sessao nº 38

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Al® SE55Ã0 ORDINÁRIA,
PRESIDENTE ; 30Ã0 TRU22I
SECRETÁRIOS :
REALI2ADA EM, 26 DE NOVEMBRO DE 1 984
ARA SIAXA BRAGA
LUIZ KUNITA
e
1^0 horário regimentalmente determinado, feita a chama da dos .Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos sequintesT Adamir Maurício de Sarros, André Luís Gavioli Rodrigues, Conessa, Antonio Rodolfo Devito, __Antonio Macelloni, Ari Silua ga, Ooao Alexandre Colombani, Ogao Truzzi, Luiz Kunita, Olíuio Tu“ ratto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustauo Aredes Dias e l/aldemar Zimiani, totalizando treze (13) dos Senhores Edis. Tendo havido numero legal, u
de DEUS, declarou abertos os trabalhos da ria, -		
Antonio -
Bra
o Sr. Presidente, - presente Sessão Ordina -
em nome
^Inicialmente, Sessão Ordinária^, realizada em 12 de novembro de 1 984, Nao havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, votaçao da Ata em'referencia, tendo a mesma sido aprovada por nimidade de votos, 0 Sr, Presidente declarou aprovada, dade de votos, a Ata da^36§ Sessão Ordinária. - - ^ ^
á Ata da 37i Sessão Ordinária,
foi submetida em discussão á Ata da 36§
tendo
passou-se à
una￾por unanim:
realizada
Nao tendo havido solicitação de pala -
●j encerrada a discussão, passou-se a votaçao da urgência reqú. rida, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. D Sr,'*- Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Ata da- 373 Sessão Ordinaria. - ~ -
discussão a Ata dá 123 Sessão Extraordinária, rea lizada em 19 de novembro de 1^984. Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votação da Ata em' re ferencia, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. 0
. Presidente declarou aprovada, da 123 Sessão Extraordinária, - “
... o discussão a Ata dá 133 Sessão Extraordinária, rea lizada em 21 de novembro de 1^984. Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votação da Ata erencia, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos, .Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a
da 133 Sessão Extraordinária. - -
, A o Sr, Presidente, em prosseguimento aos tra convidou o Sr. Secretario a proceder a leitura do EXPEOIEN T£ RECEBIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. “
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte; Lei nS 68/84j^ solicitando autorizaçao le -
gislativa para promover a constituição do "Instituto de Ensino ‘'‘Su perior de Garça". - - -
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava obje tg de deliberação o Projeto de Lei na 68/84, e, ante a manifesta ç avoravel do Plonario, oncaminhou-o as Comissoôs PermanGnte*s,- . 850/84, comunicando ,a sançaó e'promulgação Lei Orçamentaria relativa ao exercício çjd 1 985, Of. ns 827/84,em atenção aè. Roquerimonto nS 827/84. -
Df, ne 833/84,em atençao a^^t Requerimento ns 833/84, Of. nS 838/84, em atonção à Indicação nS 313/84Í - —
Of. nS 839/84, om atenção V Indicação ne 314/84. - 	
Em discussão
em 19 de novembro de 1 984,
vras.
Sr por unanimidade de votos, a Ata￾em re
0
Sr Ata
da
ímai<z
e^ ^au/í
Df. n2 840/84, atençao à Indicação ns 315/84. -
ns 841/84, em atenção a Indicação n2 316/84. -
Of. nS 842/84, em rbenção à Indicação n° 317/84. -
Of. n2 843/84, em abenção à Indicação nS 318/84; -
Of. nS 844/84, em atenção 'a Indicação nQ 319/84. -
Of. n2 845/84, em rtençao à Indicação n2 320/84. -
Of. nS 846/84, em atenção a Indicação nS 321/84. -
Of. nS 847/64, em atenção a Indicação nS 322/84. -
Finda a leitura a leitura do Expediente Recebido Sr. Prefeito Municipal, o Sr. Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o Sr. Secretario a proceder a leitura do EXPE DIENTE RECEBIDO DE DIUER05.
0 Sr. Secretario cau conta do seguinte: ~ -
^ Telegrama do Governador André Franco Montoro, çao ao Requerimento nS 256/84. -
^ Telegrama do Governador André Franco Montoro, çao ao Requerimento nS 241/84. -
Oficio do Centro do Professorado Paulista, ao Requerimento nQ 256/84.
