sessao nº 24

Câmara Oflunicipal de Garça
ESTADO DE SAO PAULO 1
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
24§ SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 1 984
PRESIDENTE : JOÃO TRUZZI
SECRETÁRIOS; ARI SILUA BRAGA
LUIZ KUNITA
e
No horário regimentalmente determinado, da dos Senhores l/ereadores,
Adamir Mauricio de Barros,
Rodolfo Deuito, Antonio Macelloni,
Colombani, Ooao Truzzi, Luiz Kunita, Oliüio Turatto,
que Koury e Ualdemar Zimiani, Edis. -
feita a chama
constatou-se a presença dos seguintes; Andre Luís Gauioli Rodrigues, Antonio -
Ari Silua Braga, Ooao Alexandre
Paulo Henri -
totalizando onze (11) dos Senhores” -
Tendo hauido numero legal, o Sr, Presidente, em nome de DEUS, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordiná -
ria, -
Nao tendo hauido Ata para ser discutida e uota, o Sr. Presidente, incontinenti, conuidou o Sr. Secretário a proceder leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. - -
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte; ^ ^ ^ ^ ^
^ Projeto de Lei n2‘43/84, dispondo sobre abertura de um credito no montante de U$ 70.000,000,00, a fim de suplementar do taçao do orçamentó uigente, -
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava obje to de deliberação o Projeto de Lei ns 43/8é, e, ante a manifestji'T7 çao favorauel do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanentes,-
Projeto de Lei nS 44/84, solicitando autorizaçao _le -
gislatiua para proceder o cancelamento da 3§ Parcela da Taxa de Li
cençàs Diversas e Tarifa de Expediente, tembro de 1 964, -
a
a vencerem no dia 30 de se
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava obje to de deliberação o Projeto de Lei nS 44/84, e, ante a manifest_a TT çao favorauel do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanentes
Projeto de Lei nS 45/84, incorporando a funçgo grati ficada dos proventos da aposentadoria, devida aos funcionários es tatutários, ao valor da referência, para todos efeitos legais, - -
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava obje tg de deliberação o Projeto de Lei nS 45/84, e, ante a manifest_a çao fauoravel do Plenário, encaminhou-o as Comissões Permanentes,- Projeto de Lei nS 46/84, solicitando autorizaçao le -
gislatiua para firmar convênio, com o Governo do Estado de Sao "Pau lo, para a execução dos serviços de extinção de incêndios e salva mento no Município. - -
0 Sr, Presidente consultou a Casa se
tg de deliberação o Projeto de Lei çao favorauel do Plenário,
considerava obje nS 46/84, e, ante a manifesta- encaminhou-o as Comissoes Permanentes,-
^ Projeto de Lei nS 47/84, dispondo sobre abertura de -
um credito especial no montante^de -C$ 1.6 00.000,00, que se destina ra 0 contrataçao de um escriturario para a Delegacia de polícia de Garça. -
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava obje to de deliberação o Projeto de Lei nQ 47/84, e. ante a manifestaçao
Câmara Oflunicipal de Gaima
ESTADO DE SÂO PAULO \ /?/(// " ^0 18
favoravel, encaminhou-o as Comissoes Permanentes,
Projeto ire Lei hn 48/84, dispondo sobre abertura de um credito no montante de (?$'98,561,700,00, a fim de suplementar dota￾çao do orçamento vigente, ...... -
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava obje
to de deliberação o Projeto de Lei nS 48/84, e, ante a manifesta’- çao favoravel do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanente's,- ^ Projeto de Lei nS 49/84, dispondo sobre aberura de credito no montante de (c$ 29,400,000,00, afim de suplentar dotaçao￾do orçamento vigènte, - —
um
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava obje
to de deliberação o Projeto de Lei n2 49/84, e, ante a manifesta -
çao favoravel do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanentes’.-
Of. n2 555/84, em atençao ao Requerimento nS 162/84. -
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Pr_e -
feito Municipal, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr, Secretário a proceder a loitura do EXPEDIENTE RECE
BIDO DE DIÜERSQS. - —
0 Sr, Secretário dou conta do seguinte: - - - - —
Of. da câmara Municipal do Osasco^ em atençao Requeri- monto nS 46/84.
