sessao nº 28

Câmara OfiunicipaL de Garça
ESTADO DE SAO PAULO
G8
camara municipal de garça
2B§ SESSÃO 0RDIN/?RIA. REALIZADA EFl 17 DE SETEMBRO DE 1 9B4
PRESIDENTES; 3QÃ0 TRUZZI e ARI SIU/A BRAGA
SECRETÁRIOS; ARI SILUA BRAGA e LUIZ KUNITA
Na horário regimentalmente determinado, feita a chama da dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguintes; Adamir Mauricio de Barros, André Luis Gauioli Rodrigues, Antonio -
Rodolfo Deuito, Antonio Macel.Toni, Ari Silua Braga, Ooao Alexandre Colombani, Jo^o Truzzi, Luiz Kunita, Qliuio Turatto, Paulo uqe Koury, Plinio Gustauo Aredes Dias e V/aldemar Zimiani, totali -
zando doze (12) dos Senhores Edia. -
Tendo hauido numero legal, o Sr, Presidente^^ em nome -
declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordina -
Henri￾de DEUS,
ria, - -
Inicialmente,
26§ Sessão Grdinaria,
27§ Sessão Ordinaria,
tendo hauido solicitação de palaur^s, encerrada a discussão, sou-se a uotaçao das Atas em referencias, provadas por unanimidades de votos, 0 Sr,
vadas^por unanimidades de votos, Ordinárias, -
foi submetida em discussão as Atas da
realizada em 03 de setembro de 1 984, e^ realizada em 10 de setembro da 1 984. Nao
da
pas
tendo as mesmas sido
Presidente declarou apro
as Atas da 26â e da 2?â Sessões -
a -
A seguir, o Sr.
balhos, convidou o Sr.
TE RECEBIDO DO SENHOR PRÇFEITO MUNICIPAL. - -
0 Sr, Secretario deu conta do seguintes; Of. ne 624/84, 625/84, Of. nS 635/84, nS 630/84, ^ 633/84, Of. nS 631/84, Of. nS 628/84, Of. nS 632/84, Of, nS 636/84,
Presidente, em prosseguimento aos tra￾Secretario a proceder a leitura do EXPEDIEN
em atenoao ao Requerimento nS 192/84. -
em atenção ao Requerimento 193/84. -
em atençao ao Requerimento nS 199/84, -
em atençao a indicaçao nS 239/84Í -
em atençao a indicaçao n2 240/84, -
em atençao a indicaçao nS 241/84, -
em atençao à indicação n2 242/64, -
em atenção à indicação nS 243/84, -
em atençao à indicação n2 247/84, Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Pre feito Municipal, o Sr,_. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou 0 Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECE
BIDO DE DIVERSOS, - „
Of, n2
Of.
Of, nS
0 §r. Secretario deu conta do seguinte;^ «
_ Oficio da Secretaria do Estado dós Negócios da Admini_s traçao, em atençao ao R§;:uerimento n3 113/84,^- - -- -- -- - -
Oficio da Camara Municipal da Estancia Turisitca de Em
bu, emcaminhando matéria relativa a "Passarinhada'*, - - - - - - -
Convite da Associação Cultural e Recretariua Nipo-Sra- sileira de Garça para participaçao da Gincana Esportiva e Cultural "UNDO-KAI** NA DATA de 23 de setembro de 1,984, - -- - - - - - - -
^ Balancete da Camara Municipal de Garça, relativo ao mes de AGOSTO de 1 984,
Telegrama do Assessor do Vice-Presidente do PT, Douglas Aguilar, confirmando a presença do Vice-Governadordo Estado em Pi
rapazinho no dia 15 de setembro para a VII Reunião da UPDP, - - --
Telegrama do Governador Franco Montoro, comunicando a- destinaçao de recursos na'ordem de E$ 4, 000,000, 00 ao Lar dos Velhos Frederico Ozanan de Garça, - -
Câmara OfiunicipaL de Garçc
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Telegrama do Uice-Gouernador do Estado de Sao Paulo, G
restes Quercia, conuidando aoc Uereadores para o Congresso Estadu
al de Municípios de Campos do 'Tordao de 18 a 22 do corrente._ -
Oficio-Circuler da Secretaria de Estado dos Negocios -
do^Interior, conuidando_^para o Ciclo de Debates ”A Transiçao Demo crática do Brasil" no nes de S.itembro, - = -
