sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
●.'Al ESTADO DE SAO PAULO aiitjtM
W
CAMflRA MUNICIPAL DE GARÇA
13§ SESSÃO 0_RDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE A9RIL DE 1 984
PRESIDENTES; JOÃO TRUZZJ_
ANTONIO. ÇONESSA
SECRETÁRIOS; ARI SI LI/A BRAGA
LUIZ KUNITA
0
e
Mo horário regimentalmente determinado, feita a chama
da dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes:
Andre Luis Gauioli Rodrigues, Antonio Conessa, Antonio Rodolfo vito, Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, João Alexandre Colombaní
3oao Truzzi, Luiz Kunita, Oliuio Turatto, Paulo Henrique Koury,Ada mir Maurício de Barros, Valdomar Zimiani e Luiz Yamauchi, num tq tal de treze (13) dos Senhores Edis, -
Tendo havido numero legal, o Sr, Presidente, em nomo￾de DEUS, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão 0rdin_a -
ria, -
De
Nao tendo havido Ata para discutida e votada, o Sr.
Presidente, incontinenti, convidou o Sr. Secretario a proceder a
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, - -
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: - - ^ -
Projeto de Lei nS 22/84, dispondo sobre inclusão
artigo 15 da^Lei nB 1,759/79 mais os seguintes cargos de provimen
to em Comissão: Diretor de Obras; Diretor de Finanças e Encarrega
do do Setor de Construção e Conservação de Vias Publicas, - - - --
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava obj^e tg de deliberação o Projeto de Loi nS 22/84, e, ante a manifest_a -
çao favoravoi do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanentes,- Projeto de Lei nS__23/B4, solicitando autorizaçao 1^ -
gislativa para proceder a doaçao de faixas de terra, provenientes￾do antigo pleito da Estrada Municipal que ligava Garça a Alvinlajn -
dia e Lupercio - GAR 040, -
no
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava obj_e to do deliberação o Projeto de Lei nB 23/84, e, ante a manifest£ -
çao favoravoi do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanentes.- Projeto de Lei nB 24/84, solicitando autorizaçao l_e -
gislativa para receber, a fundo perdido, por repasse do Governa do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Interior, recursos -
financeiros no valor de C$ 13,000,00, bem como para abrir um credi
to suplementar neste mesmo valor, --------------- ●—
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava obj_o tg do doliberaçao o Projeto do Lei nS 24/84, o, anto a manifest_a -
çao favorável do Plonário, encaminhou-o as Comissoes Permanentes.- Projoto do Lei nS 25/84, solicitando autorização -
gislativa pára subvencionar o Garna Futebol Clube com a importajn -
cia de E$ 13.500.000,3 3. - —
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava objo
tg de deliboraçao o Projeto de Lei nS 25/84, e, ante a manifest^'... çao favorável do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanentes,- Df. nB :'16/84, em atonçao ao Roquorime nte ns 73/84, -
Of. nB 326/84. em atennao ao Requerimento nB 74/84, -
Of, nB 324/84, em atenção ao Requerimento nS 77/84.
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÂO PAULO
Df» no 304/84, encaminhando copia da Lei Municipal
üf. n9 314/84, solicitando os bons ofícios da Presi
dencia, no sentido de ser convocada uma Sessão Extráotdinaria, ra apreciaçao evotaçao do Projeto do Lei ns 019/84, ^ w - „ „
Of. n9 318/84“DS, encaminhando cnpia do balancete
Profeitura Municipal de Garça, referente ao mes üo fevereiro
1 984. - 	 	
ns 1.980/84.
