ de autoria do Vereador Adamir -
Maurício de Sarros, solicitando a inclusão a inclusão do Centro￾de Saude Garça entre dqueles que estão autorizados a emitir guia de internação para doentes mentaisi
f _ Indicaçao nS 45/84, de autoria do Vereador Adamir -
Maurício de^Barrds,_^sugerindo se entre em entendimento com a TE LECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO S/A no sentido de instalar um telef£ ne publico na Escola^^Estadual Agrupada da Fazenda Itiratupa, - -
Indicaçao n9 46/84, de autoria do Vereador Luiz Ku- nita, sugerindo se estude a possibilidade dl^propor a isenção de impostos municipais, incidentes sobre os terrenos cedidos a Co -
missão Central de Esportes, para a manutenção de campos para "a -
pratica desportiva, grincipalmente o chamado futebol suiço, - —
Indicaçao n2 47/84, de autoria do Vereador Antonio- Conessa, sugerindo se estude a possibilidade do seconstruir mitorio publico em ponto central da cidade, se possível, zando-o ou na Praça Pedro de Toledo ou na Praça Rui Barbosa. - -
Indicaçao nS 48/84, de autoria do Vereador 3oao Ale xandre Colorpbani, sugerindo se^^prepore, desde ja, as homenagons- que o Município esta a dever ha vários dos seus vultos do passa do B outros desaparecidos mais recentemente, para o DIA DA CIDA￾o en
regem￾w
um
locali￾Indicaçao n9 49/84, de autoria do Vereador 3ooo Al_e xandre Colombani, sugerindo se determine ao Setor Competente a -
colocação de placas indicando o impedimento do transito na qua —
dra onde se realiza a feira livre aos sábados. - ~ -
Indicaçao nS 50/84, de autoria do Vereador Olivio -
Turatto, sugerindo se entre em contato^com o autoridade competejn te, a fim de se ^reivindicar a elaboraçao de estudos visando a d"Õ sativaçao do prédio hoje ocupado pela Delegacia do Transito e Ca" deia Publica, o Praça 3osá A. Carvalho,
Indicaçao n9 51/84, de autoria do Vereador Olivio -
Turatto, sugerindo se determine a coleta regular de lixo domici liar no trecho_^fina 1 da Rua 3ose Augusto Escobar, atendendo as -
sim a reclamaçao dos_moradores naquela parte da cidade, - -
Indicaçao n9 52/84, de autoria do Vereador
4 b
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SAO PAULO
Oliuio Turatto, sugerindo se determine terrenos baldios da Rua Independência, a urgente çapinaçao dos ■«' entre os números 236 e -
^[''^icaçao nQ 53/84, de autoria do l/ereador Oliuio -
Turatto, sugerindo se estude a conveniência de se dotar a Rua Co aitura do número 1.285, prúximo a Casa de Carne Sartori, de um quebra-molas” ou de outro obstáculo qual -
aTaitrí^locId^Se?" que por ali passam, trafeguem
Maiiririn Ho n2 54/84, de autoria do l/ereador Adamir -
Maurício de Barros, sugerindo se estude a possibilidade de isentar os barbeiros, com mais 60 anos, dos 50 anos e os pedreiros, com 60 Imposto Sobre Serviços Di
se
as costureiras, acima
anos ou mais, do pagamento do
versos. -
Msiirinin H 55/84, ds autoria do Vereador Adamir -
hfifi i í Barros, sugerindo se determine estudos sobre a possi bilidade de se mudar o ponto de estacionamento de aluguel da Rua Oose Augusto Escobar para o
to Wilson A. ds Oliveira, -
charretes de -
inicio da Rua Sargen￾MairTM-n-ir, H hS 56/84, de autoria do Vereador Adamir -
Maurício de Barros, sugerindo se estude uma possibilidade legal- da Empresa Cinematográfica Miguel Monico Ltda., proprietária Cine Sao Miguel, de efetuar propaganda pelas ruas da cidade, uti lizando-se de alto-falantes. -
do
T,, 4.. Indicaçao nS 57/84, de autoria do Vereador-Oliuio -
r ratto, sugerindo se determine o plantio de árvores nas ruas do Jardim Joao Paulo II,^ sempre do lado oposto ao ocupado pelas linhas de energia eletrica, p , Indicação nS 58/84, de autoria do Vereador João Ale xandre Colombani,_sugerindo se estude a possibilidade de se colõ visando coibir excesso de velocidade imposto aos veículos, na Rua Manoel Joaquim Fernandes, -
~ Q Presidente informou a Casa que cópias das In¬ dicações de numero 43/84^ao numero 58/84, apresentadas na presen te Sessão Ordinana, serão encaminhadas a Chefia do Executivo Mu nicipai, nos termos regimentais, -
Mada mais tendo havido , ^ Cl- ,, Expediente Apresentado Pe los Senhores Vereadoses, o Sr. Presidente, tendo observado não -
inscrição do oradoros no PEQUENO EXPEDIENTE, em pros seguimento aos trabalhos, concodou a palavra aos Senhores Verea-“* dores no GRANDE EXPEDIENTE. - - - -
0 Vereador Luiz Kunita, em síntese, o seguinte: "Recebemos na semana passada a resposta- do Sr. Prefeito a respeito do meu Requerimento nQ 08/84, através do qual eu_pedia ao Sr. Presidente da Cêmara para que S. Exa. in dicasse dois Vereadores, sendo um de cada bancada para acompanhar a abertura das propostas por ocasiao de certames licitatórios -