^ Of. da Secretario de Estado dos Negocios do Interior,- em atençao Requerimento nO 146/84. -
Of. da Camara Municipal de Marília, em atençao ao Re -
quorimento nS 165/84. - J
Of. da Secretaria de Estado dos Negocios da Educaçao,-
em atençao ao Requorimento nS 111/84. -------- - - - - —
Of. da Delegacia Regional do IBDF, om atençao ao Requ_e rimento nS 166/84,
Of. da Prefeitura Municipal de Embu, em atençao ao Re¬ querimento nS 165/84. Of. do^Prof, sérgio Moreira Corrêa, expondo seu ponto￾de visto com^relaçao o mataria publicada no jornal '^Comarca do Gs_r ça'', com o titulo de ●● Idealizador e Mediador da Uihda dos Cursos -
Anglo", inserida na secçao '’0 Ueroador e o Leitor''. - - - - - - --
Convito do Governo do Estado, para o curso sobre'‘Servi ços Municipais de água e Esgotos-', - -- -- -- -- -- -- -- -
Of. da Associaçoo Paulista de Municipios, encaminhando
matéria relativa a cot<as do Fundo de Participaçoo dos Municípios,-
Convito da Prefeitur'^ Municipal do Curitiba, para 0''III
Encontro Nacional de Hunicipios". -----------------
Oficio do Socretoria de Estado dos Negocios do Into' -
encaminhando mataria relativa a Licitação, ------ -
Oficio das famílias Sochega e Curi, de agradecimento -
polo apoio emprestado ao movimento para a denominação de EEPG''Pro- fessora Laila Curi Bachega" ò Escola Agrupada da Fazendo -'Santa Ce
rior,
0 ^ 0
Oficio da Associaçoo Paulista de Municipios, encominhon do matéria relativo ao 28Q Congresso Estadual de Municípios, - -
Oficio da Secretaria do Estado dos Negocios de Obras e
do Moio Ambienta, oncaminhondo os termos do convênio colobrado com ò .'Ministério público o Companhia do Teconologia de Senoomento Am -
biontal na Dofesa do Meio Ambiente"'. - -- -- -- -- -- -- -
Terminada o leitura do Expediente Recebido de Diversos,
0 Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr.-
Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS
SENHORES UEREADORES. ------------ 	
Qâmara QflunicipaL de Ga/lrça
ESTADO DE SAO PAULO 19
0 Secretario deu conta do seguintes Projeto de Lei nO 50/84, de autoria do Uereador Luiz -
Kunita, dando nova redaçao aos artigos IQ e 2s da Lei ns 1,538/75.
0 Sr. Presidente consultou a Casa se consideraua obje to de deliberação o Projeto de Lei n5^50/84, e, ante'a manifesta -
çao favoravel, encaminhou-o as^Comissoes Permanentes, - - « -
Projeto de Resolução ne 03/84, da Mesa da Camara Muni
cipal de Garça, reajustando as remuneração dos Senhores Vereadores, com uigencia a partir de le de agosto de 1 984.
0 Sr, Presidente consultou^a Casa se considerava obje to de deliberação o Projeto de Resolução nQ 03/84, e, ante a mani- fsstaçao fauoravel do Plenário, cncaminhou-o as Comissoes Pormanen tes»
Projeto de Docreto Legislativo nS 04/04, da Mosa da Ca mara Municipal do Garça, reajustando os subsídios e a verba de re
prosentaçao do Prefeito Municipal de Garça, com vigoncia a partir- de IB do agosto de 1 964» ---------------------
0 Sr, Presidente consultou o Caso se considerava objo￾to de deliberação o Projeto de Decreto Legislativo nB 04/84, e, an te a manifestaçao fovoravol do Plonório, encaminhou-o às Comissões
Permanentos t
Requerimento hB 180/84, de autoria do Uoreador Luiz Ku nita, solicitando oo Exmo, Sr. Prefeito Municipal informações a
respeito da colaboraçao financeira no aluguel dos ônibus que trans portam os estudantes que frequentam cursos superioros em outras ÍÕ colidades. - ^^‘4
Roquerimento nB 181/84, de autoria do Vereador Paulo -
Henriquo Koury, de çrotesto contra os condiçoes de trobalho onfron todas polos funcionários da agôncia local do BANESPA, cujo prõdio"-
Gsta passando por reforma, --------------------
Requerimento nB 182/84, do autoria do Voreador Oliuio￾Turatto, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações a
respeito da possível da Vila Salgueiro o Vila Manolo. - - - - - -- Requerimento nB 103/84, do autoria do Vereador Joao Truzzi, do protesto contra as declarações do radialistr? Melson Mou ra,^do Radio Dircou de Marília, agás a partido do futebol ontro o* Marilia Atlético Clube e Associação Atlética Internacional, do Li“
Roquerimento nB 184/84, de autoria do Voroador 3oao
Truzzi, inserindo em Ato voto de profundo pesar pelo falecimento -
do dr, Dooo Baptista Foloni, - - - -
Roquerimento nB 185/84, d autoria do Voroador 3oao
Truzzi, inserindo em Ata voto do profundo posar pelo falecimento -
da sra, Maria Moraas Falcao, -------------------
Roquerimento nS 186/84, do autoria do Voroador Boao Truzzi, insorindo em Ata vote de congratulações o aplausos a Asso ciação Comercial e Industrial do Garça - ACIG -, pela roalizoçao -
do Dantar de Confraternização do Empresariado local, no último dia 16 do agosto, -------------------
Requorimonto nB 187/84, de autoria do Voroador Antonio Rodolfo Devito, solicitando oo Exmo. Sr, Prefeito Municipal infor
mações 0 respeito daé possibilidades da instslaçao do "Nossa Caixa Municipal'', em Garça, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - -
Requorimonto nS 188/84, do autoria do Vereador Antonio
Rodolfo Dovito, inserindo om Ato voto do congratulações e aplausos pelo transcurso_^do "DIA DO MAÇON", cuja data, hoje, se comemoro, -
Urgoncias contidas - 0 Sr, Presidonto informou à Casa-
Câmara Oflunicípal de Gq^ça
ESTADO DE SAO PAULO 211
que os Requerimentos de núfTiero^l80/84 ao número 188/84, lidos na
presente Sessão Ordinaria, serão encaminhados a Ordem do Dia. - —
Indicaçao n9 225/84, de autoria do l/ereador Luiz Kuni￾ta, sugerindo a execução de urgentes reparos na pavimentaçao da
Rua Saluiano Pereira de Andrade, no cruzamento com a Rua Padre Pajj
lo Toledo Leite, -
Indicaçao ns 226/84, de autoria do Uereador Paulo Hen
rique Koury, sugerindo a instalaçao de um semáforo na Av/enida Pres_^ dente Uargas, na altura do cntrooamentc formado com a Rua Ribeirão
da Garça, na V/ila Araceli. - - - -
Indicaçao ns 277/84, de autoria do Vereador Doao Ale^^- xandre Colombani, sugerindo; proceda-se a continuidade na execução
de seruiços de iluminação na Rua Carlos Ferrari, no sentido Centro
-Bairro.
