sessao nº 21

Câmara Qfl untcipal de
ESTADO DE SÂO PAULO
.VV.
CAf-lARA MUNICIPAL DE: GAnÇA
21ã SESSÃO ORDIMARIA, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 1 984
PRE5UDEBTE : 30ÃO TRUZZI
SECRETÁRIOS; ARI SILVA BRAGA
LUIZ KUNITA
e
No horário regimentalmente determinado,feita a cham_a da dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes:
Andre Luis Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa, Antonio Rodolfo De
uito, Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, 3oao Alexandre Colombani João Truzzij, Luiz Kunita, Olivio Turatto, Paulo Henrique Koury, Adamir Mauricio de Barros, Valdemar Zimiani e Luiz Yamauchi, tota lizando treze (13) dos Senhores Edis.
Tendo havido numero legal, o Sr. Presidente, ^em _
me de DEUS, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordi
nária,
no
Inicialmente, foi submetida em discussão a Ata da 19i Sessão Ordinaria, realizada em 11 de junho de 1 984, Nao tendo
vido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se votação da Ata em'referência, tendo a mesma sido aprovada por una
nimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovada por unanimi
dade de votos a Ata da 19â Sessão Ordinaria, -
A seguir, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos tr_a
balhos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIEjJ
TE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. ------- 	
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: -------
Projeto de Lei n9 32/84, solicitando autorizaçao l£ -
gislativa para firmar com a Secretaria^de Estado dos Negocios da -
Justiça convênio de assistência judiciaria gratuita, ------- 0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava obj_e to de deliberação o Projeto de Lei ns 32^84, e, ante a manifest_a -
ção favorável do Plenário- '
ha
a
— L * ’ ^
çao favoravel do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanentes,- Projeto de Lei nQ 33/84, solicitando autorizaçao 1^ -
gislativa para celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e
Obras publicas DOP -, objetivando a construção de pontes metali￾cas. -
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava obj_e to de deliberação o Projeto de Lei n9 33^84, e, ante a manifest^ -
çao favoravel do Plenário, encaminhou-o as Comissoes permanentes,- Df, ns 441/84, em atenção ao Requerimento nS 130/84,- Of. n2 442/04, em atençao ao Requerimento nS 131/84.- Of. nS 444/04-DS, encaminhando balancetes da PrefeitjJ ra Municipal de Garça, referentes ao mês de maio de 1 984. - - - -
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Pre- , G Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos. Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECE
0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: ------ Oficio do Governo do Estado de Sao Paulo, em atençao
ao Requerimento n9 111/84.
feito Municipal
convidou o Sr,
BIDO DE DIVERSOS.
Câmara QflunicipaL de Garç^
ESTADO DE SAO PAULO il*’
Ofício do Poder Oudiciário de Garça, encaminhando _
pia dos termos da liminar concedida ao mandado de segurança imp_e “
trado pela câmara Municipal de Garça, pelo seu Presidente, contrá￾o ato do Prefeito Municipal de Garça, pela sançao da Lei ns -
1.991/84.
CO
Conuite da Prefeitura Municipal de Cubatao, para os “
Oogos Regionais da Zona Sudeste. -
Circular da Caixa Econômica do Estado de Sao Paulo, -
encaminhando matéria relatiua à -'Nossa Caixa Municipal''. - - ^ -
Conuite da Clinica de Repouso Santa Helena, para fes¬
ta Ounina.