^ promov|dos pela Prefeitura Municipal de Garça. Fiquei ate' um pou Ornp?H^^?° pelo tamanho da resposta que o Sr. Prefeito enviou o
,Proaidencia da Camara. Sinceramente, eu nao procurei fazer o
querimento como bode expiatório ou para, como fala a voz comum.- me er o pau no Sr, Prefeito Municipal. Queria acompanhar de per to a licitaçao, inclusive sem partidarismo. Por isso, eu indiquei um Vereador de cada bancada. Inclusive, paro ajudar o Sr. Pre -
feito nos rumores que ha na cidade, dizendo que o Prefeito só“es ta comprando, so esta fazendo isso e aquilo em cidades vizinhas*^. , . 0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, aporteandoGos¬ taria que os fatos mencionados fossem citados, para que passamos apoia-lo ou nao no sou Requerimento, nobre Vereador". 0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindo: "Após concluir
ocupando a tribuna, disse,-
Re
V
H
CÂMARA MUNICIPAL DE GÂRCÍA
ESTADO DE SÃO PAULO
C
o meu pensamento, darei resposta ao nobre l/ereador aparteante, 0
meu Requerimènto foi dirigido a Presidência desta Casa. E nao ao
Sr. Prefeito, E o Sr, Prefeito nos deu uma resposta, inclusive,~
ensinando como ser um I/ereador, Inclusive, dizendo que a Camara￾Municipal nao tem representatividade alguma junto ao Municipio,-
a nao ser o Prefeito. Então, Sr. Presidente, ate peço a U, Exa.“
quo encaminhe uma copia do Regimento Interno desta Casa, com o -
seu artigo 29 grifado a S, Exa. E acho que o Sr, Prefeito Munic_i pal não tem o Regimento Interno desta Casa. E o Sr, Prefeito Mu
nicipal enfocou, na resposta, o jurista Hely Lopes Meirelles, cjj jas idéias nu as considoro abstratas. Sinceramente, para mim^es- sa resposta nao vale nada. 0 que vale e isso aqui: a Lei^Organi￾ca dos Municipios, que diz, entre outras coisas, que a Camara M_u
nicipal pode requerer uma Comissão de Inquérito, E eu nao reque￾ri a instalaçao de uma Comissão de Inquérito, Eu pedi para indi
car dois Vereadores, sendo um de cada bancada,^, para acompanhar a
a abertura das propostas nos certames^licitatorios e, inclusive, para dizer ao^povo que aquilo ali esta tudo direitinho. E ele me
manda uma liçao como legislar, E, no ano passado, o projeto de -
lei, 0 famigerado Codigo Tributário, que dependeu de muito "papo",
Foi para la. Voltou. A assessoria dele veio ate aqui, Eu acho
quo ele tem que pensar muito bem nas suas respostas. Eu acredito
que esta Camara merece um pouco mais de respeito. E aqui veiou -
uma outra resposta, referindo-se a Indicação de minha autoria de n9 402/83, a qual pedia que se desse uma olhada'num alagado de -
agua que existe no final da Rua Tupiniquins e^S, Exa,^nao tomou- providencias com relaçao ao problema em referencia. Nos devemos￾e ver o bem estar da coletividade. E e isso que nos estamos fa -
zendo, E ele me resgonde aqui: ”Tratando-se de uma providencias- ligadas as atribuições do Executivo, acolhemos a Indicaçao n2...
402/83 apenas_^como uma colaboraçao do dinâmico Vereador, o que,- entretanto, nao nos obriga o atendimento de forma impositiva”. -
Ninguém quis impor ao Sr. Prefeito chegar la e tirar o alago de
agua. E, assim por diante, umas respostas aqui tudo sem graças,-
igual a desse obstáculo que foi tirado no meio, dizendo que:”Pos_
sibilitar obras do SAAE''. E eu nao vi sequer nenhum serviço
SAAE, ali feito. Arrancaram as “tartarugas ali e nao deram sati^ fação nenhuma, E, inclusive, um projeto que vai ser votado hoje
apresenta erro de redaçao, conforme referencia feita pelo Verea￾do Paulo Henrique Koury“, 0 Vereador André Luis^Gavioli Rodrigues, aparteando: "Entendo que um erro de imprensa nao deve ser considerado, mesmo
porque no parecer do nobre colega,Paulo Henrique Koury, aqui, no finàl, ele diz: ''como da mudou", É erro de imprensa. Isso aconte
do
ce“,
0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindo: "Erro de,ini -
como houve no Codigo Tributário"
0 Sr, Presidente: “Quero esclarecer,tanto o Vereda -
dor que ocupa a tribuna como ao Vereador que esta fazendo apo^ -
te que,qualquer erro de imprensa ou colocaçao de português, sera discutido na Ordem do Dia, quando for discutido o Projeto”, - —
0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindo: "Eu quero di
zer a V, Exa, que nos estamos no Grande Expediente e acho
ou tenho o direito, de acordo com o Regimento Interno,
mentar qualquer assunto". --------------
prensa acontece, isso acontece.
que
para c_o -
D Sr. Presidente:" Concordo, nobre Vereador Luiz Ku
nita, Mas solicito ao Vereador que, como o Projeto^em referencia
vai ser discutido na Ordem do Dia da presente Sessão, que o faça
no momento oportuno". "Eu posso cli￾Certo? Então,se o Projctn 0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindo:
zer sobre qualquer tema que eu quiser.