Con^/ite da Secretaria de Agricultura do Estado_^de Sao- Paulo para a XUI Exposição de Gado Holàndes e da I Exposição Espe
cializada em Caualos da Raça Camgolina, -
Convite do Senhor Doao Osujaldo ^eiua, Secretario de 0-
bras e Meio Ambiente, para uma uisita ao Stand da Soma no 283 Con
gresso Estadual de Municipios om Campos do Jordão, - - - - - - - -
Convite da Secretaria de Estado da Cultura - Delegacia
Regional de Marilia e Camara íiunicipál de Marilia, para a Exposi -
çao "Historia das Eleições no Rrasil, -------------
Convite^da Associação Atlética Banco do Brasil de Gar
ça para a inauguraçao da Saunn da AAB3 em 16 do corrente. - - - —
Convite da Comissão Organizadora da 13 Festa do Peao -
de Doiadeiro de Pompeia, para o Primeira Fosta do Peão de Boiadei￾ro de Pompeia nos dias 20 a 23 de setembro de 1 984, - - - - - - -
Telegrama da U\/lS, ^comunicando a participaçáo da Enti dade no 283 Congresso de Municipios de Camgos do Jordão, - - - - -
Oficio da Secretaria da Educaçao, encaminhando matéria
relacionada com o Programa ae Municipalizaçao da Merenda Escolar,- Boletim^do Banco do Estado de Sao Paulo S/A, referente Atividades Agropecuárias, correspondente a Agosto/84, - - - - - --
Convite da^Fundaçao Prefeito Faria Lima - CEPAM, para- 0 Curso sobre a Execução da Divida Ativa - Lei nS 6.83Ü/B0, - - --
Oficio-Circular da Camara Municipal de Rubineia, enca minhando os Termos da Moçao n3 C2/84 de autoria do Vereador Anto - 	 	
nio Garcia Pelaio, de aplauso a irjdicaçao de Paulo Salim Maluf a
candidato oficial do PDS a Presidência da República do Brasil, - -
Finda a leitura do Cjcpodiente Recebido de Diversos, o
Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr, Se
cretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS SE -
NHORES VEREADORES.- 	 	 	 	
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: - - - - -^- —
Requerimento nB'204/84, de çutoria do Vereador ,João_^ -
Truzzi, solicitando ao Exmo,^Sr# Socrotaria da Sogürançá Publica,-
a possibilidadc^de Desativoçao da Cadeia Velha de Garça, - -
Urgência Contida minhamento do Requerimento n3 204/84 à Ordem do Dia. - - - - - - -
, Requerimento n3 205/84, de autoria do Vereador Adamir￾Mauricio de Sarros, mandando oficiar-se ao Sr, Medico-Chefe do Cen
tro de Saude de Garça'para urgente vistoria no Presidio Antigo,in¥ talado a Praça Jose A, de Carvalho, ---------------
Urgência Contiaa minhamento do Requerimento n3 205/84 à Ordem do Dia, - - - - - - -
Requerimento n3 206/84. de autoria do Vereador Adamir
Mauricio da Barros, mandando oficiar-se ao Presidente da Ferrovia- Paulista^S/A., protestando contra o mau estado de conservação das instalações da ^staçao Velha da Fepasa em Garça, ---------
Urgência Contida ●> G Gr, Presidente determinou o enca*' minhamento do Requerimento n2 206/34 à Ordem do Dia, - - - - - - -
Requerimento n-B 207/84, de autoria^do Vereador Luiz Kjj nita, inserindo em Ata voto do congratulações a equipe Anhanguera- de Hipismo Rural, pela brilhante participação em Presidente Prudeja te da 53 etapa do Campeona o Nacional, onde conseguiu ótimas colo￾caçoes, -
0 Sr, Presidente determinou o enca
0 Sr, Presidente determinou o enca-
Câmara Ifl unicipaí dc Garça
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7(
Urgência Contida - D Sr, Presidente determinou o enca minhamento do Requerimento nS 207/B4 a Ordem do Dia, ------- Requerimento nS 2G8/84, de autoria do üereador Paulo -
Henrique Koury, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal, infor
maçoes a respeito da Empresa que’explora os serviços de transpor_ -
