sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 27 ESTADO DE SÃO PAULO
C^Âj^A^RA J-l^UN^CI^PAL DE GARÇA
PRESIDENTES: 30Ã0 TRUZZI e ANJ^IIp_C0^NE_SJij^
SECRETÁRIOS : ARI SILUA BRAGA E LUIZ KUNITA
ISã SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA EM 14 DE HAIO DE 1 984
, ^
No horário regimontalment© detorminado, feita a chamá^
da dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes :
André Luís Gauioli Rodrigues, Antonio Conessa, Antonio Rodolfo Dev/i_ to, Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, Ooão Alexandre Colombani, -
Doao Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto, Paulo Henrique Koury, Ad_a mir Maurício de Barros, Ualdemar Zimiani e Luiz Yamauchi, tatalizap
do treze (13) dos Senhores Edis, - - -
Tendo havido numero legai, o Sr. Presidente,_ , declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordin_a
em no
me de DEUS
ria. - - -
Nao tendo havido Ata para ser discutida e votada,
Sr, Presidente, incontinenti, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE REÇEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. - -
0 Sr, Secretario deu contando seguinte; Of, nQ 346/84, em atenção à Indicação ns 67/84, - “
Finda a 'leitura do Expediente Recebido do Senhor Pre prosseguimento aos trabalhos.
o
feito Nunicipàl, o Sr. Presidente, em convidou o Sr.'Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECEBI_
DO DE DIVERSOS.0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: - - - “ - - -
Ofício da Camara Municipal_^de Angatuba^^^ encaminhando— ~B a exitinçao da analise -
nas Secretarias,
encaminhando
cópia do Requerimento nS 14/04, gue propo do Desempenho dos Funcionários Públicos Estaduais,
e sugere novo critério de ovaliaçao, Ofício da Cama ra Municipal de Tupo, __ _
130/84, gue reivindica a convocação dos con- funçoes do Serventes, Inspetores de Alu￾co
pia do Requerimento nQ
cursados para os cargos ou
nos B Escriturarios, - - -
Ofício da Cornara Municipal de Tupao, encaminhando c_o pia do Requerimento nS 131/84, que reivindica a convocaçoo do profos concursados paro oscolha de escolas o ou classes vagos, - - “
Ofício da câmara Municipal dc Sao Carlos, encaminhon- Requerimento que solita a destinoçao de verbas decorren Loteria Esportiva tombem paro clubes do 23 e 3Q divisões do
soros
do cópia do
tes da
profissionais, - DD, Comandante G_e -
- om atcnçao ao of_i -
Ofício do Coronel Nilton Vianna rol da Polícia Militar do Estado do São Paulo cio nQ 147/84, quo tratou do classificação do soldado Valdir Doniz^e ti de Sòuzo na unidade de Pc^icio Militar sediado no Município de -
Morília, Ofício do Delegacia Seccional de Polícia de Manlia
comunicando a realização da Correiçdo Ordinária. - -
Voto do congratulações polo transcurso da 00 Aniversário do omancipaçao Político-Administrativa do Munici Vereador Ricardo
da data dedica
pio pelas seguintes personalidades e entidades: Trípolo, Engenheiro Luiz Eduardo Nardi, Deputado Salles Leite, Se -
cretório de Estado Chopin Tavares de Lima, Assembléia Legislativa ●● do Estado do S. Paulo, Camara Municipal de Lupercio, Federaçao dos Trobalhadoros cm Estabolecimonto de Ensino do Estado de Soo Paulo,- Deputado 3oão Cunha, Camara Municipal de Álvaro do Carvalho o -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO 28 I
câmara Municipal de beo pauj.j, -
Circular da runcaçao Prefeito Faria Lima, comunicando
a realização do curse sobro Liuitaçao, -
Convite da Dc.aoacia Regional do Centro das Industrias do Estado ce são Paulo -^DelGoácia Regional de Marílic para lls- Encontre Regional da Industria, -
Telegrama do deputado Nelson Mancini Nicolau Abastecimento do Estado de Sao páulo,
£ extinção do ICM incidente sobre o leite tipo B. “ -
Ofício üa câmara Municipal de^Pompéia, que reivindica a construção de unio oonte oebre o Rio Parana. -
Convite ira EZSG ‘'Monsenhor Antonio Magliano", para
- DD. Se
co- cretariú da Agricultura e
municando
o
IQ Shooi Musical do Piano, - - - ^
Carta Circular do sr, Alfeu Gomes Pepes, encaminhando
matéria relativa ,ao Curso de bratoria Moderna, - - - - -
Oficio Circular da Camara Municipal de Maua^ nhando cópia do Requerimento nc 140/84_, que diz respeito
çoes diretas.
