sessao nº 32

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
32ã SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA EM 15 DE _0UTUBR0_ DE 1 984
PRESIDENTES; JOÃO TRUZZI
ANTOMIO C0NES5A
SECRETÁRIOS; ARI SILUA BRAGA
e
e
LUIZ KUNITA
No horário rogimentalmente determinado, Feita a cha mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguin tes: Adamir Maurício de Barros, André Luís Gav/ioli Rodrigues, A^n nio Conessa,^Antonio Rodolfo Dev/ito, Antonio Macelloni, Ari Sil￾ua Braga, Ooao Alexandre Colombani, Ooao Truzzi, Luiz Kunita,Ql_í uio Turatto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustav/o Aredes Dias e
Valdemar Zimiani, totalizando treze (13) dos Senhores Edis. - —
Tendo hauido numero legal, o Sr. Presidente, em n_o me de DEUS, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Or
dinaria. -
Nao tendo hauido Ata para ser dicutida e votada, o
Sr. Presidente, de imediato, convidou o Sr. Secretário a proc_e -
der a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO «UNICI, -
D Sr, Secretario deu conta do seguinte: ^ -
Projeto de Lei ns 59/84, introduzindo modificações- na Lei nQ 1.968/83 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ». “ 	
0 Sr^ Presidente consultou a Casa se considerava ob jeto de deliberação Projeto de Lei n2 59^84, e, ante a manifest^a çao favoravel do Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanentes. Of. ne 710/84, em atençao ao Requerimento nS 209/84. Of. ne 712/84, em atençao ao Requerimento ne 210/84. Of. ne 713/84, em atençao ao Requerimento ne 219/84. Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Prefeito Municipal, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos _
balhos, convidou o Sr. Secretario a proceder a leitura do EXPE -
DIENTE RECEBIDO DE DIUERSDS. 	 	 	
tra
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: Ofício^do Dr. legado Geral do Polícia do Estado de São Paulo em atençao ao Requerimento nS 216/84. -
Oficio do Deputado Brandao^Monteiro - DD. lider do PDT na Camara dos Deputados em atençao ao Requorimento nS 172/84. -		 	 	
Jose Osiraldo Pereira Uieira - DD, De
● ● ●
Ofício das Professoras da EEPG (I) da Fazenda Ricajr da, Sras. Neiva Bento Bellini e Marlene Neves Alvares Ferreira -
Pedro, de agradecimento á Presidência desta Casa, no pessoa do -
Voroador Ooao Truzzi, pelo prestígio da___presença no ato inaug_u -
ral das'obras, consistentes na construção de uma sala de aula e
reforma, - - -
^Oficio Circular da Camara Municipal de Cananéia, e_n caminhando copia do Requerimento nS 126/04, que diz respeito
preservação da barragem do l/alo Grande. - -- -- -- - - -
Oficio Circular da Camara Municipal de Maua, encami nhando cópias dos Requerimentos de nSs. 380/84 e 381/84, que zem respeito, respectivamonte, ao convênio com o IPESP, em sua -
carteira parlamentar, e o problema da assistência medica aos readores e seus dependentes'. - -- -- -- -- -- -- -- -
a
di
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eÁ a^U í
Conuite da Municipalidade de Igaraçu do Tietê, para aniuersaria de sua emancipaçao poiítico-adminis -
solenidádes de
tratiua, - - -
Circular da Fundação prefeito Faria Lima, _
do a^realizaçao do Curso sobre "Atualizaçao de Regimento Interno da Camara Municipal, -
, ^ Oficio do Deputado ^irton Sandoual, encaminhando ma terias relativas: a) CEME - Central de medicamentos ej b) ise_n -
çao as Prefeituras e câmaras Municipais dó ICM e IPI nas aquis^i- çoes de veículos,
comunican
maquinas e equipamentos, --------
^Oficio do Conselho Estadual do Meio Ambiente, minhando matéria relativa a "Política Estadual do Meio Ambiente- e dos Recursos Naturais", -
enca-
^ Circular da Camara Municipal de Carapicuiba, nhando copia do Requerimento ns 141/84, propondo a apresentaçao- de uma Emenda Constitucional possibilitando que os prefeitos po_s sam ser candidatos a deputado federal ou estadual e a senador,e, se nao eleitos,^que possam reassumir os seus mandatos, - - - - -
Oficio do Desenvolvimento Rodoviário S/a - DERSA -, comunicando o lançamento do Concurso "A Segurança nas Estradas -
Começa na Escola"
encami
Balancetes do Serviço Autonomo de Águas e Esgotos,- relativos ao mes de agosto de 1 984. -
Telegrama do Sr. Roberto Marinho - DD. Presidenta -
em atençao Requerimento n2 214/84, - -
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver sos, 0 Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convido'u o Sr. Secretario a procode- a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO- PELOS SENHORES VEREADORES.
