sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 6r,
ESTADO DE SÂO PAULO
DAf^ARA MUNICIPAL DE GARÇA
7a SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA ED 19 DE MARÇO DE 1 984 í]
PRESIDENTE ; 30Ã0 TRUZZI
SECRETÁRIOS; ARI SILVA. BRAGA
LUIZ KUNITA
e
No horário regimentalmente determinado, feita a chama da dos Senhores I/ereadores, constatou-se a presença dos seguintesT André Luis Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa, Antonio Rodolfo De uito, Antonio Macelloni, Ari^^Silva Braga, Doao Alexandre Colombani Joao Truzzi, Luiz Kunita, Oliuio Turatto, Paulo Henrique Koury,Ada mir Maurício do Barros, Úaldemar Zimiani e Isaías de Andrade, tota lizando treze (13) dos Senhores Edis. -
Tendo hauido numero legal, o Sr, Presidente, em nome- de DEUS, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordiná -
na.
^ ^Inicialmente, foi submetida em discussão a Ata da Sessão Ordinaria^ realizada em 27 de fevereiro de 1 984. havido solicitação de palavras, votação da em referência,
4§
Nao tendo
encerrada a discussão, passou-se a
tendo a mesma sido aprovada por unanimi- dade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovada, de votos a Ata da 43 Sessão Ordinária» ------
Em discussão a Ata da 5§ Sessão Ordinária, realizada- em 05 de março de 1_^984, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão,
por unanimidade
passou-se a votaçao da Ataem questão, ten do a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. D Sr. Presiden- te declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da 5â Sessão Ordinária. - - - - -
A seguir, balhos, convidou o Sr.
TE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. - - -
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: Projeto de Lei ns 09/84, solicitando autgrizaçao le -
gislativa para firmar convênio com o Ministério do Exercito, visan do o funcionamento da Ounta de Alistamento Militar e do Tiro de
Guerra, em Garça.
o Sr. Presidente, em prosseguimento aos tra
Secretario a proceder a leitura do EXPEDIE’N
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava obje to de deliberação o Projeto de Lei nS 09^84, e, ante a manifesta ção favoravel do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanentes,-
Projeto de Lei nS 10/84, solicitando autorizaçao,le -
gislativa para firmar convênio com a Secretaria da Segurança Publi ca do_^Estado de Sao Paulo, com o objetivo de regulamentar a parti"^ cipaçao do Município na atuaçao do policiamento preventivo e osten sivo, em Garça, -
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava obje to de deliberação o Projeto de Lei nS 10/84, e, ante a manifesta ção favoravel do Plenário, encaminhoy-o as Comissoes Permanente"s.- Of, nS 130/84, em atençao ao Requerimento ní? 28/84, -
Of, n2 135/04, em atençao ao Requerimento nS 29/84. -
Qf. nS 136/84, Of. nO 128/84, .
paia nSs. 1,969/84 e 1.970/84, ------------
Finda a leitura do Expediente Recebido do
em atençao ao Requerimento nS 34/84. -
encaminhando copias das Leis Munici
fi h
CAMARA MUNICIPAL DE GARjÇA ESTADO DE SÃO PAULO L
Senhor Prefeito Municipal, o Sr,^Presidente, em pros trabalhos, convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPE
DIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS, 	 			 	 	 	 	 	
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: ^ -
Oficio da Camara Municipal de Campinas, em atençao Requerimento nS 33/84. -
^ Oficio da Camara Municipal de cândido Mota, encaminha do copia do Requerimento ns 14/84, (^ue postula o restabelecimen to'' de aulas de religião, em todos os níveis e em todas as escolas
taduais, -
iifíento &OC
ao
es'-
^ Circular do Deputado Walter Larzarini, encaminhando *■ matéria relativa ao controle de agrotoxico na agricultura,
Convite da Secretaria de Economia e Planejamento do ●-
Governo de Estado de^Sao Paulo - Escritório Regional de Marilia para palestra que ira focalizar assunto sobre técnicas alternati ●
vas para captaçao e tratamento da agua, w".
Oficio da Camara Municipal de Pompeia, encaminhando copia do Requerimento ns 51/84, que diz respeito às Eleições Dire tas.
