sessao nº 33

CAMARA nUNICIPAL DE GARÇA
33ã SESSÃO ORDINÁRIA. _RE_A_L_I_Z.ADA EM 22 DE OUTUBRO DE 1 964
PRESIDENTE : 30Ã0 TRUZZI
SECRETÁRIOS; ARI SILl/A BRAGA
LUIZ KUNITA
e
No horário regimentalmente determinado, feita a ch'-:
mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos segui_n tes: Adamir Maurício de Sarros, André Luís Gav/ioli Rodrigues, A^ tonio Conessa, ^ntonio Rodolfo Devito, Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, Óoao Alexandre Colombani, Ooao Truzzi, Luiz Kunita, Olivio Turatto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustavo Aredes Dias e Valdemar Zimiani, totalizando treze (13) dós Senhores Èdis, —
Tendo havido número legal, o Sr, Presidente, ^em njo me de DEUS, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão
dinaria,
0
Tendo em vista nao ter havido EXPEDIENTE RECEBIDO -
DO SENHOR PREFEITO^MUNICIPAL, o Sr, Presidente, inicialmente,co£ vidou o Sr. Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECE3I
DO DE DIVERSOS. 	 	 		 	 	 	
0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: - - - -
Telegrama do Ministério da Previdência e Assistênc: Social, em atençao aos Requerimento de n2s. 223/84 e 224/84. - -
^ Ofício do Diretório Regional do^Partido do Movimen** to Democrático Brasileiro - PMDB -, em atenção ao Requerimento ●● ns 202/84. Convite do Vereador Antonio Carlos Fernandes, da câ mara Municipal de são Paulo, para participar da Assembléia Nacir> nal Constituinte do PMC-Partido Municipalista Comunitário, -
Convite da Prefeitura Municipal de Marilia, para lançamento do Programa Mil Pontes Metálicas,
Convite da Empresa Takeo Toyota & Cia. Ltda participar da SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, Oficio da câmara Municipal da Estancia de Socorro ,
encaminhando copia do Requerimento nS 236/84j. solicitando a con cessão de uma AOUDA DE CUSTO a todo o magistério que trabalha
nas escolas oficiais situadas na__zona rural do Estado de Sao PajJ lo, tendo em vista a alta elevaçao doa preços dos combustíveis,-
principalmete. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - -
o
♦» parr>
Circular da União dos Vereadores do Estado de Sao -
Paulo, encaminhando o seu Boletim^Informativo. ------- Ofício do Vereador Mario Noda, da Câmara Municipal- encaminhando matéria relativa à regulamentação das u "Paqueiros"^^ junto ás lides advgcaticias. - - - -
Circular da Gamara Municioal de Sag Ooao da Boa Vi^ ta, encaminhando matérias relativas: a) limitaçao no reajusta dos preços dos produtos farmacêuticos e medicamentos; b) b) romu
neraçao dos Senhores Vereadores, ----------------
Convite da Prefeitura do Prefeitura Municipal de N_a viraí, MS, paro 4§ EXPO NAVI. --- - ---- - —
Ofício do Deputado Roberto Purini, comunicando a
abertura da concorrência para a execução de serviços de melhora mentos 0 pavimentação da estrada SP-349, no trecho Garça-SP 331. Ofício Circular da União dos Vereadores do Brasil ,
encaminhando convite para se fazer presentes ao XXI Encontro N_a
cional de Vereadores, a ter lugar pa cidade de Salvador, Bahia,-
de Sao Paulo,
atividades dos
ítnaiíi
àe .0au/í
Circular da Assembléia Legislativa Legislativa dò *● Estado de são Paulo, encaminhando um avulso da Indicaçao n2... 2.670/84, de iniciativa do Deputado Luiz Carlos Santos, que supc ao Governador do Estado a constituição de um Grupo de Traba^.. sentido de se adotar medidas que viabilizem o funcionamento -
da carteira dos vereadores do Estado de Sao Paulo. ------- Finda a leitura do Expediente Recebido de Diversos, Presidente^ em prosseguimento aos trabalhos, convidou o
Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO P_E
re
no
o Sr*
Sr*
LDS SENHORES VEREADORES. 0 Sr. Secretário deu conta do seguinte: ------
Requerimento ns 247/84, de autoria do Vereador Ant£ nio Rodolfo Devito, inserindo em Ata voto de apoio à reivindica ção dos muni cíp ios de Cerqueira César e Bernardinó de Campos p£ ra o asfaltamento da SP-245, passando por Manduri. ------- Requerimento nS 248/84, de autoria do Vereador^^ PajJ- lo Henrique l^oury, inserindo em Ata voto de congratulações a em presa ”Sacolao Cidade de Garça'*, pelo envio semanal as EEPGs —
Hilmar Machado de Oliveira, Alcyr da Rosa Lima e Nely Carbonieri