encam_i “
as elei
câmara Municipal de São Bernardo do Campo,
de protesto contra apresentação da Emenda Constitucional que reduz- de seis anos para quatro ance os mandatos dos atuais Prefeitos, Ui- ce-PrefeitüS e Uereadores dos Municipios Brasileiros. - ^ w ^ -
Ofício da câmara Municipal de Tupa, de repudio aos d^
putados que votaram contra a Emenda Dante de Oliveira. ------- Circular dc Secretaria do Interior do Estado de Sao^-
Paulo, comunicando o novo vnlor-referância vigente no Estado de Sao
Poulo,
Circular da
f
de Garça, para o IQ Semina- Pcis, 0 realizar-se nos dias 19 e 20 do -
Coiivite da Escola de Pais
rio Regional'do Escclo dc
corrente mes., ------
Circular üa Camara Municipal de Corapicuiba, nhando cópias dos Requerimentos de nSs, 42/84 e 51/84, que dizem', -
respectivamente, respeito a implantação de hortas cumunitarias nas- areas das Escolas Estoduois de Primeiro Grau, e, aboliçao da taxa -
de religaçeo dc tolefonec, ----- - - - - - - - —
Circular do Vereador^ Oose inacio Sleiman, de Piracxc_a ri: relativa ò eleição da nova diretoria da -
encami..
ba, encaminhando ma União dos Vereadores do Estido de Sao Paulo. Convite da Secrotorio de^Esportes e Turismo do Estodo
de Sao Poulo^^ para participar da cerimônia de assinatura do convênio poro a crioção do Hotol Escala dc Campos de Cordão, Circular do Dopubado Milton Boldochi, solicitando encominhamento da^relaçao nominal dos componentes da bancada_do PMD, bem como informações relatrvas ao dia o os horários das Sessões Ga
marias nesta Casa, Finda a loiti.-ra do Expediente Recebido dc Diveros, o
Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr, S^e cretário a proceder o leitura do EXPEDINETE APRESENTADO PELOS SENHO
o
RES VEREADORES.0 Sr. Secretario dou conto do seguinto, - - - - -
Requerimento nn 99/84, de outoria do Vereador Ooao Alexandre Colombanij inaerindu cm Ata voto de congratulações do título dc Uicc-Compoao do Tornoio￾00
C.R, Flamonto, pela conquista
"Oulio Marcondes de Moura". -
Urgência cor.tidc ^
minhamento do Requerimento n^ 99/04 s Ordem do^Dia. - - - -
Ruquerimente r2 100/84, de autoria do Vereador
- 0 Sr, Presidente determinou o enca_
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
ESTADO DE SAO PAULO 29 y
3oao Alexandre Colombani, inserindo em Ata aplausosa poetisa Cora Coralina, ca Pato",
voto de congratulações e
pelo recebimento do do troféu n
3u
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca minhamento do Requerimento ns 100/84 a Ordem do Dia.
Requerimento ns 101/84, de autoria do Vereador Ooao -
Alexandre Colombani, inserindo em Ata
porte Clube Guanabara, neio de futebol ",
uoto de congratulações ao Es- __ j pela conquista do titulo de campeao do Tor -
Oulio Marcondes de Mòura" ,
Urgência contida 0 Sr. Presidente determinou o enca minhamento do Requerimento ne 101/84 a Ordem do Dia,
Requerimento nS 102/84, dè autoria do Vereador Paulo- Henrique Koury, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informa çoes a respeito dos gastos com a assinatura dos aparelhos telefôni￾COS*
Urgência contida o Sr. Presidente determinou o encami nhamento do Requerimento nS 102/84 a Ordem do Dia. -
^ Requerimento nS 103/84, Luis Gauioli Rodrigues, inserindo em Ata uoto de congratulações e
aplauos, pelo transcurso, no último dia 12, da data consagrada à En fermagem, ^ ^
de autoria do Vereador André￾Urgencia contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca minhamento do Requerimento nS 103/04 a Ordem do Dia,
, Requerimento ns 104/84, Luis Gavioli Rodrigues, inserindo em Ata uoto de congratulações aplausos as maes garcenses, polo transcurso, no último dia 13, data a ela consagrada, - -
de autoria do Vereador André￾e
da
Urgência contida
minhamento do Requerimento ne 104/84 à Ordem do Dia,
Requerimento nS 105/84, Henrique Koury, solicitando ao Exmo,
0 Sr, Presidente determinou o enca
dò autoria do Vereador Paulo￾Sr. Prefeito Municipal informa çoes a respeito dos eucaliptos derrubados na area destinada ao dis
trito industrial, -
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca
minhamento do Requerimento ne 105/84, -
Requerimento n? nS 106/84, dó autoria do Vereador Pau lo Henrique Koury, solicitando ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal in -
formacoes a respeito do andamento dos eruiços de construção da p'ro— ça publica no Bairro Oardim Hilmar Machado de Oliveira. -
Urgência contida 0 Sr, Presidente informou a Casa o
encaminhamento do Requerimento nf! 106/84 à Ordem do Dia. - - - - —
^ Requerimento nQ 107/84, de autoria do Vereador_Adamir Maurício de Berros, solicitando o constituição de uma comissão paro elaborar um regulamento visando criar o prêmio "Personalidade do -
Ano" a ser conferido, anualmonte, polo Legislativo garcense ao cida dao da comunidado^que mais se destacar em seu setor de atividades."—
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca minhamento do Requerimento n2 107/84 à Ordem do Dia. Indicoçao n2 152/84, de autoria do Vereador João Ale xandre Colomboni, sugerindo o remessa o esta Casa Projeto de Lei es tobelecendo bases para o Concurso Para a Escolha de um Troféu Deno"-
. minado "Sentinela do Planalto", de merito municipalista, - - - -
^ Indicaçao nS 153/84, do autoria do Vereador André Luis Gavioli Rodrigues, sugerindo um estudo sobre a possibilidade de se dotar o^recom-innugurado Posto do Atendimento Sanitário Bairro Labionopolis com um aparelho telefônico, - ^ „
do autoria do Vereador....