,l-,' CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
vai ser discutido daqui a uns instantes, discurso nesta noite. Certo^ Sr. Presidente". - -
0 Vereador 3oao Alexandre Colombani, ocupando a tri buna, disse, em^sintese, o seguinte: "Ate certo ponto,compreen *- de-se a irritaçao do colega Luiz Kunita^ com a resposta que The foi dada, acredito eu, numa consulta ate de boa fé a respeito de abertura de propostas das concorrências públicas. Realmente, assunto poderia ser respondido, no méximoj^ em 5 linhas, dizendo^ o^seu redator que as aberturas de concorrências estão abertas ao publico e, principalmente, ao Vereador, Mao ha necessidade abso- lutamente de se pedir ao Prefeito Municipal que qualquer^Verea -
dor participe da abertura de uma proposta para quem ganhou a concorrência", -
0 Vereador Luiz Kunita, aparteando: "Esclareço que- o meu Requerimento foi dirigido ao Sr, Presidente desta Casa”,-*- f - . ^ Vereador Joao Alexandre Colombani, prosseguindo:- Al, e preciso arguir a constitucionalidade do ato. Acredito que, se todos nos quisermos acompanhar as aberturas de propostas, is so e uma coisa tao facil como exigir outra providência da Prefei tura, através de um Requerimento, que será atendido. E digo,mai'ií, ao Vereador Luiz Kunita que acima de nos__ou ate mesmo pela Câma ra na um acompanhamento através da votaçao das contas da Munici palidade, 0 Tribunal de Contas está em cima disso”,
0 Vereador^Luiz Kunita_^ aparteando: ”
Contas examina contas ja gastas e nao licitações”, 0 Vereador 3oao Alexandre Colombani, "Se dependesse de mim, eu escolheria dois Vereadores V, Exa,, porque isso seria uma amolaçao”, ^ 0 Vereador Luiz Kunita, aparteando: "Quero dizer -
que amolaçao e aquela que a gente sai na rua e concorrentes que- sairam da Prefeitura perturbam o Vereador, Entendeu?”- - - - - -
0 Vereador Doao Alexandre Colombani, Exa. tem caminhos normais do judiciário, porque V, Exa, esta fazendo uma
foi um enfoque do mou
o -
averiguaçao de -
Q Tribunal de
prosseguindo:-
e um seria￾prosseguindo:-
do setor^policial, -
j acusaçao muito le
”V.
se for o caso,
viana”. - - -
^ 0 Vereador Paulo Henrique Koury, ritaçao do Vereador Luiz Kunita
Ele
aparteando; ”A ir￾e com relaçao a resposta dada, -
apenas queria que a Casa determinasse uma Comissão”, - - - -
0 Vereador Doao Alexandre Colombani, , tenha sido uma questão de interpretação, E, constitucionalidade do ato, lider da bancada do PMD8, sa Comissão de dois, nistrativos", - - -
prosseguindo:-
se houver -
peço ao Sr. Presidente da Casa, como que inclua o Vereador Luiz Kunita nes￾para sentir a honorabilidade dos atos admi￾Talvez,
0 Vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues, ocupando a
tribuna, disse, em síntese, o seguinte: ”E de se estranhar a ati tyde do nobre colega Luiz Kunita, depois de receber uma respostT tao minuciosa e educada_ que lhe foi encaminhada através desta Casa, por um Requerimento feito ao Presidente desta Casa, resposta foi baseada num livro de Direito público, que respeitar, do Sr. Hely Lopes Meirelles”. - - -
^0 Vereador Luiz Kunita, aparteando: "Admiro V, Exa, falar em idéias de Hely Lopes Meirelles, do grande jurista Hely- Lopes Meirelles, sendo que as ideias^^dele, como disse, sao abs —
tratas, E a lei concreta e a Lei Orgânica dos Municípios, E na” -
tribuna, eu quis apenas defender o direito desta câmara Munici -
pal e dos Senhores Vereadores, porque, na resposta, o Sr, PreTei to disse que a Camara Municipal nao representa o Municipio e sim o Prefeito”. -
Esta -
que nos temos
0 Vereador Andre Luís Gavioli Rodrigues, ele tem razao. E a resposta dele está dentro do prosseguin do: ”De foto, ● ● ●
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÂO PAULO
parametro normal e da realidade, pois se constitue uma pratica -
inconstitucional a designação de l/ereadores para integrar bancas de concurso, comissoes de julgamento de concorrências, nobre Presidente da Casa^nao res para essa fiscalização,
cas
Então, teria poder para designar Uereado -
Ademais^ as concorrências sao publi- , E os interessados poderão ir la participar e, se eles tive rem algum problema, comunicariam com esta Casa. E nós nunca fo
mos comunicados, oficialmente.
o
que uma concorrência fora ilegal", 0 Vereador Paulo Henrique, aparteando: de seu pronunciamento, V, Exa, disse qúe o Vereador Luiz Kunita- recebera uma resposta desta Casa, Nao ! Ele recebera por interme dio desta Casa e nao por esta Casa",
0 Vereador André Luis Gauioli Rodrigues, prosseguin do: "Eu falei; por intermédio desta Casa",
0 Vereador Paulo Henrique Koury, aparteando; "A res posta veio do Executivo, E ele pediu para o Legislativo. E o Le~ gislativo pode nomear comissoes. Era uma comissão para acompanhar licitações. E, se V, Exa. concorda com as respostas do Executivo, esta concordando que esta Casa nao tem representatividade em Gar
No inicio
0 Vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues, prosseguin ''Eu nao concordo com o nobre colega. Eu estou falando que e's ta Casa nao tem poder constitucional para participar de comissão de julgamento do concorrências", - -- -- .o.--
0 Vereador^Dqao Alexandre Colombani, aparteando;"Eu tenho impressão que esta implicito, Nao tem representatividade -
no ato, diante da sua inconstitucionalidade", « -
^ 0 Vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues, Logico, neste ato de
completa e explicativa". -
do;
prosseguij] nomear. Acho que esta resposta esta 17 do:
0 Vereador Paulo Henrique Koury, aparteando; "0 Ve reador Luiz Kunita pediu, no Requerimento, a nomeaçao de dois V_e readores para acompanhar licitações e nao para julgar licitaçoe"s’i ^ G^Vereador Andre Luís Gavioli Rodrigues, prosseguin do; "Poderá ate haver esse acompanhamento, Nao através de nomea"- çao, Tias como homem, como municipe, porque a concorrência e pu —
blica", “
0___Vereador Paulo Henrique Koury, vai haver ou nao a nomeaçao da comissão, a resposta do Sr, Prefeito extrapolou, gislar". -
.11 aparteando:
nao vem ao caso. Agora,
dando-nos liçao como le -
Se
^ 0 Vereador Andre Luís Gavioli Rodrigues, do:"Esta existindo, entre certos Vereadores, cante as atribuições deferidas ao Legislativo e ao Executivo, ErI' tao, acho que essa resposta deveria ter sido dada ha mais tempo""", 0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribu na, disse, em sintese, o seguinte; "í_^bóm que nos iniciemos com"- um historico como e feita uma licitaçao. Inicialmente, e public_a da na imprensa, E choama-se concorrência publica, porque ela é ”
divulgada publicamente. Em seguida, sao enviadas, por escrito,as propostas das firmas interessadas. E, nüma 2§ fase, cada firma -
assina a proposta da outra, como ciente, A firma "a" assina da -
"b", da firma "c" e assim por diante". - - -
0 Vereador Luis Kunita, aparteando: "Eu apenas ten tei defender os direitos da Gamara Municipal, com bèse nò Regi -