pa¬
da
do ●●
Terminada a'leitura do Expediente Recebido do Conhor￾Prefeito Municipal, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trci,-., Ihos, convidou o Sr.'Secretário a procoder a leitura do EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSOS, 	 	 	 	 	 	
Convite da Secretaria do Interior do Estado do^Sao
Paulo, ___para participar do debate sobre o projeto de Emendada Cons tituição Estadual, que possibilitará aos Municígios à adoçao de ●● Cartas próprias em substituição à atual Lei Orgânico. ------- ^Convito da Prefeitura Municipal do Tupa, para partic^^ par da reunião em que se discutira assuntos atinentes a pesquisa -
sobre variedade de semente de Amendoim adaptável^a esta região. Ofício da câmara ['lunicipal de Tambaú, encaminhando c_q pia da Indicação nS 8/84, que solicita das entidades governamentais um incentivo decisivo à Industria da Ceramica,
Circular do ‘'Movimento de Dinamizaçao de Amizade Eji -
tre 03 Povos Brasileiro □ Português, encaminhando relatorio de sua
atividade, -
Circular da União dos Voreadores do Estado de Sao Pa_u
lo, solicitando o remessa da contribuição anual. Ofício da Camara Municipal de Angatuba, encaminhando-’
copia da Moçao de apoio aos Professores Celetistas. ^ ^ -
Ofício da Secretaria do Interior do Estado de Sao^Pa_u lo - Escritório Regional de Marílio -, comunicando que Assembléia- Legislativa apreciará o projeto de Emenda Constitucional que prci -
poe alteração^da Lei Orgânico dos Municípios, no sentido do outor gar aos Municipios competoncia para elaborar suas próprias Leis D_r
ganicas. Cartao de congratulações encaminhado_^pelo Ministro f-/u rillo Macedo, alusivo ao Aniversário da emancipaçao Politico-Admi￾nistrativo deste Municipio. -
Circular da Fundaçao Prefeito Faria Lima, comunicando
o realizaçao do curso Direito Tributário Municipal, ------ -
Circular da Fundaçao Prefeito Faria Lima, oncaminhah- do o programaçao dos cursos que serão ministrados neste semestre,- Ofício da câmara Municipal de Sao Paulc, encaminhando
copio da Mogao nO 321/84, de apoio e solidariedade ao Hospital do Cãncer de Soo Paulo, -
Convite da Prefeitjra Municipal de Álvaro de Carvalho,
para solenidades de Duramonto a Bandeira, ------ Ofício do Padre Luiz Carlos de Oliveira, de agradeci
mento pela aprovaçao da Lei n2 1,980/84, que cedeu a comunidade um
terreno no Núcleo Habitacional Goao Paulo II.
Ofício do Dr. Luiz Tarlos Macedo Soares^ tor da J.‘3 Comarca de Garça -, encaminhando copia do Edital
de corroiçao ordinaria, - - - - -
Finda a leitura do E/pediente Recebido de Diversoè, Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o r, cretario o proceder c leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SRS.
VEREADORES,
OD, Promo
So
0 Sr, Secretario deu nonta do seguinte;
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÂO PAULO '
C>'
Requerimento ns 82/84, de autoria do Vereador Ari Sil
ua Braga, solicitando ao Exmo. Sp. Comandante do 4Q Pelotão da PoT!i
cia Militar, sediado em Garça, informações a respeito das motoc^ -
cletas doadas pela Municipalidade, -
Urgência contida 0 Sr, Presidente determinou o enc_a minhamento do Requerimento nS 32/84 à Ordem do Dia, —
Requerimento nS 83/84, de autoria do Vereador Antonio
Rodolfo Deuito, inserindo em Ata voto de congratulações aos ferro
viários pelo transcurso do "Dia do Férroviario'-, -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enc_a minhamento do Requerimento nS 83/84 à Ordem do Dia, - - - - - - -
Requerimento nS 34/84, de autoria do Vereador Antonio
Rodolfo Devito, postulando junto ao Governo do Estado a concessao￾da condecoração da comenda '‘ORDEM DO IPIRANGA” aos deputados que -
disseram "SIM” à_^EMENDA DANTE DE OLIVEIRA, - -- -- -- -- -- -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enc_a minhamento do Requerimento n2 84/84 à Ordem do Dia. - - - - - - --