das Organizações Globo -,
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: Projeto de Lei nS 60/84, da Mesa da Camara Munici -
pal de Garça, dispondo sobre abertura^de um crédito no valor ”de ff$ 400,000, a fim de suplementar dotaçao do orçamento vigente, —
0 Sr^ Presider te consultou a Casa se considerava ob jeto de deliberação o Projeto de Lei nS 60^84, e, ante a manife^ taçao favoravel do Plenário, encaminhou-o as Comissões Permanen” tes,
Requerimento nS 235/84, de autoria do Vereador Joao Truzzi, inserindo em Ata voto ds profundo pesar pelo falecimento do jovem Pedro Luiz Sossoloti,
Requerimento nS 236/84, de autoria do Vereador Doao inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo falecimento Anselmo Corazza, -
Requerimento nô 237/84, de autoria do Vereador Joao Truzzi, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo falecimento do Sr, Ualter Domingues LeÕo, -
Rspuerimento nS 238/04, de autoria do Vereador Joao Truzzi, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra, Maria Aparecida Marcondes Bosque,
Requerimento n9
Kunita, de protesto contra INAMPS, mente, limitando
teriorana. - - -
Truzzi,
do Sr,
239/84, de autoria d o Vereador Luiz
pelas medidas tomadas recente
o atendimento prestado pela rede hospitalar in￾Requerifiento nS 240/84, de autoria do Vereador Pau lo Henrique Koury, üisorindo om Ata voto de congratulações e -
aplausos pelo transcurso do “Dia do Professor", -
^ Requerimento nS 241/84, mir Maurício de Barros, postulando se (jficie ao Exmo, Sr, Gover dor do Estado, Andra Franco Muntoro, p^ra que promova estudos, -
no sentido de se determinar o reajuste dos vencimentos do funci_o nalismo estadual na mesma epoca da elevaçao do salario mínimo, —
da autoria do Vereador Ada-
zfHa-Ui
Requerimento n2 ”42/84, de autoria dp Vereador Ada- mir Mauricio^de Sarros, solicitando sinformaçoes a^Secretaria da Saúde,em Marília, a respeito da fiscalizaçao sanitaria dos mito￾rios públicos existentes na Ertaçao Rodov/iaria de Garça. - - - -
Requerimento nâ 243/84, de autoria do Vereador Pau
lo Henrique Koury,_^inserindo em Ata voto de congratulações aplajj sos ao escritor 3oao Carlos Pereira (Gota), pela conquista da M_e
dalha de Ouro no V Concurso Nacional de Poesia, -------
Requerimento ns 244/84, de autoria dp Vereador Goao
Alexandre Colombani, inserinr'o em Ata congratulações e aplausos ao Araceli í^utebol Clube, pela conquista do titulo do Capeonato- Amador, referente a segunda divisão, promovido pela Liga Munici
pal. Requerimento nS 245/94, de autoria do Vereador Goao
Alexandre Colombani, inserindo em Ata voto de congratulações aplaysos ao Sanatório André Luís Futebol Clube, pela conquista -
do titulo de VicB-Capeão do Campeonato Amador, referente a segujn
da divisão, promovido pela Liga Municipal de Futebol, - - - - —
Requerimento n” 246/84, de autoria do Vereador An -
dre Luís Gavioli Rodrigues, inserindo em Ata voto de congratuTa- çóes pelo transcurso do ''Dia do Medico", - -- -- -- -- -- -
Urgência cont:ia - 0 Sr, Presidente determinou o eri caminhamento do Requerimento numero 235/04 ao número 246/84 à 0_r
dem do Dia,
e “
Indicaçao nS 286/84, de autoria do Vereador Olivio￾Turatto, sugerindo a tomada de medidas urgentes contra a prolife_ raçao do comércio ambulante e eventual, principalmente na parte- central da cidade, todos or primeiros e segundos sabados de cada mês,
Indicaçao nS 287/04, de autoria do Vereador Olivio- Turatto, sugerindo um estu..'o sobre a possibilidade de se prov_i -