mento Interno e na Lei Organica dos Municípios, E V, Exa, nos” -
vem, também, dando uma aula como e uma licitaçào, E afirmo V, Exa, que eu sei como é feita uma licitaçao", - - - - -
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, prosseguindo;"Eu estou aqui apenas esclarecendo o que seja uma licitação, nobre Vereador, porque reconheco que V. Exa, conhece a ,
prosseguin
uma confusão no to
a
Nao ao
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 4-9
ESTADO DE SÃO PAULO
legislação, mas ao publico que
.-'■^●Qlando -sobre licitaçao. E, OUVIU as suas acusações. Prossigo no dia da decisão, todas as firmas Tandam seus representantes. Messe dia de licitaçao, ela e publi*» ca e aberta a qualquer um, E nos nao podemos admitir que a Comis sao de Julgamento Licitatorio da Prefeitura, composta pelos srs, dr, Uictor Hugo Ferrari de Freitas, Alcides Rissi e Mauro Mattos, se nao me engano, seja chamada de desonesta» Quanto à resposta “
do Sr, Prefeito Municipal, ^me parece que a mesma não .'oi lida t_o talmente. Eu a li, na sua integra, E acho que em nada denegriu'o Legislativo. Mas, nos ja esperavamos^isso, com a eleição do Sr.- Julio Marcondes de Moura, que fora tao caluniado durante a campa nha^políticai E nada ficou comprovado, E
calunias contra esse homem* Nao podemos aceitar aqui que se levan tem ^calunias, sem provas, pois, caso contrário, o nobre Uereador*” esta arriscando-se a tomar um processo juridico‘Â ●->
novamente » se levantam
0 Vereador Antonio Macelloni, ocupando a tribuna, -
disse, em sintese, o seguinte: *'Inicialmehte, cumprimento o no -
bre colega, que, hoje, esta tomando posse, E eu quero que ele se
ja muito feliz, como fora em outras épocas, aqui, nesta Cãmara -
Municipal, como Vereador da nossa bancada, 0 que me traz, rapida mente,a esta tribuna e para dizer que, realmente, não sei o que~ esta acontecendo com a maguina administrativade nossa cidade, -
porque eu fiz uma Indicaçao aqui, no dia 28 de novembro de 1983, sugerindo que se colocassem bico de luz nos postes existentes
das ruas do Jardim Paulista, E, nao sei porque motivo, nem res -
posta obtive, E eu tenho aqui um monte de Indicações. E eu nao -
vou fazer mais Indicações por escrito, nao, porque, eu, graças a
Deus, tenho um contato bom com todo o pessoal da Prefeitura, En tao, vou e vou direto, 0 nobre colega Olívio Turatto, também, r_e clamou com relaçao a muitos problemas que devem ser resolvidos.-
Os moradores da Rua Anita Costa,^na altura do ns 324, estão r^ clamando do matagal e de toras la existentes, E nós tomos insis
tidos no pedido, solicitando providencias cabiveis para resolu -
çao desses problemas'’ 0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, aparteari -
0 trator tem sido insuficiente para resolver o problema pa
ra eliminar os matagais, E a Prefeitura pretende comprar um novo
trator, para essa finalidade”, -
0 Vereador Antonio Macelloni, prosseguindo: “Eu fi
co muito agradecido pela informação prestada pelo nobre Vereador André Luas Gavioli Rodrigues e a transmito aos munícipes de Gar￾do:
Nao tendo havido mais oradores inscritos no Grande￾Expediente, o Sr, Presidente, a soguir, concedeu a palavra, pela
ordem, ao Vereador Antonio Conessa. ---------------
0 Vereador Antonio Conessa, pela ordem, requereu a
dispensa do Intervalo Regimental, --------------
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerí. -
mento verbal formulado pelo Edil Antonio Conessa, e, ante a manj^ festaçao favoravel do Plenário, convidou o Sr. Secretário apro- .-'^der a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA, - -
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos se
guintes; Andre Luas Gavioli Rodrigues, Antonio Conessaj^ Antonio￾Rodolfo Devito, Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, Joao Alexan dre Colombani, Joao Truzzi,^Luiz Kunita, Olívio Turatto, Paulo -
Henrique Koury, Adamir Mauricio de Barros, Valdemar Zimianl e -
Isaias de Andrade, totalizando treze (13) dos Senhores Edis, - -
Tendo havido numero legal, para o prosseguimento dos trabalhos, foi, inicialmente, submetida em discussão a urgeji cia contida no Requerimento n9 25/84, do autoria do Vereador_^Ad_a mir Mauricio de Barros, inserindo em Ata voto de congrotulaçoos-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARçIa Sn
ESTADO DE SÃO PAULO
e aplausos ao dr» Luiz Carlos Piazentin pelos 8 anos efn pue este Ne a frente da Delegacia de Policia de Garça, desènvoluendo íxcelente trabalho na manutenção da ordem pública, Nao tendo ha vido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à
votaçao da urgência requerida, tendo a^mesma sido aprovada por -
unanimidade de^votos. Em discussão o mérito do Requerimento, - -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao do Requerimento ns 25/84, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nO., 25/84, 	 	 		 	
um
Em discussão a urgência contida no Requerimento ns- 28/84, de autoria do Vereador Paulo Henrique Koury, solicitando- ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal informações a respeito do conjun to comercial_^localizado no Gardim Doao Paulo II, Nao tendo havi do solicitaçao^^de palavras, encerrada a discussão, passou-se votaçao da urgência requerinda, tendo a mesma sido aprovada por- unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento, - -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao do Requerimento n2 28/84, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidentè
declarou aprovado, por unanimidade de votos, 28/84, í
a
Requerimento nS
Em discussão a urgência contida no Requerimento ns- 29/84, de autoria do Vereador Paulo He-nrique Koury, solicitando- ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal informações a respeito da publi cação da Lei referente ao Codigo Tributário Municipal, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao da urgência requerida,__^tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento, - -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao do Requerimento nS 29/84, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS,, 29/84, í ^ ^ Z 		
Em discussão a urgência contida no Requerimento ns- 30/84, de autoria do Vereador Paulo Henrique Koury, solicitando- a Mesa da Gamara informações sobre a realizaçao de licitaçao, presente exercício, para a publicação das resenhas dos trabalhos
camararios em orgao da Imprensa local,_ de acordo com o artigo 99, paragrafo is, do Regimento Interno, Nao tondo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votaçao da urgên cia requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de vo tos. Em discussão o mérito do Requerimento,
^ Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao do Requerimento n2 30/84, tendo
o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. Q Sr, Presidente
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns,, 30/84.
