sessao nº 35

'í ^aüic/o ài ,.5^ ^au4>
_C AM AR A ;mWI.CJ_PA.k P.^. .GARÇfl
.^■5.g. SESSÃO _0_,n, P^N,3RI'fl_
PRESIDENTES; JOÃO TRUZZI
ANTP.NIO CQNESSA
.secretários : A.R_I S,I LUA BRAGA
LUIZ KUNITA
-» .realizada em 05 pE .NC^EM^lCl^pE 1 964
e
No horário regimentalmente determinado, feita a chama da dos Senhores l/ereadores, constatou-se a presença dos seguintesT Adamir íiauricio do Barros, Andre Luis Gavioli Rodrigues, Conessa, Antonio Rodolfo Deuito, Antonio Macelloni, Ari Silua ga, Joao Alexandre, Joao Truzzi, Luiz Kunita, Olíuio Turatto, Pau'^ lo Henrique Kóury e l/aldemar Zimiani, totalizando doze ’12) Senhores Edis, -
Antonio -
Bra
dos
Tendo havido numero legal, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordina ria. ^ - w w ^ ^ ^ ^ ^
~ ^Inicialmente, foi submetida em discussão a Ata da 33^ Sessão Ordinaria,, realizada em 22 de outubro de 1 984. Nao tendo -
havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se à
votaçao da Ata em referencia, tendo a mesma sido aprovada por una nimidade de votos, D Sr, Presidente declarou'aprovada, por unanimi dade de votos, a Ata da 33â Sessão Ordinaria,
A seguir, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos tra balhos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIEN TE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, - - - -
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte; -
.s . Projeto de Lei ns 63/84, reajustando os valores das -
vencimentos do funcionalismo municipal em 70^, a partir de 19 de novembro de 1 984, - - ^ w -
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava obje tg de deliberação o Projeto de Lei nB 63/84, e, ante a manifesta -
çao favoravel do Plenário, enoaminhou-o as Comissoes Permanentes,-
Projeto de Lei n9 64/84, solicitando autorização le -
gislativa para proceder a alienaçao de um imóvel, de propriedad'e -
do Município, com o de propriedade de Adelmar Postigo. - - - - - -
C §r, Presidente consultou a Casa se considerava obje tg de deliberação o Projeto de Lei na 64/84, e, ante a manifesta -
çao favoravel dò Plenário, encaminhou-o as Comissoes Permanentes*.- or,r./r,. ... ,”^85/84, em atençao ãs Indicações de números 239/84, 242/84, 249/84 e 262/84. Gf. nS 791/84, Of. nQ 784/84, Of. ne 776/84, Of. nfi 777/84,
em atençao ã Indicaçao nS 290/84, - -- em atençao à Indicaçao nO 293/84. - -- em atençao a Indicação nQ 296/84, - -- em atençao à Indicaçao nS 297/84, - -- Of, n9 778/84, em atenção à Indicaçao nQ 298/84. - -- Of, nS 779/84, em atençao à Indicação nO 300/84. - —
700/84, em atençao a Indicação nS 301/84, - —
Of, nB 781/84, em atençao a Indicaçao nS 302/84, - -- Of. nQ 782/84, em atençao à Indicaçao nS 303/84, - -- Of. nQ 783/84, em atençao a Indicaçao nS 304/84, - —
Finda a leitura do Expediente Recebido do Senhor Pre-
,, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE RECE￾Of. nQ
í feito Municipal,
convidou o Sr,
8ID0 DE DIl/ERSOS. - - - - - -
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte;
^^âfna-Ui’ 1 f
m ]?
q; ^á/aáí «á ^aai>i
Telegrama do Governador Andre Franco Hontoro, em ateri çao ao Requerimento n5 221/8<^í.
