sessao nº 27

Câmara QflunicipaL de Garça
ESTADO DE SAO PAULO 46
I
j:ÃMARA_ MU_NI^CI^P_AL DE:, .GARÇA
27^^SE^SSXCL PJ]P-JK^3JA*
presidentes; JOÃO TRUZZI
pjijopiA CO nessa
P3L SILVA 8Rag_a
LUIZ KUNITA
realizada em 10 DE SETEMBRO DE 1 984
e
a
No horário regimentalmante determinado, feita a cham_a
da doa Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Adamir Maurício de Barros, Andre Luís Gauioli Rodrigues, Antonio -
Conessa, Antonio Rodolfo Deuito, __Antonio Macelloni, Ari Silva Br_a ga, Joao Alexandre Colombani, Ooao Truzzi, Luiz Kunita, Dliuio Tu- ratto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustavo Aredes Dias e Valdemar Zimiani, totalizando treze (13) dos Senhores'Edis, - - -
Tendo havido numero legal, o Sr, Presidente, em nome
de DEUS, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordin^ -
na,
Nao tendo havido Ata para ser discutida e votada, o￾Sr. Presidente, incontinenti, convidou o Sr, Secretario a proceder
a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. - -
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: ------- Of. n9 620/84, em atençao ao Requerimento nS 189/84,- Of. nS 610/04, em atenção à Indicaçao nS 203/84. -
Of. n2 602/84, em atençao ã Indicaçao nQ 204/(84, - -- Of, nQ
Of.
Of. nQ 603/84
Of.
Of. nS 605/84, Of. nQ 606/84, em atençao à Indicaçao nS 212/04, - -- Of, nS 615/84, em atençao à Indicaçao nQ 215/84, - -- Ofi nS 607/84, em atençao à Indicaçao nS 236/84. - --
Of, nô 619/84, encaminhando copia da Lei Municipal de
616/84, em atenção ã Indicaçao nS 205/84. -
nQ 608/84, em atençao à Indicaçao nQ 206/84, -
CC3/'E4, em atençao a Indicaçao nQ 207/84, -
604/84, em atençao à Indicaçao nS 209/84, -
em atençao a Indicaçao ne 211/84, -
em atençao à Indicaçao nQ
nQ
nQ 2,001/84, -
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor
feito Municipal, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos,
convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECE
BIDO DE DIVERSOS.'-		
Pre
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: - - - - -
Telegrama do Senador Aloysio Chaves, em atençao ao Re querimento nQ 172/84, -
Telegrama do Deputado Freitas Nobre, em atençao ao Re querimento nQ 172/84, --------------
^Oficio das duplas sertaneja de Garça, Liberal’', ‘'flárcio e Marcílio", ''Zé Netto e Diplomata” e Marceneiro
e Construtor”, de agrèdocimento pelo apoio recebido, especialmente
aos Vereadores Antonio Macelloni e Antonio Rodolfo Devito, - - - -
Convite da Prefeitura Municipal de piraju, para Festa do Café de Piraju - IX FECAPI. - -
Telegrama da Presidência da Câmara Municipal de Sao -
Paulo, solicitando apoio para que o Senador Moacyr Dalla, Preside£i
te do Congresso Nacional, coloque na pauta'da Ordem do Dia, para -
imediato votaçao, a emenda Theodoro Mendes, - --------- Convite da EEPG "Prof. João Crisóstomo”', para soleni￾dedes cívicas de 7 de Setembro, --- ---------------
'■ Serestei ro e
Câmara IflunicipaL de Garça
ESTADO DE SÂO PAULO l
^ Ofício da câmara Municipal de Sao Ooao da Boa Uista, de repudio aos termos do Decreto ne 90,03/84, fixou normas para -
aposentadoria dos autonomos. - —
Ofício da câmara Municipal de Marília, encaminhando￾copia do Requerimento n9 11,561, que solicita apoio a Grande A_s -
sembleia Popular e Democrática, que se realizara, em Sao Paulo, -
no próxima dia 16 de setembro, ----
Çonuite da Secretaria de Estado dos Negocias do I nt_s rior - Escritório Regional de Marília pára tratar de assuntos- relacionados com a previdência do Uereador, -----------
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver￾0 Sr, Pçesidente, em prosseguimentos aos trabalhos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO -
