sessao nº 37

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t
CÂMARA MUNICIPAL ÜC GARÇA
\1LJSÃ^Ã^, P.FIDINARI A, REALIZADA CM. 19 DE NQV/EMBRO DE 1 984
.PRESIDENTE : 30Ã0 TRUZZI
APA .BRAGA
LUIZ KUNITA
e
No horário regimentalmente determinado, feita a chama
da dos Senhores V/ereadores, constatou-se a presença dos seguintes: Adamir Mauricio de Barros, André Luís Gavioli Rodrigues, Antonio -
Conessa,^Antonio Macelloni, Ari Silva Braga, João Alexandre Colom- bani, Joao Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto, Paulo Henrique Ko_u ry, Plínio Gustavo Aredes Dias e Valdemar Zimiani, totalizando do Z6 (12) dos Senhoras Edis, - - -
Nao tendo havido Ata para ser discutida a votada, o -
Sr, Presidente, incontinenti, convidou □ Sr. Secretario a proceder
a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. - -
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: —
Oficio n5 822/8Í, encaminhando os termos do veto apo_s to, parcialmente, ao Projeta de Lei n9 41/84, que dispunha sobre -
proibição de construção e instalaçao e instalaçao de motéis ou es
tabelecimento similares nas vias do acosso a cidade de Garça, bem￾como em seu perímetro urbano.
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava obj^ to de deliberação os termos do veto parcial aposto ao Projeto ^ de Lei ns 41/84,
do Plenário,
acima discriminado, e, ante a manifestaçao favoravel encaminhoU“0 à Comissão de Justiça. - - - - - - -
Projeto de Lei nS 65/84, dispondo sobre isenção do Im posto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às pessoas físicas que -
tendo completado 65 anos de idade o que oxerçam as seguintes pr_o -
fissões: barbeiros, cabeloroiros, manicures, pedicures, alfaiates,
modistas, costureiras e bordadeiras.
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava obje to de deliboraçao o Projeto de deliberação o Projeto de Lei nS 65/84, e,_ante a manifestação favoravel do Plenário, encaminhou-o￾as Comissões Permanentes.
● ● ●
Projeto do Loi nS 66/84, solicitando autorizaçao 1^ -
gislativa para firmar convênio com a Secretaria de Estado da Prorn^ çao Social, objetivando a aquisiçao de uma ambulância. - - - - - -
0 Sr. Presidonto consultou a Casa so considorava obje
to de deliberação o Projoto de Lei n9 66/84, o, anto a manifest^ -
çao favoravol do Plenário, oncaminhou-o as Comissoes Pormanonte^s.- Projeto de Lai nS 67/84, dispondo sobre abortura um cródito no montante da í$ 115.321.344,
çao do orçamento vigente, -------
do
a fim de suplementar dota
0 Sr. Presidante consultou a Casa so considerava obj^ to de doliboraçao o Projeto de Lei nS 67/84, e, ante a manifest^ -
çao favoravol do Plenário, r^caminhou-o as Comissoes Permanentes.-' Ofício nS 82Q/-34, encaminhando copias das Leis do nSs. 2.021/84 o 2.022/84.
Finda a loiture do Expedionto Recebido do Senhor Pr_e foito Municipal, o Sr.^ Prasidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr. Secretario a.proceder a leitura do EXPEDIENTE RECE
BIDO DE DIUERSOS. ----------------------- -
0 Sr. Secretario deu conta do seguinte: -------
Oficio do Dr.^Delfim Augusto de Faria, propondo a reno waçao do contrato de locaçac do imoual onde se acha instalada a Ca
iara [-lunicipal doGarça. - —
0 Sr, Presidente determinou o encaminhamento da peça -
acima referida para as Comiasoes Permanentes, para os devidos fina￾legais, Oficio da câmara Municipal de São Carlos, em atençao -
ao Requerimento nS 253/84.
Oficio da Camara jnicipal de Sao Carlos, em atençao -
ao Requerimento n-^ 239/84, bom como cm rosposto ao Requerimento n2- 241/84. -
Cfiçio Circulei c Prefeitura Municipal do Sao Paulo,-
oncaminhandü matcrla rclrtivo ao in Encontro do'Prefeitos e Dirigejn tos dü Finanças do Ocstu do Estudo du Sao Paulo.