no
Em discussão a urgência contida no Requerimento n2- ■*:/84jf_ solicitando junto aos orgoos competentes da area o reval£ .'Zaçao da carreira do Assistente Agropecuário, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à vota çao da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unani midade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento,
____ Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votaçao do Requerimento nQ 31/84, tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidentè
declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n9,, 31/84, 	 			 		 		
Em discussão a urgência contido no Requerimento..,-
V
D » CÂMARA MUNICIPAL DE GARÚA
ESTADO DE SÃO PAULO
32/84, de autoria do Uereador André Luís Gauilp Ro.Irigues,in serindo em Ata voto de congratulações e aplausos à srta, Suzy ley Aparecida Truzzi, pela sua escolha, através de vo :açao entre õs mais abalioados jornalistas de Bauru, como uma das personali dades de destaque no ano de 1 983, na area de cultura, Nao tende havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao da urgência requerida,__^tendo ^a mesma sido aprovada pn-- unanimidade de_^votos. Em discussão o mérito do Requer'.mento« ~
Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se à votaçao do Requerimento ns 3^04, tendo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requermento nS -
32/84. 	 	
n2
encerrada
a discussão,
o mesmo
Em discussão a urgência contida no Requerimento nS- 33/84,^de autoria do V/ereador Joao Alexandre Colombani, solici ^
tando a empresa jornalística "Folha de Sao Paulo"maior divulga -
çao dos acontecimentos ocorrentes em todo o interior oaulistaT -
Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se a votação da urgência requerida, aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o meri.to do Re
querimento,
encerrada a discussao￾tendo a mesma sido
0 Vereador Doao Alexandre Colombani,
querimento. buna, disse, em síntese,		
ocuoando a tri
Antes de falar sobre o
as nossas soas vindas
o seguinte: eu queria trazer aqui, também, ao companheiro Isáias de Andrade, que, hoje, se empossa como readòr nesta Casa, Nosso companheiro da legislatura psssada, po de S, Exa., durante 6 anos, prestar relevantes serviços à comuni dade garcense, através do sua palavra segura, da sua indepenin -
cia, dos seus pontos de vista sempre emitidos com correção. Por- isso, estamos àqui para^sauda-lo, quando assume uma cadeira nes te Legislativo, E, oxala, o faça da melhor maneira possível e -
tenho certeza que o fara, dando, assim, uma resposta aos votos -
què recebeu dos seus concidadãos para exercer o mandato nesta Ca sa. Boas vindas ao nobre colega Isaías de Andrade, Estou fazendo
Re
Ue
um Requerimento, hoje, pedindo maior espaço ao jornal "Folha Sao Paulo", que se edita na capital, paro o interior do Estado -
de Sao Paulo, Temos 574 munici[3Íos, Um mercado realmente grande» Mercado de assinaturas e de anúncios grandes no jornal. No enta_n to, o que nos estamos sentindo, em contrapartida, no jornal " Fo lha de SAO PAULO", sao 4 ou 5 folhas inteiras para a política íq ternacional e uma coluna de folha do jornal para os assuntos do interior, Claro esta que,com esta dedicaçao de espaço, nao é pos sivel um jornal do envergadura do "Folha de Sao Paulo", que est"a completondo_^63 anos de atividades, que tem lutado denodadamente- pelas eloiçoes diretas, ainda no ano que vem, que tem brigado por causas nobres deste Pois, determinar apenas uma coluna do ec poço para o interior, quando se sente que este interior tem dado umo cobertura muito grande, em termos de assinatura, o esse bri lhante jornal, Estou solicitando o apoio de algumas cidados inla rioranas, Estou solicitando a Associação Paulista dos Municigios oara que tome conhecimento do assunto, E, também, a A >sociaçao ’■ os Municipios do Centro-Oeste Paulista, para que__^algjma mate jcja enviada o alta direção do jornal "Folho de Soo Paulo", citando da mesma para quo reconsidere essa atitude, E acho que e
valido esto
de
SOx
nosso pronunciamento", - - - - - --
Nao tendo havido mais solicitação da palavras, éh ●● cerrada a discussão, passou-se à votaçao do Requerimento nO. 33/84, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade dc votos, 0 -
Sr. Prosidento declarou aprovado, por unanimidado de ;otos, o Rc querimento n2 33/04. ------
● *
S2 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SAO PAULO
G urgência contida no Requerimento ns-
'''^34/84, do autoria do l/eroador Paulo Henrique Koury, solicitando- áo Exmo, Sr. prefeito Municinal informaçoeo a resp-eito das çontra_ taçõüs das profecooras quo'regem c.lasses de ensino pro-primario- da rede de ensio municipal. Nao tendo havido solicitagao dde pala_ vras, encerrada a discussão, pa'3S0U“Se a votaçao da urgência ire- querida_j_ tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos,Em discussão o mérito do Requerimonto. - —
