| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 1984-05-21 |
| native_id | 1826 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 16ã SESSÃO ORDINÁRIA, ^EAL_m; A EM 21 DE MAIO. DE 1 9B4 PRESIDENTES: JOÃO TRUZZI ANTONIO CONESSA SECRETÁRIOS; ARI SILVA BRAGA LUIZ KUNITA e e No horário regimentslmente determinado, feita a chcm£ constatou-se a presença dos seguintcsr Antonio Conessa, Antonio Rodolfo Dn-- Ari Silva Braga, Joao Alexandre Colombani Dlívio Turatto, Paulo Henrique Koury,Ad£ e Luiz Yamauchi, totali - da dos Senhores Uereadores, André Luis Gavioli Rodrigues, tOj_ Antonio Macelloni, Joao Truzzi, Luiz Kunita, mir Maurício de Barros, Úaldemar Zimiani zando treze (13) dos Senhores Edis. - - Tendo havido n.imero legal, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordin_a - na. Inicialmetite, foi submetida em discussão a Ata da 143 Sessão Ordinária, realizada em 07 de maio de 1 984. Nao havido licitaçao de palavras, encerrada a discussão, da Ata em referência, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade- de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovada, por unanimidade de - votos, a Ata da 14® Sessão Ordinaria. -- A seguir, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos tr_a balhos, convidou o Sr. Secretario a procèder a leitura do EXPEDIE_N TE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. — 0 Sr. Secretário deu conta do _^seguinte: ------- Of. n9 372/84, encaminhando cópias das Leis Munici. pais do nSs. 1.985/84 e 1.986/84. Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Pre feito Municipal, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhes, convidou o Sr. Secretário s proceder a leitura DO EXPEDIENTE RECE30 passou-se a votaçao-- BIDG DE DIUERSOS, 0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: Balancete da Gamara Municipal de Garça, relativo ao -■ mês de fevereiro do 1 984, Circular da Fundaçao Prefeito Faria Lima, comunicando a realizaçao do Curso sobre "BENS ^MUNICIPAIS". - Telegrama do Sr. Jose Perini - DD. Coordenador das Fc trulhas Rodoviárias de agradecimento pela gentil e hospitaleir-'. acolhida á sua pessoa, por ocasiao da visita do Exitio. Senhor Secrn tário dos Trsnportes, Dep. Horácio Hortiz, a Garça. - Ofício Circular da Camara Municipal de Piacatu, minhando copia do Reguerimento sidade da estruturação da carreira odontólógica, das atividades medicas, a nível estadual. - - - Ofício do Eng2 Werne Zulauf nhia de Tecnologia de Sanoamento Básico -, de cumprimentos por mais um aniversário do Municip.o cie Garça. - -- -- -- -- - - - - Circular da CcDordenadoria dg Encontro Nacional de Uc- encaminhando matéria relativa a imunidade dos Srs, Uoreo enca01/84, que diz respeito da neces nos mesmos moldes nS - DD. Presidente da Compa readores, dores. - CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA I ESTADO DE SÃO PAULO P Circular da Câmara Municipal de Capiuari, encaíninhan do cópia da Moçao n9 1/04, que reivindica a contagem de tempo pres tados nas atividades rurais para fins de aposentadoria, com soma de tempos em outras atividades diversificadas, - Circular do Deputado Alberto Goldman, encaminhando o texto da Emenda Constitucional ns 7/84, que solicita a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte çara 1 986, para prévia e - absoluta liberdade de organizaçao partidária, - - - Circular do Deputado Vicente Botta, encaminhando avul sos da Proposta de Emenda ns 5/84 a Constituição do Estado, gue obj^ tiva assegurar aos cônjuges de Vereadores odireito de remoção para”” o local do exercício do mandato legislativo, - - - - ^ ^ Oficio do Deputado Flavio Marcílio - DD, Presidente- da Camara dos Deputados -,^em atençao ao Requerimento nS 57/84, - - Oficio da Camara Municipal de Oundiaí, em atençao ao Requerimento nQ 84/84, Oficio da Camara Municipal de Sao Paulo, ao Requerimento ns 84/84, - - - - Ofício da CEAGESP, em atençaoem atençao ao Requerimento nS ● ● ● 71/04, Ofício do Deputado Mario Ouruna, em atençao ao Reque rimento na 80/84, Telegrama do Deputado Celso Peçanha, em atençao ao - Requerimento na 84/84, Oficio da Camara Municipal de Campinas, em atençao - Requerimento na 84/84, - Oficio da Camara Municipal de Sao Carlos, em atenção Requerimento na 84/84, Oficio da câmara Municipal de Rio Claro, em atenção- ao Requerimento na 84/84, Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver sos, o Sr,^Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o , Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SENHORES VEREADORES, - ao ao Sr 0 Sr, Secrotário deu conta do seguinte: — Requerimento na 108/84, de autoria do Vereador Ooao- Truzzi, inserindo em Ato voto de profundo pesar pelo falecimento do cabo PM Clovis de Castro, - Urgência contida - 0 Sr.