Requerimento nS 85/84, de autoria do Vereador Adamir￾Mauricio de Barros, inserindo em Ata de um voto de "Persans non
Grata" os deputados federais que votaram contra a Emenda Oante de
Oliveira, bem como os deputados que nao compareceram para votar nesta mesma Lmenda. ------------------------
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o enc_a minhamento do Requerimento nS 85/84 à Ordem do Dia, - - - - - -
Requerimento nC 06/84, de autoria do Vereador Antonio Conessa, inserindo em Ata voto de congratulações ao Euto Eletro ruja, pela inauguraçao do seu prédio próprio. -----------
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o enc^ minhamento do Requerimento ne 86/84 à Ordem do Dia. - - - - - - -
Indicação ne 133/84, de autoria^do Vereador Antonio -
Conessa,^sugerindo a religação do telefone público do Bairro de
Itiratupa. Indicaçao n2 134/84, de autoria do Vereador Olívio
Turatto, sugerindo a_^limpeza da Rua Alzira Mazareth. ------- Indicação nS 135/84, de autoria do Vereador Olívio TjJ ratto, sugerindo se proceda a pintura dos fundos do prédio da EEPG
Prof§ Lydia Yvone Gomes Marques", ---------------- Indicação nS 136/84, de autoria do Vereador Olívio Tjj ratto, sugerindo se proceda urgentes reparos nas ruas da Vila Mano
lo, -------------------------------
Indicaçao nS 137/84, de autoria do Vereador Olívio Tjj ratto, sugerindo se proceda a instalação de um semáforo no cruz_a -
mento formado pelas ruas Sargento Wilson Abel de Oliveira e Minas￾Gerais, -----------------------------
Indicaçao nS 138/84, de autoria do Vereador Luiz Kuni
ta, sugerindo se determine urgentes reparos na pavimehtaçao da rua Prudente de Moraes, em seus dois últimos quarteirooes, - -- ---
Indicaçao nQ 139/84, de autoria do Vereador Luiz Kuni. ta, sugerindo__^se providencie um "rush" de trabalho, visando recup_e rar as ruas não pavimentadas da periferia, ------------ Indicação nS 140/84, do autoria do Vereador Luiz Kun^ ta, sugerindo se efetue calçamento do trecho final da rua Melchia￾des Nery, - - —●
Indicaçao n2 141/84, de autoria do Vereador Luiz Kun_i ta, sugerindo se determine ao Departamento de Educaçao e Cultura,- juntamente com o Setor de Trânsito da Municipalidade, elaborar uma
campanha educativa do transito, objetivando atingir principalmente
as escolas de primeiro e segundo oraus, --------------
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇÍA
ESTADO DE SÃO PAULO 9
r
IrvJicaçao nP 142/84, de autoria do l/ereador Luiz Kúni
ta, sugerindo sn determine exc'cutar urgentes reparos no cruzament'õ formado pelas :?uás padre Paulo Toledo Leite e Prefeito Saluiano Pje reira de Andradc„'- -
0 Sr« Presidenbr informou a Casa que copias das Indi cações de numero 133/84 ao número 142^84, apresentadas na presente Sessão Ordinaria, serão encaminharias a Chefia do Executiv/o Munici
pal. nos termos regimentais, .. - - „
Finda a leitura do Expediente Apresentado Pelos Srs.-
I/ereadores, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, con
cerieu a palaura aoo Senhores l/ereadores no PEilUENO EXPEDIENTE, - -
0 Vereador Luiz yamauchi, ocupando a tribuna, disse,-
em sintesc, o seguinte: '‘Achui bastante interessante o conteúdo de
uma das Indicações apresentadas hoje. Trata-se da Indicaçao de nQ￾133/84, de autoria do Vereador Antonio Conessa, sugerindo a relig_a
çao do telefone publico que^existia na venda do sr, 3oao Pereira -
Moreira, no Bairro Itiratupa. E cenho cortez que □ Sr. Prefeito M_u
nicipal solucionara, em breve, esse problema, visto que S, Exa.tem
atendido, sòmpre, as reivindicações do pessoal da zona rural, prijn
cipalmente'' ,
0 Vereador Dlívio Turatto, ocupando a tribuna, disse,