do
Indicaçao nS 154/84,
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
3U
Adamir fiaurício cia BarroSj sugerindo a elaboraçao de estudos, uisajn do a instituição da dic tribuiçan de merenda escolar também no peri_o do noturnc, junto acs estabeiecimentosde ensino que funcionam em tres pe^íodoo^ “
Indicação n9 155/2A, de autoria do Uereador Adamir Maurício de Darros, sugerindo a intercessão junto à TELE5P, no sen tido de se transferir o aparelho n9 192, existente^no Pronto Socor-^ ro do Hospital São Lucas, para e Divisão de Assistência Social e Sau de PLÍ_.lice da Prefeitura, - - -
Indiconao ns 156/34, de autoria do Vereador Adamir Maurício de Barros, sugerindo um contato com a Divisão Regional da da Saudo, visando instituir o funcionamento do Posto l. □o Bairro de Labienopolis também no período -
de Secretaria
Atendimento Sanitario
noturno- pelo menos duas vezes por semana, - - -- Indicação nc 157/04, de autoria do Vereador Olivig Turatto, sugerindo a execuçeo de reparos na cobertura do caminhao -
que transporta o pessoal que trabalha na rede viaria municipal, - -
Indicação n9 15Ü/84, de autoria do Vereador Glivio Turatto, sugerindo a execução de .limpeza do terreno_baldio existen
te no cruzamento formsdo polac
Gairro Labienopolis,
D Sr.
pias dau Indicações de numero: 156/84 das na presente Sessão Ordinaria, a "
nos termos regimentaiSc
ruas das Flores e Joao Manzano, no
Presidente determinou o encaminhamento das cci -
ao numero 150/64, apresenta -
Chefia do Executivo Municipal,-
Terminada o leitura do Expediente Apresentado Pelos -
Senhores Vereadores, 0 Sr. Presidente, tendo observado nao ter hav_i
üo oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, concedeu a palavra aos
Senhores Vereadores no GRANDE EXPEDIENTE, - “ "
n Vereador Adamir Maurício de Barros, ocupando a tri￾buna, disso, arn sintose, o seguinte; Enolteço a pessoa do Prefeita
oúlio Marcondes de Mouro, poi. tor acatado uma sugestão deste Verea— ^ que dizia roenoito do conveniência de se modificar o sistema___- ds sopultomeito das pessoas consideradas como indigentes (Indicaçao n9 25/84^. Po: uma dccisao do Chefe do Executivo, q sepultamento de possoao om Lc.is uondiçoes, sorã, doravante, ao inves da vala comum, uma sepultura siiTpJne., mas nevestlda de concreto pre-moldado, dando
a assQs pcsiccs um tratomenco ^ mais digno e humano. 0 outro assunto diz respaiiü i pos^iível imqiantaçao do programa de vonda direta de gêneros olimaivcíciovatravés do plano denominado '-sacolao'', objeto do Requerimontq nS 71/84, de minha autoria, E a Companhia do Entre postos G Armazéns Gorais do Estado de Sao Paulo - CEAGESP - mandou- a Gsta cidade o ccu gerente, Sr, Pedro Camcho do Campos Leite, que- “, que tambem- it sugeriu, na oportunidade, a implantaçoo de um'‘varejao podo propiciar o fornecimento do generos de primeira necessida por
preços mais razoavois" ,
0 Veroedor Antonio Mocelloni, ocupando a tribuna, di^s cc, em síntese, o seguinte: '' Quero lembrar aos nobres colegas que, tempos atrés, foi feita uma Indicaçao nosta Cosa, sugerindo a exec^ çao do serviços do pavimentaçao no trecho final do Rua Manoel Qo_^a -
quim Fernandes, de preferen'~ia, com a utilização do material denom^i nado ''blocret-, E ato hojo nade foi feito_^ visando^a execução desse serviço público, hoje, racebi reclamaçoo de municipes,^que soli citam a pavimentaçao do referido local. È uma reivindicação dos mais justas, porque ira beneficiar os moradores do Qardim Qooo Paulo II, os servidares quo prectom serviços no Industria "Marino'' e os po_s -
soas que acompanham enterre- (sepultamento)". Aparte concedido: ao-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARfcA
ESTADO DE SÂO PAULO
Vereador Antonig Rodolfo Deuito.