I\lau tendo havido solicitação de palavras, encerrada
a discussão, passou-se a votaçao do Requerimento nQ 34/84, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS -
34/84. ------------ ------
Em discussão
Em 13 discussão, artigo por artigo, o Projeto de
Lei nS 54/83, do Executivo Municipal, dispondo sobre modificação de competência da Empresa Municipal de Urbanizaçao de Garça,^ Pa_ das Comissões Permanentes: gels legalidade da Comissão -
de Justiça; pela rejeição da Comissão de Obras eServiços Publi- Membro.-
receres
, com voto em separado do Vereador Ari Silva Braga -
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu
COS
a
discussão global.' 0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requer_i -
mento verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a mani. festaçao favorável do Plenário^ submeteu o Projeto de Lei n3,,,“ 54/83 e seus anexos em discussão global. G Vereador Joao Alexandre Colombani, ocupando a tri buna, disse, em síntese, o seguinteg "Pelo estado de animo que -
se formou nesta Casa, com a discussão desencontrada de resposta- de Requerimento ou da Indicaçao, ainda assim, tal aspecto nao -
nos tira a obrigatoriedade de virmos a esta tribuna falar sobre- um Projeto, que e de interesse público e que, portanto, todos.os Srs, Vereadores devem conscientemente sentir se ha condiçoes de votar favoravelmente ou nao a esta Propositura. A EMURG, pelo quo se propõe aqui, no Projeto, esta estendendo a possibilidade- de vir a consertar muros e calçadas e alem de realizar outras
obras de empreitada contratada. Nos temos dizer que a EMURG tem, no momento, mais recursos financeiros do que a_^propria Prefeitu ra para realizar tal trabalho. É minha obrigaçao, na condição de líder, esclarecer esse aspecto. E um Projeto do mais alto alcan- se social, porque hã muito tempo se reclama conserto de muros calçadas, em Garço. E a Prefeitura, no momento, nao tem disponi bilidade orçamentaria para^^realizar uma empreitada como essa. claro que alguns colegas vao argumentar, dizendo^que a C_ cará isolado, se fosse aprovado o Projeto. Nos ja demos o
ponto de vista. Ja explicamos^a alguns Vereadores do PDS que, 2i discussão, o Projeto poderá receber emendas e uevera receber- emendas, pedindo que todos os^trabalhos, qualquer seja esse tra balho, com respectiva licitoçao, deve vir a esta Casa, para apr_o vação ou não. De modo que a Câmora nao estara isolada, de forma￾alguma''.
e
t
Camara fi
nosso￾em
D Vereador Paula^Henrique Koury, açorteando: "Esta- 'emenda não se faz mais necessário, porque ela ja existe(§ 2° do art. 23 da Lei 1.821/80. Prutonde-se alterar o^”caput" do artigo 2s do referida Lei, mas nao revogo os sous paragrafos*’, - - - -- Vereador Joãò Alexandrc^Colombani, prosseguindo "0 que quero dizer o V. Exa. á que está havendo a maior boa von tade em sar\:'.r a população, em servir Gnrça. EntSo, qualquer que seja a redação que se da, melhorando, dando^amplos poderes fiscalização à Camara, porque o Executivo nao esta vi-sando ogili zar o probloma, está viabilizar o problema. De quo medo quo os -
Projotnc pnoem vir e podom ser discutidos abortomento. Agora, a
D
de -
CÂMARA MUNICIPAL DE GÁRQA^^
ESTADO DE SAO PAULO
/iM
a bancada do [^DS está cuidadosa com o Projeto, 0 que eu quero dos Senhores e apenas um aval para que o Projeto possà voltar,em
2ã discussão, com as emendas, Uamos emendar o Projeto. Uamos dar uma redaçao condizente com aquilo que a Câmara achar melhor’',
^ 0 Vereador Antonio Macelloni, aparteando; "Na Admi¬ nistração passada foi mandado a esta Casa um Projeto de Lei iden
tico ao que nos estamos recebendo e me parece que foi unanime em
nao aceita-lo". - .
0 Vereador Doao Alexandre Colombani, prosseguindo:-
l Nao foi rejeitado. Apenas'ficou condicionado da mesma fo_r ma que nos estamos fazendo agora. Portando, era isso que me ca -
bia explicar aos colegas",
0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna,
disse, em síntese, o seguinte: "Nos acabamos de ouvir a explana￾çao do líder da bancada do sobre este Projeto da EMURG, E -
nos demos um parecer contrario a aprovaçao do projeto. Revendo o
Projeto de Lei nS 10/82, de autoria da Administração passada,, on de ela pedia autorizaçao a Camara para a execução de obras publT
cas, o mesmo ^pedido que hoje e feito a esta Casa pela Administr_a çao atual, Nos lemos o parecer do então Vereador Luiz Bottino Ojj nior, onde ele^nao concordava com o Projeto, E ele dizia^que "nos nao poderiamos nunca diminuir o poder de fiscalização desta
Casa",^E, realmente, o Projeto foi rejeitado e deram mais duas -
competências a EHURG, que foi a construção do Terminal Rodovi_a -
rio e a construção do prédio da Camara Municipal, E^foramacres -
centados ao artigo 23, da Lei ns 1,021/80, dois parágrafos, E“ o
