sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 9.4
ESTADO DE SAO PAULO
de: garça
llg SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE ^984.
PRESIDENTES: .DA5Q_™.ILl
ANT0.NI_0_ CDNES5A
SECRETÁRIOS; ARI 51L\J[\ BRAGA
LUIZ KUNITA
e
e
No horário regimentalmente determinado, Feita a chama da dos Senhores Vereadores, constatou..se a presença dos seguintes: André Luís Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa, Antonio Rodolfo De- vito, Antonio Macelloni, Ari Silua Braga, Ooao Alexandre Colombani Ooao Truzzi, Luiz Kunita, Olív/io Turatto, Paulo Henrique Koury,Ad_a mir Maurício de Barros, í/aldemar Zimiani e Isaías de Andrade, tota lizando (13) dos Senhores Edis,
Tendo hav/ido numero legal, o Sr. Presidente, em nome- de DEUS, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinã -
^^Inicialmente, foi submetida em discussáo a Ata da 95- Sessao Ordinaria, realizada em 02 do abril de 1 984. Nao tendo ha
vido solicitação de palavras, votaçao da Ato em’referência,
nimidade do votos,
dado do votos
encerrada a discussão, passou-se a -
tendo a mosma sido aprovada por una￾Presidento declarou aprovada,por unanimi- a Ata da 93 Sessão Ordinaria, -----------
seguir, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos tr_a balhos, convidou o Sr, Secretario a proceder á leitura do EXPEDIEN
TE APRESENTADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. ----------
D Sr. Secretario deu conta do seguinte: ------- Projoto do Loi ns 18/84, dispondo sobro modificação -
do competência daEmprosa Municipal do Urbanização de Garça -EMURG
0 Sr, Presidente consultou a Casa so considerava obje to do deliberação o Projeto de Lei nQ 18/84, e, ante a manifesta ção fovoravol do Plenário, encaminhou-o as Comissões Permanentes,- Prójoto do Loi ns 19/84, ção do Loi^n9 1.856/84, pertinente nal Rodoviário de Garça, - - - - -
0 Sr.
%
disgondo sobre complamont^ -
a convênio para a obra do Termi
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava obje to de deliberação o Projeto do Lai nc 19/84, e, ante a manifest^'” çao favoravol do Plonario, encaminhou-o as Comissões permanentes.- , Projeto do'Loi n9 20/84, credito no valor do E$ 1,300.000,0,
orçamento vigente, --------
solicitando abertura de^um -
o fim de suplementar dotação do
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava obje tg de deliberação o Projeto do Lei nS 20/84, e, ante a manifesta'-’ çao favoravol do Plenário, encaminhou-o as Comissões Pormanentos’,- Projeto do Loi nS 21/84, solicitando autorização le -
gislativa para firmar convonio com a Secretaria de Esportos e Tu -
rismo, objetivando o reforma das dependências do Ginásio de Espor￾D Sr, Presidente consultou a Casa se considerava obje tg de deliberação o Projeto de Lei nQ 21/84, e, ante a manifest_a'- çao favoravel do Plenário, encaminhou-o as Comissões Permanentes,-
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Pre
feito Municipal, o 2r,^ Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do .............. ..
i () (/
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA itSiStei
ESTADO DE SÃO PAULO
EXPEDIENTE RECEBIDO DE DI^Eí-SOS. 0 Sr. Secretario dou conta do seguinte: - ~ -
Telegrama do Deputado Ulysses Guimaraes, em atençao -
ao Requerimento ^ns 5Ü/04. -
Oficio da Carnara Municipal de Campinas, em atençao ao Requerimento ns 46/84. Ofício da Carnara Municipal de Sao Carlos, em atençao- ao Requerimento^n9 46/84.
Oficio da Carnara Municipal de Araraquara, em atençao- ao Requerimento nS 46/84.