Nao tendo havtdo nais oradores inscritos no Grande Ex
pediente, o Sr. Presidente, a f-oguir, concedeu a palavra, pela or dem, ao í/ereador Ari Silva Braga, -
0 Vereador Ar.‘. S'.lúa Braga, pela ordem, requereu a “
dispensa do Intervalo Regimental, -
0 Sr. Preuidente consultou a Casa sobre o Requerimento
verbal formulado çelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a manifestaçao-- favoravel do Plenário, convidou o Sr, Secretario a proceder a chama
da dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA, - -- -- -- -- TI
^Procedida a chamada constatou-se a presença dos se guintes: André Luís Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa, Antonio^* Ro dolfo Devito, Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, Ooao Alexandre c"o lombani, 3oao Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto, Paulo Henrique Koury, Adamir Mauricio de Barros, Valdenar Zimiani e Luiz Yamauchi, totalizando treze (13)^dos Senhores Edis, -------------
Observação: Antea, porem, por lapso, n^^o foram regis- lugare^s Ve vidos (segmentos) os soçtjintns expodiontes; -
Of, nQ 354/84, do Sr,'Prefeito Municipal, encaminh^a nhando copia da'Lei Hunicipa: ns 1.984/84, - -- -- - - - - -
Of, da Camara municipal de Araraquara, em atençao ao
trados nos
Requerimento nS'04/84
Of, nS GL“13/8íJ5 do dep. Wagner Rossi, DD. LÍder da bancado do PMDB na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo ,
em atençao ao Requerimento n'^ 84/84. -
Oficio da Empresa Brasileira de Correios e Telegra fos - Diretoria Regional de Bauru em atenção ao Requeriment'o nO 84/84. 	 		
Tendo havido numero legal, para o prosseguimento dos- trabalhos, foi, inicialmente, submetido em discussão o Projeto Lei na 14/84', do Executivo Municipal, objetivando adequar o recur so de (f$ 10,000.000,00, autorizado pela Camara, destinado a montai -
gem de cursos de bordadcs__^e ortesónatos, Projeto^em regimo do ur -
goncia. Discussão e votaçao unica. Parecer favoravel do Comissão -
do Justiça o contrario da Comissão do Finanças. -------
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu discussão global.-
de
a -
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal ^formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, anto a manifost_a çao favoravel do Plenário, submeteu o Projeto de Lei nS 14/84 e
sous anoxos em discussão global, -
Antes, porem, Presidente informou a Casa que o o Sr,
Vereador Luiz Kunita apreseritara a seguinte Emenda: - - - - -
●'Acrescente-se ao artigo is do Projeto de Lei nS 9 » P
14/84 a seguinte emenda: '●Artigo IQ - ü artigo 2d da Lei ns 1,973/84, passa a
vigorar com a seguinte redaçao:
Artigo 2s _ _
Paragrafo is - o curso, epos sua efetivação, ocupara turnos diferentes de aprendizado, ficando reservado- um deles para o aluguel das maquinas as pessoas int_e
ressas.
Parágrafo 2s - Esae aluguel sera de 5í 500,00 por ho ra, corrigido toda jpz que houver reajuste salarial, utilizando-se g mesmc' índice, e sera destinado a ma nutenção das maquinas,"
CÂMARA MUNICIPAL DE CARGA ESTADO DE SÃO PAULO ^ \ /d2
de Finanças c do Obras o Seii^ir -s Públicos. Projeto em regime de ur gencia. Discussão e uotaçao única. Em regime de adiamento, - - -
0 l/ereador Paulo Henrique Kcury, pela ordem, requereu
a suspensão da Sessão, por vini‘e minutos, -
_^0 Sr, Presidenre, apos consultar o Plenário, determi nou a suspensão da Sessão.
^ G Vereador Luiz iunita, ocupando a tribuna, disse, em sintase, o seguinte; “Este Projeto de Lei é de suma importância, d_e vido a Iccàlizaçao do terreno. Nao concordo o com o Projeto de Lei- incompleto, Nao posso concordar com isso, embora o Prefeito queira- urbanizar aquele local”. - - -
O^Vereador Goao Alexandre Colombani, ocupando a tribu nâ»^disse, om síntese, o S6gu..nte: “Nos poderemos até exigir modif]i caçao no Projeto, se as circunotâncins exigirem. Para tanto, dev/e -
hauer um bom entendimento. Quanto mais depressa for aprovado este -
Projeto tanto melhor para urbunizaçao daquela parte nobre da cida -
de”. Apartes concedidos; ao Vereador Luiz Kunita (4),
^ D Vereador Pauln Henrique Koury, disse, em síntese, o seguinte: ”
tinhamoo receio que o adiamento,
para um melhor aprimoramento üomesmo,
mos contra este Projeto do Lei", Aparte concedido: ao Vereador Goao Alexandre Colombani (2).