PELOS SENHORES UEREADORES, 			 	
sos t
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: - - - - -
Requerimento ns 199/84, de autoria do Vereador OlJÍ vio Turatto, inserindo em Ata voto de congratulações aplausos
Exmo, Sr, Prefeito Municipal, ao^presidente do Conselho Municipal de Turismo e ao diretor da Divisão de Educaçao e Cultura da Pr^^ -
feitura, pela brilhante organizaçao do desfile escolar-militar do
ultimo dia 7 de Setembro. --------------------
ao
Urgência contida - D Sr, Presidente determinou o en caminhamento do Requerimento nS 199/84 à Ordem do Dia. - - - - —
Requerimento nQ 200/QAj^ de autoria do Vereador Luiz- Kunita, solicitando ã Mesa informações, dentro do prazo regime_n -
tal, sobre o posicionamento a ser tomado em face da sentença jud_i ciai no mandado de segurança impetrado pela câmara Municipal con
tra ato do Prefeito Municipal, que sancionou e promulgou projeto￾de lei declarado rejeitado pela Casa. --------------
Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o en
caminhamento do Requerimento n2 200/84 a Ordem do Dia, ---- -- Requerimento nS 201/84, de autoria do Vereador Ooao Truzzi, inserindo em Aba voto de profundo pesar pelo falecimento￾do Sr, Dirceu Meneghelo, ----- ------------- Urgência contida - 0 Sr, Presidente determinou o en caminhamento do Requerimento nS 201/84 a Ordem do Dia, ------ Requerimento nS 202/84, de .autoria do Vereador Anto- nio Rodolfo Devito, solicitando a Presidência do Congresso Nacio
nal a inclusão na pautá da Ordem do Dia, para imediata votaçao, a
emenda Theodoro Mendes, ------L--------------
Urgencia contida - 0 Sr, Presidenta determinou o en caminhamento do Requerimento nS 202/84 a Ordem do Dia. - - - - —
Requerimento nS 203/84, de autoria do Vereador^Anto- nio Rodolfo Devito, de apoio ao Requerimento nQ 250/84 da Camara￾Municipal de Tupa, solicitando ao Ministério do Trabalho a insti tuição do de contrato-padrio para o trabalhador rural volante, —
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou o en caminhamento do Requerimento nS 203/84 ã Ordem do Dia. - - - -
Indicação nS 244/84, de autoria do Vereador Ari^Sil- va Braga, sugerindo a construção de mais um vestiário no Estadio￾Municipal "Fredorico^Platzeck**, - -- -- -- -- -- -- -- -- Indicação na 245/84, do autoria do Voreador Glívio -
Turatto, sugerindo a instalaçao de um telefone publico no Oardim￾Sao Lucas, na altura^do Bar o Mercearia Flor do Oardim, - - - - -
Indicaçao nQ 246/84, de autoria do Vereador Olíuio -
Turatto, sugerindo a construção do arquibancadas no Lago Artifi -
ciai "Prof, 3,K« Williams", dofronto^ao parque das corojeiras,'3’o_s tinadas a uma molhor acomodação do público, quando de eventos cu_l turais, Qsportivos ou cívicos, -----------------
Câmara IflunicipaL de Garça
ESTADO DE SAO PAULO
Indicação nS da autoria do Uereador 3oao
Alexandre Colombani, sugerindo relaçao das person_a a inclusão na_^ lidades gue serão homenageadas com denominação em ruas e logr_a douros públicos da cidade,^os Srs. Nabor Silva, Basilio Selam,- Telêmaco Fernandes e Dr. Fabio de Souza Queiroz. -
Indicação nS 248/84, de autoria do Vereador Doao -
Alexandre Colombani, sugerindo a recolocaçao da placa com o nome do Prof. Q.K. Williams, ao lado do Lago Artificial de Garça. - -
Indicação n° 249/84, de autoria do Uereador Qoao -
Alexandre Colombani^j, sugerindo ao SAAE uma verificação quanta ao possível proliferação de ratos nas foças negras existentes junto prédio da antiga cadeia publica, localizado na Praça Cose An￾tonio de Carvalho.