tes coletivos n^ cidade do Garça, ----------------
Urgência Contida - 0 Sr, Presidente determinou o enca minhamento do Requerimento nS 208/84 a Ordem do Dia, - - -^- - - -
Indicação n9 254/84, de autoria do \yereador Olivio Tu￾ratto, solicitando estudos no sentido de conceder-se um abono 20^ ao funcionalismo municipal, como antecipaçao do reajuste sala
rial de novembro, - - - -- -- -- - -
Indicaçao n2 255/84, de autoria do Uereador Olivio Tu￾rato, sugerindo a colocaçao de poste e instalaçao da rede de ilúmi_ naçao publica na Rua Rio Grande do Sul, na altura do numero 443, -
Indicaçao nS 256/84, de autoria^do Uereador 3oao Ale -
xandre Colombani, sugerindo a sinalizaçao aereá e de solo no cru
zamento das Ruas Minas Gerais e XV de Novembro,- ---------
Indicaçao 257/84, do autoria do Vereador Luiz Kuni￾ta, sugerindo que sejam feitos reparos gerais nos leitos das vias￾publicas do Oardim^Ooao Paulo II, Indicaçao n® 258/84, de autoria do üereador Luiz Kun^ -
ta, solicitando^do Sr, Chefe do Executivo Mynicipal, a dotaçao ^no Terminal Rodoviário de uma sala, destinada as entidades filantropi^
cas de nossa cidade para nela realizarem exposições de artesanatos
cuja renda seria revertida para a manutenção da mesma, - - - -
Indicaçao n2 259/84, de autoria do Vereador Ooao Truz￾zi,^ solicitando junto a Policio Militar uma melhor fiscalizaçao de transito nas ^imediações do Colégio Comercial de ®^arça, principa_l -
mente nas saidas e entradas de alunos, visando coibir os excessos￾de velocidades de alguns motoristas, --------------- Indicaçao n^ 260/84, do autoria do Vereador Valdemar -
Zimiani, solicitando e sugerindo ao Sr, Prefeito Municipal para a
inclusão de homenageados com nomes em vias publicas, dos Senhores:
Ooaquim Pereira, Ooao Lourenço dos Santos, Oose Freire e Marcolino
Pereira Bonfim, os quais poderiam denominar as Ruas 1, 2, 3, e
do Loteamento Nova Oafa, no Distrito de 3afa, -------- ^0 Sr, Presidente informou a Casa que copias das indic^ çoes_^de numero 254/04 ao numero 260/84, apresentadas na presente -
Sessão, serão encaminhadas a Chefia do Executivo Municipal e
mais autoridades, conforme as mesmas o.solicitem, - - - - -
A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças,-*
nas galerias, dos Vereadores da Camara Municipal de Calia; Alcides Marques de Lima, Vice-Presidentej. Izaltino Zaniboni, Lider do Pre- feitoj Olavo Üitorino, 1® Secretario; e Alcides Fernandes Ribeiro￾2- Secretario, --------------------------
de
4
de
Terminada a leitura do Expediente Apresentado Pelos 3_e nhores Vereadores, o Sr,__Presidente, em prosseguimento aos trab_a -
Ihos e tendo observado nao ter havido oradores inscritos no PEQUE¬
NO EXPEDIENTE, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores no GRAN
DE EXPEDIENTE, 	 	 		 	 		
^0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna ,
disse, em síntese, o seguinte:_^"Sr, Presidente; demais nobres parl^ mentares,^E com muita satisfaçao que verificamos, hoje, nas gale da Camara Municipal de Garça as presenças de companheiros Ve -
readores da Camara Municipal de Galia, Município este ao qual estou ligado afetivamente, porque convivi com aquele generoso povo, guan do lecionava nas escolas de Galia e de Fernao Dias, Por isso, e uma honra recebê-los aqui, Vereadores Alcides Marques Lima, Vice-Presi dente da câmara Municipal de Galia; Izaltino Zaniboni, lider do
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Câmara IflunicipaL de Garça]
ESTADO DE SÂO PAULO -JiH￾7P4