em síntese^ o seguinte: ''Eu cambem quero reforçar, em primeira mao, as afirmações do nobre Vereador Luiz Yamauchi, de apoio aos termos da Indicação ns 133/84, de autoria do Vereador Antonio Conessa,que
sugere a religagao do telefone publico que se achava instalado venda do sr. Coao Moreira Pereira, no Bairro Itiratupa. E tenho
certeza que teda a Casa dar'’ o seu apoio, porque a existência de -
um telefone publico naquele local e de extrema necessidade, visto￾existir la muitos proprietários rurais, notadamente a colonia nip^
-brasileira. Por fim, reitero uma sugestão gue fiz ao Sr, Prefeito Municipal, em diversas oportunidades, através de Requerimento e Ijn
dicaçoes, no sentido de que estude a possibilidade de mandar colo
car bancos e construir abrigos e sanitários para os contribuintes￾da Previdencial Social que aaguardam a vez de ser atendido em fila,
sem qualquer proteção contra o vento, o sol ou a chuva, - - - --
Mao tendo hav:'Jo mais oradores inscritos no Pequeno -
Expediente, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, co_n
cedeu a palrvra aos Senhores Vereadores no GRANDE EXPEDIENTE, - —
ereador Lui< Kunita, ocupando a tribuna, disse, em
síntese, o seguinte: ‘'O Sr, Prefeito Municipal tem que ver, ou fi_s
calizar molhor, o tipo de reparos que estão sendo feitos pelo D_e -
partamento da Prefeitura em diversas ruas, principalmente, nao pa
vimentadas da periferia, que estão intransitáveis, devido aos inú
meros buracos, E a respeito do telefone publico do Bairro Itiratu
pa, digo-lhes que o um caso muito lamentável, porque o sr. Joao M_o reira Pereira, da sua venda, onde se achava instalado o referido -
telefone, puxou um ramal para a sua residência, o que deve ter prci
vocado probloma de natureza economica ou financeira e, em conse quência, o aparelho foi deslgcido para a Fazenda Santo Antonio Ottoboni, em detrimento de vár-os proprietários rurais ali estabe
lecidos.
do fora retirado a pedidoria professora que leciona
localizada naquele bairro, isto e um absurdOj,^ porque, repito, pre judicou mais 40 proprietários rurais da regiao'',
na
C
\ t
do
E o Sr. Prefeito Municipal alega que o telefone question^a
em uma escola-
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SÃO PAULO 3
0 l/ereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna,- disse, em síntese, o seguinte: ”0 que nos traz à tribuna, hoje, e
para falar sobre a Taxa de Licença Diversa - Taxa de Expediente.Es tamos sendo procurados pelos comerciantes locais, reclamando da^t£ pelo seu alto valor cobradn. Então, revendo o Codigo Tribut_a -
rió Municiçal, encontramos no seu artigo 319, § 2Q: "Fica instiui- do neste Codigo, para todos os efeitos legais, que os aumentos de impostos e taxas nao poderão ultrapassar a 180^ (cento^e oitenta -
por cento) em relação ao exercício anterior". E às municiçes que -
nos procuram afirmam: "Uoces aprovaram^o Codigo l" . t, Nos aprova mos 0 código, Mas com um aumei.to, no máximo, de 180^, Então, nos -
queriãmos avisar o contribuinte que o aumento que tiver acima de- 100^ não é o aumento autorizado por lei. Daí, ele tem o direito de recorrer à Prefeitura, para que seja çecalculada a sua taxa ou vir a esta Casa e tomar as medidas necessárias. E a gente ve, depois
disso tudò, falar em excesso de arrecadaçao. Eu^acho que, taxa de 1,000^^ 2.000^, dã excesso de arrecadaçao, realmente. Nao tendo havido oradores inscritos no GRANDE EXPEDIE^N
TE, o Sr, Presidente, e seguir, concedeu a palavra, pela ordem,
I/ereador Ari Silva Braga, -
xa
com essa
(t
ao
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a
dispensa do Intervalo Regimental, - - ““ 0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal ^formulado pelo Edil Ari Silva Braga, ante a manifest_a ção favorável do Plenário, convidou o Sr, Secretario a proceder a