30
Indicaçao nQ 250/84, de autoria do Uereador Ari Si^ va Braga, sugerindo a colocaçao de dois bancos, se possível, de granito ou de outro material igualmente durável, no Estádio Uar- zeano "ütojiro Toyota”, destinada a acomodar os suplentes e dir_e
tores doo equipes amadoras, -
Indicação n2 251/84, de autoria do Uereador 3oao^ -
Truzzi, sugerindo o fechamento do campo de ”Gate Bali", localiz_a do ao lado da reserva florestal de Uila Williams,^impedindo que- os veículos continuem trafegando pelo local e danificando a prj'
tica deste esporte pelo Clube dos Idosos Nipo-Brasileiro de Gar￾ça. Indicaçao n9 252/84, de autoria do Uereador Paulo -
Henrique Koury, sugerindo a colocaçao de um "quebra-molas” ou ojJ tro tipo de obstáculos na Avenida Labieno da Costa Machado, na
altura do Dardim Doao Paulo n, Indioação nS 253/84, de autoria do Uereador Pauio^- Henrique Koury, sugerindo no sentido de que seja acionadj, l
das vezes anteriors, a chamada "carrocinha", destinada a opreen- que pérambulam pelas vias publicas. - “
0 Sr, Presidente informou a Casa que copias dos In- dicaçoes de número 244/84 ao numero 253/84, apresentadas na _P^® sente Sessão, serão encaminhadas a Chefia do Executivo Municipal,
nos termos regimentais, Terminada a leitura do Expediente Apresentados Pe -
los Senhores Uereadores, o Sr. Presidente, tendo observado nao ter havido oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, conceu a p^ lavra, aos Senhores Uereadores no GRANDE EXPEDIENTE, - " “ ” Z "
0 Uereador Coão Alexandre Colombani, ocupando a tr_i buna, disse, em síntese, o seguinte: "A par vários acontecimen tos verificados na "Semana da Patria", este Uereador gostaria de destacar três deles: a) retorno das imagens da TU_Bandeirantes ;
b) desfile de 7 de Setembro e c) o retorno dos ônibus circulares, Com a captação, novamente, das imagens da TU Bandeirantes aumen- tou-SB opção de lazer para a populaçao de Garça, Esperamos, para breve, a recepção das imagens da TU Manchete. A proposito do ds_s file de 7 de Setembro, objeto da Propositura do nobre Uereador -
Olívio Turatto, que se realizou nas proximidades do Lago Artifi cial, eu cumprimento o Dr. Cláudio Garcia Castanho de Almei a, Presidente do Conselho Municipal de Turismo, pelo sucesso do -
evento. E tomo a liberdade de sugerir a aprosehtaçao de carros -
alegóricos, no aniversário da cidade, em 1 985, Finalmente, esta última noticia, aliás, alvissareira: uma empresa, procedente^ da cidade de Tambaú, iniciou suas atividade, colocando a disposí ção da população seus ônibus cirnülorosí e o passe para oe ^°°sos idéia do nobre Uereador Adamir Maurício de Barros, sera montiüoi.
como￾sao de caes
Câmara Ofl unicipal
ESTADO DE SAO PAULO
Q Uereador Ari Silva Braga, ocupando a tribuna^ di_s se, síntese, o seguinte: "Quero falar sobre a minha^Indicaçao, -
que sugere a construção de mais um vestiário no Estádio Munici. ~
pal "Frederico Platzeck". í que os atletas amadores têm um local
adequado, inclusive, para se uniformizarem, □ que os têm constra_n gido, as vezes", -
0 l/ereador_^Plinio Gustavo A« Dias, aparteando: "Go^ taria de dar uma sugestão; construa-se uma nova casa para o zel^ dor, transformando a atual em vestiário", ------
0 Uereador Ari Silva Braga, prosseguindo:
do com o nobre aparteante", -------------
0 Uereadur Antonio Macelloni, aparteando: "A salda
do publico^do Estádio "Frederico platzeck" esta causando proble￾ma:'o portão de saida deve ser destinado ào publico ou aos veic_u
los. Deve haver uma definição a respeito". 0 Uereador Ari Silva Braga, prosseguindo: "í, U.Exa, tem razao* C ^problema,em referência, merece atençao da Admini^s -
traçao, também, Com referência ao desfile de 7 de Setembro, ente_n do que foi úma bela festa, Esta de parabéns o Conselho Municipal
de Turismo", --------------------------
Concor￾Nao tendo havido mais oradores no Grande Expediente,
o Sr, Presidente, a seguir, concedeu a palavra, pela ordem, ao -
Uereador Ari Silva Braga, --------------------
0 Uereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a
dispensa do Intervalo Regimental. ----------------
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requer^ -
mento verbal formulado pelo Edila Ari Siva Brága, e, ante a man_i
festaçao favoravel do Plenário, convidou o Sr. Secretario a pro
ceder a chamada dos Senhores Uereadores para a ORDEM DO DIA, “ “
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos s_e guintes: Adamir Maurício de Barros, André Luís Gavioli Rodrigues
Antonio ConessOj^ Antonio Rodolfo Devito, Antonio Macelloni, Ari
Silva Braga, Qoao Alexandre Colombani, 3oao Truzzi, Luiz Kunita, olívio Turatto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustavo Aredes Dias e Ualdemar Zimiani, num total de treze (13) dos Senhores Edis,--
Tendo havido numero legal, para o prosseguimento
dos trabalhos, foi submetido, inicialmente, o Projeto de Lei nS, 35/04, de autoria do Sr, Prefeito Municipal, solicitando autori￾zaçao legislativa para celebrar convênio com a unidade regional￾da Divisão de Proteção de Recursos Naturais, visando adequar o -