^Presidente determinou o en caminhamento do Requerimento na 108/84 a Ordem do Dia, - - - - - Requerimento na 109/84, de autoria do Vereador Ari - Silva Braga, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal inform_a çoes a respeito do^alargamento da Rua OÚlio Prestes, - - - - - - - Urgência contida o Sr, Presidente determinou o enca minhamento do Requerimento nQ 109/84 a Ordem do Dia. - - - - - - Requerimento nS 110/84, de autoria do Vereador Ari - Silva Braga, inserindo em Ata voto de aplausos ao Secretario de Es tado dos Negocios de Esportes e Turismo, dr, CaioSérgio Pompeu de Toledo, pela concessão de auxílio no valor de 2$ 16,000.000,00 para- a reforma do Ginásio de Esportes de Garça, ------------ Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o en caminhamento do Requerimento nQ 110/84 a Ordem do Dia, - - - - - -- Requerimento ns 111/84, de autoria do Vereador Anto- de apoio ao Requerimento nS 131/84, da Camara - convocação para a escolha do va - concurso promovido peTanio Rodolfo Devito, Municipal de Tupa, que pleiteia a gas dos professores I, aprovadas no último Secretaria da Educaçao. - CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Kü Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o en caminhamento do Requerimento ns 111/84 à Drdem do Dia, - - - - - - Requerimento nS 112/84, de autoria do I/ereador Anto- nio Rodolfo Devito, de apoio ao Requerimento_nS 130/84, da Câmara - Municipal de Tupa_t que reiuindica a convocação de concursados paraos cargos ou funções de serventes, inspetores de aluno e escriturarios. Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o en caminhamento do Requerimento n2 112/84 à Ordem do Dia, - - - - - - Requerimento nQ 113/84, de autoria do Uereador Anto- nio Rodolfo Devito, de apoio ao Requerimento nS 14/84, da Câmara^^Mu cipal de Angatuba^, que propoe a extinção do critério de "Avaliaçao^ de desepenho nas areas das Secretarias de Estado, assim como a adoçao de um acréscimo anual na porcentagem do adicional por tempo de serviço. -------------- - - -------------- Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o en caminhamento do Requerimento nS 113/84 à Ordem do Dia, - ------ Requerimento nP 114/84, de autoria do Uereador Antonio Rodolfo Devito, de apoio ao Requerimento da Camara Municipal de Sao Carlos, de autoria do Vereador Ademir Martins de Oliveira, quesolicita a direção da Caixa Economica Federal a destinaçao de v^r - bas da Loteria Esportiva para auxiliar clubes de futebol da Segunda e Terceira Divisões. ------------------------ Urgência contida caminhamento do Requerimento n2 114/84 à Ordem do Dia. - - - - Requerimento n2 115/84, de autoria do Vereador JoaoAlexandre Colombani, inserindo em Ata voto de congratulações e aplajj sos ao esportista Wanderlei Marcos Cassola (Tico), pelo significati vo e importante trabalho que vem desenvolvendo frente às equipes efe nominadas 'Traldinhas”. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - - 0 Sr. Presidente determinou o en Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o en caminhamento do Requerimento n2 115/84. - Requerimento nO 116/84, de autoria do Vereador JoãoAlexandre Colombani, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal ijn formagoes a respeito da Banda Musical HSanta Ceciliá", no tocante a sua nao apresentaçao no recinto do Bosque Municipal, - - - - - - -- Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o en caminhamento do Requerimento n2 116/84 à Ordem do Dia, -- --- - Requerimento nS 117/84^ de autoria do Vereador Vald_e mar Zimiani, solicitando informações a TELESP a respeito da automatizaçao de telefones no Distrito de Dafa, ------------- Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o en caminhamento do Requerimento n2 117/84 a Ordem do Dia, --- -- - Indicação n2 159/84, de autoria do Vereador Adamir - Maurício de Barros, sugerindo reajuste para os caches dos integran tes da Corporação Musical "Santa Cecília", também na base de 70^, a partir de IQ de maio, ----------------------- Indicação n2 160/84, de autoria do Vereador Ari Sil va Braga, sugerindo a construção de um campo para a pratica do fut_e boi na Vila Oardim Hilmar Machado de Oliveira, ---------- Indicação n2^16/84, de autoria do Vereador Ari Silva Braga, sugerindo a construção de uma plataforma no centro do lago - artificial, para que possa servir de local de pouso as garças que - estão fazendo daquele local o seu "Habitat", ------------ Indicação n2 162/84, de autoria do Vereador 3oao Al£ xandre Colombani, sugerindo um "rush" de limpeza no Oardim Hilmar - Machado de Oliveira. ------------------------ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ^^ ESTADO DE SAO PAULO 1 r Indicaçao ns 163/84, de^autoria do Uereador Olívio - Turato, sugerindo uma melhor conservação da Rua Sargento Wilson A.- de Oliveira, no trecho formado pelo cruzamento da Rua Alzira Naza - th, cujo leito carroçavel apresenta-se esburacado e com o capim in vadindo guias, sarjetas e os passeios públicos. - Indicaçao n5 164/84, de autoria do y/ereador Olívio - Turatto, sugerindo estudos sobre a possilidade de se lotear a áreaexistente ao lado do Dardim Ooao Paulo II, de propriedade do Municí pio, - Indicaçao ns_^165/84, de autoria do l/ereador Ualdemar Zimiani, sugerindo a execução de urgentes reparos no Estádio Distri tal Rafael Paes de Sarros, em Jafa. - Indicação ns 166/04, de autoria do Vereador Valdemar Zimianij sugerindo o urgente corte das arvores que compoem a arbori zaçao publica das ruas^do distrito de Safa, -----------T Indicaçao nS 167/84, de autoria do Vereador Antonio- Macelloni, sugerindo urgentes providencias com relaçao ao depósito- de lixo domiciliar localizado, atualmente, às margens do prolongamen to da Avenida Labieno da Costa Machado, - Indicaçao nS 168/84, de autoria do Vereador Antonio- Macelloni, sugerindo estudos sobre