ocupando a tribuna,- Com relaçao ateste Projeto, nós
por uma^Sessao, seria insuficiente
Nao somos radicais. Continua
0 Veroodor Andrá Luis Gavioli Rodrigues, ocupando a -
tribuna, disse, em síntese, o seguinte: "Inicialmente, parabenizo -
a defesa feita a este Projeto pelo nobre Vereador Goao Alexandre Co
lombani. Na oportunidade, e Lom que se esclareça gue esta Casa, longa data, vem defendendo a urbanização daquela area. E acho que -
este Projoto esta complete, E e de grando alcance social. Apartes -
concedidos: ao Vereador Paul. iHenrique Koury (4); ao Vereador Goao- Alexandre Colombani (2); ao Vereador Luiz Kunita (2); ao Vereador -
Antonio Rodolfo Devito (1);
de
ao Vereador Ari Silva Braga (1). -
0 Vereador Adorir Houriclo do Borres, ocupondo o tri buna, disse, em síntese: "Noo'entendo o porque do tanto discussnn -
em torno deste Projeto de Lei, Enfim, devemos confiar no Executivo. E, com relaçao o doação de uiii terreno localizado naquele local, que esta sub judice, nao vejo problema nenhum, porque^o artigo 39 do Projeto diz que as disposições em contrário estarão revogadas", Apa_r tes concedidos: ao Vereador Paulo Henrique Kour^ (3); QO Vereador -
Antonio Rodcolfo Oevito (4); ao Vereador Goão Alexandre Colombani( -
2) I ao Vereador Andrá Luís Havioli Rodrigues (1). -
^ 0 Veroador Luiz Kunitá, pela ordem, requereu a su_s ponsao da Sossao, por cinco minuto'5. -
^0 Sr. Presider.tc, após consultar o Plenário, determi
nou a susponsao do Sessão, -
Vcncido o tompo, o ír. Presidente determinou a reaber tura da Sossao.
A seguir, o Sr, Presicente concedeu a palávra ao Ve -
roador Valdemar Zimianl, pan encaminhamento da votação, ~ -
^ 0 Voreador Valiemar Zimiani, ocupando a tribuna, dis¬ se, em síntese, o seguinte: do Loi, desde que o líder do ba-'Coda do PMDB
retirada do ponto de caminhene de aluguel daquole local", - - - - -
0 Vereador Goao Alexar.dre Colombani, ocupando a tribjj na, para oncaminhamunto da vetoçao, disse, em síntese, o seguinte:- "Devo dizer que ote os profiusionain do volantes sao Kavoráveis a -
retirada do ponto daquele local, dn jde quo melhores condiçães sejam
Nos votaremos a favor deste Projeto -
se responsabilize pela
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA .iÜa-Àrirj
ESTADO DE SÃO PAULO 33
lhes oferecidas'',
Nao tendo havido mais___solicitaçao de palavras, rada a discussão, passou-se à votação da matéria, ora em debate, em votaçao o Parecer contrario da Comi^
tendo o mosmo sido￾encer￾IniciaImente, são de Finanças e de Obras e Serviços Públicos,
rejeitado por maioria de___votos, - - - - - -
Em consequência, em votaçao, artigo por artigo, jeto de Lei ns 15/84, nominalmente, -quorum de 2/5
mo sido aprovado por maioria de votos, ------ Votaram pela aprovaçao do Projeto de Lei nS
seguintes Vereadores: Andre Luis Gavioli Rodrigues, Antonio Cone^^- Antonio Macelloni, Ari Silva Braga,Ooao Ooão Truic^i, Luiz Kunita, Olivio Turatto, Ada- Luiz Yamauchi e Valdemar Zimiani, totalizan
o Pr_o
, tendo o mes￾15/84, os
sa, Antonio Rodolfo Devito, Alexandre *-olombani, mir Maurício de Barros,
do doze (12) votos, - -
Pela rejeiçaodo Projeto de lei nQ 15/84, votou o
Ve
reador Paulo Henrique Koury, Diante do acima exposto, o Sr, Presidente^declarou
aprovado, por maioria de votos, em discussão e votaçao unica, o Pr_q joto de Lei n2 15/84, Em discussão o Projeto de Lei nS 21/B4, do Executivo- Municipal, solicitando autorizaçao legislativa para firmar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo, para a reforma das dependejn cias do Ginásio de Esportes. Projeto em regimo do urgência. Discus são D votaçao unica, Parocor favoravol da Comissão de Dustiça e co_n
trario do Comicsao de Finanças. - - " "
0 Vereador Ari Silva Braga, pola ordem roquereu a di_s
cussao global. 0 Sr, Prosidento consultou a Caso sobre o Requerimen
to vorbal formulado pelo Edil Ari Silvo Braga, e, ante a manifesta ção favorável do Plenário, submeteu o Projeto de Lei nS 21/84 3 seus
anexos em discussão global. 0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna,- disse, em síntese, o seguintej " A Comissão de Finanças fez gedido- informaçoes, em tempo habil, a Prefeitura, cujas respostas nao nos- permitiram exarar um parecer, com supedaneos em bases legais. Por -
isso, somos contrários ao Projeto. Eontudó, vamos torcer no sentido
de que aquele bem publico seja reformado". -
Q Vereador Ari Silva Braga, ocupando a tribuna, em síntese, o seguinte: "Como Presidente da C,C,E, venlio encontran do grandes dificuldades por falta de quadra do esportes cobertas, roferido Ginásio de esportes está apresentando deficiência, princi palmente com relaçao às luminárias, E ostamos batalhando no sentido de que aquele próprio’passe a fídministreçao Municipal, amos torcer
disse.