sistema de autorização para_o manejo da arborizaçao^da cidade___de Garça, Pareceres das Comissões Permanentes, Discussão e votaçao￾unicas, ----------------------------
0 Uereador Ari Silva Braga, pela ordem requereu a
discussão global,'
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerí. -
mento verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a mah_l
festaçao favoravel do PlenariOj^^ aubmetsü o Projeto de Lei n2,,,- 35/84 e seus anexos em discussão global^ Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se ã votaçao, artigo por artigo, do Projeto- de Lei nS 35/84, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade
votos, G Sr, Prosidontc declarou aprovado, por unanimidade de v_o
tos, em discussão o votaçao unica, o Projeto de Lei nS 35/84, —
Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei -
nS^36/84, do Executivo Municipal, dispondo sobre abertura de credito especial no montante de -C$ 6,505.000,00, que se destinara ã reforma das piscinas do Centro Esportivo e_^Soçial. Pareceres -
das Comissoes Pormanentes. Discussão e votaçao únicas,
de
um
Câmara OfiunicipaL dc GarçaJw
ESTADO DE SÂO PAULO 5íi
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a
discussão global. 0 Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento￾verbal foçmulado pelo_.Edil Ari Silva Braga, e, ante a manifesta ção favoravel do Plenário, submeteu o Projeto de Lei nü 26/84 e
seus anexos em discussão global, -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada
a discussão, passou-se a votaçao do Projeto de Lei n2 36/84, te_n
do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presi
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em votaçaoXa^ tigo por artigo) e discussão únicas, o Projeto de Lei nS 36/84,- Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei -
nfi^37/84, do Executivo Municipal, dispondo sobre abertura de crédito no valor de £$ 2 5.008,000,00, a fim de suplementar dot_a -
çao do orçamento vigentè. Pareceras das Comissoes técnicas. Dis
cussão e votaçao únicas, --------------------
um
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a
discussão global. 0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requeri. -
mento verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a mahi. fostaçao favorável do Plenário^ submeteu o Projoto de Lei ns,,,- 37/84 e seus anexos em discussão global;. - -- -- -- -- -- -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se ã votaçao, artigo por artigo, do Projeto- de Lei n? 37/84, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de tos, em discussão e votaçao únicas, o Projoto do Loi nS 37/84, -
Em discussão, artigo por artigo, o Projeto^de Loi -
nS 40/84, do Executivo Municipal, solicitando autorizaçao legis lativa para colobrar convênio com o Governo do Estado, atravos -
da Companhia de Construçoos Escolares^do Estado do Sao Paulo, v^ sando a Exocuçao de obras de manutenção do escolars rurais deste Município,'Pareceres das Comissoes Pormanentos. Discussão e vota
çao únicas. -----------------
vo
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a
discussão global. 0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerei -
mento verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a mani_ fostaçao favorávo'.' do Plenário_t submeteu o Projeto de Loi nS,,,- 40/84 0 seus anexos em discussão global;, - -- -- -- -- -- -
Nao tendo havido solicitação do palavras, encerrada a discussão, passou-se à votaçao, artigo por artigo, do Projeto- de Lei nS 40/84, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade votos, 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de v_o tos, em discussão e votaçao únicas, o Projeto do Lei n2 40/84. -
Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei -
nS^39/84, do Executivo Municipal, dispondo sobre abertura de credito no montante de 15,080,000,00, a fim de suplementar
taçoBs do orçamento vigente. Pareceres das Comissoes Permanentes,
Discussão B votaçao únicas, -----------------
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu
de
um
do
a
discussão global, 0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requer_i -
monto verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a mah^ festaçao favorável do PlenáriO;j_ submeteu o Projeto de Lei nS,.,- 39/84 e seus anexos em discussão global_, - -- -- -- -- -- -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votaçao, artigo por artigo, do Projeto- de Loi 39/84, tendo □ mesmo sido aprovado por unanimidade de ● ● #
Câmara Ofl uni cípal de Garçq ,
ESTADO DE SAO PAULO _ 'Í
votos, 0 Sr. presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo_ tos, em discussão e votação únicas, o Projeto de Lei nQ 39/84.-- Em discussão, artigo por artigo, □ Projeto de Lei -
nS 38/84, do Executivo Municipal, dispondo sobre abertura de credito no montante de t$ 25.881,959,00, a fim de suplementar
taçoes do orçamento vigente.