Oficio da Câmara Municipal de Rio Claro, em atençao ao Requerimento 46/84,, Oficio dá Câmara Municipal de Oundlaí, em atençao Requerimento nQ^46/84. -
ao
Oficio da Secretaria de Economia e Planejamento, em -
atençao ao Requerimento n9 16/84, -
Convite da Carnara Municipal de Irapuã, para solenida- des comemorativas a sua emancipaçao político^administrativa. - - -
Convite da^CETESB, para a cerimônia do assinatura de convênio para proservaçao do Moio Ambionto. -
Oficio da Carnara Municipal de Piracicaba, oncaminhan- do copia da Moçao nQ C5/84, de aplausos ao deputado ostadual Carlos
Apolinario pola excelento iniciativa em favor dos Vereadores,
Vereadores e seus^dopendentes, apresentando a consideração de seus pares a indisponsowel alteraçao_^nas Leis 951/76 o 5,950/85, que r_o gulamcntam a Carteira do Previdência,
Oficio da Socroiaria de Planojamonto e Economia, onc^ minhando_um exemplar do livrcto que contem princípios básicos do -
informações cobro legislação hocessaria poro a instituição do um -
orgao do Defesa do consunider,
Oficio do_^Serviço Autonomo do'Aguas e Esgotas, encarnai nhando balancetes do mês do março do 1 984. -
Oficio do Ministorio da Agricultura, comunicando o n_o meaçao do Sr. 3orgo Alberto Novos Fontoura para o cargo do Subche￾fo para Assuntos Parlamentares. - —
Oficio Circular da Carnara Municipal do Cotio, oncami- nhando copia do Requorimonto nS 68/84, de congratulações ao Presi dente do Congresso Nacional, pela docisao de so pnrmitir a tran_s -
missão da Sassao cm que so uiscutira a emenda Dante do Oliveira. -
^ Dslancete da Carnara Municipal de Garça, relativo ao -
ex—'
mes de janeiro üe 1 984. -- -
Avulso, encaminhado pelo deputado Carlos Apolinario,- contendo copia do Projeto üe Lei n9 55/84, que altera disposiçoes- da Lai n2 5.950/85, que regulamenta a Carteiro de Previdência. - -
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver -
sos, o Sr. ^Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou* o
Sr. Socrctorio a procedór a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PE -
LOS SENHORES VEREADORES.		 	 	 	
0 Sr. Socretario dou conta do seguinte:
Roquorimento no 75/84, de autoria do Veroador Valde -
mar Zimiani, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informa_- _ goes 0 respeito do tolefone publico^instalado na venda do sr. J*oao '"^^oroira PGroira,^no Bairro Itirotupa. - w-- Urgência contida __ minhamento do Requerimento n2 75/84 à Ordem do Dia. - - - - - - --
Roquerimonte n- 74/84,'de autoria do Vereador Paulo -
Henrique Koury-, solicitando ac^^Exmo, Sr. Prefeito Municipal infor- maçoGS a rospoito da contrataçeo das professoras da rado municipal
doensino,
0 Sr, Presidente determinou o enca
Urgência contida - 0 Sr, Presidente dotorminou o ...
i íl I CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
encaminhamento do Requerimento nS 74/84 a Qrdem do Dia. - - ~
Requerimento ns 75/84,_^de autoria do Vereador Luiz KU solicitando a Mesa a designação de uma Comissão de Vereado
cuidar da crganizaçan de uma Fundaçao de Assistência nita,
res, ciai.
So para
Urgência contida
minhamento do Requerimento a Drdem do Dia, Requerimento n2 76/84, de autoria do Vereador Paulo -
Henrique Koury, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos Centro de Comunicação Inglesa, pela inauguraçao de sua moderna**
sede própria.
G Sr, Presidente determinou o enca
ao
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o enc_a minhamento do Requerimento nS 76/84 a Ordem do Dia, - - ** - í* - -- Requerimento nS 77/84, de àutoria do Vereador Antonio Rodolfo Devito, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal infor mações a respeito do Centro Desportivo e Social do Estádio Munici
pal. -
Urgoncia contida _
miniTamento do Requorimento nS 77/84 a Ordom do Dia, —
Indicação nS 115/84, de autoria do Vereador Adamir Maurício do Barros, sugerindo o estabelecimento do proço paro^ gresso na geral, quando dos jogos pelo Campeonato da Divisão,
em E$ 500,00,
0 Sr. Presidenta determinou o enca
o in
Indicaçao n2 116/84, de autoria do Voreador Adamir Maurício de Barros, sugerindo a colocaçao de placas indicativas nas
ruas do Oardim Sao Lucas, ““
Indicaçao nP 117/84, de autoria do Veroador Olivio
Turatto, sugerindo o fornecimonto de luvas e capas plásticas para￾0 pessoal que trabalha na coleta do lixo, - - -- Indicação nS 118/84, de autoria do Vereador Ooao Ale￾xandre Colombani, sugorihdo a eliminaçao do folhas socas do jardim
da Praça Pedro do Toledo, „
Indicação nf! 119/84, de autoria do Vereador Doao Ale￾xandre Colombani, sugorindo a ampliaçao do período do curso de bo_r
dados, - - - “
Indicação n2 120/84, de autoria do Voroador Cooo Ale xandre Colombqni, sugorindoa colocaçao do umo torneira ao lado do placar do Estádio Municipal, -
Indicaçao nS
xandre Colombani, sugerindo a limpeza
ciol.