Telegrama do Comando do 95 BPM/l, rimento ne 258/84.
em
Of.
do
em aten
em aten
em atençar
em atençao ao Requn
Df. da Camara Municipal de Campinas, em atençao aos -● Requerimentos dè nSs. 239/84 e 241/84. □f. do câmara Municipal de Campinas, querimento nS 253/84, em atençao ao Re
Correspondência das famílias'Miralla, atençao ao Reguerimento nS 259/84, câmara Mu ilcipal de Angatuba, encaminhando có pia do nS 32/84, que propoes transporte subsiado para professores” de Escolas'Comuns Isoladas do Estado de São Paulo, zona rural.
Santos e Fernan des, em
lecionando em ●
Convite da Secrebaria de Agricultura e Abastecimento, para a solenidade comemorativa do 20Q Aniversa'rio do Estatuto da -
Terra, - - - ^ ^
Convite do^Governo do Estado de Sao Paúlo, certo da Orquestra Sinfônica do^Estado de São Paulo, -
Circular da Fundação Instituto de Pesquisas Economi -
encaminhando o seu Boletim Informativo. - - ‘r_
para o Con
cas,
> _ Circular da União do l/ereadores do Brasil, encaminhan do matéria relativa ao XXI Encontro Nacional de Uereadores. - - -- Convite da Secretaria de Estado dos Negocios do Inte- para o curso sobre "Serviços Municipais de Águas e Esgotos". ^ Balancete do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos, lativo ao mes de outubro de 1 984. -
Telegrama da Uniao^dos Vereadores do Estado de são Paulo, de repudio pela condenaçao do Vereador Reinaldo Dias, da câ mara Municipal de Campinas, -
Telegrama do Governador André Franco Montoro, cando a celebração do convênio entre este Município e a Secretaria da Educaçao, objetivando a expansao o o desenvolvimento do Proje to de municipalizaçao da Educação Pré-Escolar. - -
Convite da Camara Municipal de Bariri, para a soleni— dades de entrega do titulo do Cidadao Baririense ao deputado Rober to Purini, - “
rior,
re
comuni-
. Convite do Goveçnador André Franco Montoro, pa ra par cipar das solenidades de Cringao de mais 36 Regiões Administrati -
vas do Governo do Estado de Sao Paulo,
Convite da Prefoitura Municipal de Catanduva, participar do uma Mesa Redonda, dustria e dò Comercio
Agricultura, - - - -
paro
com a presença do Ministro da In
e dem-jis autoridades ligadas ao Setor da*”
^âmaiíi
^ó/ae^ </e ,^a/í
Ofício da^Consultoria em Administração Municipal, cjD municando a distribuição do liu;^o "Direito Municipal". - ~ -
Circular da Fundaçao Prefeito Faria Lima, comunicando' a realização do curso sobre "Serviços Municipais de Agua e Esgotos. Terminada a leitura do Expediente Recebido de Dive^r -
sos, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou o
Sr , Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PE“
LOS SENHORES VEREADORES, 0 Sr, Secretário deu conta do seguinte: - - w « -
Projeto de Decreto Legislativo nS 05/04, da Mesa da -
câmara Municipal, constituindo uma Comissão Especial de Inquerito- para apurar as possíveis irregularidades èxistente na criaçao de -
loteamentos urbanos no Município de Garça,
0 Sr, Presidente, nos termos do inciso I, do paragra￾fo 2s, do artigo 60 do Regimento Interno, determinou o encaminha^ -
mento do Projeto de Decreto Legislativo nS^05/84 a Ordem do Dia da presente Sessão Drdinaria para sua discussão e votaçao únicas, -
Requerimento nS 271/84, de autoria do Vereador Ooao -
Alexandre Colombani, inserindo em Ata voto de reconhecimento ao 22
tenente Florival Cordeira da Silva, pelo excelente trabalho que vem dosenvolvendo ã frente da 9§ Delegacia do Serviço Militar S£ -
dia em Garça, Requerimento n2 272/84, de autoria do Vereador Goao “
Truzzi, inserindo òm Ata voto de profundo pesar pelo falecimento “
do sr, Jose Molina, -
Requerimento n2 273/84, de autoria do Vereador Goao -
T ruzzi, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo falecimento ~
do sr, Se/erino Alvus de Almeida. - —
Requerimento n2 274/84^ de autoria do Vereador Paulo- Henrique Kiury, solicitando Divisão Regional de Saudo de Marilia que promova o assentamento na ficha de produtividade dos funcioná rios o mádi'íos do Centro do Saúde de Garça, de um ponto positivo,-
pelo trabalho desenvolvido,^ quando participaram da Campanha de pre vençao de Dotnças do Coraçao, —