Telegrama do Governador Andre Franco Montoro, em ate_n çao ao Requerimento ns 222/64, - -
Oficio da Secretaria de Estado de Obras e do Meio Am￾biente, acusando o recebimento do ofício nS 617/84,'através do qual
se encaminhou copia da Lei n2 2,016 deste Municipio, ----- -_^-
Qficio da Secretaria da Segurança Publica, em atençao
ao Requerimento ns 204/84, --------------- - - -
Oficio da Prefeitura Municipal da Cerqueira Cesar, em
atençao ao Requerimento n« 247/84, --------------
Oficio do Centro de Saude de Garça, em atençao ao Re
querimento nQ 242/84, Convite do Diretor de Administração do Município, Sr,
Oose Panza Neto, para o Coquetel a realizar-se no dia 10 de novern￾bro em homenagem ao Exmo, Sr, Or, Caio Sérgio Pompeu de Toledo,- -
^ Circular do Senador Henrique Santillo, encaminhando -
matéria relativa a remuneraçan dos Vereadores, ----------
^ Circular do Deputado Airton Sandoval, encaminhando m_a teri dizendo respeito a isenção da Taxa de Pedágio a todos veícu -
los pertencentes as Prefeitur-is e Camaras Municipais, ----- -
Circular do Banco do Estado de Sao Paulo S/a, encami
nhando seu Boletim Informativo. -----------------
Circular da União dos Vereadores do Estado de Sao Pau
lo, encaminhando seu Boletim Informativo, —-
Convite da União dos Vereadores da Bahia, para parti cipar do XXI Encontra Nacional de Vereadores, -----------
Circular da Frente Municipalista Nacional, encaminhan do matéria relativa ao Fundos de Participaçao de Estado e Municí
pios nos tributos arrecados pela União, ----------- -
Convite da Secretaria de Agricultura e Abstecimento “
do Estado de Sao Paulo, para IV^Exposiçao Estadual de Animais. - -
^ Circular da Fundaçao Prefeito Faria Lima, comunicando
a realizaçao do Curso sobre Contabilidade Publica a Mivel Munici “
^ Convite da Escola Particular SantoAntonio, para o re cital de Musica Barroca e Brasileira, ---------------
Circular do Sindicato dos Arrumadores, Ensacadores e
Carregadores de Cafe de Marí.lia, comunicando a composiça de sua n£ va Diretoria, -------------------------- Ofício do Takeo Toyota & Cia, Ltda^^^ de agradecimento- pela participaçao na ‘Semanr Interna de Prevenção de Acidentes
Trabalho”, - - - - -
de
Terminada a leitura do Expediente Recebido de Diver -
sos, o^Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o
Secretario a procedèr a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS -
SENHORES VEREADORES, -----------------------
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte; ------- Projeto de Resolução nQ 04/84, da^Presidência da Cama ra Municipal, reajustando os valores das referências numéricas que" fixam os vencimentos dos fur^oionarios da Secretaria da Camàra Muni
cipal de Garça em 70^, a partir de 16 de novembro de 1 984, - -
0 Sr, Presidenta consultou a Casa se considerava obje to de deliberação o Projeto de Resolução na 04/84, e, ante a mani festação favoravel do Plenário, encaminhou“0 às Comissoes PermaKen tes, -
Requerimento nr 254/84, de autoria do Vereador Ant£ -
nio Conessa, solicitando ao^Exmo, Sr, Prefeito Municipal informa -
çoes a respeito da construção da praça pública da Vila Oardim hTI￾mar Machado de Oliveira, ---------------------
Requerimento nS 255/84, de autoria do Vereador
'’âfna'l<z
^a/»e/ó e/í ^au/í
Andre Luis Gavioli Rodrigues, solicitando a Secretaria da Seguran￾ça Publica do Estado de Sao Paulo a nomeaçao de um perito para efe
tuar perícias medicas, em atendimento a solicitação da Delegacia
de Policia de Garça, -
Requerimento ns 256/84, de autoria do Uereador 3oao “
Truzzi, solicitando do Gouerno do Estado de Sao Paulo um estudo no
sentido de que, a partir de janeiro de 1 905, os reajustes dos uen'
cimentos dos funcionários públicos seja corrigidos trimestralmente, Requerimento ns 257/04, de autoria do Vereador Adamir Mauricio de Sarros, solicitando urgente providência no sentido de
dotar o 4s pelotao da Policia Militar, com sede em Garça, de inst_a laçoes compativeis com a relevância do serviço que presta a popula
çao de Garça, --------------------------- Requerimento nc 258/84, de autoria do Vereador Adamir
Mauricio de Sarros, solicitando da Secretaria da Segurança Publica
do Estado de Sao Paulo o destacamento de um policial militar para￾trabalhar no serviço de policiamento preventivo do distrito de