121/84, de autoria do Veroodor Doao Ale- nos orredores do Lago Artifi
Indicação nS 122/84, do autoria do Vereador Doao Ale￾xandre Colombani, sugerindo um ‘'rush” de trabalho, visando poda de
arvores, -
Indicoçáo nS 123/84, de autoria^do Vereador Doao Ale- sugorindo' maior fiscolizaçao no transito, aos s_a_ Dr, Rafael Paes de Barros e na Rua Manoel xandre Colombani,
bados 0 domingos,'na Av,
Doaquim Fernandos, ~
Indicação nS 124/84, de autoria do Vereador Andre Luís Gavioli Rodrigues, sugerindo estudos no sentido do ser incor poradas aos vencimentos dos servidores municipais aposentados, an tes da última reestruturação do funcionalismo municipal em 1979,as funções gratificadas_^quo os mesmos ainda percebem. - -- -- -- -
Indicação nO 125/84, de autoria do Vereador Andre Luís Gavioli Rodrigues, sugerindo^a contratação de um tccnico espje cializado om reparos em pneus e camaros do ar, para trabalhar jun to à froto mecanizado municipal. --------------- - -
0 Sr. Presidente informou à Casa que copias dos Indi￾coçoes do numero 115/84 oo numero 125/84, apresentados na presente Sessão Ordinária, soroo encominhodas o Chefia do Executivo
i!l2
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
do Executivo Municipal, nos termos regimentais, —
Finda a leitura do Expediente Apresentado Pelos Srs.-
o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, co^ cedeu a palavra aos Sénhores l/ereadores no PEQUENO EXPEDIENTE. - -
Em tempo: Registre que, por um lapso, nao foi lançado no segmento propVio o ofício^n6 271/B4-DS do Sr, Prefeito Municipal de Garça, encaminhando uma copia do balancete do mes de janeiro de
	 	
Vereadores
Com a palavra os Senhores Vereadores no PEQUENO EXPE￾DIENTE.
0 Vereador Antonio Conessa, ocupando a tribuna, di_s -
se, cm síntese, o seguinte: ‘‘Parabenizo a Associação Comercial e -
Industrial de Garça - ACIG “, por_,ter oferecido um coquetel, ao eji jo da comemoração de mais aniversário de sua fundaçao, Na oportunj.
dade foram homenageados dois dos aocios fundadores: Senhores Anto
nio Bosque Filho o Carlos Augusto Teixeira Pinto, Na condição de -
Vice-Presidente, tivo a honra de representar a Camara Municipal na
referida solenidade” —
Antonio Rodolfo Dovito, ocupando a tribuna, disse, em
sintese, o seguintc£ “Apresentei na semana retrasada uma Indicaçao, sugerindo a colocaçao na Rua gastao Vidigal de um obstáculo. E, h_o
jo, paro o mou espanto, o que la foi foita e uma verdadeira ormadj. lha, pois o referido obstáculo foi colocado em um local inadequado,
G Sr. Prefeito que me desculpo: foi um erro grosseiro^, - ^
0 Vereador André Luís Gnvioli Rodrigues, ocupando a￾tribuna, disse, em sintose, o seguinte: “Dentro da nossa linha de
raciocinio, indiquei 00 Sr. _^Prefeito Municipal a complementaçao dos vencimentos dos funcionários aposentados da Münicipalidado,
por^entender quo sera uma medida por demais justo, E a outra Indi￾caçao refere-sQ a contrataçao de um técnico especializada em repa
ros em pneus 0 em cornaras de ar, paro trabalhar junto a frota mec_a
nizada municipal, o que proporcionara economia e mais emprego. Com relaçao à Indicaçao do nobre Vereador Adamir Maurício do Barros, -
dizendo respeito qo preço de ingresso no nosso compo de futebol, -
esclareço que em outras cidades os ingressos soo mais_^caros. Eu
constatei osse foto, pois tenho acompanhado a delegoçoo do Garça -
F.C. como medico. E ho caso em quo 0 Município vem colaborando com
a equipe profissional com 400 mil cruzeiros mBnsolmente“, - - - --
0 Vereador Antonio Macelloni, ocupando o tribuna, dis_ se, em síntese, o seguinte: “Em sessões anteriores, eu falei que -
nao iria mais fazor ou apresentar proposituras por escrito, quando
