sessao nº 20

Câmara QflunicipaL dc Garça M ESTADO DE SAO PAULO
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
20ã SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 1 984
PRESIDENTES; 30Ã0. TRUZZI
ANTONIO CQNESSA
SECRETÁRIOS: SIU/A braga
LUIZ KUNITA
e
B
No horário regimentalmente determinado, feita a chama
da dos Senhores Vereadores, constatoU“se a presença dos seguintes:
Andre Luis Gavioii Rodrigues, Antonio Conessa, Antonio Rodolfo De
vito, Antonio Macelloni, Ari Silua Braga, Ooao Alexandre ColombanT üoao Truzzi, Luiz Kunita, Olíuio Turatto, Paulo Henrique Koury,Ad_a mir Maurício de Barros, í/aldemar Zimiani e Luiz Yamauchi, totali -
zando treze (13) dos Senhores Edis, Tendo havido número legal, o Sr. Presidente, em nome
de DEUS, deolarou abertos os trabalhos da presente Sessão Grdinã -
^I nicialmente, foi submetida em discussao_^a Ata do 16â Sessão Ordinário, realizada em 21 de maio de 1 984, Noo tendo havi do solioitoçao de palavras, encerrada a discussão, passou-se toção do Ata em referência, tendo a mesma sido aprovada por unani
midade de votos» 0 Sr. Presidente declarou aprovada, por unanimida
de votos, a Ata da 16ã Sessão Ordinaria. -
Em discussão a Ata da 17i Sessão Ordinário, realizado em 26 de maio de 1 984, NÕo tendo havida_^solicitaçao de palavras,- encerrada o discussão, passou-se ò votoçao da Ato em'referencia, -
tendo o mesma sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr» Presi
dente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata do 179
Sessão Drdinaria, - .
a vo￾Em discussão o Ato do 189 Sessão Ordinaria, realizada
om 04 de junho de 1^984, Noo tendo havido solicitação de palavras, oncorrada o discussão, passou-se ò votoçao da Ato em'roferoncio, -
tendo a mesmo sido aprovada por unanimidade de votos, 0 Sr, Presi
dente deolarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ato da 183
Sossao Ordinaria, -
Em discussão a Ata_^da 49 Sossao Extraordinário, reol_^i zoda em Cf da junho de 1 984, Noo tondo hovido___solicitaçoo 'de pa^ vros, encerrado o discussão, passou-se a votoçao da Ato em referen
cio, tendo a mesmo sido aprovada por unanimidade de votos, D Sr, -
Presidonto declarou aprovado, por unanimidade do votos, o Ata da -
49 Sessaot Extroordinoria ,
A seguir, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos tr_o balhos, convidou o Sr. Secretário a procòdor o leitura do EXPEDIE_N TE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 	 	
0 Sr, Secretario dou conta do soguinto: -------
Projoto do Loi n2 31/84, solicitando autorizoçao Iq -
gislativa para firmar convônios com o Socretaria da Saudo do Esta do de Soo^Paulo, objetivando a instalação do Postos de AtGhdimo_^n -
tos Sanitários - '''P.A.S," -, om Vilas ou Bairros da cidade, - - —
0 Sr, Presidente consltou o Casa so considorava obje
to de doliberaçao o Projoto de Loi n2 31/84, e, onto a manifGst£'- çao favorovel dò Plenário, oncaminhou-o as Comissoes Pormanontos,- Df. n3 429/84, om atenção ao Roquerimonto n2 123/84,-
’0f. nB'430/84, encaminhando copias das Leis do n2s, -
1.992/84 Q 1,993/84. 	 	 	 	 	 	 	
Câmara Oflu nicipal
ESTADO DE SAO PAULO
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Pre￾feito Municipal, o Sr,^ Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECE￾BIDQ DE DIVERSOS. 	 	 	 	