paragrafo 2s diz que "toda e qualquer obra realizada pela EMURG￾seria em forma de Projeto de Lei e teria que vir acompanhado
planta, memorial descritivo e tudo mais". Então, esse mesmo Pro
jeto foi rejeitado, ha dois anos atras, pela totalidade, pois
referida emenda recebeu 13 votos a favor, E nos entendemos que -
temos aqui 5 membros daquela Camara a que muito bem devem ter e_s tudado 0 assunto e seguraram para à Câmar.a os poderes de fiscal_i
zaçao",
Nao
de
a
0 Vereador Boão Alexandre Colombani, aparteando:
"Ocorreu exatamente isso, A emenda^passou a prevalecer. Então, -
todo Projeto de interesse do Município, atravessada EMURG, nos s^ ria enviado, £ os Projetos que foram enviados nao foram rejeita
dos, Quer dizer: apos a aprovaçao da Emenda que substituiu a ori. ginalidade do projeto, Nao e isso que V, Exa. está tentando?",—
Paulo Henrique Koury, prosseguindo: "Nao I". - -
0 Vereador João Alexandre Colombani, aparteando:
"Mas Q isso que nos estamos propondo", -
0 Vereador Paulo Henrique Koury, prosseguindo: "Ad- nistração passada pretendiá os mesmos poderes para a EMURG e f£
ram negados por esta Casa"_. - —
0 Vereador Joao Truzzi, aparteando; "Eu acho que o
referido'Projoto nao foi rejeitado, A Comissão, sim, e que a sua rejeição, Na egoca, o Vereador Pedro Krusicki pediu o adiamento- da sua discussão, por duos Sessões. Evidentemente, houve acordo￾entre as bancadas o o Projeto retornou com os emendas e mo_8 -
mas foram aprovadas", - -
0 Vereador Paulo Henrique Koury, prosseguindo: _
feito. Houve um acordo, E a Casa resolveu nao outorgar os direi
tos de fazer todas as execuções de obras municipais", 0 Vereador Goão Truzzi, aparteando: "Se nao me eng^ no aquele Projeto, em 1§ discussão, foi aprovado por unanimidade’^ 0 Vereador Paulo Henrique Koury, prosseguindo: "Ele
foi aprovado em 1£ votaçao para permitir'a apresentaçao,na 2ã discussão e votaçao, da emenda. Vereador, E a Prefeitura justif^i
ca a ampliaçao da competência da EMURG dizendo que e para...., -
Per
CÂMARA MUNICIPAL DE GARçX;
ESTADO DE SÃO PAULO /i
e demorada. -
agili;:açao. Entendemos que seria muito atraues da licitaçao, ompreitaria a exe￾0 Uereador André Luis Gauioli Rodrigues, aparteando:
"0 que nos preocupa e esssa empreitada, a empreiteira podora brar 40% pela mao de obra, o que ar.orretara prejuizo aos cofres- municipais”. -------
oy pela agilizaçao, porque a l.'.citação, da 8 dias, Nao concordamos com a ‘ '
mais facil o Executivo,
cuçao da obra”, - - - -
CO
0 üereador Paulo Henrique «oury, prosseguindo: concordo, inclusive, com o seu racinio”. - - - -
0 Uoreador Luiz Kunita, aparteando:
ria me informar se a diretoria da EMURG percebe
II Eu
''U, Exa. pod_e -
vencimento?”, —
0 Vereador Paulo Henrique Koury, prosseguindo: sei, porque nao conheço a constituição da EMURG”. - -
0 Vereador Andre Luís Gavioli Rodrigues, do: ”Esta pergunta ja foi respondida, que nao tem vencimentos”. ------
II Nao
aparteaji -
por escrito. E nos sabemos
^ 0 Vereador Paulo Henrique Koury, prosseguindo:”En -
tao, o nosso posicionamento nada mais do que acompnhar o raci'õcí nio de 1 982”,
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, aparteando: ” Tenho absoluta certeza que a EMURG, na gestão passada, nao fi cou amordaçada nos seus passos de realizar alguma coisa em Gar
ça, -^—
0 Vereador_^Antonio_Rodolfo Dovito, aparteando:”Acre dito que a Prefeitura nao tom mao de obra disponível para çao dessas obras”, -------------------
Bxecu￾0 Vereador Paulo Henrique Koury, prosseguindoEn -
tao, que a Prefeitura faça as contratações necessárias de mao^^de
obra”, -----------------------------
0 Vereador__^Isaías de Andrade, aparteando; So vota_r mos hoje, em 13 discussão, ajDrovando este Projeto, gara^ depois, entrar com uma emenda, que ja existe, entendo que nao ha necessi dade alguma do outros providências, E caso de se rojeitar o Pro” jeto”
, 0 Vereodor Poulo^Henriquo Koury, prosseguindo: ha necessidade, Essa emenda ja_^existe, porque ò paragrafo 2s do artigo 2° da Lei ne 1.821/80 nao foi revogado”. --------- 0 Vereador Antonio Rodolfo Dovito, aparteando:”por- que □ Projoto noo dova scr oprovado? Gostaria que V, Exa, me ex plicosse a razao dosso ponto do vista”.
D Voroador Paulo Henrique Koury, prosseguindo: ”Sou contraio aprovaçao do Projeto pelos mesmos problemas expostos pe lo então Voroador Luiz Bottino Eunior o que foi apoiado por est'a Casa, na ocasiao", -----------------------
Nao
A seguir, o Sr. Presidente, concedeu a palavra, pe la ordem, ao Vereador Apamir Mauricio de Barros. --------
0 Vereador Adamir Hauricio de Barros, pela ordem, -
requereu o adiamento da discussão e votaçao do Projeto do Lei ns 54/83 por duas Sossoes Grdinarias, ---------------
0 Sr, Presidente submeteu em votaçao o Requerimento formulado pelo Vereado Adamir Maurício de Barros, tendo o mesmo- sido aprovado por maioric dc votos, com voto de minerva da Presi
dencia.