de Ancrade, assim como ao Lar das Crianças e á Associação dos
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - de verduras e legumes.^- Requerimento nS 249/04, de autoria do Vereador 3oao solicitando informações á Empresa Brasilei￾se vem veri Alexandre Colombani, ra de Correios e Telégrafos a respeito do atraso que
ficando na cidade de Garça, notadamente neste mes de outubro. -
Requerimento nS 250/84, de autoria do Vereador Luiz Kunita, de protesto contra o jornal "Comarca de Garça" pela distribuição dos panfletos sobro a campanha de esclarecimento pu_
blico da APAE. -
no:
Requerimento nS 251/84, de autoria do Vereador Boa-. Truzzi, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo falecimento
do Sr. Francisco Machado Dias, ----------------- Requerimento n2 252/84, de autoria do Vereador Ant£ nio Rodolfo Devito, inserindo em Ata voto do congratulações e
aplausos ao Exmo, Sr. ,Governador Andre Franco Montoro polo lança_ mento do Programa "Pro-Luz", Requerimento nS 253/84, de autoria do Vereador Adí^" mir Maurício de Barros, do protesto contra a falta de consura nas publicidades^^de filmos ppccograficos. ------ - - - -
Urgência contida - 0 Sr. Presidente determinou ó óri caminhamento dos Roquòrimentos de número 247/84 ao de numero 253/84 \ Ordem do Dia, Indicação nS 300/84, de autoria do Veroador Ooao Alexandre Colombani, fazendo ^sugestão no sentido do que se pe_r -
petue a memória dos Srs. Octácilio Araújo Santos, Oose Santas Arantes, Asplenio Nunes de Souza e Ooso Benedito^do Oliveira, djO nominando, com seus nomes, ruas ou logradouros públicos de Garça- Indicação ne 301/84, de autoria do Vereador Antonia Conessa, fazendo sugestão no sentido de que implanto um estacio namento para-motocicletas na area que esta sendo urbanizada "Faixa do Integração’^. -
Indicaçao nQ 302/84, de autoria do Vereador Antonio
Conessa, fazendo sugestão no sentido do que^se tome providencia- no tocante a falta de acomodaçoes para os músicos da Corporaçao- Muèical "Santa Cecília", quando das retretas na Praça Rui Barbo-
● « ●
na
sa. 303/84, de autoria do Vereador Olívio- instale holofote^' Indicaçao nS Turatto, fazendo sugestão no sontido de que se na Praça Rui Barbosa, para iluminar a parte externa da Igreja Ma_
triz de Sao Pedro, Indicaçãq nS 304/84, do autoria do Vereador
'âtTtain
àé 3^ 3ou/í
Ualdemar Zimiani, fazendo sugestão no sentido de que se transfi*' ra o local de funcionamento cas feiras livres, aos domingas, _
ra o trecho inicial da Avenida Labieno da Costa Machado, entre a
Praça do Cafe e o'entrocamento com a Avenida Presidente Vargas.~ q Sr. Presidente informou à Casa que copias das dicaçoes de numero 300/84 ao numero 304/84, apresentadas na pre sente Sessão, seraó encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal,
termos regimentais. --------------------
pa
I n
nos
Nada mais tendo havido no Expediente Apresentado P_e
los Senhores Vereadores^ o Sr. Presidente, tendo observado nao -
ter havido oradores inscritos no PEQUENO e no GRANDE EXPEDIENTE,
concedeu a palavra, pela ordem, ao Vereador Ari Silva Braga. D Vereador Ari Silva Braga, pola ordem, requereu
dispensa do Intervalo Regimental. -------------- 0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Ari Silva Brága, e, ante a manife^s toção favorável do Plenário, convidou o Sr. Secretario a proc_e -
der a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA. - - -
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos se_ guintes: Adamir Maurício de Barros, André Luís Gavioli Rodriguéo Antonio Conessa;^_ Antonio Rodolfo Devito, Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, Ooao Alexandre Colombani, Óoao Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustavo Aredes Dias e Valdemar Zimiani, totalizando treze (13) dos Senhores Edis. Tendo havido número legal, para o prosseguimento^ -
dos trabalhos, foi, inicisimente submetida em discussão a urgên cia contida no Requerimento nS 247/84, de autoria do Vereador A_n
tonio Rodolfo Devito, inserindo em Ata um voto de apoio a reivin_ dicaçao dos municípios de -erqueira Cesar e Bernardino^de Campos para o asfaltamento da SP-245, passando por Manduri», Nao tendo -
havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-so à votaçao da urgência requerida,^tendo^a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento. - -
encerrada
247/84, ten￾0 Sr, Presi^ -
o Requerim’e’n￾a
Nao tendo havido solicitação de palavras a discussão, passou-se ã votaçao do Requerimento n2 do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos,
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, to nQ 247/04. Em discussão a urgência contida no Requerimento 248/04, de autoria do Vereador Paulo Henrique Koury, inserindo -
em Ata voto de congratulações e aplausos a empresa '“Sacolao Cid_a do Garça", polo envio semanal às EEPGs Hilmar Machado de Olivei ra, Alcyr da Rosa Lima e Nely Carbonieri de Andrade, assim como- ao Lar das Crianças e à Associação dos^Pais e Amigos dos Excepcio_ nais - APAE - de verduras e legumes» Nao tendo^ havido^^solicita çao de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votaçao da urge_n cia requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de v_o tos. Em discussão o mérito do Requerimento, - - - - -
_^Nao tendo havido solicitação de palavras, encerra da a discussão, passou-se à votaçao do Requerimento hs 248/04, -
tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. o Requeri -
ns
Pre¬
sidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, mento nS 248/84, Em discussão a urgência contida no Requerimento 249/84^ de autoria do Vereador 3oan Alexandre Colombani, tando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos informaçoes- a respeito do atraso que se vem verificando na distribuição da -
correspondência na cidade de Garça, ■notadamente neste mes de tubrg. Nao tendo havido solicitação do palavras, encerrada a dis cussao, passou-se à votaçao da urgência requerida,^tendo^a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do
nQ
solid¬
ou
.^au^
Requerimento. -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votaçao do Requerimento hQ 249/84, ten
do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sri Pres_i -
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimen to ne 249/84. Em discussão a urgência contida no Requerimento nS 250/84, de autoria do Uereador Luiz Kunita, inserindo em_^Ata v£ to de protesto contra o jornal "Comarca de Garça" pela nao dis -
tribuiçao dos^panfletos sobre a campanha de esclarecimento publ_i co da APAE, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada- a discussão, passou-se a votaçao da urgência requerida, tendo ^a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mé
rito do Requerimento, ---------------------
0 Uereado Dooo Alexandre Colombani, ocupando a tri buna, disse, em síntese, o seguinte: "Devo dizer a todos que po￾deria, perfeitament, do me abster de votar neste Requerimento, -
que trata de um assunto relacionado a um colega na atividade c£ mercial. Mas, eu tenho a impressão que eu ajudando a votar favo ravelmente, estarei prestando uma colaboraçao. Uma colaboraçao -
no sentido de que^^o Jornal, também^ tera o seu ensejo^de esclare cer, se nao sgnatario, pelo menos a entidade, o porquê do nao e£ carte desses boletins que foram colocados ontem pelo Jornal "CoT reio de Garça". E acredito que, assim agindo, nos estamos exerc_i tando a plena democracia, E este Requerimento, também, me da
oportunidade de dizer que a imprensa garcense, principalmente, a
imprensa escrita, a .qual estou vinculado, tèm exercitado um tra balho quase que amadoristOj^ difícil e árduo. De outra parte, s£ ria, talvez, falta de elegancia destacar um^ de benemerencia de£ tre varias existentes em Garça, mas a APAE e aquela que manipula
maior numero de verba, porque o tratamento ministrado e um trat£
mento penoso, caro o tem que èer feito por profissionais comp£ -
tentes, profissionais do ramo. Por tudo deve merecer, de nossa -
parte uma palavra de estímulo, de apoio, de solidariedade àque -
les que estão vinculados a essas causas de grande alcance socTal
e^de grande alcance humano, Um trabalho maravilhoso. Então,
nao acreito acredito que haja animosidade entre o Jornal e Enti
dade e seus dirigentes, 0 que precisa e uma aproximaçao para ap£ rar as arestas e ficar tudo bem claro, E, por isso, e que estou- enséjando, também, a possibilidade que se aprove este Requorimen
to". 	 	 		 		