Discussão B votaçao únicas,
0 Uereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu
discussão global. -
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requer_i -
mento verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a man_i festaçao favoravel dc PlenariOj_ submeteu o Projeto de Lei nS,,«- 38/84 e seus anexos em discussão global;^ Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada
a discussão, passou-se à votaçao, artigo por artigo, do Projeto- de Lei nB 38/84, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, D Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de v_o
tos, em discussão e votaçao únicas, o Projeto de Lei nS 38/84, -
Em discussão a urgência contida no Requerimento nQ. 199/84, de autoria do üereador Olívio Turatto, inserindo em Ata- voto de congratulações e aplausos ao Exmo. Sr, Prefeito Munici -
pal, ao gresidente do Conselho Municipal de Turismo e ao diretor da Divisão de Educagao e Cultura da Prefeitura Municipal, pela -
brilhante organizaçao do desfile escolar-militar do ultimo dia 7
aos 162 anos de Independencia do Bra
um
do
Pareceres das Comissoes técnicas.
a
de Setembro, em comemoração sil, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a di£ -
cussao, passou-se ã votaçao da urgência requerida, _^tendo,a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do
Requerimento, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada
a discussão, passou-se ã votaçao do Requerimento nS 199/84, ten do 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presi_ -
dente declarou aprovada, por unanimidade de votos, o Requerimen to nS 199/84, Em discussão a urgência contida no 200/84, de autoria do Uereador Luiz Kunita, solicitando à Mesa -
informação, dentro do prazo regimental, sobre o posicionamento a
ser tomado em face da sentença judicial no mandado de segurança- impetrado pela Camara Municipal contra o ato do Prefeito Munici pal, que sancionou e^promulgou projeto de lei___^declarado rejeita do pela pela Casa^, Nao tendo havido solicitaçao^de palavras, cerrada a discussão, passou-se ã votaçao da urgência requerida,- tendo a mesma sido aprovada por unanimidade do votos. Em discus são o mérito do Requerimento, ~ -
0 Uereador Luis Kunita, ocupando o tribuna, disse,- : "Este Requerimento nao tem sentido de se
polêmica em volta desse^sancionamento da lei, por par que autoriza a EMURG a prestar certos servi- Rejeitou com todos os d_i emenda do Uereador￾Requerimento nB,
en
em síntese, o seguinte
criar uma
te do Sr. Prefeito,
ços e que esta Casa rejeitou o Projeto, reitos e, inclusive, no Projeto constava uma 3oao Alexandre Colombani, E o Prefeito sancionou a lei, inclusi- Então, o Sr, Presidente impetrou um mandado de segurança e no qual foi concedida a liminar, E, no fim da sem_a -
na, nós tivemos a cassaçao da liminar referida. Então, entendo -
que a Cimara Municipal deva entrar com o recurso. Portanto, e_n -
hoje,'com este Requerimento, solicitando algumas informa_ çoes ao Sr. Presidente desta Casa sobre o posicionamento a ser -
ve, sem a emenda.
tro.