Indicaçao nB 228/84, de autoria do Vereqdor 3oao Ale -
xandre Colombani, sugerindo o execução de seruiços despreparos ení -
uarios sinais de solo do transito da cidade, onde ostao escritos -
os polauras "PARC'‘. - -
Indicaçao nS 229/84, de autoria do Voreodor Oliuio Tu￾rotto, sugerindo um estudo sobre o conuonioncia do se restaurar os
tonquGS oxistontos junto_a ponte que ligo o Bairro Labienopolis o
Vila Araceli, sobre o inicio do Ribeirão da Garço, o destinados a
lauogem de roupa, -^p- - - —
Indicação nB 230/84, do autoria do Voreador Oliuio Tu￾ratto, sugorindo um estudo sobre a possibilidade de se dotor q Rua
Armando Salles do Gliueira, na altura do cruzamento com a Rua Oose
Augusto Escobar, do um ’* quobra-molas", euitondo, assim, que os uo^i
culos, que por ali trafegam, o façam com excesso de uelocidade, -- Indicação nS 231/84,p_de autoria do Vereador Antonio R_o dolfo Deuito, sugerindo a execução de seruiços de limpeza dos bus
tos existentes nas praças Hilmnr Machado do Oliueira e Rui Barbosa,
com produtos quimicgs especiais, w ^ w ^ ^ -
Indicaçao nB 232/84, de autoria do Vereador Antonio Ro
dolfo Deuito, sugerindo um estudo sobre a possibilidade de se rea￾tiuar a linha ferrea ontroo ostaçao antiga da Fepasa ato o ontro￾comento com o traçado nouo, —
P_ D Sr, Prosidontc informou à Casa que copias das Indic£ çoeSppde numero 225/84^ao numero 232/84, apresentados na prosente -
Sessão Ordinaria, serão encóminhadas à Chefia do Executiuo Munici
pal, nos tormos ragimentais,
Terminado a lèituro do Expediente Apresentado Pelos
Senhores Voreadoros, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabo
Ihos e tendo obseruado nao ter hauido oradores inscritos no PE^^UE￾NO EXPEDIENTE, concedeu o paloura aos Senhores Vereadores no GRAN
DE EXPEDIENTE, - -
0 Veroador Adamir Mauricio du Barros, ocupando o tribjj na, dissu, cm síntese, o seguinte; “Ocupo tribuna, nosto momento,
para godor, atraues deste microfone, responder ao ilustre profgs_ -
sor Sérgio Moreira Corroa, coordenado Angulo Vestibular - soeçao’ -
dg G<arça. 0 ilustre professor remeteu um oficio ao Presidente dOp_- Camara Municipal, om que diz discordar deste Vereador, com rolaçao
ao assunto da instalaçao dos Cursos Anglg no cidade do Garç
ceromonte, fico admirado com tal afirmaçao do nobre professor, No-
□ficio cita o referido profossor que esto Vereador, em uma coluna￾que tem no jornal “Comarca de Garça“, tinha assumido a paternidade
Sinceramente, acho que o
no ofí￾recebemos conuito da.,.. -
u. Sin￾dü tor trazidgCursos Anglo pára Garça, profossor esto mal informada. Diz o professor, em seguida,
cio que, “apos o meado do ono de 1 983,
Câmaro IflunicipaL de Gqijça
ESTADO DE SAO PAULO 21
Direção Geral do Curso Anglo de são Paulo''. í mentira.,A Direção -
Geral do Anglo de São Paulo nao fez convite para ninguém, Quem Fez o convite e que esteve aqui, na Prefeitura Municipal, foi o profe_s sor Osujaldo, diretor dos Cursos Anglo de Marília. Continuando, ''p^ implantagao do Projeto de 2Q Grau-Anglo, o analisamos e cheg_a mos a conclusão de que era viável o seu desenvolvimento em nossa -
cidade. Para concretização, fizemos diversas^viagens e contatos em são Paulo e, ao final^ este delegou poderes ã unidade de Marilia -
para firmar convênio". Tudo isso sao inverdades, porque Sao^Paulo- não delegou, na oportunidade, poderes para a unidade deHarilia, -
porque eles nao foram a cidade do Sao Paulo e, sim, a direção de -
Marilia é que voio à Garço, E eu quoro osclarccor oos ouvintes RÓdio Contro“Oüste Paulista c aos nobros cologas quo esse profo_s -
0 professor Osujoldo, dos -
ra a
do
sor SD fez prosento, por ocasino Cursos' Anglo,'om minha companhia. Municipal, Sr, Qulio Marcondes de Moura, e, ali> iniciamos meiros contatos para a vinda dos Cursos Anglo, De inicio, reçao da Instituição,Educacional de Garça foi contra, e, depois de muitos contatos, é que se chegou ao acordo.. Diz, ainda, ° Pf° ^
fessor sérgio Moreira Corrêa discordar da matéria,por mim publica da no jornal "Comarca de Garça", do 04 de agosto ultimo. Então, quero levar oo conhecimento dos ouvintes que g jornal 'Comarca Garça", do dia 22 de janeiro de 1 984, em materià paga pelos Cu_r sos Anglo de São Paulo, diz, em dos trechos: "...para agradecer público ao Sr. Prefeito DÚlio Marcondes de Moura, que nao poupou -