0 Vereador Joao Alexandre Colombani, ocupando a trlbu na, disse, em srntese, o seguinte: "Sr. Presidente; Srs. Vereado res, Minhas saudações aos companheiros Vereadores do Município de Galia, aqui presentes, assim como_^aos demais presentes, Sr, Presi dente; Srs, Vereadores, com relaçao a este Projeto de Lei nao be, neste instante, mencionar detalhes irrelevantes sobre a obra’,' objeto do_^mesmo, mesmo porque visa-se, nesta oportunidade, a com- plementáçao de serviços inacabados, iniciados na Administração an terior”. Apartes concedidos: ao Vereador Ahtonio Rodolfo Devito -
-(2); ao Vereador Paulo Henrique Koury (1). ----------- 0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disso, em síntese, o seguinte: ”Sr, Presidente; Srs. Vereadores, Com rela çao as obras do Terminal Rodoviário tem-se falado muito,
peito, entendo que este Governo tem por obrigaçao terminar a
ferida obra o mais rápido possível, a fim de nao se onerar, ainda’ mais os cofres públicos, devido aó constante aumento, principal -
mente, do material de construção''. Apartes concedidos: ao Vere'ã -
dor André Luis Gavioli Rodrigues (2); oo Vereador Antonio RodoTfo Devito (1). -
ca
E a res￾re
Nao tendo havido^mais solicitação de palavras, encer rada a discussão, passou—se a votaçao, artigo por artigo, do Pro jeto de Lei ns'43/84, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
votos. 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade ’de em discussão e votaçao única, o Projeto de Lei ne 43/84, -
Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei ns- 44/84, do Executivo Municipal, solicitando autorizaçao legislati
va para proceder o cancelamento’da 3§ parcela da Taxa de Licenças Diversas e^Tarifa de Expediente, Pareceres das Comissoes Pgrmaneri tes; favoravel da^Cómissao do Dustiça; contrário da Comiasoo de ●* Finanças, Discussão e votaçao unico. -------- f----
^ 0 Vereador Ari Silva Sraga, pela ordem, requereu a
discussão global.
G Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado peli Edil Ari Silva Braga, e, ante a manifes tação favoravel do Plenário, submeteu o Projeto de Lei ns 44/84 e
seus anexos em discussão global, -----------------
0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna ,
apos reforir-SG oo Porocor do Comissão de Finanças ao Projeto
Lei nS 44/84, da qual foi o sou relator; ao argumento matomatico, demonstrativo do prejuízo que ira causar aos contribuintes, mesmo
com a aprovaçao do presente Projeto de Lei, bem como de sua ilic_i tude e ao Parecer jurídico exarado pelo advogado Desuino Dose Ro
drigues acerca do procedimento a ser adotado para nao efetuar
pagamento^de um tributo manifestamente ilegal, enfatizou: devemos nos, em nome do povo de Garça, do povo que nos colocou nesta Casa, levantar a nossa bandeira pela rejeição deste Projeto de Lei", Apartes concedidos: ao Vereador Antonio Rodolfo Devito -
-(2); ao Vereador Doao Alexandre Colombani (A), -
0 Vereador Ari Silva Braga, ocupando a tribuna, di_s -
este Projeto￾do
o
"Então,
se, em sintese, o seguinte: "Nao posso votar contra de Lei, porque fui um dos articuladores junto ao Sr. Prefeito nicipal, no sentido de que se isentasse a 33 parcela dos tributos,
objeto da discussão nesta oportunidade. Entendo que, em se apro_ -
vando este Projeto, os contribuintes ficariam satisfeitos e nao ~
iriam entrar com recursos em juízo; e os contribuintes que se se_n tirem insatisfeitos procurariam seus direitos". Apartes concedei -
dos: ao Vereador Paulo Henrique Koury (4); ao Vereador Doao Ale -
xandre Colombani (1), ----------
Mu
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna.