as coisas fossem de pequena monta. E eu fiquei contento por ter s_i
do atendido em um pedido feito verbalmente. Então, eu agradeço, em
nomo dos municipes, pelo atendimento aos srs, Qoao Aguiar o Ores -
tes Cavalari. De outro lado, insisto para que se providencie a íDj
minaçao publica no Qardim Paulista e capinaçao nas ruas do Qardim￾Sao Lucas“
G Vereador Qoao Alexandre Colombani, ocupando a trib_u na, disse, em síntese, o seguinte: “Assumo 0 tribuna^para justifi car o sentido das minhas Indicações, quais seja; o) o preciso que￾se elimine as folhas secas das palmeiras existentes no jardim da -
Praça Pedro de Toledo, a Fim prevenir contra possíveis acidentes;- b) poder-se-io amplior 0 poriodo do curso de bordados para, pelo -
menos, 60 dias, pois ha varias solicitações nesse sentidoj c) a r_e colocação, oo lado do placar do estodio “Frederico PlatZGck“, de -
uma torneira, para usos dos torcedores nos dias de jogos; d) f) um
“rush” de serviço^ visando podas de arvores, o que proporcionaria￾mais emprego de mao de obra, ao mesmo tempo evitaria o perigo que￾represonta o crescimento exagerado dessas arvores, tocando ja, mu_i
ta delas, o chamada rede de alta tensão e, evitaria, ademais,,,,,.
i 0.1
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
prejuízos à iluminação pública; g)
aos sabados e domingos, dopois das 22:00 horas, qyim Fornandos o na Au,
ha quQ fazem daqueles locais verdadeiras pistas de corridas;
lizaçao do um trabalha, visando a eliminação de matos em vários
terrenos baldios localizados nos arredores do Lago Artificial''.Por
fim, o Uereador Ooao Aloxondre Colombani disse sugerir, também, ao SAAE a ampliaçao de serviços do pequenos reparos no sistema de en￾canamento nas rosidancias dos famílias carentes, cobrando-se o mí
nimo pelo prestação de tais tarefas. ------
Noo tendo havido mais oradores inscritos no Pequeno -
Expediente, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, con cedeu a palavra aos Senhores Uercadores no GRANDE EXPEDIENTE. - —
0 Vereador 3oao Alexandre Colombani, ocupando a trib^ na, disse, em sintese, o seguinte: "Com um bom ontendimento, nós -
vamos chegar oo ponto ideol. Contudo, e da se notar que haverá pos sibilidade do se mudar o Regimento Interno desta Cosa, sem que ha"^ ja prejuizo pora o bom andamento do Sessão", -----------
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando o trib^ -
no, disse, em síntese, o seguinte: "Em Marílio, o Comitê Pró-Dire- tas organizou uma coravana e percorreu a regiÕo(Rinópolis, Tupã, -
Ronçharia, etc). A maior concentração ocontecou no cidade do Tupã, no ultimo sabado. E foi^^uma manifestação pacífico e ordeira, Do pois, tivemos umo reunião com os deputados Roberto Cardoso Alv'es e
Osivaldo Doreto Comfjanari, os quais me garantiram que o emenda Dan- to de Olivoiro sora aprovada", ------------------
Noo tondo havido mais oradores inscritos no Grande Ex
padiente, o Sr. Presidente, a soguir, concedeu a palavra, pola or dem, ao Vereador Ari Silva Braga. ----------------
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a
dispensa do Intervalo Regimental. -----------------
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal^formulado pelo Edil Ari Silva Braga, ça'o favorovel do Plenário,
chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DD DIA, - - - - - - -
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos se -
guintes; André Luís Gavioli Rodrigues, Antonio Conesso, Antonio" R_o dolfo Devito,___Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, 3oão Alexandre -
Colombani, Soao Truzzi,^ Luiz Kunita, Glívio Turatto, Paulo Henri. -
que Koury, Adamir Maurício de Barros, Valdemar Zimiani e Isaías de Andrade, totalizando treze (.13) dos Senhores Edis. - -- - - -- -