Câmara QflunicipaL de Garço\/
ESTADO DE SAO PAULO &
tomado em face da sentença judicial no mandado de segurança impe
trado pela Camara Municipal contra o ato do Prefeito Municipal,*●
que sancionou e promulgou projeto de lei declarado rejeitado pe
la Casa, principalménte para que se demonstre que este Legislati.
uo tem algum valor", ----------------------
0 Vereador Ari Silva Braga-, ocupando a tribuna, di_s se, em síntese, o seguinte: "Eu acho’que o Projeto de Lei, em
questão, nao foi reprovado pela Casa, Ele venceu pela maioria
simples. E, naguele conflito de idéias, houve varias consultas- ao CEPAM, se nao me engano, e este deu parecer favoravel, no se_n
tido de que o mencionado Projeto deveria, na epoca,___ ser aprova do por maioria simples___e nao por 2/3, como a Presidência da Casa entendeu. Houve a sançao o a promulgação da Lei. Inconformado, a
impetrou mandado de segurança. Houve concessa da liminar, Hoje,-
sabe-se que a limnar fora cassada. Então, acho inócua continuar
mos com essa batalha judicial, mesmo porque a Casa, no inicio, a
Casa teria razao em aprovar o Projeto por maioria simples", - —
G Vereador Paulo Henrigue_^ Koury, aparteando: ^"0 R_e querimento apenas solicita informaçaó a Presidência se ira ou nao recorrer da sentença do MM, Guis. 0 recurso à sentença e um
direito que cabe, E, quanto a defesa feita por esta Casa, foi fe_i ta nao que o quorum para a votaçao do Projeto seriá por maioria￾simples ou por 2/3, mas sim contra a atitude do Sr, Prefeito de
ter sancionado uma lei que foi rejeitada por falta de quorum", -
0 Vereador Ari Silva Braga, prosseguindo;
nao deixa de ter razao, mas acontece que, nesse meio termo, con￾seguiu-se um parecer, por escrito, do CEPAM, no sentido de que o
quorum para a votaçao do referido Projeto seria por maioria sim
ples". -----------------------------
"V. Exa.-
0 Vereador Paulo Henrique Koury, aparteando:
CEPAM e apenas um orgao consultivo, Ele apenas emite sua opinião,
Agora, nos estamos pleiteando para que a Casa recorra da sentença
do Sr. 3uiz de Direito",
0
0 Vereador Ari Silva Braga, prosseguindo: "É o que￾venho dizendo. V, Exa, tem razao, gorque o homem deve brigar por aquilo que quer alcançar, Mas eu ja acho umà bobagem ficar^procjj
rando ate quando nao encontrar lugar nenhum, 0 CEPAM, que e um -
orgao de consulta, foi favorável ao quorum por maioria simples e
aqui, em^Garça, a decisão judicial foi no mesmo sentido. Oras, -
então, nao temos mais o que esperar", --------------
0 Vereador Paulo Henrique^Koury, aparteando: "Mesmo considerando que o quorum para a votaçao daquele Projeto fosse -
por maioria simples, o mesmo foi aprovado com uma emenda e nem -
essa emenda foi respeitada", ------------------
0 Veredor Ari Silva Braga, prosseguindo: "Nobre V_e
reàdor, nessa parte da lei, devo oonfessar-lhe que eu nao enten do, Mas acho que, desdo que a Casa optou por 2/3^e
Tribunal foi por maioria simples, na minha opinião, prevalece o- Projeto original dq Executivo, sem a emenda, t minha opinião, E- B um leigo que esta falando", -----------------
0 yereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribju na, disse, em sintese, o SQOuinte: "Eu acho desnecessário recor
rermos para uma outra instancia, 0 proprio regimento Interno da￾Casa nos da condiçoes, pelo seguinte: em face da sentença do Guis determinar que a maioria simples já^seria suficiente para a
aprovação do Projeto, o Sr, Presidente só poderia votar em voto￾de minerva, o que nao aconteceu, porque elè votou na chamada _vo taçao nominal, com o quórum exigido^de 2/3, Recorrendo, interna
mente ao Regimento Interno, a votaçao tera oue ser anulada. E o￾a decisão do
Câmara Ofl unicip a L d c G ar çq\
ESTADO DE SÂO PAULO 5.1^
colocar nqvamente em uotaçao o Projeto
SG nao tiver 7
Sr, presidente tera que
e, se tiver 7 votos, o mesmo estara aprovado e, votos, estará rejeitado, E o meu voto continua sendo pela rejei
ção" .