Câmara Ofl unicipaL de Garçat
ESTADO DE SAO PAULO
disse, em síntese, o seguinte; "Sinto, pelo que se infere dos pro_
nunciamentos hauidos, opinioes divergentes a respeita deste Proj^ to de Lei, porém, entendo que aqueles que se sentirem prejudic_a -
dos devam recorrer à justiça, porque vivemos num Pais com tres P_o deres: Legislativo, Executivo e Judiciário". Apartes concedidos;- ao Vereador Paulo Henrique Koury (3); ao Vereador Luiz Kunita(l); ao Vereador Joao Alexandre Çolombani (1). - - - - -
0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, ocupando a -
tribuna, disse, em síntese, o seguinte; "De fato, damos razao relator da Comissão de Finanças, pois seu parecer esta bem funda
mentado. No entanto, vou agir segundo a minha consciência, votan
do a favor deste Projeto de Lei, para que o contribuinte pague
menos, E, porventura, aqueles contribuintes que, ainda, nao esti
verem satisfeitos, cabe-lhes'recorrer a justiça. Vamos simplifi -
car. Vamos usar o bom senso". Apartes concedidos: ao Vereador __ tonio Rodolfo Devito (2); ao Vereador Paulo Henrique^Koury (6); -
ao Vereador Luiz Kunita (l); ao Vereador Adamir Maurício de Ba_r -
ros (1).
ao
An
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, encer rada a discussão, passou-se^à votaçao, inicialmente, em votaçao ó
Parecer contrário da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei ns
44/84. - -
● ● «
Antes, porem, o Sr. Presidente concedeu a palavra, pe
la ordem, ao Vereador Luiz Kunita, - —
0 Vereador Luiz Kunitaj pela ordem, requereu a votai -
çao nominal do Parecer da Comissão de Finanças ao^Projeto de Lei- nS 44/84, que mereceu a aprovação unânime do Plenário,
Em votaçao nominal o Parecer da Comissão de Finanças- ao Projeto dé Lei nS 44/84, tendo o mesmo sido rejeitado por mai_o
ria de votos, -
Votaram pela rejeição do Parecer da Comissão de Finari
Adamir - ças ao Projeto de Lei nS 44/84, os seguintes Vereadores: Maurício de Barros, André Luís Gavioli Rodrigues, Antonio Rodolfo
Devito, Ari Silva Braga, Joao Alexandre Çolombani, Olívio Turatto e Valdemar Zimiani, num total de^sete (07) votos. - - - - - -
Votaram pele aprovaçao do Parecer da Comissão de Fi -
nanças ao Projeto de Lei nS 44/84 os seguintes Vereadores: AnTo￾nio Macelloni, Luiz Kunita, Paulo Henrique Koury e plinio Gustavo Aredes Dias, totalizando quatro (04) votos, -----------
vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou -
rejeitada, por maioria de votos, o Parecer da Comissão de FinaT! “
ças ao Projeto de Lei nS 44/84, --------------- Em votaçao, artigo por artigo, o Projeto de'Lei né 44/84, tendo o mesmo sidç aprovado por maioria de votos, 0 Sr.Pre
sidente declarou aprovada, por maioria de votos, em discussão votaçao única, o Projeto ds Lei nS 44/84, ----------
Em discussão,, artigo por artigo, 46/84, do Executivo Municipal, solicitando autorizaçao legislati va para celebrar convênio, com a Secretaria da Segurança Publica -
do Estado de Sag Paulo, vioando a implantaçao dos serviços de boni beiros no Municipio de GarÇa. Pareceres das Comissoes Permanentes.
Discussão e votaçao única, --------------------
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a
● « ●
G
o Projeto de Lei ns
discussão global.