0
para que isso ocorra". 0 Vereador Doao Alexandre Colombani, ocupando a^tribjj na, disse,^ em síntese, o seguinte: "Fiz-me presente por ocasiao comuhdcaçao recebido pela Prefeitura de que fora reservada uma ver- roforido Ginásio de
da
ba de 16 milhões do cruzeiros para o reforma dó
esportes. Isso aconteceu na ultima sexta-feira,
falha por parte da Prefeitura, pois a concessão
ciada nestes últimos dies", ----------
Entoo, nao houve
da vorbo fora onun￾G Vereador Antono Macelloni,ocupando a tribuna, disse, "Sou favorável no sentido de que o Ginasio- em síntese, o seguinte: de Esportes passe a ser administrado pela Prefeitura, porgue aquele próprio nunca merecereu a devida atongao pela adminiotroçao sst^ “
dual, E também sou favorável a anexaçao do Ginásio do Esportes c_ao -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO Aí
complexo esportivo lá existente", D l/ereador Andre Luís Gavioli Rodrigues, ocupando a -
tribuna, dise, em síntese, o seguinte: "0 que se discute e a refor ma do Ginásio de Esportes, E nao a transferência do mesmo para a a_d ministraçao municipal, o que seria desejável. De outra parte, re conheço a dificuldade encontrada pela Comissão de Finanças em ex_a -
rar o seu parecer, por falta de elementos básicos para tal, Contu -
do, sou favoraoel no sentido da aprovação deste'Projeto." Aparte“ -
concedido: ao Üereador Paulo Henrique Koury (l). ---------- O^Uereador Antonio Rodolfo U@vito, ocupando a trib_u -
na, disse, em síntese, o seguinte: "0 Ginásio de Esportes pertence- ao Estado. E o Município vai investir no próprio do Estado, Portan to e um Projeto de Lei Polemico, é preciso que o Ginásio passe a
administraçao municipal, 3a que vem os 16 milhões de cruzeiros, de
vemos aprovar o convênio". Aparte concedido: ao l/ereador João Ale -
xandre Colombani (1). -----------------------
^ Nao tendo havido mais oradores inscritos, encerrada a
discussão, passou-se a votaçao da matéria em questão. - - - - - - -
^ Inicialmente, em votaçao o Parecer contrario da Comis sao de Finanças, tendo___D mesmo sido rejeitado por maioria de votósT Em votaçao, artigo por artigo, o Projeto de Lei ns 21/84, tendo o mesmo sido aprovado por maioria do votos, - - - -
Por via de consequência, o Sr, Presidente^declarou aprovado, por maioria de votos, em discussão e votaçao unica, o Pro jeto de Lei nS 21/84, -------------- ------
● ● ●
Em discussão a urgência a urgência contida no Requeri. mento nS 99/84, do autoria do l/ereador João Alexandre' Colombani, i_n rindo em Ata voto de congratulações e aplausos ao C.R, Flamento, la conquista do vice-campeonato do torneio de futebol denominado "Prefeito Julio Marcondes de Moura", Nao tendo havido solicitação -
de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votaçao da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento. ----------------
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
passou-se à votação do Requerimento nS 99/84, tendo mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente de -
claoru aprovado, por unanimidade^^de votos, o Requerimento n9 99/S4, Em discussão a urgência contida no Requerimento nS 100/84, de autoria do Uereador Doao Alexandre Colombani, inscrindo- em Ata voto voto de congratulaçoos e aplausos à pootiso Cora Corali ri2,^pclo rocebimonto do troféu "Juca Pato", Nao tendo havido solici taçao de palavras, encerrado a discussão, passou-se à votaçao da u"? genoia requerida,___^tendo ^a mesma sido aprovada, por unanimidade do -
votos. Em discussão o mérito do Requerimento- ----------
Nao tendo havido solicitação do palavras, encerrada a
discussão, passou-se a votaçao do Requerimento nS 100/84, tendo mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr,
clarou aprovado.