denciar a abertura de ligações entre as avenidas Labieno da Cos ta Machado e Rafael Paes de Barros, na altura da antiga estaçao￾da Fepasa. Indicaçao nS 288/84, de autoria do Vereador André -
Luís Gavioli Rodrigues, sugerindo ng sentido de que se^impeça o
acesso de veículos aos grrmados da area ao lado do ginásio de e^
portes, por ocasiao de eventos artisticos ou esportivos, - - - -
Indicaçao n6 289/84, de autoria do Vereador André -
Luís Gavioli Rodrigues, sugerindo um estudo sobre a possibilida
de de se promover um curso sobre o emprego da soja na alimenta_ -
çao humana. Indicaçao n2 29D/84, de autoria do Vereador Andre -
Luís Gavioli Rodrigues, sugerindo um estudo sobre a viabilidade- de do se determinar o estacionamento de veículos, no trecho ini
cial da avenida Presidente Vargas, apenas num determinado lado -
da via pública, para que a visão dos motoristas que trofeggm pe lo local nao venham a ser atrapalhada, devido ao grande acumulo- de carros e principalmente do caminhões de grande porte em ambos
os lados da rua, ------------------------
Indicaçao n2 291/84, de autoria do Vereador Luiz
Kunita, sugerindo um estudo sobro a possibilidado dé so denom^ -
nar do Jorge Abido a uma das vias publicas do Garça. ------ Indicação n2 292/84, de autoria do Vereador Paulo -
Henrique Koury, sugerindo no sentido de que se providencie a cori tratação de um vigilante para o conjunto esportivo e social do -
Estádio Municipal "Frederico Platzeck". ------------- Indicaçao n2 293/84, do autoria do Vereador Paulo -
Henrique Koury, sugerindo no sentido de_^que so providencie a re forma do aparelho da rádio "Faixa Cidadao" existente no plantao- do 42 Polotao da Polícia .rilitar, „ - - -
,_/^€99€c^a/ '>âp9'»ai^
<*í
Indicaçao ns 294/84, de autoria do l/erefidor Paulo -
Koury, sugerindo no sentido de que se dotemino a colr'-'
obstáculos na Rua Alredo de Souza Castro, nas proxini”
AFAI. -
Henrique
caçao de
dades da
Indicaçao nS 295/84, de autoria do Vereador Paulo ~
Henrique Koury, sugerindo no "rentido de se determinar_^a reabert_u
ra do Matadouro Municipal, tendo em vista a paralizaçao do Frigo
rifico Unidos, -
Indicaçao nS 29.-/04, de autoria do Vereador Soao
Alexandre Colombani, sugerindo no sentido de que se determine a
remoção de um monte de terra colocado no passeio publico da Ave
nida "Rafael Paes de__0arros", esquina com a Rua Campinas. —
Indicaçao n6 29?/84, de autoria do Vereador Doao
Alexandre Colombani, sugerindo um estudo sobre a conveniência ou
nao de se proceder a colocaçao de pedestais, iguais aos da Praça
Rui Barbosa, ao lado^da COMUTE. - —
Indicaçao nc 298/84, de autoria do Vereador Ooao -
Alexandre Colombani, sugerindo no sentido de que se determine va
rias’providencias saneadoras com relaçao ao Comiterio "Santa FaU
tina. -
Indicaçao n2 299/84, de autoria do Vereador Ooao
Alexandre Colombani, sugerindo a Corporação Militar, sediada em
Garça, no sentido do que sr determino melhor fiscalizaçao do transito de veículos aos sábados, domingos e vesporas do feria_ ●● dos, depois das 22 horas, notadamente na Avenida "Rafael Paes de
Barros", -
0 Sr, PresidencB informou à Casa que cópias das
dicaçoBs de___numero^286/84 ao numero 299/84, apresentadas na pro sentes Sessão, serão encaminhadas à Chefia do Executivo Munici -
pal, nos termos regimentais, -
Finda a leitura do Expediente Apresentado Pelos
Senhores Vereadores, o Sr. Presidente, om prosseguimento aos Tr_a
balhos e tendo observado nao tor havido oradores inscritos no P^
QUEND EXPEDIENTE, concedeu a palavra aos Edis no GRANDE EXPEDIE^
TE. 	 	 		 	 	 	 	