0 Sr. Presidonte consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a manifes
tação favoravel do Plenário, submeteu o Projeto de Lei nS 46/84 e
seus anexos em discussão global, - - - -- -- -- -- -- --
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
Câmara Oflunicipal de Garç
ESTADO DE SAO PAULO _ .f
/
discussão, passou-se a uotaçao, artigo por artigo, do Projeto de
Lei ns 46/84, tendo o mesmo siclo aprovado por unanimidade de vo -
tos. 0 Sr.__Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos,
em discussão e votaçao_^unica, n Projeto de Lei nS 46/84. - « - —
Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei n5 48/84, do Executivo Municipal, dispondo sobre abertura de um cre
dito no montante de ES 98,561.700,00, a fim_de suplementar dotaçao do orçamento vigente. Pareceres das Comissoes Técnicas, Discussão
e votaçao unica, - - —
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a
discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a manifes￾taçao favoravel do Plenário, submeteu o Projeto de Lei nS 48/84 e
seus anexas em discussão global. - -
Nao tendo havido^^^solicitaçao de palavras, encerrada a
discussão, passou-se a votaçao do Projeto de Lei nQ 48/84, artigo
por artigo, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, discussão e votaçao unica, o Projeto de Lei ns 48/84. - - - -
Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei na- 53/84, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre adequação do p_a ragrafo unico do artigo 32 da Lei nS 1,856/81 às^axigencias do D_e
partamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo, no con vênio para a construção dg Torminal^Rodoviario. Pareceres das Co
missoes Técnicas, Discussão c votaçao unica. —
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a
em
discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, o, ante a manifes
tação favoravel do Plenário, submeteu o Projeto de Lei n2 53/84 e
seus anexos em discussão global, - - —
Nao tendo havirio^solicitaçao de palavras, encerrada a
discussão, passou-se a votaçao, artigo por artigo, do Projeto de
Lei n2 53/84, tendo
tos, 0 Sr.^Presidonte declarou aprovado, por unanimidade de votos,
em discussão e votaçao^^unica, g Projeto de Lei nS 53/84, - - -
Em discussão a urgência contida no Requerimento n2,,, 204/84, de autoria do Vereador Doao Truzzi, solicitando junto autoridades da area a desativaçao, em carater permanente, da Ca -
deia velha de Garça. Mao tendo havido solicitação de palavras, eri cerrada a discussão, passou-se ã votaçao da urgência'requerida, -
tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discu^s -
sao, 0 merito_^do Requerimento, - - -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se ã votaçao do Requerimento n2 284/84, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente d_e
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 204/84. ^
mesmo sido aprovado por unanimidade de vo
as
Em discussão a urgência contida no Requerimento nS.,, 205/84, de autoria do Vereador Adamir Mauricio de Barros, solici
tando ao Centro de Saude do Garça uma urgente vistoria no Pres_i -
dio antigo de Garça, instalado a Praça José A.^Carvalho, que fun ciona em precarissimas condiçoes de higiene, Nao tendo havido s£
licitaçao de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao da urgência requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimida de votos. Em discussão o mérito do Requerimento. ---------
Nao tendo^havido^solicitaça de palavras, encerrada a
discu S G 3 O ^ passou-se a votaçao do Requerimento nS 205/84, tendo o
Câmara IflunlcipaL dc Garça
ESTADO DE SAO PAULO
r
/.)