^ _^0ficio da câmara Municipal de Bebedouro, encaminham'.'': copia da Moçaà nS 01/84, de repudio pela aprovaçao e sançao da Lei Estadual nS 3,930/83, que diz respeito à contribuição e benefícion
concedidos pelo^IPESP. -
,0ficio Circular da Camara Municipal de Maue, encami. -
minhando matoria relativa a iluminação publica nos municípios pau listas,
^ Oficio_^Circular da Camara Municipal de Poá, nhando copia da Moçao nQ 01/84, que postula melhoria no vencim^ento dos soldados da Polícia Miltar, w
^ Circular da^União dos Vereadores do Brasil, encami nhando matéria relativa as Eleições Diretas, -
, _ Oficio da Camara Municipal de Buritama, encaminhando- copia do Requerimento n2 19/84, que diz respeito as Eleições Dire tas, — —
encami
Convite da CETESB, para cerimônia de assinatura do De ereto que isenta os pequenas empresas nao poluidoras de licencia -
mento prévio, - J'».,..
, _ Circular da Comissão de Defesa Civil,'encaminhando m' teria relativa ao Sistema Nacional de Defesa Civil, - - - - ~
Circular da Cornara Municipal de São Boão da Boa Vis -
ta, encaminhando copia da Moçao n3 06/84, de repúdio pelais medi*3as adotadas polo Governo Federal na cobrança da Taxa Rodoviária Única. Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver -
sos, o Sr. _^Preoidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou n
Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PE -
LOS SENHORES VEREADORES, -
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: ------- Requerimento nS 39/84, de autoria do Vereador Ari Sil vo Braga, postulando se encaminho ofício a agência da Empreso Bra"^ sileiro de Correios e^Telegrafos, em Garça, solicitando-lhe que a
entrego da correspondência domiciliar seja efetuada dois ou três -
vezes por semana, também nos bairros mais afastados do centro urba
no,
Urgência contida 0 Sr, Presidente determinou o enc'. minhamento do Requerimento nS 39/84 à Ordem do Dia. ------ -'T.
Requerimento n2 40/84, de autoria do Vereador Ooao Alexandre Colombani, inserindo em Ata voto de congratulações e'-' aplausos ao Or, Mario Baldani, pelo recebimento do titulo do ● ● ● o # *'*
r 6 í
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO /
''Psrsonalidada Brasileira", - - ^
Requerimento n2 41/04, de autoria do Vereador Antonio Rodolfo Deuito, solicitando ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal infor mações a respeito da possível cobrança de imposto óu taxa sobre in cendio na cidade de Garça,
Urgência contida
minhamento do Requerimento nS 41/84 à Ordem do Dia. Requerimento n?- 42/84,
por parte da Prefeitura,
0 Sr, Presidente determinou o enca
de autoria do Vereador Antonio
Macelloni, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos à
classe de marcineiros e dos carpinteiros pela passagem da data ela dedicada, - ^ -
a
Urgência contida - 0 Sr,
minhamento do Requerimento nQ 42/84 à Ordem do Dia. Indicaçao nS 75/84, 2i, sugerindo se providencie uma limpeza completa das bocas de 'lo bo da Rua Tupiniquins e da Prefeito Salviano Pereira de Andrade* Ti ( . Indicaçao ns 76/84, de autorio do Vereador Adamir Mau ricio de Barros, sugerindo se estude a possibilidade de se insti ~
tuir a coleta de lixo,nos bairros mais distantes, através de carro cinhas, especialmente adaptadas para esta finalidade, «● f . Indicaçao n2 de autoria do Vereador Adamir Nau cicio de Barros, sugerindo se diligencie junto a Secretaria da Sa'u de,^ no sentido de se interditar o mitorio^publico da Estaçao Rodo"- viaria, quo nao apresenta a mínima condição de higiene para conti nuar em uso, -
Presidente determinou o enca
de autoria do Vereador João Truz￾f . Indicaçao nS 78/84, de autoria do^Vereador Adamir Mau ricio de Barros, sugerindo se estude a conveniência de se dotar "a Praça Pedro de Toledo de um coreto e mitório público, Indicaçao nQ 79/84, de autoria do Vereador Olívio Tu- sugerindo se determine a urgente limpeza da Rua Ataliba Leo pois a mesma encontra-so cheia do entulhos e matos* - - - „ -
Indicaçao nS 80/84, de autoria do Vereador Olivio Tu- rato, sugerindo se determine uma melhor fiscalizaçao na Rua Ante -
nor Lara Campos, no trecho compreendido entre as Ruas Prudente ““de Moraes e Augusto Nascimento Castro, onde os moradores estão recla mando do fato de diversos animiais, principalmente murares, pasta rem livremente na via publica, colocando em risco a integridade fí sica, notadamente de crianças e mulheres, alem de provocarem estr"a gos em jardim e hortas domesticas* -
Indicaçao ns 81/84, de autoria do Vereador Olívio Tu- rato, sugerindo se determino, ao setor competente, a terraplenagem do^camgo de futebol existente entro as Ruas LiberdadOj Santana Luiz Monici, atras da Sociedade Promotora de Scricicultura, - ~ ~
Indicaçao nS 82/84, de autoria do Vereador Olivio Tu rato, sugerindo se entre em contata com a Secretaria de Esportes e
Turismo do Estado, reivindicando a cessão de uniformes (camisas),- para os jogadores de Bocha que representam esta cidade em competi ções intermunicipais, -
ratto,
nel.