fa» — — — w — — — — — — —
3a
Requerimento nS 259/84, de autoria do Vereador 3oao -
Truzzi, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo falecimento -
da sra. Ana Miralla Fernandes. ------------------
Requerimento nS 26D/04, de autoria do Vereador Valde￾mar Zimiani, solicitando da regional do DER, de Assis, a sinaliza￾çao de advertência sobre o termino da pista dupla na SP-294, nas -
proximidades dq 2e acesso ou, então, que promova a extensão da gunda pista ate o trevo ali existente. ------------ Urgência contida -^0 Sr, Presidente ^determinou o^enc_a minhamento'do Requerimento de número 254/84 ao número 260/84 a Or
dem do Dia, ---------------------------
se
Indicaçao nS 313/84, de autoria do Vereador Antonio «
Macelloni, sugerindo um estudo sobre a possiblidade de se aumentar
a capacidade dos bancos existentes ao redor do coreto da Praça Rui
Barbosa. -----------------------------
Indicaçao nS 314/84, de autoria do Vereador André
Luis Gavioli Rodrigues, sugerindo no sentida de que se proceda
urgentes estudos, visando isentar os hospitais e casas de sauda,
sem fins lucrativos e mantidos por instituições benemerentes, do
recolhimento da taxa^de licença para funcionamento. ------- Indicaçao nS 315/84, de autoria do Vereador Olivio Tu
rato, sugerindo se entre em contato com as autoridades educacio' -
nais, a fim de gleitear a criaçao do curso de 2Q grau na EEPG fessora Morma MÔnico^Truzzi’,’ de Gafa, no próximo ano letivo. -
Indicaçao nfi 316/84, de autoria do Vereador Olivio Tu
rato, fazendo sugestão no sentido de que se proceda o alargamento￾da Rua do Lago, a fim de atender a reivindicação dos moradores
quela via publica. ----------------------
a
Pro
na
Indicaçao ne 317/84, do autoria do Vereador Olivio TjJ rato, sugerindo a implantaçao a implantaçao de um novo horário de trabalho para o pessoal a disposição do serviços de conservação -
das estradas municipais, observando-se folga semanal também aos S£ bados, — — — — — — — — — — — — — — — — — — — - — — — — —
^0 Sr, Presidente informou a Casa que cópias das Indi cações de numero 313/84 ao número 317/84, apresentadas na presente
Sessão, serão encaminhadas a Chefia do Executivo Municipal, nos
termos regimentais,
Terminada a leitura do Expediente Apresentado pelos -
Senhores Vereadores, tra o Sr. Presidente, em prosseguimentos aos
balhos, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores no PEPUENO EXP^
DIENTE, --------------------------- 	
0 Vereador Andre Luís Gavioli Rodrigues, ocupando a
tribuna, disse, em sxntese, o seguinte:'' Ocupo a tribuna para ...-
^ámaia / CÂ
^ó/ae/c- «í
falar sobre a minha Indicaçao desta noite. Taluez, certa estranheza aos colegas desta Casa esta minha Indicação, pois que, logo apos, estaremos discutindo o Projeto de Lei nS 59/04, do Sr, Prefeito Municipal uai falar sobre esta minha Indicaçao; porem, nao pude fazer uma emenda neste Projeto, pois que esta minha Indi- çao nao seria legal, pois iria mexer no orçamento, mas tenho certe za que g Sr, Prefeito Municipal ira estudar com carinho esta nossa"
Indicgçao o que ira trazer grandes benefícios para de saude beneficentes, licença para funcionamento'-. -
Nao tendo hauido mais orados inscritos no Poqueno pediente, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, conce deu a palavra aos Senhores^Uereadores no GRANDE EXPEDIENTE. -
^ 0 l/ereador 3oao Truzzi, ocupando a tribuna, disse, em síntese, o seguinte: “Ocupo a tribuna para fazer alguns esclareci- megtos sobre o pronunciamento do Sr, Prefeito Municipal^no dia 30- proximo passado pela Radio Centro-Oeste de Garça, Nos nao vamos da qui dar uma resposta ao Sr. Prefeito Municipal, fazendo demagogia"/ ate hoje, graças a Deus, todas vezes que usamos esta tribuna, sem pre o fizemos com sinceridade e com honestidade, nossa residência, por 10 vezes, a gravaçao do referido pronunci_a -
mento do Sr. Prefeito Municipal, para que nao cometessemos nenhuma injustiça. Em alguns trechos do pronunciamento, o Sr, Prefeito diz: "na grea do Governo Estadual vai tudo muito bem; que o Governo De mocrotico Hontoro vem, realmente,^fazendo um bom governo e atende^ do a todos os municípios; mas na area da política local, encontra"- acomodaçoes e incomprensoòs", Nao entendi bem o porque das -