a possibilidade de se denóminar- de Paulo Guilherme úma das vias publicas do Dardim Sao Lucas, - - - ^ ^ 0 Sr, Presidente informou a Casa que copias das Indi caçoes de numero 159/84 ao numero 168/84, apresentadas na presente^ Sessão Ordinaria, serão encáminhadas a Chefia do Executivo Munici - pal, nos termos regimentais. Terminada à leitura do Expediente Apresentado Pelos- Senhores Vereadores, o Sr, Presidente, ~ do oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, em prosseguimento aos"^ trabalhos, concedeu-os, a palavra, no GRANDE EXPEDIENTE, - - - - -- tendo observado nao ter havi 0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribu na, disse, em sintese, o seguinte: ‘'Assumo a tribuna para falar bre alguns assuntos que foram tratados neste prólogo da Sessão, que se referem aos trabalhos dos companheiros da Casa e Requerimentos - de outras localidades que adentraram a Câmara Municipal garcense",- Nessa Ordem de pensamento, o orador, inicialmente, parabenizou o Ve reador ''damir^Mauricio de^Barros por ter solicitado o aumento cio valor do^cache pago aos musivos componentes da corporação muscial - Satna__Ce:cilia, ao mesmo tempo em que apelou para que essa organiza çao nao toque mias nas^pgrtas dos estabelecimentos comerciais e nue se restriiija sua atuaçaçao nos coretos_^ quando solicitado por ofí - cin, Porabonizou tambem_ o Vereador Doao Alexandre Colombani po*r ter apresentado uma moçao de aplausos ao esportista Wanderderlei Marco Casada (Tico)^ pelo significativo e importante trabalho que- vem desenvolvendo *rente a equipes denominadas '‘Fraldinhas’', S, E/a, se congratuolou com Vereador Ari Silva Braga, por ter solicitado que se coloque no centro do lago artificial uma- pequena ilha para qu=rnas garças pousem ali'', - -- - - - - - - - - A seguir, o orador justificou a apresentação de dois Requerimentos de apoio, quais sejamj^ respectivamente: -- --- -- ^ a) a Prcoosição da Camara Municipal de Sao Carlos, - que solicita a direção da Caixa Economica Federal a destinaçao verbas da Loteria Esportiva para auxiliar os clubes de futebol da - Segunda e Terceira^Divisoís; ------------------- b) a Proposição da Camara Municipal de Angatuba, que propoe a extinção do critério de "Avaliaçao de Desempenho” nas áreas do Secretarias de Estado”. --------------- so Polo - de- CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ ESTADO DE SÃO PAULO -yj R Apartes concedidos pelo Vereador Antonio “odolfo Deuito: ao \Jeiea - dor Antonio Macelloni (l)j ao Vereador André Lúís Gavioli Rodrigues (2); ao Vereador Adamir Maurício de Barros (1). 0 Vereador Adamir Maurício de Barros, ocupando a tr_i bina, disse, em síntese, o seguinte: ‘'Ocupo a tribuna para acusar a presença, em Garça, do Presidente da Gamara Municipal de Suzano, Sr, Valdir Rodrigues Cortez, que veio prestigiar a solenidade que - houue^na Igreja Santuários dos Milagres: Q Brasil para o Cristo, ocasiao em que 3, Exa, deixou seus cumprimentos aos nobres colegas- desta Casa e colocando>-‘Se seus prestimos a disposição dos mesmos na cidade em referencia, A seguir- sua Indicação de nO o orador justificou o sentido^da 159/84, que solicita um reajuste nos cache pa - gos aos integrantes da corporação musical "Santa Cecília", cuja reiuindicaçao considera de justiça. Disse mais alertar os usuários- que a desatiuaçao da linha cirucular de ônibus é provisória, por quanto ja exista uma comissão constituida para cuidar do caso e que os idosos, possuidores de gasses, que fiquem tranquilos, pois os mesmo(os passes) continuarão a ter validade. Em continuidade de sua oraçao, g Edil, ocupante da tribuna, disse da necessidade da tomada de çosiçao a favor do comercio de Garça, vez que os comerciantes de Marilia estão oferecendo condução gratuita, com o objetvio de atrair os eventuais clientes. Por fim, o Vereador Adamir Mauríciode Bar - ros, afirmou que o "varejao" vai ser implantado, em Garça", - - - Nao tendo havido mais oradores inscritos no Grande - Expediente, o Sr, Presidente, a seguir, concedeu a palavra, pela 0£ dem, ao Vereador Ari Silva Braga, - 0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu dispensa do Intervalo Regimental, --------------- 0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requer_i mento verbal formulado gelo Edil Ari Silvo'Braga, e, ante a manifes taçao favoravel do Plenário, convidou o Sr, Secretario a proceder a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA, - - - - - - -- Procedida a chamada, constatou-se a presença dos s_e guintes: Andre Luis Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa, Antonio _Ro dolfo Devito, Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, 3oao Alexandre C_o lombani, Joao Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turotto, Paulo Henrique - Koury, Adamir Maurício de Barros, Valdemár Zimiani e Luiz Yamauchi, totalizando treze (13) dos Senhores Edis, ------------- Tendo havido numero legal, pora o prosseguimento dos trabalhos, o Sr, Presidente, antes do determinar o inicio da apre - ciaçao do materia^^constonte da pauta do Ordem do Dia, determinou a suspensão da Sessão, por 10 minutos, ---------------- Vencido o tempo de 10 minutos, reaberta o Sessão, o Sr, Presidente disse submeter em discussão o Projeto de^Lei n9,., - 18/84, do Executivo Municipal, dispondo