e
indicaçao n2 83/84, de autoria do Vereador Valdemar -
Zimiani, sugerindo se estude um novo local para o deposito de lixo do distrito de Cofa, pois os detritos domiciliares coletados na orèa urbana estão sendo depositados ao lado do loteamento Nova Ja
^ Ú Sr» Presidente informou a Casa que copias das Indi¬ cações de nSsi 75/84 a 83/84, apresentadas na presente Sessão Ordi noria, scroo encaminhadas a Chofia do Executivo Municipal-, nos te"? mos rogimenteio* - -- -- -- ^11
Finda a loituro do Expediente Apresentado Poloa,,,, -
6S CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO y
Senhores Uercadores, o Sr, Presidente, a seguir, ordem, ao Uerearior Ari Silua Braga,
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a
dispensa do Intervalo Regimental, -
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen*' to Verbalormulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a manifesta çao favoravel do Plenário, convidou o Sr, Secretário a proceder ~
chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA. “
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos se ●● guintesj André Luís Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa, Antonio Ro dolfo Devito,^Antonio Mocelloni, Ari Silva Braga, Ooão Alexandre'- Colombani, Ooao Truzzi,_ Luiz 1'unita, Glívio Turatto, Paulo Hcnr^i que Koury, Adamir Maurício de Barros, Valdemar Zimiani e Isaías dc Andrade, totalizando treze (13) dos Senhores Edis,
edeu a pala
Tendo havido número legal, para o prosseguimento dos trabalhos, foi, inicialmente, submetido em discussão o Projeto do
Lei ns 05/84, do Executiva Municipal, dispondo sobre a transferên
cia de recursos financeiros no montante de 55 10.000.000,00 para :
Fundo de Solidariedade do Municipio. Projeto em regime de urgência. Discussão e votaçao unica. Pareceres das Comissões Permanentes: pe
la legalidade da Comissão de Oustiça; pela rejeição da Comissão oc
Finanças, com voto em separado do membro Ari Silva Braga. - -
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a ●●
discussão global. - -
0 Sr. Presidenta consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal^formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a manifesta çao favoravel do Plenário, submeteu o Projeta de Lei ns 05/84
discussão global.
em
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão^ passou-se a votaçao,inicialmente, do Parecer contraric- da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei n^ 05/84, tendo
sido rejeitado por maioria de votos,
sidencia.
o mesmo￾com o voto de minerva da pre￾Em votaçao o Projeto de Lei nS 05/84, artigo por artj. go, tendo o mesmo sido por maioria de votos. 0 Sr. Presidente de -
clarou aprovado, por maioria de votos, em discussão e votação uni ca, o Projeto de Lei n9 05/84. - - - -w. .. ..
A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Ve -
reador Paulo Henrique Koury para a justificação do seu voto ao Pr_o jeto de Lei nfi 05/84, - -
0 Vereador Paulo Henriquo Koury ocupando a tribuna, -
disse, em síntese, o seguinte: ’‘Eu queri justificar o meu voto e ~
demais companheiros que também votaram contrariomente a este Proje to. Noo somos contrários ã criação de escolas. Antes do inicio Sessão, entramos em contato com o líder da bancada do PMDB no i£i -
tuito de votarmos junto, desde quo a bancada majoritaria se unisse a nos G trabalhássemos em cima de uma correspondência recebida por
todas as instituições filantrópicas desta cidade, onde o Prefeitu
ra alega que nao tem mais condiçoes de atender as mesmas". - - - -
Nada mais tondo havido, com relação oo Projeto de Lei n6 05/84, passou-so o apreciaçao da matéria constante no item II -
da pauta da Ordem do Dia.
Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei .rQ-' 06/04, do Exocutivo Municipal, propondo alterações no estrutura a_d ministrativa da Prefeitura Municipal de Garça. Projeto de Lei om -
regime de urgência. Oiscussac__^G votaçao unica. Pareceres das Comia soes Permanontos: pela rejeição da Comissão do Justiça, mas com võ tos om contrários dos membros Andrá Luís G, Rodrigues e Antonio Rq
dolfo Devito; pola rojoiçao da Comissão de Finanças, com voto em -
separado do mombro Ari Silva Braga. -
0 Vereador Ari Silva Braga, pelo ordem, roquereu
QS
n ■
discu ss 00 global.
6H CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
0 Sr.PrQsidento consultou 0 Casa àq vorbal formulado çolo Edil Ari Silva Braga, o, a
fauoravGl do Plenário, submotou o Projeto do Lei ns 06/84 anoxos om discussão global. - w ^ ^
^ Nan tondo hovido solicitaçoo da palavras, oncorrada a
discussão, passou-so a votaçao, inicialmcnto, do Porocer contrário ao Projeto do Lei nf^ 06/84 do Comissão do Finanças, sido rejeitado por maioria de votos, sidoncio. -
bre o/nò^erimento Prtera manifestaçao
G seus -
tendo o mesmo*-
com o voto do minerva da Pro￾Em votoçao nominal, artigo por artigo, o Projeto do~ Loi nS 06/84, tondo 00 mesmo_^sido aprovado por maioria do votos,com 0 voto de minerva da Presidência. w
Uoteram polo aprovaçao do Projeto do Loi nS 06/84, os seguintes Ucroodores: André Luís Gavioli Rodrigues, Antonio Rodol- fo^Dsvito, Ari Silva Braga, Doeo Alexandra Colombani, Joao Truzzi, Olivio Turatto o Adamir Maurício de Barros, num total do sotG(07)- votos;
Votaram pelo rejeição do Projeto de Loi nQ G6/04 os -
seguintes Voreadorosj Antonio Conossa, Antonio Macolloni, Luiz Ku- nita, Paulo Honriquo Koury, Isoias de Andrade e Voldomor Ziijiiani,- num total de seis (06) votos, -
Ante ao acima exposto, o Sr, Prosidente doclorou apro vodo, por maioria dó votos, o Projeto do Lei nO 06/84, em discuta “
sao o votaçao unica,
Em discussão a urgência contida no Requerimento n9 39/84, de autoria do Vereador "ri Silvo Braga, postulando cio o agencia da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Garça, solicitondo^lho que a entrega da correspondência domiciliar soja efetuada duas ou tros vozos por semana, também nos bairros mais afastodos do centro urbano. Nao tendo havido solicitação do *- palavras, encerrada a discussão, passou—so o votoçao da urgência -
requerida, tendo a mesmo siclo aprovado por unanimidade do votos.Em discussão o mérito do Requerimento, -
Nao tondo havido solicitação dc palavras, encerrada a
discussão, possou-so ò votação dn Rjqucrimento na 39/84, sido aprovado por unanimidade do votos, G Sr, Presidente doclarou￾aprovodo, por unanimidade de votos, o Requorimonto nQ 39/84, -
Em discussão a urgência contido no Requorimonto nQ 40/84, do autoria do Vereador Ooão Alexandre Colombani, inserindo- Ata voto de congratulações o aplausos 00 Dr, Mario Baldani, pe lo rucobimonto_do título ''PERSONALIDADE BRASILEIRA”, como destaque cm sua profissão, outorgado pelo IBADE - Instituto Brasileiro do -
Administraçoo 0 Desenvolvimento Educacional, Nao tendo hovido soli
citoçao de palavras, encerrodo a discussão, passou-so o votoçao d'o urgoncia requerida, tendo a mesmo sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento.