"acomodgçoes e incomprensoes”, Acomodação nao deve ter existido nosto Gamara, porque, em dois anos, tramitaram, aproximadamente, 90 projetas e mais 6 e 7 em tramitaçao, o que totaliza 97 projetos. De 90 projetos, foram aprovados 07 e 3 rejeitados, um deles rojei tado por esta Casa e sancionado pelo Sr, Prefeito Municipal, Conti nuandc, _^disse o Sr, Prefeito Municipal: “
acaso, e diferente das outras?-'. í ~ '
tenha causado
as nossas casas
isentando as mesmas do pagamento da taxa de
Ex
Nos ouvimos em
mos
"a Gamara de Garça, por Nao è, Esta Casa é igual as o^u -
tras. Ora, podemos afirmar que__^esta Gamara e diferente das outras, se levarmos em conta a aprovaçao de 99% dos projetos, enquanto que outras Camàras chegam a rejeitar 20 a 30^, Então, ela e diferente— das outras, 0 Sr, Prefeito disse mais o seguinte: "quem ouviu a -
Sessão de ontem, boservou que a Sessão nao trouxe proveito à cole tiuidade; jogos de confetes, auto-elogios, criticas, aberturas de magogicas deslavadas e aliadas a interesses pessoais", Isso ocorre em todas as^Camaras do Brasil, ocorro nas Assembléias Legislativas, ocorre na Gamara dos Deputados e ocorre, também, no Senado, Agora, nos_vamos falar sobre o Projeto de Lei nS 57/04, do Sr. Prefeito -
Municipal, solicitando aytorizaçao legislativa para celebrar com o
Governo do Estado, através da Secretaria de Obras o do Meio Ambien te e com a interueniência da Companhia de Saneamento Básico do tado de Sao Paulo - SAOESP - convênio __,pora construção e/ou melho_ -
ria dos serviços de abastecimento de agua o/ou serviços de esgotos sanitários des^te Município, A populaçao poderá fazèr uma análise a
resgeito: se nos e que estamos errados ou que o Sr, Prefeito e quQ esta errado", A seguir, o Vereador 3oao Truzzi, no intuito de es_ -
clarecer a populaçao de Garça, notadamente aos moradores da Vila ~
Rebelo, e aos Srs, Vereadores fatos relacionados ao Projeto de Lei nS 57/84 e se ateve, principalmente, om enfatizar o processo de -
sua tramitaçao nesta Casa, o qual o considera que fora normal e -
dentro do prazo legal, - -
Es
0 Vereador Adamir Maurício de Sarros, ocupando a
buna, disse, em sintose, o seguinte: "Recentemonte, encaminhamos um Requerimento o Coordenadoria de Saude da Comunidade de Garça de Marilia,
tri
e
em atendimento ao apelo dos comerciantes estabelecidos
^ô/ae/í aí ^au/í
na Estaçao Rodoviária desta cidade e dos oomerciantes estabelecí -
que solicitavam uma tomada de posi^o
__,_^sem condições de higiene, ^ -> y^al nao foi a minha surpresa em receber- um oficio da diretora técnica do Posto de Saude de Garça, nal, um oficio, que, em seu conteúdo, ao Poder Legislativo dè Garça'^ Aparte concedido: ao Vereador Anto nio Rodolfo Devito (1). ^
dos nas imediações da mesma, com _^referencia ao estadó atual, mitorios ali existentes.
dos dois
por si “
para mim, e um desrespeitcT ~
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a trib_u *● na, disse, em síntese, o seguinte: ''Eu nao tinha intenção de us"?!- a tribuna no Grande Expediente, mas vim preparado para faze-la. ●
Minha alma, em minha consciência me impeliram para esta tribuna. E
peço licença par^ me dirigir daqui, também, ao povo de Garça, ao -
qual sou, a um so tempo e com grande honra para mim, representante B servidor. Situo-me, em face das questões que vem pressionando a
consciência de todos e estão dramaticamente traumatizando a inteli
gencia e a sensibilidade do nosso povo, como homem liberto de pre venções 8 infenso de preconceitos, totalmente livre do medo das p_a lavras e do pavor das atitudes e considero-me um homem que se sen te aberto a todas as correntes de pensamento do meu tempo. E, se -
alimento em minha alma um preconceito, este e de ser contra a into lerancia, contra o obscurantismo e contra a intransigência, Consi"^ dero-me um homem livre, í por isso que me inspira repulsa os que -
me tentam imobilizar, os que tentam amordaçar aqueles que pensam -
com independencia. Agora, sob pressão, pretandemme amordaçar, me -
arrastar no carro de sua intransigência e de sua intolerância, eles, eu digo Qao, decididamente, não 5” -
Nào tendo havido mais oradores inscritos no Grande Ex
pediente, o Sr. Presidente,a seguir, concedeu a palavra, pela or dem, ao Vereador Ari Silva 3raga.