Requerimento nS 275/84, de autoria do Vereador Paulo￾Henrique Kour>, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos ao Centro de S\úde de Garça, pela realizaçao da Campanha de Preven çao de Doenças do Coração. -
Resuerimento nS 276/84, de autoria do Vereador Paulo￾Henrique Koury, inserindo em voto de congratulações e aplausos
Rotary Clube de Lar^ja, pela sua eficiente participaçao na Campanha de Prevenção de Dqerças do Coraçao, 0 Sr, Presidenta informou à___Casa que oo Roquorimontos do númoro 271/84 oo (e número 276/84 seroo discutidos evotados Ordem do Dia da presâ-ito Sessão Ordinária, nos termos regimentais, Indicaçai nB 330/84, de autoria do Vereador Olivio TjJ ratto, sugerindo urgeite limpeza das vias publicas do loteamentq -
Dardim Paulista, assifi como providencia no sentido da colota di_a -
ria do lixo domiciliar e prompçãp de gestões junto a Companhia _^Pa_u lista de Força e Luz, i fim de solicitar a instalaçao de lumlnfi-rina à vapor de mercúrio raduele populoso bairro. ,
Indicação iQ 331/84, do autoria do Vereador Olivio TjJ sugerindo um estjdo sobre a conveniência de se transferir a
que se realiza aos domingos, da avenida Labieno da -
Costa Machado pará o inltio da Rua 7 de_^ Setembro. - ^
informou ã Casa que copias das Indi- 131/84, apresentadas na presente e‘cáminhad^s a Chefia do Executivo Munici—
ao
na
ratto,
feira livre.
^0 Sr, Presi-.ente cações de numero 330/84 co número Sessão Ordinaria, serão
pal, nos termos regimenta:s, - - _ - -
Findo a leitura do EXflodiente Apresentado Pelos Srs,- Voreadores, o Sr, Presiden 5, tenda observado nao ter havidd orád^ res inscritos no PEQUENO E.'PEOIENTEI. e no GRANDE EXPEDIENTE, -
lâ^na^t^z
o^ l^alí
a saguir, concedeu a palavra, pela ordem, ao Vereador Ari Silva Braga, -
0 Vereador Ari Silvá Braga, pela ordem, dispensa do Intervalo Regimental.
D Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen to verbal^^formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e^ ante a manifesta çao favoravel do Plenário, convidou o Sr, Secretario a proceder "a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM 00 DIA, - - - -
Procedida a chamada, constatou-se a presença dos guintes: Adamir Mauricio de Barros, André Luís Gavioli Rodrigues,"- Antonio Conessa^^ Antonio Rodolfo Devito, Antonio Macelloni, Ari -
Silva Braga, Ooao Alexandre Colombanij Doão Truzzi, Luiz Kunita^ -
Olivio Turatto, Paulo Henrique Koury, Plínio Gustavo Aredes Dias e
Valdemar Zimiani, totalizando treze [13) dos Senhores Edis. - -
Tendo havido número legal, foi, inicialmente, submetí do em discussão o Projeto de Lei ns 64/84, do sr. Prefeito Munici-' pal, solicitando autorizaçao legislativa para proceder a permuta -
de um imóvel, de propriedade do Município, com outro de proprieda de de Adelmar Postigo, para a ámpliaçao do Posto de Atendimento Sá nitario do bairro Labienopolis, Pareceres das Comissoes Permantes*. UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. - -
requereu e
se
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a
discussão global.'
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen to verbal_^formulado pelo Edil Ari Silva Braga, o, ante a manifest_a çao favoravul do Plonorio, submotou o Projeto de Lei nS 64/84 e -
seus anexos em discussão glob':!. - -- -- -- -- -- - - - - - -
0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuna,- inicialmente, leu, na integra, o parecer da Comissão de Finanças ,
da qua foi o seu relator, relativo ao Projeto de Lei nô 64/84, ora dem discussão, A seguir, disse^^ em síntese, o seguinte:"Pois bem,- Ha, mais ou menos, 2Q dias atras, o Sr, Prefeito vai a emissora lo cal B faz a seguinte colocaçao: "que eu fui contra a instalaçao cfo
Posto de Atent^imento Sanitario do Bairro de Labienopolis, jogando, assim, os municipes beneficiados com esta obra contra este Vere_a____- dor", Para esclarecer os moradores daquela região, devo dizer: nao
fui e nunca serei contrario a qualquer obra que venha beneficiar á
nossa comunidade, Nao fui contra à criação do PA3 do Labienopolis.