tempo, esforço e disposição para tornar a presença do_Anglo,^em -
Garça, uma realidade. Agradece também ao Vereador Adamir Maurício- de Barros por ter sido o idealizador da^vinda do Anglo e essa cida de". E nada mais fiz do que uma obrigaçao". Vereador André Luis Gavioli Rodrigues, ocupando a -
Esta Casa esta, hoje, -
Prefeito Munici
om quo
estove no gobinote do Prufoito -
os pri￾a Diro -
eu
de
0
tribuna, disse, em síntese, o seguinte: cheia de júbilo, pois, com o Projeto de Lei do Sr. „
pal, de ne 40/84, fecha-se o circulo e elimina algumas das peque -
nas injustiças que existiam nos quadros dos funcionários munic_i_ pais. Pois, a função gratificada dos proventos devidos aos funcio nários estatutários aposentados, com esta Lei, sera incorporada ao valor da referência, para todos os efeitos legais. E este Projeto- de Lei foi indicado por esta Casa, através deste Vereador, que,
aora, ocupa a tribuna", - - - - - “ “
D Vereador Antonio Rodolfo Dovito, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: "Iniciou-se, nestes^últimos 15 dias, uma nova batalha na imprensa local, ontre os diretórios do PMDB e
do PDS. Logicamente, que eu venho a estg tribuna para, em poucas -
palavras, dar todo o meu apoio ao diretório do PMDB de Garça, atra vés do seu Presidente, Sr. Mauro Mattos, e do Prefeito Dulio Mar -
condes de Moura, que assinaram o desagravo do partido contra a pu blicação do diretorio do PDS^ que se outorgava em dizer a um candi_ dato vencedor de uma convenção que o povo de Garça o apoiava. ●-□Q_i camente, que ninguém tem o direito de falar em nome do povo de Gar ça, a nao ser aquele a quem o povo lhe deu direito nas urnas, que- ^ Prefeito Municipal. Mesmo, assim, nao apoiaria o Prefeito Muni ele dissesse, em nome do povo de Garça, uma questao^par- questão partidaria,p_o
e 0
cipal, se didária. Portanto, eu acho que _^ninguem, deria falar em nome do povo, ja que o povo se divide em inúmeras
correntes"
numa
[\íãó tendo havido mais oradores inscritos no Grande Ex- a seguir, concedeu a palavra, pela or pediente, o Sr. Presidente, dem, 00 Vereador Ari Silvo Braga,
Câmara OflunícipaL de Gqmça ESTADO DE SAO PAULO . 7 A
22
0 Uereador Ari Silua Braga, pela ordem, requereu a dis pensa do Interv/alo Regimental, -
0 Sr« Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento
verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a manifestaçao
favoravel do Plenário, convidou o Sr, Secretario a proceder a cha
mada dos Senhores l/ereadores para a ORDEM DO DIA. -
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos se guintes; Adamir Mauricio de Barros, Andre Luís Gavioli Rodrigues,-
Antonio Rodolfo Devito,_^Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, Ooao -
Alexandre Colombani, Ooao Truzzi, Luis Kunita, Olívio Turatto, Pau
lo Henrique Koury e l/aldemar Zimiani, totalizando onze (11) dos
Senhores Edis, - -
Tendo havido número legal, para o prosseguimento dos -
trabalhos, foi, inicialmente, submetido em discussão o Projeto de
Lei n9 31/84, do Executivo Municipal, solicitandoautorizaçao legis lotiva para firmar convênios com a Secretaria da Saude do Estado -
de Sao Paulo, objetivando a instnlaçao de Postos de Atendimento Sa
nitario nas vilas ou bairros da cidade. Parecer favoravel da Comi’s sao de justiça e contrário da Comissão de Finanças. ÚNICA OISCUS -
SAO E ÜOTAÇÃO. 			 		 	
0 l/ereador Ari Silv-'’ Braga, pela ordem, requereu a dis
cussao global.
0 Sr, Presidente consultou o Caso a respoito do Reque￾rimontg verbal ^formulado polo Edil Ari Silvo Brago, o, ante o mani. festaçao favoravel do Plenário, submeteu o Projeto de Lei n9 31/84
o seus anexos om discussoo global, -
^0 Uereodor Paulo l-lenrique Koury, ocupando a tribuna, -
disse, om sintese, o seguinte: ‘'Com reloçoo ao Projeto de Lei nS- 31/84, temos pouco o dizer. Emitimos um parecer contrario o aprova
çao do Projeto, pois fizemos um pedido de informoçoos o Prefeitura
Municipal, perguntando: ”1, A administraçao ja tem em visto os lo
cais para futuras instalações do Postos do Atendimento Sanitario?''