Ofício da Camara Municipal de Miguelopolis, encaminhajn do cópia do Requerimento n2 07/84, que diz respeito oo incentivo as
pequenas e micro empresas. Ofício da Camara Municipal de Suzano, encaminhando c_o
pia do Requerimento ns 1,309/84, que reivindica melhoria no amparo
aos Excepcionais, ~ - - - - —
Oficio do Secretaria de Descentralização e Porticipa￾çõo, comunicando o reolizaçao do 19 Seminário de participação dos￾Servidores e Funcionários Públicos Estoduais, --------
Balancete do Camara Municipal de Garço, referente 30
mes de maio de 1 984, - -- -- -- -- -- ~ ~ . Circular do Banco do Estado de Sao Poulo S/A, nhando um exemplar do "BANESPA AGROPECUÁRIO". ------ Oficio da Secretoria ^de Obras e Meio Ambiente do Est_a do de são Paulo, encaminhando matéria relativa a SABESP, - - - - -
Convite do Padre Luiz Carlos de Oliveira, para as so- início dos trabalhos do Banco
encami￾lenidades de benção das instalações e
de Remedios, ------------
Terminada leitura do Expediente Recebido de Diversos,
o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr.*' Secretório a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS
SENHORES VEREADORES. --- -
0 Sr, Secretório deu conta do soguinte: ------- Requerimento n9 144/84, de autoria do Vereador Ant_o -
nio Rodolfo Devito, inserindo em^Ata voto de congrotuloçoes e aplajJ sos pela passagem do 519 Aniversário ^de fundoçao e 249 de emancip_a ção político-administrotiva do Municipio de lacri, -------- Urgência contida — 0 Sr, Presidente determinou o enc_a minhamento do Requerimento n9 144/84 □ Ordem do Dia, ------- Requerimento n9 145/84, de autoria do Vereador Ant_q -
nio Rodolfo Devito, solicitando a constituiçoo de uma comissão po- estudar do Regimento Interno da Casa, principalmente no que diz respeito a EXPLICAÇÃO PESSOAL. Urgência contida - 0 Sr.^ Presidente determinou o enc_a minhamento do Requerimento ns 145/84 a Ordem do Dia, ------- Requerimento n9 146/84, de autoria do Vereador Ant^o -
nio Rodolfo Devito, inserindo em Ata voto de congratulações Exmo, Sr, Secretario do Interior^ dr, Chopin Tavares de Lima, gela realizaçao, em Marilia, do Seminário de Estudos sobre Alimentaço -
Escolar, -
ra
ao
Urgência contida - 0 Sr.^Presidente determinou o enc£ minhamento do Requerimento nS 146/84 à Ordem do Dia, ------- Requerimento n9 147/84, de autoria do Voreador Ant_o —
nio Rodolfo Devito, solicitando o hasteamento da bandeira do Muni cípio do Garça no interior da Sala de Sessões, como determina □ —
Câmara Ofl unicipaL
ESTADO DE SAO PAULO
artigo 235 do Regimento Interno, “ -
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o enc£ minhamento do Requerimento ns 147/84 a Ordem do Dia,
Requerimento ns 148/84, de autoria do Vereador Ari Silva Braga, inserindo^em Ata voto de congratulações e aplausos à
GARCAFE, pela veiculaçao de publicidade, através da emissora local, sobre a colheita de cafe, - *●
Urgência contida minhamento do Requerimento nS 148/84 à Ordem do Dia,
Requerimento n2 149/84, de autoria do Vereador Ooao -
Truzzi, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo falecimento -
do Sr. Irênio Pereira dos Santos.
0 Sr, Presidente determinou o enca
Urgência contida
minhamento do Requerimento nS 149/84 a Ordem do Dia, - - - - - -
Requerimento nè 150/84, de autoria do Vereador Luiz Kunita, solicitando ao Exmo.