Fui contra, sim, a permuta do um terreno de l,800m2 por uma casa ,
em^estado precário, para ser reformada o adaptada para o Posto do Saude daquele bairro. Dai o parecer contrário, porque, naopoca, a
casa era pequona'para o Posto do Saúde. E a prova aí está, 3a tem que ser ampliado. Pedia o Sr. Prefeito, além da pormuta, mais ír$ 1.500,000 para reformar a casa, E eu achava, na ocasião o continuo achando, que o torrono valo mais, Propus que se vendesse a motade- do torreno e com o dinheiro da venda, e mais com o que seria gasto na reforma da casa, se construísse um Posto deSaúde, que atendes se, roolmento, as necessidades daquele bairro. E o localização do terreno nao prejudicaria od bairros atendidos, pois dista dois quajr teiroes e meio do local do atual Posto de Saúde, Sobraria, ainda,- um terreno para possíveis e futuras ampliações, Nao teríamos que -
fazer o que estamos fazendo, hoje, permutando um terreno por um ou tro terreno, para ampliar um Posto,que não tem, ainda, um ano ^d’o funcionamento. Estaríamos, assim, administrando melhor um bem pjj -
blico. Então, isto e ser contra o povo? Du á ser coerente com este mesmo povo?, E, agora, temos que ser favoráveis a esta permuta,por que, em pouco tempo, o Posto^^do Atendimento Sanitário entrará colapso, Uma boa administração so e forjada polo trabalho, pela união o pelo respeito, A boa administração, também, não precisó de demagogia e nem tampo^;co tentar distorcer o trabalho de outrem. So assim, através de unioo, de respeito e de análise, pelo trabalho -
, ●,
em 1
^a/a</ó t/í ^aa<í
do outro, é que estaremos, realrente, aprovação do Projeto''. - - ^ -
0 \^ereador Andro Luis Gavioli Rodrigues, ocupando tribuna, disse, em síntese, o sr'guinte: "Ocupo a tribuna, agora, para discordar de certos pontos do relator da Comissão de Fihançaí:. Entendo que que não houve prejuízo para os cofres municipais. De
fato, houve uma permuta entre un terreno de l,7D0m2 - e nao^com de 1.800m2, como falou o relator de propriedade do Município, -
com uma casa; e a diferença voltou para os cofres municipais. De -
fato, na éçoca, foi uma boa pemuta, porque foi feita uma avaliza ~
ção dos imóveis, e, como ja disse_,_ recebemos de volta o dinheiro r
Com isto, eu estou, provando que nao houve prejuízo para o MunicJ. ●● pio, 0 prédio, representado pc.v uma casa, esta la, que era recem -
construido. Houve pequenas modificações na casa, que^tem lD2m2 órRQ construida, azulejada e forrada, Uejam: quanto e que vale es te imóvel, hoje, com um terreno de 174m2? E o imóvel pertence ao -
Municipio e esta servindo, na atualidade, para um PAS. De fato,
quando foi criado o PAS, atendia a demanda, porem, o atendimento - médico, em Garça, tem aumentad'D muito. Provo para o nobre colega -■
da Comissão de Finanças, relator, gue todos PASs de Garça sao in suficientes^ e, portanto, todos estão a merecer ampliações, E exis te a intenção do Sr, Prefeito Municipal ampliar aquele Posto
Atendimento, porque existe a necessidade de se criar nóvas solás, pois a demanda, como ja afirmei, tem sido muito grande, E o Sr,Pr_c feito está, agora, pleiteandc uma permuta de um terreno de 3Q0m2 ,
de propriedade do Município, com outro, de^particular, perfazendo- 330m2 de área, o que possibilitará ampliaçao do prédio daquele PAS,. futuramente, Oamos áprovar e^ce Projeto. E tenho certeza quo o
rá por unanimidade". Apartes concedidos: ao Vereador Paulo Hon que Koury (11); ao Vereador l.uiz Kunita (3); ao Vereador Antonic -
Rodolfo Devito (1).