0 Vereador A i Silva Braga, pela ordem, reuquereu dispensa do Intervalo Regimental, - --
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen to verbal ^formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e^ ante a manifest_a çao favoravel do Plenário, convidou o Sr, Secretario a proceder a
chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA, - - - - - - -
Procedida a chamada, contatou-se a presença dos se guintes: Adamir Maurício de Barros, André Luís Gavioli Rodrigue’s ,
Antonio Conessa,^ Antonio Rodolfo Devito, Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, Ooao Alexandre Colombani, 5oão Truzzi, Luiz Kunita, -
Olivio Turatto, Paulo Henrique Koury e Valdemar Zimiani, totalizan do doze (12) dos Senhores Edis, ------------
Tendo havido numero legal, para o prosseguimento trabalhos, foi, inicialmente, submetido em discussão o Projeto Lei ne 59/84, do sr.^Pref eito Municipal, dispondo sobre modific_a -
çao do Codigo Tributário, Pareceres das Comissoes Permanentes, com emendas apresentadas pelas Comissoes de Justiça e de Finanças, Dis
cussao e votaçao unica, — - - - - - --
A
a
dos
de
G Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a
discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen￾ante a manifest^ submeteu o Projeto de Lei ns 59/84 e -
to verbal^formulado pelo Edil Ari Silva Braga, çao favoravel do Plenário,
seus anexos em discussão global.
^ 0 Vereado Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna, -
disse, em síntese, o seguinte; '‘0 Projeto de Lei nS 59/84, do sr,- Prefeito Municipal, que deu entrada para deliberação no dia 15
outubro de 1 984 e seu prazo final seria no dia 24 de'novembro _^es ta sendo votado hoje, portanto, antes do fim do prazo, A Comissao￾de Finanças, analisando o Projeto, deu o seguinte parecer: '’De au toria do Sr. Prefeito Municipal, o Projeto em questão visa -
B,
de
</i 3^ 3au^
Inttoduzir alterações na Lei ns l,968(Codigo Tributatio Municipal)*
Consta do processo parecer fauoravel^ com_^a apresentaçao de emenda^ da douta Comissão de Dustiça, dando a matéria o respaldo da legali dade* Quanto à parte técnica, esta Comissão nada tem a opor^ao pr£ tendido, pois as medidas preconizadas, visam aperfeiçoar a importajn te matéria tributaria* que regula as relações fiscais entre o Muni cípio eo contribuinte, No tocante ao mérito, èntrementesj _^fazemos “
algumas considerações* que julgamos oportunas. Logo de inicio* em -
seu artigo 2°, o presente Projeto de Lei^procura descaracterizar aquilo que foi uma grande conquista da Camara Municipal, quando votação do projeto original, em fins do ano passado. Depois de mui tas negociações e de ruidosas manifestações populares, chegou-se ao
consenso geral de se permitir o reajuste dos impostos e taxas, lizando*^se o_^índice máximo de 180%, pretendendo introduzir o siste ma de correção de valores venais, através dos índices de variaçao -
das Obrigações Reajustavais do Tesourb Nacional, o Executivo deixa
ra o contribuinte ao inteiro sabor da inflaçao, enquanto o mecanis
mo proposto - e aceito pelo Executivo, que sancionou a lei - e jus
tamente o oposto: se a inflaçao for sçperior ao teto fixado, ^
tribuinte ficara a salvo destes aumentos catastroficos^para a sua -
economia; caso ele seja menor, o Executivo tera condiçoes de arbi_ -
trar, numa escala de D a 180 por cenbo, o índice que melhor lhe co_n
vier, para satisfazer^as suas reais hecessidades. Seguindo a estei ra deste^mesmo raciocinio, por conseguinte,^nao poderiamos concor -
dar também com o banimento do cédigo Tributário da emenda aprova’?a￾anteriormente pelo Legislativo, que limitava em 180 por cento os -
reajustes nos impostos e taxas,^ Coerente com o argumento ja aprese_n tado, somos frontalmente contrários a substituição da base de calcjJ lo pelo índice de variaçao das DRTNS. Deveria o Poder^Publico re^ -
peitar, pelo menos por mais um exel?cicio, a modificação proposta p_e la câmara, para depois, avaliando séus resultados, propor uma r£ -
formulação em dadós mais concretos”. E, ai, eu apresento duas emen das substitutivas, No ano_^passodo fizemos um acordo^nesta Casa è -
aprovamos o Codigo Tributário, com um aumento, no máximo de 180%, -
Hoje, volta o Exócutivg a pedir que esse aumento saia dos 180% para entrar nas 0F?TNs, Se nos aprovamos'Os 180%, no ano passado, e, em -
alguns casos, ele ultrapassou, Na Jaxa de Licença para o funcion^ -
mento o caso era também de 180% e foi ultrapassado, Nos não enteKde
mos, Nao podemos aceitar o pretendido aumento acima dos 180%”, -
^ 0 Uereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribuna^ disse, em síntese, o seguinte; "Apesar das desavenças no campo poli
tico, temos que reconhecer que a parte administrativa da Prefeitura
Municipal tem sido conduzida com austeridade e severidade, o que
nos provoca entusiasmo e aplausos. Mas um outro detalhe me chama a
atençao: o calçamento das vilas, Agora, vejam bem, e uma benfeit_o -