Convito do Fundo de Solidariedade do Municipio do Gar
ça, para as solonidades de entrega de certificados de conclusão do
Curso de Boradado Industrial. -
Convite da Irmanv.ade da Santa Casa de Misericórdia de
Garça, para a Semana Interna de Provenção de Acidentes. - - - - - -
Convite da Assoc'ação Desportiva da Polícia Militar do Estado de Sao Paulo, para as .olenidades do inauguração de suas no vas depondencias, - -- -- -- -- -- -- ---------- -
Gficio da Secretaria do Estado_^dos Megócios do Interior do Estado de Sao Paulo, comuriicando a criação do mais 36 Regiões A_d ministrativas no Estado do São Paulo, ---------------
Oficio Circular da Comissão Interpartidãria da Prefei
tos do Estado de Sao Paulo, Oucaminhando matéria relativa as quotas de Fundo de Participação dos Municípios o Estados e outros benefí -
cios. -
Convite da^Câmara Municipal do Araçatuba, para as sol^ nidades de entrega do titulo de ‘'Cidadao Araçatubense" ao Sr. Ores- te Quórcia, Uice-Governador do Estado de São Paulo. - - - - - - - -
Terminada a loioura do Expediente Recebido de Diversos,
gu.‘.mento aos trabalhos, convidou o Sr. -
t-.vü do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte; --------
Indicaçao nS 323/84, de autoria do Vereador Valdemar -
Zimiani, sugorindo a colacaçuo de "quebra-molas'* na Avenida Fidelis
Furquim, no Distrito^de Cafa, - ------------- - - - -
Indicação ne 32^/84, de autoria do Vereador Coão Truz￾zi, sugerindo a colocaçao dc plac-os indicativas sobre a realização￾do chamado ''Tosto de Coopor'' nec calçadas do Lago Artificial de V_i la Williams, dando assim uma ji-ientação técnica segura aos praticari
tos dosta atividade osportiv?
Indicaçao nS 321/84, de autoria do Vereador Ari Silva- Braga, sugorindo a oxecuçãc^ jscrviços de limpeza no terreno exis tente ao rodor do novo Edif/.cio do Fórum. - -- -- - - - - - - - -
Indicaçao n2 326/84, dc autoria do Vereador Valdemar -
Zimiani, sugerindo para que .e procoda a apreensão de pequenos ani
mais que perambulam livreme.-nte pelam ruas do distrito de 3afa, priji almente cabritos, danific-indc Jardins o plantações domesticas. - -
Indicação nS 32t/84, de autoria do Vereador Olivio Tu- ratto, sugorindo para que recomende ao Conselho Municipal de Turis
mo a inclusão da Rua Serg ^nto W:lson Abol do Oliveira, no trecho
comproondido entre as Rua s itor Ponteado e Minas Gerais, no siste
ma do ornomontaçao de rue.s, visando as festas dc fim de ano. - - -- Indicaçao n': 328/8-':, de autoria do Vereador Olivio Tu￾ratto, sugerindo a inter-ceas-o jun^io a Companhia Paulista de..... -
□ Sr. Presidento, em proes.
Secretario a proceder a lei
SENHORES VEREADORES. - - -
●
Força e Luz no sentido de se instalar bicos de luz nas Ruas E, 3
assim como nas Avenidas C 0 Perimetral do Loteamento Dardim
:a Garça» -
e
No
Indicaçao nS 329/84, de autoria do Vereador Ari Silva￾Braga, sugerindo no sentido cie que se determine urgentes^reparo s no sistema de guias e sarjetas da Rua da Estação, na confluência com a
Rua Maria Izabel. -
0 Sr, Presidente informou a Casa que cópias das Indic_a ções^de númeço 323/84^ao numere 329/84, apresentadas na presente -
Sessão Ordinaria, serão encaminhadas a Chefia do Executivo Municj. pal, nos termos regimentais, -
A seguir, o Sr. Presidente, tendo observado nao ter h_a
vido oradores inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE e no GRANDE EXPEDIEN
TE, concedeu a palavra, pela ordem, ao Veroador Ari Silva Braga. —
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a di_s
ponsa do Intervalo Regimental. - —
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimento
verbal formulado gelo Edil Ari Silva Braga, 0, ante a manifestaçao- favorável do Plenário, convidou 0 Sr, Secretario a proceder a chama
da dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA,
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos seguiri tes: Adamir Maurício do Barros, Andró Luís Gavioli Rodrigues, Antô
nio Canessa_,_ Antonio Macellon:., Ari Silva Braga, Ooao Alexandre C_o lombani, ^oao Truzzi, Luiz Kunita, Olivio Turatto, Paulo Henrique -
Koury, Plinio Gustavo Aredas Dias e Valdemar Zimiani, totalizando -
dozo (12) dos Senhores Edis.^ —
Tendo havido numerl logal, para 0 prosseguimento dos- trabalhos, o Sr. Presidenta disse submeter em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Lei rS 54/84, do sr. Prefeito Municipal - Pro posta Orçamentaria do Município de Garça, para'vigir em 1 985, que
estima a Receita ò fixa Daspesa em C$ 8,340,500,000, com destaque
dàs cifras do C-$ 7,560,000. TOO do Executivo e Legislativo e (rí,,...- 1,280,500,000 do Sorviço Autonomo de Aguas e Esgotos. - - - - - -
A seguir, o Sr. Presidente informou ã Casa, em sintose.