trabalhando por Garça, Pela￾0
de
de
se
0 Vereador Luiz Kunita, ocupando a tribuna, disse, on síntese, o seguinte; "Realmente^ a coisa ficou um pouco confusa no pronunciamento do Vereador André Luís Gavioli Rodrigues, pois que
houve envolvimento de assuntos relativos a um Projeto anteriórmen￾te discutido e votado nesta Casa e o deste, ora em discussão. Ejn -
tão, resolvi'fazer uma explanação a respeito do qué esta sendo o -
PAS de Garça. Sem duvida, um grande empreendimento, Nao sou contra» E nao fui contra na 1^ votaçno. Sou contra, sim, esses tipos de serviços, çermutas, que o Município vem fazendo, visto que o PAS**? de Garça já está ficando em torno de f$ 0,250,000, sem oorrigir, claro. E, por isso, entendo que o Vereador Paulo Henrique Koury tem razão no tocante ao seu posicionamento com relaçao a esses pro
blomas", -
n
0 Vereador Antenio Rodolfo Devito, ocupando a tribjj -
na, disse, em síntese, o seguinte: "LÓgico que esta discussão em -■ torno do Projeto de Lei ns úi/SA, usando uma expressão ja bastanto surrada, é como se discutisn ) o "sexo dos anjos", porque o mesmo -
vai ter uma aprovação unanime desta Casa. E verifica qúe as^agu
passadas nao giram moinhos, oome diz um adagio popular. Porem, mos entender que errar é hur-ino.__^E reconhecer um erro e uma virtu~ do. £, realmento, eu dou irinna mao ã palmatória, pois o Vereador -
Paulo Henrique Koury tinhn'tod.i razão na época. E eu errei, votan
do pela permuta do terreno, Tamnem, pelas atuais circuntancias__^ pq
litico-sociais e econômicas do iundo, que, por via das consequeji^**
cias, atingem, também Gerça, de/o reconhecer qué o Vereador AndrC’* Luís Gavioli Rodrigues tem rozão, quando S. Exa, afirma que^a de ■*● manda, no que concerne ao atendimento medico aos carentes,
grande, porque o poder aqulsi.to da populaçao, roalmente, ^
finhando, dia a dia, Portan-c, o atendimento médico-sanitario,
bem, e uma das prioridades no Município de Garça,
03-
vo
o muirc
vem do
Entoo, vamos.,.
^ó/aào
aprovar o Projeto por unani;iidai'3^', Aparte concedido: ao Uereador￾Luiz Kunita (!},. - 0 Sr. tendo havido mais solicitação de palavras,
Presidente declarou encerra;-a r discussaOé -
A seguir, o Sr- Presidente informou a Casa segui£i -
"A Mesa informa que, de acordo com o artigo 19, paragrafo 3s ,
item 1, letra "d", da Lei Orgânica dos Municípios, combinado com o
item 4, letra ’'a”, do parágrafo 4B do artigo 173, do^Regimento In terno, 0 "quorum” exigido p .ra a aprovaçao desta matéria e o de -
2/3. De conformidade, ainda, com o artigo 175, letra "f", item 3 ,
do Regimento Interno,^a votação sera pelo processo nominal' . -
Em votaçao nominal, artigo por artigo, o Projeto 64/84, tendo o mesmo sido por unanimidade, perfazendo ze (13) votos dos Srs. Uereadores, Diante do acima exposto, o Sr, Presidente declarou discussão e votaçao unica ,
Nao
te:
de
tre Lei nS
aprovado, por unanimidade'de votos, em o Projeto de Lei ns 64/84. Em discussão, artigo por artigo, . Prefeito Municipal, dispondo sobre isenção do Impos- Serviços de Qualquer Natureza a pessoas físicas, cujas -
de interesses em seu desenvolvimento,
com a apresentaçao de uma . DISCUSSÃO E UOTAÇAO
o Projeto de Lei n2-
65/84, do sr
to Sobre
atividades sao consideradas
Pareceres das Coinissoes Permanentes
Emendà Substitutiva pela Comissão de Finanças
UNICA. 	 	 		 		
● ● ♦ “
0 Uéreador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a
discussão global. 0 Sr, Presidentu consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a manifesta^ ção favorável do Plenário, submèteu o projeto de Lei nS 65/64 e
seus anexos em discussão global, “
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
passou-se à votaçao, - ●* -
Eni votaçao, inic;ialmente, a Emenda Substitutiva oferte cida pela Comissão de Finanças ao Projeto de Lei n2 65/84, tendo a
mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em votaçao, artigo por artigo, o Projeto de Lei nS 65/84, com a Emenda antoriermente'aprovada, tendo o mesmo sido
discussão.