eu
0 Voreador Adamir Maurício do Barros, ocupando a -
tribuna, disse, em síntese, o seguinte: "Hoje, pela manhã, eu t£ ve a oportunidade de conversar com o nobre colega Paulo Henrique Koury e o mesmo expressou o seu descontentamento com relaçao a -
atitude do Jornal "Comarca de Garça" em nao ter colocado esse panfleto nos jornais que circularam domingo. Imediátamente, eu -
procurei o responsável pelo Jornal e não encontrei. Então, eu
conversei com um empregado do Jornal e o mesmo disse-me que o D_i retor (do Jornal "Comarca de Garça) tinha dado ordem para col£ -
car esse panfleto nos joranis de domingo; e que o mesmo ficara -
estarrecido em saber qúe o referido panfleto nao fora colocado -
nos jornais de domingo. Por isso, vou votar contra este Requeri
mento, porque nao foi, assim, uma atitude premeditada do Jornal,
E o que me disseram, conveceram-me", -------------- 0 Veredor Paulo Henrique Koury, aparteando: "Verea
dor, nao sou o autor do Requerimento, mas sou parte interessada.
Entendemos que a nao colocaçao dos panfletos da APAE se devesse￾a noticia veiculada pelo Jornal "Comarca de Garça, na quinta-fe_i
ra, incompleta sobre o posicionamento deste Vereador num Projeto
E fui ate a redaçao e deixei o meu protesto sobre a noticia
■fnaiPí Mi 14 ^a</a^ 3^0 .t^u/í W
truncado do 3ornal, numa nítida impressão de jogar a pòpulaçao -
contra este Vereador. Então, entendemos dessa maneira". - —
0,Vereador Adamir Maurício de Barros, prosseguindo; "Sobre isso, nos conversamos também, mas acho que nos nao est_a -
mos aqui, pelo manos nao estou aqui, para fazer'suposições. Eu -
acho que nós temos partir para coisas concretas. Então, eu quero
deixar aqui o meu voto contrario ao Requerimento". -------
0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse ,
em síntese, o seguinte: "Agradeço o pronunciamento feito pelo n£ bre Vereador Joao Alexandre Colombani, que, praticamente,eluc^ -
dou o Requerimento. A apresentaçao deste Requerimento não foij -
realmente, para maltratar ninguém, mas sim de_^protesto contra o
Jornal "Comarca de Garça" pela nao^distribuição dos panfletos S£ bre a campanha de esclarecimento público da APAE. E, através de
dois jornais_^da cidade, tem-se a possibilidade de progar, através da colaboraçao, progar o nome da APAE e conseguir paraa mesma -
mais ajuda da populaçao, que já vem nos ajudando muito, A^questao á que o Jórnal, as vezes, dá uma notícia e essa noticia nao vem￾completa". 0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, aparteando:"Qual notícia foi incompleta? Gostaria de saber". - - -
0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindo: A câmara Municipal aprova o convênio com o OOP, por maioria'.' No trecho final diz o seguinte: "a aprovaçao desse Projeto de Lei -
foi por maioria de votos,'com o voto contrario apenas do Vere_a -
dor Paulo Henrique Koury".