0 Sr, Presidente determinou o enca
Sr. Prefeito Municipal informações a
respeito da limitaçao de velocidade de veículos no trecho compree£) dido entre o finalda avenida Labieno da Costa Machado e o início￾do acesso a SP-294, - -- -- - -
Urgencia contida - 0 Sr.^Presidente determinou o enca minhamento do Requerimento nS 150/84 à Ordem do Dia, Requerimento n2 151/84, deautoria do Vereador Paulo￾Henrique Koury, solicitando ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal infor
mações a respeito da questão administrativa do Centro Esportivo e
Social do Estádio ['lunicipal 'Trederico Platzeck”, —
Urgência contida ^ ^
minhamento do Requerimento nS 151/84 a Ordem do Dia, - - - - - - -
Indicaçao n2 191/84, de^autoria do Vereador Olívio T_u ratto, sugerindo se incetive a criaçao de abelhas junto ao Serviço
de Promuçao do Migrante - SAPRQMI Indicaçao n2 192/84, de autoria do Vereador Olívio Tu_ ratto, sugerindo se estude a possibilidade de se construir um abri
go para passageiros, dotado de instalações sanitarias em terreno’-
existente ao lado do^ponto de ônibus, atual, do distrito de^Dafa,- Indicaçao n9 193/84, do autoria do Vereador Olívio
ratto, sugerindo se proiba o estacionamento de caminhões que trans
portam os trabalhadores rurais, no distrito de Bafa, nas proximid_a
des da Estaçao da Fegasa, --------------------- Indicaçao nS 194/84, de autoria do Vereador Ari Silva
Braga, sugerindo se estude a possibilidade de se efetuar a pulve^ zaçao aerea nesta cidade, no sentido de se combater a proliferação
de pequenos insetos,_^notadamente as moscas varejeiras, ------ Indicaçao nS 195/84, de autoria do Vereador Olívio Tjj ratto, sugerindo se determino a colocaçao de "tartarugas'' ou outro
tipo de obstáculos, no cruzamento formado pelas ruas Liberdade 7 de Setembro, no bairro Labienépolis, ------------
Indicaçao nS 196/84^, de autoria do Vereador Olívio ratto, sugerindo se adote providencias no sontido de se conseguir- a transferência da industria denominada "Soblocos" para □ distrito
industrial. -------------------------- -
0 Sr. Presidente determinou o enca
e
Indicaçao nS 197/84, de autoria do Vereador Valdemar￾Zimiani, sugerindo se determine a arborizaçao das ruas do loteameji
to Nova Bafa, -------------------------
Indicaçao nS 198/84, do autoria do Vereador Adamir -
Maurício de Barros, sugerindo se estude a possibilidade e convenie_n
cia de se estabelecer um novo horário para a coleta de lixo no
Câmara Oflunicipal dc Garç^
ESTADO DE SAO PAULO
centro da cidade, se possível, Fora do periodo de funcionamento da lojas e outros estabelecimentos comerciais e de serviços, evitan dO“Se, assim, o congestiònamento do tráfego que se verifica todas-~* os manhas dos dias úteis, -
Indicaçao n2 199/84, de autoria do Vereador André
Luis Gavioli Rodrigues, sugerindo se determine urgentes reparos na
calçado da EEPG "ProfS Nery Carbonieri de Andrade", na parte que -
faz frente paro a Rua Helchiades Nely, --------------
Indicaçao n2 200/84, de autoria do Vereador André
Luiz Gavioli Rodrigues, sugerindo se determine urgentes roparos no
cruzamento formado pelas ruas Carlos Ferrari e Sergipe, na Vila Re
belo, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
Indicaçao ns 201/84, de autoria do Vereador André
Luis Gavioli Rodrigues,^sugerindo se entre em contato com o coman^ dante do Pelotão da Policia Militar em Garça., no sentido de se do_s tacar policiamento preventivo permanente na Praça Rui Barbosa, on
de se localizam vários pontos de taxi, diriamente, ate as 24 horas,
oferecendo, assim, uma moior segurança ao trabalho daqueles profi_s
sionais do volante, ---------------------- -
0 Sr. Presidente informou a Casa que cópias das Indi
cações de numero 191/84 ao numero 201^84, apresentadas na presente Sessão Ordinaria, serão encaminhadas a Chefia do Executivo Munici“
pal, nos termos regimentais, -------------------
Finda a leitura do Expediente Apresentado Pelos Senh^
readores, o Sr, Presidente, tendo observado nao ter havido orad_o -
res inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, em prosseguimento'aos trab¥ -
Ihos, comcedeu a palavra aos Edis no GRANDE EXPEDIENTE, ------
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito,ocupando a tribuna,
disse, em sintese, o seguinte: "Primeiramente, gostaria de cumpri
mentar o Presidente desta Casa, Vereador Joao Truzzi, gor ter agi
do da forma mais correta possível no episodio da votaçao do chama