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: ------- Telegrama do Ministério da Previdência e Assistência￾Social, em atençao ao Requerimento ns 126/84, - -■ - ------ Oficio da Secretaria de Estado dos Negocios da Adminis
traçao,em atençao ao Requerimento ns 112/84, -----------
Oficio da Secretaria de Estado dos Negocios da Adm_i -
nitraçao, em atençao ao Requerimento nS 113/84, ---------- Ofício do Sr, Durcílio Camargo, DD. Diretor do SAAE,- em atençao ao Requerimento n2 136/84,
Ofício da Associação Paulista de Municípios,
cando a realizaçao do 28S Congresso Estadual de Municípios de Campos do Oordao, nos dias 18 a ee de setembro de 1 984, - - -- Circular da Associação dos Contabilistas e Orçamentis tas públicos do Estado de São Paulo, encaminhando convite para pa_r
ticpar do seu 5S Congresso, -
Circular da câmara Municipal de Laranjal Paulista, en
caminhando copia da Moçao nS 05/84, que tem por objetivo ampliar -
os benefícios do 139 salário atodos os funcionários públicos fede￾comuni -
na cida
rais,
Circulares da Fundação Prefeito Faria Lima,
realizoçoo dos Cursos sobre Orçamento-Progroma e
Profs Nely Carbonieri de Andrade, pa_
comunicon
Encontro Mu do a
cipal de Alimentação. - - -
Convite da EEPG
ra festas juninos. Balancete da Cêmara Municipal de Garça, relativo ao
mês de abril de 1 984,
Terminada o leituro do Expediente Recebido de Dive^r -
sos, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o
Sr. Secretario a proceder o loitura do EXPEDIENTE APRESENTADO P^ “
LOS SENHORES VEREADORES. ------- -------- -- 0 Sr, Secretário deu conta do seguinte; -
Requerimento n9 141/84, de autoria do Vereador Sooo Truzzi, inserindo om Ato voto do profundo pesar pelo falecimento
da Sra, Francisco Mendos. - -
Urgência contida ^ _
minhamento do Requerimento nQ 141/84 à Grdom do Dia, ----- - -
Requerimento nS 142/84, do autoria do Vereador Adamir Maurício de Borros, postulando-so oficie à COHAB-BAURU, solicitan do que no projeto de construção do nucloo habitacional, a sor im plantado om Garça, seja incluida dependência para a instalaçao
uam creche,
0 Sr, Presidente determinou o enca
de
Urgência contida - 0 Sr Presidente determinou o enc_o minhamento do Requerimento nO 142/84 à Ordem do Dia, - - - - -
Requerimento nQ 143/84, do autoria do Vereador Jooo -
inserindo om Ato voto do integral^epoio oo Requerimonto -
734/84, da Cornara Municipal do são 3osá dos Campos, que postula servidores da Providencia Social, - -
Presidente determinou o enca
Truzzi
nQ
melhoros voncimontos para cs Urgência contido - 0 Sr.^ minhamento do Requerimento nQ 143/84 a Ordem do Dia, ------- Indicação nS 187/84, do autoria do Vereador Dlivio T^
rotto, sugerindo o fornecimento de'um fardamiento completo oo guo£
do que trabalho no distrito de Gafa, --------- ^
Indicação nS 188/84, do autoria do Vereador Olivio Tu ratto, sugerindo o mudança do telofone existente no pónto de outom^ veis, ao lado do Cine Sao Miguel, no Rua Minas Gerais,
Câmara IflunicipaL de Garçaj ESTADO DE SAO PAULO i U
v"--
3
Indicaçao nS 189/84, de autoria do Usreador Olívio- sugerindo a colocaçao de cerca de balaústres, em estilo separando a area de circulação do publico dos cantei -
junto ao coreto^da Praça Hilmar Machado de Oliveira, -
^ Indicaçao nQ 190/84, Maurício de Sarros, sugerindo^a estensao aos servidores admiti dos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT -,os benefícios contidos nos artigos 158 è 159 do Estatuto dos Funcio narios Públicos Municipais, -
D Sr, Presidente informou a Casa que cópias das In dicações de numero 187/84 ao numero 190/84, apresentadas na pre sente Sessão, serão encaminhadas a Chefia do Executivo Municipal*, nos termos regimentais,
Turatto,
colonial,
ros,
de autoria do Uereador Adamir￾Nada mais tendo havido no Expediente Apresentado Pe los Vereadores, o Sr, Presidente, tendo observado nao ter havido oradores inscritos no PEDUENO EXPEDIENTE, em prosseguimento trabalhos,
DIENTE. -
aos
concedeu a palavra aos Senhores Edis no GRANDE EXPE
^ D Vereador Valdemar Zimiani, ocupando o tribuna, disse, em síntese, o^soguinte: muito gostoso, e gratificonte, quando o Vereador vê o sou trabalho atendido, através de Indica