"Essa notícia:
II
l - 0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, aparteando:
mentira ou e verdade?" 0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindoí "í verdade, -
mas esta incompleta". ,
0 Vereador Paulo Henrique Koury, aparteando: "So p_a
ra elucidar, porque o Vereador Antonio Rodolfo Devito usou o
reador que ocupa a tribuna para dizer que eu havia votado contr_a
rio. Então, gostaria dizer que votei contrario,_porque o Projeto estava incompleto, o Projeto era ilegal e ele não podoria ter S£ do votado, E gostaria que o Vereador que ocupa a tribuna desse -
esse esclarecimento em meu nome", --------
'0, Vereador Luiz Kunita, prosseguindo: o Dornal coloca uma certa noticia e vem￾mas nao￾Ve
É eu ^o que esta dizendo, 'hs vezes, incompleta, dizendo apenas que o Vereador votou contra^ diz o porquê que ele votou contra esse Projeto de Lei", 0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, pela ordem: ta em discussão o'Requerimento e nao a noticia do Jornal", -
0 Sr. Presidente: "Está em discussão o mérito do Re
"Es￾querimento".
"0 Re- 0 Vereador Paulo^Henrique Koury, pela ordem: querimento que o Vereador .esta discutindo diz da noticia do Jor
nal", —
'0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, aparteando:
tende V, Exa, que nada tinha que haver o Vereador Paulo Henrique
Koury ocupar uma cadeira nostè Casa e sor presidente da APAE e ,
agora,^o próprio VereadoT vinouiou o Requerimento o'noticia. En too, ha conotaçQO politipa, inclusivo, no panfleto", ------ 0 Vereador Luiz Kunita, prosseguindo; "Eu disse que
a gonte nao deve misturar uma'cDisa com outra o que deve ser por causa i^UB o nobre Vereador e prpaidente dessa Assóciaçao e que -
na notícia passada deu-nos uma fiotícia incompleta. Então, apelq- no sentido de que, doravante, so produza noticia completa e nos teríamos uma comunicação realmeato comunicativa aos leitores e -
uma comunicação apenas demagógica". - ------ Nao tendo havido mais solicitação de palavras.
"En￾nao
c '^eipcs
encerrada a discussão, passou se à uotaçao do Requerimento 250/84, tendo o mesmo sido ap^ ov/ado por nrãoria de \/oto8^' 0 Sr.- Presidente declarou aprovado, por maioria de votos, o Rsquerimen to ns 250/84. - -«r
Em discussão a urgência contida no Requerimento 251/84, de autoria do Vereador Ooao Truzzi,'inserindo em Ata to de profundo pesar pelo falecimento do Sr, Francisco Machado
Dias_, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a dis
cussão, passou-se a votaçao da urgência requerida,^tendo^a mesma sido aprovadà por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do
Requerimento. - —
n9
vo
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada
a discussão, passou-se a votaçao do Requerimento h2 251/84, ten do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presi -
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerim’ên- tn na 251/84. Em	 	discussão a urgência 	
contida 	 	
no Requerimento nS- 2!'2/84, de autoria do Vereador Antonio Rodolfo Devitó, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos ao Exmo. Sr, Governador Ardre Franco Montoro pelo lançamento do Programa "Pró-Luz'^, tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, pa£ sou-se a votaçao da urgência requerida, tendo a mesma sido apro vada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requeri
mento,
Nao
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada
a discussão, passou-se ò votaçao do Requerimento na 252/84, ten- do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Pres_i -
dente declarou aprovano, por unanimidade de votos, o Requerimen to na 252/84. -
Em discussão o urgência contida no Requerimento nS 253/84, de autoria do Vereador Adamir Maurício de Barros, ins_e -
rindo em Ata voto de protssto contra a falta de censura nas pu -
blicidades dc filmes pornográficos, Nao tendo havido solicitação
de palavras,, encerrada a' discussão, passou-se a votaçao da urgi^i cia requerida, tendo a mnsma sido aprovada por unanimidade de vo
tos. Em discussão o mcr.tü do Requerimento, - - « - -
Nao tondo havido solicitação de palavras
a discussão, passou-se a votaçao do Requerimento ha
do o mesmo sido aprovcco por unanimidade da votos, 0 Sr,
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimen to na 253/84. -------------------------
o, encerrada 253/84, tan￾Presi -
Em disciísao o Projeta de Lei nS 60/84, da Mesa da
Gamara Municipal de C 3rça, dispondo sobre abertura de um credito no montante dé 8$ 400 EDO ,, a fim de^suplementar'dotaçao do orça mento vigente, Parecttes das Comissoes Técnicas, Discussão e vo tação unica, -
D VereadurAri Silva Braga, pela ordem, requereu a
discussão global.'