ocupando a tr_i
A formaçao da EMURG e que- critique, aqui, o legislador,
0 üereador Soao Alexandre Colombani,
buna, disse, em^síntese, o seguinte: eixigiu a votaçao de 2/3, E nao se _
que se encheu de cuidado, para a formulação dessa entidade, que- ai está, hoje, que á a EMURG, Uinham entendendo os legisladores, posteriormente, que toda obra que a EMURG fosse pleitear,junto -
ao Governo Municipal, necessitaria de todos aqueles cuidados,que, também, nós temos tido aqui. Acontece que chegamos a um ponto, por divergência de pontos de vista, de que, pesquisando a Lei Ojr gânica dos Municípios e o Regimento Interno da Casa, entendeu a
bancada do PMDB de que qualquer obra a EMURG poderia realizar,- através de Projeto votado nesta Casa, com apenas 7 votos”. - - -
Paulo Henrique Koury, aparteando: ”0 que se discute é o quorum exigido para a votàçao e, sim, a maneira pela qual sancionada e promulgada a lei. 3a que existe uma instancia sentença da 1§ instancia”.
nao
foi
superior, vamos recorrer da 0 Vereador 3oao Alexandre Colombani, dizer. Mas o aparte nao
prosseguindo;-
invalida o
"V. Exa, antecipou o que iria qtia eu vinha falando, de qv 5, no momento maio cruciol, quando vq rios Projetos foram enviados, uma parte da Casa entendeu que s_b ria necessária a votação de 9 Vereadores, para que a EMURG pude^ realizar as obras do Terminal Rodoviário, da ”Faixa de I>]te □tc, 0 Presidente da Casa colocou os Projetos yotação, todos englobados, solicitando o quorum E o Executivo, ba -
questionaefa -
se
graçao”, do Forum,
om discussão e
de 9 votos. E os Projetos obtivoram 7 votos, soado em parocordo CEPAM, sancionou o promulgou a
lei. Então, daqui por diante, ontende-se que qualquer^pedido Empresa, qualguer p.edido nue parta do Executivo poderá ser defen dido com o quorum db 7 votos, nesta Casa", -
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, Acompanhando o raciocínio de V, Exa., chegamos a _
que apuolo Projeto de Lei e um verdadeiro trator do esteira, poderá ser usado na construção das obras, porque passa por cima- da decisão da Presidência desta Casa, que decretou a rejeição do Projeto e pássa por cima do Regimento Interno. Aquela votaçao não existiu. Tom que ser votado, novamonto". 0 Vereador João Alexandre Colmbani, prosseguindo: -
"AÍ, nés tomos um óutro caminho. Vejam bem que muitas obras ja estão em andamento, E, no apecto jurídico, houve uma sentença no sentido daquilo que nos ja defendíamos. Depende do Presidente a
decisão de se recorrer ou nao da sentença a instancia superior,- disse o Vereador Ari Silva Braga, e —
ratifica -
da
aparteando:" ●..
conclusão de
que
No entanto, para nCs, como assunto líquido B certo. Podora acòntocor apenas a
do que acontecoü, na 13 instancia". -------- Não tondo havido mais solicitação de palavras, e_n cerrada a discussão, passou-se a votaçao do Requerimonto 200/84, tendo o mesmo\sido aprovado por unanimidade votos, 0 br. unanimidade de votos, o Reque￾um
çao
Presidente declarou ap.rovado, por
rimento nS 200/84, Em votaçad a urgencia contida no Requerimento nS... 201/84, de autoria do Uereador João Truzzi, inserindo em Ata to de profundo pesar pslo falecimento do Sr, Dirceu Meneghelo, Não tendo havido solicitiaçao de palavras, encerrada a discussão, passou-se ã votaçao da utgencia réquerinda, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mento do
vo
● ● ●
Gâmara QflunicipaL de Garça
ESTADO DE SAO PAULO
54
Requerimento. -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada
a discussão, passou-^se a votaçao do Requerimento ns 201/84, ten
do mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presiden
te declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento -
nQ 201/84. 	 	 		