ria que ò povo, da ponta das vilas, já vai ter que pagar, E aindeT -
vem o Sr, Prefeito Municipal, tão amigo dos pobres, tao defensor
das vilas, subir os impostos, Isso elç esqueceu de dizer nos seus -
pronunciamentos, que ele mandou um Projeto paro subir os impostos,- f subir imposto de você, amigo de Uila Rebelo, de Cascata, de Sa_l -
gueiro, í subir imposto de vocês todos, que este nos ouvindo. De -
outro^lado, registre-se que nao está havendo respeito a um acordo,- que nos, eu e os Uoreadores Olívio Turatto e Adamir Maurício de Bar
ros, nao assinomoSj^ mas espero que gqueles que ossinoram aquele cumento, que, se nao me engano, esta nas mãos do Vereador Plinio
Gustavo A, Dias, cumpram com suas assinaturas, que permaneçam nos 180%, Façam valer, pelo menos, a assinatura. Por isso, somos fror) talmente contra qualquer espoliação do povo. Somos contra, pelo me
nos no momento, subir um cruzeiro que seja o imposto municipal. Per
parecer da Comissão de Fipanças”. -
0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, ocupando a
da
uti￾o con￾do"
manecemos com o
mv.ií
^/áai e(e s$âe ,^u/è
tribuna, disse, em sintese, o seguinte* "A minha Comissão aprese^n *- tou uma emenda substitutiva, que dá ao artigo 7s a seguinte red_a “
çao: 'Tica proibido o comercio eventual e ambulante de que trata o
Inciso \I1 do artigo 266, na Zona Central da Cidade, exceção feita a
vendedores ambulantes de sorvetes, refrescos, refrigerantes, doces,
sanduiches, pipocas, algodao-doce, amendoins, salgadinhos e simila
res, e os chamados ''Bazares de Pechincha", que poderão ser realiza dos no máximo dois (2) por mès, apenas por entidades filantrópicas,
legalmente constituídas e reconhecidas como de utilidade publica" .
Protanto, achamos grimordial que esta emenda seja aprovada, para re_ gularizar a situaçao dos vendedores ambulantes ng Centro da Gidade- e dar oportunidade para que as entidades filantrópicas tenham aces so águele tipo de comercio^(Bazar da Pechincha) somente duas vezes, no máximo, por mes, para nao prejudicar o comercio de Garça. Segun
do nosso ponto de vista, achamos que o que se passou no ano passado
e uma coisa. Vamos tentar ser coerentes e tentar melhorar daque pa
ra frente. Sei que a Comissão de Finanças, através do seu relator,- manifestou certa coerência, pois que este Vereador que ocupa a tri
buna foi 0 indicado pela nossa bancada para que se fizesse aquele -
acordo; e os que nao assinaram noa delegaram poderes,
através do nosso lider para^que aquele acordo chegasse á uma concljj sao, para que o nosso Municipio contipuasse a progredir. Mas^^temos- que ser coerentes, pois para que se faça uma boa administraçao tem￾que sç ter dinheiro. No meu ponto de vista, tentado-se corrigir, através da DRTN, damos segurança para que o nosso'contribuintesai￾que ele vai^pagar somente aquilo quee justo. E, se a inflaçao for menor, ela nao tera que pagar os 180^, E nao dei o meu voto ai£
da, Estamos estudando. De fato, eu trabalhei pelos 18D%, Hoje, est^
mos em outra epoca. Estamos tentando ser coerentes". Apartes conce￾didoss ao Vereador Paulo Henrique Koury (6); aò Vereador Luiz Kun^ ta (7)s ao Vereador Antonio'Rodolfo Devito (3), ---------- A seguir, o Sr.' Presidente concedeu a palavra, pela or_
dem, ao Vereador Luiz Kunita,
^0 Vereador Luiz Kunita, pela ordem, requereu a suspen
são da Sessão, por 5 minutos, para tratar de assuntos relacionados- ao Projeto de Leins 59/84, - -- -- -- -- -- -- -- ------
0 Sr, Presidente consqltou a Casa sobro o Requerimento verbal formulado pelo Edil Luiz Kunita,^e, ante a_^manifestaçao fav£ ravel do Plenário, determinou a suspensão da Seèsao, por 5 minutos,
Voncido 0 tempo de 5 minutos, o Sr. Presidente, em rea_
brindo a Sessão, convidou o Sr, Secretario a proceder a chamada dos
Senhores Vereadores, para verificação de presenças, --------
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos se_ -
guintes: Adamir Maurício de Barros, André Luís Gavioli Rodrigues, -
Antonio Conossa, Antonio Rodolfo Devito, Antonio Macelloni, Ari Si_l va Braga, Doao Alexandre Colombani, Dçao Truzzi, Luiz Kunita, Ol_i -
vio Turatto, Paulo Henrique'Koury e Valdemar Zimiani, totalizando -
doze (12) dos Senhores Edis, ------ ------------
Diante do acima expoaijo, o Sr. Presidente declarou ter havido numero legal e determinou o prosseguimento dos trabalhos,- -
A SBguirj_ o Sr. Presidente concedeu a palavra, pela o£ ao Vereador André Luís Gavioli Rodrigues. ----------- D Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, pela ordem,'-
requereu o adiamento da discussão e votaçao do Projeto de Lei nfi 59/84 para a próxima Sessão Ordinaria. -------------
0 Sr. Presidente^consultou a Casa sobre o Requerimento oral formulado pelo Edil André Luis Gavioli Rodrigues, e, ante a m_a
nifestaçao favoravel do Plenário, determinou o adiamento da discus são e votaçao do Projeto de Lei nS 59/84 para a próxima Sessão Ord_i
Em discussão a urgência contida no Requerimento
oralmente,
ba
dem.