0 Sr, Prc.>idon'tG consultou a Casa sobre o Requeri -
mento verbal formulado pele Edil Ari Silva Braga, e, ante a m'ah_i festaçao favoravel do .^lenario^j^ submeteu o Projeto de Lei nS,,,- 60/84 e s eus anexos eni discussão global^, - -- -- -- -- -- -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-so ã votaçao, artigo por artigo, do Projeta da Lei na 60/84, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de
votos, 0 Sr. President e declarou aprovado, por unanimidade dè v_o tos, em discussão e vcjtaçag unica, o Projeto de Lei na 60/84.- -
Em 19 dÍ!3cussao, artigo por artigo, o Projeto de Lei na 41/84, do Vere sdor Luiz Kunita,
de construção e insta laj^ao tíc meteis res nas vias de acess c a cidf^de de Garça, bem como em seu
dispondo sobre proibiçao-
□u estabelecimentos simila-'
'âma-üe
perímetro urbano. Pareceres das Comissoes Técnicas, - - - - -
0 Uèréador Ari Silua Braga, pela ordem, requereu a
discussão global.'
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requer^ -
mento verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a' ma’n_i festação favorável do Plenário, submeteu o'Projeto de Lei
n6 41/84 B seus anexos em discussão global» 0 l/ereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse ,
em síntese, o seguinteí ”Apresentamos este Projeto'de Lei, para- o qual as Comissoes se manifestaram favoravelmente.e, neste ins
tante, peço o aval da todos os Senhores Vereadores p.ara, o mesmo, Este Projeto de Lei se originou devido a necessidade de se fuzer algum tigo de zoneamento, no que concerne, principalmenté, as construçoe|, visto que Garça nao tem o seu Plano Diretor, Os l/_e readores ja se manifestaram favoravelmente no sentido da implan tação de um Setor Comercial, nos moldès de Distrito Industrial ,
nesta cidade, o que^^a tornaria padrao. Tivemos ate uma autoriza- çao para a construção de um motel na entrada de nossa'cidade, l£ cal onde, futuramente, poder-se-ia construir um trevo. Mas a Pr_e feitura não tem culpa pela referida autorizaçao, porque nao ha
lei que proibe aquele tipo de construção. Portanto, seja este a
primeira lei que regulamente as construções em Garça". - - - - —
Não tendo havido^mais solicitação de palavras, e_n —
cerrada discussão, passou-se a votaçao, artigo por artigo, do Projeto do Lei ns 41/84, tendo o mesmo sido aprovado por unanim_i
dada de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimid£ de votos, em lã discussão e votação, o Projeto de Lei nfi 41/84,- Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr
guir, em prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, -----------
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribjj na, disse, em síntese, o seguinte: "Apresentei um Requerimento -
de congratulações e aplausos ao Exmo. Sr, Governado Andre Franco Montoro pela instituição do Programa "Pró-Luz", que estabeleceu- umà taxa mínima do energia eletrica para os faveladoà de Sao Pajj
lo. Sem duvida e uma medida de grande alcance social, Reoebi ag£
ra um comunicado de tjuo o Governo do Estado sancionou um Projeto parecido^chamado "Pro-Água", pelo qual vai-sa cobrar uma taxa m£ nima^de água dos favolados. Então, gostaria neste Requerimento -
também os aplausos ao Programa "Pro-Agua", que foi,'agora, a no_i te, sancionado^ juntamente com o Programa "Pro-Luz", ------ Nao tendo havido mais oradores inscritos em Explic£ ção Pessoal, o Sr.^Pres^cnte, em nome de DEUS, declarou encerr_a da a presente Sessão /Qrainaria, - -- -- -- -- -- -- -- -
,,,,
a se ● t
«Secretário,lavrei a presente Ata, -
ubscrevi, juntamente com o Sr, Presidente,
Eu
fiz datilografar e ã
SECR