0 seguinte:
a) - que a Ccmissai de Finanças e Orçamento emitira p_a rece favoravel ao Projeto, confurme cópia distribuida aos Senhores￾Veroadores; - - ^
b) “_^qu0, nos tarmes do artigo 175 do Regimento Inter no, em la discussão 0 votação, cs Senhores Vereadores poderão apre sentar emendas o justificó-lna, 00 quois turoo prozo du 10 minutos￾para tanto; a Comissão de Finanças e Orçameri
exarar parecer sobre as emendas -
conforme preceituam os paragrafos is, -
c) - que, per sua v-z,
to tera um prazo de 10 dius pjra
Gvontualmente apresentadas,
22 e 32 do artigo 175 do Regimento Interno; ------ - - - -
d) - que, entrotant;), deve ser lembrado também que nao
serão consideradas emendas as i>i ^ contrariarem os dispositivos Con^
titucionais estabelecidos no par\iK3f° 12 do artigo 65. ------
No soquonciamento ir: i trabalhos, o Sr, Presidente con￾codou a palavra, pola ordem, ao \ ereador Ari Silva Braga. - - - - -
' 0 Vereador Ari Fil\'a Braga, pola ordem, requereu o di^
jussao global.0 Sr, Presidente cons.j?-tou 0 Casa sobre o Requerimento
verbal formulado golo Edil A-i Sil\'o Braga, e, ante a manifestaçao- fovoravel do Plenário, submetou o [‘rojeto de Lei n9 54/84 e seu an_o
xo em discussão global, - -- - , Não tendo havldv solicitação de palavras, encerrada :: discussão, passou-se ã votação: - -
m
K,/^cn€c^a/ eÂ
\o êa/a^ àí t$êe> ^au/í
1. Em votação, inicialmente, o Projeto, artigo por
tigo - APROVADO2. POR Em vótaçao UNANIMIDADE o AnexoDE VOTOS. 2 - Da ------- Receita - APROVADO 	
POR
ar
UNANIMIDADE DEVOTOS.
3. Em votaçao o Anexo 2 — Da Despesa “ APROVADO POR
UNANIMIDADE DE'V0T0S.
4, Em votaçao o Anexo 6 - Programa de Trabalho - APR0_-
VADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. - - -
5. Em votação o Anexo 7
Subprogramas por Projetos e Atividades - APROVADO POR UNANjE
Demonstrativo de Funções,Pr_o
gamas e
MIDADE DE VOTOS.
6. Em votaçao o Anexo 8 - Demonstrativa de Despesas por Funções, Programas, Subprogramas e Recursos - APROVADO POR UNA NIMIDADE DE votos. - -
7, Em votaçao o Anexo 9 - Demonstrativo de Despesas por drgãos e Funções - APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, - - -
_0_RÇ_AMENT0 p^O SEpVIÇO^/ÜJTÔNpM_0 pE AGUA_s^ _e_ P.SpCIPA..". . çamento no valor de 1.2^. sOj. opo. -
*Em'"vVtãçao Decreto o Decreto nS 3,076/84, do Sr, Pr£ Autônomo de Aguas
Or￾feito Municipal, aprovando o orçamento do Serviço
e Estos
fixando a despesa em E$ 1,280,500,000 -
VOTOS. ------- 	
para o exercido de 1 985, estimando a receita e
APROVADO POR UNANIMIDADE DE
SAAE “ >
APROVADO POR 1, Em votação o Anexo 2 - Da Receita
UNANIMIDADE DE VOTOS. APROVADO POR 2, Em votaçao o Anexo 2 - Da Despesa
UNANIMIDADE DE’V0TOS.
3, Em votaçao o Anexo 6 - Programa de Trabalho - APRO
VADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
4, Em votaçao o Anexo 7 - Demonstrativo das Funções, -
Programas e Subprogramas - APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, - - -
5, Em votaçao o Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por
Programas e Subprogramas, conforme vínculos com os recuar -
APR0VAD0'P0R UNANIMIDADE DE VOTOS. 6, Em votação o Anexo 9 - Demonstrativo das Despesas -
por drgaos e Funções - APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, - - - - -
Diante do resultado obtido na votaçao, o Sr, Presiden
te declarou aprovado, por unanimidade de votos, em 1§ discussão e -
votaçao o, o Projoto de Lei nS 54/84 - ORÇAMENTO DO [1UNICIPI0 DE -
GARÇA - EXECUTIVO, LEGISLATIVO E SAAE - PARA 0 EXERCÍCIO DE 1 985.- A seguir, o Sr, Presidente anunciou a Casa o seguinte? “Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, ^anunciamos, para a Se_s sao Extraordinária, que se realizara logo apos o encerramento da prosente Sessão Drdinaria, a 23 discussão e votaçao do Projoto Lei nQ 54/84 - ORÇAMENTO DC MUNICÍPIO DE GARÇA - EXECUTIVO, LEGISLA
TIVO E SAAE.
Funções,
sos
de￾Presidente, tendo observado nao ter ha om nome do A seguir, o Sr,^ vido oradores inscritos am EXPLICAÇAQ PESSOAL, declarou, DEUS, Jincerrada a presonAe ^essão Drdinaria. ------
r , Secretário lavrei a presente Ata ,
fiz datilbgrefar e a u5"s^ru\/i*r juntamonto com o Sonhar Prosidonto,
PRESIDENTE SECRETÁRIO