Tendo havido numero legal, para o prosseguimento dos- trabalhos, foi submetida em discussão
maior fiscalizaçao no transito,
na Rua Manoel 3oa￾Rafael Paes de Barros, porquo motoristas -
h) ra£
ante a manifost£ convidou o Sr. Secretario a procodor a
urgência contida no Reque rimento n9 73/84, do autoria do Vereador Valdemar Zimiani, solici tando ao^Exmo. Sr, Prefeito Municipal informações a respeito do t_e lofone publico instalado na venda do sr. Ooao Moreira Pereira, no- Bairro Itiratuga, Nao tendo havido solicitação de palavras, encer rada a discussão, possou-se a votaçao da urgencia requerida, tendo 0 mesmo sido aprovada por unanimidade da votos. Em discussão o mé
rito do Requerimento, -------------
a
Nao tendo havido solicitoçoo de palavras, encerrado a
passou-se o votaçao do Requerimento n0 73/84, tendo o -
nesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente de
clarou aprovado por unanimidode^de votos, o Requerimento nB 73/84, Em discussão o urgência contido no Requerimento nS,,, 74/84, de autoria do Vereador Paulo Henrique Koury, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações a resgeito da contrataçao das profossoras da rede municipal de ensino. Nao tendo havido sol_i citaçao de palavras, oncorraJa a discussão, passou-se à votaçao da urgencia requerida, tendo o mesma sido aprovada por unanimidade de
iscussão.
j 0 4
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÁO PAULO
votos. Em discussão o merito do Requerimento, -
Nao tendo houidg solicitação de palavras, encerrada o
passou-'SG a votaçao do Requerimento n2 74/84, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade do votos. 0 Sr. Prosidonto
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimonto n2 74/8‘5. Em discussão a urgência contida no Requerimento nS 75/84, do autoria___do Voreador Luiz Kunita, solicitando a designa -
çao de uma Comissão intograda, no máximo, por três Uareadoros,*** pa ra^cuidar da organização do^uma Fundaçao do Assistência Social, Naoo tendo^havido^solicitaçao do palavras, oncorrada a discussão,“ passou-so 0 votaçao da urgoncia requerida^ tondo a mosma sido opro vada por unanimidade da votos. Em discussão o morito do Requorimeji
^ 0 Voreador Luiz Kunita, ocupando o tribuna, disse, em síntese, o seguinte: “Esto Roquerimonto poderia ser debatido por -
todos os Senhores Voreadoros, dada, como entendo, a relevância materia_onfocada. Em resumo^ protondo-se unificar a campanha de ar recadaçao para fins filantrópicos". 0 Voreador André Luís Govioli Rodrigues, ocupando tribuno, disso, om sintos, o seguinte: '' Este Requerimento, iJ to, tem alguma ideio^util, No modo eu ver, Mas, no realidade^ nao a considero viável, entidades filantrópicas existentes em Garço, considerando-se em sous vários aspoctos. í melhor que se continue, como está'', Apar -
tes concedidos: ao Vereador Luiz Kunita (1); ao Vereador Doão A*l'e- xandro Colombani (1), - = — _
0 Vereador Adomir Maurício de Sarros, ocupando a tri buna, disso, em sintose, o seguinte: “Eu estou de acordo com as idoios expandidos neste Requerimento» í preciso que se tente'', - -
^ 0 Vereador Poulo Henrique Koury, ocupando o tribuna,- disse, em sintese, o seguinte; “ Eu concordo com o pensamento ex -
pendido pelo nobre Voreador Adamir Maurício de Barros. Nao concor
do que outros fatores sejam_^empecilhos para consócussao dos objeti vos assinalados na proposição, oro em discussão", Aprte concedio:"- oo Vereador Luiz Kunita(l). -
0 Vereador Goao Alexandre Colombani, na, disse,^em sintes, o seguinte: Camara osta lançando uma idéia.
de ser considerada uma ideia nati-morta". Aparte concedido: reador Luiz Kunita (1).