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente’de
clarou aprovado, por unanimidade de votos, □ Requerimento n2 205/84,
i ^ é
Em discussão a urgência contida no Requerimento nS
206/84, de autoria do l/ereador Adamir Mauricio de__Barros, de pro testo junto a Fepasa pelo mau estado de conservação das instal_á -
çoes da velha estaçao de embarque e desembarque de passageiros, -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão ,
passou-se a votaçao da urgência requerida, tendo a mesma sido
aprovada por unanimidade de votos. Em discussão □ mérito do Requ_e
rimento, -
● ^ »
0 üereador Adamir Maurício de Barros^ ocupando a tri
buna, disse, em sintese, o seguinte: "Tivemos, no ultimo dia 15 ^
um acidente lamentável, por culpa exclusiva da empresa Ferrovia ** Paulista s/a FEPASA -, ü referido acidente deveu-se ao estado -
de completa ambadono a^que foi relegada a antiga Estaçao de emba_r que^^B desembarque da ja referida empresa, Eis a razao da apresen
tação deste Requerimento,
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, encer
rada a discussão, passou-se a votaçao do Requerimento nS 206/84,-
tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, D Sr. Presi
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nQ 206/84. —
II
Em discussão a urgência contida no Requerimento n2.,, 207/84, de autoria do Vereador Luiz Kunita, inserindo na Ata voto
do congratulações e aplauso^’ a Equipe Anhanguera de Hipismo Rural
de Garça, campea nacional em sua categoria, pela brilhante parti￾cipaçag, em Presidente Prudonte^da 5^ etapa do Campeonato Naci£ -
nal, Nao tendo havido solic.' taçao de palavras, encerrada a discu_s sao, passou-se a votaçao da urgência'requerida, tendo a mesma si
do aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Re
querimento, ---------------------------
Nao tendo^havido_solicitaçao do palavras, encerrada a
discussão, passou-se a votaçao do Requerimento n2 207/84, tendo
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente'd£ clarou'aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2 207/84.
o
● ● «
■r Em discussão a urgência contida no Requerimento n2 208/84, do autoria do Voreador Paulo Henrique Koury, solicitando￾ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal informações a respeito da empresa
que explora os^serviços do transportes coletivos urbanos na cida- tlo de Garça, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada- a discussão, passou-se a votaçao da urgência requerida, tendo a -
mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mer_i to do Requerimento. -----------------------
● ● ●
Nao tendo havido^solicitaçao de palavras, encerrada a
discussão, passou-se a votaçao do Requerimento n2 208/84, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente de
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2 208/84. -------------------- -
♦ ● ● ● “
Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei n2- 45/04, em seu primeiro turro, de autoria_^do sr. Prefeito Munic_i -
pal, dispondo sobre incorporação da função gratificada as respect_i vas referencias, no que so refere aos aposentados. Pareceres das￾Comissoos Permanentes, ----------------------
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a
discussão global^
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a manifes
tação favoravel do Plenário, submeteu o Projeto de Lei n2 45/84 e
/
Câmara Ofl uni cip aí de G
ESTADO DE SAO PAULO arç^^U
7G J
em discussão globa.l. -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada- a discussão, passou-se a votaçao, artigo por artigo, do Projeto- de lei nQ 45/84, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade votos, 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo tos, em lâ discussão e votaçao, o Projeto de Lei nQ 45/84. - - Z
Ern 13 discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei 52/84, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre abertura um credito no montante de 126.000.000,00, objetivando suplemen tar diversas rubricas do orçamento vigente. Pareceres das Comis'— soes Permanentes, - - -
seus anexos
de
nQ de
0 lyeréador Ari Silva Braga, pela ordem, discussão global. requereu a
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen to verbal formulado polo Edil. Ari Silva Braga, e, ante a manifes taçao favoravel do Plenário, submeteu o projeto de Lei nQ 52/84- e .reus anexos^em discussão global, -
Nao tendo havido solicitação de palavras, a discussão, passou-se a votaçao, artigo por artiqo, de lei ns 52/84, tendo □ » ^ k a ,
votos#
encerrada￾do Projeto- mesmo sido aprovado por unanimidade l_ 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de vo em lã discussão e votaçao, o Projeto de Lei nQ 52/84, - - -
Nada.-mais tendo havido na Ordem do Dia, dente,^tendo observado nao ter havido oradores inscritos em EX”- PLICAÇAO PESSOAL, dóclarou,] em nome de DEUS, encerrada a prese’n- te Sessão Ordinaria. -
de
tos,
o Sr. Presi￾Eu,_ te Ata, fiz datiiogTafa' Presidente,
^ /. Secretário, redigi a presen- subscrevi, juntamente com o Senhor￾SIDENTE
SECRETARIO