do Projeto da EHURG. Nao vou discutir, aqui, o mérito do referido￾Projetoj. porque o mesmo ja foi debatido na Casa, Contudo, tao jurídica do problema,
uma maneira e uma outro parte a entende de outra maneira, Logic_a -
mente, quando ha um confronto entre o Legislativo e o Executivo ou
outra parte do Legislativo ou, aida, entre grupos de Vereadores, -
existe o Poder Gudiciário^^pora dirimir essa eventual duvida oco^ -
rente. Então, a respeito vamos aguardar a decisão da Dustiça, De -
outra parte, sobre outro assunto, ou tenho em maos um abaixo-assi
nado de varias pessoas que__moram na Rua Sao Francisco^de Assis, as quais pedem a complementaçao da pavimentaçao, se possivel, ate uma la existente. Vamos aguardar providências administrativas a respe^i to, bem como no respeitante á outras vias publicas em condiçoes
tais'i - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
na ques￾uma parte do Legislativo a entènde de
0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna ,
disse, em síntese, o seguinte: "Em primeiro lugar, também, gostaria de cumprimentar o Presidente desta Casa, Vereador Góao Truzzi, em
nome da bancada do PDS-, por essa atitude que S. Exa, tomou, pórque,
com essa medida judicial, esta Casa esta fazendo-se. respeitar, Go_s
taria falar, também, sobre uma Indicaçao feita por mim, em abril -
deste ano, quando pedi ao Sr, Prefeito Municipal para que estudas se junto ao SAAE a redução ^da taxa, em 50%, para_^as entidades a£ -
sistenciais de Garça, A prosito, quase 90 dias sao passados e, ai^n
da, nao temos a solução, Um outro assunto diz respeito ao Requeri mento ns 130/84, que enderecei ao Sr, Prefeito Municipal em 04 de
Câmara OflunicipaL de Gar^a
ESTADO DE SÂO PAULO ü
junho deste ano» Recebi, hoje, a resposta, Na ocasiao, eu solicita va de S, Exa, copias das contas telefônicas pagas pela PrefeituraT E ele me responde que as contas telefônicas estão a disposição dos Vereadores na Prefeitura^, Creio que a resposta do Sr, Prefeito Requerimento nQ 130/B4 nao nos satisfaz, pois, entendo qualquer do cufíiento e publico". -
ao
Náo tendo havido mais oradores inscritos no GRANDE EX
PEDIENTE, o Sr. Presidente, a soguir, concedeu a palavra, pela dem, ao Vereador Ari Silva Braga, -
0 Vereador Ari Sílvá Braga, pela ordem, requereu a
dispensa do Intervalo Regimental, -
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal ^formulado pelo Edil Ari Silva Braga, ante a manifestji çao favoravel do Plenário, convidou o Sr, Secretario a proceder a
chamada dos Senhores Vereadores para a DROEM DO DIA. - - - - - - -
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos s_e -
guintesí Andre Luis Gavioli Rodrigues, Antonio Conessa, Antonio Ro
dolfo Devito, _Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, Ooao Alexandre *- Colombani, Ooao Truzzi^ Luiz Kunita, Olívio Turatto, Paulo Honrai -
que Koury, Adamir Maurício de Barroa, Valdemar Zimiani é Luiz Y_a -
mauchi, num total de treze (13) dos Senhores Vereadores, - - - - -
Tendo havido numero legal, para o prosseguimento dos trabalhos, inicialmente, foi submetido em discussão o Projeto
Lei nS 27/84, do Executivo fiunicipal, solicitando autorizaçao l_e -
gislativa objetivando a assinatura de um convênio com a Companhia- de Construções Escolares do Estado de SÕo Paulo - CONESP -, çara à
construgao da EEPG "Ooao Paulo II", Projeto em regime de urgência,' Discussão e votaçao única, Com pareceres das Comissões Permanentes, 0 Vereador Ari Silva Bragc, pela ordem, requereu a
discussão global,'
or
de
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal^formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a manifesta çao favoravel do Plenário, submeteu o Projeto de Lei nS 27/64
seus anexos em^discussao global, --------
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se a votaçao, artigo por artigo, do Projeto dè -
Lei n9 27/84, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade votos, 0
Sr. Presidento^^^declarou aprovado, por unanimidade de votos, em di_s cussao e votaçao unica, o Projeto de Lei nS 27/84, --------
Em discussão, ortigo por artigo, o Projeto de Lei ns- 30/84, do Executivo Municipal, solicitando autorizaçao legislativa
para proceder a doaçao, ao Governo do Estado, de___uma area de terra de ate 13,430,15 metros quorírodos, para edificação de uma unidade- escolor. Projeto de Lei em regime de urgência. Discussão e votaçao
unico, Com pareceres das Comissoes Permanentes, ----------
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a
G -
discussão global.