sobre modificações na compre tenciá e objetivos da Empreso Municipal de Urbanização de Garça - - EMURG. Projeto de Lei em regime de urgência , Discussão e votação - unica. Pareceres das Comissoes Permanentes impela legalidade da C_o - missão do Finanças; pela rejeição da Comissão de Obras e Serviços - Públicos, com voto em separado do membro Ari Silva Braga, - - - - - A seguir^^o Voroador Luiz Kunita, pelo ordem, requ_e - reu a suspensão da Sessão, por 5 minutos, cujo solicitação mereu a aprovaçao unanime do Plenário, ------------------- o Diante do acima exposto, o Sr, Presidente determinou a suspensão do Sessão, por 5 minutos, --------------- Vencido o tempo de 5 minutos, reaberta a Sessão, o - Sr, Presidente convidou o Sr. Secretario a proceder o verificação “ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ iiSiíifâ ESTADO DE SAO PAULO J/ de presença dos Senhores Uereadores, Procedida a chamada, constatou-se a presença dos sc guinstes dos Senhores Uereadores: Andre Luís Gauioli Rodrigues, An tonio Conessa, Antonio Rodolfo Devito, Antonio Macelloni, Ari^Silue Glívio - Braga, 3oao Alexandre Colombani, Joao Truzzi, Luiz Kunita, Turatto, Paulo Henrique Koury, Adamir Haurício de Barros, Ualdemar- Zimiani e Luiz Yamauchi, totalizando treze (13) dos Senhores Edic,’- 0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu e discussão global do Projeto de Lei n2 18/04 e seus anexos. - - - 0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimej, to verbal^formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a manifesta ção favorável do Plenário, disse submeter o Projeto de Lei ns 18/84 e seus anexos em discussão global, Em discussão global o Projeto de Lei nS 18/84 e sou^ anexos, 0 Vereador 3oao Alexandre Colombani, ocupando a tr_i buna, disse, em síntese, o seguinte: “Prezados amigos que nos ouver e colegas daqui, eu, mais uma vez, estou cumprindo aqui o meu dever de Vereador, argumentando em favor deste Projeto, porque vejo ncJo muitos objetivos positivos, E mais uma vez, naturalmente, ria de contar com o beneplácito dos companheiros desta Casa, lação a este Projeto. A EfiURG pode realizar obras, adquirindo aqui- todo material necessário aqui, empregando pedreiros, carpinteires,- marcineiros, eletricistas, tudo dentro de um trabalho de cotizaçoo- de preços na praça, coisa, alias, que ja vem acontecendo desde o início da gestão, Com relaçao ao quorum, há obsorvaçoes de que a tária pode ser aprovada por^maioria absoluta. De outra parte, for de interesse da Casa, nós poderemos oferecer aqui uma emenda, - retirando algumas letras, correspondentesaos projetos que nao f_o - ram enviados ate agora a esta Casa", 0 Vereador Luiz Yamauchi aparteando: "Ha possibilid£ Em havendo essa ●- eu gosra em rc ma se ● de de eliminação de algumas letras? Duas letras? possibilidade, eu peço a susgensao da Sessão, por 10 minutos", - 0 Vereador Doao Alexandre Colombani, prosseguindo: “ "Na realidade, o Vereador Luiz Yamauchi tem razaOj_ porque nao ha necessidade de se incluir, agora, o edifício do forum, por exemplo^ Eu vou encerrar a minha oraçao, Sr, Presidente, para que V. Cxa_. c_o loque em votação o pedido do Vereador Luiz Yamauchi, de suspensão - da Sessão, por 10 minutos", Em votação o Requerimento verbal formulado pelo V_e - reador Luiz Yamauchi, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade - de votos. - A vista do exposto, o Sr, Presidente determinou a susponsão da Sessao, por 10 minutos. Vencido o tempo de 10 minutos, reaberta a Sessao, o Sr, Presidonto deu conhecimento a Casa os termos da Emenda apresen tada pelo Vereador Oooo Alexandre Colombani, do teor seguinte: "EMENDA SUPRESSIVA AO PROOETO DE LEI NQ 18/84 - artigo is do Projeto de Lei nS 10/84 os itons "f"e "g". 21 de maio de 1 984. a) Doão Alexandro Colombani - VEREA A soguir, o Sr. Presidente disse dar continuidade a- discussão do Projeto de Lei nS 18/84, globalmente, incluida a Emen da apresentada pelo Vereador 3qao Alexandre Colombani. ------- 0 Vereador Andro Luís Gavioli Rodrigues, ocupando a tribuno, disse, em síntese, o seguinte; de Oustiça, ou venho o esta tribuna defender o Projeto de Lei Suprima-se no S. Sessões, DOR", - - - "Como relator da Comissão ● ● ^ 9 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO 44 18/84, do Sr.^Prefeito Municipal. Acredito que, com a Emenda do bre colega Ooão Alexandre Colomüani, que suprimiu as duas competên cias no artigo is - letras ”r'' e ''g" -, sugerida pelo nobre Ucreado;.- Luiz Yamauchi, está tudo resoluido, E acho que se completou o Projo tOa Nao uejo o porquê da nao apruvaçao deste Projeto, Vamos agil^ - zar. Precisamos que Garça resolva seus problemas o mais rápido pos sível", Apartes concedidos; ao Vereador Paulo Henrique Koury(l); Vereador 3oao Alexandre Colombani(1); ao Vereador Antonio Rodolfo - Devitc(l). “ nu ao ocupando a trj. os seguintesao Vereador Luiz Ya ao Vereador Paulo Henrique Koury(3)’ ao Vereador Luiz Ku 0B5ERVAÇA0: D Veiuador Doao Alexandre, buna^ antes do Vó'reaJoF"Andro Luís Gavioli Rodrigues, apartes; ao Vereador Antonio Rodolfo Devito(3); mauchi(3); nita(l); ao Vereador Ari Silva 3raga(l), - - - 0 Vereador Paulo Henrique Koury, disso, èm síntese, o seguinte: "Mais uma vez o ta Casa. Pela teroeira vez, se nao me engano, de Obras a Serviços Públicos