Diante do^acima exposte, o Sr, Presidente declarou- o adiamento da discussão e votaçao do Projeto de Lei nfi 54/83 ,- por duas Sessoos Grdinarias. -
Em 13 discussão, artigo por artigo, o Projeto de -
do Executivo Municipal, dispondo sobre modificação
da Lei Municipal nQ 1.960/83, de 24 de -
Pareceres das Comissoes Permanentes; pela,,.-
Lei n9 01/84, da redação do artigo 1°
novembro do 1 983.
m CÂMARA MUNICIPAL DE GARí^Aí^!' íaifirè'
ESTADO DE SÃO PAULO
aprouaçao da Comissgo de Justiça, por considera-lo legal; pela aprovaçao da Comissão de Finanças, -
0 üereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a
discussão global,'
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requeri_ -
mento verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a mani
festaçao favoravel do PlenariOj_ submeteu o Projeto de Lei n2 01/84 e seus anexos em discussão global_j. -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao, artigo por artigo,do Projeto -
de Lei nQ 01/84, tendo o mesmo sido aprovada por unanimidade votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo tos, em 12 discussão e votação, o Projeto de Lei nO 01/84, - - -
Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Reso lução 01/84, de iniciativa da Mesa da cãmara Municipal de Garça, dispondo sobre^o reajustamento dos subsídios dos Senhores Verea dores, Discussão e votaçao unica,_^Pareceres das Comissoes Perma nentes: pela legalidade'da Comissão de Justiça; pela aprovaçao -
da Comissão de Finanças, -
de
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a
discussão global,’
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerei -
mento verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a mani festaçao favoravel do Plenário, submeteu o'Projeto de Resolução- ns Dl/84 e seus anexos em discussão global, —
^ Nao tendo^ havido_^solicitaçao de palavraSj_ encerrada a discussão passou-se a votaçao do Projeto de Resolução nS'Dl/84,
tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Pre
sidente declarou aprovado, gor ^.unanimidade de votos, o Projeto -
de Resolução 01/84, Discussão unica e votação artigo por artigo.
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr, Presi
dente, em prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra aos- Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. -
0 Vereador Joao Truzzi, ocupando a tribuna, disse,-
E com satisfaçao que recebemos hoje,nes
o Vereador Isaias de Andrade,._que conosco -
tendo sempre uma atuaçao brilhante,-
honesta e desempenhou, realmente, as suas funções com dignidade. Como e do conhecimento de todos, esta Cornara, neste mês de feve reiro, fez uma doaçao de 10 bolsas de estudos, Todas as entrevis
tas foram feitas pelo subdiretor legislativo, Sr. Kaoru Kudo,que
teve^um cuidado muito grande, requerendo toda a documentação ne cessaria, para que, realmente, essas bolsas fossem dadas aos maTs carentes. Ocorre que algumas criticas foram feitas ã Presidência
desta Casa, Criticas estas que nao procedem^ porque a Presiden -
cia desta Casa nao teve qualquer participaçao, quando da triagem
que foi feita para escolher, realmente, os alunos carentes. Fiz_e ram parte dessa Comissão os Vereadores Olívio Turatto e Luiz Ku
nita. E tenho certeza que as bolsas de estudos foram dadas, reaT
mente, para os alunos carentes", A seguir, o Vereador Jóao Truz~
2i abordou alguns itens do Regimento Interno desta Casa,- - - —
0 Vereador Isaias de Andrade, ocupando a^tribuna, -
disse, em síntese, o seguinte: "E com grande satisfaçao que ass_u mo hoje a cadeira como Vereador desta Casa, atendendo a um cham_a do da minha ^..bancada, prometendo sempre com a mesma dignidade com que atuei ha sei§ anoa atras, nesta mesma Casa, Eu acho que o in
teresse do Municipio, o bem estar da coletividade, esta acima de
tudo. Temos, sim, que zelar e nos preocuparmos pelo bem estar da
nossa coletividade, Eu quero agradecer as palavras proferidas pe
los nobre colegas Joao Alexandre Colomboni, Antonio Macelloni "e
Joao Truzzi, os quais me saudaram pelo móu retorno a esta Casa,-
em síntese, o seguinte:
ta Casa, em retorno,
conviveu durante seis anos.
CÂMARA MUNICIPAL DE GAICÂ Sh
ESTADO DE SÃO PAULO
A
É do conhecimento de alguns dos Senhores Vereadores, como dos -
Senhores 3oão Alexandre Colombani, Ualdemar Zimiani e 3oao Truz￾zi, das atitudes que eu costumo tomar, Eu sempre fui um Vereador que leva a coisa muito a serio, principalmente, respeitando meus colegas, porque acho que assi, respeitando um a outro, :
que nós podemos levar q nome desta câmara ao mais alto nível, Djj rante os seis anos atras, ém que eu tive a honra de legislar, nos todos fomos grandes amigos. Grandes amigos, mesmo l Eu tenho sajj dades daqueles seis anos, porque deixei grandes amigos. E quero- fazer o mesmo e angariar as mesmas amizades desses novos colegas que aqui estão hoje. Saberei respeita-los e também gosto de ser- respeitado, Vou ser fiel ao meu partido, mas também quero ser -
fiel a esses duzentos e tantos votos que o povo de Garça me con￾os￾e
fiou" .
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a trib^u na, disse, em síntese, o seguinte: "A minha intenção era ocupar- esta tribuna antes do Vereador Isaías de Andrade, para também f_a zer aqui a minha saudação,a este companheiro que hoje retorna a
esta Casa, 0,,Vereador Isaías de Andrade, ,que tao bem desepenhou- as suas funções na legislatura passada, e um homem gue eu conhe ço de longa data, desde os tempos de Vera Cruz. Então, Sr, Isaías de Andrade, eu saudo vosso retorno a esta Casa,e todo o povo Garça oonta com o Senhor, Quero registrar também um fato que o -
reputo inédito nesta Camara Municipal, E a presença nas galerias desta Casa dos,presidentes dos partidos: Sr. Mauro Mattos, do -
PMDB e Sr. Dose Maria do PDS, Eles estao^^continuamente nesta C^ sa, dando apoio aos seus Vereadores, Ehtao, saudo os presidentes dos dois partidos, que hoje estão aqui. De outra parte, parabeni. zo 0 Prefeito, porque mandou o Projeto, e a Camara que o aprovou, por unanimidade, o que possibilitou a troca de iluminação publi ca da cidade de Garça, que, entre outras vantagens, cionado grandes economias aos cofres do Município", Nao tendo havido mais oradores insoritos em Expli_ca
ção Pessoal, o Sr,^Presidente* em nome de DEUS, da a presente Sessão Ordinar^, - “
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Eu, ● Secretário, lavrei a prese^ te Ata, fiz datiTógTrfVr" ea subsorevi, juntamente com o Senhor￾Presidente,
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