In
D Vereador Valdemar Zimiani, ocupando a tribuna,
disse, om síntese, o seguinte: "A Associação Esportiva Jafense,-
quando entrou no Campeonato Amador da Liga daqui de Garça, acei
tou, de maneira errada, mandar todos os seus jogos em Garça, A -
Diretoria aceitou, tudo bem. Depois, recorreram a nos, solicitari
do para que nos trabalhasscmos junto ao Sr, Prefeito Municipal e
a câmara Municipal no sentido de que seja fornecido um ônibus p_a
ra o^tronsporte da Bafanse para todos os jogos, Fomos otendidos- o ate que estava indo bom, Agora, no entanto, no sabado compl£__-
tou-se a 5â vez que o ônibus deixou de atender aquela agremiaçac,
o que tom acarretadó Uosgesa de monta a sua Diretoriaj bem como- aos seus torcedores. Então, vim aqui para podir ao fr, Prefoito- Municipal o a esta câmara Municipal para que, polo menos nosso -
rostonte do campeonato, forneça ônibus paro o transporto da dol£
gaçao da Esportiva Bífonsui^, -
0 Vereador Boao Truzzi, ocupando a tribuna, disso ,
em síntese, o soguir.fe: "Ocupamos esta tribuna, inicialmonte^ p_a ra cumprimentar o nchre Vereador Olívio’Turatto pola Indicaçao -
que apresentou nesta Casa, de nS 286/84, Essa Indicaçao vom, reaJ.
mente, do encontro rom o pronunciamento que fizemos desta*tribu￾na, tempos atras, Na oportunidade, reclamamos junto ao Sr,
feito Municipal de que Garça estava sondo invadida rgs" o por bazares ds "pechincha", em prejuízo dos
jo estabelecidos om Garça, de longa data, E parocc-nos quo noo fomós atendidos. Daí, a nossa crítica, quo o do forma construt
va" .
p r£ -
por "marretoj. comorciantes-
3^ 3ouÁ
0 Vereador 3o:^o /ilexandro Colombanij ocupando a trl na, disse, em síntese, o rsguinte; "Eu estou do acordo com os co
legas Turatto o Truzzi e cho 'ijuo, lha, a Prefeitura deve corrigi~la,
a localizaçao desses ambulantes e de bazares de
so se pudor corrigir essa fa
disciplinando“se, inclusive,”
pechincha". Has
assumo a_^tribuna para dar aqui uma noticia, que nos causou muita satisfaçao. E a publicação que saiu no Diário^Oficial do dia 12- ultimo; a abertura da licitaçno para a execucao das obras e ser viços de melhoramento e p.vi, ontação da rodovia SP-349, Outras -
boas informações: breve construção de uma escola no Jardim João￾Paulo II; as obras que estão sendo executadas na "Faixa de Inte gração", que ja se vislumora uma area do Inzer extreurdinária; a
constituição do uma Co.iiissao pela Aosociaçao Comercial e Indus -
trial para ^^coletas de dad>'*s, visando a'instalação de uma micro* -
-usina de álcool no Município de Garça. De outra parte, ja que c
"Frigus" foi desativado, entendo que todos nós devamos torcer no
sentido de que, ainda dentrr. desta Administração, se implante i_n dustria no nosso Distrito Industrial, que venham oferecer traba lho aos garcenses. Ha também outras obras que devem ser concluí
das, como e caso do Edifici^ do Fórum. E, neste instante, nao po deria, em nome da bancada do PMDB, deixar de agradecer a bancad'd do PDS, pela colaboraçao que vem emprestando ao Poder Exacutivo￾nas suas realizações". - -
^ 0 Veroador Antcnic Macelloni, ocupando a tribuna, -
disse, em síntese, o seguinte; "Eu, usando a tribuna, queria fa_ zer um agradecimento gelo dtendimento a uma Indicação que fiz a
respeito de sinalizaçao de solo nas avenidas Labieno da Costa