□ Sr, Presidente consultou a Caso sobre o Requerimen
to vorbal^formulado pelo Edil Ari Silvo Braga, e, ante o monifest^ çao favorável do Plenário, submeteu o Projeto de Lei nS 30/84 e
seus onexos em__discussao global, - -- -- -- -- -- -- -- --
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se o votoçao, ortigo por ortigo, do Projeto de -
Lei n9 30/84. ---------------------------
Antes, porem, o Sr, Presidente disse o seguinte; "èn￾cerrodo a discussão, informo o Casa que, de acordo com o. -
Câmara Ofl unicípaL de G ar ç
ESTADO DE SAO PAULO
«■>1
ms
ortigo 173, parágrofo 42, item 4 do Regimento Interno, combinado “
com_ o artigo 19, parografo 32 da Lei Orgânica dos Municípios, o
quorum exigido para aprgvaçao desta matéria e de 2/3. E ainda, forme o artigo 175, parágrafo 4e, letra “f", item 3 do Regimento -
Interno, a votaçao soro nominal".
Em votaçao nominal, artigo por artigo, o Projeto de “> Lei n2 30/84, tendo o mesmo sido £provado por unanimidade de votos, Votaram pela oprovaçao do Projeto de Lei n2 30^84 to- dos Senhores^Vereadores presentes, quais sejam: Adomir Maurício de Sarros, André Luís Govioli Rodrigues, Antonio Conessa, Antonio Ro
dolfo Oevito,_Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, Joao Alexandre -
Colomboni, Doao Truzzi, Luiz Kunita, Olivio Turatto, Paulo Henri -
que Koury, Luiz Yamauchi e Voldemar Zimiani, num total de trBze{’l3)
votos. - w--- - - -- -- -
con
vista do acima exposto, o Sr_. Presidente declarou aprovado, por unanimidade votos, em discussão e votaçao unica, o
Projeto de Lei n2 30/84_. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
Em discussão a urgência contida no Requerimento n2...
144/84, de autoria do Vereador Antonio Rodolfo Devito, inserindo -
do 512 Ani- em Ato voto de congratuloçoes o aplausos pela^passagem versário^de fundoçao e 242 de emancipaçao politico-administrotiv a- do Município de lacri, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrado a discussão, passou-se o votaçao da urgência requerida__,
tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, o mérito do Reguerimento, ------ ------ Mao tondo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussoo, possou-se à votaçao do Requerimento n2 144/84, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente d_è clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2		 144/84.
Em discussão
Em discussão o urgencio contido no Requerimento nS
145/84, de outorio do Vereador Antonio Rodolfo Devito, solicitando a constituição de uma comissão para estudar a reformulação^do Regi mento Interno da^Casa, principolmente no gue diz respeito o EXPLI CAÇÃO PESSOAL. Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, possou-se è votaçao do urgência requerinda,^tendo^a -
mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o méri
to do Requerimento,
● é 0
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada o
passou-se à votaçao do Requerimento nS 145/84, tendo o
sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente de discussoo,
mesmo
claoru aprovado por unanimidade de votos, o Requerimento n2 145/84. Em discussão o urgencio contida no Requerimento nS,,. 146/84, de autoria do Vereador Antonio Rodolfo Devito, inserindo -
em Ata voto do congratulações e aplausos ao Exmo, Sr, Secretario^- do Interior, dr. Chopin Tavares de Lima, pala realizaçao,_em Mon- lia, do Seminário de Estudos sobre Alimentoçao Escolar, Nao tendo- havido solicitação de palavras, oncerrrada o discussão, passou a votaçao do urgência requerida,_tendo^a mesma sido aprovado por -
unanimidade de^votos. Em discussão o mérito do Requerimento, - - -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerroda a
discussoo, possou-sc à votaçoo do Requerimento n2 146/84, tendo mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente clarou aprovado, por unanimidade do votos, o Requerimento nB.,
146/84.
se¬
de
Câmara Qflunicipal de Garçif
ESTADO DE SAO PAULO
Em discussão a urgência contida no Requerimento ns,,, 147/84, de autoria do l/ereador Antonio Rodolfo Deuito, solicitando ao Exmo. Sr. Presidente da Cêmara Municipal de Garça no sentido de
que S, Exa, providencie uma bandeira do Município de Garça, para -
que a mesma seja hasteada no interior da Sala de Sessões, como de_
termina o artigo 235 do Regimento Interno da Casa. Nao tendo havi
do solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a vo￾taçao da urgência requerida^j^ tendo a mesma sido aprovada por unanj.
midade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento, ~
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se a votaçao do Requerimento n^ 147/84, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente de
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 147/04. 		 		