# » ●
aprovado por unanimidade de votos. Ante ao acima oxposto, o Sr. Presidente^deçlarou apr^ discussão B votaçao unica,
encaminhamento a Comis￾o -
vado, por unanimidade do votos, em Projeto de Lei'na 65/84 e duterminou o seu
sao de Rednçao.Em discussão, or".igo por artigo, o projeto_^de Lei ns- 66/84, do sr. Prefeito Mupici[.nl, solicitando autorizaçao legisla tiva para firmar convênio com t. Secretaria da Promoção Social, sondo à aquisiçao de uma ambuJãncia, Pareceres das Comissoes Comp_e tentes. DISCUSSÃO E UOTAÇÃO ÚNICA, -- 	
D Uéreadçr Ari Silva Braga, pela ordem,
VI
requereu a -
discussão global, 0 Sr, Presidenta consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Aii Silva Braga, e, ante a manifest^a ção favorável do Plenário, submè-.eu o Projeto de Lei n9 66/84 e -
seus anexos em discussão glnbal, -------- Nao tendo haviclo ioiicitaçao de palavras, encerrada a
discussão, passou-se ã votaçao, artigo por artigo, do Projeto de -
Lei ns 66/84, tondo o mesmo sido aprovado pór unanimidade de votos, Ã vista do acima oxposto, o Sr, Presidente declarou -
aprovado, por unanimidade'de vottis, em discussão e votaçao unica ,
o Projeto de Lei nB 66/84. ~ “ “
Em discus sao a urger cia contida no Requerimento n-,.,
271/84, de autnri:.! q'o Vereador,,,.
'âfnaia
^a/ac^ aá ■S^o
Doao Alexandre Colombani, inserindo em Ata voto de reconhecimento- ao 2s tenente Florival Cordeiro da Silva, pelo excelente trabalho- que vem desenvolvendo à frente da 9â Delegacia do Serviço Militar, sediada em Garga. Nao tendo havido solicitação de palavras, encer rada a discussão, passou-se à votaçao da urgência requerida, tendo
a mesma sido aprovadà por unanimidade de votos. Em discussão o
rito do Requerimento, --------------------
me
Mao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se à votaçao do Requerimento nQ 271/84, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, D Sr, Presidente de
clarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimento ns,,,.,- 271/84, Em discussão a urgência contida no Requerimento nS 272/84, de autoria do Uereador Soao Truzzi, inserindo'em^Atavoto￾de profundo pesar pelo falecimento do sr, Jose Molina, Nao tendo -
havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a
votaçao da urgência requerida^j^ tendo a mesma sido aprovada por un_a nimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento, - - - —
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se à votaçao do Requerimento n2 272/84, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente
clarou aprovado,por unanimidade^de votos,o Requerimento nS 272/84, Em discussão a urgência contida no Requerimento nS
273/84, de autoria do Uereador 3oao Truzzi, inserindo em Ata voto￾de profundo pesar pelo falecimento do sr, Severino Alves de Almei
da, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discus -
sao, passou-se a votaçao da urgência requerida, tendo a mesma sido
aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Reque
rimento, -----------------------------
● ● ●
dè
● ● #
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se a votaçao do Requerimento n2 273/84, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente d_e
clarou aprovado,por unanimidade^de, o Requerimento nS 273/84, -
Em discussão a urgência contida no Requerimento nS,,, 274/84, de autoria do Uereador Paulo Henrique Koury, solicitando a
Divisão Regional de Saude de' Narilia que promova o assentamento na
ficha de produtividade dos funcionários e médicos do Centro de Sajj
de de Garça de um ponto positivo, pelo^trabalho desenvolvido^^ quaj]
do participaram da Camganha de Prevenção de Doenças do Coraçao,Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, pa^ -
sou-se a votaçao da urgência requerida,^tendo^a mesma sido aprova da por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento.