çoDS ou Requerimentos, 0 quo da mais vontade goro quo nós posso-’ mos trabalhar mais,__^Digo isso, porque na Sossao comarória últi -> ma, fiz uma Indicaçao a Empresa Joso Barombilo, solicitando cíÓs￾sa ompresa a implantaçoo dc uma linha'circular, ontro Dafa o Gar
ça, aos sabados, E jo fomos atendidos. Então, quero doixor os muus agradecimentos, om nomo do povo do Dof'-, ò Emproso Doso Brambila, por^tur atendido, do imediato, aquolu nosso pedido. Agraduço tombom ao SAAE pula torminaçao dos obras do esgotos □ a
colocaçao de um filtro do aguo no nossos sistema de distribuição
do aguo, que ja ora boa, ficou ainda mòlhor'’. Aparto concodido:- 00 Vereador Antonio Rodolfo Dovito (l), -
Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna, disse, um síntese, o seguinte: '●Dois assuntos mo trazom h tribuno, hoje, 0
primeiro_^u sobro o sobre os taxas de funcionamento cobrados. E -
que, no ultimo dia 5 de junho, o jornal ''Comarca do Garço" publi CO uma corta endereçada pela Associação Comercial do Garça" à
Prefeitura Municipal de Garço, onde ela cobra o seu posiciünamejn to pelo exagero do valor das t-^xos cobros mencionados, E o Pre -
feitura Municipal respondo ne mesmo jornal à ACIG, lamuntondo’"que
o municipo nao reclamo das taxas estaduais e fedorais o dizendo, por^fim, quo esto numento cabe à oçao do Cornara Municipal, pois- 0 Cornara aprovou este aumento, quando do aprovaçoo dc Codigo Tri butario.^Eu quoro discordar da afirmação feita pola Prefeitura,- porque nos tivemos cudar do dizer^ no Cedige Tributário que " t_o do o qualquer aumenta seria, ne máximo, de 180^, em relação ae -
período anterior. Portanto, isso noo u culpo nessa. Cem relaçao￾au segunde assunto, que diz respeito ao fato de que alguns muni- pes üstao passando o responsabilidade du PDS do não funcionamento
do curso de beradado, Com relaçoo o esse foto, rogistre-so quo -
osta Casa aprovou, por unanimidade o Projeto pertinente, inclusi
vo, com a emonüa do Vereador Luiz Kunita. E o Prefeito vetou *a
umonüa, Entau, para esclarece: o veio veio o Camaraj so encontra
na Comissão de dustiçe, para os dovidos fins, e a matéria devera
agosto. Mas, entendo que isso nada tem a
curso do bòradadü. Elo pode funcionar,
funcionar". Aparte concojide: ao Voroa
ser apreciada nu mos Jo
ver com o^funcionamento do £ ele esta autorizado par?
dor Ari Silva Braga, - ^ „
0 Voroedor doao Alexandre Colcmbani, ocupando □
Qâmara Ofl unicipal
ESTADO DE SAO PAULO
tribuna, disse, em síntese, o seguinte: '‘Inicialmente, a nossa -
manifestaçao de pesar ao companheiro desta Casa, Uereador Olívio Turatto, pelo falecimento do Sr.Irênio P, dos Santos,sogro do seu filho Odair Turatto, ocorrido hoje. Senhores, Preciso dar conhe
cimento a Casa e qos que nos ouuem pelo radio que, tarde hoje, -
uma^carauana de Garça sè dirigiu ate Bauru, mais precisamente pa ra a sede da COAB-BAURU, La estiueram o Presidente 3oao Truzzi,'-
o Uice-Presidente Antonio Conessa, o Vereador Adamir Maurício de
Barres, este Vereador que vos fala, o engenheiro Amauri Mantova- nelli G o arquiteto Shigueiro Kudo, estes dois últimos funcioná
rios municipais, E ficamos sabendo da boa qualidade e preço acos siuol das casas populares,^cujas construções são do rosponsobiíí dodo da COHAB-BAURU, quo ja esta no ramos ho mais do 20 onos. De’
vo informar, ainda, quo Garça osto ploitoando 192 unidades dos -
sos__^casQs populares, E nos voltamos satisfuitos. E, com a impücn
taçoo possível, no futuro, do Projeto Ooao-do-Barro, acredito q”uo
Garça tora quosc que suprido o problema da moradia popular, Do,-
outra parto^ foi muito, tambum, o pedido formulado pelo Veroodor Adamir Maurício de Barros, quo solicitou ò COHAQ-BAURU a coloca
ção du uma creche no núcleo habitacional um rufuruncia, Para en￾corrrr, eu gostaria de abordar um assunto que^^ com muita oportu nidade, o Vereador Luiz Kunita trouxe na Sossoo passada, que o o
problema da construção do um motel, que vem causando polbmica, -
Mas, fulizomtü, a polemica esto chegando o um final feliz,
quo o Sr. Onofro^do Oliveira acuitou Executivo, Sr. Julio Marcondos de Moura, o promutuu-lho que iro￾reformular o seu projeto, o do construir aquele estabelecimento, '
embora nao haja nenhum impendimento legal para o suo efetivação^'.