chádo o Presidente Vargas: Repito: meus agradecimentos pelo to, E, tombem, queria dar,^2qui, o meu apoio às palavras proferi* das pelo nobre Veroador Doao A.lexandro Colombani à possível ins* talaçao de uma micro-usina ds álcool no Município dc Garça. Ade
mais, entondo que, om hove ,Jo união ontre cidadaos de boa vonta de, outros omproendimontos poderaq sc tornar realidade, para maior desenvolvimonto daste Município, principalmontç no que con corne no melhoria do seu mercado de trabalho, como jó aconteceu- na implantaçao da "GARCAFÍ" o com a reconstrução da Igreja Ma_ triz de Sao Pedro. Um outrn assunto que mo chamou a otençao foi aquele enfocado no Requerimento do autoria do nobre Vereador
Paulo Henrique Koury, dizendo respeito da necessidade de se rea
brir o Matadouro Municipal, com todas condiçoos oxigidas o pece_s sarias, visto que c__^"FRIGUà" foi desativado, E, também, dou meu apoio a_^I ndicaçao do nobro Vorcador Olívio Turatto, quo sol_i cita 0 adoçao do medidas proibitivas contra à invasao do "picar£ tas" o do "marroto.lres" na cidade de Garça, Por fim, gostaria
que se desse moior3s'incentivos para o desenvolvimento do nosso~
Distrito Industrial". -
fa
o -
Nao'tendo havido mais oradores inscritos no Grande￾Expediente, o Sr. Presidente, a seguir, concedeu a palavra, pela
ordem, ao Vereador Ari Silva Braga.
0 Ve: .5ador Ari Silva Draga, pela ordem, requereu a
dispensa do Intervalo Regimental, -
0 Sr. Preside.'to consultou a Casa sobre o RequerJ^ -
mento verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a man_i
festaçao favorave.'. do Plenário, convidou o Sr. Secretario a pr_o
ceder a chamada dos Senhorss Vereadores para a ÜRDEM DO DIA, - -
ProcaJida a chamada, constatou-se a presença dos s_e guintes: Adamir Maurício de Eti-cs, André Luis Gavioli Rodrigues
Antonio Conessa,_ /.ntonio Rodoifo Devito, Antonio Macelloni, Ari
Silva Braga, Doao Alexandre Colombani, Jgoo Truzzi, Luiz Kunita, Olivio Turatto, Paulo Henrique Koury, Plinio Gustavo Aredes Dias e Valdemar Zimiani., num total de treze (13) dos Senhores Edis. -
«á ,^ae> .^au^
Tendo havido num;ro legal, para o prosaguimentos dos trabalhos, foi, inicialmente, submetido em discussão o Projo to de Lei ns 55/84, do Executivo Municipal, solicitando autorizo* çao legislativa çara celebrar convênio com o Departamento de EdX ficios e Obras Publicas -_^D0P objetivando o recebimento de cci laboraçaó para a construção ou^reforma de pontes em estradas nicifDais, Pareceres das Ccmisooes Permanentes. Discussão e vota
çao unica. -
mu
0 \/èreador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu discussão global,'- -
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requeri -
mento verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a m^hi festaçao favoravel do Plenario^^^ submeteu o Projeto de Lei nS 55/84 e seus anexos em discussão global, -
0 Uereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribu -
na, disse, em síntese, o seguinte: "Este Projeto de Lei não voio acompanhado da copia do convênio. Eu deixei de assinar o parecer do relator Ari Silva Braga por estar o Projeto incompleto. Fomós informados_^que nao houve tempo para complementaçao do referido '● Projeto, Sao Paulo fez o pedido o que, se não fosse agrovado es ta semana, elos nao poderiam dar essa vorba de 4 milhões de cru
zeiros. Mas^nos, também, nao poderemos abrir um precente, E sol_i citaríamos a Presidência da Casa que passe a cumprir o artigo 124 do Regimento Interno”.