discussão
de
● , ●
da
a
do fa
em tese, tem validade.-
visto a diversidade das
ocupando a trib_u
Pareço-mo umo idoia polemica. A
E ninguém esta contra. L nunca po￾ao Ve￾it
^ Nao tendo havido mais oradores inscritos, encerrada a
discussão, passou-se ò votaçao do Requerimento nS 75/84, tondo
mesmo sido aprovado por unanimidodo de votos, 0 Sr, Presidenro de
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 75/^4. Em discussão a urgência contida no Requerimento nS 76/84, de autoria do Veroador Paulo Henrique Koury, inserindo em -
Ata voto de congratulações e aplausos oo Centro de Comunicação In glesa, pala inauguraçao de suo moderna sede prépria, Nao tendo vido solicitoçoo de palavras, votaçao da urgência requeridOj,_ nimidade dc votos.
o-
● ● #
ha
encerrado o discussão, passou-so a -
tendo a mesma sido aprovada por u_na Em discussoo o merito do Requerimonto, - - -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
passou-se o votaçao do Requorimento nS 76/84, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente de
clarou aprovado por unanimidado^de votos, o Requerimonto nO 76/8*4^ Em discussão a urgência contida no Requerimento n2 77/04, de autoria do Vereador Antonio Rodolfo Devito, solicitando- ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal informaçòes a rospeito do Contro -
Desportivo e Social do Estádio Municigal, Nao tendo havido solici- tçço de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votação da
discussoo.
● ● ●
● ● ●
iO;
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
urgência requerida, tem^o a mesma sido aprov/ada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento, — -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se a votaçao do Requerimento nB 77/84, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente de clarou aprovado,por unanimidade de votos, o Requerimento nB 77/84. Em 2§ discussão global o Projeto de Lei nB 04/84, do Executivo Municipal, çropondo a desafetaçao de um bem publico muni^
cipal localizado no Núcleo Habitacional Joao Paulo II, visando a -
construção de um prédio que sera destinado a parte social, recrea tiva e religiosa. Pareceres das Comissões Permanentes: pela logali.
dade e aprovagao, com ressalva da Comissão de Dustiça; pola rejei ção da Comissão de Finançasj_ c/voto em separado do membro Antonio- Macelloni o e voto em contrario do membro Ari Silva Braga, - - - -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussao, passou-se à votaçao global do Projeto de Lei ns 04/84,-
tendo o mesmo sido aprovado por^unanimidade de votos, em votaçao -
nominal, nos tormos da legislaçao_^vigonto, - -- -- -- -- -
Votaram pela aprovaçao do Projeto da Lei nS 04/84
totalidade dos Senhores Vereadores da Camara Municipal de Garça, -
om exercício, quais sejam: André Luís Govioli Rodrigues, Antonio -
Conessa, Antonio Rodolfo Devito, ^^Antonio Macelloni, Ari Silva Bra
ga, Ooao Alexandre Colombani, 3oao Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Tu- ratto, Paulo Henrique Koury, Adomir Maurício de Sarros, Valdemar -
Zimiani e Isaías do Andrade, -------------------
a
Ante ao acima exposto, o Sr. Presidente declarou apr_o vado, por unanimidade do votos, em 2ã discussão o votação, o Proj^e to de Lei nB 04/84, -----------------------
Em IB discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei- ns 02/84, do E xocutivo Municipal, propondo a desafetaçao do um bem
publico municipal, com vista ao aumento da area do Distrito Indus
trial, Paroceros das Comissoos permenontes: pela legalidade e pela
□provagao da Comissão de Oustiçai pola aprovaçao, com ressalva, da Comissão de Obras e Serviços Públicos. --------------
0 Voroador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a di_s cussao global, -
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal ^formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a manifest_a çao favoravel do Plenário, submeteu o Projeto de Lei nB 02/84 e -
seus anexos em_^discussão global, - -- -- -- -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se a votaçao, artigo por artigo do Projeto de Lei hB 02/84, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos.
0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade do votos, o
Projeto do Lei nS 02/84, om Ü discussão e votação. Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr, Pres_i -
dento, tendo observado nao ter havido oradoros inscritos om EXPLI CAÇÃO PESSOAL, declarou, em nome do DEUS, encerrada a presente Se_s são Ordinária, - - - - -
, Secretário, lavrei a presente
juntamente com o Senhor Presi
Eu, 		
Ata, fiz datilografar e a subscrevi,
dente, ---------------
PRESIDENTE SEC