● ● ●
naria●
« ● ● ●
^âmaia
^í/ac^ ào ^aaíí
254/84, de autoria do Uereador Antonio Conessa, solicitando ao -
Exmo, Sr. Prefeito í-lunicipal informações a respeito da construção “
de praça publica da__^\/ila Jardim Hilmar Machado de Oliveira. Nao ten do havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a uotaçao da urgência requerida,_^tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de^votos. Em discussão o mérito do Requerimento, - -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada discussão, passou-se ã votaçao do Requerimento n2 254/'84, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente de
clarou aprovada, por unanimidade de votos, o Requerimento ns 254/84,
Em discussão a urgência contida no Requerimento n^,.,- 255/84, de autoria do Vereador André Luis Gavioli Rodrigues, solic_i tando, ^junto a Secretaria da _^Segurança Publica, a nomeaçap de um pe rito medico para efetuar pericias medicas em atendimento ã solicit¥ çao da Delegacia de Policia de Garça. Nao tendo havido solicitaçao- de palavras, encerrada a discussão, passou-se à votação da urgência
requerida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento, ----------------
0 Vereador André Luis Gavioli Rodrigues, ocupando a
em síntese, o seguinte: "Este Requerimento e para -
junto a Secretaria da Segurança Publica, um modo se conseguir a nomeaçao de um medico para a cidade de Garça, pois o
que tem acontecido e que a profissão de medico esta sendo aviltada- pela Previdência Social e eles tem dado assistência, em muitos ca -
sos, sem onus para o Estado, o que atrapalhais complica quase toHos eles, pois sao obrigados a fazer laudos, pericias, atestados med_i^- COS, Esperamos, então, que tudo se resolva da melhor maneira possi- vel" -----w---
ns
a
tribuna, disse,
que se estude. de
_^Nao tendo havido mais solicitação de palavras, encerr_a da a discussão, passou-se ã votaçao do Requerimento ns 255/84, ten
do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nQ.,. -
Em discussão a urgência contida no Requerimento ne,,, 256/04, de autoria do Vereador João Truzzi, solicitando que, a par tir de la de janeiro de 1 985, os reajustes dos vencimentos dos fu^ cionarios públicos estaduais seja corrigidos trimestralmentejL cuja- postulaçao foi dirigida ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Nao ten do havido solicitação de palavras, encerrada a discussão,
a votaçao da urgência requerida, nimidade de votos.