0 Vereador Antonio Macolloni, ocupando a tribuna, -
disso, um síntese o seguinte: "Eu desejo abredar um assunto que- mo foi trazido per um munícipu, hoje, a tarde. Posso adiantar a
üSSü cidadao que, o questão de 15 ou 20 dias atras, estive com o
geron^^o da^força e luz, Sr. Olaide Pedro, e elu mu esclarecou ^- que ja usto sendo feito um levantamento a respeito da iluminação
publico du Garç"', que, no entanto, lova certo tempo. Ent-ao,
quori tranquiliar a tedos, meradures da Rua Tiradentes, cruzamuj]
to com o Ruo Sergipe, altura du nS 1.216, que o problema da ilu
minação publico sera rosulvido brevomentu",
Mae tendo havido mais oradores inscritos no Grande
Expediente , o Sr, Presidente, o seguir, cuncodeu o palvra pela￾ordum ao Vereador Ari Silva Braga. - -
0 Vereador Ari Silva Brogo, pela ordem, requereu a
dispensa do Intervalo Regimental, ---------------
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerí -
fçrmuladc pelo Edil Ari Silv~ Braga, e, ante a manifestçac favo- ra vul dc Plenário, cunvideu o Sr, Secretarie a precede a chama
da des SenhurusVereaderes, poro a ORDEM DO DIA. ---------
Procedia a chmoda, constatou-se a presença des
guintoe: Andro Luis Gavioli Rodrigues, Antonio Cenessa^^ Antenie￾Rodolfo Oovito, Antonio M"'cullüni, Ari Silva Braga, Jeao Alexa -
dre Cclcmbani, 3(^ãe Truzzi, Luiz Kunita, 01:;ivio Turatto, Pauío- Menrique Keury, Adamir Maurício de Barros o Luix Yamauchi, tute- lizondu treze (13) des Senhores Edis, - -
Em discussão a urgência centida 141/84, dü autoria du Veruador Jcoo Truzzi,
de prefunJu pesar polu^falecimente do Sro,
tendí, havido suliciraçoo de p.al.-’vras,
seu-se a vetaçai;
pur unanimidade de
por -
as ponderações do Chefe dg￾ÜU
se
ne Requurimentu
inserindo um Ata
Francisca Mendes. Mac
ncerrodo o Jiscussae, pas
da urgência requerida, ten^ a mesma side "'prev/
vetos. Em diocussae e merite de Ruquerimento,
n2
vo
Câmara QflunicipaL de G arça
ESTADO DE SAO PAULO ●y 85
!\Iao tendo havido solicitação de palavras, encerrada à votação do Roquerimento nS 141/84, ten- 0 Sr, Pres_i "
o Requerimento ns 141/84.
no Requerimento
142/84, de autoria do Vereador Adomir Maurício de Sarros, postu lando-se oficie à CGHAB-QAURU, solicitando que no grojeto de cons truçao do núcleo habitacional seja incluida dependencia para a -
instalação de uma creche._^Nao tendo havido solicitação de pal_a -
vros, encerrada a discussão, passou-se ò votoção da urgência querida, tendo a _^mesma sido aprovada por unanimidade de votos, -
Em discussão o mérito do Requerimento; -
0 Vereador Adamir Maurício de Barros, ocupando a -
o scguintet Nos estivemos, como bem**
cidade de Bauru, -
na oportunidade, s_q
construir uma
E fui -
0 razao determinante
a discussão, passou-se
do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
declarou aprovado, por unanimidade, Em discussão a urgência contida n5
re￾tribuno, disse, em sintese, disse o Vereador Boao Alexandre Colombani, no
mais propriamente na sade do COHAB-BAURU, E
licitamos informaçoos se havia possibilidade de so crochê no núcleo habitacional Q sQr implantado em^Garço,
informado que^tal medido seria viavòl, da apresentação dosto Roquorimonto'’,- Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada
a discussão, passou-se à votoçao do Requerimento n2 142/84,tendo a mesma sido aprovado por unanimidade do votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade do votos, o Requerimento n9 -
142/84.
»
Dai,
Em discussão o urgoncia contida no Requerimento nQ- 143/04, do autoria do Vereador Boao Truzzi, inserindo om Ata voto de integral apoie ao Requerimento n9 734/84, do Gamara Municipal do são OosG dos Campos, que postulo^^melhores vencimontoe ^ para os servidores do Previdência Social_, Nao tendo havido solicitação^- do palavras, encerrada a discussão, passou-se □ votaçao da urge_n requerido, tendo_,a mesma sido aprovada por unanimidade de votos# Em discussão o^merito do Requerimento, ------- Nao tendo havido solicitação de palavras à votoção do Requerimento hs
encerrada
143/84, ton￾C Sr# Presi -
a discussão, passou-se do o mesmo sido aprovado por unanimidade do votos,
Jonto declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimen￾to nS 143/64, Presi Nada mais tondo havido na Qrdom do Dia, o Sr, ^
havido oradoras inscritos em EXPLICAÇAO￾nome de DEUS, encerrado a preseri donto observado nao ter
PESSOAL^ declarou encerrada, cm
te soo Ordinário, - - - >yí-
, lavrei a presente Ata, fiz Presidente, -
/
datilografar ^
o a
	
subscr , juntamonte com o Sr,
SECR