Nao tendo havido mais solicitação do palavras, en -
cerrada a discussão, passou-se à ''otaçao, artigo por artigo, do Projeto do Lei'nS 55/84, tendo o mesmo sido aprovado por maioria
dé vo
# p ●
de votos, 0 Sr,^Presidente declarou aprovado, por maioria „
tos, em discussão e votaçao unic.a, o Projeto de Lei nS 55/84, -
Em discussão n urgência contida no Requerimento 255/84, de autoria do Uereador Boao Truzzi, inserindo em Ata _
to de profundo pesar polo falecimento do jovem Pedro Luiz Sosso- loti^ Nao tendo havido solicitação de palavras, encorrada a dis cussão, passou-se à votaçao da urgonciá requerida,^tendo^a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do
Requerimento, -
n9
vo
^ 0 Vereador Antonir Conessa, ocupando a tribuna, dis se, em síntese, o seguinte: "Aproveitando a oportunidade de
zer o uso desta tribuna, ou, em primeiro lugar, queria externar- os__^meus agradecimentos ao autor dosto Requerimento, Vòroador Joao^Truzzi, e aos companheiros subscritores do mesmo, E também, do publico, deixo, aqui, os mrus agradecimentos, como também em nome de toda a minha família u da família do extinto, a toda pulaçaó de Garça, que, com bastante carinho nos procuraram con
fortar, E aproveito, também, a oportunidade, para deixar- aqui,o convite para a missa do 79 d:. 3, que serã celebrada na'proxima quarta-feira na Igreja Matriz de Sao Pedro, ãs 19h30", - - - - -
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, e£ -
cerrada a discussão, passou-su 3 votaçao do Requerimento n2,i. -
235/84, tendo o mesmo sido aprc’\^adQ por unanimidade de votos, 0
Sr. Presidento declarou aprovade, por unanimidade de votos, o R£ querimento n9 235/84. -
fa
po
Em discussão n urgência contida no Requerimento nS 236/84, de autoria do Vereador Boao Truzzi,'inserindo em Ata to de profundo posar pelo falecironto do Sr, Anselmo Corazza.Naõ
tendo havido solicitação de pala\.’ras, encerrada a discussão, pas sou-se a votaçao da urgência requerida, tendo a _,mosma sido apro vada por unanimidade de votos. Ertt discussão o mérito do Requeri
mento, — — — — — — — — — — — — — — — — — — — —
vo
^ Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se ã votação t.'o Requerimento nS 236/84,tendo
^^âmaia
0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente
declarou aprovado, -por unanimidade de votos, o Requerimento n2 -
236/84* Em discussão a urgência contida no Requerimento
237/84, de autoria do Vereador Joao Truzzi,'inserindo em Ata
to__dè profundo pesar pelo falecimento do Sr, Valter Domingues
LeaO;, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a dis cussão, passou-se à votaçao da urgência requerida,^tendo mesma
sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do
Requerimento, - —
ns
vo
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada
a discussão, passou-se a votaçao do Requerimento fi2 237/84, ten￾do ü mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Pres^ dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimen to ne 237/84, Em discussão a urgência contida no Requerimento 238/84, de autoria do Vereador 3oao Truzzi, inserindo em Ata
to de profundo pésar pelo falecimento da Sra_. Raria Aparecida
Marcondes Bosque.^Nao tendo havido solicitação de palavras, en_ -
cerrada a discussão, passou-se a votaçao da urgência requerida ,
tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discus
são o mérito do Requerimento, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a giscussao, passou-se à votaçao do Requerimento nS 238/84, ten do mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. Q Sr, Presiden
te declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento -
ns 238/84. 	 	