pe
discussão, o
● ● ●
O
Presidente de
por unanimidade^^de votos, o Requerimento nS 100764. Em discussão a urgência contida no Requerimento nS 101/84, de autoria do Uereador Ooao Alexandre'Colombani, inserindo- em Ato voto do^congratulações o aplausos ao E,C, Guanabara, pela conquista do titulo do campeão do torneio de futebol denominodo"Prc
feito Oulio Marcondes de Moura", Nao tendo havido solicitação do p'a lavras, encerrada a discussão, passou-se à votaçao da urgência re -
queridoj^ tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, discussão o mérito do Requerimento, ----------------
Nao tendo havido solicitação de palavrqs, encerrada -
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Em -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÃO PAULO 5
r. di3cu£3'ijj passou-s^B à votaçao do Requerimento nS 101/84, tendo o_ mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente de
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nQ 1Ü1784. Em discussão a urgência contida no Requerimento nS -
102/84^ de autoria do Vereador Paulo Henrique Koury, solicitando i_n formaçocs ao Exmo, Sr. Prefeito l^unicipal^a respeito dos gastos com c-._^ac Binatura dos aparelhos telefônicos. Nao tendo havido solicit^ -
ção de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao da u_r -
gSneia requerida, tendo a mesma sido aprovàda por unanimidade de v_o
tos. Em discussão o mérito do Requerimento. ------------
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se à votação do Requerimento nS 102/84, tendo o -
mesmo sido aprovada por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente de -
cla^^ou aprovado, por unanimidade_^de votos, o Requerimento nS 102784, Em discussão a urgência contida no Requerimento nS,,, 1Ü3/94, de autoria do Ucreador André Luís Gavioli Rodrigues, inserij]
Ata voto de congratulações e aplausos pelo transcurso, no ul
timo dia 12, da data consagraga a Enfermagem, Nao tendo havido soli. citação da palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao urgência requerida, tendo o mesma sido aprovada por unanimidade
votos. Em discussão o mérito do Requerimento, ---------
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se a votoçao do Requerimento nS 1D3/84, tendo
-Gsmo sido aprovado por unanimidade de votos. D Sr. Presidente de -
clarou aprovada, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 103704. Em discussão a urgência contida no Requerimento nS,,. 104/&4, do autoria do Uereador André Luís Gavioli Rodrigues, ins_e -
rindo em Ata voto de congratulações e aplausos as maes garcenses, -
polo transcurso da dsta a elos consagrada, Nao tendo^ havido^^solici- tação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao da ur gencia requorida, tendo a mosma sido aprovada por unanimidade de vci toG, Em discussão mérito do Requerimento_. - -- -- -- -- -- -- Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se à votaçao do Requerimento nS 104/84, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente de -
Requerimento nS 104784.
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clarou opro\/odo, por unanimidade de votos, o
Em discussão a urgência contida no Requerimonto nS 105/04, de jutoria do Vereador Paulo Henrique Koury, solicitando ao Exmo,. Sr. Prefeito Municipal informações a respeito dos eucaliptos￾cierrubados na area destinado ao distrito industrial, Nao tendo hav_i
-se a vota
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do solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou çoo da urgência requerida^^ tendo a mesma sido aprovada por unanimi dade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento. -------
0 Vereador Antonio Nacelloni, ocupando a tribuna, di_s SD, em síntose, o seguinte: ‘'Tive conhecimento da derruba dos euca liptos, referidos no Requerimento de autoria do nobre Vereador Pau lo Honrique Koury. E, na época, nao^se sabia se tais' eucaliptos pe_r benciam à Prefeitura ou eo proprietário daquela area. Por isso, eu￾aguardo a resposta do Sr, Prefeito Municipal"_. - - -
Nao tende havido mais^^solicitaçao de palavras, encer- passcL.-se à votaçao do Requerimènto n5 lD5/84,to_n 0 Sr. Presidente roda a discussão,
do 0 mesmo sido oprovaco por unanimidade de votos, declarou aprovado, por !.nanimidode de votos, o Requerimento nS
105/84,
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Em discussão a urgência contida no Requerimento nS solicitando ao
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106/84, cio autoria do Vereador Paulo Henrique Koury, Exmc, Sr. Prefeito Municipal informações a respeito da construção -
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARçl 5 ESTADO DE SÂO PAULO i i^G
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de uma praça pública no Bairro Lardim Hilmar Machado de Oliveira, -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão,pa_s sou-se à votação da urgência r-^querida, tendo a mesma sido aprovada
por unanimidade_^de votos. Em discussão o^^merito do Requerimento. —
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se a votaçao do Requerimento ns 106/84, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente de -
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 106784. Em discussa a urgência contida no Requerimento n2 107/84, de autoria do Uereadoi- Adamir Maurício de Barros, solicitan
do a constituição de uma comissão para elaborar um regulamento v_i -
sando criar o prêmio "Personalidade do Ano" a ser conferido anua_l -
mente pelo Legislativo garcense ao cidadão da comunidade que mais ●>
se destacar em seu setor de atividades, Nao tendo havido solicit^ -
ção de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação da u_r -
gência requerida, tendo a mesma sido aprovàda por unanimidade de v_o
tos. Em discussão o mérito do Requerimento, -
Nao tendo haviro solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se ò votaçao do Requerimento nS 107/84, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente de -
clarou aprovado, por unanimiujde de votos, o Reguerimento nS 107784. Em discussão o Projeto de Resolução n2 02/84, de aut^o ria do Uereador Adamir Maurício de Barros, concedendo o titulo de -
"Cidadão Garcense" ao dr. Humberto de Andrade Dunqueira. Parecer
contrario da Comissão de Oustiça e favoravel da Comissão de Pina_n -
ças, com voto voncido do relator. Discussão e votaçao unica. -
0 t/ereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu
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a -
discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal^formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a manifesta ção favorável do Plenário, disse submter o Projeto de Resolução n2- 02/84 B seus anexos em discu~sao global, - ------
Antes, porem, o Sr, Presidente informou a Casa que o
Uereador Adamir Maurício de Barros apresentara um Requerimento, sgli.