Em discussão a urgência contida no Requerimento ns- 202/84, de'autoria do l/ereador Antonio Rodolfo Davito, solicita_n do ao Exmo, Sr,^Presidente do Congresso Nacional, Senador Moacyr Dalla, a inclusão na pauta da 0rdem___do Dia, para votaçao imedia ta, emenda restabelecendo a eleição direta para presidente
Republica, de iniciativa do deputado Theodoro Mendés gor se tar de lídima aspiraçao de toda a naçao brasileira, Nao tendo ha
vido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a
votaçao da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por -
unanimidade de^votos. Em discussão o mérito do Requerimento, - -
encerrada
da
tra
Nao tendo havido solicitação de palavras,
a diacussoa, passou-se a votaçao do Requerimento nS 202/84,
do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presj. -
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimen to n2 202/84, 	 	 		 	
ten￾a urgência contida no Requerimento n2 203/84, de autoria dò Vereador Antonio Rodolfo Devito, solicitaj} do se oficie ao Exmo, Sr. Ministro do Trabalho, Dr, Murillo Mac_e do, apoiando o Requerimento nS 250/84, da câmara Municipal de T^ pa, de autoria do Vereador Amauri Sérgio Mortagua, que postula 'ã
instituição de contrato-padrao para o trabalhador rural volante,
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao da urgência rèquerida, tendo a mesma sido aprovada pòr unanimidade de votos. Em discussão o mérito do R_e -
querimento,
Em discussão
encerrada
ten￾P res_i -
por unanimidade de votos, o Requerimen￾Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr, Presi.
dente, em prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra, aos- Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, ----------------
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a trib_u na, disse, em síntese, o seguinte: "Houve, durante o trancorrer- da Ordem do Dia, por parte do Presidente Ooão Truzzi, logicamen
te, involuntária, na pauta, Eu, então, me perdi no que iria f_a -
falr em alguns Projetos, Portanto, peço, por erro da Mesa, que -
me conceda um tempo para fazer uma pequena avaliaçao sobre a_l
guns Projetes discutidos e votados, hoje. Devo, inicialmente, que esta Casa tem voz ativa, que ressoa, porque foi desta tribu
na que eu cobrava o termino da escola,la, do Hilmar Machado,que, ha mais de um ano, vem sendo protelado. Parece-me que o Sr, Pre
feito solicitou mais vorba. Vamos dar mais essa condição ao Sr,
Prefeito, Mas vamos ficar'aqui cobrando o termino das'obras d_a -
quela oscol^ quanto antes, Porece-mo que o Sr, Prefeito, também, escutou a voz da Casa o esta procurando regulamentar a situaçao- do combate a incêndio, ja que ostá havendo cobrança da taxa per tinente. E o outro assunto, este mais crítico, í sobre o verba -
para a'reforma das piscinas do Estádio Municipal "Frederico Pla- tzeek", Como se sabe, após certos incidentes, aquele conjúnto^e_s portivo passou-se a denominar "Centro Esportivo e Social", E e -
um clube que cobra jóias e mensalidades, E, segundo dados «... -
Nao tendo havida solicitação de palavras a discussão, passou-se ã votaçao do Requerimento nS ^
do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr,
dente declarou aprovado, to ne 203/84. -----
f w j w b
203/84,
Câmara Oflunícipal de Garça M 55 V
ESTADO DE SÂO PAULO
fornecidos pela sua contabilidade, vem apresentando prejuízo, E, dada a sua arrecadaçao, poderia dar prejizo. E outra coisa: se_o dinheiro e da Prefeitura para reformar piscinas de__^um clube estamos contra, senão a obra sera deteriorada, então aprouamos -- por unanimidade-, ressalte-se que, a partir da execução dessa r_e forma, o própria^clube deva manter-se por forças próprias, por -
que, realmente, e póvo todo de Garça que esta pagando a reforma- de um clube fechado. Portando, da-se maior autonomia administra- tiua'ao referido clube, t o que se pede ao Sr, Prefeito Munic_i -
pai”.
nao
Mao tendo havido mais oradores inscritos em Explic_a
cão Pessoal, o Sr,^Presidente declarou, em nome de DEUS, encerr_a da o presente Sessoo Ordinaria^
, Secretário, redigi a pre sente Ata, fiz dotilogrã^ã^^Ba subscrevi, juntamente com o Sr,-
Presidente, ---------------