ns
vo
Em discussão a urgência contida no Requerimento 239/84, de autoria do Vereador Luiz Kunita, de protesto contra o
INAMPS, pelas medidas tomadas receptemente, limitando o atend_i -
mento que vem sendo prestado pela rede hospitalar interioranai -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao da Urgência rèquerida, tendo a mesma sido
aprovada pór unanimidade de votos. Em discussão o mérito do
querimento, ------------------------
nQ
Re
D Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse ,
em síntese, o seguinte: "Este e um Requerimento de protesto con
tra atitudes tomadas pelo ministro Barbas' passarinho contra a ro_
de hospitalar do interior, principalmente, Nas capitais e nas
grandes cidades, devido ao grande afluxo de internamento de par
ticulares, os hospitais, ainda, conseguir sobreviver, Mas, no iji
terior,como Garça, os hospitais tem carater mais do ,filantropia, onde todos se conhecem, o tratamento e mais humanitário e, por -
consequência, o previdenciarios sao bem atendidos, E g INAMPS cortou , mais uma vez, os leitos hospitalares e, também, aquele￾atendimento ambulatorial» Agora,, èxiste um teto e o hospital tem
que sobreviver com essa limitaçao. Então, entramos com este Re_ -
querimento de protesto contra essas atitudes do ministro Barbas￾Passarinho e do presidente dq INAMPS", ------------- 0 Vereador André Luis Gavioli Rodrigues, oucpando a
tribuna, disse, em sintese, o seguinte: "EsteRequerimento ^do no_ bre colega Luiz Kunita tem o meu apoio e acredito que tera o
apoio de todos os membros desta„^Casa, pois sofremos na própria -
carne, juntamente com a populaçao os maleficios desta Portaria,-
Por incrível que pareça, essa Portaria, que veio de cima para baixo, nao trouxe nenhur.ia explicaçoo à populaçao, que ja tinha o
seu direito adquirido, através de recolhimentos compulsórias; f_i
zeram,^mais, um meio para enganar a populaçao, pois houve cobra_n_ ça e nao haverá o cumprimento da promessa, qual seja o devido atendimento aos previdenciarios, A diária que esta sendo pagà'-
aos hospitais e um abaurdo, 0 preço de uma consulta que esta...-
Wóáuío <^ .l^u/í
sendo pago pelo IN^NPS, por incrível que pareça, também e um ab surdo e a classe medica e que mais sofre por isso^. Portanto,
nao for refeita essa Portaria, nao teremos condiçoes de sobrevi
ver e os hospitais se fecharao”. Apartes concedidos: ao Vereador Antonio Rodolfo Devito (l)i ao Vereador Luiz Kunita (2), - - - -
0 Vereador Ooao Alexandre Colombani, ocupando a tri_
buna, disse, em síntese, o ^seguinte: "De certa forma, a minha i_n
tervençao, seria desnecessária, do ponto de vista de esclarecei -
mento, mas_^eu venho a esta tribuna para trazer a solidariedade -
nossa, alias, solidariedade ja manifesta com a assinatura de t£
dos os Vereadores desta Casa. 0 Requerimento do Vereador Luiz K£ nita e muito oportuno e e uma grita da Câm^ra Municipal de Garça a respeito de uma medida traumatizante, ate. t bom que Garça gr_i
te e que outros gritos venham a se juntar ao nosso, através de -
um Requerimento como este". Apartes concedidos: ao'Vereador Luiz Kunita (1); ao^^^Vereador Antonio Rodolfo Devito (1). ----- -
Nao tendo havido mais solicitação de palavras,'éjn -
cerrada a discussão, passou-se a votaçao do Requerimento n2,,, -
239/84, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o R_e querimento ns 239/84, - - -^- ---------------- Em discussão a urgência contida no Requerimento 240/84, de autoria do Vereador Paulo Henrique Koury, inserindo -
em Ata voto de congratulações e aplausos gelo transcurso do ”Dia do Professor”, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerr_a da a discussão, passou-se à votaçao da urgênciá requerida,^tendo
a^mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o -
mérito do Requerimento. --------------------
se
0
nS
^ Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votaçao do Requerimento nS 240/84, ten
do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Pres_i -
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimen to na 240/84. Em discussão a urgência contida no Requerimento 241/84, de autoria do Vereador Adamir Maurício de Barros, postu
lando se oficie ao Exmo, Sr, Governador do Estado, André Franco￾Montoro, para que promova estudos, no sentido de se determinar o
reajuste dos vencimentos do funcionalismo estadual na mesma épo