^ Nao tendo havido\solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se a votação do Requerimento n9 274/84, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr. Presidente de
clarou aprovado, por unanimidade, o Requerimento nS 274/84, - -
Em discussão a urgência contida no Requerimento nS 275/84, de autoria do Uereador Paulo Henrique Koury, inserindo em
A ta voto de congratulações e 8plausos_^ao Centro de Saude de^Gárga pela realização da Camganha de Prevenção de Doenças do Coraçao.Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, pa^ -
sou-se à votaçao da urgênoià requerida,^tendo a mesma sido aprova-' da por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requerimento,
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
passou-se à votaçao do Requerimento n2 275/84, tendo o
# 4 ●
discussão,
mesmo sido aprovado por unanimidade 'ce votos, 0 Sr» Presidente
clarou aprovado, por unanimidade, o Requerimento nS 275/84, - -
Em discussão a urgêríüia contida no Requerimento nS
276/84, de autoria do Uereador Paulo Henrique Koury, inserindo
Ata voto de congratulações e aplausos ao Rotary Clube de Garça, p_e
la eficiente participaçao na Campanha de Prevenção de Doenças do -
de
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em
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<^sA*c^ «á i^r«/á
Coragao. Nao tendo hauido^sclicita^ao de palavras, encerrada a dis CU3S00, passou-se a uotaçao da Lirgencia requerida,_^tendo a mesma -
sido aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do -
Requerimento. Nao tendo havida solicitação de palavras, encerrada a
discussão, passou-se à votaçao do Requerimento nS 276/84, tendo o
mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presidente 'de
clarou'aprovado por unanimidadn de votos, o Requerimento nS 276/84. Em discussão e votaçao única o Processo n9 1,211/84,
em que é interessado o dr, Delrim Augusto de Faria, propondo a ___ novaçao do contrato de locaçao do prédio onde funciona a Camara MjJ
nicipal, para o ano de 1 985, Pareceres dos Comissoes permanentes:
pela legalidade da Comissão de Finanças; a Comissão de^Finanças -
ofereceu parecer favoravèl, concluindo pela apresentaçao do Proje to de resolução n9 05/84, -
re
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a -
discussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a manifest_a çao favoravèl do Plenário,^submeteu o Processo n£ 1,211/84, Parec_e res e o Projeto de Resolução nS 05/84 em discussão global, - - - -
0 Vereador Valde„.ar Zimiani, ocupando a tribuna, dis
se, em síntese, o seguinte: “Eu acho que ja passou da hora da Cam^a ra de Garça ter o seu prédio próprio, porque temos o terreno, ali,
junto a Caixa Economica Estauual, na ‘'Faixa de Integraçag", Preci
samos fazer um trabalho ferrenho, unidos, para que^no proximo ano, de pB firme, de maos dadas, consigamos dar inicio a construção i'.
nosso prédio proprio, porque uu acho que, com o orçamento do Muni￾cipio, de grande volume para o proximo ano e com o orçamento da Ca
mara, com um bom aumento, podoremos ter concluida a referida obra￾dentro de pouco tempo"
do
Nao tendo havido mais solicitação de palavras, encer rada a discussão, passou-se à votaçao, artigo por artigo, do Proje to de Resolução nS 05/84, tendo o mesmo sido aprovado por unanimi
dade de votos.
Ante ao acima exposto, □ Sr, Presidente^declarou aprq vado, por unanimidade de votos, em discussão e votaçao unica, o
Projeto de Resolução nS 05/84. ----------------
Em discussão e yotagac unica o Projeto de Decreto _
gislativa ns Q5/84, da Mesa da Comera Municipal, constituindo uma￾Comissao Especial de Inquérito paro apurar as possiveis irregulari
dades existentes na criaçao de loteamentos urbanos no Município de
Garça, -
Le
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a
discussão global.'
G Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requerimen
to verbal^formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a manifesta çao fovoravel__^do Plenário, submeteu o Projeto de Decreto LegislatT
vo em discussão global, --------------------- Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a
passou-se à votaç .o do Projeto de Decreto Legislativo -
artigo por artigo, tendo n mesmo sido aprovado por unan^
discussão, na 05/84,
dode votos
vista do acirnc exposto, o Sr. Presidente declarou -
aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votaçao unica,- 0 Projeto de Decreto Legislativo nl 05/84. ------------
Nada mais tendo havid'5 na Ordem do Dia, o Sr. Presi. -
dente, tendo observado nao ter havido oradores inscritos em EXPLI CAÇÃO PESSOAL, declarou, em nome do DEUS, encerrada a prosonte Se_s sao Ordinaria, - -- -- -- -- - -
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Secretário, , juntamente com o Sr.
lavrei a presente -
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