chamada dos Sonhores Vereadores para a ORDEM DO DIA, Procedida a chamada, constatou-se a presença dos s£ -
guintes: Andrá Luís Gavioli Rodrigues, Antonio Conesso, Antonio R_o dolfo Devito, Antonio Macolioni, Ari Silva Braga, Doao Alexandre -
Colombani, Ooao Truzzi, Luiz Kunita, Olivio Turatto, Paulo Henr^i -
que Koury, Adamir Maurício do Barros, Valdemar Zimiani e Luiz Y_a -
mauchi, totalizando treze (13) dos Senhoros Edis, - - - - - -
Tendo havido numero legal, para o prosseguimento
trabalhos, foi, inicialmonta, submetido em discussão o Projeto de- Loi n2 17/04, do Executivo íiunicipal, dispondo sobre abertura de -
um crédito suplcmontar no valor de (f$ 55.000.000,00, que so destin_a rá às obras do Terminal Ràdoviario, Projeto em regime de urgência. Discussão 0 votação unica. Pareceres das Comissoes^Permanontes_: p_e la legalidade da Comissão de justiça; pela aprovaçao da Comissão -
de Finanças,
dos
0 Vereador Ari Silva Braga, pula ordem. requereu a -
discussão globol. 0 Sr, Preside:,te consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal _^formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, anto a manifesta ção favorável do Plenário, submeteu o Projeto de Lei nS 17/84
seus anexos em discussão global, - -
0 Veroador Luiz Yamauchi, ocupando a tribuna, disse,- em síntese, o seguinte: "Bastante oportuno o encaminhamento deste- Projeto de Lei o esta Casa. É uma notícia alvissareira, pois o Mu nicípio toma a iniciativa do dar continuidade e, se Deus quiser, -
terminar a construção da Estaçao Rodoviária novo. E, pelo que me -
consta, virá recurso financeiro do Estado, também, para concecu_s -
são da referida obra.E,oealguns dos nobres pares estiverem a par -
do assunto, gostaria quu me esclarecessem", - - - - -
□ Vereador Ari Silva Braga, sábado, deverá ser assinado um convênio com o Estado, bimento do E$ 35 ,Ü00,000, GO" ,
G
aparteando: "No proximo -
para o rece-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO 14
0 Uereador Luiz Yamauchi, prosseguindo: ‘'Agradeço o -
aparte do nobre Vereador Ari Silua^Braga, h uista desse esclareci mento e diante dos pareceres Fauoraueis das Comissões Permanentes,
sou pela aprovaçao deste Projeto de Lei”, -
Nao tendo havido mais oradores inscritos, encerrada a
discussão, passou-se a votaçao, artigo por artigo, do Projeto de -
Lei nQ 17/84, tendo o mesmo sido aprovado, por unanimidade de V£- tos. 0 Sr._^Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votaçao unica, o^Projeto de Lei nS 17/84. - - - - -
Em discussão a urgência contida no Requerimento nS.,,
82/84, de autoria do Vereador Ari Silva Braga, solicitando ao Exmo, Sr. Comandante do 4S pelotão da Policia Militar, sediado em Garça,
informações a respeito das motocicletas doadas pelá Municipalid_a -
de para o patrulhamento e fiscalizaçao do transito. Nao tendo havi do solioitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a vo taçao da urgência requerida_,_ tendo a mesma sido aprovada por unànjL midade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento nS 82/84, -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se a votaçao do Requerimento nS 82/84, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente de- 82/84, - clarou aprovado,por unanimidade^^de votos. Requerimento n8 Em discussão a urgência contida no Requerimento nQ
83/84, de autoria do Vereador Antonio Rodolfo Devito, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos aos ferroviários, pelo trans hoje, do ”Dia do Ferroviário”, Nao tendo havido solicitação passou-se a votaçao da urge_n -
cia requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de v_o -
tos. Em discussão o mcrito' do Requerimento,
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
ã votaçao do Requerimento nS 83/84, tendo o -
● # ●
curso,
de palavras, encerrada a discussão.