ca da elevaçao do salario minimo_, Nao tendo havido solicitaçao^- de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votaçao da urge£
cia requerida, tendo a mesma sido aprovadapor unanimidade de v£
tos. Em discussão o mérito do Requerimento, - - - - -
Nqo tendo havido solicitação de palavras, encerrada
a discussão, passou-se a votaçao do Requerimento hs 241/84, ten
do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Pres_i -
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimen to nS 241/84,
nS
Em disoussao a urgência contida no Requerimento 242/84, de autoria do Vereador Adamir Maurício de BarroSj_ solicj. tando do diretor regional da Secretaria da Saude, em Marilia, i£ formaçoes a resgeito da fiscalização dos__^mitorios públicos exis tentes na Estaçao Rodoviária de Garça, Nao tendo havido solicit£ çao de palavras, encerrada a discussão, passou-se ã votaçao da -
urgência roquerida, tendo g mesma sido aprovadapor unanimidade- de votos. Em discussoo o mérito do Requerimento, - - - - -
Nao tomlo havido solicitação de,palavras, encerrada passou*-ae ã votaçao do Requerimento hs 242/84, ten- 0 Sr. Rresi
nS
a discussão,
do o mesmo sido aproüodo por unanimidade dovotns,
dente declaráu aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimen to nQ 242/84, Em disoussão a urgência contida no Requerimento,,,-
/
A
ns 243/84, de autoria do Vereador Paulo Henrique Koury, inserin- do___em Ata voto de congratulações e aplausos ao escritor gracense Joao Carlos Pereira (3ota) pela conquista da Medalha de Ouro
V Concurso Nacional de Poesias, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao da urgência requerida, ^tendo mesma sido aprovadà por unanimidade de votos. Em discussão o^merito do Requerimento, -------------
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votaçao do Requerimento nS 243/84, ten do 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presi dente declarou aprovado, to n2 243/84, - - - - -
no
por unanimidade de votos, o Requerimen￾Em discussão a urgência contida no Requerimento nS 244/84, de autoria do Vereador 3oao Alexandre Colombani, inserijn do em Ata voto^^de congratulações ao Araceli Futebol Clube pela conquista do titulo de Campeao do Campeonato Amador, referente a
segunda divisão, promovido pela Liga Municipal de Garça, do havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou a votaçao da urgência requerida, __^tendo mesma sido aprovada" por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao do Requerimento h2 244/84, ten do 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Pres^i -
dente declaràu aprovado, por unanimidade do votos, o Requerimen to ns 244/84. - - - - -
Nao ten
-se
Em discussão a urgência contida no Requerimento nS 245/84, de autoria do Vereador 3oao Alexandre Colombani, insoriji do em Ata voto de congratulações e aplausos ao Sanatório André -
Luiz Futebol Clube pela conquista do título de Vice-Campeao do -
Campeonato Amador, referente a segunda divisão, promovido pela —
Liga Municipal de Garça, Nao tendo havido solicitação de pala vras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao da urgência” re querida, tendo a^^mesma sido aprovada por unanimidade de votos, ”
Em discussão o^merito do Requerimento. ------------- Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao do Requerimento nS 245/84, ten do □ mesmo sido aprovado por unaninidade de votos, 0 Sr, Presi -
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o RequBrim'i’n- to ne 245/84. ------- 		 	
Em discussão a urgência contida no Requerimento 246/84, de autoria do Vereador André Luis Gavioli Rodrigues, in serindo em Ata votó de congratulações e aplausos pelo transcurso do "Dia do Medico"_, Nao tendo havido solicitação de palavras, en cerrrada a discussão, passou-se ã votaçao da urgência requerida^ tendo a^mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discus são o mérito do Requerimento, ------------------
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se ã votaçao do Requerimento ha 246/84, ten do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presi -
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerim"ên￾nS
to nS 2�8A
Nada mais tçndo havido e’nao ter havido oradores
ESSGAL, o Sr, Presidente, em nome de -
^presente Sessão Drdinaria, ------
_,S3^etario, lavrei a presente A ta, -
erejlf, juntamente com o dr, Presidente,
ins itos em /EXPLICAÇÃO
SECRETARIO