se Projeto n2 10/82. Portanto, acho linha de raciocínio'cnntidn nos autos.do Projeto de Lei ns mais esta pretensão. Por outro lado, nao esta em pleno funcionameriLo. Então, Rodoviário, Nos dê uma amostra da sua administráçao. Faça alguma Apartes concedidos ocupando a tribuna. Projeto da EM'JRG,ne^r neste ano, A Comissuo ateve muito no parecer exarado no ●" que não tem cabimento, segundo 10/82, á de se observar que a EMURG ela que conclua o Terminal0 coisa e depois nos pedir uma outra competência". ao Vereador Andre Luis Gavioli Rodrigues(1); ao Vereador Soao Alexuj_ dre Colombani(6), - Yamauchi, ocupando a tribuna, disse,- 0 Projeto anterior dava competência total- sem exceção. Por isso, a Cnsa nao-' e, posteriormente, o mesmo foi reti- 0 Projeto apresenta pequenas diferenças,- da Comissão de Finan0 Vereador Lui> em síntese, o seguinte: a EMURG executar todas as obras, nprnvou, naquela oportunidade, rado. Porem, desta feita, apresenta algumas alterações. Lóuvo o parecer ças e Obras e Serviços Públicos, Mas, por outro lado, vejo que a - EMURG executou determinadas obras, funcionou e esta funcionando. E, se a Emenda do Vereador^Doao Alexandre Colombani for aprovado, rei favorável a aprovaçao deute Projeto de Lei", - “ “ - “ D Vereador Paulo Henrique Koury, apartéando: a Emenda, 0 Vereador se - "0 Verea do está pedindo a aprovaçao do Projeto, comprometimento cum o Executivo, para aprovar este Projecom tem algum to?" - - D Vereador Luiz Ysmauchi, prosseguindo: "Naol Eu tehn. comprometimento apenas como Vereador da Camara Municipal de Garça,- Vereador Paulo Henrique Kouryí2); ao Vere_a - Alexandre Co Apartes concedidos; ao dor Andrá Lüís Gavioli Rodrigues (1); ao Vereador Boao lombani (1). disse. ocupando a tribuna, sente, este Projeto a minha simples palavras, ●● a cida0 Vereador Ari Silva Braga. Pnlc que a gente de em síntçse , o sçguinte: Lei será de difícil aprovaçao. Mas, com vou tentar convencér os meus rebres pares o que, realmente, de Gorça necessita, Eu tambán seria contra dste Projeto, se a compe tência total fosso da EMURG. Nao e o caso, do projeto^de Lei 10/84, com a Emenda apresentada nelp nobre Vereador Doo Alexandre Colombani. Portando, sou fa'. orávol h aprovaçao do presente Projeto de Lei", Apartes ^concedidos: ao Vereador Paulo Henrique Kouryv,2;; ao Vereador Andrá Luis Gavioli Fodrigues (1). . 0 Voroador Adamir Maurício de Barros, ocupando a tri- síntese, o seguinte: " Quero aqui, em poucas « ● ● buna, disse, em CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA. ESTADO DE SÃO PAULO palavras, dar minha opinião pessoal sobre este Projeto da EHURG: que fique aqui a certeza que a nao aprovaçao deste Projeto, pelos - Ueréadores desta Casa, sera o retrocesso, do desenvolvimento de Gar ça''« Aparte concedido: ao Vereador Paulo Henrique Koury (1). O^Vereador Antonio Rodolfo Devito, na, disse, em síntese, o seguinte; favor deste Projeto de Lei, sa Municipal de Urbani2ação_^de Garça ~ EMURG'', - - - - - - - - 0 Vereador Goao Alexandre Colombani, aparteando: Quer dizer que V, Exa, desconfia totalmente do presidente da EMURG? V. Exa, nao esta entrando no mérito do Projeto, Está entrando á individualidade. E isso e profundamente lamentável”, - - - - - G Vereador Antonio Rodolfo Devito, prosseguindo: a atual diretoria da EMURG, Acho' ocupando a tribu - Logicamente, eu passo a ficar a desde que assuma á presidência da Empre na I? Nao estou denegrindo, de forma alguma, que a diretoria da Empresa e composta de homens idonêos e tudo mais. Apos esse introito, entendo quo este Projeto vai retirar do Legisla tivo o poder de fiscalizaçao, Sou pela sua rejeição”. Apartes conce didos; ao Vereador'Goão Alexandre Colombani (1); ao Vereador Paulo“ Henrique Koury (1). - ^ 0 Vereador 3oao Truzzi, síntese, o seguinte: ” cemos a palma de nossa mao. ocupando a tribuna, disse, em Nos conhecemos este Projeto do_^Lei, como conh£ Portanto, sou favoravel a aprovação do presonte Projeto de Lei, com á Emenda apresentada pelo nobre Verea dor Ooao Alexandre Colombani”, Apartes concedidos: ao Vereador Anto nio Rodolfo Devito (2); ao Vereador'Paulo Henrique Koury (8); reador Goao Alexandro Colomba ni (1), - - - - - - - Nao tendo havido solioitaçao de palavras, discussão, passou-se à votagao à votaçao nominal, inicialmente, parecer contrario da Comissão de Obras e Serviços públicos, mosmo sido rojnitodo por maioria de votos. -------- ^ Votaram pela rejeição do pareoer da Comissão de Gbras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nQ 18/84 os seguintes Veread^ res: Andre Luis Gavioli Rodrigues, Ari Silva Broga, Goao Alexandre*- Colombani, Ooao Truzzi, Olívio Turatto, Adomir Mauricio de Barros e Luiz Yamauchi, totalizando sete (7^ votos; ------------- ^ Votaram pela aprovaçao do parecer do Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei ns 18/84 os seguintes Vereado res: Antonio Conessa, Antonio Rodolfo Devito, Antonio Macelloni, Luiz Kunita, Pàulo Henrique Koury o Valdomar Zimiani, totalizando - seis (6) votos, - - - ao Ve encerrada a o tendo 0 Em consequência do acima exposto, o Sr. Presidente de clarou rejeitado, [Dor maioria do votos, o parecer da Comissao de ~ Obras e Serviços Públicos ao Projeta de Lei nS 18/84, - - - - - - - Em votaçao a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nS - 18/84, tendo a mesma sido rejeitada, por insuficiência de votos ( - quorum exigido: 2/3 - art. 173, § 4°, letra to Interno, combinado com o artigo 19, § 3Q, Lei Organica dos Municígios). ------- Em decorrência do acima descrito, declarou rojoitada, por insuficiência de votos, ao Projeto de Lei nü 18/84, Em votoçao, artigo por artigo, o Projeto do Lei nS^ 18/84, tendo o mesmo sido rejeitado por insuficiência de votaçao( quorum: 2/3 - art, 173, § 4s, letro ”a”, item 2 do Regimento Intor*> no, combinado com o art, 19, § 39, lotra ”b”, item 1 da Lei Orgâni ca dos Municípios, ------------- a”, item 2, do Regimeji letra ”b”, item 1 da - o Sr. Presidente, - a Emenda Supressiva Votaram pela aprovaçao do Projeto do Lei n2 18/84, os CÂMARA MUNICIPAL DE ESTADO DE SÃO PAULO seguintes Uereadores: André l,uís Gavioli Rodrigues, Ari Silua Doao Alexandre Colombani, Doao Truzzi, Olivio Turatto, Adamir Mauri cio de Barros e Luiz Yamauchi, totalizando sete (07) v/otos; « - l/otaram pela rejeição do Projeto de Lei nS 18/84, seguintes Vereadores: Antonio Conessa, Antonio Rodolfo Deuito, Ant_o nio Macelloni, Luiz Kunita, Paulo Henrique Koury e Valdemar Zimia - ni, totalizando seis (06) \/otos, - - Diante do retro e acima expostos, o Sr. Presidente d_e clarou rejeitado o Projeto de Lei'ns 18/84, insuficiência de vota - çao, em discussão e votagao unica, - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei 23/84, do Executivo Municipal, solicitando autorizaçao legislativapara proceder a doaçao de faixa de terra, provenientes do antigo - leito da estrada municipal que ligava a Alvinlandia e Lupércio, jeto em regime de urgência. Discussão e votaçao única. Pareceres das Comissoes Permanentes: pela legalidade da Comissão de Justiça;- pela aprovaçao da Comissão de Finanças, -------------- 0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a os n2 Pro discussão global, ‘ 0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento verbal formulado gelo Edil Ari Silva Braga,e, ante o manifestaçao - favoravel do Plenário submeteu o Projetode Lei nS 23/84 e seus ane xos em discussão global, ---------------------- ^ Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao, artigo por artigo, do Projeto de Lei nS 23/84. ----- ------------ - -- porem, o Sr. Presidente informou À cosa o s_eC - de acordo com o artigo 173, paragra- ,item 4, do Regimento Interno, combinado com o arti- item l,_da Lei Orgânica dos^^Munici- exigido para a aprovaçao dosto matéria sera da 2/3, A votoçao dos Senhores Vereadores será pelo processo nominal,- atendendo ao disposto no artigo 175, paragrafo 4S, item 3, letra - '●f'*, do Regimento Interno”, - -- -- -- -- -- -- -- - - - - - Em votação, artigo por artigo, o Projeto de Projeto ~ de Lei nS 23/84, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de tos, Antes^ guinte: ^Esclareço a Casa que, fo 42, letra ”a' go 19, parágrafo 32, letra pios, o it d”. quorum vo Participaram da votaçao os seguintes Vereadores, t_o - dos pela aprovação do Projeto de Lei n2 23/84: André Luís Gavioli - Rodrigues, Antonio Conessa, Antonio Rodolfo Devito, Antonio Macello ni, Ari Silva Braga, 3oao Alexandre Colombani, 3oao Truzzi, Luiz nita, Olivio Turatto, Paulo Henrique Koury, Adamir Maurício de Ber ros, Luiz Yamauchi e Valdemar Zimiani, totalizando treze (13) votos, a vista do acima exgosto, o Sr. Presidente declarou - aprovado, por unimidade, em votaçao'nominal, o Projeto de Lei n2.., 23/84, em discussão e votaçao unica, ------------- Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei do Executivo Municipal, solicitando autorizaçao legislativapara^firmar convênio com a Secretaria do Interior, envolvendo a im portância de £$ 10,000,OOD,GO, para aquisiçao de uma usina processa dora de soja (Vaca Mecanica), Projeto em regime de urgência. Discu^ sao e votaçao unica. Pareceres das Comissoes Permanentes: pela leg_a lidade da Comissão de Oustiça; pela aprovação da Comissão de Finan ças. ----------------------------- - — n2 24/84, 0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a discussão global. 0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ●* ESTADO DE SÃO PAULO verbaJ, Formulado Qelo Edil Ari Silua Braga, e, ante a manifestaçao- fauorav/el do Plenário, submeteu o Projeto de Lei nP 24/84 e seus anexos em discussão global, - -- -- -- -- ------------ Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao, artigo por artigo, do Projeto de - Lei lis 24/84, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, discussão e votaçao unica, o Projeto de Lei ns 24/84, - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei 26/84, do Executivo Municipal, propondo um reajuste nos vencimentos do funcionalismo municipal, com vigência a partir de IQ^de^maio' de 1 9B4, Projeto em regime de urgência. Discussão e votaçao unica. Pareceres das Comissoes permanentes: pela legalidade da Comissão de Justiça; pela aprovaçao da Comissão de Finanças, ------- 0 í/ereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu em nQ a - discussão global. 