Resposta: ‘‘0 projeto de Lei ns 28/84, encaminhado a esse Legislati
vo, prove o instalçao do futuros Postos do Atendimento Sanitario -
PAS, nos bairros om que for constatada essa necessidade, dependen￾do d? disponibilidade do recursos da Secretaria^ n^^o estando ainda dotorminados os locais ou datas dessas instalações'’, Depois pedi -
mos para fornecer copia do dospes2 do PAS do distrito do Bafo e do
bairro Labienopolis, So, ainda, nao existem locais, nao existo da
ta, ontao, achamos um pouco prematuro aprovarmos este Projeto, som
saber □ local, sem sabor a data, som saber aonde seriam inst"'lados
os Postos, Como ja tivemos no Projeto anterior, do Posto de Lobic￾nopolis, quo, hoje, ja so tornou pequeno. Então, nos entendemos
que o Executivo ja dovoria mandar o locol, g bairro em que sorio^^- inst^^lado o o local em que soria feito. Então, somos pola rejeição
do Projeto, Aguardaremos uma oportunidade melhor, guando tivermos- lücal determinado, o dato prevista p*>ra a instolaç"'o dos Postos, -
E, ai, nos faremos um novo estudo“, - ---w- 0 Ueroador André Luís Gavioli Rodrigues, ocupando o
tribuna, disso, om sinteso, o seguinte: ”A Comissão do Bustiça foi
favor''vol a esto Projeto de Lei, com o meu parecer, pois, sou Pre sidente desta Comiss-o, Segundo esto Projeto do Lei, de nS 31/84,-
nos estamos -autorizando -a Prefeitura a firmor convênios com a So -
cretaria da Saudo do Estado de Sao P"'ulo, objetivando o instala ç'^0 do Pestos de Atendimentos Sanitários, om vilas ou b-irros da -
cid''de. De f''to, n"’o temos .aindo o local exr’to,om que scri'- instr￾lado 0 Posto do Saude. Este Projeto de Lei seria do grande utilid^ do p''r"‘ o povo g'’rcens3, pois ira ampli''r a rode de ossistencia
Câmara Qfl unicipaL de G arpa ESTADO DE SAO PAULO rv íál 23
medica do Runicipio de Garça. Isto foi proposto por este Uereador￾na campanha eleitoral e apoiado por todos os Vereadores da bancada do PFiD3, E acredito que todos os colegas do PDS também sao favorá
veis a este Projeto, Entendo gue o Projeto, ora em discussão deva ser aprovado, para que fique ja feito o convênio, para que, quando
houver necessidade premente, urgente de se instalar esse PAS, já -
estar autorizado, por lei, a sua instalaçao, £ acredito no bom sen
so da Casa e este Projeto de Lei vai ser aprovado e com grande maio
ria". Sinopse dos apartes concedidos: ao Vereador Paulo Henrique Koury (10); ao Vereador Joao Alexandre Colombani (2); ao Vereador- Antonio Macelloni (1); aó Vereador Antonio Rodolfo Devito (2); so Vereador Luiz Kunita (1). - —
^ 0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, dissè, em- sintose, o seguinte: "Realmente, c uma polêmica muito grande, Ij] -
clusive, traZj no fundo, um fundo de demagogia política. Vamos ana lisar 0 conteúdo doste Projeto de Lei, em que o Profoito quer fir
mar convênio, mas nao sabe como, porque e aonde que vai sor, Res -
salte-se que, hoje, o PAS de Lobienópolis já se tornou pequeno pa
ra atender a^demanda da populaçoo carente do roforido bairro» Logi comente, na epoco, houvo muito discussão em torno daquele Projeto￾de Loi e, ao final, g mesmo foi aprovado e o local onde esta insta lado o PAS de Labienogolis foi designado pelo Prefeito, Digo mais"- que esse tipo de convênio nao necossitoria de tanta urgência. E gre ciso que se estudo o local, o tiço do prédio, para, ao depois, nao’’ termos um Posto do Soude aportodissimo, como o e do Labionopolis,- £ ai, sim, o Legislativo estaria colaborando no fiscalizaçao no as
sontomonto dossos Pestos do Saudo, E o que nos nao podemos faze-lo depois que'autorizarmos a firmar esse convênio". Sinopse dos apar
tes concodidgs: ao Vereador Antonio Rodolfo Devito (3); ao Verc^ -
dor Andro Luis Gavioli Rodrigues (4); ao Vereador Adamir Mauricio- de^Barros (1); ao Vereador Paulo Henrique Koury (2); ao Vereador -
Olivio Turotto (2),
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, ocupando a tribu na, disse, em sinteso, o seguinte: "0 que nos vamos fazer dentro -
do alguns instantes e exatamente aquilo quo muitas Cornaras do Inte
rior^estao fazendo na noito de hoje: aprovar o possibilidade de um convênio futuro com o Estado paro dotoçao do Postos de Atendimen -
tos Sanitario, í uma obro prioritário do Governo do Estado. 0 que￾pretendo o Governo o a soma do peguenas obras nc traduçoo de gran des acontücimontos no Estado do Sao Paulo, E vamos aprovar esto Projeto de Lei, paro dar aponos^cnndiçõos ao Prefeito de so antoci
par,__^como outros Profoituras irao fazer, fotolmonto, nesta semana-’
om Soo Paulo, nos contatos com o Secretaria da Saudo, visondo'a instoloçao do mais Postos do Atondimentos Sanitários om Garça. í -
so isso que se pede"
0 Voroador Voldemar Zimiani, ocupando a tribuna, dièso, em síntese, o soguinto: "0 PAS nao sorvo so as pessoas carentos, -
Mas, sim, a todo uma populaçoo que resido porto dossjs Postos, per que os mosmos oforucem todo tipo do atondimonto sanitario òs cria?í
ços, E digo isto, porque trabalhei muito, lutei muito, na gestão -
passada, para quo Dofa tivesse o so PAS, E tivu a felicidade^do ver instalado osso PAS om Gafa, Por outro lado, soi quo nao o hera do dizer isto, mas o loc"! quo está precisando do um PAS o o Dar -
dim Doao Paulo II, que o um bairro mais distantes dos Postos de Sau de do Garça, No caso, so os locais para a instalação dos Postos os
tivessem ja ostobolcidos,^este Projeto de Lei estaria mais perfei to, mas esperamos que, apos á assinatura do convênio, os mesmos(os locais) seja bom escolhidos". Sinopse do aporte concedido: ao.,, -
Câmara IflunicípaL de Gdrça ESTADO DE SAO PAULO 1/^ \
é
Ueresclor Dooo^Alexondro Colombani (1).