Nao tondo havido solicitoçoo de palavras, encerrado a
discussão, possou-so o votoçao do Requorimonto ns 40/84, tondo o -
mosmo sido aprovado por unonimidodo do votos, D Sr, Presidente
clarou aprovado, por unonimidado de votos, 0 Requorimonto nS 4O/0'4. Em discussão a urgêncio contida no Requorimonto nS,,, 41/84, de autoria do Vereador Antonio Rodolfo Devito, solicitando- ao Exmo, Sr. Profeito Municipal informações a respeito da possivel - cobrança do imposto ou taxa sobro incêndio, Nao tendo hovido soli
citação do palavras, encerrada a discussão, passou-so à votação da urgoncia roquorida, tondo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento, -
^ 0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna, disso, om sinteso, o soguintu: “Vendo sendo arguido por p<arte da -
populaçao sobro algumas taxas que ostao sendo cobradas pela
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su *Pq'/pq op OAxqnooxg *x'5cIT3T'^'^W opuoôojd o Gp~oquoujcqGjBSop uin -
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c ocõnxoAap op oqofojd op xoq õu íQ/p^ og oAxqnoQxg ●Xcdxoxunw - -
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‘sojxoquxdxco cxod uioBcsscd cp cqcp g gxo ‘cpcoxpop oefj opuoq TAcq
oqoA cp sooôDxnqBXÕuoo o sosncxdc c ossGxo sop sojxõuxojDUJ o sop -
*179/3^» op GXJoqnc 5p xopcoxoA oxúoquy ‘xuoxxoccij opuxxcsuT UJO -cqy
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Bpcx c ‘ocssnosxp os-nosscd c ocôoqoA op oquoujxxonboy õU Uoq‘t?9/xt7
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cxnqxajnxd xcdxoxuni^j op 'cõxcg souicx^dsg onb oqso oqcj gTos XGXOSO □
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.7» CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÂO PAÚLO
requereu___a adiamento da discussão e uotaçao do Projeto de Lei, por uma Sessão Ordxnaria, cujo pedido mereceu a aprovaçao unanime, - -
A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra, pela -
ordem, ao Uereador Isaías de Andrade, -
0 Uereador Isaías^^de Andrade, pela ordem, requereu adiamento^da discussão e votaçao do Projeto de^Lei n2 04/84, por duas Sessões OrdinariaSj^ que mereceu a aprovaçao unanime, -
Em consequência do acima ocorrido, o Sr, Presidente ~
declarou o adimaento da discussão e votaçao do Projeto de Lei nS “
04/84, por duas Sessoes__^Ordinarias.
Em discussão, artigo por artigo o Projeto de Lei nS -
07/84, do Executivo Municipal, dispondo sobra abertura de um^^cradi to suplementar no valor do c$ 2.000,000,00, Discussão o votaçao un|i
ca. Pareceres das Comissoes de Oustiça e de Finanças,
0 Uéreador Ari Silva Braga, pela ordom, requereu a
0
discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, o, ante a manifesta ção favoravol do Plena£Ío, submeteu o Projeto de Lei ne 07/84 e -
seus anexos em^discussao global, -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se à votação, artigo por artigo do Projeto de -
Loi nS 07/84, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
0 Sr, Presidente declarou aprovada, por unanimidade dè votos, o
Projoto de Lei nS 07/84, em discussão e votação unica, ------
Nada mais tondo havido na Ordem do Dia, o Sr, Pres_i -
dente, em prosseguimento aos trabalhos, cànccdou a palavra oos Senhores Uoroadores om EXPLICAÇÃO PESSOAL, ------------ 0 Uoreador Ooão Aioxandre Colombani, ocupando a tribjj
na, disso, em sxntose, o seguinte: “Depois do um longo intervalo,-
houve a possibilidade de se descomplicar um assunto que aparont^o -
mente se apresentava complicado, Mas o que, realmonto, o Profoito￾esta objetivando c um ajustamento do seu pessoal burocrático. E o￾que SG foz, hoje, nesta Casa, foi um ato de humanidade, E ou quero
louvar a bancada do PDS, que, em boa hora, entendeu esse espxrito,"
Nao tendo havido mais oradores inscritos om Explic_a -
ção Pessoal, o Sr, ProsidentJ, om nome de DEUS, declarou oncorrado a presente Sossão Drdin^ia
Eu, j
fiz datilografar o a su
, Secretario, lavrei a presente Ata, revi, juntamente com o Sp, Presidenta, -