0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen to verbal^formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a manifesta çao favoravel do Plenário, submeteu o Projeto de Lei nS 26/84 e seus anexos em discussão global, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votaçao, artigo por artigo, do Projeto de Lei hs 26/B4, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votaçao unica, o Projeto de Lei nS 26/84, ------- Em discussão o Projeto de Resolução nS 02/84, da Mesa da Camara Municipal de Garça, propondo um reajuste nos vencimentosdo funcionalismo da Secretaria da Camara Municipal, com^vigencia a partir de l£ de maio de 1 984, Projeto em_^regime de urgência, Di_s ~ são e votaçao única. Pareceres das Comissoes Permanentes, pela leg£ lidáde da Comissão de Justiça; pela aprovaçao da Comissão de Finan¬ ças, 0 Üereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a discussão global. 0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen to verbal^formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a^manifesta- çoo favoravel do Plenário, submeteu o projeto de Resolução nS,,.... 02/84 e seus anexos em discussão global, ------------- Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a passou-se a votaçao, artigo por artigo,do Projeto de R_e 0 sido aprovado por unanimidade de v^ 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos,- discussão e votaçao unica, o Projeto de Resolução nS 02/84,- - - Em discussão a urgência contida no Requerimento nS lOB/84, de autoria do Uereador Joao Truzzi, inserindo em Ata voto - de profundo pesar^j, pelo falecimento, no último dia 13, em Sao Pajj - lo, do cabo PM Clovis de Castro. Noo tendo havido solicitação de - palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao do urgência r_o queridajj^ tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em - discussão o mérito do Requerimento. - Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se ã votaçao do Requerimento nS 108/84, tendo mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente de clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 108/84- Em discussão a urgência contida no Requerimento nS... 109/84, de autoria do Uereador Ari Silva Braga, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal informações a respeita do alargamento da Rua júlio Prestes, Nao tendo havida solicitação de palavras, encerradadiscussão, solúçao nQ 02/84, tendo o mesmo tos, ● ● « 0 CÂMARA MUNICIPAL DE GA ESTADO DE SÃO PAULO passou-se a votaçao da urgência requerida por^unanimidade de votos. Em discussão discussio, passoC-íe^f°votaJao do^Rem^^^^° encerrada a mesmo sidí aprovado por unanímidadf Hp ° ** clarou aprovado, por unanimidado de ° Presidente de- Em diLussSi = - ● Requerimento ns IO9/84; 110/84, de autarlfdo~ador^L^v^°1L^^^^ to de aplausos ao Or. Caio SPT^níí inserindo em Ata tario de Estado dos Nego'ciof Je ilustríssimo S de auxílio no valor de eí í? ® Turismo, pela portes de Garça. Nao tendo haÍidn°^ reforma do Ginísio de Es da a discussêo, passoÍ!sfà voíarprÍ^^^^"53o ^e palavras, mesma sido aprovada nnr. ? urgência requerida, do RequarLanto/f da vetas. E™ discüsaSj sido aprovada Requerimento. - tendo a mes- o mérito do ma vo ecre concessão"^ encerratendo a o mérito discussão, passou-se^â°votaca° dn^Rpn^^^^° palavras, encerrada a mesmo sidí aprovad^por unaMnid^Hp 2 ^endo o .. clarou aprovado, por uía2im?d^2p 2 ^®/°tos. 0 Sr. Presidente de - Em diícusISn P Requerimento n° 110/84. 111/84, de autoria do \/erepdnT^'’o contida no Requerimento ns Ata voto de integral apoio ao Reou^ri^ ^^vito, inserindo em cipal de Tupi, que plei?eL 2 clnTnn,tr~ ° ^ dos professores I, aprovados no ^ escolha de vagas - cretaria da Educacio^ NÍo tendo hÍvid2 gromovido pela Se - cerrada a discussfo, pas2ou!22“â palavras, do a mesma sido aprovada nnr 2 '^^^Qemcia requerida, mérito do Requerimento, nimidade de votos. Em discussio o Wao tendo havido passou-se à ● ● ● en ten v/nfnnan ^°^^*^^toçao de pslavros, encerrada a aprov.do per /=n"ida°d3"3eÂ"?o%"!°o"L“p/L'íd*T°H“ ' aprovado P^J J^^^D^ínidade^de votos □ Requerimento 112/84, de autoria do SerL2r 2 uontida no Requerimento nS... Ato voto de integral anoirn^ R 2 inserindo em nicipal de Tupi,^que re?Í^dica 2 130/84, da cSmara Mu- os cargos ou funções de ser\,'nf ^ C9r^\/ocaçao dos concursados para - rios. efc tendo, L°Âdo scL“itac5; da'^ní“”" "" = esoílluri sao, passou-se à votacao ira nmnr^ - Palavras, encerrada a discus- aprovada por unonimidLe de voto-^^L^d?q^^^^~’ ^ mesma sido- mento. . '■o^os. Em discussão o mérito do Requeri discussão, mesmo sido clarou discussio, passo2-sra°vDtaío2 palavras encerrada a mesmo sido aprovado por h 2 112/84, tendo o - durou aprovCdo por^uían?L^ã^ãe^:d1 "tos^!-*R°q^-iL-?o^^2?1i081 113/84, de autorif d^^^Se^^adorlT"^^ Requerimento ' Ata voto do intog?al aDoír^2 Rn2n°^"° inserindo em cipal do Angatuba, que propoe a exti?ScÍ2 ir Camara Mun.i de Desempenho; nas Leas Sarsecraíari22 22 2^"° de/-Avaliaçio'- çao de um acréscimo anual na nn^N □ Estado, assim como a ado -serviço. nSo tond^havidc 3^?Âta%1d®ds P°- “^-Po dB~ ussoo, passou-se h votacao irã ,,r.2o2°-^ palavras, encerrada a dis- nprLadü por unanimidade do vítnn F tendo e mesma ei querimento. - - . ! 2 „ ! votos. Em discussão o mérito do Re - ● ● ● do Nao tendo havido solioitnçio do pa lavj.-ac , encerrada a CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ «9.iiftafiréi ESTADO DE SAO PAULO 'la discussão, passDU-se à votaçao do Requerimento nB mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, G Sr, Presidente de -■ clarou aprovado, por unanimidade^^de votos, o Requerimento na 11379-'i. Em discussão a urgência contida no Requerimento nB..