Nao tendo hovido mais solicitaçoo do polauras, o Sr, *●
Presidente determinou o encerramento dos debotes em torno do Projo to de Lei nQ 31/84, -
A seguir, o Sr, Presidente ccncedou o polovro, pela or
dom, oo Uereodor Antonio Mocelloni,
___ 0 l/ereador Antonio Rocelloni, pelo ordem^^ requereu e *●
susponsoo do Sessoo, por 5 minutos, poro o Juliberoçoo a reapeito“ do Projeto de Lei ns 31/84, dentro da boncod? do PDS, - - - - - --
0 Sr. Presidente consultou o Cosa sobre o podido formu
lado pelü^Edil Antonio Mocolloni, pela orde, o, ante o manifesto “
çoo fauoravel do Plenário, determinou o suspensão da Scssroo, poV -
5 minutos,
l/cncido 0 tempo üe 5 minutos, o Sr. Prosidcnto, em roo
brindo o Sessoo, concodou o polaura, polo ordom, concedeu o polo
vra,oo Üoreodor Paulo Henrique Koury. - -- -- -- -- - - -
0 V/ereodor Poulo Henrique Koury, pela ordem, pediu a'“
polavro para o encaminhamento do votação do Projeto de Lei ns 31/84, no que foi atendido pola Prosidoncio, --------
D Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuno.
« ● « ●
poroso encaminhamento do uotoçoo do Projeto de Lei n9 31/84, disse, om síntese, o seguinte; ''Atendendo oo pedido do colega. Vereador -
Anteniü Macelloni, em reunião do bancado, a bancada do PDS rescl -
vG, mois uma voz, dor um voto do confiança oo Sr. Prefeita, Aten -
dendü, ouvindo, inclusive, o promessa do líder da bancoda do PM"DB, Vereodor^Dooo Alexandre Colombani, que o locol seria apropriado, “
quo 0 prédio seria apropriado, a^bancada resolve dar um voto de confiança ao Sr. Prefeito, mas nos noo responsobilizomos pelo
col Q pelo prédio a ser instalado", -------------
Em votaçao, iniciolmonte, o Parecer da Cemissao do Fi
nanças, controrio a aprouoçao do Projeto do Lei nS 31/84, - - - --
Antes, porem, o Sr. Presidenta informou a Casa que ● -
aprovado o Parecer do Comissão do Finanças ostaro rejeitado o Pro jeto de Lei nB 31/84^ —
lo
Em votaçao o Parecer da Comissão do Finanças ao Proje to de Lei nB 31/84, tendo o mesmo sido rejeitado por unanimidade -
do votos, D Sr, Presidente declarou rejeitado, por unanimidade de'
votos o p-^rocer da Comissão dc Finanças ao Projeto do Lei nB 31/84.
Em votaçao, artigo por artigo, o Projeto de Lei'nB 31/84, tendo o mosmo sido aprov-do por unanimidade da
Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em discus são e votaçao unica, ü__Projeto de Lei n9 31/84. - - - - - - - - -
Em discussão o Projeto de Lei nB 32/84, do Executivo -
Municipal, solicit-^ndo autoriz^^çao legislativa para firmar conve -
nio com a Secretaria Uos Nogocios da Sustiça do Estado do Sao Pau lo, para a prestação dc assistência judiciaria gr"’tuita. Pareceres favüraveis das Comissoes Jc Justiça c do Finanças, com Emonda Adi- tiv-" dosta última. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. -
DA EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS; ------ "Acrqsconte-se ao artigo 22 do Projoto do Lei nB 32/84,
« ● ●
votos, 0 Sr,
os seguintes paragrofo; §1 0 credenciamento do ?dvog'^dos üo_quo tr^ta o item 4 do prosontQ__^artigo, sera prococ)ido apes olabor-^çao de osc-la, com livre inscrição por parte dos profissionais intoross''dos. - - - -- §29 - C-bera ao Conselho do Direç''o dos Tr''balhos su -
vervisionor formaçao dessa escala, assim como o seu funcionamen
to, com a classificaçao dos inscritos, procossando-so mediante sor
tüio, na presença dos interessados. - - - - - - - - - - - - - -
Câmara Oflunicipal de G
ESTADO DE SAO PAULO V
'^ça
25
§30 - A indicaçao dos advogados para funcionarenj nos -
processos de Dustiça gratuita, obedecera sempre a ordem numérica “
de classificação da escala para este Fim elaborada^. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra, pela o_r
dem, ao Uereador Ari Silva Braga.