citando o adiamento da discussão e votagao do Prgjetode Resoluçao- n2 02/84, de sua autoria^ por duas Sessões Ordinárias, ------- Em discussão o Requerimento de autoria do Uereador Adamir Maurício do Barros, solicitando o adiamento, por duas Sessões Ordinárias, da discussão e votação do Projeto de Resolução nS 02/84, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se à votaçao Requerimento de autoria do Uereador- Adamir Maurício de Barros,, tendo o mèsmo sido aprovado por unanimi dade de votos^ Em conseguencia, o Sr, Presidente declarou o adiame_n to da discussão o votaçao, per duas Sessões Ordinárias, do Projeto- de Resolução nQ 02/84, -
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr, Presà. -
dente, em prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra aos Srs. Uereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. - - -
0 Uereador Lu;r Yamauchi, em síntese, o seguinte; "Confesso que as lideranças, _
tores 0 presidentes das Comissoes tom agido com muito cuidado na análise das matérias que__lhes sao apresentadas. Também acho muito -
útil pedidos de informações ao Executivo, referentes aos projetos,- porquo servem poro esclarecer os Senhores Uoroadoros". ------- D Uereador Ooão Alexandre Colombani, ocupando a tribjj em síntese, o seguinte; "0 nobre Uereador Luiz Yamauchi- razões, visto qua as informações são necessárias, -
ocupando a tribuna, disse,-
bem como os re
na,^disse ^
está coberto de >
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ESTADO DE SÂO PAULO
discussões são necessárias, Na oportunidade, agrade- concito assim como as — . , 1. a bancada do PDS, pelo bom desempenha dos seu membros e
-os que continuem nessa luta. D trabalho e arduo. Reconhego que Comissões têm encontrado dificuldades imensas na elaboraçao_de pareceres, insuficiência de informações nos projetos, principaimen te, Mas a Camara, como um todo, tem agido galhardamente . - “
0 Uereador Antonio Macellopi, ocupando a tribuna, di_s se, em síntes, o seguinte; "Nesta reunião, chegamos ao bom senso,- E o que mais me chamou atenção foi a informação prestadas pelo bre Uereador 3oão Alexandre Colombani, referindo-se ao ualor da ta xa de expediente lançado. E fiquei ^tranquilo ^porque S,. Exa escia -
receu o valor da referida taxa sera revisado", - - - - 	 	
0 Uereador André Luís Gavioli Rodrigues,_^ocupando a- tribuna, disso, em síntese, 0 seguinte; "Foi uma Sèssao de grande- proveito, á de hoje. Houve entendimento, sobretudo. Houve compreen são do PDS, Agradoço ao Uereador Luiz Kunita, pela sua coerencia,- apresentando uma oportuna emenda ao Projeto de^Lei nQ iyü4. l, oportunidade, defendo a pessoa do Deputado Horacio Hortiz, porque- ele foi agredido por um dos elementos desta Casa.^Ele merece os de vido s respeito, pela ajuda prestada a este Município . - “ " “ “
0 Uereador Antonio Rodolfo Devito, ___ocuçando a tnbua, disse, em síntese, o seguinte: "0 Uereador Andre drioues disse defender o Deputado Horacio Ortiz. Nao tive_intenção de ofendê-lo, absolútamente. Apenas disse que um Secretario nao -
tem cargo vitalício. Disse mais que a luta, eventualmente, ja^^ini- ciada, deve continua junto ao novo Secretcrio Transportes .- Nao tendo havido mais oradores inscritos em Expiic çáo Pessoal, o Sr. Presidente, antes de determinar o encerromento- da Sessão, formulou convite aos Senhores Uereadores para uma re^ -
nião a realizar-se no recinto da Camara Municipal, maio práximo,^a partir das 20:30 horas, paracuidar da organizaçao de uma Fundação de Assistência Socila no Município de Garça, forme o contido no Requerimento ns 75/84, de autoria do i._
reodor Luiz Kunita, -------
ço as
seus
no
na
con -
nobre Ue -
em nome de Nada mais jbendo havido, o Sr, Presidente, a presente Sessão Ordinaria,
Secretário, lavrei a presente Ata,fiz — o Senhor Presidente. —
DEUS, declarou encerra
Eu, datilografar e a subscrovi, juntamante com