^ 113/84, tendo o - 114/84, de autoria do Uereador Antonio Rodolfo Devito, inserindo t-.: Ata voto de integral apoio ao Requerimento de autoria do Uercacor ●- Ademir Martins de Oliveira, da câmara Municipal de Sao Carlos, que- solicita à direção da Caixa Econômica Federal a destinaçao de vej; ● bas da Loteria Esportiva para auxiliar os clubes de futebol da £e_ ●● gunda e Terceira Divisões, Nao tendo havido solicitação de pala encerrada a discussão, passou-se a votação da urgência requerida^^^ ■■ tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussãoo mérito do Requerimento, - O i Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrari.-; discussão, passou-se a votação do Requerimento nS 114/84, tendo mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente de - clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS Em discussão a urgência contida no Requerimento nS„, 115/84, de autoria do Uereador 3oao Alexandre Colombani, inserindo- em Ata voto de congratulações e aplausos ao esportista Wanderley Marcos Cassola (Tico), pelo significativo e importante trabalho qu;. vem desenvolvendo frente às equipes de futebol denominadas "Fraldi-- nhas”, Não tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discuv sao, passou-se à votaçao da urgência requerida, tendo a mesma sideaprováda por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requeri mento, o Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada o passou-se a votaçao do Requerimento nS 115/84, tendo c - Presidente de - discussão, mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, clarou aprovado, por unanimidade de votos,o Requerimento nS 115^4, Em discussão a urgência contida no Requerimento nS 116/84, dG'autória do Uereador Goao Alexandre Colombani, solicitan do ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal informações a respeito da Corpo ração Musical "Santa Cecília", no tocante a^sua nao apresentaçao no recinto do Bosque Municipal "Belírio Guimaraes Brandao", Nao tendo- havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se votaçao da urgência requerida^f^ tendo a mesma sido aprovada por nimidade do votos. Em discussão o merito^do Requerimento, - - f'jão tendo havido solicitação de palavras, encerrado □ discussão, passou-se à votaçao do Requerimento nS 116/84, tendo o - mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente d_c -● clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 116/64. Em discussão a urgência contida no Requerimento nS,.. 117/84, de autoria do Vereador Valdemar Zimiani, solicitando informe çoes à Telecomunicações de Soo Paulo S/A - TELESP - a respeito do ■■ sistema de automatização de telefones no Distrito de Gafa, Nao tondo havido solicitação do palavras, encerrada a discussão, à votação da urgência requerida ,__^tendo ^a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento, - - p r n n una passou-sc Não tendo havido solicitação de palavras, encerrada discussão, passou-se à votaçao do Requerimento nS 117/84, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente de - clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 11?784- Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr, Pres^ - dente, em prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra aos Srs» Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, - 0 Vereador Ari Silva Braga, ocupando a tribuna, dissu. e m CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇAc)/ ESTADO DE SÃO PAULO em síntese, o_seQUÍnte: -'Deixou muita coisa no ar para_ser resolvi da, com relaçao ao Projeto de Lei ns 18/84, Se a votajao fosse por- maioria simpies, autornaticarnencc:, o Projeto, em referencia, estaria aprovado. Mas a Casa houve por bem votar pelos 2/3. Acontece que consultamos a assessoria jurídica da Prefeitura e fomos informadosque a votaçao desse Projeto seria^por maioria simples. Consultamos- também o Diretor Legislativa da câmara Municipal, Sr. Antonio Augus_ to A. Castro, e ele nos informou que a votaçao do Projeto seria por 2/3. Devido a essa divergência de entendimento, vamos fazer pergun tas ao CEPAM a respeito do quorum exigido na votaçao do Projeto de Lei ns 18/04", 0 Vereador Antonio Rodolfo Devito_,_ ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: ''Em uma das sessões do mes de abril , saí da câmara Municipal, saltando a mureta, que separa o Plen^ - no das galerias. Em primeiro lugar, eu nao quis ofender a Camara - Municipal, Em segundo lugar, só fiz isso porque o portão estava tra_n cado com o cadeado. Em terceiro lugar, eu fui advertido pela Mesa - da câmara. E aceitei a advertência, como assim devia. Porem, gosta ria que a Mesa não fizesse dois pesos e duas medidas. E que tambem- fizGssG, hoje, uma advertência a um Vereador que me atacou, fugindo do decoro parlamentar. Entoo, gostaria que a Mesa, também, tomasse- providências, a mesma que toi.ou comigo", - Mao tendo havido mais oradores inscritos em Explic_a çao Pessoal e nada mais tenQo havido, o Sr, Presidente, em nome DEUS, determinou o encerramant^ da presente Sessão Ordinaria. - eu de Eu, > Socretório, lavrei a presente Ata, fiz datilografar*ê a subscruvi/ juntamente com o Senhor Presidento, RESIDEIWE .M OLunc. 10