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a dis
cussao global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento
verba^ formulado çelo Edil Ari Silva Braga> e, ante a manifestaçao favorável do Plenário, submeteu o Projeto de Lei nS 32/64
anexos em discussão global. -
0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna, -
em síntese, o seguinte; ''Com relaçao a este Projeto de Lei,
apresentamos uma Emenda Aditiva. Fizemos essa Emenda para dar uma￾possibilidade da criaçao de uma oportunidade para todo o profissi^
nal, para todo o advogado da area possám-se inscrever e se creden^-
ciarem para participar desse convênio”, -
0 Vereador Doão Alexandre Colombani, ocupando a tribU'*
na, disse, em síntese, o seguinte: ”n ri= i o-i n,<a «on
do submetido a apreciaçao desta Casa, neste instante, e açenas uma primeira etapa do que vira oportunamente. Claro esta que e mais
uma atençao da^Secretaria da Dustiça para com o interior e para com os presidiários que, as vezes, tenham sua situaçao irregular e
que permaneçam presos. Uma série de coisas que a assistência jurí
dica gratuita pretende corrigir em todo o Estada de Sao Paulo. So que ha uma Emenda Aditivo da Comissão de Finanças. E essa Emenda,-
embora cuidadoso, ela, de certa forma, inviabiliza o Projeto, por
que entendo que esse cuidado torna-se desnecessário diante da 2S -
etapa que vira, que e, exatamente, o convênio, cuja minuta nos te
mos em maos”. Sinopse dos apartes concedidos: ao Vereador Paulo
Henrique Koury (3). ----------- ----------- Nao tendo havido mais^^solicitação de palavras, encerr_a
da a discussão, passou-se a votaçao, artigo por artigo, inicialmejn te, do Projeto de Lei n0 32/B4, tendo o mesmo sido aprovado por
unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unani^ midade de votos, em discussão e votaçao única, o Projeto de Lei nS 32/84. 		 	 			 	
e seus “
disse
Em votaçao a Emenda a Emenda Aditiva da Comissão de Fi
nanças ao Projeto de'Lei nS 32/84, tendo a mesma sido rejeitada
por maioria de votos, --------- ------------
Diante do acima exposto, o Sr, Presidente declarou aprovado, definitivamente, o Projeto de Lei n0 32/84, em seu texto orinol, --------------------------- -'L￾Em discussão a urgência contida no Requerimento n6.,.“ 180/04, de autoria do Vereador Luiz Kunita, solicitando ao^Exmo. -
Sr. Prefeito Municipal informações a respeito da colaboração finaji ceiro no aluguel dos ônibus que transportam os estudantes que fro￾quentam cursos superiores om outras localidades, Nao tendo havido
solicitação de palavras, encerrada a discussão, possou-se a vota -
çao da urgência requerida^ tondo a mesma sido aprovada por unanimi
dade de votos_. Em discussão o mérito do Requerimento. ----- -
Nao tendo havido^^^solicitoçao de palavras, encerrrada o
discussão, passoU“se à votaçao do Requerimento n0 180/84, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade do votos, 0 Sr, Preo_dento de￾clòrou aprovado, por unonimidado de votos, o Requerimento nS 180/-
84. - —
Em discussão a urgência contida no Requerimento n0..,- 101/84, do autoria do Vereador Paulo Henrique Koury, de protesto -
Qâmara Oflunicipal de G
ESTADO DE SÂO PAULO C \
&
ça
2(5
contr>? as condiçoes de trabalho enfrentadas pelos funcionórios do agencia local do BANESPA, cujo prédio está passando por reformas*- f\lao tendo havida solicitação da palavras, encerrada a discussão, -
passou-se a votaçao da urgência requerida^^ tendo a mesma sido apro vada por unanimidade de votos* Em discussão o mérito do RequerimeTÍ
Noo tendo^havido^solicitaçao do palavras, encerrada a
discussão, passou-se ò votação do Requerimento ns 181/84, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos» 0 Sr* Presidente
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns 181/84# ^ — — — — — —
de
Em discussão a urgência contida no Requerimento n9,,*4 182/84, de autoria do Uereador Olívio Turatto, solcitando ao Exmo, Sr» Prefeito Municipal informaçóes^a respeito da possível ligação- da üila Salgueiro o l/ila Manolo» Nao tendo havido solicitação de -
palavras, encerrada o discussão, passou-se a votaçao da urgenciá -
requerido,^tendo^a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, -
Em discussão o mérito do Requerimento. ------------
Nao tendo^ havido__solicitaçoo de palavras, encerrada passou-se o votaçao do Requerimento n9 182/04, tendo mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidentè''de clorou aprovado, por unanimidade do votos, o Requerimento n2 182/84, - -
o
discussão, o
♦ ● « «
Em discussão a urgência contida no Requerimento nQ 183/84, de autoria do üereador Joao Truzzi, de protesto contra as- deçlaraçoes do radialista Nelson Moura, da Radio Dirceu de Nsrília, agos a partida do futebol entre o Marília Atlético Clube e Associa çao Atlética Internacional, de Limeira, Nao tendo havido solicita ção do palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao da ur gência requerida,^tendo mesmo sido aprovada por unanimidade de -
votos. Em discussão o mérito do Requerimento. ---------
Nao tendo^havido_solicitaçao de palavra, encerrada discussão, passou-se a votaçao do Requerimento n9 183/84, tendo mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente 'de clarou aprovado por unanimidade de votos, o Requerimento ns,., 183/84,		
Em discussão a urgência contida no Requerimento nQ.,,- 184/84, de autoria do Vereador Ooao Truzzi, inserindo em Ata vòto- de profundo pesar pelo falecimento do dr, Joao Baptista Foloni, -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, =
passou-se a votaçao da urgência requeridaj_ tendo a mesma sido apro vad"’ por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimen to,
●,, ^
a
o
Nao tondo_^ havido^soiicitoçao de palavras, encerrada a
passou-so a votaçao do Requerimento n9 184/84, tendo o
mesmo sido aprovada por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente 'de clarou aprovado, por unanimidade de votos, 104/84. - '
discussão.