« ♦ » ●
Em discussão a urgência contida no Requerimento n2
148/84, de autoria do Vereador Ari Silva Braga, inserindo em Ata -
voto de congratulações e aplausos a Cooperativa dos Cafeicultures- da Região de Garça - GARCAFÍ pela veiculaçao de^publicidade, através da emissora local, sobre a colheita do cafe, Nao tendo ha
vido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a -
votaçao da urgência requerida,^ tendo a mesma sido aprovada por un£ nimidade de votos. Em discussão'o mérito do Requerimento. Em dij^ -
cussao o meritg do Requerimento, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se a votaçao do Requerimento nS 140/84, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 5r. Presidente d£
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS...... 148/84. — — — — — “ — — — — — — —
● # ●
Em discussão a urgência contida no Requerimento nB... 149/84, de autoria do Vereador Doao Truzzi, inserindo em Ata voto￾de profundo pesar pelo falecimento do Sr, Irenio Pereira dos Saji -
tos. Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discus são, passou-se à votaçao da urgência requerida, tendo a mesma sido
aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Reque
rimento. - - -- -- --
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se ò votaçao do Requerimento nS 149/84, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente 'd^
clarou aprovado, por unanimidade de votos, 149/84.
Requerimento nS
Em discussão a urgência contida no Requerimento nS,,, 150/84, de autoria do Vereador Luiz Kunita, solicitando ao Exmo. -
Sr, Prefeito Municipal informações a respeito da limitaçao de vel_o cidade de veículos no trecho compreendido entre o final da Avenida
Lobieno da Costa^Machado e o inicio do acesso a SP-294. Nao tendo￾havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a
votação da urgência requeridOj|_ tendo a mesma sido aprovada por una
nimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento. - - - --
Não tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se ò votaçao do Requerimento nS 150/84, tendo
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente
clarou aprovado,por unanimidade de votos, o Requerimento n
150/84.
de
» « ● ●
Em discussão a urgência contida no Requerimento nB,,, 151/84, de òutoria do Vereador Paulo Henrique Koury, solicitando -
00 Exmo. Sr, Prefeito Municipal informações a respeito da questão-
Câmara íJflunicipaL de Garça
ESTADO DE SAO PAULO 93
odministrotiüa do Centro Esportivo e Social do Estádio Municipal ■“
●'Frederico Platzeck''. Nao tendo havido solicitojao de palavras, ejn cerrada a discussão, passou^^se a votoçao da urgência requerida,
tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão
o mérito do Requerimento, -
0 Uereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna ,
disse, em síntese, o seguintes -'Cansativo, Este Requerimento retor
na 0 esta Cosa pelo segundo vez, Recebi, hoje, a resposta do Sr. -
Prefeito Municipal relativo ao^Requerimento ns 131/84. No item 3s, eu pergunto: "quem e o responsável pelo funcionamento do conjunto- Poli-Csportivo e qual a relaçao dos demais funcionários e suas fuji ções?". Recebo a resposta, quanto ao item 3Qs" Informo que g fun -
cionamento do referido conjunto e de responsabilidade da própria “
Prfoitura, Logico, quem deve tomar conta á a Prefeitura. E este Re
querimento volta a esta Casa", Aparte concedido; ao VereadorAnto nio (1), Nao tendo havido mais solicitação de palavras 	
rada a discussão, passou-se à votaçao dn Requerimento n2
tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presi
dente declarou aprovado, dor unanimidade de votos, o Requerimento- ne 151/84. 	 	 	 	 	 	
s, encer- 151/84
' , Secretario, lavrei a presente Ato,
fiz datilografar e ti*vi, juntamente com o Senhor Presidem
te, - -- -- - w..
í-^bs.c-
\
pregideNte