passou-se
tendo a mesma sido aprovada por una
Em discussão o meritg do Requerimento, - - - - -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussao, passou-se a votação do Requerimento ns 256/84, tendo o- mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr, Presidente de -
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 256784, Em discussão a urgência contida no Requerimento ns,,,- 257/84, de autoria^do Vereador Adamir Maurício de Barros, solicitajn do urgentes providências no sentido de dotar o 42 Pelotão da Pol_í -
cia^^Militar, com sede em Garça,^ de instalações compatíveis com a re levancia do serviço que presta à população de Garça, Nao tendo havT do solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se ã vot^a çao da urgência requeridaj^^ tendo a mesma sido aprovada por unanimi dade de votos,^Em discussão o mérito do Requerimento, -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se ã votaçao do Roqüerimonto ns 257/s4, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente de
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento n2 257784, Em discussão a urgência contida no Requerimento n2 258/84, de autoria do Vereador ^Adamir Maurício de Barros, solicita_n do a Secretaria da Segurança Publica o destacamento de um policiàl￾militar para trabalhar no serviço de policamento preventivo no,,, -
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3^ 3au^
distrito de Dafa, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerra da a discussão, passou-se a votaçao da urgência requerida, tendo ¥
mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito
do Requerimento, -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se ã votaçao do Requerimento ns 258/84, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, Q Sr, Presidente de
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 258/84, Em discussão a urgência contida no Requerimento ns,,,- 259/84, de autoria do Vereador 3oao Truzzi, inserindo em Ata voto -
de profundo pesar pelo falecimento da sra, Ana Miralla Fernandes, -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao da urgência requerinda, tendo a mesma sido apr£ vada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimen￾Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada passou-se ã votaçao do Requerimento n5 259/84, tendo
e
discussão,
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente de -
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 259/84, Em discussão a urgência contida no Requerimento ne,,,- 260/84, de autoria do Vereador Valdemar Zimiani, solicitando ã re -
gional do DER, em Assis, a sinalizaçao de advertência sobre o termi
no da pista dupla na SP-294, nas groximidades do 22 acesso de Gar ¥
ça,. ou entao^que promova a extensão da segunda pista ate o trevo’*ali existente, Nao tendo havido soli-citoçao de palavras, encerrada discussão, passou-se à votação da urgência requerida, tendo a mesma
sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Re
querimento, -
o -
a -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se a votaçao do Requerimento n2 260/84, tendo o -
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente de
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento nS 260’/84.
Em discussão a Redaçao Final oferecida ao projeto do -
Lei ne 41/84, do V ereador Luiz Kunita, dispondo sobre a proibição -
de construção e instalaçao de moteie ou estabelecimentos similares￾nas vias de acesso a cidade de Garça, bem como em seu perimetro ur bano, -
^ Antes, porem, o Sr. Presidente solicitou ao Sr, Secre¬ tario a leitura dos termos da Redaçao Final oferecidos pela Comis -
sao de Redaçao |o Projeto de Lei n2 41/84, - -
Apos a leitura^dos termos da Redação Final ao Projeto￾em discussão os mesmos^j, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada discussão, passou-se a votaçao da Redação Final ao Projeto de Lei -
nQ 41/84, tendo a me sma sido aprovada por unanimidade de votos, 0 -
Sr. Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Reda çao Final oferecida ao Projeto de Lei n24l/84, em discussão e vota
çao unica. - —
de Lei nQ 41/84,
a
Nada mais tendo havida na Ordem do Dia, o Sr. Presidejn te, em prosseguimento'aos trabalhos, concedeu a palavra aos Senhores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, -
0 Voreador Ooao Truzzi, ocupando a triguna,^disse, em
síntese, o seguinte:” Fazemos uso da palavra em Explicação Pessoal￾para complementar o nosso pronunciamento iniciado no Grande Expediejn te desta Sessão, Estavamos explicando que na segunda-feiraj, dia 26- ultimo, estivemos na Prefeitura Municipal oom o firme proposito de
solicitar ao Sr. Prefeito Municipal que providenciasse a planta das obras de__urbanizaçao da ”Faixa de Integração”, Infelizmente, houve,
na ocasiao, um atrito,'realmente, entre o Presidente desta Casa e o
Sr, Prefeito Municipal, Mas gostaria de abordar o assunto a respei
to de um Projeto que nos aprovamos e vamos cobrar do Sr, Prefeito o
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^oAi!^ <*á S^ ,^aa<í
seu cumprimento, qye diz respeito a construção de casas pcpulares -
anexo ao Dardim Joao Paulo II, Aprov/amos o referido Projeto em ju -
Iho de 1 984 e__ate agora nos nao ouyimos qualquer notícia a restei to da construção dessas oasas populares. Antes de terminar a minha“ oraçao, gostaçia de dizer que quanto à posição gue tomamos hoje, nesta Casa, nos sempre achamos que a cidade esta acima de todos es~ ses problemas criados nesses últimos dias. Como Vereador e Presiden
te desta Casa, eu uou continuar trabalhando pela nossa cidade. To -
dos os projetos que forem importantes, euidentemente, e confio n"? -
nossos companheiros, serão aprovados, So que pedimos ao Sr, Prefei to que colabore com as Comissoes desta Casa, enviando-nos projetos- completos, E, como disse o Vereador Antonio^Rodolfo Devito, estamos meio distante da atual Administração, mas nos vamos colaborar, nos- vamos trabalhar e nos vamos ajudar o Sr, Prefeito a fazer uma gran de administraçao'', —
Nao tendo havido mais oradores inscritos em Explicação Pessoal, D Sr, Presidente, em/nome de DEUS, declarou encerrada a
presente Sessão Ordinária,
, Secretaria, lavrei a presente Ata, fiz datilografar e ubscDevi, juntamente com o Sr. Presiden- te.
'SIDENTE
SECRETARIO
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