discussão, passou-se
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns B3/8A. Em discussão a urgência contida no Requerimento nS
84/84, de autoriado Vereador Antonio Rodolfo Devito, postulando -
se oficie ao Exmo, Sr, Governador do Estado de Sao Paulo, Profe£ -
sor Andre Franco ílontoro, solicitando de S, Exo, ostudos sobre a -
possibilidade de se condecorar com a ”0RDEM DO IPIRANGA” os Oeput£
dos que disseram ”Sim” a EMENDA DANTE DE OLIVEIRA, por ocasiao da
votaçao da referida emenda no Congresso Nacional, no dia 25 de abril de 1 984, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerra da a discussão, passou-se ò votaçao da urgência requerida, tendo a
mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o méri
to do Requerimento, -----------------------
de
● ● #
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se a votaçao do Requerimento nS 84/84, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente de
clarou, aprovado por unajnimidode^do votos, o Requerimento n3 84/84. Em discussão o urgência contida no Requerimento nS 85/86, de autoria do Vereador Adamir Maurício de Barros, inserindo em Ato um voto declarando ‘'Persona non Grata” os doputados federais
armando Pinheiro, Ferreiro Martins, Renato Cordeiro e Solles Le_i -
te, que votaram contra a Emenda Donte da Oliveira, também os depu tados Adoil Vetorazzo, Alcides Franciscato, Cunha Bueno, Diogo_^No- muro, Estevam Golvao, Oose Camargo, Maluly Neto, Mendonça Falcoo ,
Natal Gale, Paulo Moluf e Salvador Oulianelli que nao compareceram para votar, traindo assim o vontade da absoluta maioria da Naçao -
Brasileira, que, numa demosntraçoo maciça, expressou o desejo de
« ● «
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
eleger o Presidente da República. Nao tendo hauido^solicitaçao de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao da urgência -
requerida, tendo a mesma sido aprovadà por unanimidade de votos, -
Em discussão o mérito do Requerimento. -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se à votaçao do Requerimento nS 05/84, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente de
clarou aprovado,por unanimidade de votos, o Repi-ierimento n2 85/84, En discussão a urgência contida no Requerimento n2
86/84, de autoria^do Vereador Antonio Conessa, inserindo em Ata vo to de congratulações e aplausos aó Auto Elétrico "Coruja", pela ianuguraçao do seu prédio prégrio, Não tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao da urgência -
requerida,^tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, -
Em discussão o^merito do Requerimento, -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se a votaçao do Requerimento ns 86/04, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente de
clarou aprovado,por unanimidade de votos o Roquorimonto nS 86/84,- Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr, Presò^ -
dente, tendo observado não ter havido oradores inscritos em EXPLI CAÇÃO PESSOAL, em nome do DEUS, declarou encerrada a presente Ses
são Ordinária. -
● * ●
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1
, Secretario, lavrei a presen￾te Ata, fiz datiligrafar e a ubscrevi, juntamente com o Senhor
Presidente, --------
SECR