o Requerimento n2,,,,
Em discussão a urgência contida no Requerimento ns,,,- 185/84, de autoria do Vereador 8ooo Truzzi, inserindo em Ata vòto- do profundo pesar polo falecimento da sro, Maria Moraes Folcao, —
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, -
passou-se a votaçao do urgência requerida^ tendo o mesma sido apro vada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimo^n to.-----------^....
^ Nao tendo^havido^solicitaçao de palavras, oncerrada discussão, possou-so a votaçao do Requerimento ns 105/84, tendó o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente
a
● ● ● *●
Câmara Ifl unicipaL dc G a if ça
ESTADO DE SAO PAULO 11
düclorou oprovado, por unanimidodo dc votos, o Roquorimento nQ 185/04. -		 	 	
● ● ● ●
Em discussão ? urgcncia contido no Roquorimento ns,,.- 106/84, do autoria do l/oroador Jooo Truzzi, inserindo cm Ata voto“ do congratulações e aplausos ò Associação Comercial e Industrial -
pola realização do Oantar dc ''nnfraternizoçao do Empresariado local, na noito do último dia 16, no Garça Tênis Clu￾be* Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discu^s -
sao, passou“se a votaçao da urgência requerida, tendo a mesma sido
aprovado por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Reque
rimento,
de Garça - ACIG
0 Uereador 3oao Alexandre Colomboni, ocupando a tribu na, disse, em síntese, o seguinte; ” oportunidade em que nós
nao podemos perder de tecer algumas rapidas considerações em torno
de assuntas que engradecem a cidade. Acontecimentos que enobrecem- toda a comunidade, f o caso do Requerimento de autoria do Uereador
Joao^^Truzzi e Presidente desta Casa, congratulando-sa com a Asso -
cioçao Comercial e Industrial do Garça - ACIG - o com os homGnog"ea dos na ultima quinta-feira no Garça tênis Clube, em um jantar fes
tivo, Realmento, o Sr. Roberto Rosário tem imprimido um ritmo mui to bom aquela entidade,' E a festa no Garça Tênis Clube foi, re^ -
monte, muito bonita, congregando toda comunidade gorcense, E nao -
menos bonita a escolha de duas ilustres personalidades garcenses -
paro 0 recebimento do prêmio do ono de 1 984: os Senhores Elpidio￾3ose Noguerió, o comerciante do ano, e Alfeu_^Rosorio, com o indus trial do ano. Parabéns, portanto, ã Associação Comercial e Indu_s -
triol de Garça - ACIG - e aos ilustres homenageados*', - - - - - -
Nao tendo havido mais^solicitaçao de palavras, encerra da a discussão, passou-se à votaçao do Requerimento ns 186/84, ten do 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presiden
te declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns- 186/84, - L￾Em discussão a urgência contida no Requerimento nQ 187/84, de autoria do Vereador Antonio Rodolfo Devito, solicitando
ao Exmo, Sr_j, Prefeito Municipal informações sobre a' possibilidade- da instalação,_^om Garça, da ''Nossn Caixa Municipal”, Nao tendo ha
vido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se votaçao do urgência requerida_^ tendo a mesma sido aprovada por una nimidade do votos. Em discussão o mérito do Requerimento, - - - —
Nao tendo hovido_^solicitoçao de palavras, encerrada o
discussão, passou-se o votaçao do Requerimento nS 187/84, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sri Presidente 'de
clarou aprovado, por unanimidade de votos o Requerimonto ns;.,,, 187/84. -
a
Em discussão a urgêqcia contida no Requerimento nQ 188/84, de autoria do Vereador /intonio Rodolfo Devito, inserindo -
em Ata voto do congratulações e aplausos pelo transcurso do "DIA -
DO MAÇON", que, hoje, se comomoré, Nao tendo havido solicitação de
palavras, encerrada o discussão., passou-se a votaçao do urgência -
requerida,^tendo mesma sido iprovad'á por unanimidade de votos, -
Em discussão o mérito do Requerimento; --------------
^ Nao tendo havido__s£ilicitgçoo de palavras, encerrada a
discussão, passou-se à votaçaí do Requerimento nS 188/84, tendo o
mesmo sido aprovado por unani/iidade d'e votos, 0 Sr. Presidontè ' d_e clarou aprovado, por unanimidade do vòtos, o Requerimento nQ,,,, -
188/84', - -- -- -- -- -- -- - ------ L-- - -
● ● ●
Nada mais tendo havido na. Ordem do Dia, ò Sr. Présidèn tendu observado nao ter haviiic oradores inscritos em'. 	
Câmara Iflun^icipaL de Garça
ESTADO', DE SAO PAULO 28
e [^US, declarou encerrada a presente
, Secretario, redigi a presente- ^ subspreui, juntamente com o Senhor Presi
EXPLICAÇÃO PESSOAL, em nome
Sessão Ordinaria. - -
Eu.
Ata, fiz datilografar
dente.
/
PRESIDENTE
SECRETARIO